Convenções em Ceará-Mirim serão de 19 a 25/10

REDAÇÃO

As convenções partidárias para escolha de candidatos na eleição suplementar marcada para 1 de dezembro, em Ceará-Mirim, deverão ser realizadas no período de 19 a 25 de outubro. É o que determina resolução baixada pelo TRE nesta terça-feira, 17.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuirem domicílio eleitoral pelo prazo minimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida, no mínimo, seis meses antes da mesma data. Pré-candidatos que apresentem ou tenham participação em programas de rádio ou TV, só poderão continuar atuando até o dia 28 deste mês de setembro. A partir do dia 29, essa participação será proibida, sob pena de multa e de inelegibilidade.
O pedido de registro das candidaturas deverá dar entrada na Justiça Eleitoral, no máximo, até às 19 horas do dia 1 de novembro.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partida do dia 2 de novembro. Não haverá propaganda eleitoral gratuita ou paga, em rádio e televisão, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.

ELEITORES
De acordo com o Art. 3º da Resolução, “estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no Município de Ceará-Mirim até o dia 03 de julho de 2019, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito. (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).
Com relação aos partidos políticos que poderão disputar o pleito, assim expressa o artigo 4º da Reolução:
– Art. 4º Poderá participar da eleição suplementar o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 6 (seis) meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no Município de Ceará-Mirim, devidamente anotado neste Tribunal Regional Eleitoral. (Lei 9.504/97, art. 4º).
Pesquisas eleitorais terão que ser, obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral até 5 dias antes da divulgação.
A diplomação dos eleitos deverá ocorrer, no máximo, até o dia 19 de dezembro.
Confira abaixo o inteiro teor da Resolução assinada pelo presidente do TRE, desembargador Glauber Rego, pelo vice-presidente Cornélio Alves e pelo Juiz Carlos Wagner Ferreira.

Abaixo, a integra da Resolução e de todo o Calendário Eleitoral relativo ao pleito suplementar em Ceará Mirim.

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