Jácio Praxedes propõe espaço para som alto em Ceará-Mirim

Jorge Moreira
Ascom / Câmara

Ao mesmo tempo em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, assim como outras autoridades, combatem a poluição sonora e perturbação do sossego, com os chamados “paredões de som”, muito utilizado em veículos, o vereador Jácio Praxedes-DEM, preparou um Projeto de Lei que destina local ao uso desses equipamentos.
O Projeto, nº 49/2019 foi apresentado e lido no Plenário da Câmara durante a sessão ordinária da Casa, realizada na última terça-feira 5 de novembro.
De acordo com o vereador, há artigo no Código Nacional de Trânsito que permite aos municípios a criação de espaços para uso dos equipamentos sonoros em veículos para fins de competição e entretenimento.
Ele disse se basear nesta norma para apresentar o projeto, embora reconheça que a legislação também proíbe o uso de equipamentos sonoros que provoquem a perturbação alheia.
Por isso, estamos apresentando este projeto para que o município possa determinar locais para o uso desses equipamentos”, justifica o vereador Jácio Praxedes.
De acordo com o projeto, o local determinado pelo município, deverá comportar no mínimo, 30 veículos com som automotivo alto, podendo a administração municipal realizar parcerias com as iniciativas privada e pública visando a consecução dos objetivos do projeto.
A matéria está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Caso o Projeto seja aprovado pelo Legislativo, o Poder Executivo terá o prazo de 15 dias para sancionar a Lei e o município indicar ou confirmar o local destinado à prática considerada como esportiva. Mas também, poderá ser vetado.

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