Ceará-Mirim: Candidatura de Ronaldo é impugnada

REDAÇÃO

O juiz da 6ª Zona Eleitoral (Ceará-Mirim), Peterson Fernandes Braga, indeferiu o pedido de registro da candidatura a prefeito de Ronaldo Marques Fernandes, por considerar procedente a denúncia de que ele está inelegível com base na lei da ficha limpa. Numa das vezes em que foi presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo teve uma de suas contas – a de 2005 – rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O pedido de impugnação foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral.
Ronaldo recorreu da impugnação, mas sua argumentação não foi aceita. Na sentença, o magistrado libera a candidatura de Renato Martins a vice-prefeito. O ex-prefeito Antônio Peixoto, afirmou que a coligação vai recorrer da impugnação de Ronaldo.

Confira, página por página – de 1 a 9 – a sentença do Dr. Peterson:

 

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Coligação de Ronaldo respeita decisão de Juiz, mas volta a recorrer para tentar derrubá-la

A coligação PV,PL, PT, PSDB e DEM emitiu nota em que reafirma seu respeito ao entendimento proferido pelo Juiz da 6ª Zona de Ceara-Mirim, mas assinalando que dela vai recorrer. Segundo a coligação, a casos precedentes que livram Ronaldo de qualquer condenação.

Confira o teor da nota:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE CEARÁ MIRIM

Em atenção e respeito ao POVO DE CEARÁ MIRIM/RN a COLIGAÇÃO RECONSTRUIR CEARÁ MIRIM/RN (PV, PL, PT, PSDB e DEM) esclarece que respeita o entendimento proferido pelo Exmo. Sr. Juíz  da 6a. Zona Eleitoral do RN, mas recorrerá da sentença prolatada nesta tarde que negou registro ao Candidato RONALDO VENÂNCIO, pois, conforme já decidido pelo TSE nos Recursos Especiais n. 7012-PE e 8493-PE, “…compete ao parlamentar que recebe verba de gabinete comprovar a finalidade pública dos respectivos gastos…”, bem como decidido pelo Colendo TRE/RN ao julgar o Recurso n. 26044, no Registro de Candidatura de Paulinho Freire na eleição Municipal de 2016 em Natal/RN, não há ato doloso de improbidade administrativa no gestor do Legislativo Municipal que libera o pagamento de verba indenizatória em obediência as normas vigentes, cabendo ao edil beneficiário a responsabilidade pela efetiva utilização pública dos recursos, razão pela qual não há a inelegibilidade alegada.

Assim, a campanha continua com muita alegria, paz e crescimento, rumo à vitória nas urnas em 1o. de dezembro, por ser essa a vontade legítima do POVO DE CEARÁ MIRIM/RN.

COLIGAÇÃO RECONSTRUIR CEARÁ MIRIM/RN (PV, PL, PT, PSDB e DEM)

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