Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 18 de junho, o Governo do Rio Grande do Norte afirmou que recebe com “serenidade” a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), de acatar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição. O documento foi recebido com ressalvas pelo presidente da AL-RN.
Segundo o Governo do Estado, no despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa”. Na avaliação do Governo, “com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado”, considera.
Segundo o poder executivo estadual, o primeiro ponto diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato que já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPjTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.
O segundo ponto trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com medidas sanitárias de combate à pandemia. A oposição acusa o governo de “improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas”, mas segundo o poder executivo, todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.
“O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade”, finaliza a nota.
Foto: Divulgação
