Ministro Alexandre Moraes acaba de mandar prender o deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro. A decisão foi baseada na violação do monitoramento eletrônico da Justiça feita pelo deputado. Ele não pagou uma fiança de 100.000 reais imposta pelo ministro na semana passada.
Segundo o ministro, está “largamente demonstrada”, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a “inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela Procuradoria Geral da República, que, quando instada a se manifestar acerca das violações ao monitoramento eletrônico, pugnou, em primeiro lugar, pelo fim da substitutividade e retorno da prisão”.
“Não consta dos autos, entretanto, qualquer notícia de depósito da fiança estabelecida. Pelo contrário, DANIEL SILVEIRA, em petição protocolada às 13h38min de 23/6/2021, informou que não depositou nenhum valor, circunstância que se verifica até o momento. A contagem do prazo de 48h para o depósito, iniciada dia 21/6/2021 – primeiro dia útil após a intimação –, está inequivocamente esgotada”, registrou Moraes na decisão.
Foto: Reprodução / Instagram
