Semana agitada no cenário político do Brasil, por Rogério Melo

In vino veritas por Rogério Melo no Por Dentro do RN

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

Esta foi uma semana bem agitada no cenário político brasileiro. Isso porque na última sexta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro havia protocolado uma denúncia dirigida ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente Bolsonaro já anunciara em suas redes sociais, desde o último dia 14 (sábado), a sua intenção em apresentar tal solicitação contra Alexandre de Moraes, bem como contra o Ministro Luís Roberto Barroso, igualmente integrante do STF, e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, no pedido formalizado constava somente a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes. A justificativa dada pelo presidente na sua conta do Twitter foi a de que ambos “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

As declarações do presidente ocorreram no contexto da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 12 do mês corrente, contra o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, aliado do governo. Roberto Jefferson é um dos investigados no Inquérito 4.874, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa, cuja finalidade seria atentar contra a Democracia e o Estado de Direito por meio da disseminação de fake news.

O pedido se fundamenta no Artigo 52 da Constituição Federal, que prevê como competência privativa do Senado Federal, inciso II, “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

A decisão do presidente se deu depois que teve seu nome citado num pedido de investigação feito no dia 09 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidio por Barroso, a fim de apurar um suposto vazamento de informações reservadas nas redes sociais, no dia 04 de agosto. Neste mesmo inquérito, também são citados os nomes do deputado federal Felipe Barros (PSL-PR) e do delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo.

O STF manifestou seu repúdio contra o pedido protocolado pelo presidente da República, emitindo a seguinte nota: “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer onde concluiu serem inexistentes os crimes de responsabilidade imputados ao ministro Alexandre de Moraes, uma vez que a denúncia apresentada pelo presidente da República Jairo Bolsonaro, “não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido ministro injusta e abusivamente denunciado”, motivo pelo qual recomendou que tal pedido fosse liminarmente rejeitado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Houve também a reação partidos de centro e esquerda, no total dez, que emitiram separadamente duas cartas abertas pedindo a rejeição do pedido de impeachment contra o ministro do STF. Os presidentes nacionais do DEM, MDB e PSDB, PT, PDT, PSB, PCdoB, Cidadania, PV e Rede Sustentabilidade, se posicionaram em defesa da democracia, das instituições, do Supremo e de Alexandre de Moraes. Juntas, essas bancadas reúnem 43 dos 81 senadores.


Nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez o anúncio pela rejeição do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido fora submetido à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico, no qual considerou a peça sem adequação legal. Para Pacheco, a preservação da independência entre os Poderes se constituiu numa possibilidade para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, declarou Pacheco. O comunicado acerca da rejeição do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi feito num pronunciamento à imprensa, em que Pacheco estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A decisão pelo arquivamento frustrou as expectativas do presidente Jair Bolsonaro de que, uma vez acatado por Pacheco, do pedido de impeachment desencadearia uma onda de protestos favoráveis à sua gestão por todo o país, no próximo dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil. Àqueles que defendem o livre exercício das instituições democráticas e a manutenção do Estado de Direito resta a esperança de que tal decisão assinale um fim na crise institucional entre os três poderes.

Uma esperança demasiado frágil, é verdade, quando levamos em conta a inaptidão, a imaturidade, a incompetência, a insensibilidade, a apatia, a insanidade mental e a incapacidade daquele que governa um país economicamente arrasado por uma pandemia que já vitimou mais de 600 mil pessoas, por uma inflação praticamente fora de controle e por um contingente de mais de 14 milhões de desempregados.

Foto: Reprodução/Rogério Melo

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

Instagram: @diario_rogeriomelo

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