A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) comemora neste mês de janeiro o segundo ano de lançamento da Patrulha Maria da Penha em Natal. O programa de proteção à mulher vítima de violência foi lançado em janeiro de 2020. A partir daí, foi iniciada a sequência de formação dos guardas municipais para atuar na proteção às mulheres, implantados os investimentos em viatura e material de serviço, até chegar a operação propriamente dita.
Para a secretária Sheila Freitas, a implantação da Patrulha Maria da Penha em Natal é um marco histórico da expansão das políticas públicas em defesa das mulheres no âmbito do município. A iniciativa é responsável pela proteção de mais de 100 mulheres que sofrem ou sofreram ameaças a suas vidas e têm quase sempre como único amparo as guarnições da Guarda Municipal que agem diuturnamente na proteção a vítima e na repulsa qualificada do agressor.
“São dois anos que temos muito a comemorar, pois durante esse tempo não perdemos nenhuma das vidas as quais o Poder Judiciário nos concedeu a confiança de guardá-las e protegê-las. Hoje a Patrulha Maria da Penha de Natal é referência e isso motivou outros municípios a criarem suas patrulhas também e Natal vem contribuindo para a formação desses agentes de segurança que vão atuar nas cidades parceiras, com isso a Patrulha de Natal é responsável por fomentar uma rede cada vez mais ampla em defesa da mulher e da vida em nosso Estado”, comemorou a secretária.
Ao longo desses dois anos, a Patrulha Maria da Penha de Natal foi ampliando os serviços de proteção, assistência e independência das mulheres atendidas pelo programa. Primeiro foi o acompanhamento de segurança propriamente dito, depois veio a implantação da escolta garantidora de direitos que leva e traz a mulher para exercer seu direito de voto nas eleições, em seguida foram firmadas parcerias com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) garantindo distribuição de cestas básicas e capacitação profissional para as mulheres atendidas pela Patrulha. Já com o Sindicato dos Permissionários da Ceasa foi implantada a distribuição quinzenal de legumes e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) incorporado o atendimento médico com agilidade às mulheres escoltadas pela Patrulha.
No âmbito administrativo também foi possível impulsionar avanços como a criação de uma plataforma virtual de alimentação de dados referentes as ações desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha, que tem como foco construir um banco de informações que contribua para retratar a violência contra a mulher no âmbito da capital potiguar.
“É importante lembrar que no ano passado iniciamos um trabalho de palestras direcionada às comunidades e escolas com a missão de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha e neste ano lançaremos uma cartilha com informações didáticas falando sobre direitos e dignidade na vida das mulheres”, concluiu a secretária Sheila Freitas.
Procedimento
O procedimento de funcionamento da Patrulha ocorre logo após a Justiça notificar o Programa para conceder proteção à mulher em risco. Nessa situação, é realizada a primeira comunicação com a vítima, onde é marcada a visita inicial em que ela escolhe o lugar, a partir da sugestão da Patrulha, seja em casa ou ainda num órgão do município, como escola ou unidade de saúde próximas a sua residência.
Na primeira visita a mulher assina uma Ficha de Adesão à Patrulha e recebe as informações sobre o serviço de assistência psicológica, social e jurídica oferecidos, bem como, a comunicação da Patrulha com ela e dela com a Patrulha, devendo a mesma em caso de iminente perigo, por aproximação do violador, ligar para o número da Patrulha, que vai agir na sua proteção.
Foto: Reprodução/Semdes
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