Decisões judiciais reconhecem famílias multiespécies - Por dentro do RN

Decisões judiciais reconhecem famílias multiespécies

Palestra do curso de Direito da Estácio, nesta quinta-feira (12), discute a aplicação de leis para pessoas envolvendo animais domésticos

O surgimento de novos contextos familiares, sobretudo a afetividade envolvendo os animais de estimação, faz com que a consideração moral dos pets nos seios familiares equiparem-se aos membros da família, até mesmo juridicamente. Devido a este cenário, o curso de Direito da Estácio promove nesta quinta-feira (12) uma palestra em que serão discutidos os projetos de lei e a analogia com a aplicação das leis para pessoas em contextos envolvendo animais. A palestra “Mãe de pet também é mãe” ocorrerá às 20h, no auditório da Estácio em Ponta Negra. O evento é aberto ao público gratuitamente.

Sobre essa nova entidade familiar, Juliana Rocha, advogada especialista em Direito Animal, explica que a “família multiespécie” é aquela composta por humanos e seus animais de estimação, quando considerados membros ou, até mesmo, filhos. Esta é uma nova realidade afetiva que tem demandado a aplicação de leis em prol dos animais, até então utilizadas apenas para pessoas – até mesmo com representação judicial do pet.

Em diversos tribunais já se reconhece o núcleo da família multiespécie, desencadeando consequências jurídicas como: a definição de guarda do animal, direito de visitação e até mesmo pensão alimentícia para o animal de estimação. “Esse vínculo e suas repercussões jurídicas com conquistas de espaço reflete-se até mesmo no mercado, com o aumento de locais petfriendly. Essa palestra também é prova de que as coisas estão mudando”, aponta Juliana.

Serviço

Palestra Mãe de pet também é mãe
Quando? Quinta-feira, 12/05, às 20h
Onde? Auditório da Estácio em Ponta Negra – R. Dr. Hernani Hugo Gomes, 90, próximo ao Banco do Brasil

Foto: Divulgação

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