Em parceria com TJRN, faculdade oferece atendimento para mulheres em situação de violência doméstica - Por dentro do RN

Em parceria com TJRN, faculdade oferece atendimento para mulheres em situação de violência doméstica

Participantes terão acesso a serviço psicológico gratuito, suporte jurídico cível e participarão de oficinas de empreendedorismo para alcançar independência financeira

Com o objetivo de acolher com empatia e fornecer os instrumentos necessários para autonomia de mulheres em situação de violência doméstica por meio da independência financeira, a Estácio inicia, neste mês, as atividades do projeto de extensão Mulheres Empreendedoras Empoderadas (MEE), lançado no ano passado pela instituição de ensino.

A iniciativa é nacional e está em prática também em outros cinco estados do Brasil. Em sua segunda edição na capital potiguar, o projeto acontecerá em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que encaminhará as participantes para os atendimentos na faculdade por meio de triagem feita pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher).

O grupo de mulheres terá acesso a serviços gratuitos de apoio psicológico, suporte jurídico e orientações de gestão organizacional com foco no empreendedorismo feminino. No cronograma do programa, são oferecidas oportunidades de atendimento individual e rodas de conversa sobre noções de liderança, marketing, atendimento e serviço, concomitante à escuta psicológica.

“Esse é um projeto que enche todos os envolvidos de muito orgulho”, diz a coordenadora de Extensão da Estácio Alexandrino, Juliana Rocha. “Sabemos que vamos alcançar um público que passou por um momento de muita fragilidade e que merece reconstruir suas vidas com dignidade e autoestima recuperadas, então queremos auxiliar nesse processo e incentivar para que todas as participantes possam alcançar sua emancipação e manter a autonomia por meio da independência financeira”, afirma.

Casos de violência contra mulher triplicaram

Entre 2020 e 2021, o número de casos de violência contra a mulher triplicou no Brasil com um salto de 271.392 registros para 823.127. Segundo informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Instituto Santos Dumont (ISD), no RN a situação segue a mesma proporção com alta de 205,02%. Os números subiram de 5.198, em 2020, para 15.855 no ano passado.

Segundo o docente do curso de Direito, Douglas Araújo, esse aumento no registro de casos pode ser justificado pela vazão da demanda reprimida das denúncias que não puderam ser feitas durante o período de maior rigidez na quarentena da pandemia de Covid-19.

“Não é que em 2020 houve menos casos, mas sim, um registro menor devido às questões de pouco acesso às oportunidades de denúncia. Durante esse período, a população precisou ficar mais recolhida em casa e as relações que já eram tensionadas em decorrência da violência doméstica encorparam-se ainda mais. Segundo pesquisas já consolidadas, a mulher consegue denunciar o seu agressor quando ele está fora de casa, mas durante a pandemia isso não foi possível para muitas das vítimas, que em decorrência das medidas restritivas de isolamento social, passaram a conviver por mais tempo com seu agressor”, analisa Douglas.

À frente do acompanhamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) ao projeto Mulheres Empreendedoras Empoderadas, o docente explica que as participantes terão auxílio dos alunos de Direito da Estácio nas chamadas “ações reflexas ou acessórias”, que são demandas subjacentes aos processos que tramitam na Justiça Criminal.

“As medidas protetivas e encaminhamentos de ações penais por violência doméstica costumam desencadear outras ações da área Cível como divórcio, reconhecimento e solução de união estável, pensão alimentícia, ações de guarda e regulamentação de visita, por exemplo, e nesses casos o NPJ estará dando suporte às participantes para garantir o fim do vínculo das mulheres com seus agressores nessas relações marcadas por violência”, ressalta.

Sobre o MEE

Criado em 2021, o projeto de extensão da Estácio Mulheres Empreendedoras Empoderadas (MEE) reflete o compromisso da instituição de gerar um impacto positivo para a construção de uma sociedade mais justa por meio de uma educação de qualidade e acessível.

Ao realizar atendimentos gratuitos para mulheres de baixa renda, em especial desempregadas e estudantes, oferecendo cursos de capacitação, acompanhamento psicológico, nutricional, de educação física e jurídica, a iniciativa auxilia as mulheres em situação de vulnerabilidade social a se colocarem no mercado de trabalho, cuidarem da sua saúde e até mesmo para que recebam apoio em casos de violência doméstica.

Além de Natal, a iniciativa acontece também nas cidades de Juiz de Fora – MG; Porto Alegre – RS e São Luis – MA. Contando com mais de 1200 estudantes, supervisionados por docentes dos diversos cursos ofertados pela instituição, somente no seu primeiro ano de atuação, o projeto de extensão beneficiou mais de 30 mil pessoas.

Foto: Divulgação

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