Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Principal unidade de trauma do Estado tem 30 dias para cumprir recomendação e alimentar sistema estadual com informações essenciais para políticas públicas de segurança viária.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) passe a registrar, de forma imediata e regular, todos os dados de acidentes de trânsito no sistema Notifica RN. A medida deve ser implementada em até 30 dias, conforme determina a Portaria SEI nº 1.263/2024, publicada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A recomendação foi emitida em conjunto pelas 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça, responsáveis pelo acompanhamento do tema por meio do Projeto Trânsito Cidadão, que busca fomentar políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de acidentes, especialmente os motociclistas – grupo mais vulnerável nas ocorrências viárias.
Segundo o MPRN, o Walfredo Gurgel é peça-chave na consolidação de dados epidemiológicos sobre acidentes de trânsito, por ser o principal hospital de trauma do Estado e referência no atendimento a vítimas graves. No entanto, o hospital ainda não alimenta plenamente o sistema Notifica RN, o que causa subnotificação e lacunas estatísticas que comprometem o planejamento e a execução de políticas públicas eficazes.
Subnotificação e falhas no monitoramento
De acordo com a Sesap, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o sistema Notifica RN registrou 17.353 notificações de acidentes de transporte terrestre em todo o estado. Apesar do avanço, relatórios técnicos apontam que os dados referentes ao Walfredo Gurgel ainda não estão totalmente integrados, o que impede uma leitura fiel da realidade e o dimensionamento correto dos impactos sociais e econômicos dos acidentes.
Por essa razão, o MPRN determinou que o hospital priorize o registro dos acidentes envolvendo motociclistas, categoria que representa a maioria dos feridos e vítimas fatais no trânsito potiguar.
O órgão ministerial também requisitou que a Secretaria de Saúde apresente, dentro do mesmo prazo de 30 dias, um cronograma de execução para o cumprimento integral da medida, com a designação do responsável pelo monitoramento e compliance dos dados no hospital.
Ferramenta estratégica para salvar vidas
A implantação efetiva do Notifica RN é vista como uma ferramenta estratégica para o combate aos acidentes de trânsito. O sistema permite que hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde registrem de forma padronizada todas as ocorrências, facilitando o cruzamento de informações e o mapeamento de áreas críticas.
Para o MPRN, o uso regular da plataforma é fundamental para que o Estado planeje ações preventivas mais eficientes, direcione investimentos e desenvolva campanhas educativas baseadas em evidências reais.
A recomendação reforça que a notificação é compulsória e que o descumprimento pode acarretar medidas administrativas e judiciais. A expectativa é de que, com o cumprimento do prazo e o engajamento das unidades hospitalares, o Rio Grande do Norte avance na construção de políticas integradas de segurança no trânsito e na redução das mortes e sequelas provocadas por acidentes.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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