Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Ministério da Justiça desmobiliza Força Nacional na busca dos fugitivos de Mossoró

Ministério da Justiça desmobiliza Força Nacional na busca dos fugitivos de Mossoró

Operação de 45 dias é encerrada, mas esforços de busca continuam com estratégias locais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o encerramento da operação de busca aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, após 45 dias de intensa atividade. A Força Nacional, que desde o dia 19 de fevereiro esteve envolvida nas buscas, será desmobilizada a partir desta sexta-feira (29.mar.2024), conforme informações confirmadas por fontes do Ministério à imprensa local.

Desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro, mais de 500 agentes, incluindo Força Nacional, Polícia Federal e equipes de elite, concentraram esforços nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna. Helicópteros, drones e cães farejadores foram utilizados nessa operação, considerada a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal, implantado em 2006.

Apesar do encerramento da presença da Força Nacional, o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal permanecerá ativo, contando com o apoio das forças de segurança locais, como a Polícia Militar e Civil. Essa mudança de estratégia, segundo o Ministério da Justiça, visa manter o empenho na captura dos fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.

A operação contou com apoio tecnológico sofisticado e mobilizou recursos como helicópteros, drones e cães farejadores. Além disso, cerca de 100 agentes da Força Nacional foram enviados para a região para auxiliar nas buscas. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou que não renovará o uso da Força Nacional, dando lugar a estratégias que envolvem as forças locais.

O uso da Força Nacional, que havia sido renovado em 20 de março por um período de 10 dias, chegará ao fim na sexta-feira. A partir de então, as ações de busca serão conduzidas predominantemente pelas polícias Militar, Civil e Judiciária, mantendo o foco na localização dos fugitivos. A Polícia Federal continuará liderando as investigações para garantir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça sejam recapturados e a segurança na região seja restabelecida.

Foto: Jamile Ferraris / MJSP

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Colômbia expulsa diplomatas argentinos após comentários de Milei contra Petro

Colômbia expulsa diplomatas argentinos após comentários de Milei contra Petro

Declarações do presidente argentino desencadeiam medida drástica da Colômbia

A Colômbia tomou uma decisão contundente em resposta aos comentários do presidente argentino, Javier Milei, sobre o presidente colombiano, Gustavo Petro. Na quarta-feira (27.mar.2024), o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia anunciou a expulsão de diplomatas argentinos de sua embaixada no país.

As declarações de Milei, feitas em uma entrevista à CNN, onde ele referiu-se a Petro como “terrorista”, “assassino” e “comunista”, desencadearam a medida.

Segundo comunicado emitido pelo ministério colombiano, os comentários de Milei não apenas minaram a confiança entre as nações, mas também feriram a dignidade do presidente Petro, que foi eleito democraticamente. Essa não é a primeira vez que as palavras de Milei geram controvérsia diplomática entre os dois países. Em janeiro, a Colômbia já havia convocado seu embaixador na Argentina em resposta a comentários semelhantes proferidos pelo presidente argentino.

Gustavo Petro, o primeiro presidente de esquerda da Colômbia, tem um passado ligado ao movimento guerrilheiro M-19, que já foi desmobilizado há muito tempo. Enquanto isso, Milei, que se define como libertário, não hesitou em criticar outros líderes regionais durante a entrevista, incluindo o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

Ex-presidente esteve na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa.

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático.

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos

Hospedagem

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

Moraes da prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Vice-presidente do PT defende suspeitos pela morte de Marielle

Vice-presidente do PT defende suspeitos pela morte de Marielle

Deputados divergem sobre envolvimento de Domingos Brazão no assassinato da vereadora

O vice-presidente do PT, deputado federal Washington Quaquá, expressou cautela ao comentar o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE), Domingos Brazão, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em declarações ao Estadão, Quaquá revelou que, apesar de conhecer Brazão há duas décadas, ainda não viu provas cabais que confirmem sua participação no crime.

A prisão de Brazão e seu irmão, Chiquinho, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, no último domingo (24.mar.2024) pela Polícia Federal, baseou-se em evidências coletadas da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso do assassinato de Marielle.

Embora Quaquá adote uma postura cautelosa em relação ao clã Brazão, ele enfatiza a gravidade do suposto envolvimento de Rivaldo Barbosa, argumentando que isso expõe uma conexão entre as instituições do Rio e o crime organizado. O deputado ressaltou a importância de investigações mais profundas, sugerindo que há figuras de maior relevância envolvidas no caso.

Diante das diversas perspectivas e reações políticas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a posição de Quaquá em defesa de Domingos Brazão é isolada dentro do partido. Ela ressaltou que a posição do parlamentar não reflete a posição oficial da legenda.

Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão

Por outro lado, Chiquinho Brazão, falando pela primeira vez após sua prisão, defendeu-se das acusações de ser o mandante do crime, alegando um relacionamento positivo com Marielle durante suas atividades na Câmara Municipal do Rio. Em uma videoconferência do presídio da Papuda em Brasília, Brazão afirmou que ambos defendiam interesses próprios durante o período em que trabalharam juntos.

Apesar das tentativas de entendimento entre os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da sessão, não houve acordo sobre o caso.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios

Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios

Até agora, 521 cidades tinham sido selecionadas

O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

De acordo com a pasta, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.

Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal.

Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados.

“A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.”

Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade.

“A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.”

Nova remessa

Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação.

“Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou.

“Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso, contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Teto desaba em UPA de Mossoró

Teto desaba em UPA de Mossoró

Secretaria de Saúde investiga causa do acidente que assustou pacientes e funcionários

Parte do teto de um corredor da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, desabou na manhã desta terça-feira (26.mar.2024). Segundo informações da Secretaria de Saúde do município, o incidente não deixou feridos, mas levantou preocupações sobre a segurança das instalações.

A gestão municipal assegurou que os atendimentos na unidade de saúde não foram interrompidos, e não houve necessidade de transferir pacientes para outras unidades. No entanto, uma investigação está em andamento para determinar a causa exata do desabamento.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a suspeita inicial recai sobre o peso excessivo do reboco que cobria parte da laje. O Corpo de Bombeiros realizou uma inspeção minuciosa no local e não identificou riscos iminentes de colapso na estrutura do prédio. Uma equipe municipal foi despachada para iniciar os reparos necessários.

Pacientes também relataram momentos de tensão durante o incidente. Um homem que estava próximo à parede escapou por pouco de ser atingido pelos destroços.

Foto: Reprodução

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Prefeitura e Governo do RN decretam ponto facultativo e alteram horários de órgãos públicos

Prefeitura e Governo do RN decretam ponto facultativo e alteram horários de órgãos públicos

Confira os horários e funcionamento durante a Semana Santa em Natal e no Rio Grande do Norte

A proximidade da Semana Santa traz mudanças nos horários de funcionamento dos serviços públicos em Natal e no Rio Grande do Norte. A Prefeitura do Natal e o Governo do RN publicaram decretos estabelecendo o ponto facultativo em repartições públicas, com exceção dos serviços essenciais, para quinta-feira (28.mar.2024).

Além disso, na sexta-feira (29.mar), feriado nacional, algumas unidades também estarão fechadas. No entanto, órgãos como hospitais, segurança e transportes manterão atendimento regular, conforme determinação dos decretos municipais e estaduais.

O Decreto N.º 13.038 da Prefeitura do Natal prevê o ponto facultativo na quinta-feira (28) em todas as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Na sexta-feira (29), a Sexta-Feira da Paixão, considerada feriado nacional, o atendimento seguirá suspenso, com exceção dos serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e fiscalização.

Já o Decreto nº 33.457 do Governo do RN estabelece horários diferenciados de funcionamento para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Na quinta-feira (28), ponto facultativo, e na sexta-feira (29), feriado nacional, algumas unidades estarão fechadas, mas os serviços essenciais permanecerão em operação.

Diversas entidades e órgãos terão seus horários alterados durante o período. O UNICAT funcionará em horário normal na quinta-feira (28) e estará fechada na sexta-feira (29), reabrindo no sábado (30). O DETRAN seguirá o decreto, com todas as unidades fechadas na quinta e sexta-feira, com exceção dos centros de formação de condutores (CFC’s), que terão atendimento normal.

Outros serviços, como Hemonorte, Parque das Dunas, Cajueiro de Pirangi, Ceasa, entre outros, terão horários específicos de funcionamento durante o feriado. Além disso, órgãos como Caern, Centrais do Cidadão, JUCERN, IPEM, e diversas casas de cultura e instituições culturais terão seu funcionamento alterado, fechando durante o feriado e retomando o atendimento na segunda-feira (1°.abr.2024).

Funcionamento de órgãos e entidades:

  • UNICAT: Normal na quinta-feira (28), fechada na sexta-feira (29) e reabre no sábado (30) até às 13h.
  • DETRAN: Fechado na quinta e na sexta-feira (28 e 29). Agendamentos para quinta podem ser remarcados.
  • HEMONORTE (Sede): Quinta-feira (28) das 7h às 18h, sexta-feira (29) fechada, sábado (30) das 7h às 18h e domingo (31) fechada.
  • HEMONORTE (Espaço Partage Shopping): Fechado na sexta-feira (29), sábado (30) e domingo (31).
  • PARQUE DAS DUNAS e CAJUEIRO DE PIRANJI: Aberto todos os dias das 7h30 às 17h.
  • CAERN: Atendimento presencial suspenso na quinta e sexta-feira (28 e 29). Contato via site, aplicativo, teleatendimento ou WhatsApp.
  • CENTRAIS DO CIDADÃO e ITEP: Fechados durante o feriado, reabrem na segunda-feira (1/4).
  • CEASA: Quinta e sábado (28 e 30) das 3h às 13h para o público e das 13h às 18h para expediente interno. Sexta-feira (29) e domingo (31) fechados.
  • JUCERN, IPEM (sede e regional), PAPÓDROMO, SEDE FJA, EDTAM, MEMORIAL CÂMARA CASCUDO e CASAS DE CULTURA: Fechados durante o feriado, reabrem na segunda-feira (1/4).
  • CASA DE CULTURA DE MACAÍBA e CASA DE CULTURA DE MARTINS: Abertas na quinta e sexta-feira (28 e 29), fechadas no sábado e domingo (30 e 31).
  • MUSEU DA RAMPA: Fechado na quinta e sexta-feira (28 e 29), aberto no sábado e domingo (30 e 31).
  • INSTITUTO DE MÚSICA WALDEMAR DE ALMEIDA: Fechado durante o feriado.
  • TEATRO ALBERTO MARANHÃO, FORTE DOS REIS MAGOS e CIDADE DA CRIANÇA: Abertos todos os dias do feriado.
  • BIBLIOTECA CÂMARA CASCUDO: Aberta até a quinta-feira (28), fechada a partir da sexta-feira (29) e reabre na segunda-feira (1/4).
  • PINACOTECA POTIGUAR: Fechada na quinta e sexta-feira (28 e 29), aberta no sábado e domingo (30 e 31).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Mais de 55 mil alunos do RN são aprovados no programa Pé-de-Meia

Mais de 55 mil alunos do RN são aprovados no programa Pé-de-Meia

Governo Federal libera R$ 200 para estudantes de baixa renda

O programa Pé-de-Meia, lançado pelo Governo Federal para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio, já aprovou mais de 55 mil alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Norte. O número representa quase metade dos 112 mil estudantes matriculados no ensino médio nas escolas públicas estaduais.

O programa oferece incentivos financeiros para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Primeira parcela paga em março

Os alunos contemplados que fazem aniversário em janeiro e fevereiro receberam nesta terça-feira (26.mar.2024) a primeira parcela do benefício, no valor de R$ 200. O valor é referente ao bônus de matrícula e não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.

Valores e regras do programa

O programa oferece os seguintes valores:

  • Incentivo para matrícula: R$ 200
  • Incentivo de frequência: R$ 1.800 (pago em nove parcelas)
  • Incentivo para conclusão do ano: R$ 1.000
  • Incentivo para o Enem: R$ 200

Para receber o benefício, os alunos precisam:

  • Ter frequência de pelo menos 80% das aulas
  • Passar de ano
  • Participar de exames de avaliação
  • Concluir o ensino médio
  • Estar presente nos dois dias de provas do Enem

Calendário de pagamento

  • Bônus de matrícula: 26 de março a 3 de abril
  • Incentivo de frequência: 8 parcelas de R$ 200 (ver tabela no texto)
  • Incentivo de conclusão: R$ 1.000 (24 de fevereiro a 3 de março de 2025)
  • Incentivo para o Enem: R$ 200 (23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025)

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília/Ilustração

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Bolsonaro se hospeda na embaixada da Hungria após perder passaporte

Bolsonaro se hospeda na embaixada da Hungria após perder passaporte

Ex-presidente permaneceu dois dias na embaixada após apreensão de passaporte; autoridades brasileiras e STF agem para esclarecer circunstâncias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nova controvérsia após ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal The New York Times. O político teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As investigações sugerem que Bolsonaro buscava refúgio na embaixada, ambiente protegido onde as leis e autoridades brasileiras não têm alcance, levantando suspeitas sobre uma possível tentativa de fugir da justiça enquanto enfrenta processos criminais em solo nacional. O jornal americano teve acesso a imagens do circuito de segurança da embaixada, que mostram a presença do ex-presidente acompanhado por seguranças e funcionários diplomáticos.

A permanência de Bolsonaro na embaixada despertou a atenção da Polícia Federal, que agora investiga se houve violação das restrições impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro forneça esclarecimentos sobre sua estadia na representação húngara, visando entender as circunstâncias dessa hospedagem e se houve burla às medidas judiciais.

Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para prestar esclarecimentos sobre o caso. A reunião entre o diplomata e autoridades brasileiras busca esclarecer os detalhes da hospedagem de Bolsonaro e entender o papel da embaixada no episódio.

A defesa do ex-presidente alega que sua estadia na embaixada teve como objetivo manter contatos com autoridades do país estrangeiro e atualizar cenários políticos entre as nações. Porém, as autoridades brasileiras e o STF estão determinados a esclarecer as circunstâncias dessa permanência, garantindo que as medidas judiciais sejam cumpridas e a investigação prossiga conforme a lei.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

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Grupo de oposição na Venezuela diz ter sido impedida de registrar candidata

Grupo de oposição na Venezuela diz ter sido impedido de registrar candidata

Coligação enfrenta obstáculos no processo de inscrição para as eleições de julho

A coligação da oposição na Venezuela enfrentou um revés significativo nesta terça-feira (26.mar.2024), ao anunciar que não conseguiu registrar Corina Yoris como candidata nas eleições presidenciais de 28 de julho. O atual presidente, Nicolás Maduro, permanece como candidato único após o encerramento oficial das inscrições.

O dirigente da oposição, Omar Barboza, expressou a frustração da coligação, declarando que, apesar dos esforços incessantes ao longo do dia, não conseguiram exercer seu direito constitucional de registrar seu candidato. Barboza denunciou a falta de acesso ao sistema de registro de candidaturas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, em um vídeo divulgado pela Plataforma Unitária Democrática (PUD).

A PUD, composta pelos principais partidos de oposição, tinha a intenção de registrar Corina Yoris, uma renomada filósofa e professora universitária de 80 anos, como substituta de María Corina Machado. Machado, favorita nas pesquisas e indicada como candidata da PUD após vencer as eleições primárias em outubro, foi privada do direito de ocupar cargos públicos por 15 anos.

Corina Yoris relatou ter esgotado todos os recursos disponíveis para resolver a situação, incluindo tentativas de reclamação na sede do CNE. No entanto, ela acusou o órgão de estar sob controle militar, impedindo o acesso. Além disso, Yoris criticou Nicolás Maduro, que oficializou sua candidatura para um terceiro mandato de seis anos, acusando-o de desrespeitar a Constituição venezuelana.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Ministro da Justica destacou disputa politica na Camara Municipal
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal – Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação deste domingo.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

Rivaldo Barbosa e demitido de universidade onde lecionava Direito
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito

A Universidade Estácio de Sá desligou de seu quadro o delegado Rivaldo Barbosa, que era professor de direito desde 2003 e coordenador adjunto do curso desde 2022, segundo seu perfil na rede social LinkedIn.

O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso neste domingo por suspeita de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

“A instituição informa que o professor não faz mais parte de seus quadros, e que já foram tomadas todas as medidas necessárias para sua substituição e para a continuidade das aulas. Reforçamos que nossa atuação é sempre pautada por princípios de ética, correção e não-violência e que a direção da unidade está sempre à disposição dos alunos para qualquer necessidade”, disse a universidade por meio de nota.

Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento.

Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato.

“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, chegou a afirmar ele, que foi preso com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que são acusados de encomendar o crime.

Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra

O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.

O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.

No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.

Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.

Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.

“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.

A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.

“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.

Outro lado

Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.

“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.

Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.

No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.

A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.

“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.

Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”.

Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.

Monitoramento

O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.

Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.

“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.

Foto: Renan Olaz/CMRJ

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STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.

Entenda

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

Representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.

Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.

A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.

Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.

Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora

Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.

Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.

Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.

Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.

Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.

PF prende suspeitos de mandar matar a ex vereadora Marielle Franco 2
PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ

Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.

Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil

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Governo do RN decreta ponto facultativo na Semana Santa

Governo do RN decreta ponto facultativo na Semana Santa

Servidores públicos terão folga na quinta-feira (28), véspera do feriado de Páscoa, enquanto órgãos essenciais permanecem em funcionamento

O governo do Rio Grande do Norte anunciou a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos do estado durante a próxima quinta-feira (28.mar.2024), antecedendo o feriado de Páscoa. A decisão, oficializada no sábado (23.mar) através do Diário Oficial do Estado, leva a assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT).

A medida, que amplia o período de descanso, também será adotada pela Prefeitura de Natal, embora aguarde publicação em documento oficial.

O decreto estabelece o ponto facultativo para os órgãos da administração direta e indireta do estado, assim como para autarquias e fundações vinculadas ao governo. Contudo, ressalta que tal determinação não abarca “unidades e serviços considerados essenciais, os quais, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos”.

Entre esses serviços essenciais destacam-se atendimentos de urgência e emergência em hospitais públicos e a manutenção do policiamento ostensivo da Polícia Militar.

Além do governo estadual e municipal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também ajustou seu calendário para a Semana Santa. No âmbito forense, o período de folga se estenderá da quarta-feira (27) até a sexta-feira (29), proporcionando uma pausa mais prolongada nas atividades judiciárias.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça condena Marcelo Freixo a pagar indenização de R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

Justiça condena Marcelo Freixo a pagar indenização de R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

Condenação do Presidente da Embratur ocorre por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Marcelo Freixo, presidente da Embratur, pague uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão surge em decorrência de uma postagem feita por Freixo em suas redes sociais no ano de 2021, na qual simulava uma ficha criminal de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A imagem compartilhada no Facebook por Freixo mostrava Flávio segurando uma placa com palavras como “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”, com a legenda sugerindo que o destino do senador era a prisão, em referência à acusação de “rachadinha”. Esta denúncia, feita pelo Ministério Público em 2020, diz respeito a repasses ilegais de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj para o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Após a repercussão da postagem, Flávio Bolsonaro moveu uma ação judicial contra Freixo, alegando difamação e calúnia, argumentando que a publicação causou danos à sua imagem pública e reputação. A Justiça, então, concluiu que houve abuso do direito de expressão por parte de Freixo, determinando a indenização de R$ 30 mil por danos morais.

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pelo caso, considerou o alcance da publicação, a situação econômica das partes envolvidas e a gravidade do impacto na imagem de Flávio Bolsonaro ao fixar o valor da indenização. Freixo anunciou que pretende recorrer da decisão da 4ª Vara Cível do TJ-RJ.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Golpista se passava por prefeito de Aracaju e aplica golpes em empresários no RN

Golpista se passava por prefeito de Aracaju e aplica golpes em empresários no RN

Preso em Natal, homem fingia ser prefeito da capital sergipana e solicitava dinheiro para compra de vacinas contra Covid-19

Um homem foi preso na última terça-feira (19.mar.2024) em Natal, após se passar pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), e aplicar golpes em empresários. O golpista solicitava valores em dinheiro sob a alegação de que precisava do dinheiro para a compra urgente de vacinas contra a Covid-19.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), a investigação foi iniciada após a Delegacia Especial de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC) receber duas denúncias de empresários que foram vítimas do golpe.

O modus operandi do golpista era o seguinte: ele ligava para os empresários se passando por um assessor do prefeito e, em seguida, passava o telefone para o falso prefeito. Na ligação, o golpista solicitava valores em dinheiro para a compra de vacinas, alegando que a situação era urgente e que o dinheiro precisava ser depositado em uma conta específica.

As investigações da DRCC, com apoio da Divisão de Inteligência de Planejamento Policial (Dipol), identificaram o suspeito e solicitaram um mandado de prisão preventiva, que foi cumprido na cidade de Natal. Durante a prisão, foram apreendidos um celular e vários chips de telefones de outros estados.

Segundo o delegado André Baronto, diretor do Depatri, o suspeito também tentou se passar pelos prefeitos dos municípios sergipanos de Nossa Senhora do Socorro e Estância, bem como por prefeitos de outros estados.

Após a prisão, o homem foi encaminhado à unidade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para o registro do caso. Ele já havia sido preso em Natal por crime semelhante e agora vai responder pela prática de crime de estelionato.

Foto: Reprodução

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Salatiel de Souza se filia ao PL para disputar prefeitura de Parnamirim

Salatiel de Souza se filia ao PL para disputar prefeitura de Parnamirim

Atual prefeito da cidade, Rosano Taveira, oficializou o apoio ao apresentador durante evento de filiação partidária

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, anunciou oficialmente, nesta sexta-feira (22.mar.2024), durante o “PL Day”, que o apresentador Salatiel de Souza terá seu apoio para as eleições municipais deste ano. O comunicado foi feito durante o ato de filiação do Partido Liberal, tornando Salatiel de Souza um membro do PL.

“Oficialmente lançamos o pré-candidato à prefeito. O vice será anunciado em breve. Após extensivas análises e pesquisas sobre os requisitos necessários para o pré-candidato, Salatiel foi escolhido. Buscamos o que seria melhor para Parnamirim”, afirmou Taveira, sem definir uma data para a divulgação do nome do vice.

No evento estiveram presentes, além de deputados, vereadores e outros pré-candidatos, o senador Rogério Marinho. O apresentador Salatiel de Souza era o nome mais cotado para receber esse apoio. O nome do candidato que integrará a chapa como vice-prefeito ainda não foi revelado, como enfatizou Taveira.

Entre os possíveis candidatos que poderiam receber o apoio de Taveira, além de Salatiel de Souza, estavam a vice-prefeita Kátia Pires, o presidente da Câmara Wolney França, o secretário-chefe da Casa Civil Homero Grec e os vereadores Vavá Azevedo e Irani Guedes.

A expectativa para o anúncio existia antes mesmo do carnaval. Rosano havia afirmado que o nome do pré-candidato seria revelado após o feriado, porém, adiou a declaração devido ao adiamento de uma reunião com o senador Rogério Marinho. Segundo Taveira, esse encontro era crucial para a tomada de decisão.

Foto: Divulgação

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Servidores da Saúde do RN rejeitam proposta salarial e convocam greve

Servidores da Saúde do RN rejeitam proposta salarial e convocam greve

Governo e sindicato divergem sobre recomposição salarial, levando a possível paralisação na saúde do RN

Em Assembleia Geral realizada na quarta-feira (20.mar.2024), o SindSaúde/RN decidiu por unanimidade rejeitar a proposta de recomposição salarial do Governo do Estado para 2025. Além disso, aprovou-se a deflagração de uma greve a partir do dia 3 de abril.

Segundo o sindicato, a proposta governamental de recomposição salarial apenas para 2025 foi considerada descabida, somada à falta de interesse político em discutir as demandas da categoria. O SindSaúde/RN afirmou que o governo chegou a solicitar que fossem indicados pontos prioritários para atendimento, pedido que foi negado pela assembleia.

Durante uma reunião em 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) teria ameaçado retirar a categoria da Mesa de Negociação em caso de movimentação grevista, suspendendo assim o diálogo até o fim da greve.

Aposentadoria em foco

Na mesma Assembleia, foi destacada uma nova orientação para servidores da saúde que ingressaram no serviço público antes de 1988, devido a uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O SindSaúde/RN passou a orientar que esses servidores deem entrada em suas aposentadorias até o dia 24 de abril. No caso de reversão da situação, os trabalhadores serão informados e poderão retirar os pedidos de aposentadoria.

Anteriormente, os sindicatos orientavam os servidores a não darem entrada nos pedidos de aposentadoria, porém, decisões judiciais mantiveram o posicionamento do TCE. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal de Justiça do RN emitiram decisões favoráveis ao acórdão do TCE, que estabelece um prazo para que servidores não concursados permaneçam nos regimes próprios de previdência, sem transferência para o INSS, seguindo jurisprudência do Supremo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Maioria dos deputados federais do RN são contra projeto de lei de Lula para aplicativos

Maioria dos deputados federais do RN são contra projeto de lei de Lula para aplicativos

Deputados e AMAPP estão em busca de um consenso sobre os direitos da categoria

A Associação dos Motoristas de Aplicativos (AMAPP) encontra-se em uma batalha legislativa, contando com o apoio de seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, contra a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 12/2024, apelidado de “lei da contramão”.

Segundo o presidente da AMAPP, Evandro Henrique Roque, o curto prazo de discussão – inicialmente de 45 dias, agora reduzido para 30 – impossibilita uma análise aprofundada da proposta.

Evandro defende que os deputados se mobilizem o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, contra a urgência do projeto, permitindo um debate mais detalhado para uma regulamentação mais específica e favorável aos motoristas. Benes Leocádio (União), deputado federal, reconhece a importância da iniciativa do governo, mas aponta a necessidade de ajustes no texto.

Como membro da Frente Parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativos, Leocádio propõe a retirada da urgência constitucional para permitir um debate mais amplo e aprimoramento do texto, visando uma regulamentação mais adequada à categoria.

Outro deputado federal, Paulinho Freire (União), expressa sua discordância com o projeto desde sua chegada à Câmara Federal, criticando a falta de inclusão da categoria dos motoristas de aplicativos nas discussões iniciais.

Sargento Gonçalves (PL) destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 traz prejuízos sérios para os motoristas, enfatizando a desconexão entre o projeto e os interesses da classe trabalhadora.

O deputado ressalta a insatisfação dos trabalhadores e critica a falta de interesse do governo em ouvir suas demandas, optando por prosseguir com o projeto em regime de urgência.

Gonçalves alerta para as consequências negativas da regulamentação proposta, que incluem possíveis aumentos de impostos repassados aos clientes, impactando diretamente na renda dos motoristas.

Seis deputados federais do RN são contra o projeto

Evandro destaca que a maioria dos deputados do Rio Grande do Norte, com exceção dos representantes do PT – Natália Bonavides e Mineiro – demonstra apoio à posição da AMAPP, reconhecendo a importância da regulamentação, desde que seja justa e adequada à realidade da profissão.

O presidente da associação questiona pontos específicos do projeto, como a fixação de remuneração mínima e critérios para cálculo de ganhos, defendendo uma abordagem mais flexível e condizente com a natureza do trabalho dos motoristas de aplicativos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

ATUALIZADA ÀS 18:03 DE 20/03/2024 PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES.

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MDB emite nota e afirma que não vai apoiar filho de Álvaro Dias

MDB emite nota e afirma que não vai apoiar filho de Álvaro Dias

Partido afirma que mantém coerência e apoia reeleição de Judas Thadeu em Caicó

O MDB-RN anunciou seu apoio à candidatura à reeleição do prefeito Judas Thadeu (PSDB) para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, reafirmando sua marca de coerência política. Essa decisão reflete o compromisso do partido com a estabilidade e o desenvolvimento da região, em consonância com as diretrizes da aliança que engloba o PSDB, o PT e o PP, desde 2022.

Contrariando rumores e especulações, o partido esclareceu que não interfere nos planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias, destacando que é o próprio deputado que, há pelo menos dois anos, tem optado por fazer oposição pública à legenda, mesmo tendo sido eleito por ela.

Nos últimos pleitos, Adjuto Dias manifestou apoio a candidatos de oposição, indo de encontro às escolhas do MDB, inclusive na eleição em que o partido compôs a chapa com Fátima Bezerra. Além disso, não endossou a candidatura do ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho para deputado federal, o que evidenciou suas divergências internas.

O MDB-RN ressaltou a importância do respeito à história, integrantes e lideranças do partido, enfatizando que, apesar das atitudes de Adjuto Dias, permitiu que ele concorresse sob a bandeira do MDB. Ademais, diante das tentativas de desvinculação partidária por parte do filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias, o partido reafirmou sua postura firme em não aceitar pressões ou coações, mantendo-se fiel aos seus princípios e valores.

Confira a nota do partido na íntegra:

Nota do MDB-RN

O MDB-RN, para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Thadeu (PSDB).

Desde 2022, o partido está dentro da aliança que engloba o partido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB); e o partido da governadora Fátima Bezerra, PT. E que atualmente, em Caicó, conta também com o PP, do deputado João Maia.

Portanto, não é verídico que o MDB no RN atrapalhe os planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias.

Na verdade é o deputado Adjuto Dias que — há pelo menos dois anos, mesmo tendo sido eleito pelo partido — faz questão de fazer oposição à legenda, publicamente.

Mostra disso é que nas últimas eleições, quando o MDB, na pessoa de seu presidente, Walter Alves, foi candidato a vice-governador na chapa composta com Fátima Bezerra, Adjuto Dias apoiou — principalmente em Caicó — um candidato de oposição, Fábio Dantas.

Além disso, Adjuto Dias também não apoiou a candidatura a deputado federal daquele que é a maior liderança do MDB no RN, o ex-senador, ex-ministro e ex-governador Garibaldi Alves Filho.

Os registros dessas atitudes podem ser comprovados fartamente na imprensa local.

Importante frisar que ninguém consegue se eleger sem ter uma legenda para disputar mandato. E mesmo com as atitudes de Adjuto Dias, o MDB manteve-se coerente e deixou que ele concorresse pelo MDB.

Agora, o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), pleiteia sair do MDB por uma janela partidária válida somente para vereadores e tenta obter isso por meio de ataques ao seu atual partido.

É importante frisar ainda que quem se colocou nessa situação foi o deputado Adjuto Dias. Não o MDB.

Por respeito à sua história, seus integrantes e suas lideranças, o MDB não aceita nem aceitará jamais ser coagido.

Foto: João Gilberto/AL-RN/Ilustração

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Ministro diz que voo a R$ 200 é 'insano' e Governo abandona ideia

Ministro diz que voo a R$ 200 é ‘insano’

Silvio Costa Filho fala sobre mudanças e desafios do projeto de passagens aéreas acessíveis

Após uma série de adiamentos e expectativas, o programa Voa Brasil está prestes a ser lançado, conforme anunciado pelo ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Costa Filho abordou as especulações em torno dos preços das passagens e as adaptações realizadas no projeto.

Ao comentar sobre as expectativas em relação ao valor das passagens, o ministro destacou a importância de uma comunicação clara e assertiva. Ele citou o empresário Nizan Guanaes, afirmando que o que importa não é apenas o que é dito, mas sim o que as pessoas entendem. Costa Filho classificou como “insano” a expectativa de que as passagens custariam R$ 200, destacando a necessidade de alinhar as expectativas do público com a realidade do programa.

Embora o lançamento do programa tenha sido adiado em diversas ocasiões, o ministro afirmou que o mesmo poderá ser lançado até o final deste mês, dependendo da agenda do presidente Lula (PT). No entanto, não foram fornecidos detalhes sobre os preços das passagens, mantendo-se a expectativa sobre esse aspecto crucial do programa.

O Voa Brasil tem como objetivo inicial beneficiar cerca de 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários-mínimos, além de 700.000 alunos do Prouni. O ministro enfatizou que o programa prevê a emissão de cinco milhões de passagens, sem o uso de recursos públicos, destacando o compromisso com a acessibilidade e a inclusão no setor aéreo.

Atualização:

A Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos contactou o POR DENTRO DO RN informando que há uma interpretação equivocada na matéria.

“O governo não abandonou a ideia. Divulgamos ontem, inclusive, que o programa será lançado nos próximos dias deve oferecer cerca de 5 milhões de passagens a este preço. Serão destinadas a públicos específicos, inicialmente para aposentados do INSS que ganham até dois salários mínimos e para estudantes do Prouni.”

Segundo a pasta, houve uma “Retirada de contexto do que foi afirmado no programa Roda Viva, a declaração é que seria insano pensar em passagem a R$ 200 para todos, como chegou a ser divulgado nas redes sociais desde o início”.

ATUALIZADA ÀS 18:07 DE 20/03/2024 PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES.

Foto: Douglas Gomes / Lid Republicanos

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Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de covid

CGU concluiu que registro de imunização do ex-presidente é falso

A Polícia Federal (PF) anunciou nesta terça-feira (19.mar.2024) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em seu cartão de vacinação contra a covid-19. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o registro de imunização presente no cartão de Bolsonaro foi considerado falso após uma investigação originada de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) feito no final de 2022.

De acordo com os dados atuais do Ministério da Saúde, o ex-presidente teria sido vacinado em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. Entretanto, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação registrado no sistema da pasta não estava disponível na UBS na data indicada.

O advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou sua conta na rede social X para criticar o vazamento do indiciamento, argumentando que tais atos deveriam ser comunicados de forma técnica e procedimental, em vez de midiática e parcial.

Além do ex-presidente, o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é acusado de ser o articulador na emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e sua família. Em um novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação, marcando a sétima vez que ele esteve na Polícia Federal. Após firmar um acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas nos últimos quatro interrogatórios.

A defesa de Mauro Cid ainda não se posicionou sobre o caso.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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Governo do RN empossa 233 novos policiais civis

Governo do RN empossa 233 novos policiais civis

Posse ocorre após mais de uma década sem concursos públicos no estado

Após mais de 13 anos desde o último concurso público, a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte apresenta um marco significativo com a posse de 233 novos policiais, distribuídos entre os cargos de agente, delegado e escrivão. A cerimônia solene, realizada no Holiday Inn Natal nesta segunda-feira (18.mar.2024), contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, destacando a importância desse reforço para a segurança pública estadual.

Entre os empossados, estão 40 delegados, 172 agentes e 21 escrivães, preenchendo vagas deixadas por servidores falecidos, exonerados e aposentados, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo diante das adversidades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Norte, com quedas na arrecadação, o governo estadual mantém o compromisso prioritário com a segurança, evidenciado por esse aumento no efetivo policial.

Os novos membros da força de segurança pública foram selecionados através do concurso público da Polícia Civil, cujo edital foi publicado em 2020, com as provas realizadas no ano seguinte. Desde então, em 2022, já foram nomeados 360 policiais, e agora, com a inclusão desses 233 profissionais, o estado receberá um incremento de quase 50% no efetivo em pouco mais de um ano. Além disso, entre 2019 e 2024, ocorreram 1.226 promoções dentro da corporação, algumas contemplando até duas ascensões profissionais.

Fotos: Raiane Miranda/Assecom-RN

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Deputado Mineiro e ativista do MBL brigam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Deputado Mineiro e ativista do MBL brigam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Confusão entre Fernando Mineiro (PT) e Matheus Faustino (MBL) gera polêmica e investigação policial

Uma briga foi registrada no Aeroporto Internacional de Natal na última sexta-feira (15.mar.2024), envolvendo o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), Matheus Faustino. O embate teve início quando Mineiro acompanhava a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante sua agenda na capital potiguar.

Faustino, que filmava e tentava intimidar a deputada, foi alvo de agressões. Segundo Mineiro, a ação foi uma resposta a ataques misóginos direcionados à presidente do partido. O vídeo do incidente mostra Mineiro tentando derrubar o celular de Faustino e, em seguida, derrubando-o no chão, chegando a apertar a cabeça do ativista.

Durante a confusão, Mineiro afirma que “fascista eu quebro no pau”. Após o ocorrido, Faustino registrou um Boletim de Ocorrência contra o deputado por agressão. O “influencer”, que é pré-candidato a vereador em Natal, confrontou Hoffmann sobre os índices de corrupção durante o governo Lula.

A investigação sobre o caso, que teve Faustino como autor da queixa-crime, ficará a cargo da Delegacia de Polícia em São Gonçalo do Amarante. O influenciador relatou que, durante a abordagem a Hoffmann, houve tentativas de tomar a câmera do cinegrafista que o acompanhava, assim como seu próprio celular, negando ter sido agressivo ou ter feito ameaças.

O ativista do MBL, que já realizou militância contra o PT no Nordeste, anunciou que está sendo acompanhado por sua assessoria jurídica e que outros incidentes semelhantes ocorridos em Natal e em outras cidades do país também estão sendo considerados.

Enquanto isso, Gleisi Hoffmann, em pronunciamento, afirmou que acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido e que, além de ter sido agredida pelo influencer, vai tomar medidas judiciais cabíveis. Hoffmann também agradeceu ao deputado Mineiro por agir em sua defesa, mencionando que Faustino já é alvo de denúncias por diversos crimes nas redes sociais e agressões a outras pessoas. A presidente do PT enfatizou que o influencer terá de responder criminalmente por seus atos.

Foto: Reprodução

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Vladimir Putin é reeleito para mais um mandato na Rússia

Vladimir Putin é reeleito para mais um mandato na Rússia

Eleição controversa ocorre em meio a ataques e repressão

Vladimir Putin conquistou mais um mandato presidencial na Rússia, garantindo sua permanência no poder até 2030. A TV estatal Russia-24 confirmou a vitória, anunciando que Putin obteve cerca de 88% dos votos, de acordo com resultados preliminares oficiais.

A confirmação do favoritismo de Putin veio após três dias de votação, iniciada na sexta-feira (15.mar.2024) e encerrada no domingo (17.mar) à tarde, com mais de 8 milhões de votos online registrados. Os outros três candidatos, todos deputados, foram amplamente considerados como meros apoiadores do atual presidente, não apresentando concorrência real.

Com 24 anos no poder, Putin se torna o presidente mais longevo da Rússia desde a era de Josef Stalin. Sua reeleição é vista como praticamente certa pela imprensa internacional, o que lhe daria a oportunidade de ultrapassar os quase 30 anos de Stalin no comando.

A eleição ocorreu em um ambiente de repressão severa, com a supressão de meios de comunicação independentes e grupos de direitos humanos. A morte de Alexei Navalny, um dos opositores mais destacados de Putin, enquanto estava detido em fevereiro, além do aprisionamento e exílio de outros críticos, destacam a atmosfera restritiva em que o processo eleitoral se desenrola.

Além disso, a eleição foi marcada por eventos externos, incluindo ataques aéreos da Ucrânia contra a Rússia e incursões em território russo. No domingo, um ataque com drones lançado pela Ucrânia em direção a Moscou acrescentou mais tensão ao cenário, com 36 drones de longo alcance direcionados a oito regiões russas, incluindo a capital.

Putin, mais uma vez, emerge como figura central na política russa, consolidando seu domínio em um período de agitação e desafios tanto internos quanto externos.

Foto: Kremlin/Divulgação/Via Fotos Públicas

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Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Ex-presidente participou de evento político no Rio de Janeiro

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.

“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Eleições presidenciais na Rússia começam sem oposição a Putin

Eleições presidenciais na Rússia começam sem oposição a Putin

Putin caminha para o quinto mandato em um cenário de controle e manipulação eleitoral

A Rússia se prepara para uma jornada eleitoral que se estende de hoje (15.mar.2024) até domingo, com expectativas voltadas para a recondução de Vladimir Putin ao seu quinto mandato presidencial, estendendo-se até 2030. Este processo ocorre em meio à ausência de uma oposição independente significativa, além do controle rigoroso sobre a informação e possíveis manipulações.

De acordo com a Comissão Eleitoral Central, mais de 112,3 milhões de eleitores estão convocados para participar da votação ao longo dos próximos três dias, tanto na Rússia continental quanto em regiões ocupadas na Ucrânia, incluindo a Crimeia anexada, além de mais de 1,9 milhão de eleitores no exterior.

Esta eleição marca a primeira vez em que o processo eleitoral se estende por três dias, uma mudança que tem sido vista por analistas como um possível instrumento de manipulação. Além disso, há a estreia da votação online em 29 regiões, aumentando o risco de maior controle por parte dos serviços de inteligência (FSB).

As eleições são percebidas como uma formalidade, com o vencedor já previamente estabelecido. Apenas candidaturas consideradas amigáveis ao Kremlin foram autorizadas, incluindo Nikolai Kharitonov, do Partido Comunista, Leonid Slutsky, do Partido Liberal Democrata, e Vladislav Davankov, do Novo Partido Popular.

A morte repentina do líder da oposição Alexei Navalny, em circunstâncias pouco claras, enquanto cumpria pena de 19 anos por acusações de extremismo, e a rejeição do recurso do opositor Boris Nadezhdin apenas ampliam as incertezas em torno do processo eleitoral.

A candidatura de Putin também enfrenta suspeitas, especialmente relacionadas à violação da lei ao avançar com a reforma constitucional para possibilitar sua reeleição por mais seis anos. Com denúncias de violações eleitorais no passado, a legitimidade do processo é questionada, especialmente em um cenário de crescente repressão à liberdade de expressão e mídia independente.

As eleições, além de uma formalidade, são interpretadas como um plebiscito interno sobre a política externa de Putin, especialmente relacionada à invasão da Ucrânia, que absorve uma fatia significativa dos recursos do Estado. Enquanto o presidente busca manter o apoio popular, a oposição busca canalizar o descontentamento, convocando para protestos e incentivando votos contrários a Putin.

Para domingo (17.mar), está marcado o protesto internacional “Meio-dia Contra Putin”, uma iniciativa da oposição para reunir cidadãos, dentro e fora da Rússia, em assembleias de voto ao meio-dia, como forma de expressar uma posição coletiva contra a atual situação política.

Foto: Sergei Savostyanov/TASS/Fotos Públicas/Ilustração

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Senado Argentino rejeita megadecreto de reformas econômicas de Milei

Senado Argentino rejeita megadecreto de reformas econômicas de Milei

Presidente enfrenta derrota legislativa em sua agenda de austeridade.

O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14.mar.2024), o megadecreto de reformas econômicas proposto pelo presidente Javier Milei, um golpe significativo na agenda de austeridade do líder libertário, que busca reestruturar a economia do país.

Milei, economista polêmico cujo partido detém minoria no Congresso, assumiu o cargo em dezembro e tem utilizado seus poderes para emitir decretos presidenciais e implementar medidas que variam de privatizações a reformas trabalhistas. No entanto, o decreto, inicialmente composto por mais de 600 artigos, foi rejeitado por 42 votos contra 25, com quatro abstenções. Vale ressaltar que sua rejeição definitiva só ocorrerá se também for rejeitada pela Câmara dos Deputados, onde o partido do presidente também tem minoria.

Esta votação representa a segunda derrota legislativa para Milei, após os parlamentares terem bloqueado, no mês passado, um pacote separado de reformas abrangentes. O senador da oposição, Martín Lousteau, justificou seu voto contra o decreto, alegando que este é inconstitucional.

O decreto assinado em dezembro, apenas alguns dias após o início do mandato do novo presidente, marca o início do choque de tratamento de Milei para os problemas econômicos crônicos da Argentina, incluindo a desvalorização do peso em mais de 50%. Embora as medidas do governo tenham movido os desequilíbrios fiscal e comercial do país em direção favorável, também afetaram significativamente a população, com a inflação anual atingindo 276% no mês passado e os níveis de pobreza alcançando 57% da população.

Foto: Fórum Econômico Mundial/Ciaran McCrickard/Via Fotos Públicas

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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Texto segue para análise no plenário do Senado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: Aphiwat Chuangchoem/Pexels

Da Agência Brasil

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Mauro Cid fala sobre joias e tentativa de golpe em novo depoimento

Mauro Cid fala sobre joias e tentativa de golpe em novo depoimento

Depoimento durou cerca de nove horas

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12).

O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.

De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.

O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Governo Federal anuncia três novos campi de IFs no Rio Grande do Norte

Governo Federal anuncia três novos campi de IFs no Rio Grande do Norte

Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica beneficiará mais de 10 mil estudantes

O Governo Federal, através do Ministério da Educação, anunciou nesta terça-feira (12.mar.2024) a criação de três novos campi de Institutos Federais (IFs) no Rio Grande do Norte. As novas unidades serão instaladas nos municípios de Touros, São Miguel e Umarizal, com previsão de início das atividades em 2025.

Com a expansão, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) passará a contar com 25 campi em todo o estado, além da Reitoria em Natal. A iniciativa visa ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, beneficiando mais de 10 mil estudantes potiguares.

Cerimônia no Palácio do Planalto

O anúncio oficial foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, durante cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outras autoridades. Na ocasião, o Governo Federal também anunciou a criação de mais 97 novos campi de IFs em todo o país, totalizando 100 novas unidades.

Com a expansão, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica passará a contar com 702 campi em todo o território nacional, consolidando-se como uma das maiores e mais importantes redes públicas de educação do Brasil.

Nordeste é a região mais beneficiada

O Nordeste será a região que receberá o maior número de novos campi, com 38 unidades. O objetivo é fortalecer a educação profissional e tecnológica na região, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a geração de emprego e renda.

Distribuição dos novos campi por região:

  • Norte: 12 campi
  • Nordeste: 38 campi
  • Centro-Oeste: 10 campi
  • Sudeste: 27 campi
  • Sul: 13 campi

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN anuncia restauração de 800 km de estradas

Governo do RN anuncia restauração de 800 km de estradas

Trechos do Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte e Litoral Oriental serão beneficiados com obras de recapeamento e sinalização.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (11.mar.2024) investimentos de R$ 428 milhões na restauração de 800 km de estradas em cinco regiões do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Serão contemplados trechos rodoviários do Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte e Litoral Oriental. O Lote 1, lançado no final de fevereiro, abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Já o Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 km e inclui, entre outros, 53 km do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

O Lote 3, com 242,9 km, contempla o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul (18 km), a RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso (15,9 km) e 38 km da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.

Critérios técnicos e desenvolvimento socioeconômico

A escolha dos trechos foi feita levando em consideração critérios técnicos, como fluxo de passageiros e vocação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. As obras incluem restauração do piso, recapeamento e sinalização.

Manutenção e conservação

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o processo de restauração das estradas não se esgota com os investimentos anunciados. “Isso é apenas o começo”, disse ela.

Paralelamente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco.

Recursos disponíveis

Fátima Bezerra também destacou que não haverá problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. “O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou.

Foto: Demis Roussos/Ilustração/Arquivo

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TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.

O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Foto: Divulgação/TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Da Agência Brasil

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Eraldo Paiva tem 45% de rejeição em São Gonçalo do Amarante

Eraldo Paiva tem 45% de rejeição em São Gonçalo do Amarante

Pesquisa AgoraSei/BG revela cenário favorável ao ex-prefeito Jaime Calado, que amplia vantagem sobre Eraldo Paiva em segundo cenário

A pesquisa AgoraSei/BG, realizada entre os dias 2 e 4 de março com 500 entrevistados e margem de erro de 4,3%, aponta o ex-prefeito Jaime Calado (PSD) como líder na disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Calado obteve 55,6% das intenções de voto no primeiro cenário estimulado, contra 20,6% do atual prefeito Eraldo Paiva (PT) e 4,2% de Geraldo Veríssimo (PP). Branco ou nulo somaram 10,4% e 9,2% não responderam.

Em um segundo cenário, com apenas Calado e Paiva na disputa, a vantagem do ex-prefeito se amplia. Ele aparece com 58,8% dos votos, contra 22,6% de Paiva. Branco ou nulo se mantêm em 10,4% e 8,2% não responderam.

A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Eraldo Paiva foi o mais rejeitado, com 45,6% dos entrevistados dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Geraldo Veríssimo aparece em seguida, com 32% de rejeição, seguido por Jaime Calado, com 15,6%. 14% dos entrevistados afirmaram que votariam em todos os candidatos e 9,4% não responderam.

Os resultados da pesquisa AgoraSei/BG indicam um cenário favorável a Jaime Calado, que lidera a disputa com folga e amplia sua vantagem sobre Eraldo Paiva em um segundo cenário. A rejeição ao atual prefeito também é um fator que pode beneficiar Calado na corrida eleitoral.

Metodologia:

A pesquisa foi realizada pelo Instituto AgoraSei em parceria com o BLOGDOBG entre os dias 2 e 4 de março de 2024. Foram entrevistados 500 pessoas em São Gonçalo do Amarante, com margem de erro de 4,3%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o código: RN-04551/2024.

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo/Ilustração

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Estados querem aumentar ICMS sobre compras internacionais para 25%

Estados querem aumentar ICMS sobre compras internacionais para 25%

Secretários estaduais de Fazenda avaliam elevar alíquota do imposto buscando maior arrecadação

Os Estados estão estudando aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. A medida, que visa combater a sonegação de tributos e aumentar a receita dos Estados, deve ser debatida em breve pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A taxação de 17% foi criada em 2023 com a implementação do programa Remessa Conforme, que busca maior controle sobre as transações de e-commerce internacionais. Segundo fontes da equipe econômica, os governadores já arrecadam mais de R$ 160 milhões por mês com a medida.

O aumento do ICMS, no entanto, precisa ser aprovado pelas 27 assembleias legislativas do país. Caso seja aprovado, o novo imposto entrará em vigor em 2025, devido à regra da anterioridade anual.

Argumentos a favor e contra o aumento

Os defensores do aumento argumentam que a medida é necessária para combater a sonegação de tributos e para garantir a isonomia entre as empresas nacionais e internacionais. Eles também argumentam que o aumento da receita será usado para financiar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que o aumento do ICMS encarecerá os produtos importados e prejudicará os consumidores brasileiros. Eles também argumentam que a medida poderá estimular o contrabando e a sonegação de tributos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TCE-RN mantém prazo para servidores não concursados se aposentarem

TCE-RN mantém prazo para servidores não concursados se aposentarem

Tribunal confirma decisão anterior e servidores com estabilidade excepcional precisam se aposentar ou dar entrada no pedido do benefício até a data limite para permanecerem nas regras próprias de previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu, em julgamento nesta quinta-feira (7.mar.2024), manter o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inclusão de servidores não concursados nos regimes próprios de previdência.

Dessa forma, permanece para 25 de abril o prazo para que servidores não concursados do Estado, que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, solicitem a aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Possibilidade de análise de casos concretos

A decisão do TCE/RN reconhece que aspectos individuais de cada Poder podem ter que ser apreciados. A Corte entende que circunstâncias e fatores de força maior podem inviabilizar o atendimento do prazo.

Nota técnica para orientar gestores públicos

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas irá publicar uma nota técnica para orientar os gestores públicos acerca do cumprimento do que ficou estabelecido no julgamento. A nota técnica vai trazer informações acerca dos procedimentos adequados para que os órgãos cumpram a jurisprudência do STF, em concordância com o entendimento da Corte de Contas.

Pedidos de ingresso dos sindicatos como amicus curiae foram rejeitados.

Impacto nos órgãos públicos

Um estudo elaborado pela Secretaria de Administração do Estado (Sead) aponta que 18 órgãos do Estado podem ter mais de 30% do quadro de funcionários comprometidos com os efeitos do acórdão do TCE-RN. O titular da Sead, Pedro Lopes, avalia que, sem a cassação do acórdão, alguns órgãos terão “prejuízos muito fortes”.

Recursos e próximos passos

A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, que alegou dificuldades para os entes públicos cumprirem o prazo fixado. Em razão disso, foi acrescentado ao acórdão a indicação de que as análises dos casos concretos, em futuras ações fiscalizatórias, devem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos órgãos responsáveis pelos regimes próprios no cumprimento do prazo.

Foto: TCE-RN

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Governo anuncia obras do PAC Seleções com R$ 23 bilhões em investimentos

Governo anuncia obras do PAC Seleções com R$ 23 bilhões em investimentos

Foram selecionados 6.778 equipamentos e projetos em 3.270 cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.

Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade.

“Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém ficará de fora”.

Segundo Lula, além de atender diretamente a população, um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. Ele cobrou que os gestores identifiquem os entraves burocráticos e coloquem as obras em andamento.

“Nós estamos anunciando há alguns meses uma quantidade enorme de obras que estamos tentando refazê-las, mas elas ainda não estão feitas e não começaram a ser executadas. Há muitas obras paralisadas que a gente ainda não retomou porque tem uma certa dificuldade, tem empresa que não existia mais, tem empresa que abandonou o projeto e é preciso reconstruir para retomar essas obras”, disse.

“Se preparem que eu vou visitar os estados, vou visitar a cidade, eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Eu quero saber se a jabuticaba está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, acrescentou o presidente.

Lista de obras

A lista de obras contempladas no PAC Seleções está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em 3.270 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.

As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e do Esporte. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta primeira etapa apenas as modalidades sob responsabilidade do Ministério das Cidades ficaram para o ato seguinte, em razão da complexidade dos projetos, que são aqueles como macrodrenagem, proteção de encostas e mobilidade urbana.

A área da saúde receberá a maior fatia dos recursos anunciados hoje: R$ 11,6 bilhões. Foram contempladas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de parto normal, centrais de regulação e novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), centros especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e unidades odontológicas móveis.

A educação receberá R$ 10,6 bilhões para escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e transporte escolar. O Ministério da Cultura terá R$ 430,9 milhões para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs) e o Ministério do Esporte, R$ 360 milhões para espaços esportivos comunitários. As obras devem ser iniciadas após os processos de licitação.

No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. A segunda fase do Seleções – com mais R$ 70,8 bilhões – deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano possam participar do Novo PAC.

Total de investimentos

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

Os principais objetivos do programa são a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e aceleração do crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões – especialmente a Petrobras – e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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TRF2 anula três condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato

TRF2 anula três condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato

As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu nesta quarta-feira (6.mar.2024), anular três condenações do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão.

Com essa reviravolta judicial, as sentenças de Cabral foram reduzidas, resultando em um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. É importante ressaltar que o ex-governador encontra-se em liberdade durante este processo.

Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, responsáveis pela defesa de Sérgio Cabral, destacaram que a decisão do TRF2 reconhece “atrocidades processuais” que marcaram o desenrolar dos processos.

Em suas declarações, os advogados reiteram o compromisso em minimizar os danos causados pela Operação Lava Jato, que consideram prejudiciais e injustos. Eles destacam a relevância histórica dessa batalha em prol dos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democrático de Direito.

As condenações anuladas correspondem às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos das investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio de Janeiro.

Decisões anuladas

No que diz respeito aos processos das fases Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores do TRF2 concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, não possuía imparcialidade para julgar os casos. Todas as decisões proferidas por Bretas, desde o recebimento das denúncias até as condenações, foram anuladas.

Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e reiniciarão do zero. É importante mencionar que Marcelo Bretas está afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos relacionados à sua conduta na Lava Jato.

Quanto à Operação C’est Fini, o TRF2 decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso. Assim, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e também será reiniciada do início.

Natureza das denúncias anuladas

As denúncias relacionadas às operações anuladas pelo TRF2 são reveladoras: na Unfairplay, trata-se da compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016; na Ratatouille, é investigada a suspeita de propina em troca de contratos de merenda escolar e alimentação para presídios no estado; enquanto na C’est Fini, a acusação versa sobre propina em troca de contratos de obras públicas, um caso que ganhou notoriedade por envolver figuras centrais da chamada “farra dos guardanapos”.

Foto: Alexandre Campbell/World Economic Forum/Ilustração

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RN lidera ranking de estados que ultrapassaram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

RN lidera ranking de estados que ultrapassaram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo gastou 56,94% das receitas com pagamento de servidores, acima do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O Rio Grande do Norte foi o estado que mais gastou com pagamento de pessoal em 2023, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, publicado nesta quarta-feira (6.mar.2024). O governo do RN destinou 56,94% das suas receitas para essa finalidade, ultrapassando o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atrás do RN, estão Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%). Segundo o Tesouro Nacional, o percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. No caso do RN, o governo gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela LRF.

Secretaria de Administração não se posiciona

A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte ainda não se posicionou sobre a situação.

Em dezembro de 2023, o secretário Pedro Lopes já havia alertado para a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos públicos.

“Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal”, afirmou o secretário, na ocasião.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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RN deverá ter 2,8 mil novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida

RN deverá ter 2,8 mil novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida

Reunião em Brasília confirma parceria com Ministério das Cidades

O Rio Grande do Norte terá 2.800 novas moradias populares construídas através do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A confirmação veio do Ministro das Cidades, Jáder Filho, durante reunião com o governador em exercício do RN, Walter Alves (MDB), em Brasília na última terça-feira (5.mar.2024).

A primeira fase do programa contempla a construção de 40 imóveis em cada município, com foco na região da Grande Natal. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo serão as beneficiadas.

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) acompanhará as propostas do programa no estado, enquanto a Caixa Econômica Federal gerenciará os recursos. A Caixa deve formalizar as tratativas para início das obras no segundo semestre deste ano.

Para serem contemplados, os municípios precisam cumprir regras legais e apresentar terrenos aptos para a construção dos conjuntos habitacionais.

Foto: Adriana Machado/Gabinete Digital/PR

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União se junta ao MPF em ação contra a Jovem Pan

União se junta ao MPF em ação contra a Jovem Pan

Procuradoria-Geral da República pede cassação de concessões de rádio da emissora por veiculação de conteúdos que atentam contra o regime democrático.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) aderiu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5.mar.2024) pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.

A ação foi motivada pela veiculação sistemática de conteúdos que, segundo o MPF, atentam contra o regime democrático, como notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais, e à rebeldia e indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública.

A mudança de posição da AGU

Em uma primeira manifestação à Justiça, a AGU havia informado que não havia interesse da União em se juntar à ação. No entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou à PGR que apresentasse uma nova manifestação para declarar o ingresso da União no polo ativo da demanda.

Argumentos da PGR

A PGR argumenta que a Jovem Pan “disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.

Pedidos da ação

O MPF pede a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan, o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos e que a emissora seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A posição da Jovem Pan

Procurada pela reportagem, a Jovem Pan informou que não irá se manifestar.

Detalhes da ação

A ação foi ajuizada em junho de 2023 e ainda está em andamento.

Foto: Janaína Santos/Ilustração

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Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Para presidente do STF, papel do estado é impedir que ele aconteça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).

Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.

Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação

Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação

Agência Brasil entrevistou lideranças para ter diversos posicionamento

As organizações que representam os motoristas de aplicativo são muitas, diversas e têm diferentes opiniões sobre a própria categoria, a melhor forma de organização e as prioridades da luta por direitos. Podem surgir em forma de associações, sindicatos ou simples grupos de WhatsApp.

Para entender as opiniões divergentes da categoria, a Agência Brasil entrevistou duas lideranças de São Paulo e uma do Mato Grosso sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto foi articulado entre sindicatos, governo e empresas, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode fazer modificações no projeto.

O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp), Leandro Medeiros, argumentou que o principal avanço é o reconhecimento da categoria e a obrigação de se negociar via acordos coletivos.

“Hoje, o trabalhador não tem direito a nada. O que as empresas colocarem ele é obrigado a acatar. Com a regulamentação sendo aprovada, as empresas não vão poder mais fazer o que elas querem. Terá que ter uma mesa de negociação com acordos coletivos”, destaca.

Contrária à proposta do governo, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) defende um projeto de lei alternativo apresentado por um parlamentar da bancada ruralista de Goiás, o deputado Daniel Agrobom (PL).

O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, argumenta que o projeto do governo acaba com a autonomia dos motoristas.

“A nossa classe é repleta de trabalhadores autônomos, trabalhadores que já saíram de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], fugindo tanto de CLT quanto de sindicatos”, argumentou.

Conhecido como Duda, o presidente da Amasp sugere que a proposta busca apenas “a arrecadação [do governo] e jogar a classe dos motoristas no colo dos sindicatos”. O presidente da Amasp diz que conta com 23 mil associados e sustenta que os sindicatos “não são reconhecidos pela classe como representantes”, criticando que a negociação coletiva fique com as entidades sindicais.

Por outro lado, o presidente do Stattesp, Leandro Medeiros, diz que tem 68 mil motoristas cadastrados e 5,8 mil sócios que contribuem financeiramente com a entidade. “A Constituição é clara: quem representa a classe trabalhadora é o movimento sindical”, ressalta.

Presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), que conta com 19,5 mil filiados, Solimar Menacho afirma que o projeto tem vários pontos positivos, como a determinação de negociação via acordo coletivo, a obrigatoriedade de estar na Previdência Social, e o direito a recorrer de exclusões injustas da plataforma. Por outro lado, ela criticou a proposta de R$ 32 por hora.

“Qualquer categoria para nascer, nasce com o mínimo e a gente vai ter que lutar para ter melhorias. Então, nós vamos encarar de frente e vamos lutar”, garante.

Sobre a Associação que critica totalmente o projeto, a sindicalista disse o papel das associações é outro. “As pessoas confundem o dever da associação e o dever do sindicato. A associação defende a causa civil, o lazer, uma parceria com o plano odontológico, essas coisas. O sindicato defende o trabalhador. A vontade deles [das associações] era estar na mesa de negociação. Como quem entrou na mesa foram os sindicatos, desde então eles vêm falando mal de sindicato”, argumenta.

Solimar acrescenta que o acordo coletivo é fundamental. “Hoje, aplicativo nenhum ouve o sindicato. Somente São Paulo, Rio e Minas que conseguiram falar com a Uber. Agora, nós vamos ter acesso, pelo menos a Uber, para marcar uma audiência, falar, reclamar, buscar melhorias”, completou.

Remuneração por hora

Uma das principais críticas da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo é em relação a previsão da remuneração ser feita por hora trabalhada, e não por quilômetro (Km) rodado e por minuto.

“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e o tempo, o trânsito, a distância e o tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, informou a Amasp.

O presidente do Sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, ressaltou que o valor mínimo por hora foi estipulado para que o trabalhador pudesse ser incluído na Previdência Social.

“A gente defende o ganho por quilômetro rodado. Porém, não tem como a gente colocar isso dentro de um projeto de lei porque isso é objeto de acordo coletivo. Os R$ 32 por hora foi para inserir o trabalhador na Seguridade Social. Nós vamos discutir sim o pagamento por km nos acordos coletivos. Mas, para isso, precisa de unidade da categoria”, argumentou.

Já a representante dos trabalhadores de Mato Grosso, Solimar Menacho, defende que o cálculo deveria ser por estado.

“Hoje, Mato Grosso é de R$ 40 a R$ 48 reais a hora trabalhada. Então, nós estamos retrocedendo. São Paulo é de R$ 55 a R$ 70 reais. Entendeu? O Amapá é menos de R$ 20 a hora. Então, para eles, tá ótimo. Eu acho que deveria analisar a cada estado”, enfatiza.

Para Menacho, será difícil fiscalizar as plataformas para que não bloqueiem os trabalhadores que alcançarem o valor mínimo por hora, apesar do projeto proibir restrições de viagens.

“O nosso medo é que o motorista que chega aos R$ 32 venha a tal famosa bandeira branca. Você fica parado esperando romper a uma hora e começa tudo de novo”, explicou Solimar, que alega que as empresas podem manipular a oferta de corridas.

Previdência Social

Outro avanço do projeto apontado pelos sindicatos é a obrigatoriedade de o trabalhador estar na Previdência Social. Atualmente, o trabalhador que quer ter aposentadoria tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).

Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem o MEI, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).O presidente do sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, lembrou que muitos motoristas não pagam o MEI.

“Um amigo nosso ele está com câncer e não pagava o MEI e hoje está dependendo de ajuda. O nosso trabalhador não pode mais depender de ajuda e de vaquinha. Ele tem que depender do seu próprio trabalho. E caso ele venha ficar enfermo, ele tem que ter seu ganho garantido pela Constituição”, defende.

Já o presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, defendeu que o trabalhador continuasse contribuindo como MEI. “O governo tirou a autonomia do motorista de escolher qual modelo de contribuição ele quer fazer. Sendo que o MEI por ter um CNPJ para quem contribui, favorece o motorista. O motorista consegue comprar carros com desconto através do CNPJ, consegue abrir um crediário junto aos postos de gasolina”, argumenta.

CLT

A adesão ou não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um tema de divide os motoristas e suas organizações. A carteira assinada para motoristas chegou a ser defendida pelos sindicatos na mesa de negociação criada pelo governo, mas não entrou no projeto de lei.

O presidente do sindicato paulista, Leandro Medeiros, que também é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp), argumentou que a não adesão à CLT foi influenciada pelas últimas decisões do Judiciário.

“Como sindicato, sempre defendi o vínculo e a CLT. Porém, o Judiciário entendeu de outra maneira. Se nós deixássemos esse entendimento, o que ia acontecer com a categoria? Ela continuaria do jeito que está hoje, sem nenhum tipo de benefício”, ponderou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Nessa semana, a Uber pediu a suspensão de processos sobre vínculo trabalhista até que o STF defina a questão de uma vez por todas.

A presidente do sindicato de Mato Grosso, Solimar Menacho, disse que sempre defendeu o vínculo pela CLT. “Porém, para nossa surpresa, o PL veio como autônomo”, lamentou. O projeto cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.

Ameaça

A professora da PUC de Minas Gerais Ana Carolina Paes Leme fez a sua tese de doutorado sobre a luta trabalhista dos motoristas de aplicativos, entrevistando 17 lideranças sindicais de diversos estados do país.

A pesquisadora conclui que a rejeição de parte dos representantes à CLT é baseada no medo de que venham a perder o trabalho.

“Os motoristas não defendem o reconhecimento do vínculo de emprego pelo receio ‘de a Uber ir embora’ e eles perderem o trabalho. E essa ameaça é produzida pelas empresas e reproduzida diariamente entre a as trabalhadoras e os trabalhadores”, afirma a especialista.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Rafael Motta deixa à Secretaria de Esporte e Lazer de Natal

Rafael Motta deixa à Secretaria de Esporte e Lazer de Natal

Ex-deputado do PSB anuncia sua saída através das redes sociais

O ex-deputado federal Rafael Motta, filiado ao PSB, comunicou sua decisão de deixar o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Natal por meio de sua conta oficial no Instagram. Acompanhado por uma imagem ao lado do prefeito Álvaro Dias, Motta compartilhou sua despedida e os motivos que o levaram a tomar essa medida.

Em sua publicação, Motta destacou oficialmente sua saída da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Durante sua gestão, o ex-secretário mencionou ter promovido eventos marcantes, incluindo a visita pioneira de um ministro ao município, sinalizando uma interlocução entre esferas políticas.

Ao finalizar sua passagem pela pasta, Rafael Motta expressou seu desejo de ampliar seu papel como presidente estadual do PSB e de se lançar como pré-candidato à prefeitura de Natal.

Foto: Sérgio Francês/PSB/Ilustração/Arquivo

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Governo apresenta novo recurso contra aposentadoria de servidores em abril

Governo apresenta novo recurso contra aposentadoria de servidores em abril

Executivo estadual tenta reverter decisão do STF que garante aposentadoria pelo regime próprio

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o prazo final de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso público, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

A decisão do ministro segue um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que se baseou em uma decisão anterior do próprio STF para garantir que os servidores não concursados possam se aposentar pelo regime próprio dos servidores. Após 25 de abril, os servidores que se enquadram nesse perfil só poderão se aposentar pelo regime geral do INSS.

Governo do RN recorre da decisão

O governo do Rio Grande do Norte não se conformou com a decisão do ministro Nunes Marques e entrou com um agravo interno junto ao STF nesta segunda-feira (4.mar.2024). O objetivo do agravo é que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso ao julgamento da Segunda Turma do STF.

Segundo o governo, 3.690 servidores estaduais se enquadram na decisão do TCE-RN. A aposentadoria desses servidores dentro do prazo estabelecido inviabilizaria a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), argumenta o governo.

Memorial da ação apresentado ao STF

O governo do Rio Grande do Norte também apresentou ao ministro Nunes Marques e à Segunda Turma do STF um memorial da ação, que é um histórico do caso. O objetivo é que os ministros tomem conhecimento das implicações práticas da decisão do TCE-RN, caso seja mantida.

Foto: Divulgação

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Lula envia proposta ao Congresso que prevê piso e INSS para motoristas de aplicativo

Lula envia proposta ao Congresso que prevê piso e INSS para motoristas de aplicativo

Governo propõe piso por hora trabalhada, contribuição ao INSS e criação de sindicato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4.mar.2024) um projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, visa garantir melhores condições de trabalho para essa categoria, que já conta com mais de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os principais pontos do projeto estão:

  • Piso por hora trabalhada: R$ 32,09, incluindo remuneração mínima e ganho variável com as corridas;
  • Jornada de trabalho: 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas com acordo coletivo);
  • Contribuição ao INSS: garante aos motoristas acesso à Previdência Social e seus benefícios;
  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”: reconhece as particularidades da relação de trabalho entre motoristas e plataformas;
  • Liberdade de escolha: o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade com a plataforma;
  • Sindicato da categoria: representará os interesses dos motoristas e defenderá seus direitos;
  • Transparência: o trabalhador terá acesso a informações sobre as regras de oferta de viagens.

Lula pede apoio do Congresso e negocia linhas de crédito

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da aprovação do projeto e pediu o apoio dos parlamentares. “Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar”, disse o presidente.

Lula também afirmou que o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, declarou.

Julgamento no STF pode definir vínculo de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma. A decisão sobre o tema pode ter impacto na regulamentação da categoria.

Na última sexta-feira (1º.mar), o STF decidiu por unanimidade que o caso terá repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte valerá para todos os processos semelhantes no país.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, ainda definirá como o processo seguirá, podendo determinar audiências públicas ou suspender outros processos sobre o tema até que o STF julgue o mérito da questão.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho

Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho

Candidato obtém 66,72% dos votos em eleições suplementares neste domingo (3) e comandará o município até o fim de 2024

Júnior Balada, do União Brasil, foi eleito o novo prefeito de Pedro Velho, município da região Agreste do Rio Grande do Norte, com 66,72% dos votos válidos. A eleição suplementar, realizada neste domingo (3.mar.2024), foi a terceira para o cargo em menos de quatro anos, devido a casos de cassação registrados desde as eleições de 2020.

Balada disputou o pleito ao lado de João Celso Targino (MDB), que obteve 33,28% dos votos. A posse do novo prefeito está prevista para os próximos dias, e ele comandará o município até o fim de 2024, quando serão realizadas as próximas eleições municipais em todo o país.

Terceiro pleito em quatro anos

As eleições suplementares em Pedro Velho foram necessárias devido à cassação da chapa eleita em 2020, Edna Lemos e Rejane Costa, por abuso de poder político. Em 2022, um novo pleito foi realizado, elegendo Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa, mas a chapa também foi cassada por decisão judicial.

Confira o resultado das eleições suplementares:

Júnior Balada (União)
Votos percentuais: 66,72%
Votos absolutos: 5.240

João Celso Targino (MDB)
Votos percentuais: 33,28%
Votos absolutos: 2.614

Total de votos válidos: 7.854

Dados: Justiça Eleitoral

Eleições suplementares

As eleições suplementares são previstas no Código Eleitoral e realizadas quando há vacância nos cargos de prefeito, vice-prefeito, governador ou vice-governador. A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e realizar esses pleitos, que geralmente são marcados para o primeiro domingo de cada mês.

Próximos passos

Após a posse de Júnior Balada, o novo prefeito terá a missão de administrar Pedro Velho até o fim de 2024.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:

  • Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
  • Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
  • Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia
  • Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Pedro Velho tem terceira eleição para prefeito em menos de 4 anos

Pedro Velho tem terceira eleição para prefeito em menos de 4 anos

Município vive instabilidade política com sucessivas cassações de prefeitos desde 2020

A população de Pedro Velho, no Agreste do Rio Grande do Norte, vive um ciclo eleitoral atípico. Neste domingo (3.mar.2024), a cidade realiza a terceira eleição para prefeito em menos de quatro anos. A situação inédita é resultado de cassações de chapas vencedoras por abuso de poder político e econômico.

O candidato eleito neste domingo terá uma gestão tampão até o fim de 2024. Em outubro, novas eleições municipais serão realizadas em todo o Brasil, incluindo Pedro Velho, totalizando quatro eleições no município em um período de quatro anos.

Histórico de instabilidade

  • 2020: Derjelane Macedo (PSDB) e Inácio Costa (PSDB) foram eleitos, mas tiveram a chapa cassada em março de 2022 por abuso de poder político.
  • 2022: Edna Lemos (PSB) e Rejane Costa venceram a eleição suplementar em novembro, mas foram cassadas em setembro de 2023 por abuso de poder econômico. Edna também ficou inelegível por oito anos.
  • 2024: Francisco Gomes (Pros), presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente em setembro de 2023 e permanece até o dia 3 de março.

Candidatos

  • João Celso Targino (MDB) e Ananilda Barbosa (PSDB): pecuarista e ex-vereadora, respectivamente.
  • Júnior Balada (União Brasil) e Jader Marques (União Brasil): empresário e ex-secretário municipal, respectivamente.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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Medalhista olímpico Tiago Camilo lança polo de judô em Macaíba

Medalhista olímpico Tiago Camilo lança polo de judô em Macaíba

Projeto recebeu investimento de R$ 300 mil por meio de emenda do General Girão

Na manhã deste sábado (2.mar.2024), o medalhista olímpico Tiago Camilo lançou o primeiro polo no Nordeste do Instituto que leva seu nome. O projeto “Dojô do Brasil”, idealizado pelo atleta, tem como objetivo oferecer aulas de judô para crianças e adolescentes dos 5 aos 18 anos. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal e com investimento do deputado federal General Girão, visa não apenas promover a prática esportiva, mas também transmitir valores fundamentais como respeito e disciplina.

Thiago Camilo, cuja trajetória esportiva vitoriosa foi moldada pelos ensinamentos do judô, ressaltou a importância do esporte na formação de caráter. “Como um atleta que representou o Brasil durante muitos anos, estou muito feliz hoje com a inauguração de mais um polo porque sei da importância do esporte para as crianças. Nós trabalhamos muito a questão da disciplina. O que se aprende no tatame é levado para a casa e para a escola. Quem é atleta para a ser exemplo por onde passa. Acho que trago isso comigo desde os meus 5 anos. Então, temos que ser diferentes da sociedade e muito mais disciplinados. As medalhas que ganhei são grandes conquistas, mas são um detalhe. Os valores e a diferença que o esporte fez em minha vida é que são essencias”, destacou Tiago Camilo.

Responsável por viabilizar o projeto, o deputado federal General Girão destinou emenda no valor de R$ 300 mil para que o “Dojô do Brasil” aportasse em Macaíba. Em seu discurso, ele ressaltou a importância da família na prática do esporte e, consequentemente, da disciplina para as crianças.

“O Tiago [Camilo] foi levado pelo pai para fazer judô. E normalmente é assim. São os pais e mães que incentivam a prática do esporte pelos filhos. E isso precisa ser estimulado. Não só pela saúde física e mental, mas principalmente, pela disciplina e pelos valores conquistados a partir do esporte. Por isso, buscamos incentivar vários projetos na área do esporte. Este do Tiago Camilo é um projeto incrível e que tivemos a honra de “apadrinhar” desde o primeiro momento. Hoje ficamos muito felizes em vê-lo se tornar realidade”, pontuou o parlamentar.

Presente ao evento, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, agradeceu a parceria com o deputado Girão e destacou a importância das ações esportivas para a gestão municipal. Além das autoridades locais, estiveram presentes o deputado estadual Kléber Rodrigues, vereadores e representantes da Federação de Judô do RN, além do campeão do UFC Renan Barão, entre outros.

A presença das crianças do projeto do educador físico Filipe Caputo e da APAE, que realizaram uma emocionante apresentação de capoeira, ressaltou o caráter inclusivo e transformador do esporte.

Foto: Divulgação

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Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ

Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ

Hacker Walter Delgatti Neto também foi indiciado

Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.

“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).

A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos do ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de Moro reforçaram os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos, e de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade, abusando das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a assinarem acordos de delação premiada com a Justiça.

No processo que apurou a invasão dos celulares de Moro, dos membros da Lava Jato e também do então ministro da Economia Paulo Guedes e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Delgatti e outros seis acusados foram condenados à prisão e recorrem da sentença.

Já no âmbito da investigação sobre a invasão do site do CNJ, o indiciamento significa que os investigadores reuniram indícios do envolvimento de Delgatti e Zambelli. Além da ação criminosa contra o site do CNJ, a PF também apura a invasão de sistemas de tribunais regionais de Justiça; a inclusão de ao menos 11 falsos alvarás de soltura de presos condenados, além de um mandado de prisão fraudulento cujo alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, voltou a negar que a deputada federal tenha qualquer participação na invasão dos sistemas. “Conquanto ainda não tenha analisado minunciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, a defesa da deputada reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, afirma Bialski, classificando como “arbitrária” a conclusão dos investigadores que, para justificar o pedido de indiciamento da parlamentar, indicam que ela recebeu, por mensagem de celular, cópia do falso pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes incluído no sistema.

“A arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que inocorreram repasses de valores [a Delgatti ou outros investigados]”, conclui o advogado.

Na mensagem que postou esta manhã, no X, Zambelli afirma que as investigações da PF apontam que ela não pagou e não pediu nada a Delgatti, mas que “quando o hacker incluiu o pedido de prisão do Alexandre de Moraes, aparentemente alguém me mandou e eu baixei o documento no meu celular e abri para ler. Assim como [fez] todo mundo que tomou conhecimento do ocorrido”.

Foto Lula Marques/EBC

Da Agência Brasil

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Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

Alta foi puxada por recorde de 15,1% do setor agropecuário

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e do serviços (2,4%).

“A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. “A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também”.

Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. “Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira”.

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caiu 3% no ano.

Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Já na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Ministro do STf decide que prazo para aposentadoria de servidores do RN se mantém até abril de 2024

Ministro do STF decide que prazo para aposentadoria de servidores do RN se mantém até abril de 2024

Nunes Marques rejeita reclamações do MPRN e do Governo do Estado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter válido o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que definiu o prazo de 25 de abril de 2024 para que 3.690 servidores não estáveis se aposentarem pelo regime próprio de previdência do Estado.

A decisão foi tomada em resposta a duas reclamações: uma do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e outra do Governo do Estado. Em ambos os casos, Marques argumentou que as medidas buscavam “extirpar do mundo jurídico verdadeiro ato normativo”, o que não é cabível na via reclamatória.

O ministro citou jurisprudência do próprio STF que reforça o entendimento do TCE, como na Reclamação Rcl 25.347 de 2017. “Essa compreensão é reforçada pela decisão prolatada pelo Plenário deste Tribunal na ADI 1.691-MC”, destacou.

A reclamação do MPRN foi feita no dia 19 de fevereiro, enquanto o Estado ingressou no dia 26 do mesmo mês. O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Pedro Lopes, ponderou que o objetivo do Governo é “não medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito daqueles que estiveram servindo ao povo do RN por mais de 35 anos”.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

São eles Joveci Andrade, Adauto de Mesquita e Diogo Galvão

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

São Paulo

Na cidade de Campinas, em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão foi preso preventivamente pela PF num imóvel do bairro de Cambuí. Ele é o terceiro alvo da PF nesta 25ª etapa da Operação Lesa Pátria, investigado por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O preso, de 36 anos de idade, aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas. A PF tem vídeos onde ele faz convocação para os atos de 8 de janeiro. Também há gravações onde realiza transmissão ao vivo da manifestação em Brasília, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos. Sua defesa ainda não foi localizada.

Não é a primeira vez que Galvão é preso na Operação Lesa Pátria por envolvimento nos atos antidemocráticos. Em setembro do ano passado foi um dos três brasileiros presos no Paraguai e trazidos de volta ao Brasil.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

*Colaborou Eduardo Reina, da Agência Brasil em São Paulo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Provas serão aplicadas no dia 26 de maio

Começaram nesta quinta-feira (29) as inscrições para o concurso da Caixa. Com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva, as inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio.

O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior. Candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

São oferecidas 2 mil vagas para técnico bancário e 2 mil vagas para técnico bancário na área de tecnologia da informação, todas de nível médio. Há ainda 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

Para o cargo de técnico bancário, as cidades onde serão realizadas as provas estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição.

Já para o cargo de técnico bancário em tecnologia da informação, o candidato pode optar por fazer a prova em uma cidade diferente do polo de escolha.

Benefícios

O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762.

As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Todos os empregados contam ainda com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

Contratações

Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

O concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pesquisa aponta que mais da metade dos potiguares desaprovam o Governo Fátima

Pesquisa aponta que mais da metade dos potiguares desaprovam o Governo Fátima

Levantamento da Consult revela índice de reprovação de 52,47% e aponta segurança pública como principal problema do estado

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult entre os dias 15 e 17 de fevereiro revela que mais da metade dos potiguares (52,47%) desaprovam o Governo Fátima Bezerra (PT). A soma dos que consideram a gestão como “ruim” (22,47%) e “péssimo” (30%) supera significativamente os que a classificam como “ótimo” (1,12%) ou “bom” (8,76%), totalizando apenas 9,88%.

A pesquisa também indica que a pior avaliação do Governo Fátima Bezerra se concentra em Mossoró, com 64% de reprovação. Seguem-se o Agreste/Litoral Sul (61,1%), Natal (58,5%) e Grande Natal (58,3%). A região mais favorável ao governo é a Central Cabugi/Litoral Norte, com 15% de aprovação.

Segurança pública é a maior preocupação

Questionados sobre o principal problema enfrentado pela população do Rio Grande do Norte, 32,6% dos entrevistados apontaram a segurança pública e a criminalidade. Esse índice sobe para 45,1% em Natal e 41,7% na Grande Natal.

Outros problemas relevantes mencionados foram a prestação de serviços hospitalares e de saúde pública (22,9%), o desemprego (11,8%) e as condições das estradas estaduais e federais (7,2%).

Percepção sobre a vida pessoal e o futuro

A pesquisa também abordou a percepção dos potiguares sobre a situação de suas vidas e famílias. Para 26,7%, a vida “melhorou” no último ano, enquanto 18,2% disseram que “piorou” e 51,2% afirmaram que “continua na mesma situação”.

Em relação ao futuro, 41,6% acreditam que a vida irá “melhorar” de hoje a um ano, 29,6% acreditam que “continuará na mesma situação” e 10,5% acreditam que “piorará”.

Alimentos, corrupção e inflação

A pesquisa também analisou a opinião dos potiguares sobre o aumento dos preços dos alimentos, que, segundo 78,71% dos entrevistados, subiram. A corrupção foi apontada como o principal problema que prejudica o país e atinge a população (71%), seguida pela inflação (23,2%) e pelo aumento dos preços dos combustíveis (10,5%).

Metodologia

A pesquisa Consult foi realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2024 com 1.700 eleitores do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Classificação do governo Fátima Bezerra

Ótimo – 1,12%
Bom – 8,76%
Regular – 36,0%
Ruim – 22,47%
Péssimo – 30,0%
Não sabe – 1,65%

Maiores problemas enfrentados pela população do RN

Segurança/crimes – 32,6%
Saúde/hospitais – 22,9%
Desemprego – 11,8%
Não sabe – 8,3%
Estradas/BRs – 7,2%
Todos – 3,5%
Educação – 3,1%
Falta d’água – 2,8%

Fonte: Consult Pesquisa

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Daniel Valença faz balanço de um ano de mandato

Daniel Valença faz balanço de um ano de mandato

Vereador destaca lutas e conquistas em seu primeiro ano de mandato, focando em melhorias para a comunidade e oposição à gestão municipal

O vereador de Natal Daniel Valença (PT), que assumiu a cadeira de Divaneide Basílio (PT) em 30 de janeiro de 2023, avalia positivamente seu primeiro ano de mandato. Ele destaca sua atuação incansável em defesa das comunidades, usuários dos serviços públicos e seus trabalhadores, com especial foco na saúde, educação e assistência social, além de uma oposição firme à gestão de Álvaro Dias.

No decorrer do ano, o mandato de Daniel esteve engajado em diversas frentes de batalha, como o apoio ao piso da enfermagem, aos professores municipais e contra o PLC 25/23, além de se posicionar ao lado dos trabalhadores da orla da Redinha e do campo do Botafogo, na Vila de Ponta Negra.

“Nossos projetos são construídos e discutidos com a população, sempre buscando melhorias concretas na vida das pessoas”, afirmou o vereador.

Projetos e emendas em destaque

Destacando-se como o vereador que mais apresentou emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, Daniel Valença contabilizou 39 e 48 emendas, respectivamente. Além disso, foram apresentadas 66 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando um compromisso robusto com a elaboração e fiscalização do orçamento municipal.

Ao longo do ano, foram também apresentados 10 projetos de lei, com 3 aprovados e 1 promulgado. Entre os destaques, estão o PL n° 586/2023, que assegura o direito dos entregadores de aplicativos de entregarem mercadorias nas portarias dos condomínios, e o PL n° 27/2023, que estabelece a necessidade de discussão com a população e autorização da prefeitura para retirada de linhas e alteração de itinerários de ônibus. A lei promulgada nº 755/2023, por sua vez, garante maior transparência na gestão de políticas urbanísticas.

Atuação e diálogo com a população

Além das atividades legislativas, Daniel Valença promoveu um intenso diálogo com a população, realizando 10 audiências públicas, 60 atos em defesa dos direitos dos trabalhadores e estudantes, 60 visitas de fiscalização a unidades de saúde, escolas e centros de referência, e 3 mutirões de acesso a direitos, que resultaram em mais de 500 atendimentos.

A diretriz principal de seu trabalho foi ouvir a população, buscando transcender o ambiente da Câmara Municipal por meio de plenárias territoriais populares. “Realizamos nove encontros em que pudemos debater os problemas da cidade. Foram inúmeros os relatos de violações de direitos ocasionados pelas obras do Prefeito Álvaro Dias, a exemplo de pescadores e outros trabalhadores da Redinha”, finalizou Daniel Valença.

Plenária de avaliação e planejamento futuro

Com o intuito de avaliar o mandato até aqui e planejar as ações para o próximo ano, uma plenária popular foi convocada para a próxima quinta-feira (29.fev.2024), no espaço Cultura Ruy Pereira, com início previsto para as 18h. Daniel Valença ressalta a importância do envolvimento da população para a realização de um mandato efetivo e comprometido com as demandas da cidade, expressando a confiança em cumprir os objetivos estabelecidos com o apoio da comunidade.

Serviço

Plenária de um ano de mandato do Vereador Daniel Valença
Onde: Espaço Ruy Pereira (Bar do Zé Reeira)
Endereço: Av. Rio Branco, nº 726, Cidade Alta, Natal/RN.
Data: Quinta-feira, dia 29 de fevereiro de 2024
Horário: 18hs

Foto: Francisco de Assis/CAMNat

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Medalhista olímpico Thiago Camilo vem ao RN para lançar projeto de Judô

Medalhista olímpico Thiago Camilo vem ao RN para lançar projeto de Judô

Projeto será lançado neste sábado (2) em parceria com o deputado General Girão e busca atender crianças e adolescentes entre 5 e 18 anos

Um projeto esportivo será lançado em Macaíba no próximo dia 02 de março, a partir das 10h, com a presença do medalhista olímpico Thiago Camilo, idealizador do projeto, e do deputado federal General Girão, que investiu recursos na ordem de R$ 300 mil para a realização deste na Grande Natal. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Macaíba, o projeto funcionará na Praça da Juventude localizada à Rua Potengi, 258, Alfredo Mesquita – Macaíba/RN.

O projeto do medalhista olímpico Tiago Camilo busca atender crianças e adolescentes entre 5 a 18 anos, com o objetivo de colaborar de forma efetiva na construção do caráter de cada indivíduo com preceitos básicos, como o respeito, a disciplina, autoconfiança, equilíbrio, concentração, humildade, perseverança, determinação, solidariedade e resiliência.

“O esporte tem o poder de transformar vidas e, acreditando nisso, buscamos, através do nosso mandato, incentivar cada vez mais projetos que tenham o esporte como base. Esse projeto é um exemplo nacional, que tem contribuído com a formação de milhares de jovens e trazê-lo para o Rio Grande do Norte é uma alegria muito grande”, afirma o deputado General Girão.

A Prefeitura Municipal de Macaiba cederá o espaço para que a emenda do deputado federal General Girão seja executada com a contratação de um coordenador local que executará o Método Tiago Camilo, que traz em seu programa valores do bushido (código de ética dos samurais). Os recursos preveem ainda a aquisição de tatames e o kit completo (kimonos, camisetas e livro) que será entregue a cada aluno durante a realização do projeto.

Além de outras emendas individuais do General Girão enviadas e que beneficiam a população de Macaíba e outros cidadãos que trafegam pelas vias deste município, o parlamentar enviou recursos de sua emenda individual para a Duplicação da Reta Tabajara, pavimentação de diversas ruas, para atendimento e equipamento da saúde pública, restauração de monumentos históricos, reformas de praças e quadras poliesportivas incluindo a ampliação e reforma da Vila Olímpica.

Desde 2019, o deputado federal General Girão atendeu Macaíba em diversas demandas dos macaibenses com emendas que superam R$ 22 milhões em investimento e custeio em diversas áreas.

Sobre o projeto

Criado em 5 de junho de 2012, o projeto Instituto Tiago Camilo, presta atendimento direcionado a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos. Em quase 12 anos de projeto, o Instituto já impactou direta e indiretamente a vida de mais de 14 mil pessoas com a missão de fazer do judô uma ferramenta de integração e transformação social, despertando virtudes humanas nos alunos e preparando-os para a vida.

Buscando a implementação de políticas favoráveis aos mais vulneráveis, o projeto se manteve em expansão para outras localidades, desenvolvendo um trabalho sério voltado para áreas como esporte, saúde, educação e cultura. Atualmente o projeto já possui 19 polos em 12 municípios, atendendo a mais de 3 mil alunos.

Foto: Kampus Production/Pexels

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Governo do RN nomeia 233 novos policiais civis

Governo do RN nomeia 233 novos policiais civis

Segundo o Executivo estadual, a medida visa repor cargos vagos e fortalecer o combate à criminalidade no estado

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, neste sábado (24.fev.2024), 233 novos policiais civis para reforçar a segurança pública no estado. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), contempla:

  • 40 delegados;
  • 21 escrivães;
  • 172 agentes.

Segundo o governo, a iniciativa visa repor todos os cargos vagos em decorrência de falecimentos, exonerações e aposentadorias, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Concurso e formação

O concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2020, com provas aplicadas em 2021. Na ocasião, 360 novos policiais foram nomeados. Já os 233 novos agentes concluíram um Curso de Formação em 2024, com duração de três meses.

A nomeação dos novos profissionais representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública no Rio Grande do Norte, ampliando o efetivo da Polícia Civil e possibilitando a intensificação das ações de combate à criminalidade.

Foto: SESED/RN

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Bolsonaro pede anistia para presos de 8 de janeiro e cita Israel em ato em São Paulo

Bolsonaro pede anistia para presos de 8 de janeiro e cita Israel em ato em São Paulo

Ex-presidente discursa em manifestação na Avenida Paulista e defende anistia para os envolvidos nos atos golpistas

Em um discurso na Avenida Paulista neste domingo (25.fev.2024), o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a anistia para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.

“Anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília”, disse Bolsonaro. “Quem por ventura depredou o patrimônio; que nós não concordamos com isso; que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade.”

Bolsonaro se dirigiu aos deputados e senadores presentes no ato, pedindo que apresentem um projeto de anistia “para que seja feita a justiça”. Ele também comparou a situação dos presos com a de outros que, no passado, receberam o benefício da anistia “após fazerem barbaridades no Brasil”.

Israel em foco

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também discursaram no ato e aproveitaram a oportunidade para mencionar Israel.

Tarcísio afirmou que Bolsonaro sempre respeitou o país e a luta de seu povo. Já Michelle declarou: “nós abençoamos o Brasil, nós abençoamos Israel.”

As declarações sobre Israel ocorreram em um momento de tensão entre o Brasil e o país do Oriente Médio. O presidente Lula comparou recentemente os bombardeios de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto, o que gerou forte reação do governo israelense.

O ato em São Paulo foi convocado após Bolsonaro ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga sua possível participação em um plano para dar um golpe de Estado.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Governo do RN publica edital para recuperar estradas do interior com R$ 428 milhões

Governo do RN publica edital para recuperar estradas do interior com R$ 428 milhões

Primeira parcela do empréstimo do PEF será direcionada à restauração de rodovias estaduais, com início das obras previsto para este semestre

O Governo do Rio Grande do Norte publicará nesta terça-feira (27.fev.2024) o primeiro edital de licitação para a recuperação de estradas do interior do Estado. As obras receberão investimentos de R$ 428 milhões, provenientes da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (26).

“Este é um momento histórico para o Rio Grande do Norte. Estamos dando início a um programa de recuperação das nossas rodovias, que vai melhorar a vida de milhares de pessoas que trafegam por elas diariamente”, destacou a governadora.

O PEF possibilitou ao Estado um empréstimo total de R$ 1,6 bilhão. Nesta primeira etapa, os recursos serão direcionados prioritariamente à restauração das rodovias estaduais localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Início das obras em 2024

Após a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado, a expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda neste semestre e finalizados até o fim do ano. A restauração das estradas vai alcançar os sete distritos rodoviários do Estado por meio de serviços como recapeamento asfáltico e sinalização.

Regiões contempladas

O primeiro lote de obras contempla as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros. Na região de Mossoró, serão contemplados os trechos:

  • Mossoró – Baraúna;
  • RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado;
  • Tibau – Grossos.

Na região de Pau dos Ferros, os serviços serão realizados nos seguintes trechos:

  • Rafael Fernandes – Marcelino Vieira;
  • Itaú – Rodolfo Fernandes;
  • Viçosa – Portalegre;
  • Francisco Dantas – Pau dos Ferros;
  • Pau dos Ferros – Encanto – São Miguel – Coronel João Pessoa.

Adesão ao PEF

O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.

A adesão ao programa permite ao Estado contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.

Foto: Cristiano Martins/Agência Pará/Ilustração

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Senado aprova projeto que prevê o fim da saidinha dos presos

Senado aprova projeto que prevê o fim da “saidinha” dos presos

Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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MPRN questiona no STF decisão do TCE sobre aposentadoria de servidores

MPRN questiona no STF decisão do TCE sobre aposentadoria de servidores

STF precisa suspender decisão do TCE que concede aposentadoria especial a servidores sem concurso público, afirma MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19.fev.2024) contra um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concede aposentadoria especial a servidores públicos potiguares que foram admitidos sem concurso público e tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988.

O TCE determinou que esses servidores se aposentem até o dia 25 de abril para que permaneçam dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do serviço público potiguar.

MP pede suspensão imediata da decisão do TCE

O MPRN pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TCE até o julgamento final da reclamação. O MP argumenta que a decisão do TCE é ilegal e pode causar danos irreparáveis ao sistema de previdência social do estado.

Decisão do TCE viola súmula do STF, diz MP

O MP argumenta que o acórdão do TCE viola a Súmula Vinculante nº 43 do STF, que proíbe a admissão de servidores públicos sem concurso público. O MP também argumenta que a decisão do TCE viola decisões proferidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o RN.

Governo do RN também recorreu da decisão do TCE

O governo do Rio Grande do Norte também recorreu da decisão do TCE no Tribunal de Justiça do RN. O governo argumenta que a aposentadoria de 3,6 mil servidores não concursados até o dia 25 de abril pode paralisar os serviços no estado.

Entenda o caso

O acórdão do TCE preserva as situações funcional e previdenciária de servidores que ingressaram na administração pública até a promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que sem concurso público.

O MPRN argumenta que a decisão do TCE é inconstitucional porque permite que servidores públicos se aposentem sem ter passado por concurso público.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

Assunto tem gerado críticas e apoios ao presidente

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.

No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.

Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

“Enquanto a intenção de Hitler era a eliminação dos judeus, a de ‘Israel’ consiste na aniquilação do povo palestino, em uma operação de limpeza étnica. Nesse sentido, os nazistas e os sionistas podem ser considerados entidades irmãs siamesas”, afirmou, em nota, Ahmed Shehada, presidente da Ibraspal.

O sionismo é o movimento político, surgido na Europa no século 19, que deu origem ao Estado de Israel.

O Instituto Brasil-Palestina defendeu que a ação de Israel em Gaza não é “direito de defesa”, como diz o governo israelense, e argumentou que o direito internacional não autoriza “bombardeios contra escolas, hospitais, mesquitas, igrejas e residências de civis desarmados, tampouco permite o sequestro e tortura de milhares de palestinos. No entanto, ‘Israel’ persiste em tais práticas”.

Em posição oposta ficou a Confederação Israelita no Brasil (Conib). A organização condenou a fala de Lula e chamou a comparação de “distorção perversa da realidade” que ofenderia a memória das vítimas do Holocausto.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país”, afirmou.

A Confederação Israelita completou que “o governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira”.

Outra organização judaica do Brasil, o Judeus Pela Democracia, disse que a fala é uma “vergonha histórica sobre todos os pontos de vista” e que ela estimula o antissemitismo, ou seja, a discriminação contra os povos semitas, entre os quais, estão os judeus. Para essa entidade, o que acontece em Gaza é uma tragédia humanitária, “mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto”.

Por outro lado, a Articulação Judaica de Esquerda saiu em defesa do presidente Lula.

“As semelhanças são insuportáveis. São dolorosas e desconfortáveis. Mas é impossível, conhecendo os antecedentes e as medidas adotadas pelos nazistas, não comparar com a situação dos palestinos vivendo há 55 anos em condição apátrida e sob pogmons (avalizados e estimulados pelas autoridades israelenses)”.

Pogmon é um termo usado historicamente para denominar atos de violência em massa contra um grupo étnico ou religioso.

“Quando se menciona isso não se banaliza o Holocausto. Faz-se memória e justiça, restabelece-se a verdade e honram-se aqueles que lutaram e sobreviveram”, afirmou o grupo.

Outro coletivo judaico que saiu em defesa do presidente Lula foi o Vozes Judaicas Por Libertação. Em carta, o grupo argumentou que “a comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável”.

Mesmo assim, o coletivo acredita que as palavras do presidente foram necessárias. “A contradição de o povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós”, afirmou.

O Vozes Judaicas Por Libertação pediu que o governo vá ainda mais longe, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.

“As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel”, acrescentou, em nota, a organização.

Oposição

A fala do presidente Lula gerou forte reação na oposição ao governo no Congresso Nacional. Alguns deputados tentam colher assinatura para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade sob o argumento de a fala expor o Brasil ao perigo de guerra e citou o Artigo 5ª da Lei do Impeachment (1.079/1950). “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel”, afirmou a parlamentar.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, rebateu a oposição. “Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”, comentou a deputada federal por São Paulo.

Sobre a reação do governo de Israel, Gleisi disse que “Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino”.

Comissões de Relações Exteriores

A fala de Lula sobre a guerra em Gaza e o Holocausto também repercutiu entre os presidentes da Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional

Na Câmara, o presidente da comissão que fiscaliza a política externa do governo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), repudiou a comparação entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto.

“É lamentável, injusto e desrespeitoso comparar o Holocausto à dolorosa guerra na Faixa de Gaza, motivada por atos do grupo terrorista Hamas. Os povos israelense e palestino vivem um momento triste, de luta contra o terrorismo, e não devemos criar mais pontos de tensão sobre esse fato, mas nos unir para combater práticas violentas como as exercidas pelo Hamas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não comentou o teor da fala do presidente, mas convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ir à comissão para discutir o tema.

“O ministro, como sempre, se prontificou a ir já na primeira semana de março, em virtude das agendas do G-20 e outros compromissos internacionais”, informou o parlamentar.

Imprensa

Parte da imprensa brasileira condenou a fala do presidente Lula por meio de editoriais – textos que representam a opinião dos donos dos veículos.

Para O Globo, Lula “agride a História” ao comparar Israel aos nazistas. Já a Folha de São Paulo disse que a “banalização do Holocausto não deveria estar no repertório de um chefe de Estado”. Por sua vez, o Estado de S. Paulo afirmou que Lula “aviltou a História, a memória dos judeus assassinados pelos nazistas e os interesses do Brasil”.

Coube à Gleisi Hoffmann sair em defesa de Lula. Para ela, Lula se colocou ao lado da maioria dos países, que condenam as ações de Israel em Gaza.

“Quem ficou isolada nesse episódio foi a grande mídia do Brasil, cega pelo preconceito contra a política externa soberana de Lula. Enxergou banalização do Holocausto onde Lula criticou o governo de extrema-direita de Netanyahu e sua política de extermínio, condenada pelo mundo inteiro. Manipular a fala de Lula, isto sim, é banalizar o genocídio do povo palestino”, respondeu em uma rede social.

CUT e MST

Movimentos sociais e sindicais que historicamente apoiam os governos do PT também saíram em defesa do presidente Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidarizou com Lula contra o que chamou de duros e injustos ataques “que está sofrendo da extrema direita, do sionismo e da grande imprensa, cúmplices dos crimes que o governo de Israel comete contra o povo palestino e a humanidade”.

Para a CUT, “é preciso coragem para desmascarar a indústria internacional do medo patrocinada pelo governo de Israel que tenta inclusive silenciar jornalistas no Brasil com ameaças e processos”. No início do ano, o jornalista Breno Altman foi notificado para responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) por críticas ao Estado de Israel.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou carta em apoio ao presidente assinada pelos movimentos sociais do Campo Unitário. “Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas”, diz o documento.

Entenda o caso

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Guerra

Um ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, desencadeou a escala do conflito na Faixa de Gaza e deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Homens armados mataram 1,2 mil israelenses e levaram cerca de 250 reféns. Israel declarou guerra aos agressores e mobilizou o exército para uma resposta. As autoridades de saúde de Gaza, que é controlada pelo Hamas, estimam que cerca de 28 mil palestinos, em sua maioria civis, tenham sido mortos na região desde o início do conflito em outubro.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Pacheco pede retratação de Lula por fala sobre Holocausto e defende paz entre Israel e Palestina

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Senado repudia ataque do Hamas e uso desproporcional de força por Israel, mas condena comparação com genocídio nazista

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (20.fev.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate de sua fala comparando a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista na Segunda Guerra Mundial.

“Genocídio é o extermínio deliberado de um povo por motivo de diferenças étnicas, nacionais, raciais ou religiosas. Há um plano para eliminar este grupo de pessoas com essas características. Foi exatamente o que aconteceu no nazismo e que rendeu o holocausto na história da humanidade”, disse Pacheco.

“Ainda que a reação feita pelo Governo de Israel venha a ser considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo”, completou.

Repúdio ao ataque do Hamas e à violência em Gaza

Pacheco também reiterou o repúdio do Senado ao ataque terrorista do Hamas contra civis israelenses em outubro de 2023 e condenou o uso desproporcional de força por Israel na Faixa de Gaza.

“São duas vertentes absolutamente naturais de se perceber o repúdio e a veemência, com o objetivo comum de se buscar uma solução pacífica”, afirmou.

Diplomacia brasileira para a paz

O presidente do Senado destacou que o Governo brasileiro “é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, por sua diplomacia altamente qualificada”.

“Então, devemos mostrar nossa influência, a nossa contribuição para a pacificação do conflito de modo equilibrado”, disse Pacheco.

Solução consensual para o conflito

O Senado Federal acompanha com grande perplexidade e preocupação os desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina e clama uma vez mais pela cessação das hostilidades.

“Reafirmamos o apoio do Poder Legislativo brasileiro para uma solução consensual em que o Estado da Palestina possa conviver em paz e segurança com o Estado de Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, disse Pacheco.

“Os judeus e sua história, assim como os palestinos e sua história, merecem o mais absoluto respeito, e este Senado Federal clama efetivamente pela paz entre esses povos, pela paz entre as nações. A solução para o conflito passa, necessariamente, pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos e pelos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, sempre respeitando a memória histórica dos dois povos e dos dois lados envolvidos”, acrescentou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para não comparecer a interrogatório

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PF apura suposta organização criminosa para dar golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Mais de 12 milhões de pessoas já refinanciaram débitos

A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Declarações de Lula desencadeiam resposta de Israel

Declarações de Lula desencadeiam resposta de Israel

Presidente brasileiro é rotulado de ‘persona non grata’ após críticas às operações israelenses na Faixa de Gaza e corte de ajuda humanitária

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações recentes durante uma visita oficial à Etiópia, onde classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio e criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.

Em sua resposta, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, denunciou as palavras de Lula como cruzando uma “linha vermelha”, acusando-as de banalizar o Holocausto e tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel à autodefesa. Netanyahu também ordenou a convocação do embaixador brasileiro em Israel para uma reprimenda oficial. O embate diplomático se intensificou com a Confederação Israelita no Brasil (Conib) repudiando veementemente as declarações de Lula, descrevendo-as como uma “distorção perversa da realidade”.

A Federação Árabe Palestina no Brasil também se manifestou, sugerindo que pode ser hora de cortar relações com Israel. Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, confirmou a convocação do embaixador brasileiro para esclarecimentos, destacando a gravidade das declarações do presidente brasileiro e sublinhando a necessidade de uma resposta oficial.

Foto: RS via Fotos Publicas

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Álvaro fala sobre obras e investimentos do último ano de gestão durante mensagem na Câmara

Álvaro fala sobre obras e investimentos do último ano de gestão durante mensagem na Câmara

Prefeito anuncia entrega de etapas do Hospital Municipal e da Orla de Ponta Negra, além de projetos para impulsionar o turismo e a construção civil

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), apresentou na quinta-feira (15.fev.2024) as prioridades para seu último ano de mandato na capital potiguar. A entrega da primeira etapa do novo Hospital Municipal de Natal e o andamento das obras na orla de Ponta Negra foram os principais destaques da mensagem anual à Câmara Municipal.

Hospital Municipal: entrega em duas etapas

A primeira etapa do Hospital de Natal, com investimento total de R$ 120 milhões, está prevista para ser entregue até o final do primeiro semestre de 2024. A obra do prédio, que fica em frente à UPA de Cidade Satélite, no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal, foi iniciada em 2023 e é considerada pela gestão municipal como uma das pautas prioritárias.

“Iremos entregar a primeira etapa do Hospital ainda neste semestre e já iniciaremos a segunda etapa que espero poder entregar até o final do ano, já que a obra corre em paralelo”, disse Álvaro Dias. A segunda etapa da obra já foi licitada e tem previsão de começar “nos próximos dias”.

Orla de Ponta Negra: engorda da praia em 2024

Outro projeto de investimento milionário – ao todo, R$ 110 milhões – citado pelo prefeito é a obra na Orla de Ponta Negra, que teve a etapa de enrocamento concluída. A próxima etapa, da engorda da praia, tem previsão para ser realizada em 2024, de acordo com o edital de licitação.

O aterro vai ser feito nos 4 quilômetros da enseada da praia. Segundo o prefeito, isso vai garantir “uma faixa de areia que não temos atualmente. Uma intervenção que vai proteger o nosso Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade”.

Plano Diretor e investimentos privados

Álvaro Dias também destacou a aprovação do Plano Diretor, sancionada em 2022 pela prefeitura, que ele considera “um dos mais importantes avanços que tivemos nessa gestão”.

Segundo o prefeito, mais de 50 empreendimentos foram licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e há ainda outros 30 processos em tramitação. Ao todo, a previsão de investimento é de R$ 3 bilhões em investimentos privados na área do turismo e da construção civil, segundo o prefeito, para os próximos anos.

Em 2024, a prefeitura enviará à Câmara projetos de revisão do Código de Obras, a regulamentação das Áreas de Interesse Turístico, o Plano de Arborização Municipal e o Plano Municipal de Mudanças Climáticas.

“Todas leis que iremos propor para o debate legitimo aqui nesta Casa legislativa e que complementam ou regulamentam pontos específicos do novo Plano Diretor”, disse.

Ausência da licitação dos transportes públicos

Um dos assuntos ausentes na mensagem do prefeito foi a licitação dos transportes públicos. Em novembro de 2023, a prefeitura contratou uma consultoria para acompanhamento da licitação, mas ainda não há data definida para o processo.

Foto: Elpídio Júnior/CamNAT

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Daniel Valença afirma que prefeito ignora problemas reais de Natal em mensagem à Câmara

Daniel Valença afirma que prefeito ignora problemas reais de Natal em mensagem à Câmara

Para o vereador oposicionista, falta de soluções para transporte, educação, saúde e servidores públicos marca o discurso do prefeito

A mensagem anual de Álvaro Dias (Republicanos) à Câmara Municipal de Natal, na última quarta-feira (15.fev.2024), gerou críticas por parte da oposição. Para o vereador Daniel Valença (PT), o texto, que deveria traçar um panorama das ações da gestão e apresentar soluções para os problemas da cidade, foi considerado omisso em diversos temas cruciais, como o retorno das linhas de ônibus, a licitação do transporte público, a falta de vagas em CMEIs, a situação precária das UPAs e as condições de trabalho dos servidores públicos.

“A mensagem do prefeito passa a impressão de que ele vive em outra cidade”, afirma Valença, líder da oposição na Câmara. “Não há uma única palavra sobre o retorno das linhas de ônibus, que estão deixando milhares de natalenses sem acesso ao transporte público. Nenhuma referência às quase duas mil crianças que não foram sorteadas para matrícula em CMEIs, condenando-as à exclusão social. Nada sobre a realidade das UPAs da cidade, que estão sucateadas e sem condições de oferecer atendimento digno à população. E nem sequer uma menção às péssimas condições de vida e trabalho dos servidores públicos, que lutam diariamente para garantir os serviços básicos à cidade.”

Para o vereador, a omissão do prefeito em relação a esses temas demonstra que ele está “desconectado da realidade” de Natal. Ele destaca ainda que a mensagem de Álvaro Dias não apresentou nenhuma perspectiva para o futuro da cidade, no último ano de sua gestão. “Que bom que falta só um ano pra cidade mudar”, afirmou Valença.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Comissão do Senado aprova fim do "saidão" para presos

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

Tema será discutido no plenário

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN atrasa pagamento do piso do magistério

Governo do RN atrasa pagamento do piso do magistério

11ª parcela estava prevista para ser paga nesta quarta-feira, mas será depositada no dia 10 de fevereiro

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na terça-feira (30.jan.2024) que vai atrasar o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério do ano de 2022. O valor, que deveria ser depositado nesta quarta-feira (31.jan), será creditado na conta dos 37 mil servidores atingidos no dia 10 de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que a mudança de data se deve a uma “adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes”.

O piso do magistério é um valor mínimo que deve ser pago a professores da educação básica pública. Em 2022, o valor foi reajustado em 33,24%, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

O atraso no pagamento da parcela pode causar transtornos aos servidores, que terão que se organizar para suprir as necessidades financeiras com o dinheiro que só estará disponível no dia 10 de fevereiro.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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Mais uma loja fecha na Cidade Alta e aumenta decadência do comércio

Mais uma loja fecha na Cidade Alta e aumenta decadência do comércio

Fechamento da Di Santini segue tendência de grandes redes e preocupa comerciantes

O fechamento da loja Di Santini, na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, em Natal, é mais um exemplo da decadência do comércio na região. A empresa, que vendia calçados, fechou as portas na última semana, seguindo a tendência de outras grandes redes, como C&A, Marisa, Americanas e Magalu, que encerraram suas atividades no Centro da capital potiguar nos últimos dois anos.

Segundo a gerência da Di Santini, o fechamento foi motivado pela redução do fluxo de clientes na região. “O aluguel do prédio é muito alto e, com menos gente circulando, não conseguimos mais manter a loja aberta”, disse o gerente em entrevista ao jornal Tribuna do Norte. Ele preferiu não se identificar.

O cenário preocupa os comerciantes da Cidade Alta. O presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, confirmou que o alto preço dos aluguéis é um dos principais problemas enfrentados pelo comércio na região. “As empresas não conseguem se sustentar e acabam fechando”, disse.

Vasconcelos também apontou a falta de segurança pública como um fator que contribui para a decadência do Centro de Natal. “Os comerciantes e clientes precisam se sentir seguros para frequentar a região”, afirmou.

Para tentar reverter a situação, a Associação Viva o Centro reivindica a implantação de um programa de incentivos para o comércio no Centro de Natal. “O poder público precisa ajudar as empresas a se manterem na região”, disse Vasconcelos.

O empresário Delcindo Mascena, idealizador da Associação Viva o Centro, também ressaltou a importância de se investir em cultura para atrair visitantes e movimentar o Centro da cidade. “O que traz o mundo para nos visitar é a nossa cultura”, disse.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Com informações da Tribuna do Norte

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Lula demite diretor-adjunto da Abin

Lula demite diretor-adjunto da Abin

Órgão é alvo de investigações sobre esquema de monitoramento ilegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Motoentregadores protestam contra veto de lei que liberava entrega na portaria

Motoentregadores protestam contra veto de lei que liberava entrega na portaria

Proposta, aprovada pela Câmara de Natal, foi vetada pelo prefeito Álvaro Dias

Motoentregadores realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (30.jan.2024) na frente da sede da Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte. O objetivo da manifestação era protestar contra o veto integral do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados pelos profissionais nas portarias dos condomínios.

“Entregador não é obrigado a subir”, dizia uma das faixas empunhadas pelo grupo.

A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.

No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.

Além disso, o prefeito citou, no veto, que definir onde as entregas devem ser feitas “são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se sobre tal matéria”.

Leis semelhantes foram aprovada e entraram em vigor em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, e no estado da Paraíba, em dezembro do ano passado.

Projeto de lei

O texto do projeto citava que o objetivo da lei era “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.

O texto dizia também que entregadores e clientes poderiam acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.

Outra exceção prevista era para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.

“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, citava o documento.

Reação dos manifestantes

Os manifestantes que participaram do protesto alegaram que o veto do prefeito Álvaro Dias é uma medida injusta que prejudica os motoentregadores.

“A gente trabalha muito e ganha pouco. Essa medida daria um respiro para a gente”, disse um dos manifestantes, que não quis se identificar.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de Natal ainda não se manifestou sobre o protesto dos motoentregadores.

Foto: Ysmael Ventura

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Carlos Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal no Rio

Carlos Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal no Rio

Segundo ele, caso está relacionado a uma postagem do ano passado

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve na manhã desta terça-feira (30) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O parlamentar chegou por volta das 10h e saiu às 10h45, sem falar com a imprensa.

Antes de chegar à PF, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou, na rede social X (antigo Twitter), que o motivo do depoimento foi uma postagem feita por ele em 2023.

Vigilância aproximada

Na segunda-feira (29), Carlos Bolsonaro foi um dos alvos da operação da PF Vigilância Aproximada, que investiga o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e adversários políticos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Carlos Bolsonaro e a outros investigados.

Foto: Renan Olaz/CMRJ

Da Agência Brasil

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Prefeito e deputado brigam em festa no litoral do RN

Prefeito e deputado brigam em festa no litoral do RN

Os dois políticos trocaram socos, garrafadas e agressões verbais

O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD), e o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) se envolveram em uma briga na noite de sábado (27.jan.2024), durante uma festa em um bar na praia de Pirangi, na Grande Natal. Eles trocaram socos, garrafadas e agressões verbais.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na 2ª Delegacia de Plantão, na Zona Norte de Natal, os dois chegaram a entrar em luta corporal e houve até o uso de garrafas de vidro na confusão.

O prefeito Júlio César Câmara alega que foi agredido, de surpresa, com uma garrafada na cabeça, pelo deputado Luiz Eduardo. O parlamentar, por sua vez, informa que ouviu uma piada do prefeito, respondeu com um xingamento e foi o alvo inicial de um arremesso de garrafa na confusão, tendo reagido na sequência.

A polícia ainda investiga o caso para esclarecer a causa da briga.

O prefeito Júlio César Câmara não foi localizado para comentar o caso. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ceará-Mirim confirmou a abertura do boletim de ocorrência.

O deputado Luiz Eduardo disse ao portal g1 que estava na companhia da esposa, da filha e do genro em um bar na Avenida Deputado Márcio Marinho, em Pirangi, e seguia em direção ao banheiro, quando o prefeito soltou uma piada contra ele, que respondeu com um xingamento.

“Foi quando ele jogou uma garrafa, que pegou no meu rosto, e depois [pegou] em um componente da banda que estava aguardando para entrar para tocar”, disse. “Depois dessa garrafada que levei, eu revidei a agressão”, afirmou ao g1 RN.

O deputado estadual disse que a briga não foi uma questão política, mas que o prefeito- que ele disse que havia bebido – tem “inveja” dele ou “qualquer outro tipo de sentimento” contra.

Foto: Reprodução/Facebook/Prefeitura de Ceará-Mirim / João Gilberto/ALRN

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Carlos Bolsonaro é alvo de operação da PF por espionagem ilegal

Carlos Bolsonaro é alvo de operação da PF por espionagem ilegal

Vereador do Rio é suspeito de pedir informações da Abin para beneficiar familiares

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (29.jan.2024), nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação é um desdobramento das investigações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer espionagem ilegal.

A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. As investigações da PF indicam que a Abin foi usada para beneficiar Flávio e Jair Renan Bolsonaro, também filhos do ex-presidente, em investigações das quais eram alvos.

Os mandados foram cumpridos em endereços no Rio de Janeiro (5), Angra dos Reis (RJ), Brasília (DF), Formosa (GO) e Salvador (BA). Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio.

O filho de Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação até a última atualização desta reportagem.

Crise na Abin

A operação desta segunda-feira é mais um desdobramento da crise que atingiu a Abin durante o governo Bolsonaro. Em junho de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente.

Entre as autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.

Foto: Flávio Marroso / CMRJ/Ilustração

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Alexandre Ramagem é alvo da Operação Vigilância Aproximada

Alexandre Ramagem é alvo da Operação Vigilância Aproximada

Presidente do PL diz que ex-diretor da Abin sofre perseguição

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.

Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

Delegado da Polícia Federal, Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto via redes sociais.

“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, declarou Costa Neto. “Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, acrescentou.

Anatel

A utilização irregular do sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

Segundo a Anatel, os processos em questão são os de número 53500.020929/2023-85; 53500 020935/2023-32; e 53500020452/2023-38.

Operação

De acordo com a PF, a Operação Vigilância Aproximada cumpre nesta quinta-feira 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.

Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Abin e MPF

Em outubro de 2023, a Abin informou que sua Corregedoria-Geral havia concluído, em fevereiro, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão; e que, em março, instaurou uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

De acordo com a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna estavam sendo repassadas aos órgãos competentes, e os servidores investigados já haviam sido afastados.

Na época, o Ministério Público Federal também abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso irregular do sistema pela Abin. Na sequência, a PF instaurou um inquérito para averiguar o caso.

A Agência Brasil tentou contatar a defesa de Alexandre Ramagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Servidores não concursados do RN podem ser obrigados a se aposentar em abril

Servidores não concursados do RN podem ser obrigados a se aposentar em abril

Governo do Estado alega que medida causará paralisação de serviços

Servidores públicos do Rio Grande do Norte que foram contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, podem ser obrigados a se aposentar até 25 de abril deste ano. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabeleceu o prazo para dar segurança jurídica aos órgãos estaduais.

A medida é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que esses servidores devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. No entanto, o governo do estado alega que a decisão do TCE-RN causará paralisação de serviços, pois implicará na aposentadoria de 3.690 servidores.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a falta desses servidores impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, que poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas. O governo alega que não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam.

Diante disso, o governo do estado recorreu da decisão do TCE-RN. O objetivo é que o prazo seja flexibilizado, para que os servidores tenham mais tempo para se preparar para a aposentadoria.

A decisão do TCE-RN ainda não é definitiva. O governo do estado aguarda o julgamento dos embargos de declaração infringentes que interpôs.

Foto: Divulgação/TCE-RN

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Lula fará nova viagem para o Egito, Etiópia e Guiana em fevereiro

Lula fará nova viagem para o Egito, Etiópia e Guiana em fevereiro

Presidente vai participar de cúpulas na África e no Caribe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos internacionais este ano com viagens a dois países da África e à vizinha Guiana, em fevereiro.

No continente africano, o presidente viajará ao Egito nos dias 15 e 16 do mês que vem. Na visita oficial, Lula se reunirá com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, meses após ter recebido apoio para a retirada de brasileiros e seus familiares da Faixa de Gaza, que ocorreu pela fronteira com o Egito.

Nos dias 17 e 18 de fevereiro, Lula estará em Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar da reunião de chefes de Estado e de governo da União Africana. No ano passado, a organização internacional, que reúne os 54 países africanos, tornou-se membro permanente do G20, grupo que reúne as 19 economias mais ricas do planeta e a União Europeia. Este ano, o Brasil preside o G20 e será anfitrião da cúpula de chefes de Estado do grupo, em novembro, no Rio de Janeiro.

“O Brasil precisa, de uma vez por todas, começar a retribuir a dívida histórica que nós temos com o povo africano”, declarou Lula, na semana passada, durante agenda em Salvador, onde confirmou a viagem aos países africanos. É a segunda visita de Lula à África no terceiro mandato presidencial. No ano passado, ele foi à África do Sul, a Angola e a São Tomé e Príncipe, além de fazer uma rápida visita a Cabo Verde.

Guiana

Após o retorno da África, Lula deve visitar, na última semana fevereiro, a Guiana, que sediará a cúpula anual do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), grupo regional criado em 1973 e que reúne 15 países caribenhos.

Lula já havia sinalizado a ida ao encontro no fim do ano passado. A visita ocorre em um contexto de tensões elevadas entre Guiana e Venezuela, em torno da disputa pelo território de Essequibo, reivindicado pelo governo venezuelano há mais de um século.

Após as duas viagens internacionais, Lula deverá concentrar suas atenções na agenda doméstica e viajar pelo país para anunciar ações do governo federal.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Norte-americana GM injetará R$ 7 bi e chinesa BYD outros R$ 3 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.

No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Da Agência Brasil

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PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin

PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin

Operação Vigilância Aproximada cumpre 21 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

Da Agência Brasil

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Paulinho Freire lança pré-candidatura a prefeito de Natal mas enfrenta resistências

Paulinho Freire lança pré-candidatura a prefeito de Natal, mas enfrenta resistências

Deputado federal tem apoio de cinco partidos, mas Sargento Gonçalves e Generão Girão, do PL, não o apoiam

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lançou sua pré-candidatura a prefeito de Natal nesta terça-feira (23.jan.2024). O evento contou com a presença de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas da região.

Freire, que é filiado ao União Brasil, conta com o apoio de cinco partidos: PP, União Brasil, PSDB, Podemos e PROS. A aliança, que reúne 32 vereadores da Câmara Municipal de Natal, é considerada uma das maiores da história da cidade.

O lançamento da pré-candidatura de Freire, no entanto, não foi unânime. O deputado federal Sargento Gonçalves, do PL, afirmou que não vai apoiar o projeto do colega de parlamento.

“Não tenho nenhum problema de ordem pessoal com o Dep. Paulinho Freire, mas constatamos de acordo com o site Placar Congresso, que o mesmo votou 66% com o governo Lula, então não há como sustentar um argumento que este político é oposição ao câncer que destrói o nosso estado e nação e que tanto combatemos”, afirmou Gonçalves.

O outro pré-candidato do PL a prefeito de Natal, o deputado federal Generão Girão, também não confirmou seu apoio a Freire. Girão, que é mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que vai manter sua pré-candidatura e que está disposto a abrir mão da disputa se Freire estiver melhor nas pesquisas.

As eleições municipais de Natal devem ser polarizadas entre direita e esquerda. Além de Freire e Girão, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) também é pré-candidato.

Foto: Divulgação/Redes Sociais

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Lula sanciona orçamento e veta mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares

Lula sanciona orçamento e veta mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas de Natal é sancionada

Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas de Natal é sancionada

A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município

Foi sancionada a lei de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) que proíbe o uso da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas no âmbito de Natal. A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município.

“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao uso correto da língua portuguesa, sobretudo no âmbito escolar. Essa anomalia linguística é reprovável e não pode prosperar. Fico muito feliz e parabenizo a gestão municipal pela sanção da lei”, destacou o vereador Felipe Alves, propositor da matéria.

Pela norma, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, na capital potiguar.

A lei estabelece como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.

Foto: Divulgação

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CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

Registro fraudado foi realizado em julho de 2021 em UBS de São Paulo

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Lei proíbe uso de celulares em salas de aula no RN

Lei proíbe uso de celulares em salas de aula no RN

Medida vale para escolas públicas e privadas e entra em vigor nesta quarta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou nesta quarta-feira (17.jan.2024) uma lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula no estado. A medida vale para escolas públicas e privadas, e é válida para os ensinos fundamental e médio.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), que argumentou que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o desempenho educacional e a estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

O texto da lei define como smartphone qualquer aparelho celular com sistema operacional e aplicativos com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira. Os estabelecimentos de ensino deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da medida, como a afixação de avisos informativos e a fiscalização dos alunos.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy

Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy

Nova fase da operação quer identificar mentores da tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. A 24ª etapa está focada na identificação dos mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – oito no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) confirmou ser um dos alvos da investigação. Segundo ele, os policiais chegaram em sua residência às 6h. “Eles apresentaram uma petição. Estavam buscando arma, celular e tablet. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.

Carlos Jordy classificou a operação como “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

“É inacreditável. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas que aquilo era correto. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, declarou.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Sinduscon-RN divulga valor de dezembro do custo básico da construção civil no Estado

Sinduscon-RN divulga valor de dezembro do custo básico da construção civil no Estado

O metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.961,15

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Rio Grande do Norte, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) sofreu variação de 0,01%, em dezembro de 2023, quando comparado com o mês de novembro. O metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.961,15.

O Custo Unitário Básico (CUB) por metro quadrado é um parâmetro de custos na indústria de construção civil que reflete as variações nos custos de materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos. O Sinduscon-RN realiza o cálculo com base nas informações fornecidas pelas construtoras.

Foto: Freepik

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Goianinha abre concurso com 29 vagas para Guarda Municipal

Goianinha abre concurso com 29 vagas para Guarda Municipal

Salário inicial é de R$ 1.500 e inscrições vão até 28 de janeiro

A Prefeitura de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal, está com inscrições abertas para um concurso público com 29 vagas na Guarda Civil Municipal. As vagas são para nível médio completo e o salário inicial é de R$ 1.500.

As inscrições vão até o dia 28 de janeiro e podem ser feitas no site da Comperve, organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Do total de vagas, duas serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e cinco reservadas para candidatos pretos, pardos e indígenas.

A seleção será realizada em seis etapas, sendo a primeira a prova objetiva de conhecimentos, composta de questões de múltipla escolha. A prova será realizada no dia 25 de fevereiro.

As demais etapas são: teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exame médico. Todas as etapas têm caráter eliminatório.

Para se inscrever, os candidatos devem ter nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.

A jornada de trabalho do Guarda Municipal ocorrerá em escalas de 12 x 36, de 24×72 e de 40 horas semanais, esta última com expediente de 8 horas diárias, de acordo com necessidade.

Foto: Wilson Moreno/Secom/PMM/Ilustração

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Governo sanciona lei que cria programa para incentivar permanência de estudantes no ensino médio

Governo sanciona lei que cria programa para incentivar permanência de estudantes no ensino médio

Benefício de até R$ 20 bilhões visa reduzir evasão escolar e incentivar a permanência na escola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16.jan.2024) a lei que cria o Programa Pé-de-Meia, que prevê uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

O benefício será destinado a jovens regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Os valores a serem depositados nas poupanças ainda serão definidos pelos ministérios da Educação e da Fazenda. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal para reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Governadora veta projeto que buscava isentar multas de trânsito durante a madrugada

Governadora veta projeto que buscava isentar multas de trânsito durante a madrugada

Proposta de não aplicação de penalidades entre 23h e 5h em semáforos e lombadas eletrônicas é barrada por inconstitucionalidade.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tomou a decisão de vetar integralmente, na última sexta-feira (12.jan.2024), o projeto de lei que visava eliminar a aplicação de multas por avanço em semáforos fechados e passagem acima da velocidade permitida em lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais durante o período de 23h às 5h. O veto foi oficializado por meio do Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado estadual José Dias (PSDB), o projeto foi aprovado pelos parlamentares em 13 de dezembro na Assembleia Legislativa do RN. No entanto, a governadora Fátima Bezerra justificou o veto alegando que a proposta confronta uma norma constitucional, uma vez que as questões relacionadas ao trânsito e transporte estão sob a competência legislativa da União, ou seja, no âmbito federal.

No comunicado de veto, a gestora destaca que o projeto se tornaria inconstitucional ao ser aplicado no RN, destacando as peculiaridades do estado em relação aos demais. O veto ressalta ainda a ausência de uma lei complementar que autorize os estados a legislarem sobre o tema, enfatizando que a legislação pertinente ao trânsito em vias terrestres é uma prerrogativa exclusiva da União.

O documento argumenta que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há qualquer especificação de horário para a aplicação de penalidades por infração às normas de trânsito. “Cabe apenas à União, e não aos entes federados, legislar sobre matéria que seja pertinente ao trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres”, destaca o veto, que reforça a inexistência de situações no CTB em que as multas poderiam deixar de ser aplicadas às condutas infracionais durante a madrugada.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração

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Magazine Luiza fecha loja na Cidade Alta e preocupa comerciantes

Magazine Luiza fecha loja na Cidade Alta e preocupa comerciantes

Empresa alega aumento de eficiência operacional, mas presidente da associação aponta abandono do poder público

A Magazine Luiza fechou as portas de sua loja na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, zona Leste de Natal. A decisão da empresa, que direciona os clientes para a unidade localizada na avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Seca, foi justificada por um processo de aumento de eficiência operacional.

A companhia informou que a área de gestão de pessoas já está atuando para realocar os colaboradores que trabalhavam na unidade.

Em entrevista a Tribuna do Norte, o presidente da associação Viva O Centro, Rodrigo Vasconcelos, lamentou a saída da loja, que é considerada uma “âncora” do bairro. “A Cidade Alta vem sofrendo há muito tempo com o abandono do poder público. Se nenhuma atitude for tomada, teremos um fechamento em massa neste ano”, afirmou.

Vanconcelos acredita que a “debandada” das empresas também é ocasionada por diversos fatores, como o valor de impostos, a segurança e a mobilidade. “Para os gestores, é muito mais fácil fazer esses investimentos em cartões postais, frequentados por turistas, e esquecem o que a população de Natal precisa”, disse ele.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Tibau do Sul cobra taxa de R$ 6 para passeios turísticos

Tibau do Sul cobra taxa de R$ 6 para passeios turísticos

Prefeitura afirma que recursos vão subsidiar ações de fiscalização e preservação ambiental

A Prefeitura de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, iniciou na última semana de dezembro a cobrança de uma taxa de R$ 6 para passeios de lancha, quadriciclos e “pau de arara” na Praia da Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do estado.

De acordo com o Executivo, os recursos vão servir para subsidiar ações de fiscalização e preservação das áreas onde os passeios acontecem.

“A Prefeitura de Tibau do Sul informa que as taxas foram instituídas por meio de Leis Municipais, devidamente publicadas no Diário Oficial, no caso do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em Quadriciclos por meio da Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021, e no caso do Serviço de Transporte Turístico dos veículos denominados ‘Pau de Arara’ por meio da Lei Municipal 789 de 23 de dezembro de 2022”, informou a prefeitura.

A taxa é cobrada por pessoa, a partir de 10 anos de idade, para cada passeio. No caso dos “pau de arara”, a cobrança é feita do usuário do serviço, e no caso dos quadriciclos, do condutor cliente.

A comunicação do início da cobrança foi feita por meio de publicação nas redes sociais. A prefeitura afirmou ainda que realizou reuniões com representantes das categorias quanto a forma de cobrança e quantia das taxas, resultando inclusive na redução de valores.

Foto: deltafrut/VisualHunt/Ilustração

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Natal sanciona lei que cria fundo para subsidiar transporte público

Natal sanciona lei que cria fundo para subsidiar transporte público

Prefeito Álvaro Dias veta nove emendas, incluindo obrigatoriedade de 50% dos recursos para melhorias

A Prefeitura de Natal sancionou, nesta quinta-feira (11.jan.2024), a Lei Nº 7.639 que determina a criação do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC). O Fundo será responsável por captar recursos para subsidiar o transporte público da cidade.

De acordo com o Art. 3º da Lei, os recursos do FMTC deverão ser destinados, prioritariamente, ao subsídio das tarifas. O Prefeito Álvaro Dias vetou, no entanto, o Art. 4º, que determinava o uso de no mínimo 50% dos recursos do Fundo para compor “subsídios públicos direcionados à melhoria da qualidade do Sistema Público de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal”.

Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que “as alterações perpetradas no parágrafo único do art. 3º, do caput do art. 4º e do §2º do art. 6º criam obrigações para a STTU, Secretaria do Município, enquanto órgão gestor dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de Natal, o que além de caracterizar afronta ao princípio da separação dos poderes, também incide em inconstitucionalidade de cunho formal, sob a ótica da competência para deflagrar o processo legislativo em relação a determinadas matérias, interferindo na organização administrativa”.

Além de garantir o subsídio das tarifas, os valores captados no Fundo também poderão ser aplicados em:

  • Contratação de estudos, projetos e planos para o transporte coletivo;
  • Implantação de programas visando à melhoria da qualidade dos serviços;
  • Infraestrutura urbana de suporte aos Transportes Públicos;
  • Modernização tecnológica para a melhoria da qualidade dos serviços;
  • Custeio de ciclovias e paraciclos que estejam integrados ao Sistema Municipal;
  • Custeio e conservação de placas de sinalização;
  • Construção de obras de engenharia que tenham relação direta com o Sistema de Transportes Coletivos;
  • Aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos necessários ao planejamento, à elaboração e execução de projetos, bem como manutenção, operação e fiscalização.

As receitas do FMTC deverão ter como origem:

  • Dotações orçamentárias;
  • Receitas decorrentes de multas aplicadas aos serviços públicos de transportes coletivos urbanos;
  • Implantação de estacionamentos públicos rotativos;
  • 50% das receitas oriundas de multas, excetuadas as decorrentes de impostos, aplicadas pelo Fisco Municipal aos concessionários, permissionários e veículos autorizados que exploram o transporte coletivo;
  • Receitas provenientes de convênios, termos de cooperação, ajustamento de condutas, acordos ou contratos;
  • Preço Público de Análise do Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (RITUR);
  • Taxa Anual Compensatória de Redução Parcial de Vagas de Estacionamento;
  • Leis que regulamentem os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros;
  • Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do setor público ou privado;
  • Créditos suplementares especiais;
  • Recursos financeiros repassados pela União, por governos estaduais e municipais integrantes da região metropolitana da Grande Natal;
  • Recursos decorrentes da publicidade veiculada nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal, bem como na infraestrutura física que integra o sistema respectivo;
  • Recursos advindos das licitações e autorizações de outorga dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal;
  • Recursos provenientes de legislações específicas, mesmo quando não listadas nesta Lei.

A Lei Nº 7.639 entra em vigor na data de sua publicação.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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