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Conselho Federal de Medicina

CVV chama atenção para os índices de suicídio no Brasil e reforça campanha do Setembro Amarelo

CVV chama atenção para os índices de suicídio no Brasil e reforça campanha do Setembro Amarelo

A cada 40 segundos, uma pessoa tira a própria vida no mundo e, de acordo com o Centro de Valorização da Vida – CVV, 32 brasileiros se suicidam por dia no país, um número que, pra quem não sabe, supera as mortes por câncer e Aids.

Os dados assustam. Por isso, desde 2015, o CVV realiza, juntamente à Associação Brasileira de Psiquiatria, a ABP, e o Conselho Federal de Medicina – CFM, realiza a campanha “Setembro Amarelo” no Brasil, com o intuito de alertar e conscientizar toda a população sobre a prevenção ao suicídio.

Com o propósito de associar à cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro, a campanha pinta, ilumina e estampa o amarelo nos mais diversos locais, garantindo maior visibilidade à causa. Ao longo dos últimos sete anos, escolas, universidades, entidades do setor público e privado e a população se engajaram no movimento a fim de combater este problema.

Foto: Divulgação

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Enfermagem

Após CFM e Cremesp tentarem anular resolução do Cofen, Justiça autoriza funcionamento de consultórios e clínicas de Enfermagem

A Justiça Federal negou pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para anular a Resolução Cofen 568/2018, que regulamenta o funcionamento dos consultórios e clínicas de Enfermagem. A sentença n° 1003819-15.2018.4.01.3400, do juiz Rodrigo de Godoy Mendes, que já havia rejeitado o pedido liminarmente, cita dispositivos da Lei 7498/1986 elencando, entre as competências privativas dos enfermeiros, a realização de consultas de Enfermagem e consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de Enfermagem, reiterando a legalidade dos consultórios.

O juiz reforça, ainda, importância da profissão para a universalização do acesso à Saúde. “O argumento genérico de violação ao direito à Saúde não subsiste, notadamente porque o art. 196 da CRFB/1988 preconiza como um dos seus pilares o ‘acesso universal e igualitário’, sendo certo que o atendimento de enfermeiros, no que toca a sua competência e dentro de sua habilitação, é móvel de promover o direito à Saúde, seja pela sua descentralização ou atendimento capilarizado”.

“Seguiremos atuando para garantir o direito ao pleno exercício profissional”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. Para a procuradora-geral do Cofen, Tycianna Monte, a sentença reforça o entendimento judicial contra “atitudes predatórias dos conselhos de Medicina, que tentou cercear irregularmente o exercício profissional da Enfermagem”. Em 2020, a Enfermagem obteve vitórias judiciais contra tentativas de impedir o funcionamento de Casas de Parto e de impedir que enfermeiros e outros profissionais de Saúde coordenassem Núcleos de Segurança do Paciente.“A sentença é mais uma vitória da Enfermagem contra o corporativismo médico”, afirma Tycianna.

Respaldo técnico e legal – Realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e normatizada pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução 568/2018 regulamenta a atuação dos consultórios, trazendo mais segurança aos profissionais.

Foto: Reprodução/Cofen

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