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Fátima Bezerra sanciona lei de proteção social dos militares

Fátima Bezerra sanciona lei de proteção social dos militares

Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28.dez.2021) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares. 

Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.

“A lei de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte é ancorada na paridade, integralidade e simetria; e significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora. Fátima ressaltou que a lei é o resultado de um debate responsável, transparente, feito junto a entidades representativas dos policiais e da sociedade.

O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu a governadora pela confiança depositada na corporação. “Cada vez mais estamos capacitando nosso efetivo para que a população tenha uma melhor qualidade no atendimento. O curso de aperfeiçoamento de sargento os habilita a gerir melhor suas funções nos destacamentos, pelotões, nos locais onde trabalham”.

O formando Laurindo Patrício, que falou em nome da turma, recorreu a uma reflexão do papa Francisco para destacar o trabalho que os policiais prestam à sociedade: “Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa”.

A turma teve como paraninfa a desembargadora Zeneide Bezerra e, como padrinho, Manoel Santa Rosa Macedo. Os militares homenagearam o 3° Sargento Antônio Silva do Nascimento, que morreu de covid-19 em junho. “Meu abraço em Ângela, a esposa do sargento Antônio Nascimento, que nos deixou um legado de espírito público, de servir à sociedade”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

Foto: Reprodução/Sandro Menezes

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Polícia Militar do RN ganha reforço de 290 novos soldados, sendo 197 policiais femininas;

Polícia Militar do RN ganha reforço de 290 novos soldados, sendo 197 policiais femininas

O Governo do Rio Grande do Norte concretiza mais uma ação que visa ao fortalecimento da segurança pública do estado. Após a formação de 1.017 soldados no Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar em 2020, uma solenidade no Centro de Convenções de Natal formou 290 novos soldados nessa sexta-feira (3.dez.2021), sendo 197 mulheres, o que concretiza a maior turma feminina de praças policiais militares do Brasil.

Sobre este incremento de recursos humanos aos quadros da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra destacou que a gestão trata o aumento do efetivo como prioridade. “É um orgulho para nós concretizarmos este desejo de formar novos soldados para a Polícia Militar. É uma necessidade da corporação e por isso não mediremos esforços para incrementar ainda mais os efetivos das forças de segurança”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), coronel Francisco Araújo.

Polícia Militar do RN ganha reforço de 290 novos soldados, sendo 197 policiais femininas
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

Integrados ao curso de formação que teve duração de 10 meses, os alunos foram apresentados às técnicas e táticas profissionais que lhes permitirão desempenhar um serviço de qualidade, voltado para garantir segurança e dignidade à sociedade potiguar.

A turma concluinte do CPF 2021 foi nomeada em forma de homenagem ao soldado da Polícia Militar Márcio do Nascimento Costa, morto em serviço no ano de 2010. Para o descerramento da placa, foram convidados os pais e a irmã do homenageado, soldado M Costa, que faz parte da turma.

Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Policial (CFAP) da Polícia Militar, este foi o primeiro curso de formação da corporação após a promulgação da lei de equidade de gênero, de julho de 2021, que promove a concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos.

Durante a solenidade, as autoridades presentes realizaram a entrega das insígnias para as primeiras colocadas no curso de formação. A governadora, professora Fátima Bezerra, realizou a entrega da medalha Tiradentes, concedida aos primeiros lugares dos cursos de formação, para a soldado Dahyane.

Polícia Militar do RN ganha reforço de 290 novos soldados, sendo 197 policiais femininas
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

O vice-governador Antenor Roberto realizou a entrega da insígnia para a soldado Miranda, segunda colocada no curso. Coube ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, entregar a medalha a soldado Isabelly, terceira colocada no curso. Com a conclusão das turmas de 2020 e de 2021, o Governo do Estado incorpora 1.307 novos policiais militares ao efetivo da corporação, que não recebia novos policiais desde 2006, ano em que foi realizado o último concurso.

Novo concurso

Na mesma ocasião, a governadora aproveitou para anunciar que autorizou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, com a abertura de mais 1.158 vagas para fortalecer ainda mais a corporação, oferecendo à população mais segurança.

A respeito da apresentação dos novos policiais militares à sociedade potiguar, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Alarico Azevedo, reiterou o ofício que os novos soldados terão a partir de agora. “A missão dos novos soldados é árdua, mas a formação é de excelência. Os honrados homens e mulheres formandos nesta turma terão uma nova vida daqui em diante. Darão o melhor de si para defender o povo do Rio Grande do Norte”, disse.

Em leitura da mensagem aos presentes, a oradora da turma, soldado Rianny, emocionou o público e as autoridades ao mencionar os sacrifícios dos alunos para a concretização da formação policial. “O cinza da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que nos reveste não é apenas uma farda, mas é a marca da vitória de quem abriu mão de si, e de tudo que amava, para dedicar a vida ao propósito ímpar de servir e proteger aqueles que carecem os nossos cuidados”, enfatizou a soldado.

Polícia Militar do RN ganha reforço de 290 novos soldados, sendo 197 policiais femininas
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

Após a conclusão oficial do curso, os novos soldados serão apresentados nas diversas unidades da Polícia Militar, para que realizem o estágio operacional, momento em que poderão colocar em prática tudo o que aprenderam durante o curso, sob a supervisão de policiais com maior experiência operacional.

Além dos já citados estiveram presentes o promotor e representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Vitor Azevedo, os deputados estaduais Subtenente Eliabe e Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o procurador-geral do estado (PGE), Luiz Antônio Marinho, o subcomandante da Polícia Militar, coronel Zacarias Mendonça, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) Marcos Brandão, a secretária de Segurança e Defesa Social de Natal (SEMDES), delegada Sheila Freitas, além de outras autoridades militares.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Mortes violentas no Rio Grande do Norte caem 43% em outubro; dados são da Sesed/RN

Mortes violentas no Rio Grande do Norte caem 43% em outubro; dados são da Sesed/RN

A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) informou hoje (04.nov.2021) que o estado teve uma redução de 43,5% no número de mortes violentas registradas em outubro, na comparação com o mesmo mês no ano passado. Segundo a pasta, os dados representaram a maior redução dentro de um mês no ano de 2021 na comparação com o ano anterior.

De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), 152 mortes violentas e intencionais foram registradas em outubro de 2020 contra 86 em outubro de 2021. São 66 crimes a menos. A Sesed informou ainda que, até a consolidação dos números de outubro, o mês de fevereiro apresentava a maior redução no comparativo entre 2020 e 2021, com 27,5% de mortes violentas a menos.

Já em relação aos tipos criminais, a Sesed informou que destacam-se as condutas de homicídio doloso, que apresentou uma redução significativa entre os meses de outubro. Em 2020, foram 121 ocorrências contra 68 crimes neste ano, queda de 43,8%. Entre as ocorrências de lesão corporal seguida de morte, foram registrados oito casos em 2020 e somente um caso em 2021 – com 87,5% de diminuição.

Foto: Reprodução/Sesed

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Governo do RN cria mais três batalhões e quatro companhias da Polícia Militar

Governo do RN cria mais três batalhões e quatro companhias da Polícia Militar

A governadora Fátima Bezerra assinou, na última sexta-feira (29.out.2021), atos administrativos que criam novos três batalhões e mais quatro companhias independentes de Polícia Militar. As novas unidades foram oficializadas a partir de um decreto publicado na edição do sábado (30.out.2021) do Diário Oficial do Estado.

Participaram da assinatura o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), coronel Araújo Silva, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

“Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra dá provas de seu compromisso com a segurança do cidadão potiguar e com os homens e mulheres que compõem a Polícia Militar do RN. Criar novas unidades fortalece a instituição, e também valoriza todos nós, que fazemos parte dela”, destacou o coronel Alarico.

Novos batalhões e companhias

BPRED

Será criado o Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), que atuará em todo o território estadual, composto pela Companhia de Polícia Feminina, com sede em Natal, e duas Companhias de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência, sendo uma com sede em Natal e outra em Mossoró. Ambas reforçarão as ações do Programa Maria da Penha e do Proerd.

15° BPM

Com sede em Santa Cruz, atuará também em Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairí, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.

16° BPM

Com sede em São Gonçalo do Amarante, será responsável pela segurança dos acessos ao Aeroporto Internacional Aluísio Alves e uma companhia em Extremoz, responsável tambem pelo policiamento na área litorânea de especial interesse turístico.

4° CIPM

Com sede em Goianinha, atuará também em Arez, Espírito Santo, Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, responsável pelo policiamento em Pipa.

8° CIPM

Com sede em São José de Mipibu, atuará também em Monte Alegre e Vera Cruz.

9° CIPM

Com sede em São Paulo do Potengi, atuará também em Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Lagoa de Velhos, Lajes, Pedra Preta, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro e São Tomé.

10° CIPM

Com sede em Canguaretama, atuará também em Baía Formosa, Montanhas, Pedro Velho e Vila Flor.

O 8° BPM, sediado em Nova Cruz, passará a ter uma Companhia de Policia Militar na cidade de Santo Antônio e outra em Passa e Fica, região de divisa do Estado e região serrana turística.

Foto: Divulgação

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Fátima promove 466 agentes de segurança do Rio Grande do Norte; foram 8.090 promoções desde 2019

Fátima promove 466 agentes de segurança do Rio Grande do Norte; foram 8.090 promoções desde 2019

Desde o início da gestão de Fátima Bezerra no Governo do Rio Grande do Norte, em 2019, 8.090 agentes de segurança potiguares foram promovidos.

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta-feira (27), atos de promoção de 466 agentes da segurança pública, sendo 399 praças e 44 oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e 23 promoções entre oficiais e praças do Corpo de Bombeiros. O decreto com as promoções será publicado amanhã, sábado (28), no Diário Oficial do Estado. Desde o início da gestão da governadora já foram realizadas 8.090 promoções, em reconhecimento e valorização da Segurança Pública do Estado.

“Isso é incentivo, tanto do ponto de vista salarial, como do profissional. Eu fico feliz porque nós temos feito todo o esforço para dar à Segurança Pública a prioridade que ela merece. E não é com discurso, é com atos concretos como esses. Valorização e respeito pelo papel tão importante dos agentes de segurança”, afirmou a governadora Fátima.

Fátima promove 466 agentes de segurança do Rio Grande do Norte; foram 8.090 promoções desde 2019
Foto: Raiane Miranda/Assecom

As promoções dos 399 praças foram de sargento a subtenente, entre homens e mulheres, e a promoção dos 44 oficiais teve a inclusão de 7 mulheres, tanto do quadro combatente quanto do quadro médico.

Quanto aos bombeiros, já foram ultrapassadas as 500 promoções somente no atual governo, sendo assim “quase todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares promovido na gestão da governadora”, pontuou o coronel Monteiro Júnior, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

“No dia de hoje, foi promovida uma coronel, o último posto da polícia militar, e as demais oficiais também são oficiais superiores, que é o posto mais alto da corporação. Então a governadora valorizou a lei que enviou para a Assembleia, unificando e universalizando a entrada das mulheres nos quadros da Polícia Militar”, declarou o coronel Araújo, Secretário de Estado da Segurança Pública, fazendo referência à Lei Complementar Nº 683, de 28 de julho de 2021, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, nos próximos concursos da PM RN. 

“Seu programa de governo está sendo, mais uma vez, cumprido, pois na Política Estadual de Segurança Pública que construímos no ano passado e na discussão do Plano, essas promoções são, na prática, valorização profissional. Motivar todo o efetivo para prestar, cada vez mais, o serviço de qualidade na área de segurança pública”, disse o vice-governador Antenor Roberto ao se dirigir à governadora.

Fátima promove 466 agentes de segurança do Rio Grande do Norte; foram 8.090 promoções desde 2019
Foto: Raiane Miranda/Assecom

O comandante da Polícia Militar Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, enfatizou que essas promoções são um marco na gestão da governadora, que só nos quadros da polícia militar totalizam mais de 7.600. E ainda lembrou da Lei de Reestruturação da Polícia Militar, aprovada no mês passado.

“A Lei reajustou todos os nossos quadros já existentes, distribuindo melhor nosso efetivo dentro do território no estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, melhora a gestão e o trabalho da segurança pública, vez que melhora o desdobramento da tropa no terreno, interiorizando a segurança e atingindo as pessoas mais distantes da capital”, finalizou para complementar que a valorização profissional junto com a gestão planejada possibilita a maior ascensão de agentes de segurança na história do Rio Grande do Norte.

Foto: Raiane Miranda/Assecom-RN

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