O governo do Rio Grande do Norte publicou decreto que regulamenta o auxílio-alimentação a policiais militares. O benefício será concedido aos policiais militares em atividade no âmbito da corporação ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN). A medida consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4.jan.2021).
O Decreto nº 31.263 dispõe duas modalidades na concessão do auxílio-alimentação, seja com fornecimento de vale-refeição ou pagamento em caráter indenizatório, de pecúnia destinada a subsidiar a despesa com a alimentação.
O valor da indenização, bem como sua forma de cálculo, será fixado por portaria editada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e pela Sesed/RN. O pagamento da indenização será custeado com recursos da corporação militar, que deverá incluir na proposta orçamentaria anual os recursos necessários a sua manutenção.
O decreto foi assinado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pelo secretário de segurança, Coronel Araújo.
Mortes violentas no RN caíram 29% quando comparadas com o mesmo período da gestão anterior, entre os anos de 2015 e 2017.
O Governo do Rio Grande do Norte alcançou nesta quarta-feira (29.dez.2021) mais uma importante marca para a segurança pública. Ao completar 1.094 dias da atual gestão, o Estado atingiu o número de 1.805 vidas salvas. Esta é a diferença no total de mortes violentas registradas no mesmo período da gestão anterior. Ou seja, entre os anos de 2015 e 2017, o RN contabilizou 6.062 mortes violentas, contra 4.257 casos ocorridos entre 2019 e 2021, totalizando uma redução de 29.8%.
As informações são da base de dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), que contabiliza e analisa diariamente os registros das Condutas Violentas Letais e Intencionais, as CVLIs.
“Desde que assumimos, a segurança pública tornou-se, de fato e de direito, prioridade no nosso Governo. Porque é um serviço que atende e atinge toda a população. Quando fazemos promoções dos policiais, concursos públicos, convocamos mais de 1.000 novos PMs e investimos mais de R$ 250 milhões com recursos federais e contrapartidas do Governo Estadual, ao longo desse três anos, é porque queremos chegar nesses índices aqui: o de poupar vidas. Porque todo e qualquer investimento nessa área deve focar, primordialmente, na diminuição da violência e, por consequência, na preservação da vida das pessoas”, disse a governadora Fátima Bezerra.
“Não é fácil alcançar números como estes. É preciso reconhecer a abnegação dos nossos policiais e agentes da segurança pública, que todos os dias lutam por uma sociedade mais humana e menos desigual”, acrescentou o titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo Silva.
Entre os aspectos positivos da diminuição de CVLIs no comparativo entre as gestões, as condutas de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e feminicídios apresentaram as reduções mais significativas. Quanto aos homicídios dolosos, foram registrados 4.969 na gestão anterior, contra 3.354 na atual gestão, o que representa uma queda de 32,5%.
Os números de lesão corporal seguida de morte são destacadas com redução acentuada de 60,1%, caindo de 511 ocorrências entre 2015 e 2017, para 204 na atual gestão estadual, entre 2019 e 2021.
As estatísticas de feminicídio também apresentaram redução no Rio Grande do Norte. Foram 107 registros nos 1.094 dias da última gestão, contra 54 mortes desta natureza no período dentro da gestão atual, uma redução de 49,5%.
Mortes violentas no RN nas maiores cidades potiguares
Mossoró (Redução de -10,3%) CVLIs 2015-2017: 630 CVLIs 2019-2021: 565
Natal (Redução de 48,9%) CVLIs 2015-2017: 1.679 CVLIs 2019-2021: 858
Parnamirim (Redução de -56,4%) CVLIs 2015-2017: 459 CVLIs 2019-2021: 200
São Gonçalo do Amarante (Redução de -25,9%) CVLIs 2015-2017: 316 CVLIs 2019-2021: 234
A Operação Verão 2022 terá um reforço no efetivo de 1.312 novos policiais militares, que foram formados neste ano. A Operação Verão será lançada pelo governo do Estado no próximo dia 5 de janeiro, após o recebimento de sugestões de prefeitos de municípios litorâneos e de empresários do segmento do turismo.
A discussão com a sociedade civil aconteceu ontem, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal e a governadora do Estado, Fátima Bezerra, estava presente. Além do aumento na quantidade de policiais, ela assegurou o pagamento das diárias operacionais dos agentes.
“É um momento de fortalecimento das ações da Operação Verão. Além do acréscimo no efetivo, o governo garantiu o pagamento das diárias operacionais, que são essenciais para a mobilização das forças de segurança”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo, diz que os policiais recém-formados participarão do policiamento ostensivo em todas as praias do litoral potiguar. Eles serão divididos de acordo com as unidades operacionais.
“Temos um planejamento e, com a sugestão dos gestores municipais, será feita uma reprogramação com ajustes com intuito de dar uma melhor sensação de segurança em todas as cidades da orla marítima”, declara Araújo. Ao todo, o estado possui mais de 400 quilômetros de faixa litorânea distribuídos em 24 cidades, de Tibau do Norte ao Sagi.
A operação é integrada com todas as forças de segurança dos três entres federativos, ou seja, União, Estados e Municípios. O vice-governador Antenor Roberto ressaltou o esforço estadual em trabalhar a segurança pública de forma integrada com as prefeituras, para que o trabalho operacional possa ser aperfeiçoado.
“Desde o início da nossa gestão, as ações na área de segurança pública ocorrem de forma integrada. Por isso, convidamos os municípios, alguns inclusive que possuem guardas municipais, para que possamos trabalhar juntos com o intuito de coibir os excessos que possam ocorrer neste período de veraneio”, comentou.
No ano passado, a Operação Verão custou ao governo aproximadamente R$ 7 milhões em diárias operacionais e mobilizou 735 agentes, entre militares e civis. Entre os equipamentos entregues no ano passado, estavam ônibus, micro-ônibus, caminhonetes, ambulâncias, viaturas para o Itep/RN, coletes e escudos balísticos.
O Governo do Rio Grande do Norte concretiza mais uma ação que visa ao fortalecimento da segurança pública do estado. Após a formação de 1.017 soldados no Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar em 2020, uma solenidade no Centro de Convenções de Natal formou 290 novos soldados nessa sexta-feira (3.dez.2021), sendo 197 mulheres, o que concretiza a maior turma feminina de praças policiais militares do Brasil.
Sobre este incremento de recursos humanos aos quadros da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra destacou que a gestão trata o aumento do efetivo como prioridade. “É um orgulho para nós concretizarmos este desejo de formar novos soldados para a Polícia Militar. É uma necessidade da corporação e por isso não mediremos esforços para incrementar ainda mais os efetivos das forças de segurança”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), coronel Francisco Araújo.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
Integrados ao curso de formação que teve duração de 10 meses, os alunos foram apresentados às técnicas e táticas profissionais que lhes permitirão desempenhar um serviço de qualidade, voltado para garantir segurança e dignidade à sociedade potiguar.
A turma concluinte do CPF 2021 foi nomeada em forma de homenagem ao soldado da Polícia Militar Márcio do Nascimento Costa, morto em serviço no ano de 2010. Para o descerramento da placa, foram convidados os pais e a irmã do homenageado, soldado M Costa, que faz parte da turma.
Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Policial (CFAP) da Polícia Militar, este foi o primeiro curso de formação da corporação após a promulgação da lei de equidade de gênero, de julho de 2021, que promove a concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos.
Durante a solenidade, as autoridades presentes realizaram a entrega das insígnias para as primeiras colocadas no curso de formação. A governadora, professora Fátima Bezerra, realizou a entrega da medalha Tiradentes, concedida aos primeiros lugares dos cursos de formação, para a soldado Dahyane.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
O vice-governador Antenor Roberto realizou a entrega da insígnia para a soldado Miranda, segunda colocada no curso. Coube ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, entregar a medalha a soldado Isabelly, terceira colocada no curso. Com a conclusão das turmas de 2020 e de 2021, o Governo do Estado incorpora 1.307 novos policiais militares ao efetivo da corporação, que não recebia novos policiais desde 2006, ano em que foi realizado o último concurso.
Novo concurso
Na mesma ocasião, a governadora aproveitou para anunciar que autorizou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, com a abertura de mais 1.158 vagas para fortalecer ainda mais a corporação, oferecendo à população mais segurança.
A respeito da apresentação dos novos policiais militares à sociedade potiguar, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Alarico Azevedo, reiterou o ofício que os novos soldados terão a partir de agora. “A missão dos novos soldados é árdua, mas a formação é de excelência. Os honrados homens e mulheres formandos nesta turma terão uma nova vida daqui em diante. Darão o melhor de si para defender o povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Em leitura da mensagem aos presentes, a oradora da turma, soldado Rianny, emocionou o público e as autoridades ao mencionar os sacrifícios dos alunos para a concretização da formação policial. “O cinza da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que nos reveste não é apenas uma farda, mas é a marca da vitória de quem abriu mão de si, e de tudo que amava, para dedicar a vida ao propósito ímpar de servir e proteger aqueles que carecem os nossos cuidados”, enfatizou a soldado.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
Após a conclusão oficial do curso, os novos soldados serão apresentados nas diversas unidades da Polícia Militar, para que realizem o estágio operacional, momento em que poderão colocar em prática tudo o que aprenderam durante o curso, sob a supervisão de policiais com maior experiência operacional.
Além dos já citados estiveram presentes o promotor e representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Vitor Azevedo, os deputados estaduais Subtenente Eliabe e Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o procurador-geral do estado (PGE), Luiz Antônio Marinho, o subcomandante da Polícia Militar, coronel Zacarias Mendonça, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) Marcos Brandão, a secretária de Segurança e Defesa Social de Natal (SEMDES), delegada Sheila Freitas, além de outras autoridades militares.
Segundo o secretário, coronel Araújo Silva, assim que ele tomou conhecimento do crime, de imediato foi requerida atenção especial ao caso. “Assim que fiquei sabendo dessa brutalidade entrei em contato com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, para saber das diligências, de como estavam sendo feitas as buscas pelos criminosos, e também falei com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, para determinar prioridade na investigação. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já está em campo, com a missão de identificar, localizar e prender os autores deste crime tão cruel”, disse.
A princípio, ainda de acordo com o coronel Araújo, o caso está sendo tratado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, uma vez que o carro da vítima foi levado pelos criminosos. O veículo já foi localizado e recuperado. O titular da Sesed/RN reforça à população que é possível colaborar com as forças de segurança pública, por meio do Disque-Denúncia, que atende 24 horas pelo número 181. Não é preciso se identificar.
O crime
André estava retornando do horário de almoço e estacionando o seu carro, na esquina da Avenida Jaguarari com a Rua Jairo Tinoco, quando foi abordado por três bandidos. Ao perceber que um dos criminosos estava armado, o gerente entregou os pertences e foi segurado por um dos bandidos, sendo baleado no peito por um deles.
Foto: Reprodução/LinkedIn/André Damásio
O gerente saiu correndo e entrou na farmácia para pedir ajuda, mas não resistiu e morreu ainda no local. Os três criminosos fugiram no carro de André Damásio. Durante o assalto, os bandidos também abordaram um outro homem que também havia estacionado o carro no local, roubando o celular, a carteira e chave do veículo.
A governadora Fátima Bezerra assinou, na última sexta-feira (29.out.2021), atos administrativos que criam novos três batalhões e mais quatro companhias independentes de Polícia Militar. As novas unidades foram oficializadas a partir de um decreto publicado na edição do sábado (30.out.2021) do Diário Oficial do Estado.
Participaram da assinatura o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), coronel Araújo Silva, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
“Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra dá provas de seu compromisso com a segurança do cidadão potiguar e com os homens e mulheres que compõem a Polícia Militar do RN. Criar novas unidades fortalece a instituição, e também valoriza todos nós, que fazemos parte dela”, destacou o coronel Alarico.
Novos batalhões e companhias
BPRED
Será criado o Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), que atuará em todo o território estadual, composto pela Companhia de Polícia Feminina, com sede em Natal, e duas Companhias de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência, sendo uma com sede em Natal e outra em Mossoró. Ambas reforçarão as ações do Programa Maria da Penha e do Proerd.
15° BPM
Com sede em Santa Cruz, atuará também em Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairí, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
16° BPM
Com sede em São Gonçalo do Amarante, será responsável pela segurança dos acessos ao Aeroporto Internacional Aluísio Alves e uma companhia em Extremoz, responsável tambem pelo policiamento na área litorânea de especial interesse turístico.
4° CIPM
Com sede em Goianinha, atuará também em Arez, Espírito Santo, Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, responsável pelo policiamento em Pipa.
8° CIPM
Com sede em São José de Mipibu, atuará também em Monte Alegre e Vera Cruz.
9° CIPM
Com sede em São Paulo do Potengi, atuará também em Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Lagoa de Velhos, Lajes, Pedra Preta, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro e São Tomé.
10° CIPM
Com sede em Canguaretama, atuará também em Baía Formosa, Montanhas, Pedro Velho e Vila Flor.
O 8° BPM, sediado em Nova Cruz, passará a ter uma Companhia de Policia Militar na cidade de Santo Antônio e outra em Passa e Fica, região de divisa do Estado e região serrana turística.
