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CPI da Arena das Dunas Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

CPI da Arena das Dunas: Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23.nov.2021), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa. “O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse. Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor-Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.

“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.

“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.

A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI da Arena das Dunas.

Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Como membros da CPI da Arena das Dunas, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.

Foto: Reprodução/Eduardo Maia

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Delegação do América pede reforço policial para jogo de volta contra o Campinense, no estádio O Amigão

Delegação do América pede reforço policial para jogo de volta contra o Campinense, no estádio ‘O Amigão’

Nesta quarta-feira (13.out.2021), reuniram-se na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) o presidente do América Futebol Clube, Ricardo Valério e o representante do Grupo Gestor de Futebol da equipe, deputado estadual Hermano Morais, para garantir o reforço policial para a delegação americana na cidade de Campina Grande, na Paraíba, onde o clube irá jogar o jogo de volta contra o Campinense no próximo dia 16 de outubro, no estádio O Amigão.

O pedido foi feito após as cenas de vandalismo e depredação que ocorreram durante o jogo de ida, na Arena das Dunas, no último sábado, 9 de outubro, quando torcedores americanos atacaram a delegação paraibana durante o retorno desta ao hotel em que estava hospedada, nas proximidades do estádio. De acordo com a Sesed, o reforço na segurança se torna necessário em decorrência da possibilidade de se haver retaliação por parte da torcida do Campinense em solo paraibano.

Após o pedido, o coronel Araújo, secretário estadual de Segurança Pública, entrou em contato com o secretário de Segurança Pública da Paraíba e com o comandante-geral da Polícia Militar paraibana, por meio de ofício, solicitando reforço policial à equipe do América a partir do momento em que esta adentrar o território da Paraíba, “a fim de evitar qualquer incidente dessa natureza, algo que depõe contra a boa prática esportiva que deve prevalecer”, conclui o ofício.

Foto: Canindé Pereira/Reprodução

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Sancionada lei no RN que proíbe nomeação de condenados por crimes contra agentes de segurança pública em cargos comissionados

Sancionada lei no RN que proíbe nomeação de condenados por crimes contra agentes de segurança pública em cargos comissionados

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (30), a lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por atentados contra agentes de segurança pública em cargos de comissão, no poder público. Segundo o texto, a medida vale para os cargos de livre nomeação e exoneração em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário.

A lei veda a nomeação pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal cometido contra autoridades ou agentes de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dessa função. O mesmo vale para crimes cometidos contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau desses agentes, causados por essa condição.

De acordo com a lei, o veto à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até a comprovação do cumprimento da pena.

Com informações do Portal G1 RN

Foto: Divulgação/Sesed/Ilustração

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Para organizadores, manifesto pró-Bolsonaro em Natal tem avaliação muito satisfatória

Para organizadores, manifestação pró-Bolsonaro em Natal tem avaliação ‘muito satisfatória’

Na avaliação e Carlos Reny de Araújo. um dos organizadores do evento, a manifestação pró-Bolsonaro em Natal foi muito satisfatória.

Na avaliação dos organizadores, a manifestação pró-Bolsonaro em Natal foi “muito satisfatória”. Grupos que apoiam o presidente se reuniram nesta terça-feira (7) ao longo da manhã e da tarde. Para Carlos Reny de Araújo, um dos organizadores do evento, o presidente Jair Bolsonaro sai fortalecido da ação na capital potiguar.

Para Araújo, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a manifestação superou expectativas: “Superou e muito as nossas expectativas. Esperávamos um público de 20 mil pessoas e ele superou as 50 mil pessoas nas ruas”, disse. Ele também avalia que o manifesto foi um sucesso, pois lotou as ruas com os “patriotas”.

“Não tem ninguém quebrando nada. Isso para a gente, que é conservador, é uma satisfação gigante”, disse ainda o organizador.

A manifestação pró-Bolsonaro em Natal ocorreu com caravanas vindas do interior e concentrações organizadas em Natal na região metropolitana. Os apoiadores cantaram o hino nacional e da independência, e também contou com a presença de trios elétricos, faixas e cartazes a favor do presidente e das suas pautas.

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

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Deputado Coronel Azevedo, do PSC, confunde os eventos e diz que quem deu o grito da Independência foi Pedro Álvares Cabral, morto em 1520

VÍDEO: Deputado Coronel Azevedo confunde os eventos e diz que quem deu o grito da Independência foi Pedro Álvares Cabral, morto em 1520

O deputado estadual Coronel Azevedo, do PSC, usou suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (6), para convocar a população e policiais militares para as manifestações de 7 de Setembro nas ruas. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar do Rio Grande do Norte se confundiu e disse que Pedro Álvares Cabral foi o autor do “grito” de independência do Brasil, em 1822.

“Desde 1822, quando Pedro Álvares Cabral deu aquele grito de independência ou morte, é que somos um país livre, somos uma nação”, disse Coronel Azevedo. O grito, no entanto, foi de Dom Pedro I , às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822 e Pedro Álvares Cabral faleceu em 1520, 20 anos após o evento conhecido como Descobrimento do Brasil. O vídeo foi apagado pouco após a postagem, mas foi reproduzido nas redes sociais.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Twitter

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Ezequiel Ferreira Assembleia Legislativa por racismo Crime

Assembleia do RN aprova projeto que veda nomeação de condenados por racismo; PL foi do deputado Francisco do PT

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas por racismo e por qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. 

As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco. 

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.

A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo. 

Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.

Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.

Foto: Divulgação/ALRN

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CPI da Arena das Dunas

CPI da Arena das Dunas debate nova convocação de depoentes para a Comissão que ocorre na ALRN

Em reunião nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e contou com a presença dos integrantes da CPI, composta pelo presidente, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

Com a definição da CPI da Arena das Dunas, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h. Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

Foto: João Gilberto/ALRN

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CPI da Arena das Dunas

Coronel Azevedo, Tomba e Eliabe Marques faltam 1º dia da CPI da Arena das Dunas

Por falta de quórum, o 1º dia de depoimentos na CPI da Arena das Dunas, marcado para esta terça-feira (3), foi adiado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Dos cinco parlamentares que compõem a comissão, apenas dois compareceram: Isolda Dantas (PT), que é relatora da CPI, e Kléber Rodrigues (PL).

Os outros três deputados que também integram a CPI da Arena das Dunas faltaram: Coronel Azevedo (PSC), que é presidente, Tomba Farias (PSDB) e Eliabe Marques (Solidariedade). Devido as ausências dos parlamentares, a primeira sessão da CPI não aconteceu. A comissão da Assembleia vai investigar os contratos da Arena da Dunas, estádio construído em Natal para sediar a Copa do Mundo de 2014. A CPI foi instalada há 30 dias, e tem um prazo de 120 dias úteis para ser concluída com relatório final.

Segundo a relatora, deputada Isolda Dantas, serão convocados a depor representantes da própria Arena das Dunas, e de três gestões estaduais: dos governos Rosalba Ciarlini (2011-2014), Robinson Faria (2015-2018) e Fátima Bezerra (2019-atualmente).

Foto: Divulgação/AL-RN

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Coronel Azevedo

Governo sanciona PL de autoria do Coronel Azevedo, que incentiva segurança de mototaxistas e motoboys

O projeto do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que cria a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte agora foi sancionado e agora é Lei nº 10.943/2021. Após a sanção, a nova lei foi publicada na edição de terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). “São heróis e heroínas anônimos que impulsionam nossa economia cortando ruas e avenidas, arriscando a vida para melhorar as nossas vidas. É uma medida de grande alcance social”, disse.

O documento também trata da “renovação da frota, através de crédito para aquisição de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho” no RN. “Nas cidades do estado por onde passei muitas pessoas têm comentado a respeito da política de incentivo e comentado a importância disso. A lei vai ter reflexos em Natal e ainda mais no interior, cuja economia passa diretamente pelo trabalho incansável dos motoboys e mototaxistas”, declarou Azevedo.

Para o Coronel Azevedo, a lei vai trazer benefícios para milhares de mototaxistas e motoboys que trabalham no Estado. Ele vê a sanção da lei como importante conquista desses trabalhadores, especialmente no momento de pandemia em que muitos empregos foram afetados.

A lei estadual vai garantir a segurança dos profissionais com o desenvolvimento de um programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes no trabalho e de aperfeiçoamento para melhoria na prestação dos serviços por eles oferecidos. “Na prática, a lei de nosso mandato cria condições dignas e com atenção especial a esses profissionais”, comentou.

Além disso, há possibilidade de incentivos fiscais e tributários bem como linhas de financiamentos a fim de baratear os custos das motocicletas e possibilitar a renovação da frota no RN. “Muitas vezes o cidadão quer trocar sua moto, mas não tinha os recursos. Agora, com a lei, isso será possível; nosso trabalho, nosso mandato, tem o foco certo: melhorar a vida das pessoas, atender a quem mais precisa”, concluiu.

Foto: ALRN

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