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Procuradoria da República abre investigação com base em relatório da CPI da Pandemia

Procuradoria da República abre investigação com base em relatório da CPI da Pandemia

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 investigações com base nas conclusões finais do relatório da CPI da Pandemia, que encerrou os trabalhos em outubro do ano passado no Senado.

O despacho foi assinado em dezembro de 2021 pela procuradora Márcia Brandão Zollinger e comunicado no mesmo mês ao Senado. Contudo, a decisão foi divulgada somente nesta semana.

As investigações envolvem a conduta do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os atendimentos médicos realizados pela Prevent Sênior, o caso da vacina Covaxin, a disseminação de notícias falsas e o impacto da pandemia de covid-19 sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.

O relatório da CPI da Pandemia foi entregue ao Ministério Público e à Justiça em outubro do ano passado. O documento trouxe o indiciamento de cerca de 80 investigados.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Covaxin cancelada

Anvisa suspende estudos clínicos da Covaxin após rompimento com a Bharat Biotech

Os estudos clínicos da vacina indiana Covaxin no Brasil foram suspensos por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O anúncio foi feito na noite de ontem (23). A decisão foi tomada pela Coordenação de Pesquisa Clínica da Anvisa (Copec/GGMED).

Em nota divulgada ontem, a agência informou que os ofícios comunicando a suspensão cautelar foram enviados ao Instituto Albert Einstein e à patrocinadora do estudo, a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.

De acordo com a agência, a decisão da suspensão foi tomada em decorrência do comunicado da empresa indiana Bharat Biotech Limited Intercional enviado à Anvisa nesta sexta-feira informando que a empresa Precisa não tem mais autorização para representar a Bharat Biotech no Brasil. A farmacêutica indiana Bharat Biotech é a fabricante da vacina Covaxin. Na avaliação da agência, essa decisão inviabiliza a realização dos estudos clínicos.

Segundo a Anvisa, não houve aplicação da vacina Covaxin em voluntários brasileiros.

Foto: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Bharat Biotech

Fabricante da Covaxin rompe acordo com empresa do Brasil

A Bharat Biotech, farmacêutica indiana que produz a vacina Covaxin, anunciou a rescisão do seu acordo com a empresa Precisa Medicamentos. O motivo do rompimento não foi informado. Em comunicado, a Bharat informa que “continuará a trabalhar diligentemente” com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo imunizante Covaxin.

Também consta, no comunicado, a negativa por parte de Bharat de ter assinado duas cartas que fazem parte do processo administrativo de compra do imunizante e foram enviadas ao Ministério da Saúde. Os documentos foram incluídos no material enviado pela Pasta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado.

Em fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de compra com a Precisa, que representava a Bharat, para a compra de 20 milhões de doses da vacina. A aquisição do imunizante é alvo de múltiplas investigações por suspeita de irregularidades e corrupção, tendo se tornado alvo da CPI da Covid, da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Saúde havia se comprometido pagar US$ 15 por dose, sendo a vacina mais cara adquirida pelo Brasil até o momento. O contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho, após recomendação da CGU. A Anvisa ainda não autorizou o uso emergencial ou definitivo do imunizante.

Foto: Corbis via Getty Images

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Diretora da Precisa Medicamentos

Diretora da Precisa Medicamentos nega irregularidades na compra da Covaxin

Durante depoimento na CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, a executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou que a companhia tenha ofertado a dose da vacina indiana Covaxin a US$ 10, valor bem abaixo do contratado pelo Ministério da Saúde a US$ 15.

No depoimento, Emanuela disse que nunca houve essa oferta e que as informações da ata da reunião entre o Ministério da Saúde e a Precisa sobre o assunto, em 20 de novembro, são “imprecisas”. As dúvidas sobre o valor superior da dose fechado pelo governo com a empresa foram levantadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e reforçadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Simone Tebet (MDB-MS).

Os senadores argumentaram que a Covaxin foi o imunizante mais caro contratado pelo Ministério da Saúde em um contrato de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de doses. A vacina é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que tem a Precisa Medicamentos representante no Brasil.

Emanuela afirmou que na reunião de 20 de novembro houve uma “expectativa” de preço da dose abaixo de U$ 10 dólares, mas que até aquela data nem mesmo o laboratório tinha a estimativa do valor. Segundo ela, a empresa recebeu a primeira oferta da dose da Bharat Biotech em dezembro, a U$ 18 dólares, e que houve uma “insistente tentativa” de negociação para redução do preço, chegando ao valor final de U$ 15 por dose, já inclusos impostos, frete e riscos relacionados.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Bolsonaro será investigado por prevaricação

Bolsonaro será investigado por prevaricação; decisão de Rosa Weber atende PGR

Ministra do Supremo Tribunal Federal atende pedido da Procuradoria Geral da República e Bolsonaro será investigado por prevaricação.

Depois de Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, terem dito que alertaram Bolsonaro de suspeitas de irregularidades no contrato com a Covaxin, ministra Rosa Weber atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou a abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação. A partir de agora, as investigações têm até 90 dias para começar.

O crime de prevaricação é previsto no artigo 319 do Código Penal e visa à punição de funcionários públicos que deixam de cumprir as funções inerentes aos seus cargos, seja praticando-as contra a lei ou ainda atendendo a interesses meramente pessoais. A pena para os infratores do artigo é de três meses a um ano, além de multa.

Na decisão, Weber autorizou que a PGR tome os depoimentos de todos os envolvidos, entre os quais os irmãos Miranda e o próprio Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria também pode requisitar informações de órgãos como a Controladoria Geral da União, a fim de constatar se Bolsonaro infringiu ou não o artigo 319 do Código Penal.

Quando depôs na CPI semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter levado a denúncia sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin ao próprio presidente três meses antes. Segundo o deputado, a reunião ocorreu em março, no Palácio da Alvorada, pouco menos de 30 dias após o contrato ter sido assinado, e Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal.

De acordo com matéria já divulgada pelo Por Dentro do RN, o valor pago pelo Governo Federal à indiana Covaxin foi 1000% maior que a média paga pelos outros países. Com apenas o valor do superfaturamento, estima-se que o valor compraria o equivalente a 615 tríplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá.

De acordo com a ministra Rosa Weber, “a autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”, diz. Weber também diz não estar “fazendo juízo de valor” sobre a responsabilidade de Bolsonaro.

Por ter ocorrido durante o exercício do mandato, Rosa Weber afirma que permitir a abertura de inquérito contra Bolsonaro pelo escândalo da Covaxin não fere a Constituição. A imunidade processual do presidente só é válida para ações realizadas antes de 2019, quando ele assumiu o cargo no Planalto.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Apoio do Centrão está em xeque

Bolsonaro corre para não perder apoio do Centrão após denúncias de corrupção

Apoio do Centrão estaria em xeque após os últimos episódios envolvendo suposta propina para a compra de vacinas; escândalo foi divulgado pela mídia nos últimos dias.

Embora Bolsonaro e seus apoiadores mais fiéis queiram mostrar que o Governo permanece firme, mesmo em meio à CPI, a verdade é que o Planalto corre nos bastidores para não perder o apoio do Centrão, o principal bloco que sustenta Bolsonaro no Congresso e no Senado.

Após o superpedido de impeachment, assinado por partidos de todas as vertentes políticas, inclusive por ex-apoiadores do presidente, a situação parece ter ligado o alerta nos bastidores do Governo.

Como de praxe, Bolsonaro voltou a atacar a CPI, afirmando que ela seria “formada por bandidos” e, além disso, também recorreu às Forças Armadas para tentar demonstrar que está forte.

“Não conseguem nos atingir, não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”, disse Bolsonaro para apoiadores em discurso improvisado na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Bolsonaro diz ter “paz” e “tranquilidade” porque sabe que “as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia e com a liberdade”, concluiu.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, do Progressistas, diminuiu a importância do “superpedido de impeachment”. Segundo Lira, o que houve foi apenas a “compilação de todos os outros pedidos”.

Foto: Reprodução/Presidência da República

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US$ 1 por dose

CPI ouvirá representante que recebeu proposta de propina de US$ 1 por dose

Representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, diz que diretor Ministério Saúde pediu propina de US$ 1 por dose de vacina

Após a Folha de São Paulo divulgar entrevista com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, na qual ele diz que o representante do Ministério teria pedido propina por vacinas, no valor de US$ 1 por dose, os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues divulgaram que irão convocar Dominguetti para depor na CPI da Covid no Senado. O depoimento já foi aprovado pelos outros integrantes da Comissão e está marcado, segundo Omar Aziz, para a próxima sexta-feira (2).

A Folha de São Paulo aponta que o representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, tentou negociar cerca de 400 milhões de doses do imunizante produzido pela Oxford e AstraZeneca e teria ouvido do diretor do Ministério da Saúde que, para fechar o contrato, “teria que compor o grupo”. O encontro entre o representante da Davati e o diretor do Ministério teria acontecido em um jantar ainda em 25 de fevereiro, em Brasília. Ao perguntar que tipo de grupo seria esse, teria ouvido de Roberto que se ele “não compusesse o grupo, o acordo não iria pra frente”. Dominguetti diz não ter aceito a proposta.

Roberto Ferreira Dias foi diretamente indicado por Ricardo Barros (PP-RR) ainda durante o governo de Michel Temer. Barros é o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Dias assumiu a diretoria de Logística do Ministério da Saúde quando Luiz Henrique Mandetta ainda era ministro da Saúde, em 2019.

O Ministério da Saúde informou hoje que irá exonerar Roberto Ferreira Dias. Ontem à noite, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a decisão de exonerar o diretor de Logística do Ministério após a revelação do escândalo da propina.

Conforme divulgado pelo Por Dentro do RN, o deputado Luis Miranda afirmou em CPI que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, também teria facilitado as negociações com laboratório que produz a vacina Covaxin, o indiano Bharat Biotech. A Covaxin está no centro de um escândalo de corrupção, por supostamente ter vendido as doses por um valor 1000% acima do normal.

Foto: Anderson Riedel/PR

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Rosa Weber

Rosa Weber sobre Covaxin: governo Bolsonaro foi ‘pouco transparente’

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, classificou como “pouco transparentes” as negociações para a aquisição do imunizante da Covaxin por parte do Ministério da Saúde.

Para Weber, a suspeita que foi levantada durante a CPI da Covid é “grave” e suas considerações podem ser lidas nos argumentos utilizados por ela para a manutenção da quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, um dos que estariam envolvidos com a intermediação entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde. A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal ainda tentou impedir a quebra, mas a ministra negou o pedido.

Weber ainda diz que a compra da Covaxin possui “contornos ainda mais inquietantes” por ter sido realizada com pouca transparência e “em detrimento de imunizantes com eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferiores”. A ministra continua argumentando que as informações levantadas na CPI da Covid no Senado projetam “a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19”.

No dia 23 de junho, este blog fez um comparativo a respeito dos valores que teriam sido superfaturados na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. Só com o valor superfaturado, seria possível comprar o equivalente a 615 triplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá. O valor médio por cada dose era de US$ 1,34.

Por esse valor, a compra de 20 milhões de doses da Covaxin custariam o equivalente a US$ 300.000.000,00 aos cofres públicos. Porém, o que se sabe é que o Ministério da Saúde, junto à Precisa Medicamentos, negociou cada dose no valor de US$ 15,00, por volta de 1000% mais cara que o valor original. Um dia depois, o deputado federal pelo Democratas, Luis Miranda, afirmou que Bolsonaro “foi avisado” sobre compra de vacinas; revelando mais tarde que Ricardo Barros teria participado das conversas com a Precisa Medicamentos.

Antes de concluir, Rosa Weber ordenou que os dados de Belchior sejam mantidos em sigilo. “Necessário advertir-se que o decreto parlamentar de quebra dos sigilos telefônico e telemático não exonera a CPI do dever de preservar a confidencialidade dos dados em questão”, conclui.

Foto: Walterson Rosa/Estadão Conteúdo

Bolsonaro YouTube

Bolsonaro diz não ter “como saber” o que acontece nos ministérios

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro diz não ter controle com quem pede para conversar com ele

Ao comentar sobre os escândalos atuais que pairam sobre o Governo, Bolsonaro disse a apoiadores que “não tem como saber o que acontece nos ministérios” e que não fez “nada de errado” nos acordos para comprar a vacina indiana da Covaxin. Bolsonaro ainda diz não poder perguntar sobre a “ficha” de cada deputado que aparece para conversar com ele; e que vai “na confiança em cima do ministro”. Ao justificar sua fala, Bolsonaro exemplifica que são 22 ministros e que cada um tem seus negócios, o que o faz “não ter como saber o que acontece nos ministérios”.

Depoimento de Luis Miranda na CPI coloca cúpula do Governo Bolsonaro no centro do escândalo

No último dia 25, o deputado federal Luis Miranda, do Democratas, admitiu aos senadores da CPI da Covid que Ricardo Barros sabia sobre as negociações suspeitas da vacina indiana Covaxin com o Ministério do Saúde. De acordo com Miranda, Bolsonaro citou Barros ao alegar que “o caso Covaxin era coisa de um certo deputado”.

Ricardo Barros foi o responsável por dar início ao processo de autorização dos imunizantes indianos, que seriam autorizados pela Anvisa. Com as mudanças realizadas na MP, o laboratório Bharat Biotech foi passou à frente dos outros laboratórios na venda das 20 milhões de doses da Covaxin.

Foto: Reprodução/YouTube

CPI da COvid

Prorrogação da CPI da Covid está quase certa, dizem senadores

Senadores contam com o apoio da maioria dos colegas para a prorrogação da CPI da Covid no Senado; serão mais três meses de trabalho.

Estimativa dos parlamentares envolvidos na CPI da Covid é de que já exista um grupo majoritário que defende a ideia de prorrogação da Comissão. Instalada no fim de abril, a CPI terminaria no mês de julho; porém, de acordo com os senadores oposicionistas de um grupo independente, há maioria para a prorrogação dos trabalhos.

A expectativa do grupo é de que pelo menos 35 parlamentares subscrevam o documento que dá prosseguimento à CPI da Covid, o que está de acordo com o regimento interno do Senado, que define a necessidade de um terço dos membros da Casa para que os trabalhos da CPI possam continuar.

O regimento ainda define que, após a assinatura de um terço dos senadores participantes na CPI da Covid em prol da prorrogação, o documento precisa ser enviado para o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, do DEM. Pacheco então oficializa a prorrogação lendo o requerimento em plenário.

É certo que a bancada governista não quer que a CPI da Covid continue, a fim de evitar a fritura de Bolsonaro e de seus aliados desde que foi instaurada em abril. Os governistas já esperam uma pressão maior, após o escândalo da Covaxin se aproximando da alta cúpula do Governo.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ricardo Barros e Bolsonaro

BOMBA: Luís Miranda admite que Ricardo Barros facilitou negociações com laboratório da Covaxin

Ao citar o nome de Ricardo Barros, Luís Miranda aproxima a cúpula do governo de Bolsonaro ao escândalo da Covaxin.

O deputado Luís Miranda admitiu aos senadores da CPI da Covid que Ricardo Barros sabia sobre as negociações suspeitas da vacina indiana Covaxin com o Ministério do Saúde. De acordo com Miranda, Bolsonaro citou Barros ao alegar que “o caso Covaxin era coisa de um certo deputado”. Antes de ser pressionado pelos inscritos na CPI no Senado, Luís Miranda havia dito “não se lembrar de quem Bolsonaro falava” quando mencionava o tal deputado.

Ricardo Barros foi o responsável por dar início ao processo de autorização dos imunizantes indianos, que seriam autorizados pela Anvisa. Com as mudanças realizadas na MP, o laboratório Bharat Biotech foi passou à frente dos outros laboratórios na venda das 20 milhões de doses da Covaxin.

Simone Tebet foi a senadora responsável por arrancar de Miranda a confissão. Tebet disse que compreendia o receio de perder o mandato por causa de uma cassação, porém teria outros meios de confirmar que Barros participou da negociação com o laboratório indiano. “Já disseram que eu perdi a relatoria da reforma tributária, que foi uma promessa de Arthur Lira para mim; perdi todos os espaços, perdi tudo que eu tenho, acabaram com a minha política. O que mais vocês querem que eu faça?”, questionou Miranda.

Ao perceber a posição defensiva do deputado, Tebet comentou que Miranda estava admitindo que não queria revelar o nome de Barros. Nesse momento, Luís Miranda acabou contando o que sabia. “A senhora sabe que é o Ricardo Barros de quem o presidente falou“, disse.

“Foi do Ricardo Barros que o presidente falou. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas é que vocês não sabem o que vou passar por apontar um presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta, honesta. Ele sabe quem tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é. Não faz nada por medo da pressão que pode levar do outro lado”, disparou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais do Deputado

Precisa Medicamentos

Precisa Medicamentos tratou sobre contrato com o BNDES com Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para dono da Precisa Medicamentos, intermediária da compra com Covaxin

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que fechou o contrato de venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde.

Flávio Bolsonaro e agenda do BNDES
Foto: Reprodução/VEJA

Em 13 de outubro de 2020, Flávio participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que na ocasião representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra. A reunião constou da agenda oficial do BNDES. Dela também participou Danilo Fiorini, descrito com “CEO” da Xis Internet Fibra. Conforme dados da Junta Comercial de São Paulo, Fiorini já foi dos quadros de diferentes empresas de Maximiano — entre elas, a própria Precisa.

VEJA perguntou à assessoria do BNDES o assunto tratado na videoconferência e por que o senador participou da reunião. “O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos”, respondeu a assessoria do banco. “Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”.

A assessoria não explicou a razão da presença do senador. Apenas registrou: “Conforme indica a publicação transparente da agenda no site do BNDES, o senador Flávio Bolsonaro participou da reunião.” VEJA ainda aguarda a manifestação do parlamentar.

Troca de mensagens obtidas por VEJA -
Foto: Reprodução/VEJA

A Precisa se tornou o principal objeto de investigação da CPI da Pandemia desde que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), apoiador declarado de Bolsonaro, afirmou que seu irmão Luis Ricardo, que era chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressão indevida de superiores para executar o contrato firmado com a empresa para compra de 20 milhões de doses de Covaxin, a um custo de 1,6 bilhão de reais. Miranda contou que foi com o irmão a uma audiência com o presidente da República, em 20 de março, quando os dois alertaram Bolsonaro das suspeitas de irregularidades. Uma delas seria o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.

O presidente, conforme o relato do deputado, teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Não há notícia de que isso tenha ocorrido. Hoje, por determinação do Palácio do Planalto, a PF investiga os irmãos Miranda, por suposta denunciação caluniosa.

Quando pediu a audiência, o deputado Miranda escreveu o seguinte para um ajudante de ordens de Bolsonaro: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. Em 22 de março, dois dias após a conversa com o presidente, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz…Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”. Os irmãos Miranda prestam nesta sexta-feira à CPI da Pandemia um depoimento. Não se sabe se por informações ou por torcida, a cúpula da comissão avalia que o depoimento será capaz de fazer “desmoronar o governo”, conforme expressão usada pelo presidente do colegiado, senador Omaz Aziz (PSD-AM), ao tratar do tema.

Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, também terá de prestar depoimento nos próximos dias. As empresas dele são clientes antigas dos cofres públicos — e de investigações do Ministério Público. A Global Gestão em Saúde recebeu 20 milhões de reais adiantados para fornecer medicamentos ao Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, mas não entregou os medicamentos.

O caso está sob análise da Justiça. Barros é investigado. Uma apadrinhado dele era superior hierárquico do irmão do deputado Luis Miranda. Já a Precisa vendeu testes de Covid-19 superfaturados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no ano passado, em uma licitação fraudulenta. A negociata resultou na prisão do então comandante da secretaria, Francisco de Araújo Filho.

Com informações da revista Veja

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro comemorou compra de vacinas da Covaxin em fevereiro

Em 28 de fevereiro, senador Flávio Bolsonaro mostrou calendário que não viria a ser concretizado.

O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Jair Bolsonaro, fez postagem em 28 de fevereiro comemorando a compra de “20 milhões de doses da vacina Covaxin”.

Além disso, o senador também exaltou o “esforço do governo” de Bolsonaro, que se empenhou para “conseguir cada vez mais vacinas” contra o novo coronavírus.

Facebook Flávio Bolsonaro
Foto: Reprodução/Facebook

Na postagem no Facebook, o senador ainda mencionou que o “Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin junto à Precisa Medicamentos/Bharat Biotech. O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão”.

Ontem, este site mencionou as suspeitas de que o contrato firmado com a Covaxin pode ter sido superfaturado; e um dos beneficiados do superfaturamento seria a empresa intermediária Precisa Medicamentos, que teria como sócia uma devedora do próprio Ministério da Saúde.

Foto: Ueslei Nascimento/Reuters

CPI da Covid diz que empresa é fachada

CPI da Covid diz que beneficiária de R$ 222 mi das vacinas pode ser de empresa de fachada

Para a CPI da Covid, a Madison Biotech, que seria a beneficiária de R$ 222 milhões antecipadamente, pode ser uma empresa de fachada.

Na avaliação da cúpula da CPI da Covid, a Madison Biotech, empresa usada para tentar receber antecipadamente US$ 45 milhões da compra da Covaxin, pode ser uma empresa de fachada. A empresa tem sede em um endereço onde as investigações internacionais já apontaram que cerca de 600 empresas de fachada estão registradas.

“As informações que estamos colhendo apontam para que a Madison, usada pela Precisa para receber ilegalmente pagamento antecipado da venda da Covaxin, seja uma empresa de fachada. No mesmo endereço dela, já foi denunciado que 600 empresas de fachada estão registradas”, disse o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador disse que a CPI vai levantar quem são os sócios da empresa, com quem ela tem transações financeiras e por quem foi criada em fevereiro do ano passado. “Essa mesma empresa está envolvida em irregularidades no Paraguai na venda da mesma vacina”, considerou o senador.

Foto: Adnan Abidi/Reuters

Luis Miranda

Luis Miranda sobre compra de vacinas: “Bolsonaro foi avisado”.

Deputado Luis Miranda disse que levou denúncia sobre esquema de corrupção da vacina indiana três meses antes de o MPF descobrir.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), aliado do governo de Jair Bolsonaro, afirmou ter levado, há três meses, a denúncia sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin ao próprio presidente. Segundo o deputado, a reunião ocorreu em março, no Palácio da Alvorada, pouco menos de 30 dias após o contrato ter sido assinado, e Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal.

Mas apesar do aviso, o Governo Federal seguiu com o negócio no qual prevê pagar por cada dose da vacina um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes: “No dia 20 de março, eu denunciei o esquema para Bolsonaro. Os indícios de corrupção são pesados e muito claros”, disse o deputado Luiz Miranda em entrevista Estadão/Broadcast.

“O presidente viu a gravidade e, naquele momento, falou para a gente: ‘Vou acionar agora o DG (diretor-geral) da Polícia Federal para cuidar do caso’”. A Polícia Federal, por sua vez, informou que “não comenta nem confirma” a existência de investigações.

O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O preço unitário da dose foi fechado em US$ 15. Seis meses antes, o preço da dose havia sido estimado em US$ 1,34. O deputado disse ter ido ao encontro de Bolsonaro, acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, para falar dessa “situação esdrúxula”.

Luis Miranda, inclusive, chegou a publicar em suas redes sociais, naquele sábado, uma foto da reunião com o presidente, afirmando ter ido tratar de combustíveis e vacinas. Em depoimento ao MPF, Luís Ricardo afirmou que recebeu “pressões anormais” para concluir a compra da Covaxin e disse não ter visto esse comportamento em relação a outras vacinas.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Covaxin mais cara que Triplex

Valor pago pelo Governo Federal à Covaxin foi mil por cento mais cara que o normal

Superfaturamento do Governo Bolsonaro à Covaxin compraria um total de 615 triplex atribuído a Lula no Guarujá, litoral de São Paulo.

O valor pago pelo Governo Federal à indiana Covaxin foi mil por cento maior que a média paga pelos outros países. Com apenas o valor do superfaturamento, estima-se que o valor compraria o equivalente a 615 triplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá.

Se o valor pago tivesse sido o de US$ 1,34 por dose, 20 milhões de doses custariam US$ 300.000.000,00 aos cofres públicos. O governo Bolsonaro, todavia, pagou US$ 15,00 por cada dose; o que custou US$ 273.200.000,00 à Economia do Brasil. O valor pago pelo Governo à Covaxin, em reais, foi o de R$ 1,6 bi.

No caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente Lula foi investigado, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 2.200.000,00. Com apenas o valor superfaturado, seria possível comprar 615 imóveis com a mesma configuração do imóvel do Guarujá.

Ministério Público identificou indício de crime no valor pago à Covaxin

O Ministério Público Federal vai investigar o caso da compra na esfera criminal, a fim de constatar se houve corrupção na aquisição das doses da empresa indiana Covaxin.

A procuradora Luciana Loureiro disse em despacho que “a omissão de atitudes corretivas” e o altíssimo preço pago à Covaxin tornam necessárias as investigações no âmbito criminal.

Saiba os pontos apontados pelo MPF para abrir investigação criminal sobre a compra da Covaxin

Velocidade do contrato com a Covaxin

Quando comparada com os outros contratos, a negociação com a empresa Precisa, intermediária entre Governo e Covaxin, foi a mais rápida de todas; levando um total de 97 dias.

Para efeito de comparação, o contrato com a Pfizer demorou 330 dias para ser fechado.

A Precisa Medicamentos só foi chamada para a negociação com a Covaxin

O único contrato que contou com intermediário foi, justamente o da Covaxin. Dessa forma, a CPI instaurada no Senado quer saber quanto a empresa lucrou com a transação de R$ 1,6 bi na aquisição de 20 milhões de doses.

Ministério da Saúde pressionou servidores

O servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido uma “pressão nunca antes vista” para garantir a celeridade na importação das doses da Covaxin, recebendo mensagens de “vários setores do ministério”.

Precisa Medicamentos tem sócia que deve ao Ministério da Saúde

A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.

Foto: Reprodução/Estadão Conteúdo

EUA doará 500 milhões de vacinas a países pobres; Brasil fora

O governo dos Estados Unidos assinou um acordo com a farmacêutica Pfizer para fornecer 500 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 para 92 países pobres até junho de 2022, anunciou nesta quinta-feira (10) a Casa Branca em um comunicado.

Os imunizantes serão entregues por meio da aliança Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), para países de baixa renda e de renda “médio-baixa”, como Afeganistão, Angola e Síria, segundo o consórcio. Eles receberão as doses até o próximo ano.

O Brasil ficou de fora desta distribuição porque, apesar de fazer parte da Covax, é considerado um país que pode comprar suas próprias vacinas. Ao lado do Brasil estão cerca de 80 países, como Argentina, Canadá e Reino Unido.

Brasil Independente
Foto: Lisa Ferdinando/DoD

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