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Lewandowski mantém no STF acusação de extorsão contra Moro e Deltan

Advogado acusa ex-juiz de extorsão no âmbito da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (10.abr.2023), que é competência da Corte tratar da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol também é citado. 

O caso é antigo, mas voltou a ser relatado em novo depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos remanescentes da Lava Jato. A força-tarefa da operação, que era coordenada por Dallagnol, já foi desmontada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Ao colher o depoimento, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo a fim de que o tribunal decidisse a competência para investigar os fatos narrados por Duran. Lewandowski ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou para que o caso fique no Supremo. 

Segundo a PGR, no depoimento, além da tentativa de extorsão, Tacla Duran narra fatos que teriam ocorrido quando Moro já era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, “bem como ainda a notícia de suposta interferência do senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”. 

Por esse motivo, a PGR se manifestou pela manutenção do caso no Supremo, onde os parlamentares têm foro por prerrogativa de função. O ministro concordou. “Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu Lewandowski. 

“Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro. 

O ministro reenviou o processo para a PGR. Desta vez, para que o órgão analise se há indícios e suspeitas suficientes para seguir com o caso. Essa foi uma das últimas decisões de Lewandowski como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se aposenta nesta terça-feira (11).

Procurado, o senador Sergio Moro disse, por meio de nota enviada por sua assessoria, que “a manifestação da PGR acolhida pelo ministro Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado”. 

O texto diz ainda “que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos com a Lava Jato

TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos com a Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens compradas no exercício das atividades da força-tarefa. Também foram condenados o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

Segundo a Segunda Câmara do TCU, os valores gastos indevidamente alcançam R$ 2,8 milhões em valores atualizados. Esse valor deverá ser devolvido ao erário. Dallagnol, Janot e Romão também deverão pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU poderão ser feitos em 36 parcelas mensais.

Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. O tribunal entendeu que os três violaram o princípio de economicidade, por escolherem alternativas de diárias e passagens mais onerosas aos cofres públicos do que outras disponíveis e não teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a operação duraria muito além do previsto. Além disso, eles teriam ofendido o princípio da impessoalidade, já que não houve critérios técnicos na escolha dos procuradores que integravam a operação.

Dallagnol, como autor das iniciativas da força-tarefa, líder e coordenador da operação, reiteradamente demandou das instâncias superiores do MPF a obtenção de recursos humanos e materiais para perpetuação dos trabalhos. Já Romão foi o responsável por ter solicitado a constituição da força-tarefa sem qualquer análise de custos da operação, sem a proposição de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicação de critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.

Janot, procurador-geral da República à época, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres públicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decisões tomadas no âmbito da operação, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto às designações funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e não sobre modelos de gestão e custeio.

Na decisão que determinou o ressarcimento ao erário, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os três praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”.

Outros procuradores também prestaram esclarecimentos pelo recebimento das diárias, mas não foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, não há evidências que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo.

O TCU se ateve apenas às decisões administrativas envolvendo a força-tarefa, não analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da República.

Outro lado

Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a decisão do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou ainda que recorrerá da decisão. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem”.

À imprensa, Janot disse que também recorrerá à decisão do TCU, a qual classificou como “abjeta”. Romão também afirmou que vai recorrer.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22.mar.2022) o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia. Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deltan Dallagnol se filia ao Podemos, mesmo partido de Moro

Deltan Dallagnol se filia ao Podemos, mesmo partido de Moro

O ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, filiou-se ao Podemos nesta sexta-feira (10.dez.2021). O ato de filiação ocorreu em um hotel de Curitiba (PR) e contou com a presença do ex-ministro Sergio Moroque também filiou-se ao partido em novembro -, da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e os senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.

Dallagnol não falou sobre qual cargo pretende ser candidato em 2022, mas segundo comentários que circulam na imprensa, o ex-procurador deverá disputar uma cadeira de deputado federal pelo estado nas eleições do próximo ano. Em seu discurso de filiação, Dallagnol falou sobre as decisões e as ações da operação Lava Jato, afirmando que “todas essas operações seguiram a regra do jogo”.

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

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Caso Odebrecht

Caso Odebrecht: provas contra Lula são anuladas e Lewandowski chama Moro e procuradores de ‘incompetentes’

A anulação do caso Odebrecht é a terceira decisão do STF que livra o ex-presidente de alguma denúncia de corrupção; as duas primeiras foram a do caso do tríplex e do sítio de Atibaia

O ministro Ricardo Lewandowski acatou, ontem, 28, o pedido da defesa de Lula para anular as provas obtidas “ilegalmente” contra o ex-presidente no caso Odebrecht. Acordo de leniência foi firmado entre empreiteira e Ministério Público Federal. O caso Odebrecht ficou conhecido como uma suposta propina paga a Lula para o espaço onde o Instituto Lula inauguraria a sua nova sede, em São Paulo. Com a anulação, a Justiça Federal não pode mais usar o acordo de leniência firmado, pois ele perdeu o valor.

A defesa de Lula utilizou as conversas obtidas pela Operação Spoofing, nas quais fica claro que o ex-juiz da Lava Jato, o ex-ministro Sérgio Moro, combinava detalhes da operação com os procuradores de Curitiba, inclusive instruindo a coleta de provas contra o ex-presidente Lula. Devido à parcialidade de Moro, confirmada no STF, Lewandowski enfatiza que a 13ª Vara Federal de Curitiba é, tal como Sério Moro, ‘incompetente’.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, escreveu Lewandowski.

Agora, nada mais parece impedir que o ex-presidente Lula saia candidato nas eleições que ocorrem no ano que vem. As pesquisas realizadas mostram Lula com uma larga vantagem. Na situação atual, as pesquisas mostram, inclusive, a possibilidade que o petista vença o pleito ainda no primeiro turno, algo que não acontece desde 1998, quando FHC venceu Lula. Qualquer denúncia contra o ex-presidente, neste momento, precisará de um longo tempo para ser apreciada desde o começo.

Foto: Ricardo Stuckert

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