Marinha afasta mulher trans por utilizar uniforme e corte de cabelo femininos; Alice Costa já tinha o direito garantido
Após afastar de seus quadros a sargento Alice Costa, que serve no Hospital Naval de Ladário, na região pantaneira de Mato Grosso do Sul, a Marinha tem cinco dias para explicar os motivos para o afastamento da militar. A decisão é do juiz federal Daniel Chiaretti, substituto da 1ª Vara Federal de Corumbá.
A sargento Alice Costa, que é uma mulher trans, havia sido autorizada, no mês de julho, a utilizar uniformes e corte de cabelo femininos enquanto estivesse em serviço. A decisão inédita foi do próprio juiz Chiaretti, que agora quer uma justificativa para a licença para tratamento de saúde que a militar recebeu, sem motivo aparente, em 10 de agosto.
Segundo petição da advogada Bianca Figueira, que representa a militar, a oficial foi submetida a uma inspeção de saúde não programada. Logo em seguida, recebeu recomendação para deixar suas funções por pelo menos 90 dias, sem um motivo oficial.
O juiz considera que, a depender da justificativa, a Marinha poderá ter descumprido a ordem judicial que adequou o cotidiano de trabalho à identidade de gênero de Alice Costa. No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) indeferiu um recurso onde a União tentava suspender os efeitos da medida estabelecida pelo magistrado.
Foto: Reprodução/Facebook
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