Daniel Silveira

Maioria dos ministros do STF referenda medidas cautelares contra Daniel Silveira

Maioria dos ministros do STF referenda medidas cautelares contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Na quarta-feira (30.mar.2022), o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.

Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial. Na sexta-feira (1.abr.2022), o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento. O julgamento está ocorrendo em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reunião presencial.

Até o momento, seis ministros seguiram o voto de Moraes. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros poderão votar até às 23h59. É a segunda vez que o deputado é obrigado a usar o equipamento. Em 2021, Silveira passou a usar a tornozeleira após deixar a prisão, que também foi determinada pelo ministro.

Na semana passada, Moraes determinou a volta da utilização do monitoramento eletrônico, mas a PF não conseguiu cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento, proferida na sexta-feira (25.mar.2022), foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a procuradoria argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Na quarta-feira (30.mar.2022), o deputado chegou a dormir em seu gabinete e se recusou a colocar a tornozeleira.

Defesa

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deputado Daniel Silveira dorme na Câmara contra determinação de Alexandre de Moraes

Deputado Daniel Silveira dorme na Câmara contra determinação de Alexandre de Moraes

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil/RJ) dormiu em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, após a determinação da instalação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta terça-feira (29.mar.2022).

Daniel afirmou que passaria a noite na Câmara, e disse que queria saber até onde iria a “petulância” do ministro. “Quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário”, afirmou o deputado a jornalistas.

“Eu quero ver até onde vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes”, continuou Silveira. Imagens divulgadas pela GloboNews mostram o deputado chegando ao gabinete com um travesseiro nas mãos. Em seguida, um colchão foi levado até o local.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.

Histórico

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ao ser solto definitivamente em novembro, ele ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Foto: Reprodução/Instagram

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Após decisão de Alexandre de Moraes, Daniel Silveira deixa prisão em Niterói

Após decisão de Alexandre de Moraes, Daniel Silveira deixa prisão em Niterói

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou a prisão no fim da manhã de ontem (9.nov.2021). Ele estava detido no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ficam presos com foro privilegiado e policiais militares.

Ontem (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar Daniel Silveira. Ele foi preso em fevereiro pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros da Corte, mas ganhou direito à prisão domiciliar. No entanto, em junho, voltou a ser preso por violar o monitoramento eletrônico.

Na decisão de ontem, o ministro determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais e ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças. Daniel Silveira também está proibido de realizar postagens por meio de terceiros.

Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

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