Defesa Civil do Tocantins

O governo do Tocantins decretou estado de emergência em todo o estado devido aos estragos causados pelas chuvas e consequentes enchentes e inundações. O Decreto Estadual nº 6.385 foi assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e publicado na quarta-feira (5.jan.2022) na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado.

Segundo o governo do Tocantins, com a situação das chuvas que caem no estado, 296 pessoas estão desabrigadas. Elas foram acolhidas em abrigos públicos. Além delas, outras 236 pessoas desalojadas estão nas casas de parentes, amigos, vizinhos ou em hospedagens particulares.

De acordo com o decreto de estado de emergência, fica permitido a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos. Além disso, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros, fica autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual para atuarem nas ações de resposta à situação e de reconstrução dos danos provocados pela força das águas.

O decreto também autorizou que autoridades públicas, especialmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento para prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco. Em caso de iminente perigo público, os agentes públicos poderão utilizar propriedades privadas como bases de apoio – indenizando o dono, posteriormente, caso haja algum dano ao imóvel.

Foto: Corpo de Bombeiros/Governo do Tocantins

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