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Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Decisão diz que não houve irregularidades na medida

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

“A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, decidiu o ministro.

Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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STF tem placar de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

STF tem placar de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

Ainda faltam os votos de três ministros do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 5 votos a 2 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento vai até as 23h59. Faltam os votos de três ministros.

A Corte está decidindo se mantém a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (7), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.

Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.

O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia também votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado.

Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Ministro entende que não houve ilegalidades na decisão do TSE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Toffoli negou o pedido por entender que não houve ilegalidades na decisão do TSE.

“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, escreveu o ministro.

TSE

A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitações desfavoráveis a ele no órgão.

A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan Dallagnol

Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan Dallagnol

Nomeação do suplente do deputado será decidida na Justiça

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.

Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.

As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do pPlenário da Câmara dos Deputados.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Deltan Dallagnol recorre ao STF para tentar recuperar mandato

Deltan Dallagnol recorre ao STF para tentar recuperar mandato

Os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual o ex-procurador concorria

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023.

O TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Dallagnol como deputado federal nas últimas eleições (outubro de 2022), por entender que ele se desligou do Ministério Público Federal (MPF) com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

Os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual o ex-procurador concorria. A defesa de Dallagnol pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que tirou o parlamentar da Câmara.

As chances do deputado são consideradas pequenas, já que o STF tem maioria anti-Lava Jato, encabeçada pelo decano Gilmar Mendes. O recurso de Deltan será relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Oposição propõe CPI do Abuso de Autoridade após cassação de Deltan Dallagnol

Oposição propõe CPI do Abuso de Autoridade após cassação de Deltan Dallagnol

Até o momento, mais de 144 deputados já assinaram o pedido, e o partido Novo alega ter cerca de 396,7 mil assinaturas em um abaixo-assinado

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as recentes operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm impulsionado a oposição ao governo Lula a buscar a criação da CPI do Abuso de Autoridade no Congresso. As informações foram publicadas pelo Estadão.

O partido Novo lançou uma página na internet para promover a comissão, que investigaria abusos do Judiciário, mencionando o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) especificamente. Até o momento, mais de 144 deputados já assinaram o pedido, e o partido alega ter cerca de 396,7 mil assinaturas em um abaixo-assinado.

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE se deu com base na Lei da Ficha Limpa, sob a alegação de que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar processos internos que poderiam torná-lo inelegível.

Dallagnol afirmou que recorrerá da decisão e questionou a contradição de Lula, condenado por corrupção em três instâncias, manter sua elegibilidade e mandato enquanto ele, que não foi investigado, acusado ou processado, se tornou inelegível. O deputado cassado considerou a decisão do TSE política e alegou que a fraude foi cometida pelo próprio tribunal.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Tacla Duran faz acusações contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

Juíz pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O advogado Rodrigo Tacla Duran mencionou em depoimento remoto à Justiça Federal de Curitiba o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um caso de suposta extorsão. Segundo Tacla Duran, ele foi vítima de um esquema de extorsão, no qual menciona Moro e Dallagnol.

Tacla Duran fez as declarações na audiência de processo em que é réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht. Este foi o primeiro depoimento de Tacla à Justiça brasileira em sete anos.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, que assumiu recentemente os processos da operação, encerrou a audiência após a citação e pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Moro e Dallagnol são parlamentares.

O juiz Appio encaminhou Tacla Duran ao programa federal de testemunhas protegidas “por conta do grande poderio político e econômico dos envolvidos”.

Moro disse em nota que “não teme qualquer investigação” e que Tacla fez “falsas acusações”. Dallagnol afirmou via Twitter que o caso “é uma história falsa”.

Foto: Jornal Nacional

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TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos com a Lava Jato

TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos com a Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens compradas no exercício das atividades da força-tarefa. Também foram condenados o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

Segundo a Segunda Câmara do TCU, os valores gastos indevidamente alcançam R$ 2,8 milhões em valores atualizados. Esse valor deverá ser devolvido ao erário. Dallagnol, Janot e Romão também deverão pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU poderão ser feitos em 36 parcelas mensais.

Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. O tribunal entendeu que os três violaram o princípio de economicidade, por escolherem alternativas de diárias e passagens mais onerosas aos cofres públicos do que outras disponíveis e não teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a operação duraria muito além do previsto. Além disso, eles teriam ofendido o princípio da impessoalidade, já que não houve critérios técnicos na escolha dos procuradores que integravam a operação.

Dallagnol, como autor das iniciativas da força-tarefa, líder e coordenador da operação, reiteradamente demandou das instâncias superiores do MPF a obtenção de recursos humanos e materiais para perpetuação dos trabalhos. Já Romão foi o responsável por ter solicitado a constituição da força-tarefa sem qualquer análise de custos da operação, sem a proposição de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicação de critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.

Janot, procurador-geral da República à época, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres públicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decisões tomadas no âmbito da operação, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto às designações funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e não sobre modelos de gestão e custeio.

Na decisão que determinou o ressarcimento ao erário, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os três praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”.

Outros procuradores também prestaram esclarecimentos pelo recebimento das diárias, mas não foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, não há evidências que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo.

O TCU se ateve apenas às decisões administrativas envolvendo a força-tarefa, não analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da República.

Outro lado

Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a decisão do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou ainda que recorrerá da decisão. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem”.

À imprensa, Janot disse que também recorrerá à decisão do TCU, a qual classificou como “abjeta”. Romão também afirmou que vai recorrer.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22.mar.2022) o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia. Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deltan Dallagnol se filia ao Podemos, mesmo partido de Moro

Deltan Dallagnol se filia ao Podemos, mesmo partido de Moro

O ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, filiou-se ao Podemos nesta sexta-feira (10.dez.2021). O ato de filiação ocorreu em um hotel de Curitiba (PR) e contou com a presença do ex-ministro Sergio Moroque também filiou-se ao partido em novembro -, da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e os senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.

Dallagnol não falou sobre qual cargo pretende ser candidato em 2022, mas segundo comentários que circulam na imprensa, o ex-procurador deverá disputar uma cadeira de deputado federal pelo estado nas eleições do próximo ano. Em seu discurso de filiação, Dallagnol falou sobre as decisões e as ações da operação Lava Jato, afirmando que “todas essas operações seguiram a regra do jogo”.

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

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