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Procurador Geral do Estado vai entregar petição que originou bloqueio dos valores dos respiradores a Kelps Lima

Procurador Geral do Estado vai entregar pessoalmente a Kelps Lima petição que originou bloqueio dos valores dos respiradores

O procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, vai a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (3.jun.2022) com um único objetivo: entregar, pessoalmente, ao deputado estadual Kelps Lima uma cópia da petição inicial da ação em que o Governo do RN pede o ressarcimento total do valor gasto para a compra dos respiradores que nunca chegaram – foi graças a essa petição que a gestão Fátima Bezerra conseguiu recuperar 73% dos valores, R$ 3,6 milhões dos R$ 4,9 mi, pagos à empresa contratada pelo Consórcio Nordeste.

Em contato com o Blog Daniela Freire, Marinho confirmou a informação.

Ele explicou que Kelps já havia solicitado administrativamente à PGE a cópia desse documento, mas como a ação tramita sob sigilo decretado pela justiça ele não conseguiu ter acesso à petição. Vendo o deputado ameaçar convocá-lo e cobrar, insistentemente, através da imprensa, para que apresentasse o documento que não podia ser compartilhado, Luiz Antônio Marinho resolveu ingressar com um requerimento solicitando ao juiz da Ação Civil Pública que trata da questão dos respiradores a autorização para compartilhar com o deputado Kelps Lima a cópia da petição inicial.

E o juiz deferiu o pedido na tarde desta quinta-feira.

“Tenho sido muito cobrado pelo deputado Kelps, mas eu não poderia fazer a entrega da petição sem autorização judicial, sob pena de violação de sigilo”, disse o procurador. “Agora, providenciaremos a remessa da petição inicial ao deputado, que deverá manter o sigilo das informações, conforme determinado pelo juiz Cícero Macedo”, ressaltou o procurador geral. “Com a autorização do juiz, faremos a entrega ao deputado Kelps amanhã (3 de junho)”, garantiu.

Com a atitude, o procurador Geral do Estado esvaziará, mais uma vez, o discurso de Kelps e o obrigará a cancelar o pedido de convocação de Luiz Antônio Marinho, já protocolado por ele na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou por quatro meses, no segundo semestre de 2021, pelo menos 12 contratos envolvendo recursos investidos no combate à pandemia de coronavírus no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima viu o seu trunfo eleitoral desaparecer quando a PGE divulgou o valor do que está sendo ressarcido ao Estado do dinheiro dos respiradores.

Com informações do Novo Notícias
Foto: Divulgação

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CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

Além do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, CPI da Covid no RN indiciou empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15.dez.2021), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16.dez.2021). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid no RN, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente.

Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.

Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão da CPI da Covid no RN para a quinta-feira (16.dez.2021), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid-19 com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Secretaria de Saúde emite nota após depoimento do secretário Cipriano Maia a respeito do contrato dos respiradores; confira

Secretaria de Saúde emite nota após depoimento do secretário Cipriano Maia a respeito do contrato dos respiradores; confira

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) emitiu nota explicando pontos do depoimento do secretário da Saúde do RN, Cipriano Maia, à CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, o secretário disse que não ‘havia lido o contrato’ dos respiradores.

Confira a nota oficial emitida pela Sesap/RN:

NOTA

A respeito do processo de compra dos respiradores citado durante depoimento à CPI, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o contrato não foi lido pelo secretário Cipriano Maia porque simplesmente não compete ao Estado do Rio Grande do Norte, como membro do Consórcio Nordeste, a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio Nordeste.

O contrato que qualquer Estado integrante de um consórcio interfederativo celebra é contrato de programa e de rateio, o que aconteceu neste caso. Não cabe ao estado integrante do consórcio fazer esta análise, por conta da segregação de função e pelo princípio da desconcentração administrativa, o que é básico na administração pública.

Com efeito, de acordo com a Cláusula 58 do Estatuto Social do Consórcio, ratificado no âmbito estadual pela Lei nº 10.557/2019:

CLÁUSULA 58 – A Procuradoria Geral do Estado Líder será competente para realizar a representação judicial e o assessoramento jurídico do Consórcio, nos termos de convênio a ser celebrado.

Parágrafo único – O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste funcionará como órgão jurídico consultivo do Consórcio.

Por fim, ressalte-se que esta informação está disponível no processo do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste.

Foto: Ilustração

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CPI da Covid no RN - ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

CPI da Covid no RN: ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Foto: Reprodução/ALRN

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CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa acatou parcialmente um requerimento apresentado pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, investigado pela comissão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou a decisão. Na reunião, ainda foram ouvidas novas testemunhas.

Abrindo a reunião e contando com a presença do deputado George Soares (PL) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), de maneira remota, Kelps Lima designou que George Soares ocupasse o posto de relator excepcionalmente devido à ausência justificada do deputado Francisco do PT. Na leitura dos requerimentos, dois importantes temas foram debatidos.

O primeiro foi a conversão da condição do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, de testemunha para investigado, de forma a garantir as prerrogativas que os investigados têm na CPI. O secretário será ouvido, provavelmente, no dia 2 de dezembro. Apesar de contar com o apoio dos presentes, a proposta teve a votação adiada para o dia 24 de novembro para que o relator Francisco do PT estivesse presente.

Além dessa discussão, os deputados também trataram sobre um pedido do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para que fosse impugnada a quebra de sigilo, entre outros assuntos. A CPI negou a reconsideração sobre a quebra de sigilo, mas acatou outros pedidos de Gabas, que foram a delimitação do período de 1º de março a 21 de maio de 2020 para a quebra dos sigilos, além da solicitação para acesso a dados específicos da investigação.

Já nas oitivas, foram ouvidos Valmir Batista e Morais, da empresa Microserv, e Rafaela Leite Fernandes, sobre contratos firmados entre a empresa M A Engenharia Clinica e a Sesap. Os dois deram explicações na condição de testemunhas e explicaram possíveis irregularidades na prestação dos serviços. Os deputados George Soares e Kelps Lima fizeram perguntas e, em seguida, os dois foram liberados.

A CPI terá novas atividades na próxima semana, nos dias 24 e 25, mas ainda não há a programação confirmada.

Foto: Reprodução/Alex Régis

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Investigado pela compra de respiradores pede sessão secreta durante reunião da CPI da Covid no RN

Investigado pela compra de respiradores pede sessão secreta durante reunião da CPI da Covid no RN

CPI da Covid no RN – A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.

Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.

No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos dar publicidade, mas somente após a análise”, disse Kelps.

A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.

Edinho Silva

Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamente.

O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI da Covid no RN, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste.

A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.

Depoimentos

Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid no RN vai ouvir o diretor médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.

Foto: Eduardo Maia/Divulgação

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CPI da Covid na ALRN Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

CPI da Covid na ALRN: Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

Convocados para prestar depoimentos na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), os empresários da Hempcare, empresa que não entregou respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. A participação deles na CPI ocorreu na última quarta-feira (3.nov.2021). A dona da empresa e o sócio estiveram na Assembleia.

Na ocasião, os deputados queriam explicações sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare durante a pandemia. A aquisição não chegou a ser concluída mas custou cerca de R$ 4,9 milhões ao Rio Grande do Norte, que deveria ficar com 30 respiradores. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões por 300 equipamentos.

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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CPI da Covid no RN vai pedir quebra de sigilo de envolvidos em compra de respiradores

CPI da Covid no RN vai pedir quebra de sigilo de envolvidos em compra de respiradores

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) anunciaram que vão pedir a quebra de sigilo de mais pessoas envolvidas na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, e que não foram entregues. Segundo a comissão, nas próximas duas semanas, a compra dos respiradores será o foco das investigações da CPI.

A comissão vai pedir, nesta quarta-feira (27.out.2021), a quebra de sigilo de cinco pessoas envolvidas na aquisição dos equipamentos, uma vez que o processo que investiga a transação corre em sigilo na Justiça.

Um requerimento pedindo a quebra de sigilo bancário e telefônico do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, já havia sido aprovado pela Comissão. Carlos foi convocado para prestar depoimento na comissão no início do mês e ficou em silêncio durante a sessão.

Foto: João Gilberto/AL-RN

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Kelps afirma que Cipriano Maia, secretário de Saúde do RN, é investigado pela CPI em 11 contratos

Kelps afirma que Cipriano Maia, secretário de Saúde do RN, é investigado pela CPI em 11 contratos

O deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), afirmou em entrevista a uma rádio local nesta quarta-feira (20.out.2021), que o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, vai depor à comissão na condição de investigado. Segundo Kelps, dos 12 contratos analisados pela CPI, Cipriano é investigado em 11 deles.

De acordo com o deputado, o Cipriano Maia ainda não tinha sido ouvido porque a CPI aguardava mais informações sobre os contratos para que os parlamentares tivessem maiores elementos para questionar o titular da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), bem como para que o secretário não precisasse ser convocado mais vezes para tratar das investigações.

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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Carlos Gabas, do Consórcio Nordeste afirma que ficou em silêncio na CPI do RN por ter sido convocado como investigado

Carlos Gabas, do Consórcio Nordeste, afirma que ficou em silêncio na CPI do RN por ter sido convocado como “investigado”

O fato de ter sido convocado para depor na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na condição de “investigado”, foi o que fez com que o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, ficasse em silêncio. A afirmação foi dada em entrevista a um programa de Mossoró, nesta terça-feira (12.out.2021).

“Tem muita gente usando isso como instrumento de disputa política, o que é muito triste, mas nós compreendemos”, considerou Gabas, em relação as acusações ao seu nome. Ele foi convocado pela CPI para explicar a aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste. O Rio Grande do Norte destinou cerca de R$ 4,8 milhões, de um total de R$ 48 milhões cedidos pelos demais estados nordestinos. Os aparelhos não foram entregues e até agora o dinheiro não foi readquirido.

Segundo Gabas, ele achava que seria convocado como testemunha. “Quando vi que seria como investigado, vi que não era possível. Teve um processo, nós compramos e não foi entregue. Levei a denúncia para a Polícia e sou investigado? Logo percebi que há uma tentativa de politizar essa questão”, afirmou.

“Isso está sendo apurado no Superior Tribunal de Justiça, com a Polícia Federal, com o Ministério Público, que são órgãos da mais alta competência para fazer isso”, considerou.

Foto: AL-RN/Divulgação

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Intimado a depor sobre respiradores, Carlos Gabas fica em silêncio em sessão da CPI da Covid no RN

Intimado a depor sobre respiradores, Carlos Gabas fica em silêncio em sessão da CPI da Covid no RN

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado à CPI da Covid no RN. O depoente compareceu à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mas usou o seu direito de ficar calado e não respondeu as perguntas da reunião, após conseguir na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus.

Gabas foi intimado para depor à CPI da Covid no RN sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia. A aquisição, que não ocorreu, custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN por 30 respiradores e de R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Deputado Kelps Lima pede recuperação asfáltica da Rota dos Engenhos, em Ceará-Mirim

Deputado Kelps Lima pede recuperação asfáltica da Rota dos Engenhos, em Ceará-Mirim

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento solicitando o recapeamento asfáltico da RN-160, no trecho que vai do município de Ceará-Mirim até o entroncamento da BR- 01 Norte, denominada de Rota dos Engenhos. “O roteiro dos engenhos no município de Ceará-Mirim é o grande atrativo da região. Esse roteiro conta a história da atividade da cana de açúcar no vale do rio Ceará-Mirim, com sua arquitetura marcante do Século XIX e início do século XX”, destacou o deputado.

Além de destacar o potencial da região, Kelps Lima ressalta a importância do turismo como gerador de empregos e renda no Rio Grande do Norte.

“A retomada da atividade turística no nosso estado precisa primeiramente de boas vias de acesso aos locais. A falta de manutenção da RN-160 faz com que as empresas de turismo não incluam o roteiro em seus pacotes de viagens, prejudicando fortemente o potencial da região”, conclui.

Foto: Divulgação/ALRN

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Consórcio Nordeste prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus 2

Consórcio Nordeste: prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, acionou a Justiça do Rio Grande do Norte com um pedido de habeas corpus. Ele é aguardado na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (6), para depor na condição de investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio à Hempcare.

O pedido de Carlos Gabas foi feito nesta terça-feira (5). Como o caso está sob segredo de Justiça e o conteúdo da solicitação não está disponível. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A comissão da Covid no âmbito do RN quer explicações do secretário-executivo do Consórcio sobre a compra de respiradores feita a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos comprados, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste. Do valor, R$ 4,8 milhões saiu do Rio Grande do Norte.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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CPI da Covid do RN solicita cópia de inquérito da Operação Lectus à Polícia Federal

CPI da Covid do RN solicita cópia de inquérito da Operação Lectus à Polícia Federal

A CPI da Covid aprovou requerimento que solicita à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União a cópia do inquérito da Operação Lectus.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, que ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aprovou requerimento solicitando que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhem cópia do inquérito da Operação Lectus.

A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (25) e tem o objetivo de apurar irregularidades em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, todas relacionadas à contratação de empresa para a implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar; e no Hospital Dr. João Machado, ambos em Natal (RN).

“A operação foca em um dos contratos investigados por esta CPI, mas ainda não chegamos nesse contrato. Por isso, aprovamos requerimento, solicitando cópia da operação, inclusive dos documentos de caráter sigiloso”, declarou o presidente da comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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Ezequiel Ferreira Assembleia Legislativa por racismo Crime

Assembleia do RN aprova projeto que veda nomeação de condenados por racismo; PL foi do deputado Francisco do PT

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas por racismo e por qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. 

As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco. 

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.

A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo. 

Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.

Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.

Foto: Divulgação/ALRN

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Presidente da Caern

Presidente da Caern desmente privatização da companhia alegada por Kelps Lima

Por meio da sua conta no Twitter, o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, rebateu a suposta intenção do governo do RN em privatizar a companhia, anunciada ontem (13) pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).

Segundo Linhares, “um deputado declaradamente privatista acusa uma governadora progressista e defensora das empresas públicas de querer privatizar uma empresa como a Caern. E pasmem, sem considerar o parágrafo 3o. desse artigo que proíbe textualmente a privatização…”, afirmou.

Ontem, o deputado estadual Kelps afirmou que governo usa artifício para privatizar a Caern. Também por meio do Twitter, Kelps criticou Fátima, afirmando que ela sempre foi contra a privatização e, talvez, por isso, a “emenda esteja sendo feita na surdina”.

Foto: Demis Roussos

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Kelps

Kelps entra na Justiça para iniciar a CPI da Covid no RN

O deputado Kelps Lima (SDD), líder do bloco de oposição formado por seis partidos na Assembleia Legislativa do RN, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado nesta quarta-feira (7), em desfavor da própria ALRN, para que a CPI da Covid no Rio Grande do Norte seja iniciada imediatamente.

O desembargador Glauber Rêgo determinou a intimação do presidente da casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que preste informações, antes da apreciação do pedido de liminar. Kelps afirmou que, com base na Constituição Federal e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante que a CPI é um instrumento fiscalizatório das minorias, impetrou o mandado de segurança para que a Assembleia, através da bancada do Governo, não realize mais qualquer adiamento da CPI da Covid.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Cpi da covid

Na Assembleia, deputados debatem sobre CPI da Covid

O andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que objetiva fiscalizar as ações do Governo do Estado com recursos direcionados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus pautou o horário das lideranças partidárias, durante sessão ordinária desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa.

O primeiro a usar o horário foi Kelps Lima (SDD). O parlamentar iniciou sua fala fazendo uma prestação de contas sobre o andamento da CPI na Casa Legislativa. Ele destacou que é preciso atualizar a sociedade que esperava que hoje já começasse a trabalhar na CPI da Covid.

Kelps Lima fez um relato sobre a sessão ordinária da última quinta-feira quando o líder do Governo, deputado Francisco do PT, pediu a suspensão dos trabalhos da CPI. “A CPI que vai investigar a forma como os recursos estão sendo utilizados está parada nesta Casa. Infelizmente até que essa situação se modifique, não poderemos entender por que tantos potiguares perderam suas vidas enquanto aguardavam na fila por um leito de UTI”, lamentou.

Na última sessão o líder do Governo, deputado Francisco do PT, apresentou requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. O requerimento foi votado em plenário e aprovado. Os trabalhos foram suspensos por cinco sessões. “Esperamos que haja bom senso por parte dos colegas e que após as cinco sessões, possamos iniciar os trabalhos e averiguar o que está sendo feito de correto e se existe erro na condução das ações de combate a pandemia”, ressaltou Kelps.

O deputado José Dias (PSDB) também comentou sobre o assunto. “O que eu não entendo é o receio do Governo do Estado em não querer que essa CPI seja instalada. A situação já disse que não tem nada a temer, então, deixe que essa Casa investigue os fatos”, frisou.

O último deputado a falar foi Francisco do PT que disse estar confuso com o comportamento de alguns deputados de oposição sobre a suspensão da CPI da Covid, visto que algo parecido ocorreu com o andamento da CPI da Arena das Dunas. “Muito me espanta essa atitude dos nobres colegas, visto que a CPI da Arena das Dunas passou mais de um ano parada nesta Casa. Não é unicamente a fiscalização que está em questão, mas sim a visibilidade que uma CPI dá a quem nela se envolve”, disse.

Francisco ressaltou ainda que existem outras ferramentas de investigação instaladas na Assembleia Legislativa que poderiam ter um trabalho mais eficaz e que, segundo ele, estão paradas. “Existem: a Comissão da Saúde, a Comissão de Fiscalização da Covid, por exemplo, que há meses não se reúne para tratar do tema. O que reforça que não necessitamos de mais um instrumento de investigação”, finalizou.

Foto: Eduardo Maia/AL-RN

Kelps Lima é líder da oposição na CPI da Covid no RN

CPI da Covid no RN: líder da oposição, Kelps indica três membros

Bloco da oposição na CPI da Covid no RN tem Gustavo Carvalho e Getúlio Rego; líder Kelps Lima anuncia Galego Torquato, Nelter Queiroz e Tomba Farias na suplência

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou há pouco, através de sua conta no Twitter, que o Presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou que o bloco da oposição terá maioria na CPI da Covid no RN, que ocorre no poder legislativo estadual.

CPI da Covid no RN tem Kelps como líder da oposição
Foto: Reprodução/Twitter

O bloco que lidero, com 6 partidos, indicará três membros: deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo”, anunciou Kelps. Segundo ele, os suplentes serão dos deputados Galego Torquato, Nelter Queiroz e Tomba Farias. Kelps disse ainda que ficou acordado na reunião de líderes que o bloco da oposição indicará o Presidente da CPI e a bancada do Governo fará a indicação do Relator.

Ainda não foram divulgados os membros da bancada do Governo que compõem a CPI estadual.

Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa do RN

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Oposição na ALRN forma maioria e Kelps e Lider

Oposição na ALRN forma maioria na CPI da Covid; Kelps é lider

Bancada da oposição na ALRN viabilizou uma espécie de “blocão” em CPI que objetiva a investigação dos contratos do governo na pandemia.

O objetivo da CPI da Covid no Rio Grande do Norte é investigar os contratos assinados pela gestão Fátima Bezerra durante a pandemia do novo coronavírus no estado. Os líderes dos partidos de oposição na ALRN assinaram memorando a Ezequiel Ferreira, do PSDB, informando os constituintes do bloco parlamentar. Kelps Lima será o líder do bloco formado pelo Solidariedade, PSDB, DEM, PSD, MDB, e PSC. A informação foi confirmada pelo próprio deputado.

A existência do tal “blocão” só foi possível devido à ação do presidente estadual do PSD, o ex-governador Robinson Faria, destituiu Vivaldo Costa da função de líder da bancada do PSD, a pedido de Galeno Torquato, que também pediu o afastamento do deputado Jacó Jácome, sob a alegação de que a “representação partidária da qual fazem parte Vivaldo e Jacó atuaram para enfraquecer a oposição na CPI da Covid”.

O pedido do deputado Galeno Torquato foi atendido prontamente e o PSD suspendeu os deputados Vivaldo Costa e Jacó Jácome das atividades parlamentares, de maneira retroativa desde o início da “postura incompatível com a orientação partidária”, de acordo com parecer do relator indicado pela executiva do PSD para analisar o processo, Pedro Lima Medeiros Dantas.

Torquato alega que Vivaldo Costa pediu ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a retirada do PSD do bloco de oposição na ALRN e, por essa razão, “afetou diretamente o grau de representação dos membros da Comissão da CPI, repercutindo na fragilização da força da oposição na ALR neste âmbito”.

Vivaldo Costa
Foto:ALRN

De acordo com Galeno Torquato, as diretrizes partidárias para esses casos “são claras no sentido da postura de oposição ao governo do Estado e de total apoio e estímulo da CPI do Covid-19, o que é materializada no aumento dos parlamentares oposicionistas na Comissão com consequente ganho de representatividade e força político-parlamentar”, conclui.

Já o deputado Kelps Lima disse que os parlamentares assinantes da CPI da Covid-19 formaram um superbloco com seis partidos. De acordo com Lima, exceto o presidente Ezequiel Ferreira, o “blocão” vai contar com 14 deputados e que, embora o existam partidos nos quais a maioria dos deputados seja da base governista, “quem tem voz é o líder”. A bancada da situação ficará com nove deputados.

Foto: Reprodução/ALRN

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