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Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)

Operação Asas Livres - Polícia Rodoviária Federal apreende pássaros silvestres em Poço Branco

Operação Asas Livres: Polícia Rodoviária Federal apreende pássaros silvestres em Poço Branco

A Operação Asas Livres foi deflagrada para combater os crimes ambientais, tipificados pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Aproximadamente 100 aves silvestres criadas de maneira irregular, em Lagoa do Serrote, distrito do município de Poço Branco, foram apreendidas pela PRF/RN (Polícia Rodoviária Federal) na manhã deste domingo (24.out.2021). Foi a maior apreensão do órgão no ano de 2021.

Denominada de Operação Asas Livres, de combate ao crime ambiental, recebeu denúncias de caça, criação e venda ilegal de animais silvestres, principalmente aves e mamíferos. Só em uma casa, foram encontrados 78 pássaros, além de animais mortos por caçadores, como tatus e tamanduás.

Oito pessoas foram presas com base na Lei 9.605/98. Entre eles, três caçadores de mamíferos e cinco moradores do distrito, que mantinham os pássaros presos em gaiolas. Com a apreensão, a PRF vai organizar todos os animais encontrados e depois encaminhá-los para a Polícia Militar Ambiental, no Parque das Dunas.

Foto: PRF Rio Grande do Norte/Reprodução

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Guarda Municipal de Natal prende suspeito bater em cavalo debilitado em Neópolis, na Zona Sul da capital

Guarda Municipal de Natal prende suspeito bater em cavalo debilitado em Neópolis, na Zona Sul da capital

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) detiveram nessa quinta-feira (07), um homem suspeito de cometer maus-tratos contra um animal. O suspeito foi preso em flagrante quando batia em um cavalo debilitado na Avenida dos Pinheirais, bairro Neópolis, zona Sul da capital. 

De acordo com a narrativa dos guardas municipais, o patrulhamento foi deslocado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que recebeu denúncia de um popular informando que o suspeito estava batendo no animal ferido que não estava suportando o peso do material carregado na carroça que o mesmo estava atrelado. 

“Quando a guarnição chegou ao local encontrou o cavalo muito debilitado, magro, com fome, sede e sem condições de suportar o peso da carroça. O denunciante chegou a relatar que o animal chegou até mesmo a cair no solo devido a insistência do suspeito em conduzir a carroça”, contou o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz. 

Os guardas municipais ampararam o animal e providenciaram água e alimento. Em seguida foi acionada a equipe da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) responsável pelo Curral Municipal para fazer o resgate do animal debilitado. 

O suspeito foi preso pela guarnição da GMN e conduzido à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) onde foi registrada a prisão em flagrante delito. O detido vai responder por maus-tratos de animal e por ameaça contra o cidadão que fez a denúncia do delito. 

O crime de maus tratos contra animais é tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) mais precisamente no seu artigo 32 que pune o ilícito com detenção de três meses a um ano, e multa. Podendo a pena ser aumentada de um sexto a um terço, devido à morte do animal. Se o crime for cometido contra cães ou gatos a pena sobe para 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. 

Para denúncia de maus-tratos contra animais o cidadão pode acionar a Guarda Municipal do Natal no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no número 190.

Foto: Reprodução/Semdes

Saiba mais sobre o trabalho da Guarda Municipal de Natal no resgate e na proteção aos animais

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