Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Para assegurar o sucesso das mulheres nos negócios, o senador Jean (PT-RN), líder da Minoria no Senado, quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o estímulo ao empreendedorismo feminino por meio da capacitação. A ideia do líder da Minoria é de que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, ofereçam cursos especiais, abertos à comunidade, para capacitar as mulheres na área do empreendedorismo.

Para Jean, “assegurar a oferta de capacitação nesse campo consiste em uma importante e potente ferramenta para auxiliar as mulheres na superação de desafios, dando a elas maior segurança e melhor capacidade de planejamento e gestão. A capacitação certamente ajudará a reverter a tendência já revelada pelo Sebrae de uma vida mais curta para os negócios comandados por mulheres”, diz.

O preconceito, a discriminação no ambiente de trabalho e a maior dificuldade de acesso ao crédito fazem parte do cotidiano das mulheres brasileiras, e criam barreiras para a ascensão profissional e o alcance da independência financeira. Estudo da consultoria McKinsey Global Institute revela que a promoção da igualdade de condições de trabalho entre homens e mulheres promoveria um incremento de cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.

O Brasil já é o sétimo país com maior número de empreendimentos femininos em fase inicial no mundo. De acordo com estudos feitos pelo Sebrae, as mulheres têm um nível de inadimplência menor do que os homens, mas tendem a pagar taxas de juros mais elevadas e a enfrentar maior dificuldade na obtenção de crédito para seus negócios.

O Sebrae calcula que a inclusão produtiva das mulheres pelo empreendedorismo vai trazer melhorias sociais, educacionais e de saúde tanto das empreendedoras quanto de suas famílias. “Portanto, existe uma correlação positiva entre maior produtividade econômica da mulher, principalmente empresárias, e o crescimento econômico de um país”, explica o senador Jean.

A proposta de capacitação das mulheres para o empreendedorismo foi feita por emenda a um projeto do ex-Senador José Pimentel, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, que está sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O texto original determina que as instituições públicas de crédito e as agências oficiais de fomento deverão implementar programas de incentivo ao empreendedorismo feminino e facilitar o acesso de empresárias a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.

Pelo projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar pelo menos dez por cento dos recursos para programas de incentivo ao empreendedorismo feminino. Para ter acesso ao benefício, as micro e pequenas empresas deverão ter pelo menos 50% do capital em mãos de mulheres.

“Mais que oportunas, as medidas propostas revelam-se necessárias. Iniciativas desse tipo são fundamentais para o empoderamento das mulheres e contribuem para que elas assumam o protagonismo de suas próprias histórias”, argumenta o Líder da Minoria no Senado Federal.

Foto: Reprodução/Roque de Sá

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