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Detran RN apreensão de motocicletas

Lei que proíbe apreensão de motocicletas com atraso no IPVA é sancionada pela governadora Fátima

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei estadual que proíbe retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento.

Lei proíbe apreensão de motocicletas
A matéria foi proposta pelo deputado Dr. Bernardo (MDB), e sancionada neste sábado (31) pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Dr. Bernardo, aprovado na Assembleia Legislativa do RN e sancionado neste sábado por Fátima, não permite o recolhimento, a retenção ou a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

Foto: Reprodução/Detran RN

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Carnaúba dos Dantas é a terra da música potiguar

Carnaúba dos Dantas é a Terra da Música Potiguar

Você sabe qual é a terra da música potiguar? Se não, fique sabendo que é Carnaúba dos Dantas. Pelo menos é o que garante a lei estadual recém-sancionada durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 10 de junho. Durante a solenidade, o deputado estadual do PSB, Hermano Morais, celebrou o ato da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

A assinatura da lei estadual ocorreu em meio a uma programação especial, transmitida pela internet, que celebrava os 150 anos de nascimento do maestro Tonheca Dantas, cidadão ilustre de Carnaúba dos Dantas.

Cidadão de Carnaúba dos Dantas, Tonheca Dantas, é homenageado
Tonheca Dantas, aos 97 anos

Hermano afirma que o povo do Seridó do Rio Grande do Norte já dá o devido reconhecimento ao ilustre maestro. Para o deputado, a existência da lei tem por objetivo estender o reconhecimento a todo o estado e, por tabela, valorizar a cultura potiguar.

O parlamentar ainda elogiou a programação do evento, que contou, dentre homenagens ao artista, com oficina de música, lançamento de livro e várias outras coisas. Por fim, Hermano agradeceu aos colegas deputados com base no Seridó pelo apoio. “Quero agradecer aos deputados Francisco do PT, Vivaldo Costa (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB) que não mediram esforços para que essa Lei fosse aprovada e parte dessa programação viabilizada”, finalizou Hermano.

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