Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta pena para violência contra crianças

Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta pena para violência contra crianças

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22.mar.2022) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Com informações da Agência Brasil

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