Seguindo padrão de países europeus e dos EUA, Lula quer realizar regulação da mídia no Brasil

Seguindo padrão de países europeus e dos EUA, Lula quer realizar regulação da mídia no Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a defesa de uma regulação da mídia no Brasil. O líder petista, que é pré-candidato do PT à Presidência da República em 2022, repetiu críticas à imprensa e afirmou que, caso volte a comandar o Palácio do Planalto no ano que vem, vai “regular os meios de comunicação nesse país”.

A afirmativa do ex-presidente ocorreu em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador. tema esteve em evidência no governo do ex-presidente, principalmente durante seu segundo mandato, de 2007 a 2010.

“Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e tem setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato porque, se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação nesse país”, afirmou.

Como funciona a regulação da mídia ao redor do mundo?

Regulação da mídia nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, as questões econômicas são reguladas pela Federal Communications Commission, uma agência reguladora criada em 1934, cuja competência é a fiscalização de normas comerciais de radiofrequência, a atribuição de canais de rádio e TV, serviços de telefonia e TV por assinatura, porém, tem atuado em aspectos éticos e morais relacionados à mídia.

Regulação da mídia no Reino Unido

No Reino Unido, após escândalos envolvendo setores da mídia investigados no famoso inquérito Leveson que documentou que a imprensa “causou dificuldades reais e, algumas vezes, estragos na vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados” foi criado o Press Recognition Panel, entidade jurídica cuja finalidade é estabelecimento e incorporação de atividades relacionadas com o reconhecimento dos reguladores em conformidade com os temos da Royal Charter on Self-Regulation of the Press.

Em 8 de setembro de 2014, foi criado o The Independent Press Standards Organisation (IPSO), Organização Independente de Padrões de Imprensa, o órgão tem o fim de ser regulador independente da indústria de jornais e revistas e existe para promover e manter os mais altos padrões profissionais de jornalismo no Reino Unido.

Regulação da mídia na França

A regulamentação da mídia na França iniciou-se no fim do século XIX, quando este país adotou a mais antiga Lei de Imprensa ainda em vigor no mundo, em 29 de julho de 1881.

A Lei de Imprensa francesa de 29 de julho de 1881 garante a liberdade de expressão e a livre circulação de jornais, sem regulação governamental. O mesmo é válido para a internet. A lei, entretanto, estabelece limites aos órgãos de imprensa, garantindo a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia e difamação (publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém, sem base em fatos concretos).

A lei também proíbe que grupos de mídia controlem mais do que 30% da mídia impressa diária. São igualmente proibidas as incitações ao crime, à discriminação, ao ódio e à violência. Em casos de discriminação, a lei prevê multa de até 45 mil euros ou detenção.

Regulação da mídia em Portugal

No Direito Português, a regra legal infraconstitucional que versa como lei de imprensa foi aprovada em 17 de dezembro de 1998 pela Assembleia da República; e promulgada em 5 de Janeiro de 1999, sendo referendada no dia seguinte. A Lei portuguesa de imprensa também prever a regulação pela competência legal a cargo da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução

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