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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Da Agência Brasil

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Pacientes não vacinados são a maioria dos internados por covid-19

Pacientes não vacinados completamente são a maioria dos internados por covid-19

A cada dez hospitalizados por causa da covid-19, oito não haviam completado o esquema vacinal ou estavam totalmente desprotegidos. Os dados são de um levantamento realizado junto aos estados e capitais, somados ao Distrito Federal, em ao menos cinco estados, compilados pelo O Globo. De acordo com o jornal, capitais de outras três unidades da federação têm entre sete e nove pacientes sem imunização a cada dez internados.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que se trata de um levantamento complexo, e que um estudo nacional ainda está em elaboração.

De acordo com a reportagem, os dados oferecidos pelos estados seguem diferentes métodos de análise: no Amazonas (onde 84,6% dos internados não tinham a imunização completa ou nem ao menos iniciada), os dados são do dia 19 de outubro. Já em Minas Gerais (85,1%), avalia-se todo o período até 26 de outubro. Na Paraíba (86,3%), também utilizam-se dados de todo o ano de 2021, assim como no Tocantins (85,7%). Já Pernambuco tem somente dados de julho (89,6%).

Nas capitais

Entre as capitais, a que indica maior relevância da vacinação entre os hospitalizados é o Rio de Janeiro: 94% dos internados atualmente na rede do município estão sem esquema vacinal completo ou nenhuma dose do imunizante. Já em Curitiba, 91% das internações até a terceira semana do mês ocorreram entre não imunizados. Em Cuiabá, entre setembro e outubro, 76% dos internados por covid-19 estavam sem vacinação. Enquanto em Recife 64,2% dos internados estavam sem registro de nenhuma dose ou tinham esquema vacinal incompleto.

Na cidade de São Paulo, o cenário é parecido: 24% dos internados não têm esquema completo, segundo a Secretaria Municipal da Saúde. Dados da Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS) vão no mesmo sentido. Cerca de 60% dos pacientes que morreram em decorrência da Covid em setembro e outubro tinham recebido uma ou duas doses de vacina. Mas a idade da grande maioria das vítimas — 61 anos ou mais — justifica a necessidade da dose de reforço, afirma a pasta.

Cenário internacional

O jornal destaca ainda que não é só no Brasil que o impacto dos não vacinados no sistema de saúde é grande. Em Israel, o Ministério da Saúde do país divulgou a prevalência dos que não receberam a vacinação em dados de mortes e internações no último mês de setembro. Neles, é possível observar que 75% dos mortos por Covid-19 com menos de 60 anos não foram vacinados. Além disso, o governo ainda mostra que 82% dos pacientes hospitalizados em estado grave com menos de 60 anos não foram vacinados.

Outro levantamento, feito pelo departamento de saúde da Pensilvânia, nos EUA, mostra que os não totalmente vacinados representam 95% das internações e 97% das mortes, quando estende-se a lupa entre o período de janeiro a setembro deste ano.

Com informações da Agência O Globo

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília/Ilustração

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Contra o voto impresso

STF consegue acordo com 11 partidos contra o voto impresso

Contra o voto impresso, ministros do STF e partidos (inclusive governistas) conseguem acordo para derrubar a proposta discutida na Câmara dos Deputados.

Onze partidos políticos fecharam acordo contra o voto impresso nas eleições de 2022. De acordo com informações do Estadão, a decisão ocorreu neste sábado, 26, em reunião dos presidentes dos partidos após articulação dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Segundo o jornal, os dirigentes partidários, incluindo de legendas da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e defendida por Bolsonaro. O texto propõe a implantação de um sistema auditável de papel nas urnas eletrônicas.

O Broadcast/Estadão revelou no início do mês de junho que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara. Mas a articulação enfrentou resistência e agora a promessa dos partidos é pela rejeição da PEC através dos deputados, ou até mesmo seu engavetamento. Os onze partidos que mobilizaram o encontro virtual representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.

De acordo com a reportagem, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram para demover os partidos da ideia de aprovar o voto impresso. Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período das eleições presidenciais do próximo ano, corte presidida atualmente por Barroso. O principal argumento dos partidos para a decisão é o intuito de evitar o risco de uma onda de questionamentos dos resultados eleitorais a partir do ano que vem, consequentemente travando o Judiciário e as comarcas locais.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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