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Patrulha Maria da Penha em Natal completa 2 anos em janeiro

Patrulha Maria da Penha em Natal completa 2 anos em janeiro

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) comemora neste mês de janeiro o segundo ano de lançamento da Patrulha Maria da Penha em Natal. O programa de proteção à mulher vítima de violência foi lançado em janeiro de 2020. A partir daí, foi iniciada a sequência de formação dos guardas municipais para atuar na proteção às mulheres, implantados os investimentos em viatura e material de serviço, até chegar a operação propriamente dita.

Para a secretária Sheila Freitas, a implantação da Patrulha Maria da Penha em Natal é um marco histórico da expansão das políticas públicas em defesa das mulheres no âmbito do município. A iniciativa é responsável pela proteção de mais de 100 mulheres que sofrem ou sofreram ameaças a suas vidas e têm quase sempre como único amparo as guarnições da Guarda Municipal que agem diuturnamente na proteção a vítima e na repulsa qualificada do agressor.

“São dois anos que temos muito a comemorar, pois durante esse tempo não perdemos nenhuma das vidas as quais o Poder Judiciário nos concedeu a confiança de guardá-las e protegê-las. Hoje a Patrulha Maria da Penha de Natal é referência e isso motivou outros municípios a criarem suas patrulhas também e Natal vem contribuindo para a formação desses agentes de segurança que vão atuar nas cidades parceiras, com isso a Patrulha de Natal é responsável por fomentar uma rede cada vez mais ampla em defesa da mulher e da vida em nosso Estado”, comemorou a secretária.

Ao longo desses dois anos, a Patrulha Maria da Penha de Natal foi ampliando os serviços de proteção, assistência e independência das mulheres atendidas pelo programa. Primeiro foi o acompanhamento de segurança propriamente dito, depois veio a implantação da escolta garantidora de direitos que leva e traz a mulher para exercer seu direito de voto nas eleições, em seguida foram firmadas parcerias com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) garantindo distribuição de cestas básicas e capacitação profissional para as mulheres atendidas pela Patrulha. Já com o Sindicato dos Permissionários da Ceasa foi implantada a distribuição quinzenal de legumes e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) incorporado o atendimento médico com agilidade às mulheres escoltadas pela Patrulha.

No âmbito administrativo também foi possível impulsionar avanços como a criação de uma plataforma virtual de alimentação de dados referentes as ações desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha, que tem como foco construir um banco de informações que contribua para retratar a violência contra a mulher no âmbito da capital potiguar.

“É importante lembrar que no ano passado iniciamos um trabalho de palestras direcionada às comunidades e escolas com a missão de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha e neste ano lançaremos uma cartilha com informações didáticas falando sobre direitos e dignidade na vida das mulheres”, concluiu a secretária Sheila Freitas.

Procedimento

O procedimento de funcionamento da Patrulha ocorre logo após a Justiça notificar o Programa para conceder proteção à mulher em risco. Nessa situação, é realizada a primeira comunicação com a vítima, onde é marcada a visita inicial em que ela escolhe o lugar, a partir da sugestão da Patrulha, seja em casa ou ainda num órgão do município, como escola ou unidade de saúde próximas a sua residência.

Na primeira visita a mulher assina uma Ficha de Adesão à Patrulha e recebe as informações sobre o serviço de assistência psicológica, social e jurídica oferecidos, bem como, a comunicação da Patrulha com ela e dela com a Patrulha, devendo a mesma em caso de iminente perigo, por aproximação do violador, ligar para o número da Patrulha, que vai agir na sua proteção.

Foto: Reprodução/Semdes

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Patrulha Maria da Penha, da GMN, devolve mulher desaparecida à família

Patrulha Maria da Penha, da GMN, devolve mulher desaparecida à família

Uma guarnição da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal (PMP/GMN) encontrou no início da manhã do sábado (23.out.2021) uma mulher de 43 anos que estava desaparecida e procurada pela família desde a tarde do dia anterior. Os guardas municipais perceberam a situação alheia da mulher quando patrulhavam a área da Ponte Newton Navarro no sentido Praia do Meio/zona Norte da cidade.

De acordo com a comandante da guarnição da Patrulha Maria da Penha, GM Judicler de Fátima, os guardas detiveram a atenção na mulher quando visualizaram a mesma caminhando no meio da pista de veículos em situação de perigo na ponte Newton Navarro no sentido Praia do Meio/Zona Norte. Os guardas fizeram o retorno e realizaram uma abordagem sócio humanizada conversado e se oferecendo para ajudar.

“Passamos ela para a via de pedestres e fui caminhando e conversando. Percebemos que ela estava um pouco desnorteada, então oferecemos ajuda para levá-la até sua residência. No primeiro momento ela não aceitou, mas aos poucos fomos ganhando a confiança dela, conseguimos o seu endereço e convencemos a ir conosco até sua casa”, contou a GM Judicler.

A mulher foi conduzida pelos guardas até o endereço informado no Loteamento José Sarney, bairro Lagoa Azul, na Zona Norte. No local, a família explicou que ela tem problemas psiquiátricos e que desde a tarde da sexta-feira (22), estava desaparecida e sem nenhum contato com a família.

“A guarnição da Patrulha Maria da Penha entregou a mulher aos cuidados da sua mãe que demonstrou grande alegria e agradecimento a equipe por ter encontrando e devolvido a sua filha ao lar. Nossa missão foi cumprida graças a sensibilidade de nossos agentes que perceberam a situação de perigo e agiram de maneira humanizada”, concluiu a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, GM Michely Oliveira.

Foto: Reprodução/Guarda Municipal de Natal

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Lei do Sinal Vermelho (Carla Dickson)

Lei do Sinal Vermelho é sancionada e tem deputada potiguar Carla Dickson como coautora

Lei do Sinal Vermelho tem o objetivo de combater a violência doméstica contra as mulheres e permite o afastamento imediato do agressor.

A lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho, com o propósito de combater a violência doméstica contra as mulheres foi sancionada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Bolsonaro (sem partido). A matéria conta com a coautoria da deputada federal Carla Dickosn (PROS-RN), e propõe que o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública possam firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

De acordo com a lei do Sinal Vermelho, os estabelecimentos passam a ser treinados para ajudar vítimas de violência, bastando mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.

A matéria foi proposta pela deputada Margarete Coelho (Progressistas/PI), e teve a coautoria da deputa potiguar Carla Dickson (PROS-RN), que falou sobre as ações que governo vem fazendo no combate à violência doméstica:

“Essa questão da violência contra a mulher, é um assunto muito sério e que vem aumentado nos últimos tempos, principalmente por causa da pandemia. O governo federal através do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, tem atuado bastante nesse sentido. Fui coautora desse projeto que hoje está em vigor, fico feliz pelo sansão. Enquanto deputada não medirei esforços para trabalhar no combate à violência contra a mulher”, afirmou Carla.

Lei do Sinal Vermelho também altera a Maria da Penha

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

Sobre a campanha que antecedeu a lei

Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei.

Foto: Kalina Veloso

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