Ministério Público

Justiça condena padrasto por estupro de enteada no agreste do RN

Justiça condena padrasto por estupro de enteada no agreste do RN

Sentença de 14 anos de reclusão é determinada após quatro anos de abuso continuado

A Justiça do Agreste potiguar proferiu uma sentença condenatória de 14 anos de reclusão, em regime fechado, a um padrasto, pelo crime de estupro de vulnerável contra sua enteada. A decisão foi embasada na recorrência do abuso ao longo de quatro anos e na exploração da relação doméstica para a prática do crime.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, o réu cometeu atos libidinosos com a vítima, menor de 14 anos na época dos fatos, entre os anos de 2016 e 2019. Aproveitando-se da convivência e da vulnerabilidade da criança, o acusado perpetrava os abusos sexualmente enquanto a enteada dormia, repetindo a conduta duas a três vezes por semana.

Durante o julgamento, a Justiça considerou os depoimentos da vítima, que descreveu os abusos com riqueza de detalhes, bem como o testemunho da professora da menor, que notou comportamentos estranhos e sinais de automutilação, típicos de vítimas de abuso. Além disso, um conselheiro tutelar confirmou que a criança relatou os abusos enquanto recebia atendimento por outro motivo, demonstrando emocionalmente o impacto da situação.

A sentença enfatizou a importância dos depoimentos das vítimas em casos de crimes sexuais, ressaltando que, muitas vezes, são a única evidência disponível devido à natureza clandestina desses atos. O conjunto de provas, incluindo os relatos da vítima, da professora e do conselheiro tutelar, levou à convicção da culpabilidade do réu, que não apresentou argumentos convincentes em sua defesa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Menino de 6 anos morre após engasgar com carne em Areia Branca

Menino de 6 anos morre após engasgar com carne em Areia Branca

Josué Kaleb não resistiu após ser socorrido ao hospital Sarah Kubisthek

Um menino de apenas 6 anos, identificado como Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres, morreu na noite de domingo (14.abr.2024) em Areia Branca, na região Oeste do Rio Grande do Norte, após se engasgar com um pedaço de carne. A tragédia aconteceu na comunidade rural Redonda, localizada a 22 km da zona urbana do município.

Segundo informações da prefeitura local, Josué se engasgou durante a refeição e foi rapidamente socorrido por familiares ao hospital Sarah Kubisthek. Ao chegar à unidade de saúde, a equipe médica constatou a ausência de sinais vitais na criança e iniciou os protocolos de reanimação. Apesar dos esforços médicos, Josué não resistiu e faleceu.

O corpo do menino foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró para os procedimentos legais e liberado na manhã de segunda-feira (15.abr). A prefeitura de Areia Branca informou que o velório será realizado na comunidade Redonda, com o sepultamento marcado para as 16h do mesmo dia.

Foto: Divulgação

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Desembargador vota pela cassação de Moro em 4ª sessão de julgamento

Desembargador vota pela cassação de Moro em 4ª sessão de julgamento

Placar no TRE está em 3 a 2 a favor do senador

O desembargador Julio Jacob Junio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, sediado em Curitiba, votou nesta terça-feira (9) a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Com o voto do magistrado, o placar do julgamento está 3 a 2 contra a cassação de Moro. É a quarta sessão de julgamento. Nas sessões anteriores, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o primeiro voto pela cassação.

Ao justificar voto pela cassação, Jacob Júnior citou que a pré-campanha de Moro realizou gastos com voos de jatinho, equipe de segurança, impulsionamento em redes sociais e produção de vídeos promocionais. Dessa forma, segundo o desembargador, Moro quebrou a igualdade com os demais pré-candidatos.

“Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada de mais dois votos.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Ministério Público desvenda cartel do PCC no transporte público de São Paulo

Ministério Público desvenda cartel do PCC no transporte público de São Paulo

Empresas de ônibus criadas com dinheiro do crime são alvos da maior operação contra a infiltração do PCC no poder público municipal

Na manhã desta terça-feira (9.abr.2024), a Operação Fim da Linha, resultado de uma investigação de quatro anos, deflagrou a maior ação já realizada contra a infiltração do crime organizado no sistema de transporte público de São Paulo. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado, em conjunto com a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mira duas das maiores empresas de ônibus da capital paulista, criadas com dinheiro do PCC.

Ao todo, 52 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em todo o estado com o apoio de 340 policiais da Tropa de Choque da PM. A Justiça decretou a prisão de três acionistas das empresas e de um contador, além de determinar medidas cautelares contra outros cinco acusados. O bloqueio de R$ 684 milhões em bens das empresas também foi determinado.

Investigações revelam esquema de cartel e lavagem de dinheiro

As empresas investigadas fariam parte de um cartel montado pelo PCC para dominar o sistema municipal de transportes, especialmente nos bairros da capital. Os 13 lotes daquele grupo de linhas de ônibus foram licitados em 2019 e estavam avaliados em R$ 22,2 bilhões – a maioria foi concedida a uma única companhia.

Um dos casos mais emblemáticos é o do lote 4, na zona leste, concedido à UPBus, empresa controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus familiares, segundo as investigações. O mesmo modus operandi foi utilizado para os lotes 10 e 11, controlados pela Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade. Elas e seus diretores são os principais alvos da operação desta terça-feira.

Contador do Lulinha é investigado por lavagem de dinheiro

João Muniz Leite, conhecido como o contador do Lulinha por ter trabalhado para Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também é alvo da operação. A 1ª Vara de Crimes Tributários expediu mandado de busca e apreensão para encontrar provas que corroborem indícios de que ele seria peça fundamental no esquema de lavagem de dinheiro da facção através da empresa de ônibus UPBus.

Foto: André Bueno/Ilustração

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Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

Análise do caso será retomada nesta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9).

Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Eleições

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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Elon Musk questiona Alexandre de Moraes sobre censura no Brasil

Elon Musk questiona Alexandre de Moraes sobre censura no Brasil

CEO do X critica intervenções do STF na liberdade de expressão online

Elon Musk, empresário e dono do X, utilizou suas redes sociais no sábado (6.abr.2024) para questionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o excesso de censura no Brasil. Em uma publicação na plataforma, Musk expressou suas preocupações sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das autoridades brasileiras na moderação do conteúdo online.

“Por que você está determinando tanta censura no Brasil”, questionou Musk em resposta a uma postagem na qual Moraes desejava sucesso a Ricardo Lewandowski, indicado para o Ministério da Justiça. Esse posicionamento de Musk vem à tona em meio a uma série de vazamentos de e-mails internos do X, antigo Twitter, que criticam a atuação do ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os e-mails, atribuídos a diretores e consultores jurídicos do X, revelam pedidos de informações do Ministério Público sobre casos relacionados a informações falsas sobre a pandemia de Covid-19. Este não é o primeiro embate público de Musk sobre o assunto. Em janeiro, o bilionário já havia expressado preocupação com a “censura imposta” por Moraes a perfis na rede social.

Naquela ocasião, a Justiça suspendeu contas, incluindo a do deputado federal Nikolas Ferreira e a do youtuber Monark, após publicações em defesa dos extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Foto: Jurvetson/VisualHunt

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Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Baraúnas pede efeito suspensivo contra jogo do ABC

Baraúnas pede efeito suspensivo contra jogo do ABC

Tribunal de Justiça Desportiva é acionado por descumprimento de prazos e da Lei Geral do Esporte

O Baraúnas entrou com efeito suspensivo no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) contra a realização da partida entre Santa Cruz de Natal e ABC, válida pelas semifinais do Campeonato Estadual. O clube alega que a marcação do jogo fere a Lei Geral do Esporte e não obedece ao prazo legal de manifestação do clube condenado.

Baraúnas é punido por escalação irregular

O acórdão condenatório do Baraúnas foi disponibilizado no dia 4 de abril de 2024, e o clube tem até 72 horas para se manifestar. No entanto, a partida entre Santa Cruz e ABC foi marcada para o dia 7 de abril, antes mesmo do término do prazo legal.

Além disso, o Baraúnas argumenta que a marcação do jogo fere os artigos 143 e 150 da Lei Geral do Esporte. O artigo 143 prevê que é direito do torcedor que os ingressos de jogos com atletas profissionais sejam disponibilizados com 48 horas de antecedência. Já o artigo 150 determina que a organização da competição deve confirmar com 48 horas de antecedência o horário e local das partidas cuja definição dependa de resultado anterior.

O Baraúnas pede que o TJD suspenda a realização da partida até que o clube tenha o direito de se manifestar e que a Procuradoria de Justiça Desportiva e o Ministério Público investiguem o desrespeito à Lei Geral do Esporte.

Foto: Assessoria FNF

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Ministro do STF suspende prazo para aposentadoria de servidores estaduais

Ministro do STF suspende prazo para aposentadoria de servidores estaduais

Decisão liminar reverte determinação do Tribunal de Contas do Estado e impacta milhares de funcionários públicos

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu nesta quinta-feira (4) a data-limite de 25 de abril de 2024 para que servidores do Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988, se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Governo do Estado, que argumentava que a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração direta e até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).

Segundo a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE. A liminar de Nunes Marques suspende a eficácia do acórdão do TCE até o julgamento final do mérito da ação no STF.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF/Ilustração

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Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Filho de Bolsonaro teria forjado resultados financeiros em empresa

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Operação do Ministério Público investiga esquema de manipulação de resultados no futebol

Operação do Ministério Público investiga esquema de manipulação de resultados no futebol

Investigação conjunta do MPRN e MPAC apura crimes contra a incerteza do resultado esportivo e associação criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou, nesta terça-feira (26.mar.2024), a operação Gol Contra, visando desvendar um esquema suspeito de manipulação de resultados de partidas de futebol, com o intuito de lucros ilícitos em apostas esportivas. A investigação abrange diversas cidades, com mandados de busca e apreensão cumpridos em Ceará-Mirim, no RN, e Rio Branco, no Acre, revelando, até o momento, a suspeita de envolvimento de pelo menos seis pessoas.

A ação, que recebeu apoio do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Polícia Militar potiguar, mobilizou um contingente significativo, com três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares, executando mandados em ambas as localidades. Os delitos em apuração incluem crimes contra a incerteza do resultado esportivo, conforme a Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, segundo o Código Penal.

O MPRN já dispõe de indícios que sugerem a participação de apostadores beneficiados por informações privilegiadas, aliciadores que oferecem subornos a membros dos times envolvidos, jogadores atuando como peças centrais no esquema, e até mesmo dirigentes ou técnicos possivelmente coniventes ou envolvidos. Denominado “Mercado Bet”, o suposto esquema revela-se por meio de elementos indiciários e sinais concretos, conforme apontam as investigações do MPRN.

O material apreendido será minuciosamente analisado pelo Ministério Público, que segue empenhado em desvendar possíveis ramificações e identificar outros envolvidos no esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Foto: MPRN

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PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora

Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.

Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.

Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.

Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.

Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.

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PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ

Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.

Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil

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Ministério Público da Espanha recorre contra liberdade provisória de Daniel Alves

Ministério Público da Espanha recorre contra liberdade provisória de Daniel Alves

Promotores alertam para possível fuga do jogador caso benefício seja concedido

O Ministério Público espanhol intensificou sua oposição à concessão de liberdade provisória a Daniel Alves, na última sexta-feira (22.mar.2024). Argumentando o risco de fuga do jogador de 40 anos, promotores de Barcelona apresentaram recurso à Justiça espanhola. Alves permanece sem pagar a fiança estipulada em um milhão de euros (aproximadamente R$ 5,3 milhões) e deve permanecer detido durante o fim de semana.

Este movimento representa mais um capítulo na batalha legal em torno do ex-jogador do Barcelona. Recentemente, o Ministério Público anunciou sua intenção de buscar uma sentença mais severa para Alves, cuja condenação inclui quatro anos e meio de prisão, seguidos por cinco anos de liberdade condicional, por agressão sexual. Estima-se que o novo recurso possa buscar uma pena de nove anos de reclusão.

As acusações contra Daniel Alves surgiram após uma denúncia de abuso sexual feita por uma mulher de 23 anos, relacionada a um caso ocorrido em uma boate em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. Desde então, Alves foi preso em janeiro de 2023 e posteriormente condenado em fevereiro deste ano.

Após sua condenação, a defesa do jogador solicitou liberdade provisória, que foi concedida mediante o pagamento da alta fiança. No entanto, a decisão judicial impôs uma série de restrições, incluindo a proibição de deixar a Espanha, a entrega de seus passaportes, distância mínima da vítima e comparecimento periódico ao tribunal.

A recusa prévia de cinco pedidos de liberdade provisória antes da condenação evidencia a preocupação da justiça espanhola com o possível risco de fuga ou interferência nas investigações. A imprensa local especula que a crise no sistema carcerário do país pode influenciar o desfecho deste caso, destacando as complexidades enfrentadas pelo ex-jogador do Barcelona neste processo legal.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF/Ilustração/Arquivo

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Justiça condena Marcelo Freixo a pagar indenização de R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

Justiça condena Marcelo Freixo a pagar indenização de R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

Condenação do Presidente da Embratur ocorre por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Marcelo Freixo, presidente da Embratur, pague uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão surge em decorrência de uma postagem feita por Freixo em suas redes sociais no ano de 2021, na qual simulava uma ficha criminal de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A imagem compartilhada no Facebook por Freixo mostrava Flávio segurando uma placa com palavras como “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”, com a legenda sugerindo que o destino do senador era a prisão, em referência à acusação de “rachadinha”. Esta denúncia, feita pelo Ministério Público em 2020, diz respeito a repasses ilegais de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj para o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Após a repercussão da postagem, Flávio Bolsonaro moveu uma ação judicial contra Freixo, alegando difamação e calúnia, argumentando que a publicação causou danos à sua imagem pública e reputação. A Justiça, então, concluiu que houve abuso do direito de expressão por parte de Freixo, determinando a indenização de R$ 30 mil por danos morais.

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pelo caso, considerou o alcance da publicação, a situação econômica das partes envolvidas e a gravidade do impacto na imagem de Flávio Bolsonaro ao fixar o valor da indenização. Freixo anunciou que pretende recorrer da decisão da 4ª Vara Cível do TJ-RJ.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Promotora de Justiça do RN morre após passar mal em júri

Promotora de Justiça do RN morre após passar mal em júri

Engracia Monteiro faleceu aos 56 anos durante atendimento em Mossoró

A promotora de Justiça Engracia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro faleceu na madrugada desta quinta-feira (21.mar.2024), aos 56 anos, após sofrer um infarto durante um júri em Ipanguaçu, no Oeste potiguar. Ela chegou a ser levada para um hospital em Mossoró, mas não resistiu.

Engracia Monteiro ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2014 e atuou em diversas comarcas, como Extremoz, João Câmara, Umarizal e Campo Grande. Desde 2018, era titular em Campo Grande e atualmente também estava em substituição em Ipanguaçu.

A promotora também teve uma destacada atuação no combate ao crime organizado, tendo integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No momento de sua morte, coordenava o Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual do MPRN.

O MPRN decretou luto oficial de um dia pela morte da promotora e prestou solidariedade aos familiares e amigos.

Foto: Reprodução

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Governo reúne poderes e instala Gabinete de Gestão de Crise

Governo reúne poderes e instala Gabinete de Gestão de Crise

Gabinete será integrado pelo Judiciário, Legislativo e instituições do Estado

A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quinta-feira (16.mar.2023) as autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público estadual e federal e de instituições representativas da sociedade para tratar das ações de contenção da onda de violência que vem ocorrendo no Estado e instalação do Gabinete de Gestão de Crise (GGC). O GGC será composto pelos presidentes dos poderes e dirigentes dos órgãos e instituições.

Estamos diante de atos criminosos. O momento é delicado e estamos alinhando com os poderes públicos e instituições as medidas para proteger a população. Não vamos recuar no combate ao crime e no dever de proteger a população“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Por solicitação da governadora ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Governo do Estado recebe hoje e amanhã mais policiais da Força Nacional, que vêm auxiliar as forças estaduais. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, antecipou, de sexta (17.mar.2023) para hoje (16.mar.2023) sua vinda para Natal.

A situação é preocupante, precisamos de mais policiais e estamos recebendo reforços para atuarmos de forma ostensiva em Natal e no interior, inclusive com policiais do Estado do Ceará e da Paraíba. Solicitei este apoio aos governadores e estamos recebendo este reforço para Mossoró e áreas de fronteira“, informou Fátima Bezerra.

O juiz federal Walter Nunes reconheceu que o Governo do Estado vem adotando as medidas necessárias, inclusive a solicitação de reforço policial ao Governo federal e estados vizinhos. O magistrado acrescentou que a violência acontece em reação às medidas corretivas que a gestão estadual vem implantando para manter a ordem no sistema prisional.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que as forças da segurança pública devem continuar enfrentando a violência e os criminosos. “O poder público tem o dever de combater a violência. Estamos unidos em defesa da população e das instituições“, declarou.

A governadora reuniu as seguintes autoridades: Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN; Desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça-TJRN; Desembargador Gilson Barbosa, corregedor Geral de Justiça-TJRN; Desembargadora Maria Zeneide, diretora da Escola da Magistratura- Esmarn; Walter Nunes Júnior, juiz federal e corregedor do Presídio Federal de Mossoró; Elaine Cardoso, procuradora Geral de Justiça; Antenor Roberto, procurador Geral do Estado; Augusto Lima, promotor de Justiça, com atuação no GAECO, unidade do MPRN especializada em Combate ao Crime Organizado; Helton Xavier, secretário de Administração Penitenciária; Aldo Medeiros, presidente da OAB/RN; André Castro, advogado, OAB Nacional; Camões Boaventura, procurador da República; Mariano Lauria, promotor de Justiça; Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; Ana Cláudia Saraiva, delegada Geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante Geral da PMRN; coronel Luiz Monteiro, comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Luciana Daltro, controladora Geral do Estado.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Órgãos de segurança decidem manter torcida única nos jogos do ABC e América

Decisão vale até o final do ano

Na manhã desta segunda-feira (13.mar.2023) a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual e a Federação Norteriograndense de Futebol, durante uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, decidiram manter o formato de torcida única nas partidas entre ABC e América no Campeonato Potiguar. A decisão vale até o final de 2023.

O Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, ressaltou o trabalho da Instituição em garantir a segurança de todos os torcedores e envolvidos no pré, durante e pós-jogos. A medida também poderá ser adotada em outras partidas de competições regionais ou nacionais que sejam consideradas de risco pela Polícia Militar.

O MPRN, a FNF, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros definiram que, após o término do campeonato potiguar, será estabelecido um cronograma para se avaliar a volta de torcida mista nos jogos entre ABC e América para o estadual do ano que vem.

A adoção de torcida única no maior clássico do futebol potiguar vem ocorrendo desde o ano passado. A manutenção foi baseada em relatórios técnicos da Polícia Militar, que mostram a diminuição no registro de ocorrências em dias de jogos.

Foto: Divulgação/MPRN

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Operação do Ministério Público e Polícia Militar combate tráfico de drogas em Ponta Negra

Ação contou com a participação de mais de 100 agentes de segurança

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar resultou na prisão de um homem e uma mulher, bem como na apreensão de drogas e dinheiro na Vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal. A ação, que contou com a participação de mais de 100 agentes de segurança, ocorreu na manhã desta sexta-feira (10.mar.2023).

O objetivo da operação era cumprir dois mandados de busca e apreensão nas residências de um suspeito de tráfico de drogas em Ponta Negra. Durante a execução dos mandados, drogas foram encontradas em posse de um homem e uma mulher, o que resultou na prisão em flagrante dos dois.

Um promotor de justiça e três servidores do MPRN participaram da operação, que contou também com o apoio de mais de 100 policiais militares. O helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública foi utilizado para auxiliar na ação.

Foto: Divulgação

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Parelhas: MPRN deflagra operação para combater facção suspeita de tráfico de drogas

Ação contou com participação de 24 policiais militares

Nesta quinta-feira (09.mar.2023), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação Marimbondo na cidade de Parelhas. A ação tem como objetivo combater a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante delito.

Os mandados foram expedidos para pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção. A ação contou com a participação de 24 policiais militares e resultou na apreensão de uma moto, aparelhos celulares, drogas e dinheiro em espécie.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN.

Foto: Divulgação/Ministério Público do RN

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Igreja Evangélica é alvo de operação do MPRN contra tráfico e facção criminosa

Igreja Evangélica é alvo de operação do MPRN contra tráfico e facção criminosa

Operação Plata foi deflagrada nesta terça (14) em oito Estados e no DF apura associação criminosa e lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14.fev.2023) a operação Plata. A ação cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal, e teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada Estado onde houve cumprimento de mandados.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também contribuiu com a operação. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

Segundo o MPRN, o objetivo da operação é apurar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa. A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema é liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado de prisão nesta terça-feira.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

As investigações do MPRN apontam que os irmãos Valdeci e Geraldo ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. A suspeita é que o esquema tenha movimentado pelo menos a quantia de R$ 23 milhões.

Além de Valdeci e Geraldo, a operação Plata cumpre mandados de prisão contra outras cinco pessoas, inclusive uma pessoa de confiança que atuava como “tesoureiro” do grupo criminoso no Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra (SP); em Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG) e em Serra do Ramalho e Urandi (BA).

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a pedido do MPRN, houve a retenção do passaporte de um dos filhos de Valdeci, e oito pessoas passarão a ter monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados na operação Plata ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.

O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas nos estados do Rio Grande do Norte e de São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça também determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci dos Santos permanecerá preso na Penitenciária Federal de Brasília. Os demais presos na operação Plata foram encaminhados ao sistema carcerário potiguar e estão à disposição da Justiça.

NIP

A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

Foto: Divulgação/MPRN

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Arena América: FNF acata recomendação do MP e interdita estádio

Arena América: FNF acata recomendação do MP e interdita estádio

Corpo de Bombeiros constatou que área de imprensa não possui certificado de licenciamento de estrutura provisória

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol acatou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e, baseada em relatório do Corpo de Bombeiros Militar, determinou a interdição da Arena América – Estádio José Vasconcelos da Rocha -, de propriedade do América-RN.

A praça esportiva está vetada de receber jogos em todas as competições oficiais da FNF até reavaliação do Corpo de Bombeiros, como diz o comunicado.

A recomendação do MP teve como base um relatório circunstanciado do Corpo de Bombeiros, que informou a falta de segurança em uma estrutura provisória onde foram montadas as cabines para as emissoras de rádio e TV durante a partida entre América-RN e Santa Cruz de Natal.

Choveu muito na última quarta-feira e os profissionais ficaram expostos ao risco de choque elétrico. O Corpo de Bombeiros chegou a determinar a interrupção das transmissões da imprensa esportiva por falta de segurança.

Risco

Em nota, o Corpo de Bombeiros lembrou que a Arena América possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB válido até o dia 10 de janeiro de 2024. Isto significa que “todas as medidas de proteção contra incêndio e pânico referente ao projeto fixo da edificação estão adequadas, com o projeto aprovado e vistoriado“.

O problema foi justamente a área de imprensa, “que não possuía o Certificado de Licenciamento de Estrutura Provisória“, como foi constatado na quarta-feira. A corporação destacou ainda que “as instalações elétricas utilizadas, de forma temporária, não faziam parte do projeto original da edificação“.

Considerando o nítido e visível risco apresentado devido a exposição da rede elétrica à chuva, bem como o fato da estrutura em questão ser uma estrutura montada temporariamente e que, portanto, não fez parte da vistoria para liberação da edificação, sendo o único ponto que apresentava risco iminente, foi adotada a medida de encerramento das transmissões, além do desligamento de quaisquer equipamentos ligados na rede elétrica montada na estrutura. O Corpo de Bombeiros Militar do RN ressalta que as medidas adotadas foram feitas para garantir a segurança de todas as pessoas que estavam presentes no estádio“.

O América se manifestou no início da tarde desta quinta-feira e disse “entender que a estrutura provisória destinada à imprensa não é o ideal e tomará as medidas cabíveis visando melhorias no local”. Frisou ainda que a diretoria “esteve presente no estádio, viu de perto a demanda e atenderá as sugestões expostas pelos jornalistas“.

Foto: Canindé Pereira/América/Ilustração
Do G1 RN/Globo Esporte

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Câmara dos Deputados decidem sobre o novo Código Eleitoral na próxima semana

Câmara dos Deputados decide sobre o novo Código Eleitoral na próxima semana

Deverá ser concluída na próxima semana, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário da última quinta-feira (9) por 378 votos a 80.

Na sessão da quinta-feira acerca do novo Código Eleitoral, um dos temas mais polêmicos foi analisado e retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias. Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido. Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Foto: Elza Fiúza/ABr

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Record é denunciada ao Ministério Público por reportagem sobre 'ideologia de gênero'; ação foi do deputado federal David Miranda

Record é denunciada ao Ministério Público por reportagem sobre ‘ideologia de gênero’; ação foi do deputado federal David Miranda

O deputado federal David Miranda (PSol-RJ) enviou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, nesta sexta (27), uma representação contra a TV Record por causa de reportagem que abordou a chamada “ideologia de gênero” nas escolas. A peça foi ao ar no último domingo (22), no programa “Domingo Espetacular”.

Miranda acusa a emissora de prática e incitação à homofobia. Ele pede que seja instaurado um procedimento para apurar a existência de ato criminoso que resulte na responsabilização criminal da TV Record e dos jornalistas envolvidos na reportagem.

“Embora a reportagem tenha o nítido condão de gerar um pânico social e fomentar a LGBTIfobia, essa intenção odiosa torna-se ainda mais ofensiva quando, sem qualquer embasamento científico, a reportagem aborda a inclusão das questões LGBT na escola na Suécia, Escócia, Inglaterra e EUA e afirma que tal inclusão foi responsável ‘pelo aumento de transtorno psíquico de crianças’”, diz o parlamentar na ação.​

“A reportagem promovida pela TV Record, concessionária pública, não faz qualquer contraponto com estudiosos ou pesquisadores do assunto, trazendo apenas a opinião pessoal de pais, mães e profissionais que se mostram contrários à chamada ‘ideologia de gênero’ que, como dito alhures, não existe cientificamente falando”, segue Miranda.

O termo “ideologia de gênero” se consolidou em documentos religiosos e entre grupos conservadores que veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Como mostrou a Folha, tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao menos quatro decisões consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação.

Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões.

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Reprodução/Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Defensoria Pública volta atrás e suspende recomendação para anular concurso da Polícia Civil no RN

Defensoria Pública volta atrás e suspende recomendação para anular concurso da Polícia Civil no RN

Um dia após orientar a suspensão do concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) voltou atrás e suspendeu a recomendação. Com a nova orientação, a Defensoria espera buscar uma “solução extrajudicial e pactuada” sobre a verificação das condições de aplicação do certame. O Ministério Público havia optado pela continuidade do certame.

Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda anular provas e MP pede para manter cronograma até fim de investigações sobre fraude

A decisão de mudança foi expedida nesta quarta-feira (25) pelo Núcleo Especializado em Tutela Coletiva do órgão. O documento foi assinado pelo defensor da 10ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Natal, Rodrigo Gomes da Costa Lira.

Foto: Reprodução/Polícia Civil do RN

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Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda anular provas e MP pede para manter cronograma até fim de investigações sobre fraude

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) emitiram recomendações sobre o concurso da Polícia Civil do RN, realizado em julho deste ano. As publicações dos órgãos foram emitidas nesta terça-feira (24), e são motivadas no inquérito policial que investiga fraudes no concurso. Dois candidatos envolvidos chegaram a ser presos por tentativa de fraude.

Atualmente, um inquérito policial investiga irregularidades durante a aplicação do exame, envolvendo o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico. Devido as fraudes, a DPE recomendou a anulação das provas para agente e escrivão e que não sejam divulgados os resultados relativos a essa etapa do concurso. Já o MP pediu que o cronograma fosse cumprido até que a investigação seja concluída.

No caso da recomendação da Defensoria, a publicada no Diário Oficial do Estado de obtém (24) e é destinada a comissão especial do concurso, à Polícia Civil e ao Governo do RN. Os órgãos citados têm 48 horas para informar os procedimentos administrativos adotados. A recomendação também pede que seja realizado novo certame público, observando integralmente o que consta no edital.

Por sua vez, o MPRN orientou que a comissão especial do concurso mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do exame até que as investigações do inquérito sejam concluídas e uma consequente decisão judicial no sentido contrário.

Segundo o MPRN, o órgão investiga, em parceria com a Polícia Civil, as falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa na tentativa de fraudar o o concurso com utilização de ponto eletrônico.

Na recomendação a continuidade do concurso, o MPRN afirmou que considera que os elementos colhidos nas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

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Operação Dízimo

Operação Dízimo investiga falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes em Parnamirim

Operação Dízimo: foi deflagrada na manha desta sexta-feira (18) uma operação do Ministério Público Eleitoral que visa investigar supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa em Parnamirim, município da grande Natal. Denominada “Operação Dízimo”, a ação está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão no município.

De acordo com o MP, as identidades e cargos dos presos e investigados não foram divulgados pois os mandados ainda estão sendo cumpridos. A ação conta com a participação de 15 promotores de Justiça, 17 servidores do MP e 68 policiais militares.

Foto: Reprodução

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