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Pedido de investigação contra ministros sobre offshores é arquivado pelo STF

Os dois pedidos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse aberta uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, foram arquivados pelo ministro Dias Toffoli.

Os pedidos foram feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed). Guedes e Campos Neto afirmaram que as contas no exterior foram declaradas à Receita Federal e que não haveria irregularidade nas operações.

Para arquivar as investigações, Toffoli considerou que a atribuição de abrir uma investigação dessa tipo cabe à Procuradoria-Geral da República e que a jurisprudência não permite que o STF determine à PGR que proceda uma investigação.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Pandora Papers e a farra da dolarização da Economia brasileira, por Rogério Melo

Pandora Papers e a farra da dolarização da Economia brasileira, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

A grande bomba da semana ficou por conta do vazamento de arquivos financeiros que revelou a fortuna e os negócios secretos de alguns líderes atuais e passados mundiais. Os vazamentos revelam detalhes sobre o universo desconhecido das finanças offshore e das pessoas mais poderosas do planeta que detém negócios nessas empresas, que são abertas em um local diferente de onde o proprietário reside, também denominadas como sociedade ou empresa extraterritorial.

Dentre alguns nomes que figuram nos arquivos estão Vladimir Putin (presidente da Rússia), Tony Blair (ex-ministro britânico) e sua mulher, Cherie; Ilham Aliyev e Abdullah II Bin Al-Hussein (rei da Jordânia). O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também estão entre os nomes revelados nos vazamentos que estão sendo chamados de Pandora Papers. Ambos são sócios de offshores localizadas em paraísos fiscais.

O vazamento do Pandora Papers tem origem desconhecida, mas ganhou rapidamente espaço na mídia mundial por meio do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês), uma entidade sem fins lucrativos sediada em Washington DC (EUA), formada há mais de um ano por centenas de jornalistas do mundo inteiro. Segundo o consórcio, o vazamento reúne 11,9 milhões de arquivos (documentos, e-mails, planilhas e entre outros tipos de dado), oriundos de 14 fontes, somando 2,94 TB de dados.

No Brasil, não é ilegal possuir uma empresa offshore, desde que seja declarado o seu saldo à Receita Federal e ao Banco do Brasil, quando esta possuir patrimônio superior a US$ 100 mil. O grande problema no caso do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é que como são funcionários públicos do alto escalão, existe o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que veda investimentos que possam ser afetados por suas decisões em função de seus cargos, sejam eles no Brasil ou no exterior. O objetivo é evitar conflitos de interesse.

Paulo Guedes e Roberto Campos Neto integram o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Como ambos têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros, pode-se pressupor que ambos tenham se favorecido com as políticas econômicas adotadas pelo atual governo brasileiro.

Em nota emitida à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes informou que “toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”, diz um trecho da nota. Já a assessoria de Campos Neto informou que todo o seu patrimônio, tanto no Brasil quanto no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.

Mas minha pergunta é: será que é suficiente informar aos órgãos competentes o montante do seu patrimônio, bem como declarar a existência de offshores de sua propriedade, quando se é um funcionário público de alto escalão e membro de um órgão superior do Sistema Financeiro Nacional?

Foto: Ilustração/Pixabay

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Além disso, Rogério Melo escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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Câmara convoca Paulo Guedes para explicar empresa em paraíso fiscal

Câmara convoca Paulo Guedes para explicar empresa em paraíso fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste esclarecimentos no plenário da Casa sobre empresa de sua propriedade sediada em paraíso fiscal.

Guedes havia sido convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para que desse explicações sobre revelações obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). As informações também incluem dados sobre empresas no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada. A perspectiva dos deputados é que seja realizada na próxima semana. Segundo o autor do pedido, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro.

“O ministro transgrediu uma regra clara e explícita que proíbe a conduta que ele adotou. Nós queremos saber por que ele mantém os seus recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólares, enquanto a economia do país afunda”, afirmou. “Mais do que isso, há claro conflito de interesses, quando a moeda brasileira se desvaloriza, diante de moedas estrangeiras como o dólar, é nesta moeda que estão investidos os recursos do ministro da Economia”.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ministros dizem que empresas no exterior foram declaradas

Ministros dizem que empresas no exterior foram declaradas; offshores de ministros foram reveladas pelo Pandora Papers

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam no último domingo (3) às matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Respostas oficiais


Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.


Com informações da Agência Brasil

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

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