Operação Ilicitação: CGU deflagra operação para investigar desvio de dinheiro público na prefeitura de Passa e Fica
Denominada de Operação Ilicitação, a ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.
Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público na manhã desta quinta-feira (16.dez.2021) visa apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, município localizado na região do Agreste potiguar. De acordo com os órgãos, o prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão.
Denominada de Operação Ilicitação, a ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica. De acordo com a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas, em contratos que envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.
Segundo as informações colhidas pelos investigadores, o serviço de transporte de alunos teria sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Por sua vez, as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, com o acréscimo do nome das empresas nos contratos e demais documentos somente para dar aparência de regularidade.
A força-tarefa apontou que os fatos apurados demonstraram que durante a execução de convênios envolvendo até mesmo a construção do Terminal Turístico do Alto da Timbaúba, ocorreram diversas ilegalidades como direcionamento em licitações, fraudes na execução dos contratos, sobrepreço e a subcontratação integral dos serviços licitados.
A CGU informou que já foram confirmados ilícitos envolvendo o transporte de alunos, a execução da pavimentação em ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e do loteamento Caminhos da Serra. O órgão informou que os valores envolvidos superaram o montante de R$ 2,67 milhões, culminando num prejuízo potencial de aproximadamente R$ 1 milhão.
Até o momento, a prefeitura de Passa e Fica ainda não se pronunciou sobre o caso.
Foto: Divulgação
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