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Operação Lectus

CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

Além do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, CPI da Covid no RN indiciou empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15.dez.2021), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16.dez.2021). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid no RN, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente.

Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.

Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão da CPI da Covid no RN para a quinta-feira (16.dez.2021), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid-19 com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Sesap exonera secretária-adjunta e coordenadora após investigações da Operação Lectus; exoneração foi publicada no DOE

Sesap exonera secretária-adjunta e coordenadora após investigações da Operação Lectus; exoneração foi publicada no DOE

A secretária-adjunta da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), Maura Vanessa Sobreira, e a coordenadora de Atenção à Saúde (CAS), Gilsandra de Lira Fernandes, também funcionária da pasta, foram exoneradas nesta sexta-feira (3). Elas são investigadas na Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro na pasta.

Até então, elas estavam afastadas cautelarmente dos cargos, mas a edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) oficializou a exoneração de ambas, que respondem no processo da operação. Caso sejam condenadas, as suspeitas pelas fraudes na Sesap poderão cumprir penas superiores a dez anos de reclusão.

No DOE, também há a nomeação da nova secretária adjunta de Saúde, que passa a ser Lyane Ramalho Cortez. Até então, a servidora ocupava o cargo de subsecretária de Gestão das Regiões e Redes de Atenção.

Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias

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CPI da Covid do RN solicita cópia de inquérito da Operação Lectus à Polícia Federal

CPI da Covid do RN solicita cópia de inquérito da Operação Lectus à Polícia Federal

A CPI da Covid aprovou requerimento que solicita à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União a cópia do inquérito da Operação Lectus.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, que ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aprovou requerimento solicitando que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhem cópia do inquérito da Operação Lectus.

A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (25) e tem o objetivo de apurar irregularidades em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, todas relacionadas à contratação de empresa para a implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar; e no Hospital Dr. João Machado, ambos em Natal (RN).

“A operação foca em um dos contratos investigados por esta CPI, mas ainda não chegamos nesse contrato. Por isso, aprovamos requerimento, solicitando cópia da operação, inclusive dos documentos de caráter sigiloso”, declarou o presidente da comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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Operação Lectus foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal e CGU na Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

Operação Lectus: PF e CGU investigam irregularidades em contratos de UTI Covid no RN

Operação Lectus foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal e CGU na Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

A Polícia Federal deflagrou hoje, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Lectus, cumprindo mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) por supostas irregularidades em contratos de UTI Covid no Rio Grande do Norte.

A operação tem o objetivo de apurar irregularidades em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, relacionadas a contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN).

Segundo a CGU, os prejuízos causados aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões. Duas servidoras da Sesap foram afastadas dos cargos. Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU, cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Mossoró, João Pessoa (PB) e Bayeux (PB). As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

O nome da operação faz referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.

Investigações

A investigação foi iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, e aponta irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus na sua rede hospitalar.

Segundo a investigação, dois contratos que totalizaram R$ 13,5 milhões, previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal.

Porém, os levantamentos indicaram que a empresa contratada pela pasta não tinha experiência em implantação de leitos de UTI e não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à contratação. A contratada se valia de equipamentos e materiais da própria Sesap. Toda a quantidade de profissionais acordados no contrato também não foi disponibilizada pela empresa.

A investigação também aponta que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, graças a interferência direta de agentes públicos da Sesap. Os funcionários se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.

O que diz a Sesap

Em nota, a secretaria Estadual de Saúde Pública do RN informou que está colaborando com as investigações. “O processo corre em segredo de justiça, o que impede quaisquer outros posicionamentos da secretaria a respeito do caso. A Sesap aguarda os próximos passos e reforça que segue apoiando todo e qualquer procedimento de apuração promovido pelos órgãos públicos de controle, prezando sempre pelo bom trato do dinheiro público e pela saúde dos potiguares”, diz a nota.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

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