padronização do horário de votação

O partido político Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda a decisão aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padronizou o horário de votação em todo Brasil. A alteração será válida a partir das eleições deste ano, quando todos os estados seguirão o horário de Brasília.

Na prática, a mudança fará com que a eleição inicie às 6h e 7h no Acre e Amazonas, respectivamente, devido ao fuso horário. O pedido do MDB, assinado pelo presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), considera que a alteração do TSE fere preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.

De acordo com a petição do partido, “a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos”, e cita a diferença de horário nos estados da região Norte.

“Essa mudança repentina no horário das eleições gerais importará respeitosamente, em grandes transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral, mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”, considera o partido.

Ao adotar a medida, o TSE considerou a necessidade da unificação do horário da votação como forma de evitar teorias conspiratórias sobre a demora para unificação dos resultados.

Foto: Reprodução/MDB

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.