Passaporte

Aliados de Bolsonaro fazem ato político no Rio de Janeiro

Aliados de Bolsonaro fazem ato político no Rio de Janeiro

Manifestantes se reuniram na praia de Copacabana

Aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram um ato público na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21). O próprio Bolsonaro usou suas redes sociais para convocar as pessoas para a manifestação.

Com várias falas que misturaram política e religião, os aliados do ex-presidente fizeram discursos em favor de Bolsonaro, do dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, e da liberdade de expressão, além de criticarem veículos de imprensa, o atual governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as investigações em relação à tentativa de golpe de Estado.

Ao falar em cima de um trio elétrico, Bolsonaro se disse vítima da “covardia” de um “sistema” que quer vê-lo “fora de combate em definitivo”.

Bolsonaro é investigado em inquérito sobre a tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF), em fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante a operação Tempus Veritatis.

Segundo a investigação da PF, quando ainda era presidente da República, Jair Bolsonaro discutiu com militares uma minuta de golpe de Estado, em que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Além disso, a minuta previa a realização de novas eleições presidenciais, usando, como justificativa, falsos indícios de fraudes nas urnas eletrônicas.

Para os manifestantes que estavam em Copacabana, o ex-presidente se defendeu de suposto envolvimento na elaboração da chamada minuta do golpe.

“Nunca jogamos fora das quatro linhas. Alguém já viu essa minuta de golpe? Quando se fala em estado de sítio, é uma proposta que o presidente, dentro de suas atribuições constitucionais, pode submeter ao parlamento brasileiro. O presidente não baixa decreto nenhum. Só baixa decreto depois que o parlamento der o sinal verde”, disse Bolsonaro neste domingo.

Bolsonaro também defendeu os manifestantes presos durante os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele voltou a falar sobre o processo eleitoral. “Que nós possamos disputar as eleições sem qualquer suspeição. Afinal de contas, a alma da democracia é uma eleição limpa, onde ninguém pode sequer pensar em duvidar dela. Não estou duvidando das eleições, página virada.”

Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que, em julho de 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato à reeleição convocou uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas.

Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro tornou-se inelegível pela segunda vez pelo TSE por abuso de poder político. Por maioria, os ministros consideraram que ele aproveitou as celebrações de 200 anos da independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, para seu benefício em sua campanha eleitoral pela reeleição.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

Ex-presidente permaneceu no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

De acordo com a PGR, o documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) à Corte e não será divulgado porque está em segredo de Justiça.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu cinco dias para a procuradoria opinar sobre as explicações de Bolsonaro para o episódio.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro disse que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Hospedagem

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

Ex-presidente esteve na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa.

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático.

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos

Hospedagem

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

Moraes da prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Ministro determina que ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça

Ministro determina que ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça

Ex-jogador é acusado de envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão

O ex-jogador Robinho tem cinco dias para entregar seu passaporte ao tribunal. A determinação partiu do Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (24.mar.2023).

Na decisão, o ministro justificou a proibição de Robinho deixar o Brasil com a possibilidade de fuga do ex-jogador do país e a gravidade do crime cometido. Robinho é acusado de envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão, na Itália, em 2013, e foi condenado em três instâncias.

A Itália solicitou a extradição de Robinho, mas como a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o país europeu pediu a homologação da sentença estrangeira no Brasil.

A União Brasileira de Mulheres fez o pedido de apreensão do passaporte de Robinho e foi autorizada por Falcão a acompanhar o caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.

A defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte voluntariamente e que o ex-jogador está disposto a colaborar com a Justiça. O tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Passaporte: Mais de 100 mil pessoas estão na fila aguardando emissão dos documentos

Passaporte: Mais de 100 mil pessoas estão na fila aguardando emissão dos documentos

O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações.

A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até ontem (22).

Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.

Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.

A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.

O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Lei de Ezequiel é sancionada e RN ganha Passaporte Equestre

Lei de Ezequiel é sancionada e RN ganha Passaporte Equestre

O Diário oficial do Estado trouxe em na edição do último dia 30 de setembro a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) à Lei que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no Estado. A nova legislação é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Em decorrência da grande movimentação de vaquejadas e cavalgadas no interior, e entendendo o custo do exame e a necessidade de monitorar os animais, estamos criando uma forma com que as pessoas possam transportar seus animais de forma segura e tranquila, para esses eventos”, disse Ezequiel Ferreira.

O Passaporte Equestre tem como objetivo permitir o livre trânsito desses animais pelo RN e será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultura, desportiva ou de lazer. Além disso, também será necessário para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.

O documento equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e substitui qualquer outro para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal nos limites do Estado. Caso o transporte seja para outras regiões do país, o GTA continua sendo exigido. Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), órgão que ficará responsável pela emissão do documento.

No Passaporte Equestre, que terá validade de um ano e pode ser renovado pelo mesmo período uma vez, deve conter todas as informações referentes ao animal, como a sua identificação através de resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça; registro genealógico; identificação do proprietário e a procedência do animal; atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado junto ao Idiarn; foto da frente da cabeça, da garupa e dos dois lados do corpo inteiro do animal; e todos os atestados clínicos, laboratoriais e exames exigidos pela legislação estadual.

Foto: Divulgação/ALRN

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No Rio, justiça proíbe que prefeitura exija passaporte da vacina

No Rio, justiça proíbe que prefeitura do Rio exija passaporte da vacina

A exigência de apresentação da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais fechados, conforme decreto da prefeitura do Rio de Janeiro, foi derrubada, nesta quarta-feira (29), por decisão liminar da Justiça. A medida é do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça (TJ), em habeas corpus de uma pessoa que argumentou cerceamento de liberdade de locomoção.

“Uma vez que o impetrante não pode circular por esses locais sem a carteira de vacinação ou também chamado passaporte sanitário há violação à liberdade de locomoção não só dela, mas de todo e qualquer cidadão que queira circular por esses locais. A questão é a possibilidade ou não de um decreto municipal impedir a circulação de pessoas pelas ruas e estabelecimentos, sejam eles públicos e/ou privados, academias, eventos, shoppings, cinemas, teatros, lojas, piscinas, e outros estabelecimentos da cidade do Rio de Janeiro, salvo se possuírem o chamado passaporte da vacina ou passaporte sanitário”, afirmou o desembargador na decisão.

Segundo o desembargador, a exigência da comprovação da vacina se assemelha a comportamentos históricos ligados à escravidão, que remontam à tirania e à ditadura.

“Se no passado existiu a marcação a ferro e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas, hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. A carteira de vacinação é um ato que estigmatiza as pessoas, criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social. É uma ditadura sanitária. O decreto quer controlar as pessoas e dizer, tiranicamente, quem anda e não anda pelas ruas da idade”, sustentou o magistrado.

“Por tais razões, concedo liminar para cassar o decreto municipal número 49.335, de 26 de agosto de 2021, expedido pelo prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na parte referente à proibição de circulação de pessoas pelos locais em que cita sem a carteira de vacinação, devendo ser expedido salvo conduto à impetrante”, finalizou o juiz.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, criticou a decisão e disse que a prefeitura estará ingressando na Justiça com recurso contra a medida. “Decisão lamentável, totalmente ideológica, sem levar em consideração o momento epidemiológico e a pandemia que o mundo está passando”, classificou Soranz.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil


Com informações da Agência Brasil

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Prefeitura de Caico institui Passaporte da Vacina em lugares e eventos com presenca de publico

Prefeitura de Caicó institui ‘Passaporte da Vacina’ em lugares e eventos com presença de público

A Prefeitura de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, decretou, na segunda-feira (13) o uso do ‘Passaporte da Vacina‘. Com isso, a população precisará comprovar a vacinação contra a covid-19 para liberação no acesso a espaços e eventos com ocupação máxima de público.

O documento possui um QR Code para confirmação de autenticidade e está disponível na plataforma integrada RN + Vacina. É exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose de imunizante contra o novo coronavírus. A comprovação da condição vacinal também poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital, disponível na plataforma RN + Vacina.

Cabe aos estabelecimentos e serviços de pertencentes ao setor de eventos tais como shows, bares fechados que ofereçam aos clientes, atrações musicais, feiras, congressos, jogos e teatros solicitar ao público, para acesso ao local do evento, o comprovante de vacinação do cidadão contra a Covid-19.

Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições previstas no decreto da Prefeitura de Caicó e os demais protocolos estabelecidos ficarão sujeitos a penalidades. A fiscalização do cumprimento do decreto caberá a vigilância sanitária municipal.

Foto: Myke Sena/MS

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