Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn)

Governo do RN renova isenção de ICMS, evita reajuste e garante retorno do circular da UFRN sem cobrança de tarifa para estudantes

Governo do RN renova isenção de ICMS, evita reajuste e garante retorno do circular da UFRN sem cobrança de tarifa para estudantes

Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.

Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido“, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.

A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto. “Atendemos o pleito de prorrogação da isenção de ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”.

Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.

O vice-presidente do Seturn, Luiz Flor, agradeceu a sensibilidade da governadora e disse: “Há muito não víamos atenção tão grande do Governo”. Eudo Laranjeiras, presidente da Federação dos Transporte Rodoviários do Nordeste (Fetronor), citou as dificuldades do setor com a pandemia e a demanda da população por mais ônibus. “Agradecemos muito a sensibilidade da governadora, que entende a situação e contribui para manter o setor. A senhora pode contar conosco. Estamos juntos”, afirmou.

Representando os trabalhadores do setor, Júnior Rodoviário, presidente do Sintro, enfatizou que “este é o primeiro Governo que nos recebe sem a gente precisar fazer greve. Um Governo que respeita os trabalhadores e os empresários, que dá muita atenção ao nosso setor, nos recebe e dialoga com atenção e respeito”.

O empresário Wellington Oliveira, da Viação Jardinense, declarou que “só temos a agradecer à governadora. A senhora sempre nos recebe. Em 2017, quase morremos. Hoje estamos nos recuperando e mantendo as atividades das quatro empresas sexagenárias – Jardinense, Riograndense, Cabral e Alves. Agradecemos pelo diálogo e pelo entendimento”.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Reitor em exercício se reúne com DCE sobre cobrança de tarifa no Circular da UFRN

Reitor em exercício se reúne com DCE sobre cobrança de tarifa no Circular da UFRN

Em reunião na manhã da sexta-feira (3.dez.2021), representantes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) ouviram esclarecimentos, por parte do reitor em exercício da UFRN, Henio Ferreira de Miranda, sobre as negociações para a retomada do Circular da UFRN, que retornou e causou polêmica após a informação de que os usuários terão de pagar passagem.

O encontro ocorre dois dias após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) anunciar a criação da linha “Alimentadora UFRN”, em substituição à linha 588 (Circular Campus), cujo atendimento é feito com cobrança de tarifa para os usuários.

Operando desde o último dia 1º, a linha Alimentadora UFRN substitui o Circular do Campus Universitário e, segundo a STTU, tem tarifa de R$ 3,20, com direito ao uso da meia-passagem para estudantes (R$ 1,60) e integração temporal disponível para o uso da bilhetagem eletrônica.

Durante o encontro, a chefe de gabinete da reitoria, Magda Pinheiro, expos detalhes sobre as reuniões promovidas pela universidade para reivindicar o retorno do transporte público para o Campus – os encontros foram feitos com a presença de representantes de órgãos judiciais, da Prefeitura de Natal e do Seturn, entidade que representa as empresas de ônibus.

Durante o encontro, o reitor em exercício ressaltou que a UFRN se posiciona a favor dos estudantes e dos usuários do transporte público que reivindicam a suspensão da cobrança da tarifa. “Somos a favor da gratuidade do Circular e temos apresentado essa demanda em todas as tratativas já realizadas anteriormente”, disse Henio. “Sabemos que a UFRN vem fazendo esforço pela retomada do Circular”, afirmou Lorran Silva, coordenador do DCE.

No encontro, a representação do DCE entregou ofício em que convida o reitor em exercício a participar de uma reunião, promovida pelos estudantes, com a presença da STTU e de membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Natal. Henio aceitou o convite e a reitoria da UFRN participará do encontro.

Foto: Reprodução/Matheus Felipe

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Seturn considera que a licitação dos transportes em Natal 'irá fracassar novamente'

Seturn considera que a licitação dos transportes em Natal ‘irá fracassar novamente’

Após a Prefeitura de Natal anunciar que pretende realizar a licitação dos transportes até o final deste ano, as empresas de ônibus consideram que a licitação do transporte ‘deverá fracassar novamente’. O representante do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, diz ver com descrença a previsão e atribui o provável fracasso à falta de diálogo entre as autoridades do setor.

Queiroga afirmou que a licitação não vem sendo debatida dentro do Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana, órgão colegiado da STTU. “Ultimamente, não se fala nem nesse assunto. Quando vamos discutir, eles não querem falar, como se não fosse para agora. Nós não estamos vendo movimentação, trabalho de que essa licitação está para ocorrer. A STTU foge ao assunto, não leva adiante. Nós estamos cobrando a planilha do custo do serviço e eles não respondem; formalizamos 13 ofícios, mostrando que está um grande desequilíbrio por conta de fatores como pandemia, diminuição de passageiros, suspensão de linhas, retirada de cobradores e impostos e não tivemos resposta. Como que a prefeitura vai fazer uma licitação com um clima desses?”, criticou.

Atualmente, o sistema de transporte de Natal vem atuando de forma reduzida, com 388 ônibus circulando em 66 linhas, de acordo com o Painel de Monitoramento de Frota e Demanda na Pandemia de Covid-19, da Prefeitura do Natal. A frota total é de 566 veículos. Além disso, diversas linhas foram suspensas. Seguem sem operar as rotas 01A, 01B, 12-14, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 587 e 588. Outras linhas passaram a operar de modo compartilhado, como a 05-67 (que se tornou a linha N-05), 13-25 (que se tornou a linha N-25), 35-85 (que se tornou a linha N-35) e 61-64 (que se tornou a linha N-64), por exemplo.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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