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Auxílio-fardamento para policiais civis do RN é aprovado na ALRN

Auxílio-fardamento para policiais civis do RN é aprovado na ALRN

Unanimidade entre os deputados garante benefício de R$ 1.500 por ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em votação unânime na quarta-feira (17.abr.2024), a criação do auxílio-fardamento para policiais civis do estado. A medida, reivindicada pela categoria, visa custear a compra de uniformes e demais peças do fardamento, que até então eram pagos pelos próprios policiais com recursos pessoais.

O projeto de lei, de autoria do governo estadual, prevê o pagamento de um valor anual de R$ 1.500, dividido em cinco parcelas de R$ 300. A aprovação na ALRN representa um importante passo para garantir melhores condições de trabalho para os policiais civis do RN, que desempenham um papel crucial na segurança pública do estado.

A conquista do auxílio-fardamento é resultado da mobilização da categoria, que na segunda-feira (15) suspendeu os serviços prestados por diárias operacionais no estado, inclusive nas delegacias de plantão. Na terça-feira (16), os policiais civis protestaram nas galerias da Assembleia Legislativa, cobrando dos deputados a aprovação do benefício.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Djair Oliveira, celebrou a aprovação do auxílio-fardamento, destacando que a medida representa uma vitória para a categoria. “Hoje foi um dia histórico para a Polícia Civil do RN. A aprovação desse auxílio é um reconhecimento da importância do nosso trabalho e das dificuldades que enfrentamos para manter a segurança pública do estado”, afirmou Oliveira.

Após a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que deve ocorrer nos próximos dias, o governo do RN definirá o calendário para o pagamento do auxílio aos policiais civis.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Greve no IFRN suspende calendário acadêmico em 20 campi

Greve no IFRN suspende calendário acadêmico em 20 campi

20 campi do IFRN paralisam atividades em meio à greve dos servidores

Em decorrência da greve dos servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o Colégio de Dirigentes da instituição (Codir/IFRN) optou por suspender as atividades do calendário acadêmico em 20 de seus campi.

A medida foi tomada seguindo uma recomendação da Comissão Interna de Mediação Organizacional, composta por representantes da classe estudantil, da gestão sistêmica da Reitoria, das Direções-Gerais dos campi do IFRN e do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), seções sindicais Natal e Mossoró, em reunião realizada nesta segunda-feira (8.abr.2024).

Conforme comunicado divulgado pelo Instituto, a suspensão terá início em datas distintas, considerando a avaliação do contexto de cada campus. No primeiro dia de paralisação, iniciada ainda na segunda-feira (8), dez campi já foram afetados: Caicó, Ceará-Mirim, João Câmara, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e São Paulo do Potengi.

Na terça-feira (9.abr), mais sete unidades tiveram o calendário acadêmico suspenso: Canguaretama, Currais Novos, Jucurutu, Natal-Central, Parnamirim, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante. O campus Parelhas seguirá a suspensão a partir desta quarta-feira (10.abr), enquanto que nos campi de Ipanguaçu e Pau dos Ferros, a interrupção está prevista para começar na próxima segunda-feira (15.abr).

Atualmente, apenas duas unidades mantêm o calendário acadêmico em andamento. Nos campi de Apodi e Natal-Zona Leste, as atividades seguem normalmente, embora a possibilidade de uma paralisação futura esteja em discussão entre os servidores.

Em relação aos serviços essenciais, o IFRN garantiu que eles permanecerão em funcionamento. Uma preocupação levantada pelos estudantes é a situação dos alunos em vulnerabilidade social, que dependem dos programas de alimentação escolar oferecidos pela instituição. A diretora de Atividades Estudantis (Digae), Valéria Oliveira, afirmou que esse tema está sendo discutido em colaboração com profissionais nos campi, buscando identificar e resolver os casos de estudantes nessas condições.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Servidores da saúde do RN iniciam greve

Servidores da saúde do RN iniciam greve

Paralisação é resposta ao Governo Estadual, que propõe reajuste salarial smente em 2025

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte deram início a mais uma greve na manhã de quarta-feira (3.abr.2024), com um ato de mobilização dos trabalhadores do setor. A demanda principal da categoria envolve reivindicações por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A mobilização é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que delineará um cronograma de atividades durante a greve. Uma manifestação está agendada para a próxima terça-feira (9), no Centro Administrativo, com o intuito de pressionar o Governo do Estado por um acordo. O sindicato também alerta para possíveis reduções nos atendimentos das unidades de saúde pública.

Rosália Fernandes, uma das coordenadoras do Sindsaúde-RN, destaca que a paralisação é uma resposta direta ao Governo do Estado, que propôs recomposição salarial somente a partir de 2025. Segundo ela, a proposta inicial do governo envolve um reajuste zero em 2024, enquanto outras categorias já estão recebendo recomposições. O Governo, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), confirmou a proposta de conceder recomposição somente no próximo ano aos trabalhadores da saúde.

O Estado, até o momento, não agendou uma nova rodada de negociação, ressaltando que os servidores permanecerão em greve por tempo indeterminado. Segundo Fernandes, o governo condiciona um possível aumento para 2025 ou 2026, baseado em 4,62% do IPCA, desde que a receita corrente líquida atinja 7,2%. A líder sindical critica essa condição, considerando-a inadequada.

A greve teve início com uma formação política, visando esclarecer os direitos e deveres dos trabalhadores em situação de greve. Fernandes destaca a importância dessa atividade diante da judicialização das últimas greves, que gerou medo e dúvidas entre os trabalhadores. Além disso, ela ressalta o papel da Justiça e do Governo, que, segundo ela, têm atacado e oprimido os trabalhadores.

A última greve dos servidores da saúde ocorreu em julho do ano anterior e durou cerca de três semanas, até ser suspensa por decisão judicial. Na pauta de reivindicações, estavam presentes a reposição de perdas salariais e melhorias nas condições de trabalho. As demandas continuam, abrangendo não apenas questões salariais, mas também o déficit de pessoal, a renovação de contratos temporários e a convocação do cadastro reserva, que vence em setembro.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Reajuste de 3,62% para professores do RN é aprovado na Assembleia

Reajuste de 3,62% para professores do RN é aprovado na Assembleia

Governadora Fátima Bezerra sanciona lei nesta quarta-feira e reajuste será pago em abril

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (2.abr.2024), o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede estadual em 3,62%. O novo piso salarial nacional para 2024 é de R$ 4.580,57.

O reajuste deve beneficiar mais de 18,8 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento do retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março ainda vai ser negociado entre o governo e a categoria. O estado ainda paga de forma parcelada os reajustes dos anos de 2022 e 2023.

Após a aprovação na Assembleia, o projeto seguiu para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que confirmou nas redes sociais que a sanção ocorrerá nesta quarta-feira (3.abr). O reajuste será implementado na folha de salarial de abril.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), os professores cujos rendimentos estavam abaixo do valor do piso no começo de 2024 já receberam o reajuste de 3,62% e o retroativo em março.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Servidores da Saúde do RN rejeitam proposta salarial e convocam greve

Servidores da Saúde do RN rejeitam proposta salarial e convocam greve

Governo e sindicato divergem sobre recomposição salarial, levando a possível paralisação na saúde do RN

Em Assembleia Geral realizada na quarta-feira (20.mar.2024), o SindSaúde/RN decidiu por unanimidade rejeitar a proposta de recomposição salarial do Governo do Estado para 2025. Além disso, aprovou-se a deflagração de uma greve a partir do dia 3 de abril.

Segundo o sindicato, a proposta governamental de recomposição salarial apenas para 2025 foi considerada descabida, somada à falta de interesse político em discutir as demandas da categoria. O SindSaúde/RN afirmou que o governo chegou a solicitar que fossem indicados pontos prioritários para atendimento, pedido que foi negado pela assembleia.

Durante uma reunião em 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) teria ameaçado retirar a categoria da Mesa de Negociação em caso de movimentação grevista, suspendendo assim o diálogo até o fim da greve.

Aposentadoria em foco

Na mesma Assembleia, foi destacada uma nova orientação para servidores da saúde que ingressaram no serviço público antes de 1988, devido a uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O SindSaúde/RN passou a orientar que esses servidores deem entrada em suas aposentadorias até o dia 24 de abril. No caso de reversão da situação, os trabalhadores serão informados e poderão retirar os pedidos de aposentadoria.

Anteriormente, os sindicatos orientavam os servidores a não darem entrada nos pedidos de aposentadoria, porém, decisões judiciais mantiveram o posicionamento do TCE. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal de Justiça do RN emitiram decisões favoráveis ao acórdão do TCE, que estabelece um prazo para que servidores não concursados permaneçam nos regimes próprios de previdência, sem transferência para o INSS, seguindo jurisprudência do Supremo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Servidores estaduais da saúde entram em greve no RN

Alguns serviços continuarão funcionando com 30% ou até 40% da equipe de servidores

Os trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (11.abr.2023). De acordo com o sindicato que representa a categoria, a paralisação está afetando os atendimentos em hospitais estaduais, serviços de urgência e emergência e o Samu Metropolitano.

Durante a manhã desta terça-feira (11.abr), parte dos trabalhadores participou de um protesto em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do estado. Agentes de mobilidade de Natal foram ao local para acompanhar o impacto no trânsito.

Conforme o sindicato, alguns serviços continuarão funcionando com 30% ou até 40% da equipe de servidores, dependendo da unidade de saúde. Uma reunião com o governo foi marcada para o dia 27 de abril.

As principais reivindicações do sindicato fazem parte da campanha salarial de 2023. Segundo o Sindsaúde, os servidores querem o pagamento das perdas salariais para ativos e aposentados, no percentual de 21,87%, revisão da Lei de Produtividade e o cumprimento da data-base da categoria.

Outros pontos em pauta são o pagamento dos plantões eventuais (extras) dentro do mês trabalhado, implementação e pagamento do piso salarial da enfermagem e do piso salarial dos técnicos em radiologia, além de condições dignas de trabalho.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que realizou uma reunião na última quarta-feira (5.abr) para tratar alguns pontos levantados pelo sindicato para o indicativo de greve. O governo pediu o adiamento da greve, pelo menos até que houvesse uma nova reunião.

“Na ocasião, foram apresentados dados, como os incrementos de ativos de 2019 até hoje, de mais de R$ 36 milhões, com aumento salarial através da implantação do Plano de Cargos e Salários, além do incentivo à qualificação constante para todos os servidores”, diz a nota.

Ainda de acordo com o governo, “foi demonstrada a queda da arrecadação do ICMS no Estado e foi solicitado o adiamento da greve, para que no próximo dia 27 de abril, em uma nova Mesa SUS extraordinária, a Sesap devolva a resposta de alguns pontos elencados pelo sindicato”.

Foto: Cedida

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Polícia prende 'Alienígena' em São Paulo; homem é tido como 'líder de facção' no Rio Grande do Norte

Polícia prende Alienígena em São Paulo; homem é tido como ‘líder de facção’ no Rio Grande do Norte

‘Alienígena’ foi preso após operação conjunta entre os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de São Paulo, além da Polícia Militar.

Através de uma operação realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de São Paulo e Polícia Militar de São Paulo, um foragido da Justiça e um dos líderes de uma facção criminosa do RN foi preso nesta sexta-feira (10), na cidade de São Paulo.

Ricardo Alexandre do Nascimento, conhecido como “Alienígena”, atuava como gerente de articulações do crime organizado para promover atentados contra agentes do sistema de segurança pública nos últimos meses no estado, segundo o MPRN. O órgão informou que o preso será custodiado pelo sistema penitenciário paulista e ficará à disposição da Justiça.

Foto: Reprodução

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Rede Municipal

Justiça barra greve e determina retorno das aulas na rede pública municipal de Natal

Após pedido do Município de Natal na justiça, que ingressou com uma ação após a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN em deflagrar greve na rede pública municipal de Natal, o desembargador Amaury Moura determinou, nesta sexta-feira (16), o retorno integral dos professores da rede pública de ensino de Natal às aulas presenciais.

A decisão determina “manutenção integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação do Município do Natal”, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Na argumentação do Sinte, as aulas presenciais só devem ocorrer após a completude do ciclo de imunização dos professores, com a aplicação das duas doses e mais o tempo necessário para o desenvolvimento de imunidade.

Já o Município de Natal argumentou que a greve seria “manifestamente ilegal, vez que (as aulas na rede pública municipal )se trata de serviço essencial e não será mantido pessoal suficiente à continuidade satisfatória do serviço”.

Foto: Reprodução/APP-Sindicato

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Sindicato dos professores

Sindicato dos professores aciona Justiça contra retorno das aulas presenciais no RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) vai recorrer da decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino a partir do próximo dia 19 de julho.

Na avaliação do sindicato dos professores, é necessário a completude da imunização contra a Covid-19 dos profissionais da categoria para voltar às atividades em sala de aula. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) informou nesta segunda-feira (12) que vai acatar a decisão judicial, e com isso as atividades nas escolas públicas do Estado deverão ser retomadas no dia 19.

Foto: Divulgação/Sinte RN

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Professores do RN

Professores do RN decidem que só voltam após vacinação completa

Em assembleia realizada ontem (6) no Sindicato dos Trabalhadores em Educação, os professores do RN deliberaram sobre o retorno às salas de aulas e às aulas presenciais. Com isso, os profissionais da educação decidiram que só voltam as salas de aula após as duas doses da vacina contra a Covid-19 e do intervalo seguro do período pós-vacinação. A determinação vale para as aulas na rede municipal de Natal e na rede estadual.

No caso de Natal, a categoria formalizou um indicativo de greve para o próximo dia 14 de julho, data em que as aulas estão marcadas para retornar. Os professores querem que a prefeitura pague a atualização do piso salarial de 12,84% referente ao ano de 2020.

Já em relação à rede estadual, que tem o retorno programado para o dia 19 de julho, os professores do RN querem que o ciclo vacinal seja completo para que ocorra o retorno às atividades.

Foto: SEEC/ASSECOM

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