Sistema eleitoral

Fachin diz que sistema eleitoral não é assunto de um governo, mas do Estado brasileiro

Fachin diz que sistema eleitoral não é assunto de um governo, mas do Estado brasileiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20.jun.2022) que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Disse ainda que é um “assunto de Estado”, e não de um governo específico.

Fachin discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro. Fachin tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Sem provas, eles atacam também as urnas eletrônicas e o TSE.

“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou Fachin.

O presidente do TSE disse também que os observadores estrangeiros vão poder verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira para garantir a segurança do pleito.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse Fachin, sem citar nomes.

De acordo com Fachin, as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, já que passam uma mensagem de segurança com o acompanhamento.

Alexandre de Moraes

No mesmo encontro, o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o Brasil e a América Latina passam por um momento de consolidação da democracia.

“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, disse.

Moraes disse ainda que a Justiça atua para garantir a soberania da vontade popular. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”.

O ministro assume o comando do TSE e das eleições no dia 16 de agosto.

Entidades observadoras

Ao todo, o TSE convidou sete organizações internacionais para acompanharem as eleições:

  • União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE)
  • Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020
  • Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul
  • Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
  • Rede Mundial de Justiça Eleitoral
  • Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES)
  • Carter Center

Com informações do Portal G1
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Presidente da Câmara

Presidente da Câmara e partidos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e os presidentes de oito partidos divulgaram uma nota hoje (10) reafirmando a importância das instituições brasileiras, dos valores democráticos e do sistema eleitoral do país. De acordo com Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse Lira.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.

As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Na ocasião, Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022. A nota é assinada pelos partidos MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.

“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, complementa a nota.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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