Sistema Penitenciário do RN

Foram concluídas nesta quinta-feira (14) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O exame começou na quarta-feira (13), em todas as 17 unidades prisionais do Estado, e contou com 1.548 inscritos. Aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a avaliação proporciona as pessoas em privação de liberdade a oportunidade de finalizar o ensino regular e remir a pena.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, que acompanhou a aplicação do certame na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, as provas ocorreram dentro da normalidade. “Tudo transcorreu conforme o planejado”, disse. Florêncio destacou ainda que “hoje temos espaços de aula em todas as unidades prisionais do Estado”. As provas foram aplicadas com apoio dos policiais penais das unidades.

No primeiro dia, a prova é destinada aos reeducandos que buscam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental. Hoje, segundo dia, os internos buscam o certificado do Ensino Médio. As provas do Ensino Fundamental apresentam 30 questões objetivas de múltipla escolha e envolvem as disciplinas de ciências, matemática, língua portuguesa e estrangeira, artes, educação física, história, geografia e redação.

Para os do Ensino Médio, a avaliação envolveu Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. O Encceja PPL tem o mesmo nível do Encceja. A participação é voluntária e gratuita. Para ser aprovado, o privado de liberdade precisa atingir 100 pontos nas provas objetivas e cinco pontos na redação.

A grande maioria dos internos do sistema prisional chega nas unidades com baixa escolaridade. Identificado a demanda, o detento poderá se inscrever como voluntário em um dos programas de educação prisional que buscam a ressocialização e a remição de pena. No RN, atualmente, são ofertadas educação fundamental, médio, técnico e superior através de convênios com instituições públicas no modelo Ensino a Distância (EaD). Esse trabalho é coordenado na SEAP pelo Departamento de Promoção à Cidadania (DPC).

A policial penal Alcinéia Rodrigues, responsável pelo DPC, explica que 2019 mais de 800 privados de liberdade foram certificados pelo Encceja. “Estamos avançando para o processo de erradicação do analfabetismo no sistema prisional do RN”, disse. As provas aplicadas esta semana se referem ao Encceja PPL de 2020. Foram aplicadas em 2021 em todo país por causa da pandemia do Covid-19.

Foto: SEAP/Divulgação

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