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TCE/RN determina suspensão do contrato para a compra da vacina Sputnik-V por parte do Governo do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu uma determinação para que o Governo do Estado suspenda o contrato para aquisição da vacina russa Sputnik-V, até que que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a subsistência dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertinência na continuidade da contratação. A medida cautelar da corte de contas foi emitida nesta terça-feira (3), durante sessão do Pleno do Tribunal.

De acordo com a decisão, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições conferidas aos demais imunizantes já incorporados ao Plano Nacional de Imunização – PNI, ou, alternativamente, até que a União integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades.

Em seu voto original, o relator do processo, conselheiro Poti Júnior, acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, na qual descartava a medida cautelar proposta pelos Auditores do TCE, justificando que não há ilegalidade no processo de aquisição da vacina, e optou por emitir uma recomendação ao Governo do Estado. Porém, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir proposta do corpo instrutivo no sentido de conceder medida cautelar, sendo acompanhando pelos conselheiros Renato Dias, Adélia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarcísio Costa acompanhou o voto do relator. Também presente na sessão, o presidente Paulo Roberto Alves só precisaria votar em caso de empate.

Foto: Casa Rosada/Ilustração

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Argentina quer suspender imunizante Sputnik V por atrasos

A Argentina ameaçou romper o contrato de compra da vacina russa Sputnik V por causa dos atrasos na chegada de segundas doses. O país foi um dos primeiros países a usar amplamente o imunizante, e agora aumenta a pressão sobre o governo da Rússia. Os atrasos começaram a comprometer sua campanha de vacinação contra a Covid-19.

Em uma carta dirigida ao Fundo Russo de Investimento no dia 7 de julho e divulgada ontem, o governo de Alberto Fernández reclama dos atrasos e faz a ameaça de rompimento de contrato. A informação foi confirmada pela assessora presidencial Cecilia Nicolini. “Precisamos urgentemente das doses restantes. A essa altura, todo contrato está em risco de ser publicamente cancelado”, diz a carta.

O esquema vacinal da Sputnik V, produzida pelo laboratório Gamaleya, compreende duas doses que são diferentes e não podem ser substituídas por outro imunizante, ao contrário da maior parte das outras vacinas contra a covid-19. “Nós entendemos a escassez e as dificuldades de produção de alguns meses atrás. Mas agora, sete meses depois, ainda estamos muito atrás, enquanto começamos a receber doses de outros fornecedores regularmente, com cronogramas que são cumpridos”, diz trecho da carta.

O acordo entre Argentina e Rússia prevê cerca de 30 milhões de doses da Sputnik V. O país recebeu, até agora, 11,86 milhões de doses, sendo 9,37 milhões da primeira dose, mas apenas 2,49 milhões do componente da segunda dose da Sputnik V.

Foto: Reprodução/Casa Rosada

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