Emenda de Ubaldo garante suspensão de validade de concursos retroativa ao início da calamidade
Tendo protocolado há algumas semanas um Projeto de Lei que também visava suspender a validade de concursos públicos durante a pandemia do coronavírus, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) não apenas subscreveu, mas apresentou uma emenda bastante comemorada pelos aprovados à matéria análoga à sua, o PL 225/21, que chegou a Plenário nesta quarta-feira (21), e foi aprovada, à unanimidade – de autoria de Isolda Dantas (PT).
A emenda dá segurança a todos os aprovados em concursos do Estado, uma vez que estabelece retroatividade a contar da data do Decreto Estadual de Calamidade Sanitária e de Saúde, de 19 de março de 2020, beneficiando principalmente os concursados que tinham concursos expirados antes da aprovação desta quarta-feira. Desse modo, todos os concursos permanecem suspensos dessa data até enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública.
“Com a aprovação da nossa Emenda, fruto de muitos diálogos com concursados do RN, conseguimos resguardar o congelamento dos prazos de validade desses concursos. Justiça a esses homens e mulheres que lutaram para alcançar aprovações no tão sonhado serviço público e que estão sendo penalizados com a demora de realizações de etapas e convocações devido à pandemia”, destaca Ubaldo.
PL APROVADO
O PL aprovado hoje faz alterações nas Leis Estaduais nº 10.727 e nº 10.857, dando mais segurança aos aprovados em certames no RN, retirando critérios antes estabelecidos que limitavam os contemplados, como é o caso do artigo §5º da Lei 10.727 que foi revogado, pois não aplicava a suspensão da validade dos concursos públicos que tinham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), e nem se aplicava aos concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Agora, todos estão beneficiados com a matéria que segue para sanção do Governo do Estado.
Foto: Divulgação/Assessoria do parlamentar
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.