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Câmara aprova projeto que criminaliza o abuso de poder em troca de atividade sexual

9 de março de 2023 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Matéria legislativa foi proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP)

Na noite desta quarta-feira (08.mar.2023), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4534/21, que tipifica como crime o abuso de poder em troca de atividade sexual. A proposta, que define uma nova tipificação no Código Penal foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e segue para análise e votação no Senado.

Segundo o texto, o abuso de poder em troca de atividade sexual prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso a atividade sexual seja consumada, a pena aumenta para 6 a 10 anos de reclusão. Se o agente for um funcionário público, a pena será somada àquela que trata de crimes contra a administração pública.

A deputada Tabata Amaral mencionou dados da organização Transparência Internacional que revelam que, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conheceu vítimas desse tipo de conduta ao buscar algum serviço público.

Já a relatora, Maria do Rosário, afirmou que a aprovação do projeto irá preencher uma lacuna legislativa no Brasil e também servirá de referência internacional, diante da ausência de leis semelhantes em outros países e em tratados e convenções internacionais.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Deputados querem cassação de Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

9 de março de 2023 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Fala do deputado foi feita no Dia da Mulher

Deputados federais afirmaram nesta quarta-feira (08.mar.2023) que pretendem entrar com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética por causa de discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados.

Vestindo uma peruca amarela, Nikolas Ferreira discursou na tribuna e afirmou que as mulheres estão perdendo espaço, citando esportes e concursos de beleza, para “homens que se sentem mulheres”.

“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque não estava no meu ‘lugar de fala’. Eu resolvi esse problema aqui”, disse o deputado, colocando a peruca. “Hoje, eu me sinto uma mulher, deputada Nikole”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que ela e a bancada do partido vão apresentar um pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira por crime de transfobia. “Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nas redes sociais a atitude de Nikolas Ferreira. “O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não vou tolerar o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidos, minha solidariedade”, afirmou Lira.

Foto: Reprodução/TV Câmara

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PGR afirma que vai investigar se Monark e deputado federal fizeram apologia ao nazismo na internet; apresentador foi desligado

PGR vai investigar se Monark e Kim Kataguiri fizeram apologia ao nazismo na internet

10 de fevereiro de 2022 / Brasil, Política / Deixe um comentário

A Procuradoria Geral da República (PGR) vai investigar o suposto crime de apologia do nazismo praticado pelo podcaster e influencer Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos/SP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação sobre o caso nesta terça-feira (8.jan.2022).

De acordo com a PGR, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu representações a respeito do episódio do Flow Podcast, apresentado por Monark, em que ele defende a “legalidade de um partido nazista no Brasil”. Na ocasião, Kim era um dos convidados, e também será investigado porque, questionado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) no podcast, afirmou considerar que a Alemanha errou ao ter criminalizado o partido nazista.

A PGR afirmou que o caso será analisado pela assessoria criminal de Aras porque Kim Kataguiri, como deputado federal, tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentador foi desligado e programa retirado do ar

Bruno Aiub, influenciador conhecido como Monark, um dos fundadores do programa, foi desligado do Flow Podcast. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8.fev.2022) pelas redes do programa, após a defesa da existência de um partido nazista. “O Flow Podcast surgiu de um sentimento de liberdade, pluralidade e transparência. Com isso, carregamos a responsabilidade de nos conectar com milhões de pessoas e é inevitável que grandes decisões exijam grandes responsabilidades”, destaca a publicação.

“Reforçamos o nosso comprometimento com a Democracia e Direitos Humanos, portanto, o episódio 545 foi tirado do ar. Comunicamos também a decisão que, a partir deste momento, o youtuber Bruno Aiub @Monark está desligado dos Estúdios Flow”, completa a nota.

Foto: Reprodução

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Zé de Abreu compartilha ameaça contra deputada Tábata Amaral

20 de setembro de 2021 / Política, Brasil / Deixe um comentário

O ator e militante de esquerda Zé de Abreu compartilhou no último sábado (19) um tuíte com ameaçadas a deputada federal Tábata Amaral (sem partido-SP): “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”, dizia um usuário da rede, retuitado pelo ator. A postagem foi excluída por Zé, e que ironizou seu “cancelamento” por parte dos apoiadores. “Vamos lá, galera, hoje é dia de cancelar o Zé de Abreu. Epa! Sou eu!”, escreveu no domingo (19).

Ontem, o ator também comentou o fato com retuítes de usuários que não viam problema nas ameaças. “Interrompo aqui meu afastamento terapêutico pra dizer que nos meus 12 anos de Twitter não conheço alguém que tenha feito mais pelas lutas de esquerda nas redes que o Zé de Abreu. Quem coloca luta identitária acima da luta política não tem a menor ideia do que é ser de esquerda”, dizia um dos tuítes compartilhados por José de Abreu.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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