TCU

Tribunal de Contas da União aponta que Ministério da Defesa gastaram recursos da covid-19 com picanha, filé mignon e bebidas

Tribunal de Contas da União aponta que Ministério da Defesa gastou recursos da covid-19 com picanha, filé mignon e bebidas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, gastou cerca de meio milhão de reais dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 com itens alimentícios de luxo em 2020, como picanha e filé mignon. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), militares investiram na compra de itens considerados não essenciais, como bacalhau, picanha, filé mignon, salmão, camarão e bebidas alcoólicas.

A verba usada para a aquisição foi obtida da ação orçamentária “21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus”, criada para custear políticas públicas de saúde de combate à Covid.

“Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa”, diz o documento.

Em nota, a pasta da Defesa informou que os militares atuaram no combate à pandemia e que relatório apontando os gastos é “preliminar”. “Ainda será apreciado por ministros do Tribunal de Contas da União, no qual esta pasta já apresentou os devidos esclarecimentos”, diz.

Com informações do Congresso em Foco

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Claro, Vivo e TIM arrematam a principal frequência de transmissão de dados no leilão do 5G

Claro, Vivo e TIM arrematam a principal frequência de transmissão de dados no leilão do 5G

As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, a principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.

O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.

As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.

O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.

Faixa de 700 MHz

A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido. A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.


Com informações da Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Bolsonaro lança dúvidas sobre indicação de André Mendonça para o STF e cita Augusto Nardes para a Corte

Bolsonaro lança dúvidas sobre indicação de André Mendonça para o STF e cita Augusto Nardes para a Corte

Apesar da indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que André Mendonça assuma o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente fez ontem (17) um aceno ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) no cargo. “Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, ele votaria contra (a revisão do) marco temporal”, disse Bolsonaro, durante lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, em Arinos (MG).

Segundo analistas, a fala reforça a tese de que o governo desistiu da indicação de Mendonça para a Corte, que teve o nome encaminhado para o Senado há dois meses, mas, até o momento, o o Governo não fez qualquer movimento para convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a indicação.

Para se tornar ministro do STF, Mendonça precisa ser sabatinado pelo colegiado. Essa é a primeira vez que uma escolha do presidente aguarda tanto tempo para ser analisada pelos senadores.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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Alexandre Marques é auditor do TCU

Relatório sobre supernotificação dos casos de Covid foi fraudado após ser entregue a Bolsonaro, diz Alexandre Marques

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (17), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques explicou que redigiu um documento preliminar sobre a superestimação dos dados de mortes pelo novo coronavírus no país, sem timbre ou cabeçalho do tribunal, a partir de dados de óbitos no Portal da Transparência do Registro Civil. Com isso, Marques afirmou que pretendia apenas provocar um debate dentro do órgão.

Segundo Marques, o documento foi compartilhado em um arquivo de formato Word, dentro da área de postagens da equipe do TCU no Microsoft Teams e, por escrito, ele pediu que os colegas ficassem à vontade para comentar, criticar ou mesmo ignorar o que ele havia escrito. O debate não avançou. O texto também foi enviado pelo servidor por WhatsApp ao seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, a quem ele se referiu como um confidente.

Alexandre Marques contou à CPI que o seu pai teria encaminhado o arquivo ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo e ex-colega de turma na Academia Militar das Agulhas Negras. “Em nenhum momento passou pela minha cabeça que ele [o pai] compartilharia o documento em Word”, disse. O servidor contou que o documento original foi editado, mas que desconhece o autor das mudanças. “A falsificação foi constatada após chegar ao presidente. Eu recebi uma versão já em PDF [que não permite edição] desse arquivo, com o TCU mencionado no cabeçalho. Meu pai recebeu o arquivo em Word e mandou para o presidente. Foi usado indevidamente”, detalhou Alexandre ao colegiado.

Em junho, ao conversar com apoiadores, Bolsonaro disse que teve acesso a um relatório oficial do TCU que concluía que a maior parte das mortes apontadas como decorrentes da pandemia seria na verdade em virtude de outras doenças. O presidente sugeriu à época que dados superestimados da covid-19 estariam sendo divulgados por estados interessados em receber mais verbas para o combate à pandemia. Diante da repercussão da declaração, o TCU informou que não é o autor do estudo e afastou o auditor do cargo.

“Não era uma instrução processual, não era nada do Tribunal de Contas da União. Achei irresponsável vincular o nome do TCU a duas páginas não conclusivas”, disse o servidor em resposta a um questionamento do relator Renan Calheiros (MDB-AL). 

Próximos passos

Na reunião de hoje, o relator da comissão confirmou que a acareação, marcada para amanhã 18), entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi cancelada. Os depoimentos foram aprovados na semana passada, mas, na avaliação dos senadores que comandam a CPI, não acrescentariam fatos novos para a investigação. Segundo Renan, a comissão está “em reta final” e o relatório deverá ser entregue no mês que vem.

A CPI da Pandemia deve ouvir hoje (18), às 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Relicitação do Aeroporto de Natal

Relicitação do Aeroporto de Natal será analisada pelo TCU

A Anac aprovou ontem as minutas do edital e do contrato de relicitação do Aeroporto de Natal; em São Gonçalo do Amarante.

A Anac aprovou ontem (25) os documentos que faltavam para oficializar a relicitação do Aeroporto de Natal, que fica em São Gonçalo do Amarante. Agora, o Tribunal de Contas irá analisá-los; e, caso não seja encontrada nenhuma irregularidade, voltarão para Anac, que poderá definir a data do leilão e da publicação do edital de concessão.

O início do processo de relicitação do Aeroporto de Natal, por ter sido um ato voluntário, ocorreu de maneira amigável. A antiga operadora, a Inframerica, devolveu o ativo para que seja realizado um novo leilão e uma nova assinatura de contrato de concessão. Dessa forma, o processo confere segurança jurídica aos contratos, evitando que o Aeroporto de Natal fique parado e prejudique o transporte de passageiros do Rio Grande do Norte.

Com a adesão da Inframerica à relicitação do Aerroporto de Natal, houve a assinatura de um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão vigente, o qual estabelece as diretrizes entre a União e a concessionária atual até que seja realizada a transferência para uma nova operadora.

Foto: Reprodução/Inframerica Aeroportos

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