Justiça Eleitoral proíbe a monetização de veículos que divulgam fake news nas redes; decisão atinge vários canais bolsonaristas
Com a decisão do ministro, alguns dos principais canais bolsonaristas na Internet não poderão mais ter os seus conteúdos falsos monetizados.
De acordo com a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas que detêm o controle sobre esses veículos (YouTube, Instagram e Facebook) não podem mais repassar valores decorrentes ao enorme número de acessos e compartilhamentos de conteúdos duvidosos e/ou mentirosos a donos de páginas e canais que fazem das fake news uma maneira fácil de ganhar dinheiro.
A decisão foi atendida a pedido da Polícia Federal, após a abertura de inquérito para investigar as acusações constantemente feitas por Jair Bolsonaro a respeito da lisura das eleições e da segurança das urnas eletrônicas, o único meio pelo qual as eleições ocorrem desde os anos 90. Em recentes entrevistas e declarações, o presidente tem estimulado seus apoiadores a questionarem o processo eleitoral, mesmo que não apresentem provas.
De acordo com Salomão, as críticas realizadas pelos apoiadores do chefe do Executivo extrapolam o limite da “crítica legítima” ao sistema eleitoral vigente e avança direto ao “impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação”, disse. “Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”, continuou o ministro do TSE.
Com a decisão, alguns dos principais canais bolsonaristas de divulgação de fake news não terão mais os seus conteúdos monetizados e perderão, em grande parte, a principal fonte de renda que as mantêm no ar. São elas: o canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos; a página do movimento Nas Ruas (dos bolsonaristas Tomé Abduch e Marcos Bellizia) e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, concluiu o ministro Luís Felipe Salomão.
Foto: Montagem/Por Dentro do RN
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