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Justiça Eleitoral proíbe a monetização de veículos que divulgam fake news nas redes; decisão atinge vários canais bolsonaristas

Com a decisão do ministro, alguns dos principais canais bolsonaristas na Internet não poderão mais ter os seus conteúdos falsos monetizados.

De acordo com a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas que detêm o controle sobre esses veículos (YouTube, Instagram e Facebook) não podem mais repassar valores decorrentes ao enorme número de acessos e compartilhamentos de conteúdos duvidosos e/ou mentirosos a donos de páginas e canais que fazem das fake news uma maneira fácil de ganhar dinheiro.

A decisão foi atendida a pedido da Polícia Federal, após a abertura de inquérito para investigar as acusações constantemente feitas por Jair Bolsonaro a respeito da lisura das eleições e da segurança das urnas eletrônicas, o único meio pelo qual as eleições ocorrem desde os anos 90. Em recentes entrevistas e declarações, o presidente tem estimulado seus apoiadores a questionarem o processo eleitoral, mesmo que não apresentem provas.

De acordo com Salomão, as críticas realizadas pelos apoiadores do chefe do Executivo extrapolam o limite da “crítica legítima” ao sistema eleitoral vigente e avança direto ao “impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação”, disse. “Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”, continuou o ministro do TSE.

Com a decisão, alguns dos principais canais bolsonaristas de divulgação de fake news não terão mais os seus conteúdos monetizados e perderão, em grande parte, a principal fonte de renda que as mantêm no ar. São elas: o canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos; a página do movimento Nas Ruas (dos bolsonaristas Tomé Abduch e Marcos Bellizia) e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, concluiu o ministro Luís Felipe Salomão.

Foto: Montagem/Por Dentro do RN

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Terça Livre

Canal Terça Livre é removido definitivamente do YouTube

Na noite desta quinta-feira, 15, o canal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foi removido do YouTube. Antes da exclusão definitiva, a página foi suspensa em fevereiro, quando Allan dos Santos começou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, o STF compreendeu que o apresentador do Terça Livre utilizava o canal para defender atos antidemocráticos. O blogueiro, que hoje mora nos Estados Unidos, conseguiu uma liminar que o permitiu recuperar o canal.

Em decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nesta quinta-feira (15), a juíza Ana Carolina de Almeida julgou improcedente que o Terça Livre fosse reativado e permitiu que o Google o excluísse definitivamente. “Com a perda dos efeitos da decisão liminar que estava em vigor, os canais serão removidos novamente, de acordo com os termos de serviço e as diretrizes de comunidade do YouTube”, afirmou o Google antes de completar a ação.

Foto: Reprodução/YouTube

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