O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações ao governo estadual com o objetivo de ajustar as despesas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as medidas propostas, estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos.
A principal recomendação é a eliminação de pelo menos 10% dos gastos excedentes com pessoal por ano, com o objetivo de alcançar um percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final de 2024.
Segundo o MPRN, no primeiro quadrimestre de 2024, o RN comprometeu 56,86% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, uma porcentagem significativamente superior ao limite de 49% estabelecido pela LRF.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, o RN possui o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros.
O governo atribui parte das dificuldades financeiras à redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, implementada pelo governo federal anterior, o que resultou em uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 bilhão anuais.
O governo estadual também mencionou que está buscando equilibrar as finanças e que essas ações são prioritárias para a administração da governadora Fátima Bezerra.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Elisa Elsie/Governo do RN / Sandro Menezes/Governo do RN / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo / Ricardo Stuckert/PR/Ilustração/Arquivo