CPI dos governadores no Senado é suspensa pelo STF - Por dentro do RN
Rosa Weber suspende CPI dos governadores no Senado

CPI dos governadores no Senado é suspensa pelo STF

A decisão pela suspensão da CPI dos governadores no Senado foi da ministra Rosa Weber, que considerou que os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais e não ao Congresso.

O Supremo Tribunal Federal deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores dos estados realizadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que ocorre no Senado Federal. A decisão foi da ministra Rosa Weber, que considerou que os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre a próxima quinta (24) e sexta-feira (25).

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Com isso, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Leia mais sobre o Rio Grande do Norte

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

É #FAKE que o Midway Mall vai cobrar pelo estacionamento Como consultar valores a receber com o Banco Central Morre Marília Mendonça após acidente aéreo; veja fotos CINCO deputados do RN votam pelo furo do teto de gastos Após rompimento de parceria com o Flow Podcast, hackers invadem iFood, trocam nome de restaurantes e dão apoio a Bolsonaro Azul mira compra da Latam Airlines e visa à criação de gigante sul-americana Homem se dá mal após tentar jogar drogas pela janela em Mossoró Adolescente de 16 anos é suspeito de matar os próprios irmãos, de 2 e 4 anos, no Rio de Janeiro Preço da gasolina sobe 47% em 2021 e já custa R$ 7,29 em Natal após novo reajuste Cidade faz ‘recall’ de vacinação após enfermeira da Cruz Vermelha injetar água e sal na população Mulher dá à luz dentro de elevador de condomínio na Grande Natal Operação Falsos Heróis: Polícia Federal deflagra 2ª fase de operação contra contrabando de cigarros; um policial foi preso e outro afastado