Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Tentando a vaga de vice em Natal, Solidariedade rompe negociações com PSD

Tentando a vaga de vice em Natal, Solidariedade rompe negociações com PSD

Partido encerra tratativas com PSD e prepara novas estratégias para eleições em Natal e Parnamirim

O partido Solidariedade anunciou, nesta sexta-feira (19.jul.2024), o fim das negociações com o PSD para a indicação do ex-deputado Kelps Lima como pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. A decisão foi tomada após reunião da Executiva Estadual do partido, que contou com a participação dos deputados Luiz Eduardo e Cristiane Dantas e ex-deputados do Solidariedade.

Em nota, o partido informou que, após várias conversas e uma longa espera pela definição do PSD sobre a composição da chapa majoritária, decidiu encerrar as tratativas devido aos prazos não cumpridos pelo PSD. O Solidariedade agora foca em montar uma nominata que pretende eleger de três a quatro vereadores em Natal, além de estar bem posicionado em Parnamirim e outras cidades do interior.

O partido anunciou que reiniciará suas estratégias para as eleições majoritárias na capital e que até o próximo dia 24 de julho, data de sua convenção, divulgará sua posição sobre a eleição para prefeito de Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / João Gilberto-ALRN / Arquivo/Carlos Eduardo

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Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

Estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Da Agência Brasil

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RN tem mais de 2,6 milhões de eleitores aptos para as eleições municipais

RN tem mais de 2,6 milhões de eleitores aptos para as eleições municipais

Número de eleitores no estado cresce 8% em relação a 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18.jul.2024) que o Rio Grande do Norte conta com mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar nas próximas eleições municipais. Este número representa um aumento de 8% em relação ao eleitorado de 2020, que era de 2.447.178 eleitores.

As eleições ocorrerão em duas datas: 6 de outubro para o primeiro turno e 27 de outubro para o segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

De acordo com os dados apresentados, a maioria do eleitorado potiguar é composta por mulheres, totalizando 1.391.844 eleitores femininos, o que equivale a 53% do total. Eleitores masculinos somam 1.257.431, representando 47%.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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Pagamento do salário de julho para servidores do RN inicia neste sábado (20)

Pagamento do salário de julho para servidores do RN inicia neste sábado (20)

Servidores com salários até R$ 4 mil e da segurança pública serão os primeiros a receber

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o pagamento do salário referente ao mês de julho para os servidores públicos será iniciado no próximo sábado, dia 20. Nesta data, os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública serão depositados. Ao todo, serão pagos R$ 192 milhões, beneficiando aproximadamente 56 mil pessoas.

Conforme o calendário de pagamentos de 2024, os servidores que recebem acima de R$ 4 mil (bruto) e aqueles lotados em órgãos com arrecadação própria receberão seus vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para julho é de R$ 828 milhões.

Para os servidores que possuem portabilidade bancária, é recomendado consultar o prazo acordado com o banco escolhido para o recebimento do salário, garantindo assim que não haja atrasos inesperados.

Cronograma de pagamentos 2024

A partir de dezembro deste ano, todos os servidores públicos do RN receberão seus salários de forma integral no fim do mês, garantindo isonomia no pagamento. Até lá, está vigente uma regra de transição desde o início de 2024.

Durante este ano, os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, têm seus salários antecipados. De janeiro a abril, os pagamentos ocorreram no dia 15 do mês trabalhado; de maio a agosto, os pagamentos são realizados no dia 20; e de setembro a novembro, os salários serão antecipados para o dia 25. Os demais servidores recebem seus vencimentos de forma integral no final do mês desde janeiro.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Prefeito de Natal sanciona lei que proíbe contratação de condenados por maus-tratos a animais

Prefeito de Natal sanciona lei que proíbe contratação de condenados por maus-tratos a animais

Nova lei impede condenados de exercerem funções na Administração Pública Municipal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicano), sancionou a lei nº 7.733, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais na Administração Pública da cidade.

De acordo com o texto da lei, fica proibido o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública de Natal por indivíduos condenados por maus-tratos a animais. A medida também impede esses indivíduos de prestar serviços ou participar de licitações municipais.

O documento foi publicado no Diário Oficial de Natal e estabelece que a restrição se aplica tanto à Administração Pública direta quanto indireta, abrangendo todas as esferas do Poder Executivo e Legislativo Municipais.

A restrição inclui autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contam com participação acionária do Município. A proibição é válida durante todo o período de cumprimento da pena aplicada por sentença penal condenatória transitada em julgado.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília/Ilustração

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TCU condena Carlos Eduardo por superfaturamento em reforma do Machadão

TCU condena Carlos Eduardo por superfaturamento em reforma do Machadão

Ex-prefeito de Natal e outros envolvidos terão que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidades em obra de 2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), por irregularidades em uma reforma do antigo Machadão, estádio demolido em 2011. A decisão foi proferida em sessão plenária no último dia 10 de julho e publicada nesta quinta-feira (18.jul.2024) no Diário Oficial da União.

Além de Carlos Eduardo, foram condenados o então secretário municipal de Esporte e Lazer, Nilton Figueiredo, e a Construtora A Gaspar. Juntos, os três deverão devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, valor correspondente ao superfaturamento constatado na obra, atualizado.

Carlos Eduardo, Nilton e a empresa também foram multados. O ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$ 200 mil, enquanto Nilton e a empresa terão que pagar R$ 100 mil cada. As dívidas poderão ser pagas em até 36 parcelas, com incidência de juros e correção monetária.

A contratação da Construtora A Gaspar ocorreu em 2006, durante o segundo mandato de Carlos Eduardo como prefeito de Natal. O contrato, que utilizou recursos federais, tinha como objetivo a recuperação e reforço estrutural do Machadão. A condenação definitiva aconteceu após anos de processos e análises pelo TCU e outras instâncias judiciais.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Governo Lula suspende R$ 15 bilhões do orçamento

Governo Lula suspende R$ 15 bilhões do orçamento

Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal entrega esclarecimentos ao Idema sobre obra da engorda de Ponta Negra

Prefeitura de Natal entrega esclarecimentos ao Idema sobre obra da engorda de Ponta Negra

Respostas aos questionamentos do Idema são cruciais para a concessão da licença ambiental e início das obras de revitalização

A Prefeitura de Natal entregou nesta quarta-feira (17.jul.2024) os esclarecimentos sobre os oito pontos solicitados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) referentes à obra de engorda da Praia de Ponta Negra. O documento foi protocolado no início da tarde, por volta das 14h30, e o recebimento foi confirmado pelo Idema, que dará continuidade às análises técnicas do conteúdo entregue.

Uma força-tarefa foi formada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e uma empresa terceirizada para responder aos questionamentos. “Reafirmamos que não há absolutamente nada que seja indispensável para a liberação da licença”, afirmou Thiago Mesquita, titular da Semurb.

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Foto: Alex Régis

As respostas da Prefeitura de Natal ocorrem após o Idema-RN identificar “fragilidades” em oito respostas dos questionamentos solicitados na semana anterior, que são fundamentais para a concessão das licenças ambientais necessárias para o início da obra. Esses questionamentos haviam sido feitos no dia 8 de julho e, segundo o Idema, não são novidades, pois já haviam sido pedidos desde a licença prévia há um ano.

Impasse e manifestação

O impasse em relação à obra de engorda da Praia de Ponta Negra aumentou após a draga holandesa, que chegou no dia 24 de junho em Natal para executar a obra, ir embora no dia 7 de julho sem ter sido utilizada, devido à ausência da licença ambiental para o início das obras. O Município solicitou a licença de instalação, que autoriza a execução do projeto, no dia 12 de junho. O Idema, responsável pela autorização, tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença, ou seja, até outubro.

No dia 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para cobrar o início das obras. Entre os manifestantes estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita. Durante a manifestação, houve confusão, portões do Instituto foram quebrados e um bolsista registrou boletim de ocorrência por agressão.

Foto: Joana Lima

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Falta de quórum suspende votação de concessão do Complexo Turístico da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Falta de quórum suspende votação de concessão do Complexo Turístico da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Sessão extraordinária convocada durante o recesso dos vereadores não atinge número mínimo de parlamentares

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal, que votaria os projetos de concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley, foi suspensa por falta de quórum nesta quarta-feira (17.jul.2024). Dos 29 vereadores, apenas 11 compareceram à sessão, enquanto eram necessários pelo menos 15 para abrir os trabalhos.

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Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração

Convocada durante o recesso dos vereadores, a sessão extraordinária tinha como pauta a votação em regime de urgência dos projetos, ou seja, sem a necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa. Manifestantes contrários à concessão dos dois espaços públicos lotaram as galerias da Câmara Municipal.

Concessões em debate

O Complexo Turístico da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley estão passando por obras de recuperação, reforma e ampliação. As duas obras, tocadas pelo Poder Executivo, têm previsão de conclusão para 2024, após terem sido inicialmente previstas para 2023.

A concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada tem um prazo previsto de 25 anos, com investimento total do município de R$ 25 milhões. Já a concessão do Teatro Sandoval Wanderley está prevista para durar 20 anos, com possibilidade de renovação, e um investimento total de cerca de R$ 6 milhões na reforma.

Foto: Elpídio Júnior/CamNat

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Vivaldo Costa assume 10° mandato como deputado estadual no RN

Vivaldo Costa assume 10° mandato como deputado estadual no RN

Deputado mais longevo da ALRN retorna à casa legislativa

Vivaldo Costa (PV) tomou posse como deputado estadual nesta quarta-feira (17.jul.2024), ocupando a cadeira deixada por George Soares, que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE). A solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença de diversos parlamentares e autoridades.

Vivaldo retorna à Assembleia para cumprir seu 10º mandato parlamentar, sendo o deputado mais longevo da Casa. “Quero continuar trabalhando por todo o povo e priorizar mais ainda as questões do Seridó, fortalecendo sua voz aqui na Assembleia Legislativa”, comentou o deputado.

Trajetória política

Médico por formação, Vivaldo tem uma trajetória política marcada por diversos cargos públicos que ocupou: prefeito, vice-governador, governador, deputado estadual e deputado federal. Sua longa carreira é reconhecida pela dedicação e pelo uso da política como instrumento para o bem comum.

“Vivaldo tem uma história marcada pelos inúmeros mandatos, notadamente na Assembleia Legislativa. É um homem que usa a política como instrumento de se fazer o bem comum, melhorar a vida do cidadão, essa é a sua marca”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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George Soares assume cargo de Conselheiro no TCE-RN

George Soares assume cargo de Conselheiro no TCE-RN

Ex-deputado estadual toma posse em sessão especial com a presença de autoridades; nova fase focará na contribuição técnica

O ex-deputado George Soares assumiu na manhã desta quarta-feira (17.jul.2024) o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A posse ocorreu em uma sessão especial comandada pelo presidente Conselheiro Gilberto Jales, na sede do órgão em Natal, e contou com a presença de autoridades, incluindo a governadora Fátima Bezerra.

O nome de Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por meio de uma votação acirrada, com 12 votos contra 11 de seu adversário, o deputado Gustavo Carvalho. “Meu trabalho vai ser mais direcionado a dar uma contribuição, não mais política, mas agora técnica, da área que eu conheço, que são as contas públicas”, disse o Conselheiro George Soares.

Histórico e experiência

Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua trajetória política inclui quatro mandatos consecutivos como deputado estadual, onde se destacou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017. Em 2022, foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

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Com a nomeação de Soares, o colegiado do TCE/RN agora está completo, com todas as sete vagas de Conselheiro devidamente ocupadas, sendo quatro delas escolhidas pelo Poder Legislativo. Soares ocupa a vaga deixada por Tarcísio Costa, aposentado em maio, e terá uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 42 mil.

Fotos: Caroline Macedo/TCE-RN/Ilustração

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Contador explica possíveis impactos no bolso do cidadão após a reforma tributária

Contador explica possíveis impactos no bolso do cidadão após a reforma tributária

Projeto em tramitação no Congresso promete impactar preços de alimentos, remédios e serviços, com efeitos positivos e negativos para o bolso dos brasileiros; entenda

O projeto de regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, promete desencadear mudanças que serão sentidas no bolso dos brasileiros pelos próximos anos. Além da unificação de tributos, o texto prevê regimes diferenciados que deverão impactar os preços dos alimentos, remédios e serviços. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação do Senado Federal.

A mudança central da proposta torna os impostos não cumulativos, isto é, cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda para o consumidor final. Desta forma, os cinco tributos hoje aplicados separadamente – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – irão se unificar em apenas dois, formando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota-padrão será de 26,5%.

Na prática, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) se juntarão para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), controlado pelos estados. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pelo governo federal.

O contador Daniel Carvalho explica que a simplificação dos tributos é “um passo importante para reduzir a burocracia e tornar o sistema mais moderno, eficiente e conectado com a realidade atual dos negócios. Esta unificação pode diminuir consideravelmente os custos operacionais das empresas, que atualmente precisam lidar com uma complexa rede de tributos e regulamentações”, explica o diretor da Rui Cadete.

No entanto, segundo ele, é fundamental que a transição seja bem planejada para evitar impactos negativos no mercado. “Uma implementação gradual, cuidadosamente monitorada e devidamente comunicada é essencial para que as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, possam se adaptar às novas regras sem sofrerem perdas financeiras significativas”, destaca o contador.

Mudanças nos preços

Diversos produtos devem ficar mais baratos com a implementação da Reforma Tributária, conforme texto aprovado na Câmara dos Deputados. O maior impacto será sentido sobre o preço dos alimentos, com isenção total para a cesta básica – 24 produtos, incluindo carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas, deverão ser isentos. Hoje, na média, esses produtos são taxados em cerca de 8%.

Outros alimentos de consumo mais frequente poderão ter redução de 60%, como leite e sucos naturais, mesma alíquota definida para medicamentos populares, enquanto os que precisam de receita médica continuarão isentos. Além disso, o projeto propõe isenção para o transporte público coletivo, alíquota zero para compras públicas e a criação de um sistema de cashback para devolver parte dos tributos pagos sobre itens essenciais para famílias de baixa renda.

Por outro lado, a reforma propõe a criação de um novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”. “A ideia desta tributação extra é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes. Mas o impacto final no bolso do brasileiro ainda é incerto, pois a alíquota só será definida em processos posteriores”, destaca Daniel Carvalho.

As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. A proposta aguarda análise no Senado Federal, que anunciou nesta semana a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto.

Foto: Divulgação

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Idema aponta fragilidades em respostas da Prefeitura de Natal e adia licença da engorda de Ponta Negra

Idema aponta fragilidades em respostas da Prefeitura de Natal e adia licença da engorda de Ponta Negra

Entre as preocupações destacadas, estão a drenagem, a fauna local, como as aves migratórias, e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) revelou, nesta terça-feira (16.jul.2024), diversas fragilidades nas respostas enviadas pela Prefeitura de Natal sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Entre as preocupações destacadas, estão a drenagem, a fauna local, como as aves migratórias, e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região.

O impasse sobre a licença ambiental da obra de engorda de Ponta Negra se intensificou nas últimas semanas. Até esta quarta-feira (17), a licença ainda não havia sido concedida. O Idema tem até outubro para analisar o pedido, que foi solicitado pelo município em junho.

Na última sexta-feira (12.jul), a prefeitura de Natal afirmou ter respondido às solicitações do Idema para a execução da obra. Contudo, o Instituto encontrou fragilidades nas respostas, conforme comunicado desta terça-feira.

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Foto: ASSECOM/RN

Dos 17 questionamentos iniciais, nove foram completamente atendidos, cinco parcialmente atendidos, e três não foram atendidos. O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, ressaltou que os pontos carentes de informações já estavam presentes na solicitação anterior, datada de 8 de julho.

Principais questionamentos

Entre os oito questionamentos destacados pelo Idema, estão:

  • Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades tradicionais.
  • Levantamento hidrográfico compatível com o Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
  • Levantamento inicial da ictiofauna na área da jazida.
  • Diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira.
  • Alternativas de mitigação dos impactos locais nos grupos diretamente afetados.
  • Dados complementares sobre espécies encontradas em períodos de estiagem.
  • Informações sobre aves migratórias com dados de campo.
  • Detalhamento dos projetos de dissipadores e cronograma atualizado das obras de drenagem.

Impasse e consequências

O impasse sobre a obra se agravou após a draga holandesa, que chegou em Natal no dia 24 de junho para executar a obra, ter deixado a cidade em 7 de julho sem ser utilizada, devido à falta da licença ambiental. A solicitação da licença de instalação foi feita em 12 de junho, e o Idema tem um prazo legal de 120 dias para emitir a autorização, que se estende até outubro.

No dia 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para exigir o início da obra. Entre eles, estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita. A manifestação resultou em confusão, danos ao patrimônio do Instituto e um boletim de ocorrência por agressão registrado por um bolsista.

Foto: Grungepunk2010/Visualhunt/Ilustração

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Assembleia Legislativa do RN aprova criação da Secretaria de Estado de Cultura

Assembleia Legislativa do RN aprova criação da Secretaria de Estado de Cultura

Nova Secretaria desmembra atividades culturais da Educação e promete fortalecer políticas culturais no estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na terça-feira (16.jul.2024), a criação da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada por 16 dos parlamentares presentes, desmembrando as atividades culturais da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec).

Com a nova secretaria, a Fundação José Augusto, o Conselho Estadual de Cultura, o Fundo Estadual de Cultura e o recém-criado Conselho Estadual de Políticas Culturais passam a estar vinculados à Secult. Essa reestruturação busca dar mais autonomia e foco às políticas culturais, promovendo um desenvolvimento mais robusto e organizado do setor cultural no estado.

Tramitação do projeto

A proposta, enviada em novembro de 2023 pelo Governo do Estado, enfrentou um longo percurso de tramitação que durou mais de oito meses. Inicialmente rejeitada pela Comissão de Finanças em maio, a proposta voltou a tramitar em junho após recursos apresentados por parlamentares da base governista.

Aprovação final

Na semana anterior à aprovação, a Comissão de Educação da ALRN havia dado seu parecer favorável, colocando a matéria em pauta para votação na sessão do dia 16. Com a aprovação na Assembleia, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá oficializar a criação da Secult.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadora Fátima vai viajar para os Jogos Olímpicos de Paris

Governadora Fátima vai viajar para os Jogos Olímpicos de Paris

Participação no lançamento da Casa Brasil durante os Jogos Olímpicos e promoção de intercâmbio cultural

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comunicou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), sobre sua viagem oficial a Paris, França, entre os dias 23 e 30 de julho de 2024. O anúncio foi feito através da mensagem nº 014/2024-GE, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.

Fátima Bezerra foi convidada pelo Comitê Olímpico do Brasil para participar do lançamento da Casa Brasil em Paris, que será instalada por ocasião dos Jogos Olímpicos. A Casa Brasil terá um papel estratégico nas relações internacionais, promovendo a cultura brasileira e o intercâmbio de políticas públicas através do esporte.

Além do Comitê Olímpico do Brasil, a governadora também atenderá ao convite da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) para o lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, que ocorrerá na mesma Casa Brasil. Esses eventos visam fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional, promovendo o turismo e a cultura brasileira na Europa.

Durante a ausência da governadora, o vice-governador Walter Alves (MDB) assumirá o governo do estado. Esta é mais uma das ações estratégicas do governo para fortalecer os laços internacionais e promover o desenvolvimento cultural e turístico do Rio Grande do Norte.

Foto: Sandro Menezes/Ilustração

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Vereadores de Natal vão interromper recesso para votar concessões do Mercado da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Vereadores de Natal vão interromper recesso para votar concessões do Mercado da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Câmara de Natal vai votar privatização do Terminal Turístico da Redinha e concessão do Teatro Sandoval Wanderley

A Câmara Municipal de Natal vai realizar, na próxima quarta-feira (17.jul.2024), uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Os projetos tratam das concessões do Terminal Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley à iniciativa privada.

O primeiro projeto de lei autoriza a privatização do Complexo Turístico da Redinha, atualmente em obras. Com uma área total de 16,5 mil metros quadrados, o complexo inclui o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos, uma estação de tratamento de esgotos, um prédio anexo e áreas de circulação. A concessão será válida por 25 anos e não inclui a faixa de praia, a igreja e as ruas adjacentes.

O projeto prevê que a empresa vencedora da licitação terá que alocar os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, cadastrados e reconhecidos pela prefeitura. Esses comerciantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos. Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. Também é exigido que 30% dos funcionários contratados pela concessionária sejam moradores da Redinha.

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Foto Elpídio Júnior/Câmara de Natal

O segundo projeto de lei trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo prazo de 20 anos. O Sesc poderá utilizar o espaço, inclusive colocando seu nome no teatro, desde que mantenha uma exposição permanente sobre a história do local desde sua inauguração.

Na justificativa dos projetos, o prefeito Álvaro Dias destaca a necessidade de modernizar a infraestrutura turística da Redinha para incrementar a atividade econômica e melhorar a oferta de serviços. No caso do Teatro Sandoval Wanderley, o objetivo é garantir a continuidade das ações culturais e os investimentos na cultura local.

Foto: Alex Régis/Secom/Prefeitura de Natal

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Ramagem diz que tinha aval de Bolsonaro para realizar gravação

Ramagem diz que tinha aval de Bolsonaro para realizar gravação

Objetivo seria registrar um crime contra o ex-presidente

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação da conversa que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chamada “Abin Paralela”.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio, que foi apreendido no celular de Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, em uma das fases da investigação.

Na gravação, Ramagem, Bolsonaro e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno conversam com duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diálogo ocorreu em agosto de 2020, quando elas buscavam medidas para tentar anular a investigação contra o parlamentar, que foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. Em 2021, a investigação foi anulada pela Justiça.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que a conversa seria gravada com objetivo de registrar um crime contra o ex-presidente.

“Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria contato com o governador do Rio à época [Wilson Witzel], que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu. A gravação foi descartada!”, justificou.

Ramagem também afirmou que as advogadas de Flávio apresentaram “possíveis irregularidades” que estariam ocorrendo na parte da investigação que envolvia a Receita Federal e sugeriram a atuação do GSI. O ex-diretor declarou que foi contra a sugestão.

“Falei que a inteligência não tem como tratar de dados de sigilo bancário e fiscal, não haveria o resultado pretendido. A atuação do GSI seria prejudicial para o general Heleno, que não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informando que o que deveria ser feito era cientificar a própria Receita para abertura de procedimento interno e administrativo, na forma legal, para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo”, disse.

O ex-diretor também isentou Jair Bolsonaro da acusação de favorecer seu filho. “De toda a reunião, as advogadas devem ter falado 80% da reunião, contando os episódios. O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando o presidente se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento”, completou.

Receio

Ao contrário da afirmação de Ramagem, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o eventual vazamento da conversa que foi gravada.

Heleno: Tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele”.

Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria “favorecer ninguém”.

“Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, afirmou.

Witzel

No áudio, Bolsonaro citou Witzel e afirmou que o ex-governador do Rio teria pedido uma “vaga no Supremo” em troca de favorecimento para Flávio Bolsonaro.

“No ano passado, no meio do ano, encontrei com o Witzel, não tive notícia [inaudível], bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. Me dá uma vaga no Supremo”, disse.

Em nota, Witzel negou a conversa citada pelo ex-presidente.

“O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido, e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria, a nível local, o que hoje se está verificando que foi feito com a Abin e Polícia Federal”, declarou.

Defesas

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro diz que o áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com objetivo de prejudicar a ele e à sua família. “A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito”, diz o senador

Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro também foi procuradas, mas não quis se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados.

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Trump escolhe J.D. Vance como companheiro de chapa nas eleições presidenciais

Trump escolhe J.D. Vance como companheiro de chapa nas eleições presidenciais

Ex-presidente Trump anuncia J.D. Vance como Vice na Convenção Republicana

Durante a abertura da convenção nacional do Partido Republicano em Milwaukee, na noite desta segunda-feira (15.jul.2024), o ex-presidente Donald Trump anunciou o jovem senador J.D. Vance como seu companheiro de chapa para as eleições presidenciais de novembro. A escolha de Vance, conhecida por sua postura conservadora e apoio fervoroso a Trump, marca o início oficial da campanha republicana.

Trump utilizou sua plataforma de rede social, Truth Social, para anunciar a decisão, elogiando Vance por seu compromisso com a Constituição e seu apoio às tropas americanas. “Como vice-presidente, JD continuará a lutar pela nossa Constituição, estará ao lado das nossas tropas e fará tudo o que puder para me ajudar a fazer a América grande novamente”, escreveu Trump.

A convenção republicana, que se estenderá por quatro dias no Fórum Fiserv, começou em um momento tenso para Trump, que sobreviveu a uma tentativa de assassinato na Pensilvânia dois dias antes. Uma bala atingiu sua orelha direita, mas felizmente não causou ferimentos graves. Em resposta, Trump prometeu revisar seu discurso para enfatizar a união nacional.

A escolha de Vance, autor do best-seller “Hillbilly Elegy”, pode influenciar positivamente o comparecimento dos eleitores republicanos. Vance, de 39 anos, é conhecido por suas críticas anteriores a Trump, mas tornou-se um de seus mais leais defensores. Sua trajetória de vida, desde uma infância difícil no sul de Ohio até se tornar um investidor e senador, ressoou com muitos eleitores.

Desafios e polêmicas envolvendo Trump

A campanha de Trump enfrenta desafios significativos, incluindo várias acusações criminais. Recentemente, a juíza distrital Aileen Cannon rejeitou um processo federal contra Trump por reter documentos confidenciais, uma vitória judicial importante para o ex-presidente. Trump ainda enfrenta outras acusações federais e estaduais, que podem impactar sua campanha.

Expectativas para as eleições de novembro

Trump, de 78 anos, e o presidente Joe Biden, de 81, se enfrentam novamente em uma disputa que promete ser acirrada. As pesquisas de opinião indicam uma corrida apertada, e Trump ainda não se comprometeu a aceitar os resultados das eleições caso perca. A escolha de Vance como vice é uma tentativa de fortalecer sua base de apoio e consolidar sua posição dentro do Partido Republicano.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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Pesquisa Seta indica que Professora Nilda lidera corrida eleitoral em Parnamirim

Pesquisa Seta indica que Professora Nilda lidera corrida eleitoral em Parnamirim

Pré-candidata do Solidariedade tem ampla vantagem sobre adversários em todos os cenários

Se as eleições municipais fossem hoje, a Professora Nilda (Solidariedade) seria eleita prefeita de Parnamirim com uma larga vantagem. De acordo com a pesquisa Seta/CBN divulgada nesta segunda-feira (15.jul.2024), a pré-candidata da oposição lidera em todos os cenários avaliados.

No primeiro cenário, confrontando diretamente Professora Nilda e Salatiel de Souza (PL), a pré-candidata venceria com 36% das intenções de voto contra 19% de Salatiel. Em um segundo cenário, incluindo todos os pré-candidatos, Nilda também aparece em primeiro lugar com 32,1%, seguida por Salatiel com 17,7%.

A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos, com Salatiel de Souza sendo o mais rejeitado com 9,9%, e a administração atual do prefeito Rosano Taveira, desaprovada por 63% dos entrevistados.

A pesquisa ouviu 700 eleitores nos dias 6 e 7 de julho, com um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos. O estudo está registrado no TSE sob o número RN 07167/2024.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Atentado em comício de Donald Trump deixa mortos e feridos

Atentado em comício de Donald Trump deixa mortos e feridos

Ex-presidente é atingido durante evento na Pensilvânia; FBI investiga tentativa de assassinato

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um atentado durante um comício na cidade de Butler, Pensilvânia, no último sábado (13.jul.2024). O FBI está investigando o incidente como uma tentativa de assassinato. O atirador, identificado como Thomas Matthew Crook, de 20 anos, foi morto no local pelos snipers do Serviço Secreto.

O atentado ocorreu às 19h13 (horário de Brasília), enquanto Trump discursava ao ar livre. Os tiros foram ouvidos, e o ex-presidente foi rapidamente protegido e retirado do palco por agentes federais. Trump foi atingido na orelha direita, mas recebeu alta do hospital horas depois. Em uma rede social, Trump relatou o momento em que percebeu que havia sido ferido, descrevendo o som dos tiros e a sensação da bala “rasgando a pele”.

Durante o tiroteio, uma pessoa presente no comício morreu, e outras duas ficaram gravemente feridas. As autoridades afirmam que Crook estava fora do perímetro de segurança, posicionado em um telhado a 120 metros de distância, armado com um fuzil AR-15. Vídeos divulgados mostram o momento em que snipers do Serviço Secreto neutralizaram o atirador.

O presidente Joe Biden ligou para Trump após o incidente, expressando solidariedade e condenando o atentado. Em um comunicado, Biden afirmou: “Não há lugar para esse tipo de violência na América. Devemos nos unir como nação para condená-la.” Biden também anunciou que se reuniria com autoridades de segurança para discutir o incidente.

Após o atentado, Trump deixou a cidade e viajou para Newark, Nova Jersey, onde chegou na madrugada de domingo (14). A campanha do Partido Republicano confirmou que Trump estará presente na convenção do partido, programada para ocorrer entre os dias 16 e 19 de julho, onde será oficializado como candidato na eleição presidencial de novembro.

O FBI informou que a investigação do caso está em andamento e que a motivação do atirador ainda é desconhecida. As autoridades acreditam que Crook agiu sozinho, e não há novas ameaças identificadas até o momento.

Foto: Rede Social Donald Trump

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Governo do RN assina aditivo para retomada do concurso do Idema

Governo do RN assina aditivo para retomada do concurso do Idema

Ação visa reestruturar e fortalecer o quadro de pessoal do instituto

A governadora Fátima Bezerra e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte assinaram na última sexta-feira (12.jul.2024) o quarto aditivo do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), permitindo a retomada do concurso público para o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema). Esta é a primeira vez desde a criação do Idema em 1974 que o instituto realizará um concurso público.

Atualmente, a maior parte dos funcionários do Idema é composta por agentes temporários. A necessidade atual do instituto é a nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da estabilização profissional dos servidores do Idema, afirmando que isso reafirma a autonomia do órgão e fortalece suas ações de promoção do desenvolvimento sustentável no estado. A contratação de novos servidores intensificará as ações de fiscalização e arrecadação, reduzindo o tempo para emissão de licenças e autorizações ambientais.

A Lei Complementar Estadual nº 751/2024, aprovada em abril deste ano, criou os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental no Idema/RN, reforçando a estrutura do órgão. A assinatura do TAG foi celebrada como um momento histórico para a gestão ambiental no Rio Grande do Norte.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de várias autoridades estaduais, incluindo secretários, procuradores e representantes do Tribunal de Contas do Estado, além de técnicos e gestores do Idema.

Foto: ASSECOM-RN/Ilustração

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Grave acidente na BR-101 Norte envolve deputado estadual Luiz Eduardo

Grave acidente na BR-101 Norte envolve deputado estadual Luiz Eduardo

Acidente entre caminhão e carreta de combustível interdita rodovia

Um grave acidente foi registrado na BR-101 Norte, próximo à entrada para a praia de Muriú, no município de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, na manhã deste sábado (13.jul.2024). O acidente envolveu um caminhão, uma carreta de combustível e um Jeep Compass, causando a interdição da rodovia que leva ao litoral Norte do Rio Grande do Norte.

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) estava no Jeep Compass e sofreu ferimentos leves. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, ele estava a caminho do município de Maxaranguape quando seu veículo colidiu com a carreta. Luiz Eduardo estava sozinho no carro no momento do acidente.

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Após a colisão, o deputado foi socorrido por outro veículo particular que passava pelo local. “O deputado saiu consciente e bem do local do acidente”, informou a nota oficial. Ele foi levado para um hospital particular em Natal para avaliação médica.

A carreta de combustível ficou atravessada na pista, o que resultou na interdição do trecho da rodovia. As autoridades foram acionadas para gerenciar o trânsito e investigar as causas do acidente. Equipes de resgate e segurança trabalharam para liberar a via e garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela região.

Fotos: Divulgação

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Reestruturação de planos de carreira da PM e Bombeiros é sancionada pelo Governo

Reestruturação de planos de carreira da PM e Bombeiros é sancionada pelo Governo

Nova lei traz melhorias nas promoções e benefícios para as forças de segurança

A governadora Fátima Bezerra sancionou na sexta-feira (12.jul.2024) a lei que reestrutura os planos de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova legislação altera os intervalos para promoção e melhora o acesso dos praças aos quadros auxiliares de oficiais.

Fátima Bezerra destacou que a reestruturação oferece uma progressão mais justa e eficiente para os membros das forças de segurança, reconhecendo o trabalho essencial dos policiais e bombeiros. As promoções agora exigem critérios específicos de habilitação e cumprimento de tempo máximo em cada graduação: oito anos como Soldado para promoção a Cabo; oito anos como Cabo para promoção a 3º Sargento; e oito anos como 3º Sargento para promoção a 2º Sargento.

Além das mudanças nos planos de carreira, a nova lei também institui o auxílio alimentação para os bombeiros militares, uma antiga reivindicação da categoria. O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro Júnior, comemoraram as novas regras como motivadoras para a dedicação e valorização dos servidores.

A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades das forças de segurança. A sanção da lei será publicada na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Projeto de criação da Secretaria Estadual de Cultura no RN vai ao plenário na ALRN na terça-feira (16)

Projeto de criação da Secretaria Estadual de Cultura no RN vai ao plenário na ALRN na terça-feira (16)

A região Nordeste já conta com Secretarias de Cultura ativas em sete estados

O projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) será submetido à votação na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (16.jul.2024). De acordo com o Governo do Estado, a política cultural do Rio Grande do Norte está prestes a alcançar um marco histórico.

A Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, ressaltou a importância desta iniciativa: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

O projeto da Secult/RN visa estabelecer uma instituição dedicada à implementação de políticas públicas culturais com um planejamento mais eficaz. A nova secretaria terá como objetivos principais a elaboração de instrumentos legais para financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais, a implementação do Sistema Estadual de Cultura e a integração do estado ao Sistema Nacional de Cultura.

“A criação de uma Secretaria de Cultura para o Rio Grande do Norte é uma necessidade institucional, além de ser um compromisso de campanha da governadora Fátima. Essa nova estrutura permitirá a captação de recursos federais e impulsionará nossa Economia Criativa, que deve estar atrelada à nossa vocação turística e à preservação da nossa história”, afirmou Henrique José, fotógrafo e artista visual.

A região Nordeste já conta com Secretarias de Cultura ativas em sete estados: Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Apenas Sergipe e Rio Grande do Norte ainda não possuem uma pasta dedicada exclusivamente à cultura. “Atualmente, não ter uma Secretaria de Cultura é comparável a não ter uma Secretaria de Saúde ou Educação. É essencial para a implementação de políticas públicas estratégicas e seus benefícios para a sociedade e economia são enormes”, enfatizou Pedro Fiuza, diretor, roteirista e produtor potiguar.

A falta de uma secretaria específica para a cultura no estado tem dificultado a continuidade de várias ações no setor, incluindo organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. “Reconhecer a cultura como um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade é primordial. Esta iniciativa consolida nosso compromisso com a arte e a história do nosso estado e representa um investimento no futuro de novos artistas com a continuidade e implementação de novas políticas públicas culturais”, destacou Alice Carvalho, atriz, diretora e roteirista potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeitura de Natal responde questionamentos do Idema sobre obra de engorda de Ponta Negra

Prefeitura de Natal responde questionamentos do Idema sobre obra de engorda de Ponta Negra

A equipe técnica do órgão ambiental agora avalia o conteúdo protocolado. A licença ambiental para a obra foi solicitada em 12 de junho, e o Idema tem até outubro para decidir sobre a autorização, dentro do prazo regulamentar de 120 dias

A Prefeitura de Natal avançou em mais uma etapa crucial para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Na sexta-feira (12.jul.2024), o município protocolou as respostas aos 17 questionamentos levantados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

As respostas foram entregues em etapas ao longo da semana, culminando com os últimos 14 esclarecimentos protocolados na manhã de sexta-feira.

O documento inclui informações detalhadas sobre:

  • Crustáceos: Dados coletados em campo sobre as espécies presentes na área;
  • Diagnóstico socioeconômico: Análise da atividade pesqueira na região;
  • Mapeamento das áreas recifais: Identificação e localização dos recifes;
  • Principais espécies de peixes: Relatório sobre os peixes mais pescados por pescadores artesanais.

Os esclarecimentos foram confirmados tanto pela Prefeitura quanto pelo Idema. A equipe técnica do órgão ambiental agora avalia o conteúdo protocolado. A licença ambiental para a obra foi solicitada em 12 de junho, e o Idema tem até outubro para decidir sobre a autorização, dentro do prazo regulamentar de 120 dias.

A polêmica em torno da obra de engorda da praia ganhou força nesta semana quando a draga contratada pela prefeitura deixou Natal após menos de 10 dias, devido à ausência da autorização necessária para iniciar os trabalhos. A situação desencadeou manifestações públicas, incluindo a ocupação da sede do Idema por manifestantes, entre eles o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que exigiam a imediata concessão da licença.

Foto: grungepunk2010/Visualhunt/Ilustração

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Prefeitura de Parnamirim inicia duplicação da RN-313

Prefeitura de Parnamirim inicia duplicação da RN-313

Obra tem o propósito de melhorar tráfego e desenvolvimento urbano

A Prefeitura de Parnamirim deu início aos trabalhos de duplicação da RN-313, um projeto que promete transformar a mobilidade urbana da região. A primeira etapa da obra se estende da BR-101 até a rotatória de acesso ao bairro de Liberdade, beneficiando diretamente os moradores de Cajupiranga, Pium e Parque das Nações, áreas em franca expansão territorial e econômica.

Com um orçamento de R$ 11 milhões, a duplicação é financiada por recursos da União e do Finisa, acordo de crédito firmado entre a Prefeitura de Parnamirim e a Caixa Econômica Federal (CEF). Além da duplicação da via, a obra incluirá ciclovias, calçadas e outras melhorias que visam proporcionar mais segurança e conforto aos pedestres e ciclistas.

Além de aliviar o tráfego e reduzir congestionamentos, a RN-313 duplicada se tornará uma importante via de escoamento, facilitando o desenvolvimento econômico da região. A previsão é que a obra seja concluída até o final do ano.

Foto: Divulgação

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Governo do RN retoma apoio aos clubes de futebol

Governo do RN retoma apoio aos clubes de futebol

Mais de 20 mil camisas serão distribuídas aos torcedores através do app Nota Potiguar

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (11.jul.2024) a retomada do apoio aos clubes de futebol ABC, América-RN, Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró, com um investimento recorde de R$ 4,4 milhões. Este montante será utilizado para a aquisição de mais de 20 mil camisas oficiais dos clubes, que serão distribuídas aos torcedores por meio do aplicativo Nota Potiguar.

Ao todo, serão distribuídas 21.600 camisas, sendo 8.800 do ABC, 7.370 do América, 3.217 do Potiguar e 2.222 do Santa Cruz. Os vouchers para as camisas já estão disponíveis no app Nota Potiguar, permitindo que os torcedores resgatem suas camisas de forma prática e rápida.

O valor investido neste ano pelo governo é mais que o dobro do destinado à mesma ação em 2022, quando foram aplicados R$ 2 milhões. De acordo com o governo, os recursos destinados a cada clube variam conforme as competições disputadas, com maior parte do montante direcionado àqueles que representam o estado em competições regionais e nacionais.

“Nós fazemos esta campanha há alguns anos, mas no ano passado não foi possível. Por isso, a novidade deste ano é muito boa. O valor que não foi destinado no ano passado será compensado neste ano, totalizando cerca de R$ 4 milhões”, explicou o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Para o futebol potiguar, essa iniciativa representa um apoio significativo. “Já tivemos esses apoios em anos anteriores, e eles contribuíram para o sucesso do futebol no estado”, declarou o presidente do ABC, Bira Marques.

Foto: Carmem Felix

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PF aponta que agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe

PF aponta que agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe

Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro.

A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia.

A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.

Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”.

A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes.

Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”.

Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações.

Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A Agência Brasil tenta contato com os citados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeitura adia prazo e diz que vai responder hoje (11) sobre engorda de Ponta Negra

Prefeitura adia prazo e diz que vai responder hoje (11) sobre engorda de Ponta Negra

Secretário de Meio Ambiente de Natal destaca progresso na emissão de Licença Prévia e preocupações com atrasos

As obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, avançam em meio a uma série de reuniões entre a Prefeitura, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e a DTA Engenharia. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, confirmou que as respostas aos questionamentos da Licença Prévia devem ser finalizadas até esta quinta-feira (11.jul.2024).

A afirmação inicial da prefeitura é que as respostas seriam dadas ontem (quarta-feira, 10.jul). Mesquita ressaltou, no entanto, que há um entendimento positivo com o Idema, garantindo que 100% das respostas até agora foram aprovadas pelos técnicos.

Em reuniões recentes, envolvendo representantes da Prefeitura do Natal, Idema, DTA Engenharia e a Fundação de Pesquisa Norteriograndense (Funpec), foram discutidas 12 condicionantes da Licença Prévia, necessárias para iniciar as obras.

Mesmo atrasada nas respostas, o temor da prefeitura é que o projeto sofra atrasos e seja adiado para 2025, caso a Licença de Instalação e Operação (LIO) não seja emitida rapidamente. Esse atraso poderia causar impactos econômicos e ambientais, uma vez que o período ideal para a realização da obra, conforme o Estudo de Impacto Ambiental, é entre julho e outubro.

A engorda da Praia de Ponta Negra é essencial para combater a erosão costeira que afeta a região há anos, modificando inclusive a estrutura do icônico Morro do Careca. O projeto visa alargar a faixa de areia em até 100 metros na maré seca e 50 metros na maré cheia, utilizando areia submersa de uma jazida em Areia Preta. O é um passo crucial para preservar o turismo e a economia local, bem como a paisagem natural.

Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) apontou uma redução significativa na altura do Morro do Careca, que diminuiu 2,37 metros nos últimos 17 anos, devido ao avanço do mar e à redução da faixa de areia em Ponta Negra. A conclusão do projeto de engorda visa estabilizar essa erosão e proteger um dos principais cartões postais de Natal.

Foto: Rosanetur/VisualHunt.com

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Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo

O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Vereador Aroldo Alves insulta jornalista em Natal

Vereador Aroldo Alves insulta jornalista em Natal

“Olhe a cara da égua”, disse o vereador, apontando para a jornalista que apenas registrava o momento

Em um episódio tumultuado em Natal, o vereador Aroldo Alves insultou a jornalista Danielle Nunes, assessora do Idema, durante a tentativa do prefeito Álvaro Dias de entrar no órgão para discutir a liberação da licença para as obras de engorda da praia de Ponta Negra. “Olhe a cara da égua”, disse o vereador, apontando para a jornalista que apenas registrava o momento. O caso foi divulgado pelo blog de Thaísa Galvão nesta terça-feira (9.jul.2024).

Em sua publicação, Thaísa destacou que o prefeito de Natal, casado com uma juíza e pai de filhas, surpreendeu ao não se opor ao ataque verbal. A situação escalou quando o vereador incitou a multidão, dizendo: “Agora é tudo ou nada. Vai derrubar.”

Danielle Nunes tentava explicar ao prefeito a situação e apelava por calma. O pedido do secretário Thiago Mesquita por tranquilidade foi ignorado, culminando no ato simbólico do jornalista Mateus Peres tentando abrir o portão.

Dentro do Idema, Aroldo Alves mandou Danielle calar a boca enquanto ela explicava que a planilha entregue à Prefeitura não havia sido vazada à imprensa. A jornalista reafirmou seu direito de se expressar no ambiente de trabalho e em qualquer outro lugar.

Foto: Verônica Macêdo/CAMNat

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Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Relator foi foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Governo do RN lidera gastos com pessoal no Brasil

Governo do RN lidera gastos com pessoal no Brasil

Estado ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e recebe recomendação do Ministério Público

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior percentual de gastos com pessoal em relação à receita líquida, alcançando 56,86% das suas receitas direcionadas ao pagamento de servidores. Este índice ultrapassa significativamente o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% para o Poder Executivo.

Os dados foram divulgados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais também excedeu o limite legal, com 50,37% de suas receitas comprometidas com despesas de pessoal.

Em resposta à situação crítica, o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do RN diversas medidas administrativas para ajustar as finanças conforme a LRF. Entre as recomendações estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de cargos e a realização de concursos públicos.

A despesa total com pessoal inclui gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, descontando despesas de indenização por demissão, incentivos à demissão voluntária ou resultantes de decisões judiciais. No Rio Grande do Norte, 60% do total de gastos com pessoal foi destinado a servidores ativos, 39% a inativos e pensionistas, e 1% a terceirizações.

Embora a LRF não preveja punição criminal para estados que ultrapassam o limite de gastos com pessoal, há restrições em caso de aumento dessa despesa nos últimos 180 dias de mandato.

Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites legais estabelecidos.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

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Conselho de Ética do Senado retoma atividades e analisa denúncia de Natália Bonavides contra Styvenson

Conselho de Ética do Senado retoma atividades e analisa denúncia de Natália Bonavides contra Styvenson

Caso envolvendo o senador Styvenson Valentim será investigado após denúncia de violência contra a mulher

Após mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou suas atividades nesta terça-feira (9,jul.2024) e analisou pedidos de abertura de procedimentos disciplinares contra senadores, incluindo dois casos envolvendo o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN). Uma denúncia contra o parlamentar foi aceita, enquanto a outra foi arquivada.

A denúncia admitida foi apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), que acusou Styvenson de comentários inadequados sobre um caso de violência contra a mulher. O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.

Já a denúncia arquivada foi feita pela ex-deputada Joice Hasselmann, que acusava Styvenson de ironizar um episódio de violência física sofrido por ela. O arquivamento foi recomendado pelo senador Dr. Hira (PP-RR), argumentando que os comentários, embora inadequados, estavam protegidos pela imunidade parlamentar.

O senador acusado terá agora direito à defesa prévia, e os relatores designados apresentarão seus relatórios para apreciação do conselho.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Câmara de Natal aprova diretrizes orçamentárias para 2025

Câmara de Natal aprova diretrizes orçamentárias para 2025

Projeto inclui 235 emendas e prevê ações prioritárias para o próximo ano

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (9.jul.2024), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 300/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2025. O projeto, que inclui 235 emendas, foi aprovado rapidamente graças a um acordo entre as bancadas da situação e da oposição.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para a gestão do orçamento municipal, definindo prioridades e metas para o próximo ano. Entre as ações previstas estão a revitalização das lagoas, a drenagem e pavimentação de ruas, a reestruturação de diversos pontos da cidade, o incentivo à economia criativa, a ampliação da educação integral e a eliminação das filas na educação infantil.

Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Natal entra em recesso parlamentar, retornando às atividades no dia 1º de agosto.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Deputados aprovam urgência de texto sobre impostos da reforma tributária

Deputados aprovam urgência de texto sobre impostos da reforma tributária

Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.

Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.

“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.

Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.

Regras

Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal admite falha e se compromete a responder questionamentos do Idema sobre engorda de Ponta Negra

Prefeitura de Natal admite falha e se compromete a responder questionamentos do Idema sobre engorda de Ponta Negra

Licença de Instalação e Operação é crucial para início das obras em 2024

Após um dia de intensas mobilizações, a Prefeitura de Natal anunciou que responderá aos questionamentos pendentes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A expectativa é que as respostas sejam entregues até a próxima quarta-feira (10.jul.2024).

Dos 19 pontos iniciais, a prefeitura já respondeu a parte deles, incluindo o projeto executivo e a Autorização de Captura de Materiais Biológicos (ACMB). O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, garantiu que a obra será realizada ainda em 2024.

O diretor-geral do Idema, Werner Farkat, afirmou que o órgão analisará as respostas assim que os documentos forem protocolados. Ele destacou a importância da segurança técnica para a análise e emissão do parecer sobre a obra do aterro hidráulico, e reforçou a colaboração com a Fundação Norteriograndense de Pesquisa (Funpec) e a Prefeitura.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), mediou o diálogo e expressou otimismo quanto à resolução do impasse. A entidade espera que a obra possa ser iniciada o mais breve possível, evitando o adiamento para 2025.

Apesar da falha da gestão municipal em relação a não ter respondido os questionamentos para que a obra seja liberada, o prefeito Álvaro Dias e outros representantes municipais participaram de um protesto em frente ao Idema, cobrando celeridade na emissão da licença. O prefeito criticou a demora e acusou o Idema de retardar a liberação por razões políticas. Ele ressaltou que todos os questionamentos feitos ao município já foram respondidos.

A Prefeitura teme que a obra seja adiada para 2025 caso a Licença de Instalação e Operação (LIO) não seja emitida rapidamente, o que pode trazer impactos econômicos e ambientais significativos. Segundo Thiago Mesquita, um Estudo de Impacto Ambiental apontou que o período ideal para a realização da obra é entre julho e o final de outubro, devido a questões ambientais.

A pressão sobre o Idema continua, com a Prefeitura buscando garantir que todos os requisitos técnicos e legais sejam cumpridos para viabilizar a obra dentro do prazo desejado.

Foto: Verônica Macêdo/CMNat/Ilustração

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Fátima Bezerra, governadora do RN, engorda de Ponta Negra, prioridade, segurança pública, balanço de ações, Prefeitura de Natal, Idema, licença ambiental, manifestação, impacto ambiental, projetos executivos, recifes, atividade pesqueira, drenagem, conflito, governo estadual, sustentabilidade, autonomia técnica, colaboração, desenvolvimento

Governadora afirma que obra de engorda de Ponta Negra é prioridade

Fátima destacou importância do projeto durante balanço de ações de segurança pública

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reafirmou nesta terça-feira (9.jul.2024) que a obra de engorda da praia de Ponta Negra é uma prioridade para o Governo do Estado. A declaração foi feita durante a apresentação do balanço das ações da segurança pública, no Complexo Cultural da Rampa, em Natal.

Fátima destacou a relevância do projeto não só para a capital potiguar, mas para todo o estado. “Uma obra importantíssima para Natal e o Rio Grande do Norte. A posição do governo sempre foi muito clara, de dar toda prioridade, celeridade, agora evidentemente respeitando a autonomia técnica do órgão”, afirmou.

A declaração ocorreu um dia após manifestações na sede do Idema, onde manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), deputados estaduais e vereadores, cobraram a emissão das licenças ambientais necessárias para o início da obra.

O ato resultou em depredações e agressões a servidores do órgão. Em resposta, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, anunciou que o Governo registrará boletim de ocorrência e solicitará a atuação do Ministério Público para identificar e responsabilizar os envolvidos.

A gestão estadual apresentou os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal ainda precisa enviar para a conclusão do pedido de licença ambiental. O presidente do Idema, Werner Farkat, explicou que após receber as informações, será necessário um prazo de até 30 dias para análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, disse Farkat.

Entre as informações pendentes estão o mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais e a atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais. O Idema tem um prazo legal de 120 dias para a emissão da licença, a partir da entrega da documentação completa.

A Prefeitura de Natal respondeu a 35 dos 52 questionamentos feitos pelo Idema, que abrangem impactos ambientais, sociais e econômicos. No entanto, a ausência de um projeto de drenagem e outras questões de impacto ambiental tem gerado tensões entre as partes. O objetivo da gestão municipal é pressionar o Idema a conceder a licença, apesar das pendências.

Foto: Carmem Felix – Assecom/RN

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Manifestantes ocupam sede do IDEMA em protesto por licenças para engorda de Ponta Negra

Manifestantes ocupam sede do IDEMA em protesto por licenças para engorda de Ponta Negra

Protesto liderado pelo prefeito de Natal busca acelerar a concessão de licenças para obra de engorda da praia

Manifestantes arrombaram o portão e ocuparam a sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), na manhã desta segunda-feira (8.jul.2024), em um protesto que exige a concessão das licenças ambientais necessárias para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita, participaram ativamente da manifestação.

A ação contou com a presença de dezenas de servidores do município, alguns deles fardados, como os da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Durante a ocupação do prédio, houve confusão e a segurança foi reforçada no local. Um bolsista do IDEMA foi agredido e se dirigiu à delegacia para registrar um boletim de ocorrência.

Os manifestantes, junto com o prefeito e o secretário, se reuniram com representantes do IDEMA no final da manhã. Segundo o prefeito Álvaro Dias, uma nova reunião foi agendada para o período da tarde, na esperança de uma resolução rápida.

Ocupação e reações

O secretário Thiago Mesquita esclareceu que a ação não foi uma invasão. “Não houve invasão. O que aconteceu foi o fechamento de um portão de uma área pública, impedindo o ir e vir das pessoas. Estavam presentes o prefeito de Natal, deputados estaduais, vereadores e a sociedade civil organizada, que necessita de uma resposta oficial do órgão”, afirmou Mesquita.

Raimundo Alves, secretário do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, repudiou a ocupação. “A invasão no prédio do IDEMA foi liderada pela maior liderança política do município de Natal. Foi uma atitude vergonhosa. O governo repudia essa ação, que ameaçou servidores e causou prejuízos ao patrimônio público. Tudo isso será investigado”, declarou.

Motivo da manifestação

A manifestação foi motivada pela saída de uma draga contratada para realizar a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A draga, que chegou no dia 24 de junho, deixou Natal no domingo (7) devido à falta de permissão para iniciar a obra. A prefeitura solicitou a licença de instalação no dia 12 de junho, e o IDEMA tem um prazo legal de 120 dias para emitir a licença, ou seja, até outubro.

Contexto da obra

A Semurb e a DTA Engenharia, que compõem o consórcio contratado pela prefeitura por R$ 73 milhões, planejaram iniciar o serviço até o dia 5 de julho. Werner Farkatt, diretor do IDEMA, explicou que uma força-tarefa foi montada para analisar o processo e emitir a licença “o mais breve possível”, destacando a complexidade do trabalho.

A draga holandesa, fretada exclusivamente para a obra em Natal, poderia ser redirecionada para outro projeto caso houvesse atrasos, o que de fato ocorreu.

Foto: Reprodução

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MPRN exige ações imediatas da Prefeitura de Natal para resolver alagamentos na comunidade Cavaco Chinês

MPRN exige ações imediatas da Prefeitura de Natal para resolver alagamentos na comunidade Cavaco Chinês

Órgão emite recomendação urgente para mitigar impactos das enchentes na comunidade localizada na Zona Norte da capital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Natal para resolver os problemas recorrentes de alagamento na comunidade Cavaco Chinês. A recomendação visa mitigar os impactos negativos das enchentes que têm afetado severamente as ruas e residências da localidade.

O MPRN destaca que o município deve agir sem demora para implementar soluções eficazes que permitam a drenagem adequada das águas acumuladas, que têm causado transtornos significativos à população local. A 45ª Promotoria de Justiça de Natal convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira, 11 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Espera-se que na ocasião seja apresentado um plano detalhado com prazos definidos para solucionar os alagamentos no Cavaco Chinês.

O Ministério Público orienta que sejam realizadas reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos na questão, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente para o problema. A instituição também enfatiza a necessidade de um planejamento rigoroso e específico para enfrentar tanto os desafios habitacionais quanto os de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.

Na última semana, o MPRN recebeu reclamações da população residente na comunidade, alegando omissão por parte da Prefeitura de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação dos moradores, que se encontram “ilhados” devido às inundações e alagamentos. Na sexta-feira, 5 de julho, a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria no local para verificar a situação e entender a localização da comunidade sob o aspecto urbanístico da cidade. Participaram da vistoria representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.

Foto: Divulgação/MPRN

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Currais Novos, Pau dos Ferros e Natal vão receber novas ambulâncias do SAMU

Currais Novos, Pau dos Ferros e Natal vão receber novas ambulâncias do SAMU

Renovação da frota visa melhorar atendimento de emergência em três municípios do RN

Os municípios de Currais Novos, Pau dos Ferros e Natal, no Rio Grande do Norte, serão contemplados com a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O estado receberá seis novas ambulâncias, sendo quatro destinadas à capital. A entrega faz parte de uma iniciativa do governo federal, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, entregando 280 ambulâncias para 247 municípios em 24 estados do Brasil.

O investimento de R$ 89 milhões do Novo PAC permitirá a substituição de unidades com sete anos de uso. A ampliação da frota do SAMU é parte de um esforço para universalizar serviços essenciais na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde estima que mais 6,6 milhões de pessoas serão beneficiadas, aumentando a cobertura do SAMU de 87,3% para 90,4% da população brasileira.

Importância do SAMU

O SAMU é um componente crucial da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número “192” e oferece orientações e atendimento móvel por equipes especializadas. Em 2023, o Ministério da Saúde aumentou em 30% os valores repassados para o custeio do SAMU, representando um incremento de R$ 396 milhões por ano. O total destinado ao serviço subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão.

Novo PAC na saúde

O governo federal, sob a gestão do presidente Lula, está investindo R$ 30,5 bilhões na saúde através do Novo PAC. A maior parte dos recursos é destinada a resolver gargalos na atenção primária e especializada, incluindo a construção de Unidades Básicas de Saúde, maternidades, policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial. Até 2026, R$ 770 milhões serão investidos no SAMU, com a compra de 850 novos veículos e a criação de 14 novas Centrais de Regulação.

A cerimônia de entrega das ambulâncias ocorreu em Salto (SP), na sede da empresa que implanta tecnologias nas viaturas de emergência. A ministra da Saúde destacou a importância do SAMU, afirmando que é um dos programas mais bem avaliados pelo público brasileiro. O presidente Lula reforçou o compromisso do governo com a assistência médica, enfatizando a importância de fornecer cuidados adequados à população.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Draga holandesa deixa Natal após demora na licença para obra de engorda de Ponta Negra

Draga holandesa deixa Natal após demora na licença para obra de engorda de Ponta Negra

Sem licenças ambientais, equipamento retorna após custo diário de R$ 500 mil

A draga contratada para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra deixou Natal na manhã deste domingo (7.jul.2024), devido à falta de licenças ambientais. A informação foi confirmada pelo secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquista.

A draga holandesa, que chegou ao litoral potiguar em 24 de junho após sair da Espanha, aguardava as licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A permissão para executar a obra não foi concedida até o momento, atrasando o cronograma inicialmente previsto.

A Prefeitura de Natal solicitou a licença de instalação ao Idema no dia 12 de junho. O órgão estadual possui um prazo legal de até 120 dias para emitir a licença, o que pode levar até outubro. Segundo Werner Farkatt, diretor do Idema, uma força-tarefa foi montada para analisar o processo e emitir a licença “o mais breve possível”, porém, sem um prazo definido.

O consórcio DTA Engenharia, responsável pela obra, esperava iniciar os trabalhos até 5 de julho. A draga, fretada exclusivamente para o projeto em Natal, poderá ser redirecionada para outra obra devido ao atraso. O custo operacional diário do equipamento é de cerca de R$ 500 mil, valor coberto pelo contrato de R$ 73 milhões firmado com a prefeitura.

O secretário Thiago Mesquita criticou a falta de previsibilidade na emissão das licenças pelo Idema. “O Idema nem previsão nos deu ainda. A documentação foi entregue desde 5 de junho”, afirmou Mesquita. A Prefeitura já possui Licença Prévia para a obra desde julho do ano passado, permitindo a realização da licitação vencida pelo consórcio DTA/AJM.

A engorda da praia consiste em um aterro de aproximadamente 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra, com o objetivo de ampliar a faixa de areia das praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. Estima-se que cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia serão utilizados na obra, provenientes de uma jazida. A draga será responsável por depositar a areia em trechos de 200 metros da praia.

Foto: Divulgação

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IDEMA emite nota e afirma que está agilizando licenciamento da obra de engorda de Ponta Negra

IDEMA emite nota e afirma que está agilizando licenciamento da obra de engorda de Ponta Negra

Licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra está em processo de aceleração

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu nota na última sexta-feira (5.jul.2024) e afirmou que está tomando todas as medidas necessárias para acelerar o licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra, considerada fundamental para Natal.

Nos últimos dias, políticos e imprensa local intensificaram uma “campanha” em prol da licença da obra, mesmo com a prefeitura de Natal – responsável pela obra – tendo feito a entrega inclopeta do relatório sobre a engorda há 23 dias.

O instituto afirmou que em julho do ano passado, foi emitida uma licença prévia para que a Prefeitura respondesse 52 questionamentos técnicos. No entanto, somente recentemente, após quase um ano, a Prefeitura apresentou as informações necessárias.

O IDEMA afirmou está trabalhando para acelerar a análise das informações fornecidas pela Prefeitura, que foram entregues apenas 23 dias atrás. Nesta segunda-feira (8.jul), o IDEMA protocolará uma Solicitação de Providências para esclarecer a ausência de informações sobre 19 itens relacionados às condicionantes ambientais da Licença Prévia.

Esforços para concluir o licenciamento

Embora o IDEMA tenha legalmente 120 dias para concluir a análise, esforços estão sendo feitos para que o licenciamento seja concluído o mais breve possível, sempre com responsabilidade. É importante destacar que foi o IDEMA que solicitou ao IBAMA a autorização para assumir o processo de licenciamento, visando maior rapidez.

O órgão também sugeriu à Prefeitura que dividisse o processo em duas partes para agilizar a análise e a emissão das licenças. Ainda na nota, o instituto reiterou seu compromisso com a sustentabilidade, legalidade e respeito à verdade dos fatos, observando a legislação ambiental e os impactos sociais, econômicos e ambientais da obra, sem ceder a pressões políticas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeitura promete modernização do transporte público em Natal sem aumento de tarifa

Prefeitura promete modernização do transporte público em Natal sem aumento de tarifa

Nova rede de transporte público urbano de Natal será lançada em agosto

Em agosto, Natal poderá dar um passo significativo na modernização do transporte público urbano. Com uma rede integrada e veículos novos equipados com ar-condicionado e Wi-Fi, a licitação prevista pretende melhorar a qualidade do serviço sem aumentar a tarifa atual de R$ 4,50. A promessa é da prefeitura da capital potiguar.

A secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, anunciou que o município subsidiará o sistema para garantir um transporte acessível e de qualidade. Uma consulta pública foi aberta até 24 de julho para que a população possa enviar sugestões.

De acordo com Daliana Bandeira, a tarifa técnica será mantida em R$ 4,50, com o custo do transporte não sendo totalmente repassado para os usuários. “Haverá subsídio para assegurar um transporte de qualidade sem tarifas altas que a população não poderia pagar”, afirmou a secretária. Uma audiência pública está agendada para o final de julho ou início de agosto para discutir o assunto.

Redução da lotação e frota renovada

O edital da licitação estabelece a limitação de seis passageiros em pé por m² para reduzir a lotação nos ônibus. A frota, com idade média de seis anos e limite máximo de 12 anos, será renovada e equipada com ar-condicionado e Wi-Fi. Veículos convencionais terão capacidade para até 78 passageiros, enquanto os miniônibus comportarão até 35 passageiros.

O edital da licitação estabelece a limitação de seis passageiros em pé por m² para reduzir a lotação nos ônibus. A frota, com idade média de seis anos e limite máximo de 12 anos, será renovada e equipada com ar-condicionado e Wi-Fi. Veículos convencionais terão capacidade para até 78 passageiros, enquanto os miniônibus comportarão até 35 passageiros.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) defende o subsídio como uma solução para melhorar o sistema. Atualmente, seis empresas operam o sistema sem contrato formal: Guanabara, Nossa Srª. da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).

Daliana Bandeira destacou a importância do aporte financeiro municipal para elevar a qualidade do serviço sem onerar o usuário. A isenção do ISS também foi trabalhada no edital.

Nova rede de transporte: mais linhas e menor tempo de viagem

A nova rede de transporte, chamada “Rede Meta da Concessão”, promete viagens mais curtas e integradas, aumentando a oferta de viagens em 62% e melhorando a velocidade operacional das linhas de 19 km/h para 34 km/h. A rede será composta por 78 linhas, categorizadas em “estruturais”, “diretas”, “bairros” e “regionais”, além de dez linhas noturnas “Corujão”. Estão previstos sete terminais estruturais e 15 terminais comuns.

Consulta pública disponível até 24 de julho

Os documentos da licitação, incluindo informações sobre itinerários, localizações de terminais e detalhes da frota, estão disponíveis em licitacaotransporte.natal.rn.gov.br. A população pode consultar os documentos e enviar sugestões até 24 de julho.

Divisão das linhas em cinco estruturas

  • Bairro: Linhas que passarão perto das residências, conectando os passageiros a um Terminal Estrutural.
  • Regional: Linhas que ligarão os bairros aos centros comerciais e outros Terminais Estruturais.
  • Estrutural: Linhas que conectarão as regiões da cidade, partindo dos Terminais Estruturais.
  • Direta: Linhas que ligarão os bairros próximos ao centro diretamente a esses locais.
  • Corujão: Linhas noturnas que circularão na madrugada, conectando os centros da cidade aos bairros.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Mais Médicos anuncia 73 novas vagas no RN

Mais Médicos anuncia 73 novas vagas no RN

Iniciativa do governo federal inclui cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, beneficiando mais de 10,6 milhões de brasileiros

O Programa Mais Médicos está promovendo uma expansão na assistência à saúde no Rio Grande do Norte, com a abertura de 73 novas vagas distribuídas por 43 municípios. A iniciativa do governo federal visa aumentar a cobertura médica no estado, reservando pela primeira vez vagas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento no número de profissionais na rede pública de saúde, mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados, obtendo melhor acesso a serviços médicos essenciais.

No âmbito nacional, o programa está criando 3,1 mil novas vagas, refletindo o compromisso do governo com a ampliação do atendimento à saúde. “O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia apenas 12 mil médicos. Com este edital, retomamos nossa meta de alcançar 28 mil médicos”, celebrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A ministra destacou que, pela primeira vez, o edital segue a política de cotas aprovada em lei, uma prioridade do governo federal. “Cumprimos, assim, nossa visão de inclusão, e por isso estou muito feliz em fazer este anúncio”, acrescentou durante uma agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador, Bahia.

A publicação do novo edital para preenchimento das vagas significa que o Ministério da Saúde enviará médicos para regiões prioritárias e de vulnerabilidade social. O primeiro atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é crucial para o acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos, resgata o direito e o acesso da população à saúde.

A bolsa-formação concedida aos médicos será de R$ 14.058 por mês, podendo ser paga por até 48 meses. Os percentuais das vagas no novo edital obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos, com um mínimo de 20% de cotas étnico-raciais e 9% de cotas para pessoas com deficiência.

Entenda o Edital do Mais Médicos

Para os grupos étnico-raciais, 20% das vagas serão ofertadas, priorizadas da seguinte forma:

  • Municípios com 2 vagas: 50%
  • Municípios com 3 a 10 vagas: 20%
  • Municípios com mais de 10 vagas: 20%

Podem participar da seleção profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

Desde 2023, com a retomada do Mais Médicos, o governo federal implementou melhorias no modelo do programa, proporcionando aos profissionais oportunidades de especialização e mestrado através da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. Esta estratégia integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS.

Com a ampliação das vagas e a inclusão de cotas, o Programa Mais Médicos reafirma seu compromisso com a saúde pública e a inclusão social, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a um atendimento médico de qualidade, especialmente nas regiões mais carentes do país.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Problemas na Oi afetam serviços dos números 190 e 193 no RN

Problemas na Oi afetam serviços dos números 190 e 193 no RN

Falhas na comunicação afetam chamadas de urgência do 190 e 193; Secretaria de Segurança divulga novos números para atendimento

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) informou neste sábado (6.jul.2024) que problemas na comunicação fornecida pela operadora de telefonia Oi estão causando sérias interrupções no serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

O sistema é crucial para o atendimento das ligações de urgência, incluindo o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros Militar, essenciais para a segurança e bem-estar da população.

Com isso, a Sesed está adotando medidas emergenciais para garantir que a população não fique desassistida durante essa falha técnica. Enquanto a operadora Oi não restabelece a comunicação, o CIOSP disponibilizou uma série de novos números de telefone para que os cidadãos possam fazer contato direto com as forças de segurança. Os números são:

  • (84) 98118-6429
  • (84) 98672-0928
  • (84) 98649-9215
  • (84) 98647-0206
  • (84) 98693-2313
  • (84) 98126-1583
  • (84) 98871-7688
  • (84) 98174-0439

Os contatos temporários são vitais para que denúncias e chamadas de emergência continuem sendo atendidas de forma eficiente. A Sesed pede encarecidamente que a população utilize esses números até que o serviço regular seja restabelecido. A prioridade é assegurar que todas as situações de emergência recebam a devida atenção, garantindo a segurança e proteção dos moradores do Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação/PMRN

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Restrições para as eleições municipais entram em vigor a partir de hoje (6)

Restrições para as eleições municipais entram em vigor a partir de hoje (6)

Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

  • contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
  • presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
  • veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
  • transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
  • publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
  • nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Ministro das Comunicações vai distribuir mais 7 mil chips de internet para estudantes de Natal

Ministro das Comunicações vai distribuir mais 7 mil chips de internet para estudantes de Natal

Alunos de escolas públicas da região metropolitana de Natal recebem pacotes de dados mensais para promover a inclusão digital

O Ministério das Comunicações realiza, na próxima segunda-feira (8.jul.2024), às 15h30, a entrega de 7,1 mil chips de celular com pacote de dados do programa Internet Brasil. A iniciativa visa beneficiar alunos de escolas públicas de Natal e região metropolitana, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo a pasta, os chips, que serão distribuídos às secretarias de educação, possuem um pacote de internet móvel de 20 GB e serão recarregados mensalmente. Esta medida é uma das ações do Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital entre famílias de baixa renda.

O principal objetivo é permitir que os alunos possam acessar recursos educacionais digitais em suas casas, facilitando o aprendizado e a conexão com o mundo digital.

O estado do Rio Grande do Norte foi incluído no programa Internet Brasil em março de 2024, juntamente com os estados do Amapá, Bahia, Pará e Maranhão, que apresentam as piores avaliações no ensino médio, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Serviço:

Entrega de 7,1 mil chips com pacote de dados do Programa Internet Brasil
Data: 8 de julho (segunda-feira)
Horário: 15h30
Local: Holiday Inn Natal – Avenida Senador Salgado Filho, 1.906 – Lagoa Nova – Natal – RN

Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

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Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

Taxas de juros do novo plano variam de 7% a 12% ao ano

Com incremento de 10%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025 para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, que somam recursos totais de R$ 400,59 bilhões.

O volume de crédito vai apoiar grandes e médios produtores rurais do país, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, de acordo com os diferentes programas de crédito oferecidos. Também em relação ao volume total, R$ 189,09 bilhões serão com taxas de juros controladas, direcionados ao Pronamp e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões com taxas livres.

Para o programa Moderfrota, destinado à aquisição e máquinas agrícolas, os juros serão de 10,5% para produtores enquadrados no Pronamp e de 11,5% para os demais. No Renovagro, voltado à recuperação e conversão de pastagens e práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, os juros serão de 7%, mesmo percentual para os produtores que quiserem financiar a construção e armazéns de até 6 mil toneladas.

Para armazéns maiores e para outros financiamentos de produção sustentável, a taxa de juros é de 8,5%. Para financiamento de modernização de sistemas produtivos e de comercialização de agroindústrias de cooperativas, os juros são de 11,5% ao ano.

“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.

“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.

“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.

Balanço

Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.

“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.

Transição ecológica

Em relação aos investimentos para recuperação de pastagens e outras inciativas de sustentabilidade ambiental nas lavouras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas se adequam ao que às expectativas dos países importadores do agro brasileiro.

“Esse Plano Safra, tanto em relação ao MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] quanto ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], é um plano completamente aderente ao plano de transformação ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar, a juros baixos, a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra à serviço da produção, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil, no que diz respeito a questão agropecuária.”

Mais recursos

O novo ciclo do Plano Safra terá R$ 36,37 bilhões mais do que os valores destinados no ano anterior, quando foram operados R$ 364,22 bilhões para os maiores segmentos do agronegócio brasileiro.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores rurais podem contar ainda com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária, o que fomenta créditos bancários ao setor.

Agricultura familiar

No final da manhã, também no Palácio do Planalto, Lula lançou o o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Keir Starmer assume como primeiro-ministro do Reino Unido e promete redefinir o país

Keir Starmer assume como primeiro-ministro do Reino Unido e promete redefinir o país

Em seu primeiro discurso, Starmer enfatiza a necessidade de restaurar a confiança na política e servir aos interesses dos eleitores

O novo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou nesta sexta-feira (5) que o país precisa redescobrir sua identidade e passar por uma redefinição mais ampla. Em seu primeiro discurso do lado de fora do novo escritório em Downing Street nº 10, Starmer prometeu lutar para restaurar a confiança na política e atender a todos os eleitores.

Recebido em Downing Street por uma grande multidão de assessores e apoiadores entusiasmados após aceitar formalmente o convite do rei Charles para se tornar primeiro-ministro, Starmer defendeu uma abordagem política moderada como meio de reparar a confiança dos eleitores.

“Certamente está claro para todos que nosso país precisa de uma redefinição maior, uma redescoberta de quem somos, porque não importa o quão ferozes sejam as tempestades da história, um dos maiores pontos fortes desta nação sempre foi nossa capacidade de navegar para águas mais calmas”, disse ele.

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Rei Charles III recebe o Primeiro Ministro do Reino Unido, Keir Stamer no Palacio. Foto: @RoyalFamily via Fotos Públicas

Ele acrescentou: “Meu governo lutará todos os dias até que você acredite novamente. De agora em diante, você terá um governo livre de doutrina, guiado apenas pela determinação de servir aos seus interesses. Para desafiar silenciosamente aqueles que descartaram nosso país.”

“Vocês nos deram um mandato claro e nós o usaremos para promover mudanças.”

Foto: @Keir_Starmer via Fotos Públicas

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Governo do RN inaugura 16 novos leitos no Hospital Deoclécio Marques

Governo do RN inaugura 16 novos leitos no Hospital Deoclécio Marques

Ampliação reforça atendimento ortopédico na Região Metropolitana de Natal

O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou 16 novos leitos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, nesta semana. A medida visa fortalecer o atendimento ortopédico à população da Região Metropolitana de Natal, que compreende 15 municípios. Desde o dia 2 de julho, os novos leitos estão recebendo pacientes, aumentando a capacidade de atendimento na região.

Essa iniciativa faz parte de um plano maior coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que inclui a ampliação de leitos em outros hospitais, como o Hospital Geral João Machado, que recebeu mais oito leitos destinados a pacientes de neurologia. Com essas adições, o total de novos leitos na região chega a 48.

Segundo o governo, a abertura dos novos leitos no Hospital Deoclécio Marques é crucial para o andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que conta com um investimento superior a R$ 9 milhões. Parte dos pacientes do Walfredo Gurgel será transferida para o Deoclécio Marques, que terá 40 novos leitos até o início de agosto, enquanto outra parte já está sendo recebida no João Machado. Todo o processo de transferência de pacientes está sendo realizado através do sistema de regulação da Sesap.

Carmem Felix ASSECOM RN
Foto: Carmem Felix ASSECOM RN

Após a conclusão das obras no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, todos os novos leitos permanecerão em funcionamento, garantindo uma assistência ampliada e contínua à população potiguar. Tanto o Hospital Deoclécio Marques quanto o João Machado passaram por reformas e melhorias, que, junto com a aquisição dos novos leitos, completam o processo de ampliação das unidades de saúde.

Contratação de profissionais

Para viabilizar a expansão do atendimento, o governo está convocando novos profissionais da saúde, incluindo enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de radiologia, enfermagem, laboratório e farmácia. Além disso, há um aumento na capacidade contratual para a realização de cirurgias ortopédicas no Deoclécio Marques. No caso do João Machado, os novos profissionais integrarão a equipe multidisciplinar do hospital, que já conta com especialistas na área neurológica.

Região Metropolitana de Natal

A Região Metropolitana de Natal inclui, além da capital, os municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus. A ampliação dos leitos hospitalares é uma resposta à crescente demanda por serviços de saúde nessas localidades, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente para a população.

Foto: Assecom-RN/Ilustração

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Carlos Eduardo lidera nova pesquisa de intenção de voto para Prefeitura de Natal

Carlos Eduardo lidera nova pesquisa de intenção de voto para Prefeitura de Natal

Levantamento do Instituto Seta revela preferências eleitorais e avaliação de gestões públicas na capital potiguar

Uma pesquisa do Instituto Seta, divulgada nesta quinta-feira (4.jul.2024) pelo Blog do BG, traz novos números sobre a corrida eleitoral para a Prefeitura de Natal. O levantamento ouviu 800 eleitores entre os dias 29 e 30 de junho, apresentando uma margem de erro de 3,5 pontos percentuais e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o código RN-06963/2024.

Resultados da pesquisa estimulada

No cenário estimulado, onde os entrevistados recebem uma lista de candidatos, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) desponta na liderança com 36% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), com 20%, seguido pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com 15,5%, e pelo ex-deputado federal Rafael Motta (Avante), com 2,8%. Outros candidatos, como Camila Barbosa (Psol) e Nando Poeta (PSTU), têm 1,5% e 0,5%, respectivamente. O número de eleitores que declararam votar em branco, nulo ou em nenhum candidato chega a 16,3%, enquanto 7,5% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Fotos: Paulinho Freire Elpídio Júnior/Câmara de Natal- / Nathália Bonavides – Verônica Macêdo/Câmara de Natal /

Cenário alternativo

Em um segundo cenário, sem a presença de Rafael Motta, Camila Barbosa e Nando Poeta, Carlos Eduardo aumenta ligeiramente sua vantagem, alcançando 37,5%. Paulinho Freire sobe para 20,9% e Natália Bonavides para 15,8%. Nesse cenário, 18,8% dos eleitores optaram por votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, e 7,1% não souberam ou não quiseram responder.

Fotos: Rafael Motta – André Abrahão/PROS na Câmara/Ilustração / Camila Barbosa – Francisco de Assis/Câmara de Natal

Comparação com pesquisas anteriores

Comparando com a última pesquisa do Instituto Seta, realizada em 29 de maio, as oscilações de todos os candidatos ocorreram dentro da margem de erro. Paulinho Freire apresentou um crescimento de 3 pontos percentuais, passando de 17% para 20%, enquanto Carlos Eduardo subiu de 35,6% para 36% e Natália Bonavides de 13% para 15,5%. Rafael Motta registrou uma queda, indo de 4,6% para 2,8%. Esta foi a primeira vez que os nomes de Camila Barbosa e Nando Poeta foram incluídos na pesquisa.

Rejeição dos candidatos

A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos. Natália Bonavides lidera com 18,4%, seguida por Carlos Eduardo com 12% e Paulinho Freire com 10,1%. Rafael Motta tem 7,5% de rejeição, Camila Barbosa 1,6%, Heró 0,3% e Nando Poeta 0,1%. Um percentual significativo de 30,8% dos entrevistados declarou que não votaria em nenhum dos candidatos listados, enquanto 19,3% não souberam ou não quiseram responder.

Avaliação das gestões

Os eleitores de Natal também foram consultados sobre a avaliação das gestões do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

  • Gestão de Álvaro Dias: 46% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 45% desaprovam e 9% não souberam ou não quiseram responder.
  • Gestão de Fátima Bezerra: A governadora possui uma desaprovação de 69%, com 27% de aprovação e 4% de indecisos.
  • Gestão de Luiz Inácio Lula da Silva: O presidente Lula tem 48% de aprovação, 44% de desaprovação e 8% de indecisos.

Foto: Arquivo/Ilustração

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Câmara de Natal aprova mudança no regime previdenciário de aposentados

Câmara de Natal aprova mudança no regime previdenciário de aposentados

Projeto de lei complementar busca equilibrar déficit previdenciário da cidade

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4.jul.2024), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que altera o regime previdenciário de um grupo específico de servidores aposentados. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), autor da iniciativa.

A mudança afeta diretamente 1.808 aposentados que possuem mais de 73 anos e ingressaram no serviço público municipal até 2002. Com a nova lei, esses aposentados deixarão de receber seus benefícios pelo Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ser pagos pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Ambos os fundos são geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).

Objetivo da alteração

O objetivo da prefeitura com essa alteração é reduzir o déficit mensal do Funfipre, que atualmente ultrapassa R$ 22 milhões. Ao longo de 2023, a despesa total da prefeitura para cobrir esse déficit foi de quase R$ 290 milhões, valores retirados do Tesouro Municipal. Em contrapartida, o Funcapre, que é superavitário, possui um saldo superior a R$ 1 bilhão, acumulado a partir das contribuições de servidores e da própria prefeitura.

Com a transferência dos aposentados do Funfipre para o Funcapre, a prefeitura espera uma economia mensal de aproximadamente R$ 9 milhões, aliviando significativamente o Tesouro Municipal. O diretor do NatalPrev, Thiago Marreiros, afirma que a medida não apresenta riscos para a previdência municipal, devido ao superávit do Funcapre. Ele enfatiza que a iniciativa visa proporcionar maior proteção aos beneficiários e tem respaldo do Ministério da Previdência Social, que emitiu parecer favorável ao procedimento.

Thiago Marreiros explica que a mudança considera a expectativa de vida dos segurados, que, segundo o Censo Demográfico de 2022, é de 76 anos para os brasileiros. “Não há nenhum tipo de risco previdenciário para os segurados, muito pelo contrário, a proposta vai estabelecer uma maior proteção a esse público”, assegura Marreiros.

Além disso, ele reforça que o Funcapre é capaz de sustentar essa nova carga devido à sua condição superavitária e que a decisão foi embasada em cálculos atuariais e pareceres técnicos, garantindo a segurança financeira do fundo.

O projeto aguarda agora a sanção do prefeito Álvaro Dias para entrar em vigor.

Foto: Lorena Veríssimo/CAMNat

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Câmara de Mossoró acata recomendação do MPF e realiza audiência para reconhecer erro histórico de apoio ao golpe militar

Câmara de Mossoró acata recomendação do MPF e realiza audiência para reconhecer erro histórico de apoio ao golpe militar

Evento visa reconhecer erro histórico e promover justiça de transição no contexto democrático brasileiro

A Câmara Municipal de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoverá uma audiência pública de reparação simbólica no dia 11 de julho, às 9h. A ação visa reconhecer o erro histórico da casa legislativa ao apoiar o golpe militar de 1964, buscando, assim, fortalecer a justiça de transição e a proteção da democracia.

Em abril deste ano, o MPF constatou a necessidade de uma atuação mais efetiva da Câmara em defesa da democracia, além de meros projetos de Decreto Legislativo e de Lei. Em 1964, a Câmara de Mossoró demonstrou apoio ao golpe militar em sua terceira sessão ordinária, onde parte dos vereadores votou um louvor às Forças Armadas por supostamente “restaurarem a ordem e a lei” no Brasil. Também foi aprovada uma moção de congratulação ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964. Mandatos de vereadores considerados “comunistas” foram cassados, em um movimento monitorado de perto pelos militares.

O procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, enfatizou que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas iniciou uma ditadura responsável por graves crimes contra a humanidade, conforme comprovado pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tortura, estupro, homicídios e sequestros foram alguns dos crimes cometidos por agentes do regime contra cidadãos motivados politicamente.

A audiência pública visa não apenas reconhecer esses erros, mas também desenvolver uma cultura democrática que supere o passado autoritário e concretize os direitos dos anistiados políticos, perseguidos durante a ditadura.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)

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Javier Milei anuncia visita ao Brasil para se reunir com Jair Bolsonaro

Javier Milei anuncia visita ao Brasil para se reunir com Jair Bolsonaro

Viagem não inclui encontro com o presidente Lula

O presidente da Argentina, Javier Milei, notificou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre sua visita ao Brasil neste fim de semana. Milei participará de um evento da direita em Balneário Camboriú (SC) e se reunirá com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem agendar qualquer contato com o presidente Lula.

A Embaixada da Argentina formalizou o plano da viagem ao Itamaraty, que até então não havia sido comunicado oficialmente. Milei não solicitou reunião com Lula e autoridades do Palácio do Planalto, apesar de ter manifestado interesse em encontros anteriores, os quais ficaram sem resposta. Os presidentes se encontraram de forma protocolar na Itália durante uma sessão plenária do G-7.

Milei seguirá para Santa Catarina no sábado à noite e retornará a Buenos Aires no domingo. Ele repetirá no Brasil a atitude adotada na Espanha, onde ignorou o premiê socialista Pedro Sánchez, resultando em uma crise política que ainda persiste. Durante a visita à Espanha, Milei participou de um comício organizado por Santiago Abascal, do partido Vox, e fez declarações ofensivas sobre Sánchez e sua esposa.

O governo Lula acompanhará atentamente o discurso de Milei em relação ao presidente brasileiro. Medidas de reprimenda diplomática estão sendo consideradas, mas o Itamaraty tem evitado confrontos diretos. A visita sem menção ao presidente Lula foi vista como uma provocação.

A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe no Itamaraty, destacou que o objetivo é manter as relações com a Argentina em um patamar de parceria, com integração em setores estratégicos como nuclear, espacial e defesa.

Foto: RS/ via Fotos Publicas

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Edital de licitação de transporte público em Natal prevê wi-fi e ar-condicionado nos ônibus

Edital de licitação de transporte público em Natal prevê wi-fi e ar-condicionado nos ônibus

Consulta pública busca contribuições para melhorias na mobilidade urbana da capital potiguar

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal divulgou nesta quarta-feira (3.jul.2024) os termos do novo edital de licitação do transporte público, que prevê significativas melhorias no serviço oferecido à população. Entre as novidades estão a redução da lotação dos ônibus, a renovação da frota e a obrigatoriedade de disponibilização de wi-fi e ar-condicionado nos veículos. A consulta pública foi aberta para que a população possa contribuir com sugestões.

Segundo a secretária Daliana Bandeira, os itens mencionados serão obrigatórios na nova licitação, além do aumento da capacidade dos veículos e a incorporação de uma rede de transição em infraestrutura. A abertura da consulta pública foi publicada no Diário Oficial do Município, e a minuta do documento já foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitirá um parecer em até 30 dias.

Elaborado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) ao custo de R$ 1,45 milhão, o projeto representa a terceira tentativa de Natal licitar o serviço de transporte público. Historicamente, o serviço na capital potiguar funciona por meio de permissões, sem contratos formais com as empresas operadoras.

A consulta pública visa colher contribuições que possam auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do edital de licitação. Esta iniciativa é um passo importante para modernizar o transporte público em Natal, trazendo maior conforto e eficiência para os usuários.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeitura de Natal multa Condomínio Infinity, Raru’s Motel e restaurante Muquecas por lançamento de esgoto em Areia Preta

Prefeitura de Natal multa Condomínio Infinity, Raru’s Motel e restaurante Muquecas por lançamento de esgoto em Areia Preta

Três estabelecimentos são autuados por descarte irregular que poluía praia na Zona Leste

A Prefeitura de Natal autuou três empreendimentos nos bairros de Areia Preta e Mãe Luiza, na Zona Leste da cidade, por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem, que estava desaguando na Praia de Areia Preta. Os imóveis receberam multas classificadas como infração gravíssima, com valores variando entre R$ 10.414,15 e R$ 51.555,22.

A ação foi realizada na última terça-feira (2.jul.2024) por agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Entre os autuados está o Condomínio Infinity Areia Preta, flagrado despejando esgoto in natura diretamente na drenagem. A gravidade da situação levou à formalização de uma denúncia criminal ao Ministério Público.

Outra irregularidade foi encontrada no Raru’s Motel Via Costeira, onde o esgoto estava sendo lançado na boca de lobo. Fiscais também identificaram, na Av. Governador Silvio Pedroza, que o restaurante Muquecas estava descartando resíduos de um lavatório diretamente na boca de lobo.

Além disso, em um condomínio da área, foi constatado que a tubulação de drenagem estava preenchida com esgoto contínuo, enquanto a tubulação de esgoto estava vazia. Um teste com corante confirmou o despejo direto na praia. As ações de fiscalização visam coibir práticas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública.

Foto: Divulgação/Semurb

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Câmara de Parnamirim discute soluções para infraestrutura da Avenida Olavo Montenegro

Câmara de Parnamirim discute soluções para infraestrutura da Avenida Olavo Montenegro

Audiência pública aborda problemas de crateras e sinalização na rodovia

A Câmara Municipal de Parnamirim realizará na próxima sexta-feira (5.jul.2024), às 8h, uma audiência pública para discutir os problemas de infraestrutura na Avenida Olavo Montenegro, localizada na região da Coophab. A reunião, proposta pelo vereador Thiago Fernandes (PP), será na sede da Câmara, na Avenida Castor Vieira Régis, na Cohabinal.

Recentemente, a rodovia foi interditada duas vezes devido à abertura de crateras, causadas pela obstrução da rede de captação de águas pluviais com materiais provenientes de ruas não pavimentadas e sem drenagem adequada. Os moradores da região também reclamam da falta de sinalização e dos constantes acidentes no trecho.

Para a audiência, foram convidados a governadora Fátima Bezerra (PT), a diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes, representantes da Prefeitura de Parnamirim e da Assembleia Legislativa. A Prefeitura já solicitou a municipalização da via para implantar equipamentos de trânsito, como câmeras, faixas de pedestre, lombadas e radares de velocidade.

O objetivo da audiência é definir as responsabilidades de cada órgão envolvido e buscar soluções para os problemas estruturais da avenida, proporcionando maior segurança e melhor infraestrutura para os moradores e usuários da rodovia.

Foto: Divulgação/DETRAN-RN/Ilustração

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Polícia Federal pede indiciamento de Bolsonaro por venda de joias e falsificação de vacinas

Polícia Federal pede indiciamento de Bolsonaro por venda de joias e falsificação de vacinas

Ex-presidente e aliados são investigados por venda ilegal e falsificação de cartões de vacinação

A Polícia Federal (PF) solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos: um sobre a venda ilegal de joias recebidas de presente e outro sobre a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido de indiciamento, concluído recentemente, será remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda nesta quinta-feira (4.jul.2024).

Além de Bolsonaro, o pedido de indiciamento inclui outros aliados e auxiliares do ex-presidente, como os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff. No entanto, a Polícia Federal não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro nem dos demais indiciados.

As investigações sobre a venda ilegal de joias apuram a possível comercialização de presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, enquanto o inquérito sobre a falsificação de cartões de vacinação investiga a possível adulteração de registros de imunização contra a Covid-19. As conclusões da PF serão analisadas pela PGR, que decidirá sobre os próximos passos a serem tomados nas investigações.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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Lula diz que Brasil jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal

Lula diz que Brasil jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal

Presidente pede calma e cita experiência à frente do governo

Em meio ao nervosismo do mercado financeiro nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação.

“Estejam certos que a comida vai ficar barata, estejam certos que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência”, disse Lula a jornalistas após o evento de lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, no Palácio do Planalto.

A declaração de Lula ocorre um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A jornalistas, Lula evitou comentar sobre a oscilação da moeda norte-americana e ressaltou sua experiência à frente do governo, já que está em seu terceiro mandato presidencial.

“O país tem que estar calmo porque está tudo acontecendo favoravelmente ao país. Se você tem um desarranjo qualquer, você só tem que consertar”, acrescentou o presidente, em sinalização aos agentes econômicos.

Carne na cesta básica

Durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, Lula voltou a defender a inclusão da carne na cesta básica, que terá alíquota zero de impostos na reforma tributária, que está em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional neste momento.

“Vamos ter que entender que, possivelmente, a gente ter que separar entre o que é carne in natura e o que é carne processada, pra gente criar diferença. Mas, sinceramente, eu sou daqueles, Haddad [ministro da Fazenda], que vou ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”, afirmou, diante de uma plateia que incluía dezenas de empresários do agronegócio.

Os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão finalizando os textos, que devem ser votados ainda este mês. Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o apelo de Lula pode zerar essa cobrança.

O presidente também fez um aceno aos caminhoneiros e motoristas de carga. “A outra coisa são os companheiros caminhoneiros que estão com problema aí, porque o frete está baixando, a produção caiu, e a gente vai tentar cuidar de vocês”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Ministro diz que presidente decidirá sobre leilão para importar arroz

Ministro diz que presidente decidirá sobre leilão para importar arroz

Compra pública é para garantir abastecimento do produto

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão de “fragilidades” no edital do certame.

Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

“Nós estamos estudando todas as possibilidades”, disse. “Aliás, hoje estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, nós vamos ter uma reunião à tarde e eles vão apresentar sugestões. Em última instância, quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula”, acrescentou o ministro.

O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Garantia de preço

Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.

“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.

No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeitura lança site apresentando licitação do transporte público

Prefeitura lança site apresentando licitação do transporte público

Gestão municipal busca avançar com processo de regulamentação do sistema de transporte público

A Prefeitura de Natal deu um passo decisivo rumo à modernização do sistema de transporte público da cidade ao lançar o edital de licitação para regulamentar o setor. A entrega da minuta do edital, feita pelo prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, ocorrida na segunda-feira (1°.jul.2024), marca um momento histórico e significativo para a capital potiguar.

Após a entrega, o edital foi disponibilizado no site oficial da licitação de transporte de Natal: www.licitacaotransporte.natal.rn.gov.br/ . Segundo a prefeitura, o documento é fruto de estudos técnicos e econômicos detalhados e busca atender às demandas da população por um transporte público mais eficiente, seguro e organizado. A iniciativa, que contou com a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), pretende transformar o sistema de transporte, oferecendo um serviço de qualidade à altura das necessidades dos cidadãos natalenses.

Transparência e participação pública

A secretária Daliana Bandeira enfatizou que, além da análise técnica do TCE, o processo licitatório incluirá uma série de atividades para ampliar o debate com a sociedade. Serão realizadas consultas públicas e audiências, permitindo que a população participe ativamente e contribua com sugestões e críticas antes do lançamento definitivo do edital. “Queremos garantir que todas as vozes sejam ouvidas para que possamos construir um sistema de transporte que realmente atenda às necessidades de todos”, ressaltou a secretária.

Importância da regulamentação

O prefeito Álvaro Dias destacou que a regulamentação do transporte público é um avanço significativo para Natal. “A falta de um sistema de transporte licitado e organizado tem sido um grande desafio para a cidade. Com esta licitação, estamos não apenas modernizando o setor, mas também assegurando um serviço de qualidade, amparado pela legislação”, afirmou o prefeito. Ele também mencionou outras melhorias recentes na infraestrutura urbana, como a implementação do novo Plano Diretor, que juntos sinalizam um período de desenvolvimento e modernização para a cidade.

Próximos passos e expectativas

O presidente do TCE, Gilberto Jales, explicou que a equipe técnica do Tribunal se dedicará a revisar o edital, verificando todos os aspectos legais e políticos envolvidos. Após essa análise, a licitação seguirá com o município, com o TCE acompanhando de perto o processo para garantir a conformidade e a eficácia das medidas propostas.

Foto: Matheus Felipe/Arquivo/Ilustração

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Nova lei do RN auxilia crianças vítimas de violência sexual

Nova lei do RN auxilia crianças vítimas de violência sexual

Lei “Salve uma Criança” cria sinais de pedido de socorro para proteger menores de abuso e exploração

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (3.jul.2024), a Lei nº 11.824, intitulada “Salve uma Criança”, destinada a oferecer assistência a crianças e adolescentes vítimas de qualquer forma de violência sexual, incluindo abuso, exploração sexual e tráfico de pessoas. A medida visa facilitar o pedido de socorro das vítimas por meio de sinais simples e discretos, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os pedidos de socorro podem ser feitos de três maneiras: verbalmente, com a vítima dizendo “Salve uma Criança”; através de sinais, cobrindo a boca com uma das mãos; ou por meio de um bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um “X”. Estes métodos foram escolhidos por serem discretos e facilmente reconhecíveis, permitindo que a vítima peça ajuda sem se expor a mais riscos.

A pessoa que receber algum desses sinais deve confirmar a situação para evitar mal-entendidos. Após a confirmação, o socorro pode ser prestado através de denúncia ao Conselho Tutelar, Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou à autoridade policial. A lei também proíbe qualquer ação que possa prejudicar os direitos da vítima, garantindo um relato espontâneo e humanizado, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Implementação nas escolas

De acordo com a nova medida, tanto as escolas públicas quanto as privadas do Rio Grande do Norte devem abordar a existência da campanha “Salve uma Criança” de maneira adequada às diferentes faixas etárias e princípios pedagógicos. A educação sobre a campanha é essencial para garantir que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e saibam como pedir ajuda de forma segura.

Proteção e direitos das vítimas

A lei assegura que qualquer pessoa que acolher o pedido de socorro não pode prejudicar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos. Isso inclui a garantia de que o relato seja feito de maneira espontânea e especializada, evitando a revitimização e seguindo protocolos de proteção definidos por regulamentações específicas.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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Álvaro Dias propõe uso de R$ 1 bilhão do fundo previdenciário para equilibrar finanças

Álvaro Dias propõe uso de R$ 1 bilhão do fundo previdenciário para equilibrar finanças

Projeto de lei visa utilizar superávit atuarial para melhorar fluxo financeiro do município

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal na última quarta-feira (27.jun.2024), com o objetivo de autorizar o uso de aproximadamente 1 bilhão de reais do fundo previdenciário dos servidores municipais. A proposta visa melhorar o fluxo financeiro do município em um período crítico para a gestão, que busca eleger o deputado federal Paulinho Freire (União) como sucessor de Álvaro.

Detalhes do projeto

O projeto de lei propõe transferir os servidores que atualmente recebem suas aposentadorias de recursos do tesouro municipal para a reserva financeira do Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), que possui um superávit atuarial de 1 bilhão de reais. “A média da despesa do Tesouro Municipal, a título de aporte previdenciário, ao longo do Exercício Fiscal de 2023, foi de R$ 289.369.954,18, o que representa um gasto mensal médio de aproximadamente R$ 22.250.000,00”, explica o projeto.

Polêmica e reações

A proposta gerou comparações com o projeto enviado pela então governadora Rosalba Ciarlini, que unificou os Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado, resultando em um déficit previdenciário que levou à reforma da previdência em 2020. A Natalprevi, responsável pela previdência dos servidores municipais, divulgou uma nota esclarecendo que o projeto não propõe o saque de 1 bilhão de reais do fundo previdenciário, mas sim uma nova política de equacionamento de déficit atuarial.

A nota afirma que a medida foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social e que os recursos serão utilizados exclusivamente para pagamento de aposentadorias e pensões, sem reduzir direitos ou aumentar riscos previdenciários.

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Foto: Alex Régis / Secom

Confira a nota da NatalPrev na íntegra:

Sobre a notícia inverídica que vem sendo publicada em alguns blogs com o objetivo de confundir a opinião pública, a respeito de projeto de lei que propõe mudanças no Regime de Previdência Própria do Município do Natal, cumpre esclarecer que não há qualquer verdade na afirmação de que o referido projeto propõe o saque de R$ 1 bilhão de reais do fundo previdenciário dos servidores do município.

O Projeto de Lei 8/2024 nada mais é que uma proposta legislativa para se instituir, dentro dos estritos limites legais da legislação federal que rege a questão, uma nova política de equacionamento de déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal (RPPS-NATAL), no sentido de gerar segurança previdenciária para os servidores públicos municipais em atividade, os quais são vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência — FUNFIPRE, sem efetuar qualquer modificação nas regras de segregação de massas previdenciárias que possam importar em unificação de fundos ou extinção de fundos.

Não há no projeto qualquer espécie de redução de direitos, assim como não há criação ou aumento de riscos previdenciários, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista atuarial. Há, em verdade, proteção previdenciária.

A proposta, já aprovada, à unanimidade, em três comissões temáticas da Câmara Municipal, permite a utilização de parte da receita mensal do FUNCAPRE, que é altamente superavitário, para pagamento de uma parcela definida em lei dos beneficiários aposentados do FUNFIPRE, sem, no entanto, criar qualquer alteração no saldo já existente no FUNCAPRE, sendo certo que esse universo de segurados beneficiados não crescerá, em virtude das regras definidas no projeto de lei, mas somente diminuirá ao longo do tempo, fazendo com que a despesa não se eleve, já que o projeto só alcança servidores já aposentados, até 31/12/2023, os quais já se encontram em idade de 73 anos ou mais.

É importante destacar, também, que medida já foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social e os referidos recursos serão utilizados, exclusivamente, para pagamento de aposentadorias e pensões, dentro de um ambiente de responsabilidade, com a certeza de que os recursos arrecadados, mensalmente, pelo NATALPREV, em favor do FUNCAPRE, superam, em muito, o valor do aumento da despesa previdenciária que será absorvida pelo referido fundo, em razão do projeto de lei.

Por fim, esclarece-se que a capitalização dos recursos previdenciários permanecerá acontecendo de forma robusta, eficaz e suficiente para garantir a solvência previdenciária do Regime Próprio de Previdência de Natal, em atenção ao dever de busca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, nos termos do regramento constitucional, tal qual como compreenderam os vereadores, inclusive de oposição, assim como as entidades sindicais que participaram dos debates a cerca do tema, perante as Comissões Temáticas da Câmara Municipal.

Foto: Verônica Macedo/CMNat

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Teto de escola estadual desaba e fere estudante no interior do RN

Teto de escola estadual desaba e fere estudante no interior do RN

Escola em Frutuoso Gomes é interditada após desabamento; Corpo de Bombeiros realiza vistoria

Uma estudante ficou ferida após parte do teto da sala de aula de uma escola estadual no município de Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar, desabar nesta terça-feira (2.jul.2024). O Corpo de Bombeiros interditou a escola por uma semana para realizar uma inspeção detalhada.

O incidente ocorreu por volta das 9h na Escola Estadual Frutuoso Gomes, enquanto a sala de aula estava ocupada por estudantes do 4º ano do ensino fundamental. Uma das estudantes presentes relatou que foi possível ouvir um barulho antes do teto desabar.

Medidas e providências

A maioria dos alunos conseguiu deixar a sala a tempo, mas uma menina sofreu ferimentos no pé e foi atendida no Hospital Municipal Severina Carlos de Andrade, sendo liberada em seguida. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec) informou que vai conduzir uma inspeção para identificar as causas do acidente.

Segundo a Seec, a escola passou por uma reforma recente e “não apresentava danos estruturais”. A sala afetada terá o teto restaurado pela empresa responsável pela reforma, ocorrida há três anos.

Nota da SEEC:

Sobre o acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (2), em uma das salas de aula da Escola Estadual Frutuoso Gomes, no município de Frutuoso Gomes, quando o reboco do teto de uma das salas de aula caiu, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) reafirma que todas as providências foram tomadas para garantir a segurança de estudantes e funcionários da escola.

A secretaria suspendeu imediatamente as aulas e acionou o Corpo de Bombeiros que esteve na escola e diante da situação interditou o prédio, até que uma vistoria completa seja feita pela engenharia da empresa responsável pela obra, acompanhada pela engenharia da secretaria.

A escola passou por uma grande obra de reforma e ampliação, iniciada no ano de 2018 e concluída em 2021. A sala de aula onde ocorreu o acidente está localizada na parte que foi ampliada, uma construção nova. A obra ainda está na garantia, e a empresa responsável foi imediatamente notificada pela secretaria. Uma equipe da empresa esteve hoje à tarde na escola e amanhã vai fazer uma avaliação mais completa para não só reparar os danos já causado, mas para averiguar se vai ser necessário a intervenção em outras partes da escola.

Uma criança ficou ferida sem gravidade, ela foi levada ao hospital e em seguida liberada. A situação dela está sendo acompanhada pela equipe gestora da escola.

Sobre as aulas, a escola tinha acabado de voltar do recesso de uma semana, já que o restante do recesso seria em outubro durante a festa do padroeiro de Frutuoso Gomes. Mas com o ocorrido esse recesso vai continuar por mais uma semana.

Foto: Reprodução

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Moraes mantém de prisão de Fátima de Tubarão

Moraes mantém de prisão de Fátima de Tubarão

Ela é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Conhecida como Fatima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos.

A decisão foi proferida pelo ministro no dia 27 de junho e divulgada hoje. “Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, decidiu.

A acusada é ré no Supremo pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

A ação penal deverá ser julgada em agosto pela Corte.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da acusada e aguarda retorno.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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Lagoa de Velhos foi o único município do RN a vencer etapa nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes

Lagoa de Velhos foi o único município do RN a vencer etapa nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes

Cidade potiguar conquista prêmio Band Cidades Excelentes e se torna referência em gestão pública municipal

Em um reconhecimento à excelência em gestão pública municipal, a cidade de Lagoa de Velhos, no Rio Grande do Norte, foi consagrada vencedora na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana (até 30 mil habitantes) do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024. A premiação, realizada na segunda-feira (1º.jul.2024), em Brasília (DF), destaca o município potiguar como referência em boas práticas administrativas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Com uma população de 2.732 habitantes, segundo dados do Censo IBGE 2020, Lagoa de Velhos se destacou entre os municípios brasileiros de pequeno porte, demonstrando um compromisso ímpar com o desenvolvimento urbano sustentável e com a oferta de serviços públicos de qualidade. O prêmio, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação em parceria com o Instituto Aquila, avalia o ciclo completo do mandato dos prefeitos nos últimos quatro anos, reconhecendo e incentivando iniciativas que contribuem para a transformação da realidade das cidades brasileiras.

Gestão inovadora impulsiona o desenvolvimento de Lagoa de Velhos

O sucesso de Lagoa de Velhos no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 é fruto de um trabalho árduo e dedicado da administração municipal, que priorizou investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e acessibilidade, proporcionando um ambiente mais seguro, moderno e conectado para seus habitantes.

A conquista do prêmio comprova o compromisso da gestão municipal com a busca por soluções inovadoras e eficientes para os desafios do dia a dia da população, demonstrando que, mesmo em municípios de menor porte, é possível alcançar resultados expressivos em termos de qualidade de vida e desenvolvimento urbano.

Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA): a base para a avaliação

A avaliação dos municípios no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 foi realizada por meio do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), uma ferramenta inovadora que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todas as cidades do país, além dos projetos enviados pelas próprias prefeituras através do site oficial do prêmio.

A plataforma IGMA, estruturada com base em Inteligência Artificial, consolida os resultados de 62 indicadores em uma única nota final, abrangendo diversas áreas da gestão pública municipal, como saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade e, claro, infraestrutura e mobilidade urbana.

Reconhecimento e inspiração para outras cidades

A premiação de Lagoa de Velhos no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 serve como um importante reconhecimento do trabalho exemplar realizado pela gestão municipal, inspirando outras cidades brasileiras a buscarem por modelos de gestão inovadores e eficientes que priorizem o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável.

O prêmio demonstra que, com planejamento estratégico, investimento em tecnologia e compromisso com a transparência, é possível transformar a realidade dos municípios brasileiros e construir um futuro mais próspero para todos os cidadãos.

Confira as vencedoras

Governança, eficiência e transparência

Menor que 30 mil habitantes
Rinópolis – SP
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
Araçoiaba da Serra – SP
Acima de 100 mil habitantes
Belo Horizonte – MG

Educação

Menor que 30 mil habitantes
Santo Antônio do Aracanguá – SP
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
São Bento do Sul – SC
Acima de 100 mil habitantes
Muriaé – MG

Saúde e bem-estar

Menor que 30 mil habitantes
Nova Erechim – SC
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
Coruripe – AL
Acima de 100 mil habitantes
Arapiraca – AL

Infraestrutura e mobilidade urbana

Menor que 30 mil habitantes

Lagoa de Velhos – RN
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
Vacaria – RS
Acima de 100 mil habitantes
Umuarama – PR

Sustentabilidade

Menor que 30 mil habitantes
Formosa do Oeste – PR
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
Araçoiaba da Serra – SP
Acima de 100 mil habitantes
Pinhais – PR

Desenvolvimento socioeconômico e ordem pública

Menor que 30 mil habitantes
Rio Quente – GO
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
Amparo – SP
Acima de 100 mil habitantes
Itajaí – SC

Prêmio IGMA Geral | Cidade Excelente

Menor que 30 mil habitantes
Indianópolis – PR
Entre 30 mil e 100 mil habitantes
Lençóis Paulista – SP
Entre 100 mil e 500 mil habitantes
Catanduva – SP
Acima de 500 mil habitantes
Uberlândia – MG
Capitais
Belo Horizonte – MG

Fotos: Divulgação

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Obra de engorda da praia de Ponta Negra enfrenta impasse de licenciamento

Obra de engorda da praia de Ponta Negra enfrenta impasse de licenciamento

DTA Engenharia aguarda licença para iniciar projeto de R$ 73 milhões

A DTA Engenharia, parte do consórcio contratado pela prefeitura de Natal por R$ 73 milhões para realizar a engorda da praia de Ponta Negra, pretende iniciar as obras até o dia 5 de julho. Contudo, o projeto ainda aguarda a licença de instalação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão estadual responsável pela autorização. As informações foram publicadas pelo portal g1 RN.

O município solicitou a licença no dia 12 de junho, e o Idema tem um prazo legal de 120 dias para emiti-la. Werner Farkatt, diretor do Idema, explicou que foi criada uma força-tarefa para acelerar a análise do processo, mas ressaltou que a complexidade do documento impede uma liberação rápida.

João Acácio Gomes de Oliveira Neto, presidente da DTA Engenharia, destacou a urgência do projeto devido às restrições ambientais causadas pela desova de tartarugas, que ocorre de novembro a junho. A empresa já mobilizou equipamentos e tubulações em Natal, incluindo uma draga holandesa.

O projeto envolve a extração de areia de um banco localizado a cerca de 7 km da costa, com a draga bombeando a areia para a praia através de tubulações. A previsão é de que a faixa de areia da praia fique com até 100 metros na maré baixa após a conclusão da obra.

Foto: Leandro’s World Tour/VisualHunt

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Marina diz que focos de incêndio no Pantanal estão sob investigação da PF

Marina diz que focos de incêndio no Pantanal estão sob investigação da PF

São pelo menos 18 ocorrências em áreas particulares, informa ministra

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.

“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.

Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.

“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.

“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.

Seca severa

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.

Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Ações em andamento

Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.

Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.

Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.

O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TSE decide que candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna

TSE decide que candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna

Plenário respondeu a uma consulta da deputada Simone Marquetto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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RN lidera redução da pobreza extrema no nordeste após a pandemia

RN lidera redução da pobreza extrema no nordeste após a pandemia

Com apoio de programas sociais, estado registra a menor taxa de pobreza extrema entre os nove estados nordestinos

O Rio Grande do Norte foi o estado nordestino que mais reduziu a extrema pobreza no período pós-pandemia. Em 2023, a taxa de extrema pobreza caiu para 6,3% da população, a menor entre os nove estados da região. Isso representa uma redução de 56,9% em comparação com 2021, com 301.555 pessoas saindo da condição mais grave de pobreza.

O levantamento foi realizado pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento do Nordeste, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, e utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE. As linhas de pobreza adotadas seguem os parâmetros recomendados pelo Banco Mundial.

Em 2019, 422.336 pessoas no RN viviam em extrema pobreza, número que subiu para 530.017 em 2021, no auge da pandemia de Covid-19. Em 2023, esse número caiu para 228,4 mil, o menor nível da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.

O estudo aponta o programa Bolsa Família, fortalecido pelo governo do presidente Lula, como um dos principais fatores de combate à pobreza no Nordeste. Em 2023, o governo federal transferiu R$ 3,4 bilhões para famílias em situação de vulnerabilidade social no RN. Além disso, ações dos governos estaduais também contribuíram para a redução da pobreza extrema.

No Rio Grande do Norte, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) investiu R$ 60,1 milhões em financiamento a pequenos empreendedores. Programas voltados para a agricultura familiar e iniciativas como Pecafes, Programa de Compra Governamentais, Minha Terra Legal e distribuição de sementes também foram fundamentais.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) desenvolve ações como os restaurantes populares e a distribuição de leite para famílias vulneráveis. O Programa do Leite distribui mais de 380 mil litros por mês, beneficiando 76 mil famílias, com um investimento anual de R$ 81 milhões. O Restaurante Popular conta com 113 unidades em 51 municípios, com investimento anual de R$ 63 milhões.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Extrema direita vence primeiro turno das eleições parlamentares na França

Extrema direita vence primeiro turno das eleições parlamentares na França

Partido de Marine Le Pen lidera votação, mas resultado final depende de negociações para o segundo turno

O Reagrupamento Nacional (RN), partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen, venceu o primeiro turno das eleições parlamentares na França, realizado neste domingo (30.jun.2024). De acordo com as pesquisas de boca de urna conduzidas por Ipsos, Ifop, OpinionWay e Elabe, o RN obteve cerca de 34% dos votos. Este resultado coloca o partido à frente dos rivais de esquerda e centro, incluindo a aliança Juntos do presidente Emmanuel Macron, que conquistou entre 20,5% e 23% dos votos, e a Nova Frente Popular, uma coalizão de esquerda que recebeu aproximadamente 29% dos votos.

As pesquisas de boca de urna foram consistentes com as pesquisas de opinião realizadas antes da eleição. No entanto, ainda há incerteza sobre se o RN, com sua postura anti-imigração e eurocética, conseguirá formar um governo após o segundo turno, previsto para o próximo domingo. De acordo com as previsões, o RN está no caminho de conquistar a maioria dos assentos na Assembleia Nacional, mas apenas a pesquisa da Elabe sugere que o partido pode alcançar a maioria absoluta de 289 assentos.

Alta participação e intensidade política

A participação dos eleitores foi surpreendentemente alta em comparação com eleições parlamentares anteriores, refletindo o fervor político que o presidente Macron despertou ao convocar esta votação. A decisão de Macron veio após a derrota de seu partido nas eleições para o Parlamento Europeu, no início deste mês.

Em uma declaração à imprensa, Macron instou os eleitores a apoiarem candidatos que ele descreveu como “claramente republicanos e democráticos”, uma mensagem direcionada contra os candidatos do RN e do partido de extrema-esquerda França Insubmissa.

Negociações e alianças

O resultado final das eleições dependerá de como os partidos formarão alianças nos 577 distritos eleitorais da França para o segundo turno. Historicamente, partidos de centro-direita e centro-esquerda se uniram para evitar que o RN assumisse o poder, mas essa coalizão, conhecida como “frente republicana”, está mais incerta do que nunca.

A convocação de eleições antecipadas por Macron mergulhou o país em uma incerteza política significativa, gerando repercussões em toda a Europa e influenciando os mercados financeiros. O RN, historicamente um pária político devido a sua associação com racismo e antissemitismo, está agora mais próximo do poder do que nunca. Marine Le Pen tem trabalhado para suavizar a imagem do partido, uma estratégia que parece estar funcionando em meio à crescente insatisfação dos eleitores com Macron, o alto custo de vida e as preocupações com a imigração.

Desafios e expectativas

Até as 15h (horário local), a participação eleitoral era de quase 60%, uma taxa significativamente mais alta do que os 39,42% registrados há dois anos, marcando a maior taxa de participação comparável desde a votação legislativa de 1986. Essa alta participação reflete a intensa atmosfera política e a mobilização dos eleitores em torno de questões cruciais para o futuro da França.

Os próximos dias serão decisivos, com intensas negociações políticas antes do segundo turno. Especialistas alertam que as projeções de assentos podem ser altamente imprecisas nesta fase inicial, tornando o resultado final ainda mais imprevisível.

Perspectivas futuras

Se o RN conseguir consolidar sua posição no segundo turno, a França poderá testemunhar uma mudança política significativa, com o partido de extrema-direita assumindo um papel central no governo. Esse cenário levantaria inúmeras questões sobre as futuras políticas domésticas e internacionais do país, especialmente em relação à União Europeia e à imigração.

O desenrolar dessas eleições será acompanhado de perto não apenas na França, mas em toda a Europa, dada a influência significativa que as políticas francesas têm sobre a dinâmica política do continente.

Foto: RS Marine Le Pen via Fotos Públicas

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Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Economistas de diversas correntes reconhecem mérito da equipe de 1994

Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Plano Larida

Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.

No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.

Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

Consenso político

O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.

Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.

“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.

Benefícios

Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.

“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.

Reconhecimento

Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.

“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.

Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.

Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Carlos Eduardo lidera intenções de voto em nova pesquisa DataVero

Carlos Eduardo lidera intenções de voto em nova pesquisa DataVero

Rejeição a candidatos e avaliação de gestões também são destacadas

A pesquisa do Instituto DataVero, divulgada pela rádio 98 FM na quarta-feira (26.jun.2024), apresenta um panorama atualizado das intenções de voto para a Prefeitura de Natal nas eleições de 2024. O levantamento ouviu 1.000 eleitores entre os dias 24 e 25 de junho, com uma margem de erro de 3 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.

Na intenção de voto estimulada, Carlos Eduardo (PSD) lidera com 36,4%, seguido por Paulinho Freire (União Brasil) com 20,3% e Natália Bonavides (PT) com 12,5%. Na intenção de voto espontânea, Carlos Eduardo também aparece na frente com 16,2%, seguido por Paulinho Freire com 5,1%.

Rejeição

Natália Bonavides tem a maior rejeição entre os candidatos, com 24,9%, seguida por Paulinho Freire com 11,4%. A gestão do prefeito Álvaro Dias tem 36,3% de aprovação, enquanto a governadora Fátima Bezerra tem 24,3% de aprovação. A gestão do presidente Lula é aprovada por 43,9% dos entrevistados.

Avaliação das gestões

Além das intenções de voto, a pesquisa DataVero avaliou a percepção dos eleitores sobre as gestões do prefeito Álvaro Dias, da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula. A administração municipal de Álvaro Dias tem uma aprovação de 36,3%, enquanto 45,1% desaprovam sua gestão e 18,6% não souberam ou não quiseram opinar. A governadora Fátima Bezerra tem 24,3% de aprovação, com uma desaprovação de 57,8% e 17,9% de indecisos. Já o presidente Lula tem uma aprovação mais alta, com 43,9%, enquanto 41,2% desaprovam sua administração e 14,9% não opinaram.

Foto: Arquivo/Ilustração

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George Soares é eleito novo conselheiro do TCE

George Soares é eleito novo conselheiro do TCE

Parlamentar assume vaga no Tribunal de Contas e promete focar na fiscalização fiscal do estado

O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma votação acirrada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em sessão realizada de forma secreta nesta quarta-feira (26.jun.2024), Soares venceu o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) por uma margem estreita de 12 votos a 11, com um voto nulo. A eleição será agora comunicada ao TCE para que os procedimentos de posse sejam iniciados.

Após a divulgação do resultado, George Soares expressou sua gratidão pela confiança dos colegas deputados e afirmou seu compromisso em contribuir com o estado na nova função. “Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, declarou.

Soares substituirá o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado em 24 de maio. Na Assembleia Legislativa, o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), assumirá a vaga deixada por George.

Com formação em Ciências Contábeis pela UFRN e especialização em Gestão de Empresas e Pessoas, George Soares iniciou sua carreira política em 2010 e atualmente está em seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Durante sua trajetória, destacou-se como relator do Orçamento do Estado em 2016 e foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN em 2017. Entre 2019 e 2020, foi líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo.

Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), Antônio Ed já atuava como conselheiro substituto e ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. Sua indicação foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados.

Foto: Eduardo Maia/ALRN/Ilustração

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José Agripino nega divisão no União Brasil após apoio de deputados a Salatiel

José Agripino nega divisão no União Brasil após apoio de deputados a Salatiel

Presidente do partido afirma que apoio foi combinado e descarta fratura interna na legenda no RN

O ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil, negou que o partido esteja dividido no Rio Grande do Norte após três deputados da legenda declararem apoio à pré-candidatura de Salatiel de Souza (PL) a prefeito de Parnamirim, contrariando a posição oficial do partido de apoiar a opositora Professora Nilda (Solidariedade).

Em entrevista à rádio 98 FM nesta quarta-feira (26.jun.2024), Agripino afirmou que a declaração de apoio dos deputados a Salatiel de Souza foi “combinada” com ele e representa um gesto de “retribuição” dos parlamentares aos votos recebidos pelo grupo político liderado pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos).

O ex-senador explicou que o combinado foi inicialmente feito com o deputado Benes Leocádio, que recebeu 4 mil votos em Parnamirim provenientes do grupo político do prefeito Taveira. “Há algum tempo atrás, o deputado Benes, que teve 4 mil votos em Parnamirim dados por pessoas ligadas ao prefeito Taveira, me perguntou e combinou comigo sobre a hipótese de ele permitir que aqueles 4 mil votos fossem retribuídos. Eu disse: é um direito que você tem. Não quero prejudicar a sua reeleição de deputado federal. E assim foi feito”, declarou Agripino.

“Ontem (terça-feira, 26) eu tive uma reunião com os dois deputados federais de manhã, combinando, em nome da unidade do partido, a conduta que levasse à união do partido sem divergência entre eu e meus companheiros de partido. E assim foi feito”, destacou o ex-senador.

José Agripino rechaçou qualquer possibilidade de fratura no partido, enfatizando a unidade interna. “Há alguma divergência entre eu e eles ou fratura no comando do partido? Absolutamente nenhuma. É só perguntar a um e a outro. O que se questiona é que o partido está desunido. Nunca esteve tão unido. O partido que toma posições combinadas é partido que tem comando e distribuição de opiniões, respeito de opiniões, para que eles não percam nenhum dos votos para deputado federal. Tenho todo interesse que eles estejam bem na Câmara dos Deputados”, finalizou.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Lula diz que Milei deve pedir desculpas ao Brasil

Lula diz que Milei deve pedir desculpas ao Brasil

“Ele falou muita bobagem”, afirmou o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.

“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.

Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.

As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

Foragidos 8/1

Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.

“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Ilustração

Da Agência Brasil

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Vereadores de Natal gastam mais de R$ 3 milhões em verbas indenizatórias em 2024

Vereadores de Natal gastam mais de R$ 3 milhões em verbas indenizatórias em 2024

Despesas com Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) aumentam em ano eleitoral, com foco em consultoria e assessoria jurídica

Os vereadores de Natal já gastaram mais de R$ 3,1 milhões em verbas indenizatórias entre janeiro e junho deste ano, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo Municipal. Os dados foram divulgados pelo NOVO Notícias nesta segunda-feira (24.jun.2024).

O valor representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total foi de R$ 2,6 milhões. O ano eleitoral, com a intensificação das atividades parlamentares, parece ser um dos fatores que impulsionaram o crescimento das despesas.

No topo dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) estão os vereadores Preto Aquino (Podemos), Antônio Peixoto (Republicanos) e Eribaldo Medeiros (Rede), que já utilizaram R$ 110 mil cada um das verbas indenizatórias.

A análise do Portal da Transparência da Câmara Municipal revela que a maior parte dos recursos da CEAPM está sendo destinada para custear serviços de consultoria e assessoria jurídica, com valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 12 mil por vereador.

A Lei Municipal 6.457/2014 estabelece limites para cada tipo de despesa custeada com a CEAPM. Por exemplo, o aluguel de veículos, combustíveis, serviços de internet, telefonia e materiais de escritório não podem ultrapassar 15% da cota. Já os gastos com divulgação da atividade parlamentar, desde que não configurem promoção pessoal do parlamentar, ficam restritos a 20% do valor total.

TCE já recomendou cautela com gastos

Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma recomendação ao Poder Legislativo Municipal para que se evite a indenização de despesas ordinárias e de caráter habitual pelos vereadores. O TCE também alertou para a necessidade de apresentação de notas fiscais detalhadas que comprovem a natureza dos serviços contratados.

Aumento na verba e na utilização

Entre 2018 e 2022, a cota parlamentar era de R$ 18 mil por vereador. A partir de 2023, o valor passou para R$ 22 mil. Apesar de não haver obrigação legal de utilizar toda a verba, na prática, os 24 vereadores de Natal têm superado o valor de R$ 21 mil mensais este ano. O presidente da Câmara, Ériko Jácome, por exemplo, já utilizou R$ 109 mil da CEAPM, figurando como o oitavo parlamentar com maior volume de gastos.

Câmara Municipal se defende

Procurada pelo NOVO NOTÍCIAS, a Câmara Municipal de Natal afirmou que os valores pagos em verbas indenizatórias são regulamentados por lei e baseados em normas da Câmara dos Deputados, além de atenderem às cautelares do TCE. A Casa ainda ressaltou que cada gabinete tem autonomia para gerir sua verba conforme suas necessidades, desde que os gastos sejam devidamente comprovados e estejam dentro das categorias permitidas pela lei.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração

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Engorda de Ponta Negra aguarda licença do Idema

Engorda de Ponta Negra aguarda licença do Idema

Última licença para obra da praia de Ponta Negra é encaminhada ao Idema

A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) deu um passo importante para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. A pasta encaminhou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a documentação necessária para a obtenção da Licença de Instalação e Operação (LIO).

A LIO é a última autorização ambiental necessária para o início dos serviços de engorda da praia. A Seinfra espera que o Idema analise a documentação e conceda a licença o mais breve possível.

Para a execução da obra, serão utilizados cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia. O processo incluirá o uso de uma draga de sucção para transportar a areia até a praia, onde será realizada a terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores.

Segundo a prefeitura, a engorda da Praia de Ponta Negra trará diversos benefícios para a cidade, como a proteção da costa contra a erosão, a ampliação da área de lazer para moradores e turistas, e a valorização imobiliária da região.

A Seinfra disponibilizará um canal de comunicação para que a população possa acompanhar o andamento das obras e tirar dúvidas.

Foto: Rosanetur/VisualHunt

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Parnamirim abre vagas para professores temporários

Parnamirim abre vagas para professores temporários

Processo Seletivo Simplificado oferece oportunidades para Educação Infantil e Ensino Fundamental

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores. As vagas visam suprir as necessidades da rede municipal de ensino, especialmente em decorrência de afastamentos de professores.

O processo seletivo oferece oportunidades para profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com ênfase nas seguintes áreas:

  • Arte (Dança, Teatro, Música e Visuais)
  • Educação Física
  • Ensino Religioso
  • Ciências
  • Geografia
  • História
  • Inglês
  • Língua Portuguesa
  • Matemática

Requisitos e inscrições

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir habilitação específica para a área de atuação;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • Apresentar documentação comprobatória.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site da prefeitura (https://www.parnamirim.rn.gov.br/) no período das 8h do dia 27 de junho até às 23h59min do dia 28 de junho. A inscrição é confirmada mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00, que deve ser efetuado até o dia 07 de junho de 2024.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por uma única etapa:

Análise Curricular: avaliação dos documentos dos candidatos, com caráter eliminatório e classificatório.

Validade e informações adicionais:

O processo seletivo terá validade de um ano a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais um ano. Para mais informações, incluindo o edital completo, os candidatos devem consultar o site oficial da prefeitura ou o Diário Oficial do dia 24 de junho.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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Vice-presidente comemora dados de produção agroindustrial em abril

Vice-presidente comemora dados de produção agroindustrial em abril

Alckmin destaca cescimento recorde em setores estratégicos

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, comemorou, neste sábado (22.jun.2024) os resultados divulgados pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), que revelaram o melhor desempenho da agroindústria brasileira em um mês de abril dos últimos dez anos. Alckmin compartilhou sua satisfação em um post na rede social X, destacando a importância desse crescimento para a economia nacional.

Os dados apontam que, em abril de 2024, a produção agroindustrial teve uma expansão de 12,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, marcando o maior crescimento para abril desde 2013. Alckmin ressaltou que os setores de alimentos e bebidas registraram o maior crescimento da série histórica, com um aumento de 13,2%. Os biocombustíveis também mostraram um desempenho significativo, com um crescimento de 27,4%, enquanto os produtos têxteis aumentaram 14,5%.

Em sua postagem, Alckmin sublinhou o compromisso do presidente Lula com o fortalecimento da agroindústria. “Fortalecer a nossa agroindústria é compromisso do presidente Lula, pois significa agregar valor aos nossos produtos, gerando emprego e renda, e reduzir a insegurança alimentar”, afirmou o vice-presidente.

A FGV Agro explicou que o aumento no número de dias úteis em abril de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, contribuiu para o desempenho positivo. Além disso, a produção agroindustrial cresceu 0,8% em relação a março de 2024, ajustando-se sazonalmente. Com isso, a agroindústria acumulou um crescimento de 4,1% no primeiro quadrimestre de 2024, o melhor desde 2018.

Especialistas do setor avaliam que esses resultados refletem não apenas uma recuperação econômica, mas também um cenário favorável de políticas públicas que incentivam a produção e exportação de produtos agroindustriais. A expectativa é de que esses números positivos se mantenham ao longo do ano, consolidando a posição da agroindústria brasileira como um dos pilares da economia nacional.

Foto: Cadu Gomes/VPR

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Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

Para ele, venda de terrenos elevaria arrecadação e investimentos

O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias – que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha.

A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.

As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.

Dimensão das versões

Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.

“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.

Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.

“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.

Arrecadação e investimentos

“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.

Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.

“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.

Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.

Foto: Roberto Castro/Mtur

Da Agência Brasil

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STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

Corte julga queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.

Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.

“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.

Defesa

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“Certamente as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.

A Agência Brasil entrou em contato com gabinete de Janones e aguarda retorno.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Exploração dos jogos é proibida no Brasil desde 1946

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Lula afirma que leilão de arroz foi anulado por ‘falcatrua de uma empresa’

Lula afirma que leilão de arroz foi anulado por ‘falcatrua de uma empresa’

Governo tomará providências para garantir abastecimento e preço justo do arroz no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta sexta-feira (21.jun.2024) a anulação do leilão de importação de arroz devido a irregularidades identificadas em uma das empresas participantes. Apesar disso, Lula garantiu que o governo comprará o produto para evitar desabastecimento e manter o preço acessível para a população.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, no Piauí, Lula explicou que a decisão de anular o leilão, que previa a compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado, foi tomada para assegurar a solidez das empresas envolvidas na operação. “Queremos garantir que o arroz chegue à mesa do povo a um preço justo, de no máximo R$ 20 por um pacote de cinco quilos”, afirmou o presidente.

Lula também mencionou que o governo financiará a produção de arroz em outras regiões do Brasil, além do Sul, que foi afetado por uma tragédia que comprometeu a produção local. “Vamos financiar novas áreas produtivas para não depender apenas de uma região e garantir a segurança alimentar do país”, destacou.

Além disso, o presidente anunciou que o governo oferecerá uma garantia de preço para os produtores, evitando que eles tenham prejuízos. “Nosso objetivo é incentivar a produção e assegurar que todos possam plantar arroz sem medo de perdas financeiras”, concluiu Lula.

As medidas visam estabilizar o mercado de arroz no Brasil, garantir o abastecimento e evitar a escalada de preços, promovendo a segurança alimentar da população e fortalecendo a produção nacional do grão.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Família de idosa conquista indenização de R$ 80 mil após negligência médica no RN

Família de idosa conquista indenização de R$ 80 mil após negligência médica no RN

Justiça reconhece falha do estado em cirurgia urgente e concede danos morais

A família de uma idosa que faleceu enquanto aguardava uma cirurgia na rede pública do Rio Grande do Norte obteve uma indenização de R$ 80 mil por danos morais. A decisão, proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi divulgada na quarta-feira (19.jun.2024).

A idosa morreu em 2 de março de 2022, após esperar 11 dias por uma cirurgia de dissecção de aorta ascendente. Apesar da orientação médica para a realização urgente do procedimento, a cirurgia não ocorreu devido à falta de material necessário. Inicialmente, a Justiça havia negado o pedido de indenização, mas os filhos recorreram e venceram no TJRN. Eles argumentaram que a mãe permaneceu na sala de pronto-socorro e só foi transferida para a UTI após uma decisão judicial, ainda assim, sem conseguir realizar a cirurgia.

Durante o processo, ficou comprovado que o Governo do Estado foi intimado duas vezes para cumprir a decisão judicial de realizar a cirurgia ou custear o procedimento em um hospital particular, mas não atendeu à determinação. Esse descumprimento resultou na decisão judicial que obrigou o Estado a pagar a indenização de R$ 80 mil aos filhos da idosa, reconhecendo a falha grave na prestação de serviços de saúde pública.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ministério Público reforça normas eleitorais com novas recomendações a prefeitos e vereadores do RN

Ministério Público reforça normas eleitorais com novas recomendações a prefeitos e vereadores do RN

Prevenção de abusos nas eleições municipais de 2024 em foco no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas novas recomendações para prefeitos e vereadores de diversos municípios potiguares, visando o rigoroso cumprimento da Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. Publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20.jun.2024), as recomendações são direcionadas às cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, com o objetivo de evitar práticas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral.

Entre as orientações, destaca-se a proibição da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais autorizados legalmente. A utilização promocional desses recursos em favor de candidatos ou partidos também é estritamente vedada. Além disso, as recomendações alertam contra o uso de bens públicos em benefício de candidaturas, exceto para convenções partidárias.

O MPRN enfatiza a necessidade de limitar despesas com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral e proíbe revisões gerais da remuneração dos servidores que ultrapassem a recomposição do poder aquisitivo. Especificamente para o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, as recomendações incluem a proibição de nomear, contratar ou demitir servidores sem justa causa a partir de 6 de julho de 2024, e a revisão de canais de comunicação oficial para garantir a imparcialidade.

As novas recomendações se somam a outras já emitidas para diversas cidades do estado, reforçando a importância de um processo eleitoral justo e livre de abusos. O MPRN destaca que o descumprimento dessas diretrizes pode resultar em penalidades severas, como multas, suspensão de condutas vedadas e até cassação de registros ou diplomas de candidatos beneficiados.

Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

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Greve dos professores da UFRN chega ao fim após 59 dias

Greve dos professores da UFRN chega ao fim após 59 dias

Decisão de encerrar greve aconteceu por plebiscito; técnicos-administrativos e professores do IFRN e Ufersa mantêm paralisação

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram encerrar a greve que durou 59 dias, voltando às atividades nesta quinta-feira (20.jun.2024). A decisão foi confirmada pelo Adurn-Sindicato, entidade que representa os docentes. O retorno às aulas foi decidido por meio de um plebiscito, onde 61,4% dos professores votaram pelo fim da paralisação, enquanto 36,5% optaram pela continuidade e 1,9% se absteve. No total, 1.760 professores participaram da votação.

O Adurn-Sindicato anunciou que haverá uma reunião com a reitoria da UFRN nesta sexta-feira (21.jun) para discutir o ajuste do calendário acadêmico, interrompido pela greve. A expectativa é que as aulas retornem na segunda-feira (24.jun), retomando as atividades para cerca de 52,7 mil estudantes de graduação, pós-graduação e cursos técnicos da universidade. A greve teve início no dia 22 de abril.

Segundo a diretoria do Adurn-Sindicato, a decisão de retomar as atividades foi influenciada por alguns avanços nas negociações com o governo federal. Entre os pontos positivos estão a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo um reajuste linear de 9% para 2025 e de 3,5% para 2026, a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde. Além disso, houve o anúncio de R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.

Enquanto os professores retornam, os servidores técnico-administrativos da UFRN decidiram em assembleia geral na quarta-feira (19.jun) manter a greve, iniciada em 14 de março. De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest RN), a categoria só encerrará a paralisação com garantias documentais de que seus pleitos serão atendidos.

No Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), tanto técnico-administrativos quanto docentes decidiram manter a greve, mesmo após aceitar parte da proposta do governo federal. A decisão foi tomada em assembleia nesta quinta-feira (20.jun) e, conforme o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica (Sinasefe Seção Natal), a greve só terminará com a formalização da proposta pelo governo. O IFRN, que tem cerca de 38 mil estudantes, teve seu calendário suspenso no início da greve.

Na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), tanto os técnico-administrativos quanto os professores também decidiram manter a greve após assembleias realizadas na quinta-feira (20.jun). A decisão foi baseada na necessidade de mais debates sobre pontos da proposta apresentada pelo governo.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

Cirurgião-dentista diz que recebeu R$ 9 mil pela harmonização facial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil.

Em vídeo encaminhado à Agência Brasil, Silvia Waiãpi disse que não foi intimada pelo TRE para se defender e recebeu a notícia da cassação pela imprensa. Segundo ela, o próprio TRE já havia aprovado suas contas de campanha em 2022, o que permitiu a sua diplomação.

A deputada garante que não realizou procedimentos com o cirurgião-dentista e que o recibo apresentado por sua ex-coordenadora de campanha é falso. “Ela pegou um recibo que diz que foram feitos tratamentos dentários, mas eu não fiz tratamento dentário nem harmonização facial. Então, é um recibo falso que ela foi pegar em meu nome sem sequer eu saber que ela estava indo lá. E não houve saída de dinheiro da minha conta, nem pessoal nem da conta de campanha para esse dentista”, diz.

Silvia Waiãpi, de nome civil Silvia Nobre Lopes, tem 48 anos e é natural de Macapá. Nas redes sociais, ela se declara mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Graduada em fisioterapia, a parlamentar comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no governo de Jair Bolsonaro.

Em 2023, o nome da deputada foi incluído em inquérito que apura os atos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece a situação de emergência em São José do Campestre

Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece a situação de emergência em São José do Campestre

Situação de emergência reconhecida pelo MIDR abre portas para apoio federal a municípios afetados por desastres

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, oficializou nesta quarta-feira (19.jun.2024) a situação de emergência em 16 municípios impactados por diversos desastres naturais. Esta medida foi formalizada com a publicação das portarias no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que as cidades afetadas busquem auxílio financeiro do Governo Federal para implementar ações de defesa civil.

Entre os municípios listados, está São José do Campestre, localizado no estado da região Agreste do Rio Grande do Norte, que enfrenta um severo período de estiagem. Além do Rio Grande do Norte, outros estados como Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina também tiveram cidades incluídas nesta declaração de emergência.

Os recursos disponibilizados pelo MIDR são essenciais para a compra de itens de necessidade básica, como cestas de alimentos, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de higiene pessoal e de limpeza para residências. Este apoio visa mitigar os efeitos dos desastres e proporcionar alívio imediato às populações afetadas.

Desastres e impactos regionais

Doze das cidades reconhecidas enfrentam desafios relacionados à estiagem. Além de São José do Campestre no Rio Grande do Norte, outros municípios incluídos são Andorinha e Vitória da Conquista (BA), Alcantil, Jericó, Natuba, Patos e São Bento (PB), Cumaru, Orobó e Pombos (PE), e Fartura do Piauí (PI).

Outras regiões foram atingidas por fortes chuvas, como São João Batista (MA), Castanhal e São Miguel do Guamá (PA). Em Santa Catarina, Braço do Norte teve a situação de emergência reconhecida devido ao aumento significativo de casos de dengue.

Procedimentos para solicitação de recursos

Para solicitar recursos, os municípios devem acessar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e enviar seus planos de trabalho detalhando as necessidades e os valores solicitados. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisará as propostas e, uma vez aprovadas, publicará uma portaria no DOU especificando os valores a serem liberados.

Capacitações para agentes de Defesa Civil

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos à distância para capacitar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD, visando aprimorar a resposta a desastres e a gestão de recursos.

Foto: Egberto Araújo/Ilustração

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Copom interrompe cortes e mantém juros básicos em 10,5% ao ano

Copom interrompe cortes e mantém juros básicos em 10,5% ao ano

Fim das reduções da Taxa Selic era esperado pelo mercado financeiro

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.

Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, destacou o texto.

Segundo o Copom, a conjuntura atual está marcada por uma desinflação mais lenta que o esperado, um cenário global desafiador e a desancoragem das expectativas de inflação pelo mercado financeiro. A situação atual, destacou o comunicado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,46%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos puxaram o indicador após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,93% em 12 meses, cada vez mais distante do centro da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%. A estimativa, no entanto, foi divulgada antes da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,96%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,8%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,08% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Rogério Marinho se licencia do Senado

Rogério Marinho se licencia do Senado

Empresário ocupa a vaga do senador Rogério Marinho, que se licencia para campanhas eleitorais

O empresário Flávio Azevedo (PL) vai assumir temporariamente o mandato como senador nesta quarta-feira (19.jun.2024). Azevedo, que é o primeiro suplente do senador Rogério Marinho (PL), assumirá o cargo por 120 dias, período em que Marinho se dedicará integralmente às campanhas eleitorais municipais no Rio Grande do Norte.

Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, afirmou que se manterá ativo nas redes sociais e acompanhará as atividades parlamentares remotamente. “Estarei atento aos projetos e às pautas importantes para nosso estado e país. Confio na competência de Flávio para dar continuidade ao trabalho no Senado”, disse Marinho.

Flávio Azevedo já foi presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e é conhecido por sua atuação no setor empresarial. Em sua nova função, ele pretende focar em projetos de desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Norte e contribuir com as discussões sobre reformas tributária e administrativa.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Secretário da SEAP explica à ALRN 'conversa' com preso

Secretário da SEAP explica à ALRN ‘conversa’ com preso

Helton Edi Xavier rebate críticas sobre conversa com detento na sede da Polícia Federal

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, compareceu nesta quarta-feira (19.jun.2024) à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A convocação, feita pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), visava esclarecer uma polêmica sobre uma conversa entre Xavier e um presidiário na sede da Polícia Federal em Natal. Durante a reunião, o secretário foi enfático ao defender suas ações e esclarecer os motivos por trás da controvérsia.

Helton Edi Xavier iniciou sua defesa destacando que nunca respondeu por qualquer irregularidade e que as acusações ressurgiram devido ao ano eleitoral. “A fake news é tão mal-feita que me acusam de ter feito uma reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, declarou. Ele enfatizou que, além de secretário, continua sendo policial, e que sua visita à sede da Polícia Federal, seguida do encontro com o detento trazido de Pernambuco, estava dentro de suas atribuições funcionais.

O encontro na Comissão, presidido pela deputada Cristiane Dantas (SDD), também contou com a presença do delegado regional executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra, e da presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista. Xavier descreveu as acusações como uma “celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim” e rebateu diretamente o deputado Coronel Azevedo, que o questionou sobre a conversa com o preso. Xavier lembrou que Azevedo, quando comandava a Polícia Militar, também enfrentou acusações semelhantes e que não seria justo acusá-lo da mesma forma.

O deputado Francisco do PT defendeu Xavier, elogiando a integridade da Polícia Federal e questionando a possibilidade de atividades ilícitas ocorrerem em suas instalações. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não estivesse dentro da legalidade”, argumentou. O delegado Caio Bezerra reforçou que a conversa entre o secretário e o detento foi um procedimento padrão e destacou a importância da integração entre as forças de segurança.

Helton Edi Xavier reiterou que esta não foi a primeira vez que compareceu à Comissão de Administração da ALRN e reafirmou sua disponibilidade para futuros convites. Ao final da sessão, ficou claro que a polêmica sobre sua conversa com o detento não passou de um mal-entendido amplificado pelo contexto eleitoral, reforçando a necessidade de discernimento e transparência nas acusações e defesas políticas.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Ministro da Educação afirma que não havia motivo para greve nas universidades

Ministro da Educação afirma que não havia motivo para greve nas universidades

Camilo Santana espera que instituições retomem atividades nesta semana

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo tem dialogado com todas as categorias e que não havia motivo para a greve deflagrada por servidores e professores das universidades federais. Segundo o ministro, a expectativa é de que as instituições retomem as atividades nesta semana.

“Acho que não havia motivo. Greve a gente entra quando não há diálogo, quando se chega ao limite da negociação. Vamos lembrar que o governo passado não deu um reajuste. E, no primeiro ano do presidente Lula, ele deu 9% para todos os servidores, mais que o dobro da inflação. A ideia inicial do governo federal era dar 4,5% por ano durante os quatro anos, mas resolveu antecipar os 4,5% de 2024 para 2023, considerando esses anos todos sem reajuste”, disse Santana em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a paralisação da categoria, iniciada em abril, ocorre em 64 universidades. Nova proposta apresentada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está sendo analisada. O Andes solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira (21).

A categoria tem manifestado descontentamento com o reajuste zero anunciado para este ano, mas em nota divulgada em seu site, o Andes avalia que a pressão do movimento grevista levou o governo a retomar as negociações e sinalizar alguns avanços.

A última proposta apresentada aos professores envolve recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais, implementação de reajuste de benefícios e aumentos salariais de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. O MEC também se comprometeu a revogar a Portaria 983/2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

“Tenho ponderado para os sindicatos que acho que está num momento de encerrar. A greve tem prejudicado os alunos, tem prejudicado o país e as universidades. Os sindicatos levaram as propostas para as suas bases, e a gente espera que até o final da semana a gente possa retomar as atividades”, afirmou Camilo Santana.

Os servidores técnico-administrativos também estão realizando assembleias ao longo desta semana.

A greve da categoria atinge 68 universidades. Segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos do Ensino Superior (Fasubra), a mobilização ocorre devido à redução dos investimentos das universidades, à falta de reestruturação do plano de carreira e à corrosão salarial, diante do congelamento imposto durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e do reajuste zero anunciado pelo atual governo para 2024. Eles agora avaliam a última proposta recebida, que envolve, entre outras coisas, um aumento de 9% em 2025 e de 5% em 2026.

Para o ministro, o governo está atendendo às demandas das categorias. “As negociações feitas nas últimas semanas são vitórias, não só do ponto de vista remuneratório, mas também do ponto de vista de mudanças em algumas carreiras, em alguns decretos, em dispositivos normativos etc.”, disse Santana. Ele lembrou que já foram concedidos aos servidores técnico-administrativos reajustes nos auxílios-saúde e creche, bem como no vale-alimentação.

“Com os 9% do ano passado e os aumentos propostos para 2025 e 2026, fica consolidada uma variação entre 23% e 43% para os professores e entre 24,5% e 46% para os servidores técnico-administrativos. A informação que eu tenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é que nunca antes havia sido feita uma proposta com ganho tão real para os servidores das universidades”, acrescentou.

Enem

O ministro atendeu à Agência Brasil por telefone, enquanto participava de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris. No evento, foram discutidos temas envolvendo a implementação das metas de educação previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Camilo discutiu a questão do financiamento e defendeu a ampliação dos investimentos no Brasil, focando sobretudo na educação básica.

Ele também fez um balanço positivo das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encerradas na sexta-feira (14). Foram 5.055.699 inscritos, mantendo a tendência de crescimento da participação dos estudantes. “Conseguimos reverter a tendência de queda a partir do ano passado. Em 2023, foram cerca de 400 mil jovens inscritos a mais do que 2022”, disse o ministro, ao ressaltar que o governo trabalho para que futuramente todos os jovens do terceiro ano se inscrevam no Enem. Santana destacou a desigualdade existente no país: “tem estado tem que 30% dos alunos do terceiro ano inscritos e tem estado que tem 90%.”

Considerando os impactos da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, as inscrições para os estudantes do estado foram estendidas até a próxima sexta-feira (21). Segundo Camilo Santana, o MEC tem mobilizado recursos e esforços para ajudar na recuperação das escolas, e a extensão do prazo foi um pedido do governo estadual atendido pela pasta.

O ministro enfatizou que as inscrições de estudantes gaúchos no Enem registram crescimento. “Cerca de 70% dos jovens do Rio Grande do Sul que cursam o terceiro ano se inscreveram no Enem no ano passado. Este ano já estamos com cerca de 85%.”

Foto: Luis Fortes/MEC

Da Agência Brasil

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Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

Projeto tem sido alvo de críticas de autoridades e da sociedade civil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Não há prazo para julgamento da ação penal

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Projeto do ‘Hub dos Correios’ no RN está em fase de conclusão

Projeto do ‘Hub dos Correios’ no RN está em fase de conclusão

Instalação de polo logístico na Grande Natal vai gerar empregos e renda para a população e oportunidades de negócios

A instalação do Centro de Distribuição Internacional dos Correios no Rio Grande do Norte está em fase final e promete revolucionar a logística de importações no Nordeste. Em reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (17.jun.2024), o diretor de Operações dos Correios, Frank Carvalho de Moura, apresentou os avanços do projeto e destacou os benefícios para a região.

A construção do centro logístico, previsto para ser concluído em julho, gerará centenas de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local. Além disso, a nova estrutura otimizará o processo de distribuição de produtos importados, reduzindo significativamente o tempo e o custo de entrega para os consumidores nordestinos.

Um dos principais diferenciais do Hub dos Correios será a oferta de retorno para as aeronaves cargueiras que chegam ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. Essa logística reversa permitirá o envio de produtos do RN e do Nordeste para o exterior, abrindo novas oportunidades para o mercado digital da região.

A governadora Fátima Bezerra, que já havia lutado pela instalação do “Hub dos Correios” no RN quando ainda era deputada federal, celebrou a concretização do projeto. “É um projeto importantíssimo para o Estado, que vai gerar desenvolvimento e oportunidades para a nossa população”, afirmou.

Dados dos Correios indicam que 25% das mercadorias importadas que chegam ao Brasil têm como destino final o Nordeste. Essa relevância da região foi um dos fatores determinantes para a escolha do RN como local para o novo centro de distribuição.

O Hub dos Correios no RN será o primeiro do tipo na região Nordeste e o quarto no Brasil, juntando-se aos já existentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. A iniciativa consolida o compromisso dos Correios em modernizar sua infraestrutura e oferecer um serviço cada vez mais eficiente e acessível à população brasileira.

Além da governadora Fátima Bezerra e do diretor de Operações dos Correios, Frank Carvalho de Moura, a reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, secretários de estado e representantes dos Correios no RN.

Foto: Raiane Maynara/Governo do RN

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Carlos Eduardo critica programação de São João em Natal

Carlos Eduardo critica programação de São João em Natal

Ex-prefeito alega que evento é insuficiente e promete resgatar tradição

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (17.jun.2024) para criticar a programação de São João anunciada pela Prefeitura do Natal. Segundo Carlos Eduardo, a festa será “chocha” e só foi organizada após suas cobranças públicas.

“A cobrança que fizemos pelo São João de Natal surtiu efeito. Vai ter São João, mas vai ser uma festa chocha! Natal merecia um São João que desse orgulho. Uma festa à altura dos natalenses, capaz de aquecer o turismo e a economia, além de alegrar as famílias. Anotem aí: vamos resgatar a tradição do São João de Natal”, escreveu no X.

No Instagram, Carlos Eduardo afirmou que a prefeitura só decidiu fazer a festa após a população reclamar. “Esse não é o São João que Natal merece. Ano que vem, com a graça de Deus, a gente faz. E vai ser o maior de todos os tempos!”

A Prefeitura do Natal anunciou que a festa de São João de 2024 será concentrada na Praça Pedro Velho, em Petrópolis, com atrações locais e regionais nos dias 20, 21 e 22 de junho, incluindo o tradicional Festival Forraço no dia 22 e um festival de quadrilhas juninas no Palácio dos Esportes entre 27 e 30 de junho. Todas as atrações serão gratuitas.

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) rebateu as críticas em entrevista ao Diário do RN. “Carlos Eduardo devia aplaudir as inovações que fizemos no São João, com apresentações de cantores tradicionais que não aconteciam na gestão da qual ele fez parte. Acrescentamos shows musicais que vão incrementar a participação popular nessa festa tradicional”, afirmou o prefeito.

Além da programação anunciada, a prefeitura destacou que a edição deste ano do São João contará com diversas atividades culturais e recreativas para atrair um público variado e promover o envolvimento da comunidade local. A festa também visa apoiar a economia criativa e fomentar o comércio local, com barracas de comidas típicas e artesanato.

Carlos Eduardo, em sua crítica, enfatizou a necessidade de um planejamento mais robusto e de uma visão estratégica para a realização de eventos que possam colocar Natal no mapa dos grandes festejos juninos do país. Ele mencionou exemplos de outras cidades nordestinas que têm investido fortemente em suas celebrações de São João, atraindo turistas e gerando empregos e renda para a população.

Foto: Arquivo

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