Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Deputado Mineiro e ativista do MBL brigam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Deputado Mineiro e ativista do MBL brigam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Confusão entre Fernando Mineiro (PT) e Matheus Faustino (MBL) gera polêmica e investigação policial

Uma briga foi registrada no Aeroporto Internacional de Natal na última sexta-feira (15.mar.2024), envolvendo o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), Matheus Faustino. O embate teve início quando Mineiro acompanhava a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante sua agenda na capital potiguar.

Faustino, que filmava e tentava intimidar a deputada, foi alvo de agressões. Segundo Mineiro, a ação foi uma resposta a ataques misóginos direcionados à presidente do partido. O vídeo do incidente mostra Mineiro tentando derrubar o celular de Faustino e, em seguida, derrubando-o no chão, chegando a apertar a cabeça do ativista.

Durante a confusão, Mineiro afirma que “fascista eu quebro no pau”. Após o ocorrido, Faustino registrou um Boletim de Ocorrência contra o deputado por agressão. O “influencer”, que é pré-candidato a vereador em Natal, confrontou Hoffmann sobre os índices de corrupção durante o governo Lula.

A investigação sobre o caso, que teve Faustino como autor da queixa-crime, ficará a cargo da Delegacia de Polícia em São Gonçalo do Amarante. O influenciador relatou que, durante a abordagem a Hoffmann, houve tentativas de tomar a câmera do cinegrafista que o acompanhava, assim como seu próprio celular, negando ter sido agressivo ou ter feito ameaças.

O ativista do MBL, que já realizou militância contra o PT no Nordeste, anunciou que está sendo acompanhado por sua assessoria jurídica e que outros incidentes semelhantes ocorridos em Natal e em outras cidades do país também estão sendo considerados.

Enquanto isso, Gleisi Hoffmann, em pronunciamento, afirmou que acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido e que, além de ter sido agredida pelo influencer, vai tomar medidas judiciais cabíveis. Hoffmann também agradeceu ao deputado Mineiro por agir em sua defesa, mencionando que Faustino já é alvo de denúncias por diversos crimes nas redes sociais e agressões a outras pessoas. A presidente do PT enfatizou que o influencer terá de responder criminalmente por seus atos.

Foto: Reprodução

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Vladimir Putin é reeleito para mais um mandato na Rússia

Vladimir Putin é reeleito para mais um mandato na Rússia

Eleição controversa ocorre em meio a ataques e repressão

Vladimir Putin conquistou mais um mandato presidencial na Rússia, garantindo sua permanência no poder até 2030. A TV estatal Russia-24 confirmou a vitória, anunciando que Putin obteve cerca de 88% dos votos, de acordo com resultados preliminares oficiais.

A confirmação do favoritismo de Putin veio após três dias de votação, iniciada na sexta-feira (15.mar.2024) e encerrada no domingo (17.mar) à tarde, com mais de 8 milhões de votos online registrados. Os outros três candidatos, todos deputados, foram amplamente considerados como meros apoiadores do atual presidente, não apresentando concorrência real.

Com 24 anos no poder, Putin se torna o presidente mais longevo da Rússia desde a era de Josef Stalin. Sua reeleição é vista como praticamente certa pela imprensa internacional, o que lhe daria a oportunidade de ultrapassar os quase 30 anos de Stalin no comando.

A eleição ocorreu em um ambiente de repressão severa, com a supressão de meios de comunicação independentes e grupos de direitos humanos. A morte de Alexei Navalny, um dos opositores mais destacados de Putin, enquanto estava detido em fevereiro, além do aprisionamento e exílio de outros críticos, destacam a atmosfera restritiva em que o processo eleitoral se desenrola.

Além disso, a eleição foi marcada por eventos externos, incluindo ataques aéreos da Ucrânia contra a Rússia e incursões em território russo. No domingo, um ataque com drones lançado pela Ucrânia em direção a Moscou acrescentou mais tensão ao cenário, com 36 drones de longo alcance direcionados a oito regiões russas, incluindo a capital.

Putin, mais uma vez, emerge como figura central na política russa, consolidando seu domínio em um período de agitação e desafios tanto internos quanto externos.

Foto: Kremlin/Divulgação/Via Fotos Públicas

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Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Ex-presidente participou de evento político no Rio de Janeiro

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.

“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Eleições presidenciais na Rússia começam sem oposição a Putin

Eleições presidenciais na Rússia começam sem oposição a Putin

Putin caminha para o quinto mandato em um cenário de controle e manipulação eleitoral

A Rússia se prepara para uma jornada eleitoral que se estende de hoje (15.mar.2024) até domingo, com expectativas voltadas para a recondução de Vladimir Putin ao seu quinto mandato presidencial, estendendo-se até 2030. Este processo ocorre em meio à ausência de uma oposição independente significativa, além do controle rigoroso sobre a informação e possíveis manipulações.

De acordo com a Comissão Eleitoral Central, mais de 112,3 milhões de eleitores estão convocados para participar da votação ao longo dos próximos três dias, tanto na Rússia continental quanto em regiões ocupadas na Ucrânia, incluindo a Crimeia anexada, além de mais de 1,9 milhão de eleitores no exterior.

Esta eleição marca a primeira vez em que o processo eleitoral se estende por três dias, uma mudança que tem sido vista por analistas como um possível instrumento de manipulação. Além disso, há a estreia da votação online em 29 regiões, aumentando o risco de maior controle por parte dos serviços de inteligência (FSB).

As eleições são percebidas como uma formalidade, com o vencedor já previamente estabelecido. Apenas candidaturas consideradas amigáveis ao Kremlin foram autorizadas, incluindo Nikolai Kharitonov, do Partido Comunista, Leonid Slutsky, do Partido Liberal Democrata, e Vladislav Davankov, do Novo Partido Popular.

A morte repentina do líder da oposição Alexei Navalny, em circunstâncias pouco claras, enquanto cumpria pena de 19 anos por acusações de extremismo, e a rejeição do recurso do opositor Boris Nadezhdin apenas ampliam as incertezas em torno do processo eleitoral.

A candidatura de Putin também enfrenta suspeitas, especialmente relacionadas à violação da lei ao avançar com a reforma constitucional para possibilitar sua reeleição por mais seis anos. Com denúncias de violações eleitorais no passado, a legitimidade do processo é questionada, especialmente em um cenário de crescente repressão à liberdade de expressão e mídia independente.

As eleições, além de uma formalidade, são interpretadas como um plebiscito interno sobre a política externa de Putin, especialmente relacionada à invasão da Ucrânia, que absorve uma fatia significativa dos recursos do Estado. Enquanto o presidente busca manter o apoio popular, a oposição busca canalizar o descontentamento, convocando para protestos e incentivando votos contrários a Putin.

Para domingo (17.mar), está marcado o protesto internacional “Meio-dia Contra Putin”, uma iniciativa da oposição para reunir cidadãos, dentro e fora da Rússia, em assembleias de voto ao meio-dia, como forma de expressar uma posição coletiva contra a atual situação política.

Foto: Sergei Savostyanov/TASS/Fotos Públicas/Ilustração

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Senado Argentino rejeita megadecreto de reformas econômicas de Milei

Senado Argentino rejeita megadecreto de reformas econômicas de Milei

Presidente enfrenta derrota legislativa em sua agenda de austeridade.

O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14.mar.2024), o megadecreto de reformas econômicas proposto pelo presidente Javier Milei, um golpe significativo na agenda de austeridade do líder libertário, que busca reestruturar a economia do país.

Milei, economista polêmico cujo partido detém minoria no Congresso, assumiu o cargo em dezembro e tem utilizado seus poderes para emitir decretos presidenciais e implementar medidas que variam de privatizações a reformas trabalhistas. No entanto, o decreto, inicialmente composto por mais de 600 artigos, foi rejeitado por 42 votos contra 25, com quatro abstenções. Vale ressaltar que sua rejeição definitiva só ocorrerá se também for rejeitada pela Câmara dos Deputados, onde o partido do presidente também tem minoria.

Esta votação representa a segunda derrota legislativa para Milei, após os parlamentares terem bloqueado, no mês passado, um pacote separado de reformas abrangentes. O senador da oposição, Martín Lousteau, justificou seu voto contra o decreto, alegando que este é inconstitucional.

O decreto assinado em dezembro, apenas alguns dias após o início do mandato do novo presidente, marca o início do choque de tratamento de Milei para os problemas econômicos crônicos da Argentina, incluindo a desvalorização do peso em mais de 50%. Embora as medidas do governo tenham movido os desequilíbrios fiscal e comercial do país em direção favorável, também afetaram significativamente a população, com a inflação anual atingindo 276% no mês passado e os níveis de pobreza alcançando 57% da população.

Foto: Fórum Econômico Mundial/Ciaran McCrickard/Via Fotos Públicas

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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Texto segue para análise no plenário do Senado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: Aphiwat Chuangchoem/Pexels

Da Agência Brasil

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Mauro Cid fala sobre joias e tentativa de golpe em novo depoimento

Mauro Cid fala sobre joias e tentativa de golpe em novo depoimento

Depoimento durou cerca de nove horas

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12).

O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.

De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.

O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Governo Federal anuncia três novos campi de IFs no Rio Grande do Norte

Governo Federal anuncia três novos campi de IFs no Rio Grande do Norte

Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica beneficiará mais de 10 mil estudantes

O Governo Federal, através do Ministério da Educação, anunciou nesta terça-feira (12.mar.2024) a criação de três novos campi de Institutos Federais (IFs) no Rio Grande do Norte. As novas unidades serão instaladas nos municípios de Touros, São Miguel e Umarizal, com previsão de início das atividades em 2025.

Com a expansão, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) passará a contar com 25 campi em todo o estado, além da Reitoria em Natal. A iniciativa visa ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, beneficiando mais de 10 mil estudantes potiguares.

Cerimônia no Palácio do Planalto

O anúncio oficial foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, durante cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outras autoridades. Na ocasião, o Governo Federal também anunciou a criação de mais 97 novos campi de IFs em todo o país, totalizando 100 novas unidades.

Com a expansão, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica passará a contar com 702 campi em todo o território nacional, consolidando-se como uma das maiores e mais importantes redes públicas de educação do Brasil.

Nordeste é a região mais beneficiada

O Nordeste será a região que receberá o maior número de novos campi, com 38 unidades. O objetivo é fortalecer a educação profissional e tecnológica na região, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a geração de emprego e renda.

Distribuição dos novos campi por região:

  • Norte: 12 campi
  • Nordeste: 38 campi
  • Centro-Oeste: 10 campi
  • Sudeste: 27 campi
  • Sul: 13 campi

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN anuncia restauração de 800 km de estradas

Governo do RN anuncia restauração de 800 km de estradas

Trechos do Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte e Litoral Oriental serão beneficiados com obras de recapeamento e sinalização.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (11.mar.2024) investimentos de R$ 428 milhões na restauração de 800 km de estradas em cinco regiões do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Serão contemplados trechos rodoviários do Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte e Litoral Oriental. O Lote 1, lançado no final de fevereiro, abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Já o Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 km e inclui, entre outros, 53 km do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

O Lote 3, com 242,9 km, contempla o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul (18 km), a RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso (15,9 km) e 38 km da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.

Critérios técnicos e desenvolvimento socioeconômico

A escolha dos trechos foi feita levando em consideração critérios técnicos, como fluxo de passageiros e vocação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. As obras incluem restauração do piso, recapeamento e sinalização.

Manutenção e conservação

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o processo de restauração das estradas não se esgota com os investimentos anunciados. “Isso é apenas o começo”, disse ela.

Paralelamente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco.

Recursos disponíveis

Fátima Bezerra também destacou que não haverá problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. “O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou.

Foto: Demis Roussos/Ilustração/Arquivo

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TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.

O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Foto: Divulgação/TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Da Agência Brasil

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Eraldo Paiva tem 45% de rejeição em São Gonçalo do Amarante

Eraldo Paiva tem 45% de rejeição em São Gonçalo do Amarante

Pesquisa AgoraSei/BG revela cenário favorável ao ex-prefeito Jaime Calado, que amplia vantagem sobre Eraldo Paiva em segundo cenário

A pesquisa AgoraSei/BG, realizada entre os dias 2 e 4 de março com 500 entrevistados e margem de erro de 4,3%, aponta o ex-prefeito Jaime Calado (PSD) como líder na disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Calado obteve 55,6% das intenções de voto no primeiro cenário estimulado, contra 20,6% do atual prefeito Eraldo Paiva (PT) e 4,2% de Geraldo Veríssimo (PP). Branco ou nulo somaram 10,4% e 9,2% não responderam.

Em um segundo cenário, com apenas Calado e Paiva na disputa, a vantagem do ex-prefeito se amplia. Ele aparece com 58,8% dos votos, contra 22,6% de Paiva. Branco ou nulo se mantêm em 10,4% e 8,2% não responderam.

A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Eraldo Paiva foi o mais rejeitado, com 45,6% dos entrevistados dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Geraldo Veríssimo aparece em seguida, com 32% de rejeição, seguido por Jaime Calado, com 15,6%. 14% dos entrevistados afirmaram que votariam em todos os candidatos e 9,4% não responderam.

Os resultados da pesquisa AgoraSei/BG indicam um cenário favorável a Jaime Calado, que lidera a disputa com folga e amplia sua vantagem sobre Eraldo Paiva em um segundo cenário. A rejeição ao atual prefeito também é um fator que pode beneficiar Calado na corrida eleitoral.

Metodologia:

A pesquisa foi realizada pelo Instituto AgoraSei em parceria com o BLOGDOBG entre os dias 2 e 4 de março de 2024. Foram entrevistados 500 pessoas em São Gonçalo do Amarante, com margem de erro de 4,3%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o código: RN-04551/2024.

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo/Ilustração

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Estados querem aumentar ICMS sobre compras internacionais para 25%

Estados querem aumentar ICMS sobre compras internacionais para 25%

Secretários estaduais de Fazenda avaliam elevar alíquota do imposto buscando maior arrecadação

Os Estados estão estudando aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. A medida, que visa combater a sonegação de tributos e aumentar a receita dos Estados, deve ser debatida em breve pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A taxação de 17% foi criada em 2023 com a implementação do programa Remessa Conforme, que busca maior controle sobre as transações de e-commerce internacionais. Segundo fontes da equipe econômica, os governadores já arrecadam mais de R$ 160 milhões por mês com a medida.

O aumento do ICMS, no entanto, precisa ser aprovado pelas 27 assembleias legislativas do país. Caso seja aprovado, o novo imposto entrará em vigor em 2025, devido à regra da anterioridade anual.

Argumentos a favor e contra o aumento

Os defensores do aumento argumentam que a medida é necessária para combater a sonegação de tributos e para garantir a isonomia entre as empresas nacionais e internacionais. Eles também argumentam que o aumento da receita será usado para financiar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que o aumento do ICMS encarecerá os produtos importados e prejudicará os consumidores brasileiros. Eles também argumentam que a medida poderá estimular o contrabando e a sonegação de tributos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TCE-RN mantém prazo para servidores não concursados se aposentarem

TCE-RN mantém prazo para servidores não concursados se aposentarem

Tribunal confirma decisão anterior e servidores com estabilidade excepcional precisam se aposentar ou dar entrada no pedido do benefício até a data limite para permanecerem nas regras próprias de previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu, em julgamento nesta quinta-feira (7.mar.2024), manter o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inclusão de servidores não concursados nos regimes próprios de previdência.

Dessa forma, permanece para 25 de abril o prazo para que servidores não concursados do Estado, que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, solicitem a aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Possibilidade de análise de casos concretos

A decisão do TCE/RN reconhece que aspectos individuais de cada Poder podem ter que ser apreciados. A Corte entende que circunstâncias e fatores de força maior podem inviabilizar o atendimento do prazo.

Nota técnica para orientar gestores públicos

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas irá publicar uma nota técnica para orientar os gestores públicos acerca do cumprimento do que ficou estabelecido no julgamento. A nota técnica vai trazer informações acerca dos procedimentos adequados para que os órgãos cumpram a jurisprudência do STF, em concordância com o entendimento da Corte de Contas.

Pedidos de ingresso dos sindicatos como amicus curiae foram rejeitados.

Impacto nos órgãos públicos

Um estudo elaborado pela Secretaria de Administração do Estado (Sead) aponta que 18 órgãos do Estado podem ter mais de 30% do quadro de funcionários comprometidos com os efeitos do acórdão do TCE-RN. O titular da Sead, Pedro Lopes, avalia que, sem a cassação do acórdão, alguns órgãos terão “prejuízos muito fortes”.

Recursos e próximos passos

A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, que alegou dificuldades para os entes públicos cumprirem o prazo fixado. Em razão disso, foi acrescentado ao acórdão a indicação de que as análises dos casos concretos, em futuras ações fiscalizatórias, devem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos órgãos responsáveis pelos regimes próprios no cumprimento do prazo.

Foto: TCE-RN

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Governo anuncia obras do PAC Seleções com R$ 23 bilhões em investimentos

Governo anuncia obras do PAC Seleções com R$ 23 bilhões em investimentos

Foram selecionados 6.778 equipamentos e projetos em 3.270 cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.

Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade.

“Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém ficará de fora”.

Segundo Lula, além de atender diretamente a população, um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. Ele cobrou que os gestores identifiquem os entraves burocráticos e coloquem as obras em andamento.

“Nós estamos anunciando há alguns meses uma quantidade enorme de obras que estamos tentando refazê-las, mas elas ainda não estão feitas e não começaram a ser executadas. Há muitas obras paralisadas que a gente ainda não retomou porque tem uma certa dificuldade, tem empresa que não existia mais, tem empresa que abandonou o projeto e é preciso reconstruir para retomar essas obras”, disse.

“Se preparem que eu vou visitar os estados, vou visitar a cidade, eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Eu quero saber se a jabuticaba está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, acrescentou o presidente.

Lista de obras

A lista de obras contempladas no PAC Seleções está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em 3.270 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.

As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e do Esporte. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta primeira etapa apenas as modalidades sob responsabilidade do Ministério das Cidades ficaram para o ato seguinte, em razão da complexidade dos projetos, que são aqueles como macrodrenagem, proteção de encostas e mobilidade urbana.

A área da saúde receberá a maior fatia dos recursos anunciados hoje: R$ 11,6 bilhões. Foram contempladas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de parto normal, centrais de regulação e novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), centros especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e unidades odontológicas móveis.

A educação receberá R$ 10,6 bilhões para escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e transporte escolar. O Ministério da Cultura terá R$ 430,9 milhões para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs) e o Ministério do Esporte, R$ 360 milhões para espaços esportivos comunitários. As obras devem ser iniciadas após os processos de licitação.

No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. A segunda fase do Seleções – com mais R$ 70,8 bilhões – deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano possam participar do Novo PAC.

Total de investimentos

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

Os principais objetivos do programa são a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e aceleração do crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões – especialmente a Petrobras – e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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TRF2 anula três condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato

TRF2 anula três condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato

As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu nesta quarta-feira (6.mar.2024), anular três condenações do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão.

Com essa reviravolta judicial, as sentenças de Cabral foram reduzidas, resultando em um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. É importante ressaltar que o ex-governador encontra-se em liberdade durante este processo.

Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, responsáveis pela defesa de Sérgio Cabral, destacaram que a decisão do TRF2 reconhece “atrocidades processuais” que marcaram o desenrolar dos processos.

Em suas declarações, os advogados reiteram o compromisso em minimizar os danos causados pela Operação Lava Jato, que consideram prejudiciais e injustos. Eles destacam a relevância histórica dessa batalha em prol dos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democrático de Direito.

As condenações anuladas correspondem às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos das investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio de Janeiro.

Decisões anuladas

No que diz respeito aos processos das fases Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores do TRF2 concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, não possuía imparcialidade para julgar os casos. Todas as decisões proferidas por Bretas, desde o recebimento das denúncias até as condenações, foram anuladas.

Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e reiniciarão do zero. É importante mencionar que Marcelo Bretas está afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos relacionados à sua conduta na Lava Jato.

Quanto à Operação C’est Fini, o TRF2 decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso. Assim, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e também será reiniciada do início.

Natureza das denúncias anuladas

As denúncias relacionadas às operações anuladas pelo TRF2 são reveladoras: na Unfairplay, trata-se da compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016; na Ratatouille, é investigada a suspeita de propina em troca de contratos de merenda escolar e alimentação para presídios no estado; enquanto na C’est Fini, a acusação versa sobre propina em troca de contratos de obras públicas, um caso que ganhou notoriedade por envolver figuras centrais da chamada “farra dos guardanapos”.

Foto: Alexandre Campbell/World Economic Forum/Ilustração

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RN lidera ranking de estados que ultrapassaram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

RN lidera ranking de estados que ultrapassaram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo gastou 56,94% das receitas com pagamento de servidores, acima do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O Rio Grande do Norte foi o estado que mais gastou com pagamento de pessoal em 2023, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, publicado nesta quarta-feira (6.mar.2024). O governo do RN destinou 56,94% das suas receitas para essa finalidade, ultrapassando o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atrás do RN, estão Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%). Segundo o Tesouro Nacional, o percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. No caso do RN, o governo gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela LRF.

Secretaria de Administração não se posiciona

A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte ainda não se posicionou sobre a situação.

Em dezembro de 2023, o secretário Pedro Lopes já havia alertado para a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos públicos.

“Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal”, afirmou o secretário, na ocasião.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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RN deverá ter 2,8 mil novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida

RN deverá ter 2,8 mil novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida

Reunião em Brasília confirma parceria com Ministério das Cidades

O Rio Grande do Norte terá 2.800 novas moradias populares construídas através do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A confirmação veio do Ministro das Cidades, Jáder Filho, durante reunião com o governador em exercício do RN, Walter Alves (MDB), em Brasília na última terça-feira (5.mar.2024).

A primeira fase do programa contempla a construção de 40 imóveis em cada município, com foco na região da Grande Natal. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo serão as beneficiadas.

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) acompanhará as propostas do programa no estado, enquanto a Caixa Econômica Federal gerenciará os recursos. A Caixa deve formalizar as tratativas para início das obras no segundo semestre deste ano.

Para serem contemplados, os municípios precisam cumprir regras legais e apresentar terrenos aptos para a construção dos conjuntos habitacionais.

Foto: Adriana Machado/Gabinete Digital/PR

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União se junta ao MPF em ação contra a Jovem Pan

União se junta ao MPF em ação contra a Jovem Pan

Procuradoria-Geral da República pede cassação de concessões de rádio da emissora por veiculação de conteúdos que atentam contra o regime democrático.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) aderiu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5.mar.2024) pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.

A ação foi motivada pela veiculação sistemática de conteúdos que, segundo o MPF, atentam contra o regime democrático, como notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais, e à rebeldia e indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública.

A mudança de posição da AGU

Em uma primeira manifestação à Justiça, a AGU havia informado que não havia interesse da União em se juntar à ação. No entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou à PGR que apresentasse uma nova manifestação para declarar o ingresso da União no polo ativo da demanda.

Argumentos da PGR

A PGR argumenta que a Jovem Pan “disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.

Pedidos da ação

O MPF pede a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan, o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos e que a emissora seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A posição da Jovem Pan

Procurada pela reportagem, a Jovem Pan informou que não irá se manifestar.

Detalhes da ação

A ação foi ajuizada em junho de 2023 e ainda está em andamento.

Foto: Janaína Santos/Ilustração

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Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Para presidente do STF, papel do estado é impedir que ele aconteça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).

Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.

Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação

Organizações de motoristas de aplicativo divergem sobre regulação

Agência Brasil entrevistou lideranças para ter diversos posicionamento

As organizações que representam os motoristas de aplicativo são muitas, diversas e têm diferentes opiniões sobre a própria categoria, a melhor forma de organização e as prioridades da luta por direitos. Podem surgir em forma de associações, sindicatos ou simples grupos de WhatsApp.

Para entender as opiniões divergentes da categoria, a Agência Brasil entrevistou duas lideranças de São Paulo e uma do Mato Grosso sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto foi articulado entre sindicatos, governo e empresas, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode fazer modificações no projeto.

O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp), Leandro Medeiros, argumentou que o principal avanço é o reconhecimento da categoria e a obrigação de se negociar via acordos coletivos.

“Hoje, o trabalhador não tem direito a nada. O que as empresas colocarem ele é obrigado a acatar. Com a regulamentação sendo aprovada, as empresas não vão poder mais fazer o que elas querem. Terá que ter uma mesa de negociação com acordos coletivos”, destaca.

Contrária à proposta do governo, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) defende um projeto de lei alternativo apresentado por um parlamentar da bancada ruralista de Goiás, o deputado Daniel Agrobom (PL).

O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, argumenta que o projeto do governo acaba com a autonomia dos motoristas.

“A nossa classe é repleta de trabalhadores autônomos, trabalhadores que já saíram de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], fugindo tanto de CLT quanto de sindicatos”, argumentou.

Conhecido como Duda, o presidente da Amasp sugere que a proposta busca apenas “a arrecadação [do governo] e jogar a classe dos motoristas no colo dos sindicatos”. O presidente da Amasp diz que conta com 23 mil associados e sustenta que os sindicatos “não são reconhecidos pela classe como representantes”, criticando que a negociação coletiva fique com as entidades sindicais.

Por outro lado, o presidente do Stattesp, Leandro Medeiros, diz que tem 68 mil motoristas cadastrados e 5,8 mil sócios que contribuem financeiramente com a entidade. “A Constituição é clara: quem representa a classe trabalhadora é o movimento sindical”, ressalta.

Presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), que conta com 19,5 mil filiados, Solimar Menacho afirma que o projeto tem vários pontos positivos, como a determinação de negociação via acordo coletivo, a obrigatoriedade de estar na Previdência Social, e o direito a recorrer de exclusões injustas da plataforma. Por outro lado, ela criticou a proposta de R$ 32 por hora.

“Qualquer categoria para nascer, nasce com o mínimo e a gente vai ter que lutar para ter melhorias. Então, nós vamos encarar de frente e vamos lutar”, garante.

Sobre a Associação que critica totalmente o projeto, a sindicalista disse o papel das associações é outro. “As pessoas confundem o dever da associação e o dever do sindicato. A associação defende a causa civil, o lazer, uma parceria com o plano odontológico, essas coisas. O sindicato defende o trabalhador. A vontade deles [das associações] era estar na mesa de negociação. Como quem entrou na mesa foram os sindicatos, desde então eles vêm falando mal de sindicato”, argumenta.

Solimar acrescenta que o acordo coletivo é fundamental. “Hoje, aplicativo nenhum ouve o sindicato. Somente São Paulo, Rio e Minas que conseguiram falar com a Uber. Agora, nós vamos ter acesso, pelo menos a Uber, para marcar uma audiência, falar, reclamar, buscar melhorias”, completou.

Remuneração por hora

Uma das principais críticas da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo é em relação a previsão da remuneração ser feita por hora trabalhada, e não por quilômetro (Km) rodado e por minuto.

“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e o tempo, o trânsito, a distância e o tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, informou a Amasp.

O presidente do Sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, ressaltou que o valor mínimo por hora foi estipulado para que o trabalhador pudesse ser incluído na Previdência Social.

“A gente defende o ganho por quilômetro rodado. Porém, não tem como a gente colocar isso dentro de um projeto de lei porque isso é objeto de acordo coletivo. Os R$ 32 por hora foi para inserir o trabalhador na Seguridade Social. Nós vamos discutir sim o pagamento por km nos acordos coletivos. Mas, para isso, precisa de unidade da categoria”, argumentou.

Já a representante dos trabalhadores de Mato Grosso, Solimar Menacho, defende que o cálculo deveria ser por estado.

“Hoje, Mato Grosso é de R$ 40 a R$ 48 reais a hora trabalhada. Então, nós estamos retrocedendo. São Paulo é de R$ 55 a R$ 70 reais. Entendeu? O Amapá é menos de R$ 20 a hora. Então, para eles, tá ótimo. Eu acho que deveria analisar a cada estado”, enfatiza.

Para Menacho, será difícil fiscalizar as plataformas para que não bloqueiem os trabalhadores que alcançarem o valor mínimo por hora, apesar do projeto proibir restrições de viagens.

“O nosso medo é que o motorista que chega aos R$ 32 venha a tal famosa bandeira branca. Você fica parado esperando romper a uma hora e começa tudo de novo”, explicou Solimar, que alega que as empresas podem manipular a oferta de corridas.

Previdência Social

Outro avanço do projeto apontado pelos sindicatos é a obrigatoriedade de o trabalhador estar na Previdência Social. Atualmente, o trabalhador que quer ter aposentadoria tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).

Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem o MEI, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).O presidente do sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, lembrou que muitos motoristas não pagam o MEI.

“Um amigo nosso ele está com câncer e não pagava o MEI e hoje está dependendo de ajuda. O nosso trabalhador não pode mais depender de ajuda e de vaquinha. Ele tem que depender do seu próprio trabalho. E caso ele venha ficar enfermo, ele tem que ter seu ganho garantido pela Constituição”, defende.

Já o presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, defendeu que o trabalhador continuasse contribuindo como MEI. “O governo tirou a autonomia do motorista de escolher qual modelo de contribuição ele quer fazer. Sendo que o MEI por ter um CNPJ para quem contribui, favorece o motorista. O motorista consegue comprar carros com desconto através do CNPJ, consegue abrir um crediário junto aos postos de gasolina”, argumenta.

CLT

A adesão ou não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um tema de divide os motoristas e suas organizações. A carteira assinada para motoristas chegou a ser defendida pelos sindicatos na mesa de negociação criada pelo governo, mas não entrou no projeto de lei.

O presidente do sindicato paulista, Leandro Medeiros, que também é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp), argumentou que a não adesão à CLT foi influenciada pelas últimas decisões do Judiciário.

“Como sindicato, sempre defendi o vínculo e a CLT. Porém, o Judiciário entendeu de outra maneira. Se nós deixássemos esse entendimento, o que ia acontecer com a categoria? Ela continuaria do jeito que está hoje, sem nenhum tipo de benefício”, ponderou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Nessa semana, a Uber pediu a suspensão de processos sobre vínculo trabalhista até que o STF defina a questão de uma vez por todas.

A presidente do sindicato de Mato Grosso, Solimar Menacho, disse que sempre defendeu o vínculo pela CLT. “Porém, para nossa surpresa, o PL veio como autônomo”, lamentou. O projeto cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.

Ameaça

A professora da PUC de Minas Gerais Ana Carolina Paes Leme fez a sua tese de doutorado sobre a luta trabalhista dos motoristas de aplicativos, entrevistando 17 lideranças sindicais de diversos estados do país.

A pesquisadora conclui que a rejeição de parte dos representantes à CLT é baseada no medo de que venham a perder o trabalho.

“Os motoristas não defendem o reconhecimento do vínculo de emprego pelo receio ‘de a Uber ir embora’ e eles perderem o trabalho. E essa ameaça é produzida pelas empresas e reproduzida diariamente entre a as trabalhadoras e os trabalhadores”, afirma a especialista.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Rafael Motta deixa à Secretaria de Esporte e Lazer de Natal

Rafael Motta deixa à Secretaria de Esporte e Lazer de Natal

Ex-deputado do PSB anuncia sua saída através das redes sociais

O ex-deputado federal Rafael Motta, filiado ao PSB, comunicou sua decisão de deixar o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Natal por meio de sua conta oficial no Instagram. Acompanhado por uma imagem ao lado do prefeito Álvaro Dias, Motta compartilhou sua despedida e os motivos que o levaram a tomar essa medida.

Em sua publicação, Motta destacou oficialmente sua saída da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Durante sua gestão, o ex-secretário mencionou ter promovido eventos marcantes, incluindo a visita pioneira de um ministro ao município, sinalizando uma interlocução entre esferas políticas.

Ao finalizar sua passagem pela pasta, Rafael Motta expressou seu desejo de ampliar seu papel como presidente estadual do PSB e de se lançar como pré-candidato à prefeitura de Natal.

Foto: Sérgio Francês/PSB/Ilustração/Arquivo

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Governo apresenta novo recurso contra aposentadoria de servidores em abril

Governo apresenta novo recurso contra aposentadoria de servidores em abril

Executivo estadual tenta reverter decisão do STF que garante aposentadoria pelo regime próprio

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o prazo final de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso público, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

A decisão do ministro segue um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que se baseou em uma decisão anterior do próprio STF para garantir que os servidores não concursados possam se aposentar pelo regime próprio dos servidores. Após 25 de abril, os servidores que se enquadram nesse perfil só poderão se aposentar pelo regime geral do INSS.

Governo do RN recorre da decisão

O governo do Rio Grande do Norte não se conformou com a decisão do ministro Nunes Marques e entrou com um agravo interno junto ao STF nesta segunda-feira (4.mar.2024). O objetivo do agravo é que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso ao julgamento da Segunda Turma do STF.

Segundo o governo, 3.690 servidores estaduais se enquadram na decisão do TCE-RN. A aposentadoria desses servidores dentro do prazo estabelecido inviabilizaria a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), argumenta o governo.

Memorial da ação apresentado ao STF

O governo do Rio Grande do Norte também apresentou ao ministro Nunes Marques e à Segunda Turma do STF um memorial da ação, que é um histórico do caso. O objetivo é que os ministros tomem conhecimento das implicações práticas da decisão do TCE-RN, caso seja mantida.

Foto: Divulgação

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Lula envia proposta ao Congresso que prevê piso e INSS para motoristas de aplicativo

Lula envia proposta ao Congresso que prevê piso e INSS para motoristas de aplicativo

Governo propõe piso por hora trabalhada, contribuição ao INSS e criação de sindicato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4.mar.2024) um projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, visa garantir melhores condições de trabalho para essa categoria, que já conta com mais de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os principais pontos do projeto estão:

  • Piso por hora trabalhada: R$ 32,09, incluindo remuneração mínima e ganho variável com as corridas;
  • Jornada de trabalho: 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas com acordo coletivo);
  • Contribuição ao INSS: garante aos motoristas acesso à Previdência Social e seus benefícios;
  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”: reconhece as particularidades da relação de trabalho entre motoristas e plataformas;
  • Liberdade de escolha: o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade com a plataforma;
  • Sindicato da categoria: representará os interesses dos motoristas e defenderá seus direitos;
  • Transparência: o trabalhador terá acesso a informações sobre as regras de oferta de viagens.

Lula pede apoio do Congresso e negocia linhas de crédito

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da aprovação do projeto e pediu o apoio dos parlamentares. “Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar”, disse o presidente.

Lula também afirmou que o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, declarou.

Julgamento no STF pode definir vínculo de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma. A decisão sobre o tema pode ter impacto na regulamentação da categoria.

Na última sexta-feira (1º.mar), o STF decidiu por unanimidade que o caso terá repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte valerá para todos os processos semelhantes no país.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, ainda definirá como o processo seguirá, podendo determinar audiências públicas ou suspender outros processos sobre o tema até que o STF julgue o mérito da questão.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho

Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho

Candidato obtém 66,72% dos votos em eleições suplementares neste domingo (3) e comandará o município até o fim de 2024

Júnior Balada, do União Brasil, foi eleito o novo prefeito de Pedro Velho, município da região Agreste do Rio Grande do Norte, com 66,72% dos votos válidos. A eleição suplementar, realizada neste domingo (3.mar.2024), foi a terceira para o cargo em menos de quatro anos, devido a casos de cassação registrados desde as eleições de 2020.

Balada disputou o pleito ao lado de João Celso Targino (MDB), que obteve 33,28% dos votos. A posse do novo prefeito está prevista para os próximos dias, e ele comandará o município até o fim de 2024, quando serão realizadas as próximas eleições municipais em todo o país.

Terceiro pleito em quatro anos

As eleições suplementares em Pedro Velho foram necessárias devido à cassação da chapa eleita em 2020, Edna Lemos e Rejane Costa, por abuso de poder político. Em 2022, um novo pleito foi realizado, elegendo Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa, mas a chapa também foi cassada por decisão judicial.

Confira o resultado das eleições suplementares:

Júnior Balada (União)
Votos percentuais: 66,72%
Votos absolutos: 5.240

João Celso Targino (MDB)
Votos percentuais: 33,28%
Votos absolutos: 2.614

Total de votos válidos: 7.854

Dados: Justiça Eleitoral

Eleições suplementares

As eleições suplementares são previstas no Código Eleitoral e realizadas quando há vacância nos cargos de prefeito, vice-prefeito, governador ou vice-governador. A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e realizar esses pleitos, que geralmente são marcados para o primeiro domingo de cada mês.

Próximos passos

Após a posse de Júnior Balada, o novo prefeito terá a missão de administrar Pedro Velho até o fim de 2024.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:

  • Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
  • Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
  • Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia
  • Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Pedro Velho tem terceira eleição para prefeito em menos de 4 anos

Pedro Velho tem terceira eleição para prefeito em menos de 4 anos

Município vive instabilidade política com sucessivas cassações de prefeitos desde 2020

A população de Pedro Velho, no Agreste do Rio Grande do Norte, vive um ciclo eleitoral atípico. Neste domingo (3.mar.2024), a cidade realiza a terceira eleição para prefeito em menos de quatro anos. A situação inédita é resultado de cassações de chapas vencedoras por abuso de poder político e econômico.

O candidato eleito neste domingo terá uma gestão tampão até o fim de 2024. Em outubro, novas eleições municipais serão realizadas em todo o Brasil, incluindo Pedro Velho, totalizando quatro eleições no município em um período de quatro anos.

Histórico de instabilidade

  • 2020: Derjelane Macedo (PSDB) e Inácio Costa (PSDB) foram eleitos, mas tiveram a chapa cassada em março de 2022 por abuso de poder político.
  • 2022: Edna Lemos (PSB) e Rejane Costa venceram a eleição suplementar em novembro, mas foram cassadas em setembro de 2023 por abuso de poder econômico. Edna também ficou inelegível por oito anos.
  • 2024: Francisco Gomes (Pros), presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente em setembro de 2023 e permanece até o dia 3 de março.

Candidatos

  • João Celso Targino (MDB) e Ananilda Barbosa (PSDB): pecuarista e ex-vereadora, respectivamente.
  • Júnior Balada (União Brasil) e Jader Marques (União Brasil): empresário e ex-secretário municipal, respectivamente.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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Medalhista olímpico Tiago Camilo lança polo de judô em Macaíba

Medalhista olímpico Tiago Camilo lança polo de judô em Macaíba

Projeto recebeu investimento de R$ 300 mil por meio de emenda do General Girão

Na manhã deste sábado (2.mar.2024), o medalhista olímpico Tiago Camilo lançou o primeiro polo no Nordeste do Instituto que leva seu nome. O projeto “Dojô do Brasil”, idealizado pelo atleta, tem como objetivo oferecer aulas de judô para crianças e adolescentes dos 5 aos 18 anos. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal e com investimento do deputado federal General Girão, visa não apenas promover a prática esportiva, mas também transmitir valores fundamentais como respeito e disciplina.

Thiago Camilo, cuja trajetória esportiva vitoriosa foi moldada pelos ensinamentos do judô, ressaltou a importância do esporte na formação de caráter. “Como um atleta que representou o Brasil durante muitos anos, estou muito feliz hoje com a inauguração de mais um polo porque sei da importância do esporte para as crianças. Nós trabalhamos muito a questão da disciplina. O que se aprende no tatame é levado para a casa e para a escola. Quem é atleta para a ser exemplo por onde passa. Acho que trago isso comigo desde os meus 5 anos. Então, temos que ser diferentes da sociedade e muito mais disciplinados. As medalhas que ganhei são grandes conquistas, mas são um detalhe. Os valores e a diferença que o esporte fez em minha vida é que são essencias”, destacou Tiago Camilo.

Responsável por viabilizar o projeto, o deputado federal General Girão destinou emenda no valor de R$ 300 mil para que o “Dojô do Brasil” aportasse em Macaíba. Em seu discurso, ele ressaltou a importância da família na prática do esporte e, consequentemente, da disciplina para as crianças.

“O Tiago [Camilo] foi levado pelo pai para fazer judô. E normalmente é assim. São os pais e mães que incentivam a prática do esporte pelos filhos. E isso precisa ser estimulado. Não só pela saúde física e mental, mas principalmente, pela disciplina e pelos valores conquistados a partir do esporte. Por isso, buscamos incentivar vários projetos na área do esporte. Este do Tiago Camilo é um projeto incrível e que tivemos a honra de “apadrinhar” desde o primeiro momento. Hoje ficamos muito felizes em vê-lo se tornar realidade”, pontuou o parlamentar.

Presente ao evento, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, agradeceu a parceria com o deputado Girão e destacou a importância das ações esportivas para a gestão municipal. Além das autoridades locais, estiveram presentes o deputado estadual Kléber Rodrigues, vereadores e representantes da Federação de Judô do RN, além do campeão do UFC Renan Barão, entre outros.

A presença das crianças do projeto do educador físico Filipe Caputo e da APAE, que realizaram uma emocionante apresentação de capoeira, ressaltou o caráter inclusivo e transformador do esporte.

Foto: Divulgação

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Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ

Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ

Hacker Walter Delgatti Neto também foi indiciado

Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.

“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).

A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos do ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de Moro reforçaram os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos, e de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade, abusando das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a assinarem acordos de delação premiada com a Justiça.

No processo que apurou a invasão dos celulares de Moro, dos membros da Lava Jato e também do então ministro da Economia Paulo Guedes e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Delgatti e outros seis acusados foram condenados à prisão e recorrem da sentença.

Já no âmbito da investigação sobre a invasão do site do CNJ, o indiciamento significa que os investigadores reuniram indícios do envolvimento de Delgatti e Zambelli. Além da ação criminosa contra o site do CNJ, a PF também apura a invasão de sistemas de tribunais regionais de Justiça; a inclusão de ao menos 11 falsos alvarás de soltura de presos condenados, além de um mandado de prisão fraudulento cujo alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, voltou a negar que a deputada federal tenha qualquer participação na invasão dos sistemas. “Conquanto ainda não tenha analisado minunciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, a defesa da deputada reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, afirma Bialski, classificando como “arbitrária” a conclusão dos investigadores que, para justificar o pedido de indiciamento da parlamentar, indicam que ela recebeu, por mensagem de celular, cópia do falso pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes incluído no sistema.

“A arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que inocorreram repasses de valores [a Delgatti ou outros investigados]”, conclui o advogado.

Na mensagem que postou esta manhã, no X, Zambelli afirma que as investigações da PF apontam que ela não pagou e não pediu nada a Delgatti, mas que “quando o hacker incluiu o pedido de prisão do Alexandre de Moraes, aparentemente alguém me mandou e eu baixei o documento no meu celular e abri para ler. Assim como [fez] todo mundo que tomou conhecimento do ocorrido”.

Foto Lula Marques/EBC

Da Agência Brasil

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Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

Alta foi puxada por recorde de 15,1% do setor agropecuário

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e do serviços (2,4%).

“A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. “A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também”.

Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. “Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira”.

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caiu 3% no ano.

Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Já na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Ministro do STf decide que prazo para aposentadoria de servidores do RN se mantém até abril de 2024

Ministro do STF decide que prazo para aposentadoria de servidores do RN se mantém até abril de 2024

Nunes Marques rejeita reclamações do MPRN e do Governo do Estado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter válido o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que definiu o prazo de 25 de abril de 2024 para que 3.690 servidores não estáveis se aposentarem pelo regime próprio de previdência do Estado.

A decisão foi tomada em resposta a duas reclamações: uma do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e outra do Governo do Estado. Em ambos os casos, Marques argumentou que as medidas buscavam “extirpar do mundo jurídico verdadeiro ato normativo”, o que não é cabível na via reclamatória.

O ministro citou jurisprudência do próprio STF que reforça o entendimento do TCE, como na Reclamação Rcl 25.347 de 2017. “Essa compreensão é reforçada pela decisão prolatada pelo Plenário deste Tribunal na ADI 1.691-MC”, destacou.

A reclamação do MPRN foi feita no dia 19 de fevereiro, enquanto o Estado ingressou no dia 26 do mesmo mês. O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Pedro Lopes, ponderou que o objetivo do Governo é “não medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito daqueles que estiveram servindo ao povo do RN por mais de 35 anos”.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

São eles Joveci Andrade, Adauto de Mesquita e Diogo Galvão

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

São Paulo

Na cidade de Campinas, em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão foi preso preventivamente pela PF num imóvel do bairro de Cambuí. Ele é o terceiro alvo da PF nesta 25ª etapa da Operação Lesa Pátria, investigado por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O preso, de 36 anos de idade, aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas. A PF tem vídeos onde ele faz convocação para os atos de 8 de janeiro. Também há gravações onde realiza transmissão ao vivo da manifestação em Brasília, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos. Sua defesa ainda não foi localizada.

Não é a primeira vez que Galvão é preso na Operação Lesa Pátria por envolvimento nos atos antidemocráticos. Em setembro do ano passado foi um dos três brasileiros presos no Paraguai e trazidos de volta ao Brasil.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

*Colaborou Eduardo Reina, da Agência Brasil em São Paulo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Provas serão aplicadas no dia 26 de maio

Começaram nesta quinta-feira (29) as inscrições para o concurso da Caixa. Com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva, as inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio.

O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior. Candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

São oferecidas 2 mil vagas para técnico bancário e 2 mil vagas para técnico bancário na área de tecnologia da informação, todas de nível médio. Há ainda 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

Para o cargo de técnico bancário, as cidades onde serão realizadas as provas estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição.

Já para o cargo de técnico bancário em tecnologia da informação, o candidato pode optar por fazer a prova em uma cidade diferente do polo de escolha.

Benefícios

O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762.

As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Todos os empregados contam ainda com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

Contratações

Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

O concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pesquisa aponta que mais da metade dos potiguares desaprovam o Governo Fátima

Pesquisa aponta que mais da metade dos potiguares desaprovam o Governo Fátima

Levantamento da Consult revela índice de reprovação de 52,47% e aponta segurança pública como principal problema do estado

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult entre os dias 15 e 17 de fevereiro revela que mais da metade dos potiguares (52,47%) desaprovam o Governo Fátima Bezerra (PT). A soma dos que consideram a gestão como “ruim” (22,47%) e “péssimo” (30%) supera significativamente os que a classificam como “ótimo” (1,12%) ou “bom” (8,76%), totalizando apenas 9,88%.

A pesquisa também indica que a pior avaliação do Governo Fátima Bezerra se concentra em Mossoró, com 64% de reprovação. Seguem-se o Agreste/Litoral Sul (61,1%), Natal (58,5%) e Grande Natal (58,3%). A região mais favorável ao governo é a Central Cabugi/Litoral Norte, com 15% de aprovação.

Segurança pública é a maior preocupação

Questionados sobre o principal problema enfrentado pela população do Rio Grande do Norte, 32,6% dos entrevistados apontaram a segurança pública e a criminalidade. Esse índice sobe para 45,1% em Natal e 41,7% na Grande Natal.

Outros problemas relevantes mencionados foram a prestação de serviços hospitalares e de saúde pública (22,9%), o desemprego (11,8%) e as condições das estradas estaduais e federais (7,2%).

Percepção sobre a vida pessoal e o futuro

A pesquisa também abordou a percepção dos potiguares sobre a situação de suas vidas e famílias. Para 26,7%, a vida “melhorou” no último ano, enquanto 18,2% disseram que “piorou” e 51,2% afirmaram que “continua na mesma situação”.

Em relação ao futuro, 41,6% acreditam que a vida irá “melhorar” de hoje a um ano, 29,6% acreditam que “continuará na mesma situação” e 10,5% acreditam que “piorará”.

Alimentos, corrupção e inflação

A pesquisa também analisou a opinião dos potiguares sobre o aumento dos preços dos alimentos, que, segundo 78,71% dos entrevistados, subiram. A corrupção foi apontada como o principal problema que prejudica o país e atinge a população (71%), seguida pela inflação (23,2%) e pelo aumento dos preços dos combustíveis (10,5%).

Metodologia

A pesquisa Consult foi realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2024 com 1.700 eleitores do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Classificação do governo Fátima Bezerra

Ótimo – 1,12%
Bom – 8,76%
Regular – 36,0%
Ruim – 22,47%
Péssimo – 30,0%
Não sabe – 1,65%

Maiores problemas enfrentados pela população do RN

Segurança/crimes – 32,6%
Saúde/hospitais – 22,9%
Desemprego – 11,8%
Não sabe – 8,3%
Estradas/BRs – 7,2%
Todos – 3,5%
Educação – 3,1%
Falta d’água – 2,8%

Fonte: Consult Pesquisa

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Daniel Valença faz balanço de um ano de mandato

Daniel Valença faz balanço de um ano de mandato

Vereador destaca lutas e conquistas em seu primeiro ano de mandato, focando em melhorias para a comunidade e oposição à gestão municipal

O vereador de Natal Daniel Valença (PT), que assumiu a cadeira de Divaneide Basílio (PT) em 30 de janeiro de 2023, avalia positivamente seu primeiro ano de mandato. Ele destaca sua atuação incansável em defesa das comunidades, usuários dos serviços públicos e seus trabalhadores, com especial foco na saúde, educação e assistência social, além de uma oposição firme à gestão de Álvaro Dias.

No decorrer do ano, o mandato de Daniel esteve engajado em diversas frentes de batalha, como o apoio ao piso da enfermagem, aos professores municipais e contra o PLC 25/23, além de se posicionar ao lado dos trabalhadores da orla da Redinha e do campo do Botafogo, na Vila de Ponta Negra.

“Nossos projetos são construídos e discutidos com a população, sempre buscando melhorias concretas na vida das pessoas”, afirmou o vereador.

Projetos e emendas em destaque

Destacando-se como o vereador que mais apresentou emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, Daniel Valença contabilizou 39 e 48 emendas, respectivamente. Além disso, foram apresentadas 66 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando um compromisso robusto com a elaboração e fiscalização do orçamento municipal.

Ao longo do ano, foram também apresentados 10 projetos de lei, com 3 aprovados e 1 promulgado. Entre os destaques, estão o PL n° 586/2023, que assegura o direito dos entregadores de aplicativos de entregarem mercadorias nas portarias dos condomínios, e o PL n° 27/2023, que estabelece a necessidade de discussão com a população e autorização da prefeitura para retirada de linhas e alteração de itinerários de ônibus. A lei promulgada nº 755/2023, por sua vez, garante maior transparência na gestão de políticas urbanísticas.

Atuação e diálogo com a população

Além das atividades legislativas, Daniel Valença promoveu um intenso diálogo com a população, realizando 10 audiências públicas, 60 atos em defesa dos direitos dos trabalhadores e estudantes, 60 visitas de fiscalização a unidades de saúde, escolas e centros de referência, e 3 mutirões de acesso a direitos, que resultaram em mais de 500 atendimentos.

A diretriz principal de seu trabalho foi ouvir a população, buscando transcender o ambiente da Câmara Municipal por meio de plenárias territoriais populares. “Realizamos nove encontros em que pudemos debater os problemas da cidade. Foram inúmeros os relatos de violações de direitos ocasionados pelas obras do Prefeito Álvaro Dias, a exemplo de pescadores e outros trabalhadores da Redinha”, finalizou Daniel Valença.

Plenária de avaliação e planejamento futuro

Com o intuito de avaliar o mandato até aqui e planejar as ações para o próximo ano, uma plenária popular foi convocada para a próxima quinta-feira (29.fev.2024), no espaço Cultura Ruy Pereira, com início previsto para as 18h. Daniel Valença ressalta a importância do envolvimento da população para a realização de um mandato efetivo e comprometido com as demandas da cidade, expressando a confiança em cumprir os objetivos estabelecidos com o apoio da comunidade.

Serviço

Plenária de um ano de mandato do Vereador Daniel Valença
Onde: Espaço Ruy Pereira (Bar do Zé Reeira)
Endereço: Av. Rio Branco, nº 726, Cidade Alta, Natal/RN.
Data: Quinta-feira, dia 29 de fevereiro de 2024
Horário: 18hs

Foto: Francisco de Assis/CAMNat

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Medalhista olímpico Thiago Camilo vem ao RN para lançar projeto de Judô

Medalhista olímpico Thiago Camilo vem ao RN para lançar projeto de Judô

Projeto será lançado neste sábado (2) em parceria com o deputado General Girão e busca atender crianças e adolescentes entre 5 e 18 anos

Um projeto esportivo será lançado em Macaíba no próximo dia 02 de março, a partir das 10h, com a presença do medalhista olímpico Thiago Camilo, idealizador do projeto, e do deputado federal General Girão, que investiu recursos na ordem de R$ 300 mil para a realização deste na Grande Natal. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Macaíba, o projeto funcionará na Praça da Juventude localizada à Rua Potengi, 258, Alfredo Mesquita – Macaíba/RN.

O projeto do medalhista olímpico Tiago Camilo busca atender crianças e adolescentes entre 5 a 18 anos, com o objetivo de colaborar de forma efetiva na construção do caráter de cada indivíduo com preceitos básicos, como o respeito, a disciplina, autoconfiança, equilíbrio, concentração, humildade, perseverança, determinação, solidariedade e resiliência.

“O esporte tem o poder de transformar vidas e, acreditando nisso, buscamos, através do nosso mandato, incentivar cada vez mais projetos que tenham o esporte como base. Esse projeto é um exemplo nacional, que tem contribuído com a formação de milhares de jovens e trazê-lo para o Rio Grande do Norte é uma alegria muito grande”, afirma o deputado General Girão.

A Prefeitura Municipal de Macaiba cederá o espaço para que a emenda do deputado federal General Girão seja executada com a contratação de um coordenador local que executará o Método Tiago Camilo, que traz em seu programa valores do bushido (código de ética dos samurais). Os recursos preveem ainda a aquisição de tatames e o kit completo (kimonos, camisetas e livro) que será entregue a cada aluno durante a realização do projeto.

Além de outras emendas individuais do General Girão enviadas e que beneficiam a população de Macaíba e outros cidadãos que trafegam pelas vias deste município, o parlamentar enviou recursos de sua emenda individual para a Duplicação da Reta Tabajara, pavimentação de diversas ruas, para atendimento e equipamento da saúde pública, restauração de monumentos históricos, reformas de praças e quadras poliesportivas incluindo a ampliação e reforma da Vila Olímpica.

Desde 2019, o deputado federal General Girão atendeu Macaíba em diversas demandas dos macaibenses com emendas que superam R$ 22 milhões em investimento e custeio em diversas áreas.

Sobre o projeto

Criado em 5 de junho de 2012, o projeto Instituto Tiago Camilo, presta atendimento direcionado a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos. Em quase 12 anos de projeto, o Instituto já impactou direta e indiretamente a vida de mais de 14 mil pessoas com a missão de fazer do judô uma ferramenta de integração e transformação social, despertando virtudes humanas nos alunos e preparando-os para a vida.

Buscando a implementação de políticas favoráveis aos mais vulneráveis, o projeto se manteve em expansão para outras localidades, desenvolvendo um trabalho sério voltado para áreas como esporte, saúde, educação e cultura. Atualmente o projeto já possui 19 polos em 12 municípios, atendendo a mais de 3 mil alunos.

Foto: Kampus Production/Pexels

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Governo do RN nomeia 233 novos policiais civis

Governo do RN nomeia 233 novos policiais civis

Segundo o Executivo estadual, a medida visa repor cargos vagos e fortalecer o combate à criminalidade no estado

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, neste sábado (24.fev.2024), 233 novos policiais civis para reforçar a segurança pública no estado. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), contempla:

  • 40 delegados;
  • 21 escrivães;
  • 172 agentes.

Segundo o governo, a iniciativa visa repor todos os cargos vagos em decorrência de falecimentos, exonerações e aposentadorias, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Concurso e formação

O concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2020, com provas aplicadas em 2021. Na ocasião, 360 novos policiais foram nomeados. Já os 233 novos agentes concluíram um Curso de Formação em 2024, com duração de três meses.

A nomeação dos novos profissionais representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública no Rio Grande do Norte, ampliando o efetivo da Polícia Civil e possibilitando a intensificação das ações de combate à criminalidade.

Foto: SESED/RN

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Bolsonaro pede anistia para presos de 8 de janeiro e cita Israel em ato em São Paulo

Bolsonaro pede anistia para presos de 8 de janeiro e cita Israel em ato em São Paulo

Ex-presidente discursa em manifestação na Avenida Paulista e defende anistia para os envolvidos nos atos golpistas

Em um discurso na Avenida Paulista neste domingo (25.fev.2024), o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a anistia para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.

“Anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília”, disse Bolsonaro. “Quem por ventura depredou o patrimônio; que nós não concordamos com isso; que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade.”

Bolsonaro se dirigiu aos deputados e senadores presentes no ato, pedindo que apresentem um projeto de anistia “para que seja feita a justiça”. Ele também comparou a situação dos presos com a de outros que, no passado, receberam o benefício da anistia “após fazerem barbaridades no Brasil”.

Israel em foco

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também discursaram no ato e aproveitaram a oportunidade para mencionar Israel.

Tarcísio afirmou que Bolsonaro sempre respeitou o país e a luta de seu povo. Já Michelle declarou: “nós abençoamos o Brasil, nós abençoamos Israel.”

As declarações sobre Israel ocorreram em um momento de tensão entre o Brasil e o país do Oriente Médio. O presidente Lula comparou recentemente os bombardeios de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto, o que gerou forte reação do governo israelense.

O ato em São Paulo foi convocado após Bolsonaro ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga sua possível participação em um plano para dar um golpe de Estado.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Governo do RN publica edital para recuperar estradas do interior com R$ 428 milhões

Governo do RN publica edital para recuperar estradas do interior com R$ 428 milhões

Primeira parcela do empréstimo do PEF será direcionada à restauração de rodovias estaduais, com início das obras previsto para este semestre

O Governo do Rio Grande do Norte publicará nesta terça-feira (27.fev.2024) o primeiro edital de licitação para a recuperação de estradas do interior do Estado. As obras receberão investimentos de R$ 428 milhões, provenientes da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (26).

“Este é um momento histórico para o Rio Grande do Norte. Estamos dando início a um programa de recuperação das nossas rodovias, que vai melhorar a vida de milhares de pessoas que trafegam por elas diariamente”, destacou a governadora.

O PEF possibilitou ao Estado um empréstimo total de R$ 1,6 bilhão. Nesta primeira etapa, os recursos serão direcionados prioritariamente à restauração das rodovias estaduais localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Início das obras em 2024

Após a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado, a expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda neste semestre e finalizados até o fim do ano. A restauração das estradas vai alcançar os sete distritos rodoviários do Estado por meio de serviços como recapeamento asfáltico e sinalização.

Regiões contempladas

O primeiro lote de obras contempla as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros. Na região de Mossoró, serão contemplados os trechos:

  • Mossoró – Baraúna;
  • RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado;
  • Tibau – Grossos.

Na região de Pau dos Ferros, os serviços serão realizados nos seguintes trechos:

  • Rafael Fernandes – Marcelino Vieira;
  • Itaú – Rodolfo Fernandes;
  • Viçosa – Portalegre;
  • Francisco Dantas – Pau dos Ferros;
  • Pau dos Ferros – Encanto – São Miguel – Coronel João Pessoa.

Adesão ao PEF

O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.

A adesão ao programa permite ao Estado contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.

Foto: Cristiano Martins/Agência Pará/Ilustração

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Senado aprova projeto que prevê o fim da saidinha dos presos

Senado aprova projeto que prevê o fim da “saidinha” dos presos

Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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MPRN questiona no STF decisão do TCE sobre aposentadoria de servidores

MPRN questiona no STF decisão do TCE sobre aposentadoria de servidores

STF precisa suspender decisão do TCE que concede aposentadoria especial a servidores sem concurso público, afirma MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19.fev.2024) contra um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concede aposentadoria especial a servidores públicos potiguares que foram admitidos sem concurso público e tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988.

O TCE determinou que esses servidores se aposentem até o dia 25 de abril para que permaneçam dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do serviço público potiguar.

MP pede suspensão imediata da decisão do TCE

O MPRN pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TCE até o julgamento final da reclamação. O MP argumenta que a decisão do TCE é ilegal e pode causar danos irreparáveis ao sistema de previdência social do estado.

Decisão do TCE viola súmula do STF, diz MP

O MP argumenta que o acórdão do TCE viola a Súmula Vinculante nº 43 do STF, que proíbe a admissão de servidores públicos sem concurso público. O MP também argumenta que a decisão do TCE viola decisões proferidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o RN.

Governo do RN também recorreu da decisão do TCE

O governo do Rio Grande do Norte também recorreu da decisão do TCE no Tribunal de Justiça do RN. O governo argumenta que a aposentadoria de 3,6 mil servidores não concursados até o dia 25 de abril pode paralisar os serviços no estado.

Entenda o caso

O acórdão do TCE preserva as situações funcional e previdenciária de servidores que ingressaram na administração pública até a promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que sem concurso público.

O MPRN argumenta que a decisão do TCE é inconstitucional porque permite que servidores públicos se aposentem sem ter passado por concurso público.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto

Assunto tem gerado críticas e apoios ao presidente

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial teve ampla repercussão no Brasil e no exterior. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador de Tel Aviv “para consultas”.

No Brasil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e entidades que representam israelenses, judeus e palestinos se manifestaram sobre o tema, criticando ou defendendo o teor do comentário. Veículos de imprensa nacionais também dedicaram ampla cobertura sobre a declaração do presidente.

Em resposta às críticas recebidas por Lula, o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) expressou “total solidariedade” ao presidente brasileiro e afirmou que é apropriada a comparação entre a ação de Israel em Gaza e a de Adolf Hitler na Alemanha nazista.

“Enquanto a intenção de Hitler era a eliminação dos judeus, a de ‘Israel’ consiste na aniquilação do povo palestino, em uma operação de limpeza étnica. Nesse sentido, os nazistas e os sionistas podem ser considerados entidades irmãs siamesas”, afirmou, em nota, Ahmed Shehada, presidente da Ibraspal.

O sionismo é o movimento político, surgido na Europa no século 19, que deu origem ao Estado de Israel.

O Instituto Brasil-Palestina defendeu que a ação de Israel em Gaza não é “direito de defesa”, como diz o governo israelense, e argumentou que o direito internacional não autoriza “bombardeios contra escolas, hospitais, mesquitas, igrejas e residências de civis desarmados, tampouco permite o sequestro e tortura de milhares de palestinos. No entanto, ‘Israel’ persiste em tais práticas”.

Em posição oposta ficou a Confederação Israelita no Brasil (Conib). A organização condenou a fala de Lula e chamou a comparação de “distorção perversa da realidade” que ofenderia a memória das vítimas do Holocausto.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país”, afirmou.

A Confederação Israelita completou que “o governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira”.

Outra organização judaica do Brasil, o Judeus Pela Democracia, disse que a fala é uma “vergonha histórica sobre todos os pontos de vista” e que ela estimula o antissemitismo, ou seja, a discriminação contra os povos semitas, entre os quais, estão os judeus. Para essa entidade, o que acontece em Gaza é uma tragédia humanitária, “mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto”.

Por outro lado, a Articulação Judaica de Esquerda saiu em defesa do presidente Lula.

“As semelhanças são insuportáveis. São dolorosas e desconfortáveis. Mas é impossível, conhecendo os antecedentes e as medidas adotadas pelos nazistas, não comparar com a situação dos palestinos vivendo há 55 anos em condição apátrida e sob pogmons (avalizados e estimulados pelas autoridades israelenses)”.

Pogmon é um termo usado historicamente para denominar atos de violência em massa contra um grupo étnico ou religioso.

“Quando se menciona isso não se banaliza o Holocausto. Faz-se memória e justiça, restabelece-se a verdade e honram-se aqueles que lutaram e sobreviveram”, afirmou o grupo.

Outro coletivo judaico que saiu em defesa do presidente Lula foi o Vozes Judaicas Por Libertação. Em carta, o grupo argumentou que “a comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável”.

Mesmo assim, o coletivo acredita que as palavras do presidente foram necessárias. “A contradição de o povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós”, afirmou.

O Vozes Judaicas Por Libertação pediu que o governo vá ainda mais longe, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.

“As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel”, acrescentou, em nota, a organização.

Oposição

A fala do presidente Lula gerou forte reação na oposição ao governo no Congresso Nacional. Alguns deputados tentam colher assinatura para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade sob o argumento de a fala expor o Brasil ao perigo de guerra e citou o Artigo 5ª da Lei do Impeachment (1.079/1950). “É inadmissível o vexame a que Lula está submetendo o Brasil, país que tanto contribuiu para a fundação do Estado de Israel”, afirmou a parlamentar.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, rebateu a oposição. “Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”, comentou a deputada federal por São Paulo.

Sobre a reação do governo de Israel, Gleisi disse que “Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino”.

Comissões de Relações Exteriores

A fala de Lula sobre a guerra em Gaza e o Holocausto também repercutiu entre os presidentes da Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional

Na Câmara, o presidente da comissão que fiscaliza a política externa do governo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), repudiou a comparação entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto.

“É lamentável, injusto e desrespeitoso comparar o Holocausto à dolorosa guerra na Faixa de Gaza, motivada por atos do grupo terrorista Hamas. Os povos israelense e palestino vivem um momento triste, de luta contra o terrorismo, e não devemos criar mais pontos de tensão sobre esse fato, mas nos unir para combater práticas violentas como as exercidas pelo Hamas”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não comentou o teor da fala do presidente, mas convidou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ir à comissão para discutir o tema.

“O ministro, como sempre, se prontificou a ir já na primeira semana de março, em virtude das agendas do G-20 e outros compromissos internacionais”, informou o parlamentar.

Imprensa

Parte da imprensa brasileira condenou a fala do presidente Lula por meio de editoriais – textos que representam a opinião dos donos dos veículos.

Para O Globo, Lula “agride a História” ao comparar Israel aos nazistas. Já a Folha de São Paulo disse que a “banalização do Holocausto não deveria estar no repertório de um chefe de Estado”. Por sua vez, o Estado de S. Paulo afirmou que Lula “aviltou a História, a memória dos judeus assassinados pelos nazistas e os interesses do Brasil”.

Coube à Gleisi Hoffmann sair em defesa de Lula. Para ela, Lula se colocou ao lado da maioria dos países, que condenam as ações de Israel em Gaza.

“Quem ficou isolada nesse episódio foi a grande mídia do Brasil, cega pelo preconceito contra a política externa soberana de Lula. Enxergou banalização do Holocausto onde Lula criticou o governo de extrema-direita de Netanyahu e sua política de extermínio, condenada pelo mundo inteiro. Manipular a fala de Lula, isto sim, é banalizar o genocídio do povo palestino”, respondeu em uma rede social.

CUT e MST

Movimentos sociais e sindicais que historicamente apoiam os governos do PT também saíram em defesa do presidente Lula.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidarizou com Lula contra o que chamou de duros e injustos ataques “que está sofrendo da extrema direita, do sionismo e da grande imprensa, cúmplices dos crimes que o governo de Israel comete contra o povo palestino e a humanidade”.

Para a CUT, “é preciso coragem para desmascarar a indústria internacional do medo patrocinada pelo governo de Israel que tenta inclusive silenciar jornalistas no Brasil com ameaças e processos”. No início do ano, o jornalista Breno Altman foi notificado para responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) por críticas ao Estado de Israel.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou carta em apoio ao presidente assinada pelos movimentos sociais do Campo Unitário. “Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas”, diz o documento.

Entenda o caso

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

Guerra

Um ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, desencadeou a escala do conflito na Faixa de Gaza e deu início a mais um capítulo de um conflito que se arrasta há décadas. Homens armados mataram 1,2 mil israelenses e levaram cerca de 250 reféns. Israel declarou guerra aos agressores e mobilizou o exército para uma resposta. As autoridades de saúde de Gaza, que é controlada pelo Hamas, estimam que cerca de 28 mil palestinos, em sua maioria civis, tenham sido mortos na região desde o início do conflito em outubro.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Pacheco pede retratação de Lula por fala sobre Holocausto e defende paz entre Israel e Palestina

Pacheco pede retratação de Lula por fala sobre Holocausto e defende paz entre Israel e Palestina

Senado repudia ataque do Hamas e uso desproporcional de força por Israel, mas condena comparação com genocídio nazista

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (20.fev.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate de sua fala comparando a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista na Segunda Guerra Mundial.

“Genocídio é o extermínio deliberado de um povo por motivo de diferenças étnicas, nacionais, raciais ou religiosas. Há um plano para eliminar este grupo de pessoas com essas características. Foi exatamente o que aconteceu no nazismo e que rendeu o holocausto na história da humanidade”, disse Pacheco.

“Ainda que a reação feita pelo Governo de Israel venha a ser considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo”, completou.

Repúdio ao ataque do Hamas e à violência em Gaza

Pacheco também reiterou o repúdio do Senado ao ataque terrorista do Hamas contra civis israelenses em outubro de 2023 e condenou o uso desproporcional de força por Israel na Faixa de Gaza.

“São duas vertentes absolutamente naturais de se perceber o repúdio e a veemência, com o objetivo comum de se buscar uma solução pacífica”, afirmou.

Diplomacia brasileira para a paz

O presidente do Senado destacou que o Governo brasileiro “é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, por sua diplomacia altamente qualificada”.

“Então, devemos mostrar nossa influência, a nossa contribuição para a pacificação do conflito de modo equilibrado”, disse Pacheco.

Solução consensual para o conflito

O Senado Federal acompanha com grande perplexidade e preocupação os desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina e clama uma vez mais pela cessação das hostilidades.

“Reafirmamos o apoio do Poder Legislativo brasileiro para uma solução consensual em que o Estado da Palestina possa conviver em paz e segurança com o Estado de Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, disse Pacheco.

“Os judeus e sua história, assim como os palestinos e sua história, merecem o mais absoluto respeito, e este Senado Federal clama efetivamente pela paz entre esses povos, pela paz entre as nações. A solução para o conflito passa, necessariamente, pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos e pelos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, sempre respeitando a memória histórica dos dois povos e dos dois lados envolvidos”, acrescentou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para não comparecer a interrogatório

Moraes nega pedido de Bolsonaro para não comparecer a interrogatório

PF apura suposta organização criminosa para dar golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Mais de 12 milhões de pessoas já refinanciaram débitos

A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Declarações de Lula desencadeiam resposta de Israel

Declarações de Lula desencadeiam resposta de Israel

Presidente brasileiro é rotulado de ‘persona non grata’ após críticas às operações israelenses na Faixa de Gaza e corte de ajuda humanitária

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações recentes durante uma visita oficial à Etiópia, onde classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio e criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.

Em sua resposta, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, denunciou as palavras de Lula como cruzando uma “linha vermelha”, acusando-as de banalizar o Holocausto e tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel à autodefesa. Netanyahu também ordenou a convocação do embaixador brasileiro em Israel para uma reprimenda oficial. O embate diplomático se intensificou com a Confederação Israelita no Brasil (Conib) repudiando veementemente as declarações de Lula, descrevendo-as como uma “distorção perversa da realidade”.

A Federação Árabe Palestina no Brasil também se manifestou, sugerindo que pode ser hora de cortar relações com Israel. Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, confirmou a convocação do embaixador brasileiro para esclarecimentos, destacando a gravidade das declarações do presidente brasileiro e sublinhando a necessidade de uma resposta oficial.

Foto: RS via Fotos Publicas

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Álvaro fala sobre obras e investimentos do último ano de gestão durante mensagem na Câmara

Álvaro fala sobre obras e investimentos do último ano de gestão durante mensagem na Câmara

Prefeito anuncia entrega de etapas do Hospital Municipal e da Orla de Ponta Negra, além de projetos para impulsionar o turismo e a construção civil

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), apresentou na quinta-feira (15.fev.2024) as prioridades para seu último ano de mandato na capital potiguar. A entrega da primeira etapa do novo Hospital Municipal de Natal e o andamento das obras na orla de Ponta Negra foram os principais destaques da mensagem anual à Câmara Municipal.

Hospital Municipal: entrega em duas etapas

A primeira etapa do Hospital de Natal, com investimento total de R$ 120 milhões, está prevista para ser entregue até o final do primeiro semestre de 2024. A obra do prédio, que fica em frente à UPA de Cidade Satélite, no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal, foi iniciada em 2023 e é considerada pela gestão municipal como uma das pautas prioritárias.

“Iremos entregar a primeira etapa do Hospital ainda neste semestre e já iniciaremos a segunda etapa que espero poder entregar até o final do ano, já que a obra corre em paralelo”, disse Álvaro Dias. A segunda etapa da obra já foi licitada e tem previsão de começar “nos próximos dias”.

Orla de Ponta Negra: engorda da praia em 2024

Outro projeto de investimento milionário – ao todo, R$ 110 milhões – citado pelo prefeito é a obra na Orla de Ponta Negra, que teve a etapa de enrocamento concluída. A próxima etapa, da engorda da praia, tem previsão para ser realizada em 2024, de acordo com o edital de licitação.

O aterro vai ser feito nos 4 quilômetros da enseada da praia. Segundo o prefeito, isso vai garantir “uma faixa de areia que não temos atualmente. Uma intervenção que vai proteger o nosso Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade”.

Plano Diretor e investimentos privados

Álvaro Dias também destacou a aprovação do Plano Diretor, sancionada em 2022 pela prefeitura, que ele considera “um dos mais importantes avanços que tivemos nessa gestão”.

Segundo o prefeito, mais de 50 empreendimentos foram licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e há ainda outros 30 processos em tramitação. Ao todo, a previsão de investimento é de R$ 3 bilhões em investimentos privados na área do turismo e da construção civil, segundo o prefeito, para os próximos anos.

Em 2024, a prefeitura enviará à Câmara projetos de revisão do Código de Obras, a regulamentação das Áreas de Interesse Turístico, o Plano de Arborização Municipal e o Plano Municipal de Mudanças Climáticas.

“Todas leis que iremos propor para o debate legitimo aqui nesta Casa legislativa e que complementam ou regulamentam pontos específicos do novo Plano Diretor”, disse.

Ausência da licitação dos transportes públicos

Um dos assuntos ausentes na mensagem do prefeito foi a licitação dos transportes públicos. Em novembro de 2023, a prefeitura contratou uma consultoria para acompanhamento da licitação, mas ainda não há data definida para o processo.

Foto: Elpídio Júnior/CamNAT

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Daniel Valença afirma que prefeito ignora problemas reais de Natal em mensagem à Câmara

Daniel Valença afirma que prefeito ignora problemas reais de Natal em mensagem à Câmara

Para o vereador oposicionista, falta de soluções para transporte, educação, saúde e servidores públicos marca o discurso do prefeito

A mensagem anual de Álvaro Dias (Republicanos) à Câmara Municipal de Natal, na última quarta-feira (15.fev.2024), gerou críticas por parte da oposição. Para o vereador Daniel Valença (PT), o texto, que deveria traçar um panorama das ações da gestão e apresentar soluções para os problemas da cidade, foi considerado omisso em diversos temas cruciais, como o retorno das linhas de ônibus, a licitação do transporte público, a falta de vagas em CMEIs, a situação precária das UPAs e as condições de trabalho dos servidores públicos.

“A mensagem do prefeito passa a impressão de que ele vive em outra cidade”, afirma Valença, líder da oposição na Câmara. “Não há uma única palavra sobre o retorno das linhas de ônibus, que estão deixando milhares de natalenses sem acesso ao transporte público. Nenhuma referência às quase duas mil crianças que não foram sorteadas para matrícula em CMEIs, condenando-as à exclusão social. Nada sobre a realidade das UPAs da cidade, que estão sucateadas e sem condições de oferecer atendimento digno à população. E nem sequer uma menção às péssimas condições de vida e trabalho dos servidores públicos, que lutam diariamente para garantir os serviços básicos à cidade.”

Para o vereador, a omissão do prefeito em relação a esses temas demonstra que ele está “desconectado da realidade” de Natal. Ele destaca ainda que a mensagem de Álvaro Dias não apresentou nenhuma perspectiva para o futuro da cidade, no último ano de sua gestão. “Que bom que falta só um ano pra cidade mudar”, afirmou Valença.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Comissão do Senado aprova fim do "saidão" para presos

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

Tema será discutido no plenário

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

*Com informações da Agência Senado.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo do RN atrasa pagamento do piso do magistério

Governo do RN atrasa pagamento do piso do magistério

11ª parcela estava prevista para ser paga nesta quarta-feira, mas será depositada no dia 10 de fevereiro

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na terça-feira (30.jan.2024) que vai atrasar o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério do ano de 2022. O valor, que deveria ser depositado nesta quarta-feira (31.jan), será creditado na conta dos 37 mil servidores atingidos no dia 10 de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que a mudança de data se deve a uma “adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes”.

O piso do magistério é um valor mínimo que deve ser pago a professores da educação básica pública. Em 2022, o valor foi reajustado em 33,24%, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

O atraso no pagamento da parcela pode causar transtornos aos servidores, que terão que se organizar para suprir as necessidades financeiras com o dinheiro que só estará disponível no dia 10 de fevereiro.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

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Mais uma loja fecha na Cidade Alta e aumenta decadência do comércio

Mais uma loja fecha na Cidade Alta e aumenta decadência do comércio

Fechamento da Di Santini segue tendência de grandes redes e preocupa comerciantes

O fechamento da loja Di Santini, na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, em Natal, é mais um exemplo da decadência do comércio na região. A empresa, que vendia calçados, fechou as portas na última semana, seguindo a tendência de outras grandes redes, como C&A, Marisa, Americanas e Magalu, que encerraram suas atividades no Centro da capital potiguar nos últimos dois anos.

Segundo a gerência da Di Santini, o fechamento foi motivado pela redução do fluxo de clientes na região. “O aluguel do prédio é muito alto e, com menos gente circulando, não conseguimos mais manter a loja aberta”, disse o gerente em entrevista ao jornal Tribuna do Norte. Ele preferiu não se identificar.

O cenário preocupa os comerciantes da Cidade Alta. O presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, confirmou que o alto preço dos aluguéis é um dos principais problemas enfrentados pelo comércio na região. “As empresas não conseguem se sustentar e acabam fechando”, disse.

Vasconcelos também apontou a falta de segurança pública como um fator que contribui para a decadência do Centro de Natal. “Os comerciantes e clientes precisam se sentir seguros para frequentar a região”, afirmou.

Para tentar reverter a situação, a Associação Viva o Centro reivindica a implantação de um programa de incentivos para o comércio no Centro de Natal. “O poder público precisa ajudar as empresas a se manterem na região”, disse Vasconcelos.

O empresário Delcindo Mascena, idealizador da Associação Viva o Centro, também ressaltou a importância de se investir em cultura para atrair visitantes e movimentar o Centro da cidade. “O que traz o mundo para nos visitar é a nossa cultura”, disse.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Com informações da Tribuna do Norte

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Lula demite diretor-adjunto da Abin

Lula demite diretor-adjunto da Abin

Órgão é alvo de investigações sobre esquema de monitoramento ilegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Motoentregadores protestam contra veto de lei que liberava entrega na portaria

Motoentregadores protestam contra veto de lei que liberava entrega na portaria

Proposta, aprovada pela Câmara de Natal, foi vetada pelo prefeito Álvaro Dias

Motoentregadores realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (30.jan.2024) na frente da sede da Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte. O objetivo da manifestação era protestar contra o veto integral do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados pelos profissionais nas portarias dos condomínios.

“Entregador não é obrigado a subir”, dizia uma das faixas empunhadas pelo grupo.

A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.

No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.

Além disso, o prefeito citou, no veto, que definir onde as entregas devem ser feitas “são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se sobre tal matéria”.

Leis semelhantes foram aprovada e entraram em vigor em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, e no estado da Paraíba, em dezembro do ano passado.

Projeto de lei

O texto do projeto citava que o objetivo da lei era “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.

O texto dizia também que entregadores e clientes poderiam acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.

Outra exceção prevista era para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.

“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, citava o documento.

Reação dos manifestantes

Os manifestantes que participaram do protesto alegaram que o veto do prefeito Álvaro Dias é uma medida injusta que prejudica os motoentregadores.

“A gente trabalha muito e ganha pouco. Essa medida daria um respiro para a gente”, disse um dos manifestantes, que não quis se identificar.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de Natal ainda não se manifestou sobre o protesto dos motoentregadores.

Foto: Ysmael Ventura

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Carlos Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal no Rio

Carlos Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal no Rio

Segundo ele, caso está relacionado a uma postagem do ano passado

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve na manhã desta terça-feira (30) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O parlamentar chegou por volta das 10h e saiu às 10h45, sem falar com a imprensa.

Antes de chegar à PF, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou, na rede social X (antigo Twitter), que o motivo do depoimento foi uma postagem feita por ele em 2023.

Vigilância aproximada

Na segunda-feira (29), Carlos Bolsonaro foi um dos alvos da operação da PF Vigilância Aproximada, que investiga o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e adversários políticos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Carlos Bolsonaro e a outros investigados.

Foto: Renan Olaz/CMRJ

Da Agência Brasil

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Prefeito e deputado brigam em festa no litoral do RN

Prefeito e deputado brigam em festa no litoral do RN

Os dois políticos trocaram socos, garrafadas e agressões verbais

O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD), e o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) se envolveram em uma briga na noite de sábado (27.jan.2024), durante uma festa em um bar na praia de Pirangi, na Grande Natal. Eles trocaram socos, garrafadas e agressões verbais.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na 2ª Delegacia de Plantão, na Zona Norte de Natal, os dois chegaram a entrar em luta corporal e houve até o uso de garrafas de vidro na confusão.

O prefeito Júlio César Câmara alega que foi agredido, de surpresa, com uma garrafada na cabeça, pelo deputado Luiz Eduardo. O parlamentar, por sua vez, informa que ouviu uma piada do prefeito, respondeu com um xingamento e foi o alvo inicial de um arremesso de garrafa na confusão, tendo reagido na sequência.

A polícia ainda investiga o caso para esclarecer a causa da briga.

O prefeito Júlio César Câmara não foi localizado para comentar o caso. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ceará-Mirim confirmou a abertura do boletim de ocorrência.

O deputado Luiz Eduardo disse ao portal g1 que estava na companhia da esposa, da filha e do genro em um bar na Avenida Deputado Márcio Marinho, em Pirangi, e seguia em direção ao banheiro, quando o prefeito soltou uma piada contra ele, que respondeu com um xingamento.

“Foi quando ele jogou uma garrafa, que pegou no meu rosto, e depois [pegou] em um componente da banda que estava aguardando para entrar para tocar”, disse. “Depois dessa garrafada que levei, eu revidei a agressão”, afirmou ao g1 RN.

O deputado estadual disse que a briga não foi uma questão política, mas que o prefeito- que ele disse que havia bebido – tem “inveja” dele ou “qualquer outro tipo de sentimento” contra.

Foto: Reprodução/Facebook/Prefeitura de Ceará-Mirim / João Gilberto/ALRN

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Carlos Bolsonaro é alvo de operação da PF por espionagem ilegal

Carlos Bolsonaro é alvo de operação da PF por espionagem ilegal

Vereador do Rio é suspeito de pedir informações da Abin para beneficiar familiares

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (29.jan.2024), nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação é um desdobramento das investigações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer espionagem ilegal.

A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. As investigações da PF indicam que a Abin foi usada para beneficiar Flávio e Jair Renan Bolsonaro, também filhos do ex-presidente, em investigações das quais eram alvos.

Os mandados foram cumpridos em endereços no Rio de Janeiro (5), Angra dos Reis (RJ), Brasília (DF), Formosa (GO) e Salvador (BA). Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio.

O filho de Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação até a última atualização desta reportagem.

Crise na Abin

A operação desta segunda-feira é mais um desdobramento da crise que atingiu a Abin durante o governo Bolsonaro. Em junho de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente.

Entre as autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.

Foto: Flávio Marroso / CMRJ/Ilustração

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Alexandre Ramagem é alvo da Operação Vigilância Aproximada

Alexandre Ramagem é alvo da Operação Vigilância Aproximada

Presidente do PL diz que ex-diretor da Abin sofre perseguição

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.

Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

Delegado da Polícia Federal, Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto via redes sociais.

“Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, declarou Costa Neto. “Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro”, acrescentou.

Anatel

A utilização irregular do sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

Segundo a Anatel, os processos em questão são os de número 53500.020929/2023-85; 53500 020935/2023-32; e 53500020452/2023-38.

Operação

De acordo com a PF, a Operação Vigilância Aproximada cumpre nesta quinta-feira 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.

Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Abin e MPF

Em outubro de 2023, a Abin informou que sua Corregedoria-Geral havia concluído, em fevereiro, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão; e que, em março, instaurou uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

De acordo com a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna estavam sendo repassadas aos órgãos competentes, e os servidores investigados já haviam sido afastados.

Na época, o Ministério Público Federal também abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso irregular do sistema pela Abin. Na sequência, a PF instaurou um inquérito para averiguar o caso.

A Agência Brasil tentou contatar a defesa de Alexandre Ramagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Servidores não concursados do RN podem ser obrigados a se aposentar em abril

Servidores não concursados do RN podem ser obrigados a se aposentar em abril

Governo do Estado alega que medida causará paralisação de serviços

Servidores públicos do Rio Grande do Norte que foram contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, podem ser obrigados a se aposentar até 25 de abril deste ano. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabeleceu o prazo para dar segurança jurídica aos órgãos estaduais.

A medida é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que esses servidores devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. No entanto, o governo do estado alega que a decisão do TCE-RN causará paralisação de serviços, pois implicará na aposentadoria de 3.690 servidores.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a falta desses servidores impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, que poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas. O governo alega que não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam.

Diante disso, o governo do estado recorreu da decisão do TCE-RN. O objetivo é que o prazo seja flexibilizado, para que os servidores tenham mais tempo para se preparar para a aposentadoria.

A decisão do TCE-RN ainda não é definitiva. O governo do estado aguarda o julgamento dos embargos de declaração infringentes que interpôs.

Foto: Divulgação/TCE-RN

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Lula fará nova viagem para o Egito, Etiópia e Guiana em fevereiro

Lula fará nova viagem para o Egito, Etiópia e Guiana em fevereiro

Presidente vai participar de cúpulas na África e no Caribe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos internacionais este ano com viagens a dois países da África e à vizinha Guiana, em fevereiro.

No continente africano, o presidente viajará ao Egito nos dias 15 e 16 do mês que vem. Na visita oficial, Lula se reunirá com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, meses após ter recebido apoio para a retirada de brasileiros e seus familiares da Faixa de Gaza, que ocorreu pela fronteira com o Egito.

Nos dias 17 e 18 de fevereiro, Lula estará em Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar da reunião de chefes de Estado e de governo da União Africana. No ano passado, a organização internacional, que reúne os 54 países africanos, tornou-se membro permanente do G20, grupo que reúne as 19 economias mais ricas do planeta e a União Europeia. Este ano, o Brasil preside o G20 e será anfitrião da cúpula de chefes de Estado do grupo, em novembro, no Rio de Janeiro.

“O Brasil precisa, de uma vez por todas, começar a retribuir a dívida histórica que nós temos com o povo africano”, declarou Lula, na semana passada, durante agenda em Salvador, onde confirmou a viagem aos países africanos. É a segunda visita de Lula à África no terceiro mandato presidencial. No ano passado, ele foi à África do Sul, a Angola e a São Tomé e Príncipe, além de fazer uma rápida visita a Cabo Verde.

Guiana

Após o retorno da África, Lula deve visitar, na última semana fevereiro, a Guiana, que sediará a cúpula anual do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), grupo regional criado em 1973 e que reúne 15 países caribenhos.

Lula já havia sinalizado a ida ao encontro no fim do ano passado. A visita ocorre em um contexto de tensões elevadas entre Guiana e Venezuela, em torno da disputa pelo território de Essequibo, reivindicado pelo governo venezuelano há mais de um século.

Após as duas viagens internacionais, Lula deverá concentrar suas atenções na agenda doméstica e viajar pelo país para anunciar ações do governo federal.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Norte-americana GM injetará R$ 7 bi e chinesa BYD outros R$ 3 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.

No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Da Agência Brasil

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PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin

PF investiga monitoramento indevido de autoridades pela Abin

Operação Vigilância Aproximada cumpre 21 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

Da Agência Brasil

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Paulinho Freire lança pré-candidatura a prefeito de Natal mas enfrenta resistências

Paulinho Freire lança pré-candidatura a prefeito de Natal, mas enfrenta resistências

Deputado federal tem apoio de cinco partidos, mas Sargento Gonçalves e Generão Girão, do PL, não o apoiam

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lançou sua pré-candidatura a prefeito de Natal nesta terça-feira (23.jan.2024). O evento contou com a presença de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas da região.

Freire, que é filiado ao União Brasil, conta com o apoio de cinco partidos: PP, União Brasil, PSDB, Podemos e PROS. A aliança, que reúne 32 vereadores da Câmara Municipal de Natal, é considerada uma das maiores da história da cidade.

O lançamento da pré-candidatura de Freire, no entanto, não foi unânime. O deputado federal Sargento Gonçalves, do PL, afirmou que não vai apoiar o projeto do colega de parlamento.

“Não tenho nenhum problema de ordem pessoal com o Dep. Paulinho Freire, mas constatamos de acordo com o site Placar Congresso, que o mesmo votou 66% com o governo Lula, então não há como sustentar um argumento que este político é oposição ao câncer que destrói o nosso estado e nação e que tanto combatemos”, afirmou Gonçalves.

O outro pré-candidato do PL a prefeito de Natal, o deputado federal Generão Girão, também não confirmou seu apoio a Freire. Girão, que é mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que vai manter sua pré-candidatura e que está disposto a abrir mão da disputa se Freire estiver melhor nas pesquisas.

As eleições municipais de Natal devem ser polarizadas entre direita e esquerda. Além de Freire e Girão, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) também é pré-candidato.

Foto: Divulgação/Redes Sociais

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Lula sanciona orçamento e veta mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares

Lula sanciona orçamento e veta mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas de Natal é sancionada

Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas de Natal é sancionada

A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município

Foi sancionada a lei de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) que proíbe o uso da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas no âmbito de Natal. A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município.

“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao uso correto da língua portuguesa, sobretudo no âmbito escolar. Essa anomalia linguística é reprovável e não pode prosperar. Fico muito feliz e parabenizo a gestão municipal pela sanção da lei”, destacou o vereador Felipe Alves, propositor da matéria.

Pela norma, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, na capital potiguar.

A lei estabelece como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.

Foto: Divulgação

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CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

Registro fraudado foi realizado em julho de 2021 em UBS de São Paulo

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Lei proíbe uso de celulares em salas de aula no RN

Lei proíbe uso de celulares em salas de aula no RN

Medida vale para escolas públicas e privadas e entra em vigor nesta quarta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou nesta quarta-feira (17.jan.2024) uma lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula no estado. A medida vale para escolas públicas e privadas, e é válida para os ensinos fundamental e médio.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), que argumentou que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o desempenho educacional e a estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

O texto da lei define como smartphone qualquer aparelho celular com sistema operacional e aplicativos com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira. Os estabelecimentos de ensino deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da medida, como a afixação de avisos informativos e a fiscalização dos alunos.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy

Lesa Pátria faz busca e apreensão na casa do deputado Carlos Jordy

Nova fase da operação quer identificar mentores da tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. A 24ª etapa está focada na identificação dos mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – oito no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) confirmou ser um dos alvos da investigação. Segundo ele, os policiais chegaram em sua residência às 6h. “Eles apresentaram uma petição. Estavam buscando arma, celular e tablet. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.

Carlos Jordy classificou a operação como “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

“É inacreditável. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas que aquilo era correto. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, declarou.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Sinduscon-RN divulga valor de dezembro do custo básico da construção civil no Estado

Sinduscon-RN divulga valor de dezembro do custo básico da construção civil no Estado

O metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.961,15

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Rio Grande do Norte, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) sofreu variação de 0,01%, em dezembro de 2023, quando comparado com o mês de novembro. O metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.961,15.

O Custo Unitário Básico (CUB) por metro quadrado é um parâmetro de custos na indústria de construção civil que reflete as variações nos custos de materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos. O Sinduscon-RN realiza o cálculo com base nas informações fornecidas pelas construtoras.

Foto: Freepik

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Goianinha abre concurso com 29 vagas para Guarda Municipal

Goianinha abre concurso com 29 vagas para Guarda Municipal

Salário inicial é de R$ 1.500 e inscrições vão até 28 de janeiro

A Prefeitura de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal, está com inscrições abertas para um concurso público com 29 vagas na Guarda Civil Municipal. As vagas são para nível médio completo e o salário inicial é de R$ 1.500.

As inscrições vão até o dia 28 de janeiro e podem ser feitas no site da Comperve, organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Do total de vagas, duas serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e cinco reservadas para candidatos pretos, pardos e indígenas.

A seleção será realizada em seis etapas, sendo a primeira a prova objetiva de conhecimentos, composta de questões de múltipla escolha. A prova será realizada no dia 25 de fevereiro.

As demais etapas são: teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exame médico. Todas as etapas têm caráter eliminatório.

Para se inscrever, os candidatos devem ter nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.

A jornada de trabalho do Guarda Municipal ocorrerá em escalas de 12 x 36, de 24×72 e de 40 horas semanais, esta última com expediente de 8 horas diárias, de acordo com necessidade.

Foto: Wilson Moreno/Secom/PMM/Ilustração

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Governo sanciona lei que cria programa para incentivar permanência de estudantes no ensino médio

Governo sanciona lei que cria programa para incentivar permanência de estudantes no ensino médio

Benefício de até R$ 20 bilhões visa reduzir evasão escolar e incentivar a permanência na escola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16.jan.2024) a lei que cria o Programa Pé-de-Meia, que prevê uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

O benefício será destinado a jovens regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Os valores a serem depositados nas poupanças ainda serão definidos pelos ministérios da Educação e da Fazenda. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal para reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Governadora veta projeto que buscava isentar multas de trânsito durante a madrugada

Governadora veta projeto que buscava isentar multas de trânsito durante a madrugada

Proposta de não aplicação de penalidades entre 23h e 5h em semáforos e lombadas eletrônicas é barrada por inconstitucionalidade.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tomou a decisão de vetar integralmente, na última sexta-feira (12.jan.2024), o projeto de lei que visava eliminar a aplicação de multas por avanço em semáforos fechados e passagem acima da velocidade permitida em lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais durante o período de 23h às 5h. O veto foi oficializado por meio do Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado estadual José Dias (PSDB), o projeto foi aprovado pelos parlamentares em 13 de dezembro na Assembleia Legislativa do RN. No entanto, a governadora Fátima Bezerra justificou o veto alegando que a proposta confronta uma norma constitucional, uma vez que as questões relacionadas ao trânsito e transporte estão sob a competência legislativa da União, ou seja, no âmbito federal.

No comunicado de veto, a gestora destaca que o projeto se tornaria inconstitucional ao ser aplicado no RN, destacando as peculiaridades do estado em relação aos demais. O veto ressalta ainda a ausência de uma lei complementar que autorize os estados a legislarem sobre o tema, enfatizando que a legislação pertinente ao trânsito em vias terrestres é uma prerrogativa exclusiva da União.

O documento argumenta que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há qualquer especificação de horário para a aplicação de penalidades por infração às normas de trânsito. “Cabe apenas à União, e não aos entes federados, legislar sobre matéria que seja pertinente ao trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres”, destaca o veto, que reforça a inexistência de situações no CTB em que as multas poderiam deixar de ser aplicadas às condutas infracionais durante a madrugada.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração

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Magazine Luiza fecha loja na Cidade Alta e preocupa comerciantes

Magazine Luiza fecha loja na Cidade Alta e preocupa comerciantes

Empresa alega aumento de eficiência operacional, mas presidente da associação aponta abandono do poder público

A Magazine Luiza fechou as portas de sua loja na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, zona Leste de Natal. A decisão da empresa, que direciona os clientes para a unidade localizada na avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Seca, foi justificada por um processo de aumento de eficiência operacional.

A companhia informou que a área de gestão de pessoas já está atuando para realocar os colaboradores que trabalhavam na unidade.

Em entrevista a Tribuna do Norte, o presidente da associação Viva O Centro, Rodrigo Vasconcelos, lamentou a saída da loja, que é considerada uma “âncora” do bairro. “A Cidade Alta vem sofrendo há muito tempo com o abandono do poder público. Se nenhuma atitude for tomada, teremos um fechamento em massa neste ano”, afirmou.

Vanconcelos acredita que a “debandada” das empresas também é ocasionada por diversos fatores, como o valor de impostos, a segurança e a mobilidade. “Para os gestores, é muito mais fácil fazer esses investimentos em cartões postais, frequentados por turistas, e esquecem o que a população de Natal precisa”, disse ele.

Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Tibau do Sul cobra taxa de R$ 6 para passeios turísticos

Tibau do Sul cobra taxa de R$ 6 para passeios turísticos

Prefeitura afirma que recursos vão subsidiar ações de fiscalização e preservação ambiental

A Prefeitura de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, iniciou na última semana de dezembro a cobrança de uma taxa de R$ 6 para passeios de lancha, quadriciclos e “pau de arara” na Praia da Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do estado.

De acordo com o Executivo, os recursos vão servir para subsidiar ações de fiscalização e preservação das áreas onde os passeios acontecem.

“A Prefeitura de Tibau do Sul informa que as taxas foram instituídas por meio de Leis Municipais, devidamente publicadas no Diário Oficial, no caso do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em Quadriciclos por meio da Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021, e no caso do Serviço de Transporte Turístico dos veículos denominados ‘Pau de Arara’ por meio da Lei Municipal 789 de 23 de dezembro de 2022”, informou a prefeitura.

A taxa é cobrada por pessoa, a partir de 10 anos de idade, para cada passeio. No caso dos “pau de arara”, a cobrança é feita do usuário do serviço, e no caso dos quadriciclos, do condutor cliente.

A comunicação do início da cobrança foi feita por meio de publicação nas redes sociais. A prefeitura afirmou ainda que realizou reuniões com representantes das categorias quanto a forma de cobrança e quantia das taxas, resultando inclusive na redução de valores.

Foto: deltafrut/VisualHunt/Ilustração

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Natal sanciona lei que cria fundo para subsidiar transporte público

Natal sanciona lei que cria fundo para subsidiar transporte público

Prefeito Álvaro Dias veta nove emendas, incluindo obrigatoriedade de 50% dos recursos para melhorias

A Prefeitura de Natal sancionou, nesta quinta-feira (11.jan.2024), a Lei Nº 7.639 que determina a criação do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC). O Fundo será responsável por captar recursos para subsidiar o transporte público da cidade.

De acordo com o Art. 3º da Lei, os recursos do FMTC deverão ser destinados, prioritariamente, ao subsídio das tarifas. O Prefeito Álvaro Dias vetou, no entanto, o Art. 4º, que determinava o uso de no mínimo 50% dos recursos do Fundo para compor “subsídios públicos direcionados à melhoria da qualidade do Sistema Público de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal”.

Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que “as alterações perpetradas no parágrafo único do art. 3º, do caput do art. 4º e do §2º do art. 6º criam obrigações para a STTU, Secretaria do Município, enquanto órgão gestor dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de Natal, o que além de caracterizar afronta ao princípio da separação dos poderes, também incide em inconstitucionalidade de cunho formal, sob a ótica da competência para deflagrar o processo legislativo em relação a determinadas matérias, interferindo na organização administrativa”.

Além de garantir o subsídio das tarifas, os valores captados no Fundo também poderão ser aplicados em:

  • Contratação de estudos, projetos e planos para o transporte coletivo;
  • Implantação de programas visando à melhoria da qualidade dos serviços;
  • Infraestrutura urbana de suporte aos Transportes Públicos;
  • Modernização tecnológica para a melhoria da qualidade dos serviços;
  • Custeio de ciclovias e paraciclos que estejam integrados ao Sistema Municipal;
  • Custeio e conservação de placas de sinalização;
  • Construção de obras de engenharia que tenham relação direta com o Sistema de Transportes Coletivos;
  • Aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos necessários ao planejamento, à elaboração e execução de projetos, bem como manutenção, operação e fiscalização.

As receitas do FMTC deverão ter como origem:

  • Dotações orçamentárias;
  • Receitas decorrentes de multas aplicadas aos serviços públicos de transportes coletivos urbanos;
  • Implantação de estacionamentos públicos rotativos;
  • 50% das receitas oriundas de multas, excetuadas as decorrentes de impostos, aplicadas pelo Fisco Municipal aos concessionários, permissionários e veículos autorizados que exploram o transporte coletivo;
  • Receitas provenientes de convênios, termos de cooperação, ajustamento de condutas, acordos ou contratos;
  • Preço Público de Análise do Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (RITUR);
  • Taxa Anual Compensatória de Redução Parcial de Vagas de Estacionamento;
  • Leis que regulamentem os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros;
  • Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do setor público ou privado;
  • Créditos suplementares especiais;
  • Recursos financeiros repassados pela União, por governos estaduais e municipais integrantes da região metropolitana da Grande Natal;
  • Recursos decorrentes da publicidade veiculada nos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal, bem como na infraestrutura física que integra o sistema respectivo;
  • Recursos advindos das licitações e autorizações de outorga dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal;
  • Recursos provenientes de legislações específicas, mesmo quando não listadas nesta Lei.

A Lei Nº 7.639 entra em vigor na data de sua publicação.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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Lula vai nomear Lewandowski para o Ministério da Justiça

Lula vai nomear Lewandowski para o Ministério da Justiça

Ex-presidente do STF substituirá Flávio Dino, que assumirá vaga no STF

Ricardo Lewandowski, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), será o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação deve ser anunciada nesta quinta-feira (11.jan.2024), em reunião prevista para 11 horas, no Palácio do Planalto.

Dino e Lewandowski se reuniram com Lula na noite desta quarta-feira (10.jan), no Palácio da Alvorada. Dino deixará o cargo em fevereiro, quando assumirá uma cadeira no STF.

A entrada de Lewandowski no Ministério da Justiça sinaliza uma mudança na postura da pasta. Dino foi um ministro de perfil combativo, que protagonizou vários confrontos com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lewandowski, por outro lado, tem um perfil mais discreto e conciliador.

Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem a mesma disposição de enfrentar os adversários políticos do governo. Eles dizem que Lewandowski terá uma atuação mais centrada na defesa da lei e da ordem.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Concurso Nacional Unificado oferece mais de 6 mil vagas para 21 órgãos federais

Concurso Nacional Unificado oferece mais de 6 mil vagas para 21 órgãos federais

Editais publicados nesta quarta-feira (10) detalham regras da seleção

O Concurso Nacional Unificado, que oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais, teve seus editais publicados nesta quarta-feira (10.jan.2024), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os editais detalham as regras da seleção, como vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).

O ministro da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse em entrevista coletiva que a descentralização do concurso tem como objetivo trazer mais diversidade ao serviço público.

“Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais.”

As provas do concurso serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades de todo o país.

Detalhes do concurso

  • Vagas: 6.640
  • Órgãos: 21
  • Blocos temáticos: 8
  • Níveis de escolaridade: médio e superior
  • Salários: de R$ 3,7 mil a R$ 23 mil
  • Inscrições: 19 de janeiro a 6 de fevereiro
  • Provas: 5 de maio

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

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Governo do RN assina empréstimo de R$ 427 milhões para recuperar rodovias

Governo do RN assina empréstimo de R$ 427 milhões para recuperar rodovias

Primeira operação de crédito liberada pelo PEF será usada para obras em estradas estaduais

O governo do Rio Grande do Norte assinou nesta terça-feira (9.jan.2024) um empréstimo de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil. O valor será usado para recuperar as rodovias estaduais, segundo o Poder Executivo Estadual.

O contrato foi assinado em Brasília, pelo governador potiguar, Fátima Bezerra, e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A operação é a primeira do RN no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), anunciado em junho do ano passado.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que os recursos serão fundamentais para melhorar a infraestrutura rodoviária do estado. “Com o início das obras, nós teremos a geração de emprego e renda para a população”, disse.

A adesão do RN ao PEF foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em setembro do ano passado. O estado tem a previsão de conseguir operações de crédito na casa de R$ 1,6 bilhão até 2026.

Segundo o governo do RN, os primeiros editais de licitação para as obras nas rodovias serão lançados nos próximos dias. As datas, no entanto, ainda não foram divulgadas.

Foto: Elisa Elsie/Governo do Estado/Ilustração

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Fátima Bezerra defende punição a financiadores do 8 de Janeiro

Fátima Bezerra defende punição a financiadores do 8 de Janeiro

Governadora do RN discursou no evento que marca um ano dos atos golpistas

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, defendeu a punição aos que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe de Estado, durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

“Com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia. Não se trata de sentimento de vingança, revanchismo. É antes de tudo, um ato pedagógico. Os que atentaram contra a democracia cometeram um crime e precisam responder pelos seus atos”, disse a governadora.

Fátima Bezerra foi a primeira a discursar no evento Democracia Inabalada, realizado no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8) para marcar um ano dos ataques, invasão e depredação dos prédios e do patrimônio público.

A governadora falou em nome dos governadores do país. Como suplente do Fórum Nacional dos Governadores, Fátima Bezerra substitui o presidente do colegiado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que está em férias fora do país e não participa da cerimônia. Dias após os atos, Ibaneis foi afastado do cargo de governador por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro determinou o retorno do governador ao cargo.

O evento no Congresso tem a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil.

Em discurso, Fátima Bezerra disse ainda que o 8 de janeiro foi um dos episódios mais infelizes da história brasileira, mas não deve ser esquecido para não se repetir. Segundo ela, o evento de hoje simboliza “a volta da normalidade democrática, respeito às instituições, retomada do pacto federativo”.

Participaram da cerimônia os governadores Renato Casagrande (Espírito Santo), Raquel Lyra (Pernambuco), Rafael Fonteles (Piauí), Fábio Mitidieri (Sergipe), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jerônimo Rodrigues (Bahia), João Azevêdo (Paraíba), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão) e Helder Barbalho (Pará).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Deputado bolsonarista pede ao MPF investigação sobre financiamento do Governo Federal ao Choquei

Deputado bolsonarista pede ao MPF investigação sobre financiamento do Governo Federal ao Choquei

Guto Zacarias alega que perfil de fofocas é responsável por suicídio de jovem

Após o suicídio de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que foi vítima de notícias falsas vinculadas ao humorista Whindersson Nunes, o perfil de fofocas Choquei foi alvo de críticas e questionamentos sobre sua relação com o governo federal.

O vice-líder do governo de São Paulo, o deputado Guto Zacarias (União Brasil), pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue se o perfil recebe financiamento público.

Zacarias, que é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), de oposição ao PT, argumenta que, caso o financiamento seja confirmado, trata-se de um caso gravíssimo, pois o governo estaria usando verbas públicas para financiar um site de fofocas, responsável por um suicídio.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já associou o Choquei ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusou o perfil de ter promovido, de forma irregular, a candidatura do petista nas eleições de 2022.

O pedido de Zacarias foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que deve avaliar se abre um inquérito para apurar o caso.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Evento reunirá chefes dos Três Poderes no Congresso Nacional

Uma série de atos marcará, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de “Democracia Inabalada”, busca reafirmar a importância do regime democrático. “É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

  • Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos
  • Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.
  • Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682
  • Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)
  • João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena
  • Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424
  • Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista
  • Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia
  • Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)
  • São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp
  • Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeitura de Natal prevê quitar os salários de dezembro só na segunda semana de janeiro

Prefeitura de Natal prevê quitar os salários de dezembro só na segunda semana de janeiro

Magistério e servidores de órgãos da administração indireta recebem integralmente; demais faixas salariais serão pagas até 6 de janeiro

A Prefeitura de Natal iniciou nesta terça-feira (2.jan.2024) o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores públicos municipais. No entanto, o valor total ainda não foi depositado. Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), 86% dos vencimentos foram quitados, contemplando o magistério e servidores de órgãos da administração indireta.

Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.000,00 líquidos nas demais secretarias da administração direta também tiveram os proventos depositados. O restante da folha, que representa 14% do total, será pago até o quinto dia útil deste mês de janeiro, ou seja, até o dia 6.

Segundo a prefeitura, com o repasse realizado nesta terça-feira, estão sendo colocados em circulação na economia da cidade R$ 69,7 milhões. A Semad informou que o pagamento da folha salarial de dezembro foi realizado com recursos próprios da Prefeitura de Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Cinco estados do Brasil podem zerar filas de cirurgias no SUS; RN não integra a lista

Cinco estados do Brasil podem zerar filas de cirurgias no SUS; RN não integra a lista

Programa do governo federal já realizou mais de 70% da meta

O Ministério da Saúde divulgou um balanço do Programa Nacional de Redução de Filas, que tem como objetivo zerar as filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). O balanço mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país, o que representa mais de 70% da meta do programa.

Com base nesse resultado, o Ministério da Saúde estima que cinco estados brasileiros podem zerar suas filas de cirurgias: Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul. A pasta, no entanto, não informou até quando as filas poderão ser zeradas.

RN não integra a lista

Apesar das sérias dificuldades que o Rio Grande do Norte tem na área da saúde, o estado potiguar não integra a lista dos entes divulgadas pelo Ministério do Saúde que deverão zerar a fila. Em 2023, a crise no setor se intensificou, sendo necessário a intervenção do Ministério Público para que o Governo do Estado acabasse com as internações nos corredores do principal hospital do estado, o Walfredo Gurgel.

Expectativa

A expectativa do ministério é que o programa reduza a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente durante a pandemia de covid-19. O investimento anunciado pelo governo federal é de R$ 600 milhões.

A pasta classifica o enfrentamento a filas de cirurgias como um dos maiores desafios do SUS. A meta é realizar mais de 500 mil cirurgias da fila declarada pelos estados. Entre os procedimentos mais listados estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia, remoção de hemorroidas e retirada do útero. O programa tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Foto: Tony Winston/Agência Saúde/Ilustração

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Câmara de Ceará-Mirim devolve quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura

Câmara de Ceará-Mirim devolve quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura

Vereadores economizam e devolvem recursos para a saúde

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim devolveu R$ 810 mil à Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (28.dez.2023). A devolução dos recursos foi realizada de forma voluntária, a pedido do vereador Kaio Carneiro, conhecido como Kaio Amigo.

Os recursos foram economizados pelos vereadores ao longo de todo o ano de 2023, por meio de repactuação de contratos e cortes de gastos no âmbito do Poder Legislativo.

O prefeito Júlio César informou aos parlamentares que os recursos serão investidos em cirurgias eletivas no início do exercício de 2024.

A Câmara de Ceará-Mirim é uma das poucas Câmaras Municipais do Brasil a promover a devolução de recursos.

Foto: Divulgação

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Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Vereadores de Natal aprovam aumento da carga horária de professores e redução de verbas para cultura

Vereadores de Natal aprovam aumento da carga horária de professores e redução de verbas para cultura

Projeto de lei do Executivo foi aprovado por ampla maioria, apesar de protestos

Em sessão plenária realizada na terça-feira (26.dez.2023), os vereadores de Natal aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2024, que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para o próximo ano. O projeto de lei, enviado pela Prefeitura, foi aprovado em regime de urgência, apesar de protestos de professores e produtores culturais.

Um dos projetos aprovados em regime de urgência foi o que amplia a carga horária para novos professores de ensino fundamental que ingressarem no município, de 20 horas para 30 horas semanais. A mudança foi aprovada por ampla maioria, com 22 votos favoráveis e 7 contra.

Os professores que já atuam na rede municipal de ensino não serão afetados pela mudança.

O outro projeto aprovado em regime de urgência foi o que reduz pela metade o incentivo à cultura por meio da Lei Djalma Maranhão. Pelo texto aprovado, o setor passará a contar com 1% do orçamento municipal para projetos culturais e eventos. Até então, o percentual era de 2%.

A mudança foi aprovada por 21 votos a 6.

Os produtores culturais que acompanhavam a sessão protestaram contra a redução. Eles alegam que a mudança compromete a cadeia produtiva e projetos culturais da cidade.

Após a votação dos dois projetos em regime de urgência, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual, além de 1.200 emendas, das quais 850 eram consensuais.

O orçamento aprovado para 2024 é de R$ 4,8 bilhões. Houve um acordo para retirada de emendas da base governista e de oposição para dar celeridade à votação do orçamento e foram aprovadas 857.

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Câmara de Natal aprova lei que obriga entregadores a deixarem mercadorias nas portarias de condomínios

Câmara de Natal aprova lei que obriga entregadores a deixarem mercadorias nas portarias de condomínios

Projeto também traz exceções para pessoas com deficiência e gestantes

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (21.dez.2023), o Projeto de Lei nº 586/2023, que determina que as mercadorias solicitadas por aplicativos sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais. O texto indica que os trabalhadores não serão obrigados a deixarem os pedidos na porta dos clientes, um deslocamento não remunerado pelos aplicativos.

O projeto também traz exceções. Os entregadores poderão subir até o apartamento dos clientes mediante gorjetas pactuadas diretamente no aplicativo ou em casos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.

O vereador Daniel Valença (PT), autor do projeto, afirma que a medida visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores. “O entregador perde muito tempo de trabalho não contabilizado ao deixar a encomenda na porta do consumidor. Os trabalhadores de entrega por aplicativo são uma categoria muito explorada, com remuneração baixíssima e alta carga-horária”, disse.

Valença também destaca que o projeto contribui para a segurança de consumidores e entregadores. “Diminuir a circulação de pessoas nos condomínios é importante para evitar roubos e acidentes”, ressaltou.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). Se aprovado, entrará em vigor em 90 dias após a publicação.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília/Ilustração

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Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412

Matéria segue para sanção do Presidente Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Presidente Lula participa da sessão solene

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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SEFAZ e PRF apreendem R$ 1,35 milhão em mercadorias ilegais no RN

SEFAZ e PRF apreendem R$ 1,35 milhão em mercadorias ilegais no RN

Ação conjunta foi realizada nas regiões de divisa do estado com estados vizinhos

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) apreenderam no último final de semana (16 e 17.dez.2023) mais de R$ 1,35 milhão em mercadorias sem documentação fiscal em uma operação conjunta realizada neste fim de semana.

A ação foi denominada de “Operação Divisas” e foi realizada nas regiões de divisa do estado com estados vizinhos.

Do valor total apreendido, aproximadamente 80% correspondem a artigos de confecção, os tipos de produtos mais autuados pela Fazenda Estadual. Ao todo, foram 270 volumes, entre fardos, caixas e sacolas, e 70 rolos de tecidos que entrariam no mercado potiguar sem o devido recolhimento de tributos.

A operação foi deflagrada em pontos estratégicos, onde há grande fluxo de veículos de cargas, como a BR-101, que é o principal corredor de entrada de mercadorias no estado. Também foram fiscalizadas rodovias alternativas, que costumam ser utilizadas pelos praticantes desse ato criminoso para driblar as fiscalizações.

Comprar, transportar e vender produtos sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária. Somadas todas as cargas, o valor total em multas chegou a R$ 400 mil.

Os artigos têxteis estão entre as mercadorias mais apreendidas pelos auditores fiscais da fazenda estadual, que, somente neste ano, já evitaram a sonegação de um volume total de cargas irregulares equivale a cerca de R$ 100 milhões em mercadorias irregulares.

Foto: Ascom/SEFAZ -RN

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Governo do RN antecipa pagamento do 13º salário para servidores

Governo do RN antecipa pagamento do 13º salário para servidores

Mais de 45 mil servidores devem receber pelo menos uma parte do benefício nesta quarta-feira (20)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (19.dez.2023) que o governo vai antecipar parte do calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

A antecipação beneficia servidores que ganham mais de R$ 7 mil líquidos e servidores da educação, que deverão receber parcelas da gratificação natalina nesta quarta-feira (20.dez).

Inicialmente, o pagamento dos servidores que ganham mais de R$ 7 mil líquidos iria começar no dia 30 de dezembro. Também estava prevista para o dia 30 a complementação do pagamento dos servidores do magistério (professores), que receberam parte do 13º salário em junho.

“A parcela dos 30% do 13º dos servidores e servidoras que recebem mais de 7 mil líquido, prevista para pagamento dia 30, será antecipada e creditada já nesta quarta (20)”, informou a governadora.

“Estamos ainda antecipando a complementação dos servidores ativos da educação e mantendo a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20”, completou a governadora.

Ao todo, mais de 45 mil servidores devem receber pelo menos uma parte do pagamento nesta quarta-feira (20).

Também para esta quarta (20) está previsto o pagamento do complemento para servidores ativos de órgãos com arrecadação própria – Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que receberam adiantamento em junho, além dos empregados públicos celetistas, contratados de empresas estatais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Bruno Giovanni anuncia saída do PSDB após encontro dos vereadores com pré-candidata do PT

Bruno Giovanni anuncia saída do PSDB após encontro dos vereadores com pré-candidata do PT

Saída abrupta do partido e falha de comunicação geram constrangimento em meio a planos para as eleições de 2024

O comunicador Bruno Giovanni (BG) anunciou, nesta segunda-feira (18.dez.2023), sua saída do PSDB, apenas três meses após filiar-se ao partido. Sua entrada no ninho tucano havia gerado expectativas de que ele seria um nome forte na corrida pela Prefeitura de Natal em 2024.

Desde sua filiação, em 16 de setembro, BG era apontado como pré-candidato a prefeito da capital potiguar, com seu nome frequentemente mencionado em pesquisas de intenção de voto. Contudo, a decisão de deixar o partido foi motivada pela sensação de desrespeito que surgiu após um encontro polêmico.

A situação crítica ocorreu na última sexta-feira (15.dez), quando um grupo de vereadores do PSDB se reuniu com a pré-candidata a prefeita pelo PT, a deputada federal Natália Bonavides. Indignado com o ocorrido, BG manifestou oficialmente sua decisão no mesmo dia, destacando a falta de respeito por parte dos vereadores que receberam a deputada na sede do diretório municipal do PSDB.

Durante a transmissão de seu programa, o Meio Dia RN, na rádio 96 FM, BG anunciou sua saída e afirmou: “Saem do PSDB comigo, o meu irmão, Jean Oliveira, que será candidato a vereador no ano que vem. Vamos escolher um partido que respeite os filiados, e vida longa para o PSDB de Natal, para os vereadores, e para o BG. E a vida segue.”

O PSDB Natal divulgou uma nota mais cedo, lamentando o “constrangimento” causado pela falha de comunicação que resultou no encontro polêmico. O Diretório Municipal do PSDB reconheceu e respeitou a pré-candidatura de Bruno Giovanni, assegurando que o partido continuará com o debate democrático e o diálogo transparente sobre os projetos e propostas para o desenvolvimento da cidade.

Confira a nota do Diretório Municipal do PSDB de Natal na íntegra:

“O Diretório Municipal do PSDB Natal lamenta que uma falha de comunicação e articulação tenha provocado constrangimento ao pré-candidato pelo partido à Prefeitura de Natal, Bruno Giovanni.

A pré-candidatura de BG é reconhecida pelo PSDB, e respeitada. O partido decidiu ouvir todos os nomes, em respeito às preferências e opiniões de cada integrante. Sem o intuito de constranger ninguém.

O PSDB/Natal segue com o debate democrático e, prezando pela transparência, manterá o diálogo sobre os projetos e propostas para o desenvolvimento da nossa cidade.

Diretório Municipal do PSDB de Natal.”

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

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Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Novo PGR exalta harmonia entre poderes e respeito à dignidade humana

Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais.

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fiéis e completos no que nos delegaram os constituintes”, disse Gonet, referindo-se às regras da Constituição que disciplinam a atuação do MP.

Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.

“A harmonia entre os Poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse o PGR.

Em seu discurso, ele sublinhou ainda o compromisso “indeclinável” da procuradoria com o combate à corrupção e às organizações criminosas, mas ressalvou que mesmo os criminosos possuem direitos fundamentais.

“Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censurável malfeitor, submetendo-nos sempre às garantias constitucionais dos que estão a nossa volta”, afirmou.

Gonet é o décimo procurador-geral da República a ser indicado a tomar posse desde a redemocratização, além de três interinos. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo.

A posse ocorre após ele ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de a indicação ter sido aprovado pelo Senado, com placar de 65 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção.

Atribuições

Uma vez no cargo, Gonet tem o poder de nomear os ocupantes de postos estratégicos, como o vice-procurador-geral, que pode substituir o procurador-geral em sustentações orais e pareceres junto ao Supremo, e o vice-procurador-geral Eleitoral.

O PGR é também o procurador-geral Eleitoral, a quem cabe atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral, embora tal atribuição costume ser delegado ao vice da área.

Cabe ao procurador-geral da República atuar, por exemplo, em ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o PGR uma das autoridades aptas a questionar leis.

Gonet ficará à frente também de casos criminais em tramitação no Supremo, envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, como parlamentares federais e autoridades do Executivo, como ministros e o presidente da República.

Entre os processos que serão assumidos, e nas quais cabe à PGR apresentar manifestações e pedir diligências, por exemplo, estão as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Há também diversas frentes de investigação abertas que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apurações sobre o 8 de janeiro e em outros casos, como o que trata dos presentes oriundos da Arábia Saudita, que teriam sido desviados pelo ex-mandatário.

Outro caso diz respeito à suposta falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro, no qual teriam sido inseridos registros falsos de vacinação contra covid-19. Caberá a Gonet também analisar a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que trata deste e de outros casos.

Perfil

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos e é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado. Possui mestrado em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros de Mendes e também de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. Ele também já atuou como vice-procurador-geral Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, tendo dado parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O nome de Gonet sofreu resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram carta a Lula apontado seu perfil conservador e listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas.

Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogiou o perfil de Gonet, afirmando que a trajetória dele “o qualifica para o exercício da função, com a independência que o cargo exige e com o olhar na defesa dos valores essenciais da nossa Constituição, no que contará com nosso apoio”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Em votação no plenário, ele recebeu 47 votos favoráveis

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado

Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado

Futuro procurador-geral da República recebeu 65 votos favoráveis

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.

Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto na CCJ quanto em plenário.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão.

Perfil

Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Fagner receberá título de cidadão natalense

Fagner receberá título de cidadão natalense

Cantor e compositor cearense é homenageado por contribuição à cultura do Nordeste

O cantor e compositor Raimundo Fagner será homenageado pela Câmara Municipal de Natal com o Título de Cidadão Natalense. A sessão solene será realizada nesta quinta-feira (14.dez.2023), às 10h30, no plenário da Casa.

A proposição da cidadania foi feita pela vereadora Nina Souza (PDT). Ela justificou a homenagem destacando a contribuição de Fagner à cultura do Nordeste.

“A música de Fagner tem sido trilha sonora das vidas de muitos natalenses, com letras que celebram e exaltam nossa terra, o amor e as lutas do povo nordestino”, disse Nina Souza.

Fagner nasceu no município cearense de Orós, mas é um dos artistas mais populares do Nordeste. Ele já vendeu mais de 30 milhões de discos e recebeu diversos prêmios, incluindo o Grammy Latino.

O cantor e compositor também é um dos mais importantes divulgadores da cultura nordestina no Brasil e no mundo. Suas músicas retratam as belezas naturais, as tradições e a cultura do Nordeste.

Além da homenagem na Câmara Municipal, Fagner também se apresentará em Natal no fim de semana. Ele fará dois shows no Teatro Riachuelo, na sexta-feira (15.dez) e no sábado (16.dez).

A turnê Fagner 50 anos comemora os 50 anos de carreira do cantor.

Foto: Allan Phablo/SECOM/Prefeitura de Mossoró/Ilustração/Arquivo

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Rogério Marinho se irrita com Flávio Dino após menção à passagem pelo PSB

Rogério Marinho se irrita com Flávio Dino após menção à passagem pelo PSB

Senador de oposição acusa ministro da Justiça de ironia

O senador Rogério Marinho (PL-RN) se irritou nesta quarta-feira (13.dez.2023) com o ministro da Justiça Flávio Dino após ouvir dele uma menção à sua passagem pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As informações foram publicadas pelo portal Saiba Mais.

Marinho, que foi filiado ao PSB até 2007, entendeu a citação de Dino como uma ironia. Hoje, Marinho é líder da oposição no Senado e embarcou no bolsonarismo, tendo sido secretário especial da Reforma da Previdência e ministro do Desenvolvimento Regional, ambos cargos no governo de Jair Bolsonaro.

“O senhor está vestindo um figurino diferente do que estamos acostumados a ver, que é de alguém jocoso, irônico, ferino, belicoso… características de alguém que na minha opinião, e na opinião de boa parte da sociedade, não se coadunam para quem vai ser ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Marinho.

“O senhor vai ao banheiro e quando volta se refere a mim de uma forma jocosa. O senhor faz uma ilação dizendo que estávamos juntos no Partido Socialista Brasileiro querendo mostrar uma contradição. É importante a gente mostrar para as pessoas que eu saí do Partido Socialista Brasileiro justamente naquele ano, 2007. (E saí) porque o PSB estava dentro de um projeto que, na minha opinião, não era o mais adequado”, completou.

Dino, por sua vez, negou que tivesse sido irônico e manteve os elogios ao avô do senador:

“Eu acho que o senhor é quem está belicoso, eu fiz uma alusão afetiva e respeitosa ao senhor, lembrando a memória do seu avô. Lembro do nosso primeiro diálogo em 2007. De fato, o senhor tinha uma filiação partidária no nosso bloco e ali o senhor me falou. Perguntei qual seu parentesco com Djalma Marinho e o senhor respondeu que, com muito orgulho, era seu avô. Acho que o deputado Djalma Marinho se notabilizou pela característica de um bom político e eu não conheço nenhum político que não seja combativo, que não lute pelas suas ideias. Reitero minhas homenagens ao seu avô Djalma Marinho”, disse.

A saída de Rogério Marinho do PSB em 2008 não teve relação com o projeto nacional da legenda, e sim com a política local e os acordos firmados para a disputa da prefeitura de Natal naquele ano. Marinho seria o candidato natural do PSB à sucessão de Carlos Eduardo, inclusive era o preferido da então governadora Wilma.

Porém, com as alianças firmadas em torno da candidatura da então deputada federal Fátima Bezerra (PT) à prefeitura, que incluiu os partidos aliados do PT no plano federal, entre eles o PSB, Marinho acabou preterido.

Segundo informações da imprensa, o próprio prefeito Carlos Eduardo também trabalhou contra a candidatura de Rogério Marinho, o que à época provocou um racha no PSB e o pedido de desfiliação dele.

Foto: Pedro França/Agência Senado/Ilustração

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Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste

Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste

Governadora do Rio Grande do Norte assume a liderança da entidade em 2024

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13.dez.2023) a nova presidente do Consórcio Nordeste. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária da entidade, realizada no Recife.

Em seu discurso de posse, Fátima Bezerra destacou as prioridades para o seu mandato: combate à fome, obras do PAC e seca.

“O Rio Grande do Norte tem 32 bilhões em projetos já contratados na área de energias renováveis, assim como a Paraíba e todos os estados do Nordeste também tem. Elas são fundamentais para o desenvolvimento da região”, disse a governadora.

Fátima Bezerra também falou sobre a expectativa de um período de seca severa a partir de 2024. “Não há dúvida de que teremos um período de seca severa, mas não sabemos a duração”, afirmou a governadora.

Ainda na quarta-feira, os governadores do Nordeste participaram da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, onde discutiram os investimentos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).

Fátima Bezerra elogiou a prorrogação, até 2028, de incentivos fiscais para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Sudene e Sudam.

Um balanço divulgado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) mostra que as operações do FNE no Rio Grande do Norte atingiram R$ 3,1 bilhões entre janeiro e novembro, superando a meta prevista para 2023.

As aplicações em território potiguar, um mês antes do fechamento do exercício 2023, resultaram em alguns recordes históricos para a Superintendência do BNB. As atividades rurais (agricultura, pecuária e agroindústria) receberam R$ 481,8 milhões este ano, enquanto as contratações urbanas para comércio, serviços, turismo e indústria chegaram a inéditos R$ 939 milhões.

Todos os 167 municípios potiguares receberam novas operações de crédito e 83% dos recursos foram destinados a empreendimentos localizados no Semiárido Potiguar. Destaque também para os micro e pequenos negócios, considerados prioritários para o BNB, que superaram a marca de R$ 1 bilhão em créditos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

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