Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
Ministro Alexandre de Moraes mantém apreensão de passaporte do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17.jan.2025) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava autorização para viajar aos Estados Unidos. O pedido incluía a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o pedido era pontual, referente apenas à viagem para participar da posse do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entre os dias 17 e 22 de janeiro. O ministro, no entanto, manteve a decisão anterior, citando fundamentos que apontam risco de tentativa de fuga do ex-presidente.
Decisão do STF
Na decisão de quinta-feira (16.jan), Moraes havia destacado que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicavam possibilidade de evasão do país para evitar eventuais sanções judiciais.
O e-mail apresentado pela defesa como prova do convite para o evento foi considerado inválido, já que se tratava de um “endereço não identificado” e não continha detalhes sobre a programação oficial. Mesmo assim, o ministro analisou o pedido e optou por indeferi-lo novamente.
PGR também se posicionou contra o pedido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia manifestado, no dia 15 de janeiro, sua posição contrária à autorização da viagem. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que Bolsonaro não demonstrou necessidade indispensável ou interesse público relevante que justificassem a liberação do passaporte.
Apreensão do passaporte
O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga a suposta participação de uma organização criminosa em atividades para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.
A defesa do ex-presidente alega que a viagem teria caráter exclusivamente protocolar e nega que haja qualquer intenção de descumprir as determinações judiciais.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Associações pedem explicações sobre atraso no auxílio-alimentação previsto para dia 15
Os presidentes das associações de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte se reuniram na quinta-feira (16.jan.2025) para cobrar o pagamento do auxílio-alimentação, benefício que deveria ter sido depositado no dia 15 deste mês. A solicitação foi oficializada em nota divulgada pela Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).
De acordo com a nota, as lideranças entraram em contato com o Comandante-Geral das corporações, que informou estar apurando com o Governo do Estado e secretários responsáveis as razões do atraso. O Comandante-Geral se comprometeu a buscar uma solução urgente e garantir que o benefício seja pago regularmente nas datas previstas nos meses seguintes.
Auxílio-alimentação é considerado essencial
A APBMS destacou que o auxílio-alimentação é fundamental para os profissionais da segurança pública e reforçou a importância de o governo estadual cumprir o compromisso firmado. A nota exige uma resposta e ação imediata para evitar prejuízos à categoria.
Governo do RN ainda não se manifestou
Até o momento, o Governo do Rio Grande do Norte não se pronunciou oficialmente sobre o atraso no pagamento. Os representantes das categorias aguardam uma resposta e a regularização do auxílio o mais breve possível.
Nota oficial da associação
Confira a nota divulgada pela APBMS:
“Auxílio-Alimentação”
Na data de hoje, os presidentes das Associações de Policiais e Bombeiros Militares (APBMS) mantiveram contato com o Comandante-Geral para cobrar explicações sobre o não pagamento do auxílio-alimentação, que estava previsto para ser depositado no dia de ontem (15 deste mês), conforme o cronograma habitual.
Diante da cobrança, o Comandante-Geral informou que o pagamento não foi efetuado na data estipulada e que está apurando junto ao Governo do Estado e seus secretários as razões do atraso. Ressaltou ainda que está empenhado em solucionar a situação o mais rápido possível, assegurando que o auxílio-alimentação continue sendo pago na data acordada mensalmente.
Reforçamos a importância do cumprimento deste benefício essencial para os Policiais e Bombeiros Militares e esperamos que o Governo Estadual regularize a situação com urgência, honrando o compromisso assumido.
Seguiremos acompanhando de perto o desenrolar deste caso e mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos.
Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó.
Nova legislação substitui cinco tributos por CBS e IBS, com alíquota estimada em 28%
Nesta quinta-feira (16.jan.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA será dual, composto por dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Aplicado em âmbito federal.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange estados e municípios.
Esses tributos substituirão cinco impostos atuais, que incidem diretamente sobre o consumo e estão embutidos nos preços: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Alíquota do IVA pode chegar a 28%
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a alíquota padrão do novo IVA deve ser divulgada nos próximos dias. A estimativa atual é de 28%, o que, se confirmado, representará a maior alíquota de IVA do mundo. A Hungria, atualmente no topo do ranking global da OCDE, possui uma taxação de 27%.
Dinheiro
Apesar disso, Appy enfatizou que a projeção pode variar:
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”.
Ele também destacou que a revisão do teto de 26,5% para a alíquota só será necessária em 2031.
Benefícios e regras da nova lei
A legislação sancionada apresenta uma série de mudanças e benefícios:
Cesta básica nacional: Alíquota zero.
Imposto seletivo: Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cashback: Parte do imposto será devolvida à população de baixa renda.
Alíquota reduzida: Aplicada a produtos e serviços específicos.
Vetos presidenciais
Apesar dos vetos, Bernard Appy afirmou que a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi mantida. Segundo ele, os 15 blocos de vetos em um projeto com 544 artigos representam uma quantidade mínima.
Real Moeda brasileira
O presidente da República, ao vetar partes do projeto, respeitou as decisões do Legislativo, destacando o papel dos deputados e senadores. O Congresso ainda pode rejeitar os vetos, caso obtenha votos suficientes.
Lula agradece ao congresso
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do diálogo político para a aprovação da reforma tributária, reconhecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente ressaltou a persistência de técnicos e líderes governamentais na elaboração do novo sistema tributário.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na cerimônia. Ele destacou que os resultados da reforma tributária serão percebidos a longo prazo, representando um legado importante do governo Lula.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Haddad reforçou que as mudanças estruturais são fundamentais para o avanço econômico do país:
“Não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.
O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Impacto
“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.
Novidades
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.
A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.
De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “decisões de mérito” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.
Governo do RN contempla 824 projetos em editais estaduais com recursos da Lei Complementar nº 195/2023
Com o encerramento do prazo estipulado pelo Ministério da Cultura para a aplicação e devolução de recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo (LPG), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), divulgou os dados de execução dos editais estaduais.
Ao todo, 824 propostas culturais foram contempladas com um investimento total de R$ 41.192.920,00, incluindo rendimentos das contas bancárias utilizadas no processo.
Editais publicados e categorias contempladas
Os investimentos da LPG no RN foram distribuídos entre quatro editais estaduais, que abarcaram diferentes expressões culturais:
Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual: 396 propostas contempladas.
Edital de Seleção de Projetos Multiculturais: 241 propostas aprovadas.
Edital de Seleção de Premiação Multicultural: 195 propostas aceitas.
Edital de Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais: 12 propostas aprovadas.
Esses editais foram lançados com base na Lei Complementar nº 195/2023, que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em todo o território nacional.
Etapas e prazos para os projetos
O processo teve início em 2023, com o período de inscrições realizado entre novembro e dezembro. O resultado inicial foi divulgado em abril de 2024, contemplando 746 propostas. Posteriormente, os rendimentos acumulados nas contas bancárias permitiram a inclusão de mais 122 projetos, totalizando 824 iniciativas.
Os repasses começaram em maio de 2024. Os proponentes têm um prazo de 12 a 18 meses, a partir do recebimento dos recursos, para concluir seus projetos e apresentar a prestação de contas. Alguns beneficiários já iniciaram a entrega dos Relatórios de Execução do Objeto.
Avaliação da gestão cultural
Mary Land Brito, secretária de Estado da Cultura, destacou a importância da LPG para fomentar a cultura no estado e no Brasil. Segundo ela, todos os recursos disponíveis para repasse foram utilizados com êxito, permitindo que o número de projetos contemplados superasse as expectativas iniciais.
Impacto cultural e legado da LPG no RN
Com um investimento expressivo, a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo reforça o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte com o incentivo à produção cultural local. A diversidade de projetos contemplados reflete a pluralidade artística do estado e sua capacidade de inovar em diferentes áreas da cultura.
Provas seguem confirmadas para domingo, 19 de janeiro, enquanto etapas subsequentes aguardam avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência
O concurso público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (SEEC) está mantido. As provas serão realizadas no próximo domingo, 19 de janeiro, em nove cidades, conforme o cronograma previsto no edital. Ao todo, 34.979 candidatos estão inscritos para concorrer às 598 vagas oferecidas.
Apesar da recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para suspender etapas futuras do certame, as provas iniciais seguem confirmadas.
Recomendação do MPRN
O MPRN apontou irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência. Segundo o órgão, o edital prevê apenas 16 vagas destinadas a candidatos com deficiência, o que representa cerca de 2,7% do total. A legislação exige que 10% das vagas sejam reservadas a esse público.
No documento enviado à SEEC e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, o MPRN solicita esclarecimentos sobre como a reserva legal será cumprida e exige explicações sobre o processo de inscrição dos candidatos.
A recomendação do MPRN não impacta a realização das provas escritas, mas pede a suspensão das etapas subsequentes até que a questão da reserva de vagas seja resolvida.
Posicionamento do Governo do RN
As Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC) emitiram uma nota conjunta garantindo que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e isonomia. O texto também reforça que a construção do edital seguiu a legislação vigente e foi realizada em parceria com a FGV.
A nota esclarece que as inscrições foram realizadas de forma segmentada por cargo e pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc). Isso significa que as vagas foram distribuídas conforme as necessidades específicas de cada Direc, evitando concorrência desigual entre candidatos de regiões distintas.
Próximos passos
Embora as provas estejam confirmadas, o Governo do Estado ainda não informou se acatará ou não a recomendação do MPRN de suspender as etapas seguintes do concurso.
O resultado da aplicação das provas e possíveis alterações no cronograma dependerão das respostas fornecidas à recomendação ministerial e de uma eventual avaliação judicial.
Confira a nota na íntegra:
“O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.
A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes.
Quanto a Recomendação n⁰ 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência.
É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes.”
Ex-presidente queria comparecer à posse de Donald Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).
Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.
Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão.
O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.
Convite
Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que não ocorreu.
“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.
Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.
PGR também foi contra
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.
Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil
Deputada federal foi submetida a procedimento de emergência e se recupera bem no Hospital Rio Grande
A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) foi submetida a uma cirurgia de emergência na última quarta-feira (15.jan.2025) devido a um quadro de apendicite aguda. O procedimento foi realizado no Hospital Rio Grande, em Natal.
Segundo informações compartilhadas por seu marido, o ex-vereador Albert Dickson, a cirurgia foi bem-sucedida e Carla está em recuperação.
Mensagem de agradecimento
Albert utilizou as redes sociais para agradecer à equipe médica e tranquilizar os seguidores sobre o estado de saúde da parlamentar.
“Muita gente perguntando como ela estava. Passando para informar que saiu tudo bem e logo ela estará de volta às atividades. Agradecido ao Hospital Rio Grande e toda a equipe: Doutor Alexandre Borges e doutora Marília. Anestesista doutor Tiago e equipe de enfermagem sob supervisão de Adelita Paiva.”
Retorno às atividades parlamentares
Carla Dickson está no início de seu segundo mandato como deputada federal. Ela tomou posse em janeiro deste ano após Paulinho Freire assumir a Prefeitura de Natal. Carla era a primeira suplente do partido União Brasil.
A previsão é de que a deputada retome suas atividades parlamentares assim que estiver completamente recuperada.
A decisão de municipalizar essas instituições tem como objetivo transferir a gestão escolar para o nível municipal, visando maior proximidade e eficiência na administração educacional
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta anunciou que irá absorver o remanejamento de 170 alunos de quatro escolas estaduais que foram recentemente fechadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. A decisão de municipalizar essas instituições tem como objetivo transferir a gestão escolar para o nível municipal, visando maior proximidade e eficiência na administração educacional.
As quatro escolas estaduais que passarão a ser geridas pelo município são a Escola Estadual Ana Duarte Lopes em Alcaçuz, com 66 alunos que permanecerão na mesma instituição; a Escola Estadual Manoel Laurentino, no distrito de Porto, com 27 alunos que serão transferidos para a Escola Municipal Terezinha Silva Leite, também no Porto e o Balão Mágico, em Tororomba; a Escola Estadual Emília de Carvalho, em Morrinhos, com 36 alunos que serão remanejados para o CMEI Conceição Trindade, também em Morrinhos; e a Escola Estadual Alceu Emiliano da Silva em Tabatinga, com 40 alunos que funcionarão no prédio da escola de Camurupim.
Esta mudança visa proporcionar uma gestão mais próxima das necessidades da comunidade escolar local, abordando questões como infraestrutura, transporte e materiais pedagógicos de maneira mais eficaz. O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, destacou a importância dessa iniciativa:”Entendemos que a municipalização das escolas é um investimento estratégico para a melhoria da qualidade da educação em nossa cidade. Apesar dos custos que serão absorvidos em 2025, acreditamos que essa integração ao sistema municipal trará frutos positivos a partir de 2026, com uma gestão educacional mais eficiente e adaptada às necessidades locais.”
É importante ressaltar que os custos associados à municipalização serão cobertos inicialmente pelo orçamento do município, uma vez que os recursos do Fundeb referentes à matrícula dos alunos serão contabilizados apenas em 2026. A prefeitura, no entanto, encara essa medida como um passo fundamental para o avanço da educação pública em Nísia Floresta.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá decidir sobre caso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Rio de Janeiro (RJ) 21/04/2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro reúne apoiadores em manifestação política na orla de Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação.
O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.
Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.
Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.
O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Alan Santos/PR / Fernando Frazão/Agência Brasil
Texto amplia atribuições da PRF, que seria chamada de Polícia Viária
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. Originalmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou os últimos meses em debate entre governo federal e estados. Ao todo, segundo Lewandowski, foram realizadas cinco reuniões de discussão da proposta, que agora será reapresentada pela pasta à Presidência da República, para posterior envio ao Congresso Nacional.
“Nós percebemos que a principal preocupação dos governadores, que entendemos que tenha sido atendida nessa proposta agora, que estamos enviando à Casa Civil, para depois ser enviada ao Congresso Nacional, é a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares. Nós entendemos que sanamos isso”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa, na sede da pasta, em Brasília.
“Estamos escrevendo com todas as letras que essas competências atribuídas à União não restringirão a subordinação das polícias militares, civis e penais, e a dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Assim, nós entendemos que estamos afastando quaisquer dúvidas com relação a isso. A autonomia dos estados e do DF, nesse aspecto, está completamente preservada, se [a PEC] for aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou Lewandowski.
A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. A nova redação deixa claro que os recursos desses fundos “serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”. A discussão sobre as fontes de financiamento dos dois fundos, que era uma das reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, ficará para um outro projeto de lei específico.
Polícia Viária Federal
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PRF, na primeira versão da proposta, passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, mas agora o governo sugere que o nome seja Polícia Viária Federal. “A atribuição ordinária da Polícia Rodoviária Federal, que vamos chamar de Polícia Viária Federal, será o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais”, observou o ministro.
Além dessas atribuições, a nova PRF poderia atuar em calamidades públicas e desastres naturais, bem como na proteção de bens, serviços e instalações federais, mediante autorização do ministro da Justiça. A força ainda poderia ser utilizada no apoio às polícias estaduais de segurança, desde que solicitado pelos governadores.
“Isso é uma minuta. Depois de ouvirmos os governadores e secretários de Segurança Pública, nós refizemos o texto e ele será, com toda certeza, aprimorado pelo Congresso Nacional. Após 36 anos de vigência da Constituição Federal, o crime mudou, a natureza do crime mudou. É preciso que nós repensemos o modelo de segurança pública que foi cogitado pelos constituintes de 1988”, enfatizou Lewandowski.
Corregedorias e ouvidorias autônomas
Outro ponto importante da nova versão da PEC é a previsão constitucional de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, disponham obrigatoriamente de corregedorias (que apuram infrações funcionais) e ouvidorias (para receber denúncias e sugestões da população). Esses dois órgãos deverão ser autônomos e não subordinados à hierarquia das forças policiais. Questionado sobre como essa obrigação seria cumprida, Lewandowski disse que, no limite, a Justiça poderia atuar.
“No momento que está na Carta Magna, é um direito fundamental dos cidadãos que pode ser exigido por intermédio de ações próprias no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
MP reforça gratuidade do Pix e combate fake news; Governo anuncia medidas para proteger consumidores e esclarecer regras sobre o uso do Pix
O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (15.jan.2025), a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar as regras de uso do Pix, assegurando sua gratuidade e combatendo práticas abusivas e a disseminação de desinformação. O anúncio ocorre em resposta à propagação de fake news sobre o método de pagamento, que levaram consumidores a cair em golpes e comerciantes a adotar cobranças indevidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo central da MP é garantir que o Pix continue sendo uma alternativa gratuita para os consumidores. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento via Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro”, declarou Haddad.
Proteção contra práticas abusivas
Entre as principais diretrizes da MP está a proibição de cobrança de valores superiores para pagamentos feitos via Pix em comparação com dinheiro. “Essas práticas, baseadas em fake news, estão vedadas. O que você cobra em dinheiro, poderá cobrar no Pix, mas nunca mais que isso”, reforçou Haddad.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo está atuando para identificar os responsáveis por disseminar informações falsas relacionadas ao Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para investigar os autores das fake news e crimes que prejudicam consumidores e comerciantes.
Investigação e campanha de conscientização
A AGU também acionará a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que esta, em conjunto com os Procons estaduais, investigue práticas abusivas nas relações de consumo e promova campanhas de esclarecimento à população sobre o uso correto do Pix.
Messias destacou a importância dessas ações para proteger a economia popular e evitar que cidadãos sejam enganados por informações falsas. “Queremos assegurar que ninguém mais seja lesado por golpes envolvendo o Pix”, afirmou.
Receita Federal revoga norma após fake news
Outro ponto abordado foi a revogação de um ato normativo da Receita Federal, que gerou mal-entendidos e desinformação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a norma visava modernizar o controle fiscal de transações financeiras, mas acabou sendo distorcida e utilizada para gerar pânico.
“Diante da continuidade do dano causado por essa manipulação, decidimos revogar o ato normativo. Nosso objetivo é evitar que mais pessoas sejam prejudicadas”, declarou Barreirinhas.
Pix continua como ferramenta segura e gratuita
O governo reforçou o compromisso de proteger os usuários do Pix, garantindo sua gratuidade e segurança nas transações. Além de combater práticas abusivas, a MP busca preservar a confiança no método de pagamento, utilizado amplamente por consumidores e pequenos comerciantes no Brasil.
Foto: João Risi/SEAUD/PR/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Ministério da Justiça investigará cobranças abusivas por comerciantes
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras e a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos do Pix.
“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.
A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.
Em relação às práticas abusivas por comerciantes, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo. Ele também pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do Pix e divulguem informações corretas para a população.
“Essas campanhas são necessárias para que a população fique protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix”, explicou Messias.
Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que o governo pretendia acionar a Justiça contra a onda de fake news associadas a uma taxação do Pix e contra os fraudadores que aplicam golpes.
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse Haddad.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, a seis dias de deixar a Casa Branca, retirou Cuba da lista unilateral de países que supostamente patrocinam o terrorismo; suspendeu por 6 meses a possibilidade de processar pessoas que lucram com propriedades expropriadas pela Revolução Cubana e cancelou certas restrições para transações financeiras entre pessoas ou entidades estadunidenses e cubanas.
A decisão pode ser revertida pela nova administração, que assume o governo no próximo dia 20. Mas especialistas avaliam que as medidas, apesar de limitadas, podem aliviar a crise econômica da ilha, que perdeu 10% da sua população de 2022 para 2023, tendo grande parte imigrado para os EUA.
O governo Biden alegou que as mudanças fazem parte de um acordo entre a Igreja Católica, sob liderança do Papa Francisco, e o governo cubando, que levou à libertação de 553 pessoas presas na ilha caribenha. Além disso, Washington alegou que as medidas buscam criar condições que melhorem a subsistência dos cubanos.
“Ao tomar essas medidas para reforçar o diálogo em andamento entre o governo de Cuba e a Igreja Católica, o presidente Biden também está honrando a sabedoria e o conselho que lhe foram fornecidos por muitos líderes mundiais, especialmente na América Latina, que o encorajaram a tomar essas ações, sobre a melhor forma de promover os direitos humanos do povo cubano”, informou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
Ao justificar a exclusão de Cuba da lista de terrorismo, Biden afirmou que o governo latino-americano não forneceu qualquer apoio ao terrorismo internacional durante os 6 meses anteriores e que o “governo de Cuba deu garantias de que não apoiará atos de terrorismo internacional no futuro”.
Em uma rede social, o presidente de Cuba, Miguel Diáz-Canel Bermúdez, agradeceu a todos que contribuíram para a decisão, mas destacou que ela tem alcance limitado, porque o bloqueio econômico contra a ilha segue vigente, mas que não desistirá de construir uma relação “civilizada e respeitosa” entre os países.
“É uma decisão na direção certa, embora tardia e com alcance limitado. O bloqueio e a maioria das medidas extremas que foram postas em prática desde 2017 para sufocar a economia cubana e causar escassez para nosso povo continuam em vigor. Continuaremos a enfrentar e denunciar a guerra econômica e as ações de interferência, desinformação e descrédito financiadas com fundos federais dos EUA”, afirmou Diáz-Canel.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores de Cuba lembrou que dezenas de medidas coercitivas unilaterais, conhecidas como sanções, seguem operando, como a perseguição contra os fornecedores de combustíveis à Cuba; a proibição de transações financeiras internacionais de Cuba com outras nações; e as ameaças e perseguições contra pessoas e empresas que desejem comercializar ou investir na ilha.
“A guerra econômica continua e persiste como um obstáculo fundamental ao desenvolvimento e recuperação da economia cubana, com alto custo humano para a população, e continua sendo um estímulo à emigração”, informou a chancelaria cubana.
O Brasil, por meio de nota, comemorou as medidas do presidente dos EUA, afirmando que elas constituem atos de reparação e restabelecimento da justiça e do direito internacional.
“O governo brasileiro sempre sublinhou ser injusta e injustificada a manutenção de Cuba em uma lista unilateral de países que promovem o terrorismo, quando é de amplo conhecimento que Cuba colabora ativamente para a promoção da paz, do diálogo e da integração regional”, afirmou o Itamaraty.
Imigração
Especialistas do Centro de Pesquisa Econômica e Política (Cerp), com sede em Washington, disseram que as mudanças no final da gestão Biden, ainda que tardias, são bem-vindas e devem ajudar a conter a imigração cubana para os EUA, além de aliviar as condições econômicas da ilha caribenha.
“Se os republicanos quiserem abordar as causas raiz da imigração, eles devem apoiar esta decisão de aliviar as sanções a Cuba. As pesquisas mostram que as sanções econômicas, como as que os EUA impuseram a Cuba por décadas, prejudicam principalmente as populações dos países-alvo, e algumas dessas pessoas invariavelmente deixarão seus países”, disse o pesquisador do Cerp Michael Galant.
O Cerp lembrou que, durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, foram impostas várias sanções adicionais à Cuba, que “desencadearam camadas adicionais de sanções econômicas e financeiras além do embargo preexistente de décadas”.
Entenda
Cuba enfrenta há mais de 60 anos, desde após a Revolução Cubana, de 1959, um bloqueio econômico promovido pelos Estados Unidos que penaliza países, empresas e indivíduos que estabelecem relações com a ilha.
Na década de 1980, o então presidente Ronald Regan incluiu o país caribenho na lista unilateral da Casa Branca de países que apoiam o terrorismo. Durante a presidência de Barack Obama, em 2015, os EUA retiraram Cuba dessa lista em um esforço de reaproximação entre os dois países.
Receita Federal cancela norma que ampliava controle sobre transações financeiras e governo reforça proteção ao PIX com Medida Provisória
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15.jan.2025) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou repercussões negativas e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além da disseminação de notícias falsas, golpistas aproveitaram o cenário para tentar aplicar fraudes relacionadas ao PIX. O governo federal afirmou que acionará a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da norma será acompanhada da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República. Essa MP tem como objetivo assegurar que as transferências via PIX não poderão ser tributadas e reforçar o sigilo bancário associado ao sistema.
Haddad explicou que a medida busca evitar o uso indevido da instrução normativa para distorcer a tramitação da MP. “A instrução está sendo revogada porque não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que o governo pretende acionar a Justiça contra a propagação de fake news sobre a suposta taxação do PIX e contra práticas ilícitas que envolvam cobranças adicionais em comércios. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais em relação a esses crimes.
Entenda o que foi revogado
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. Os dados passaram a ser enviados pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento quando as movimentações superassem:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.
As instituições de pagamento incluem empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Essa ampliação, anunciada em setembro de 2023, causou preocupações entre usuários e motivou o surgimento de informações falsas.
Medidas contra notícias falsas
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro continua na agenda do governo. Ele ressaltou que as medidas anunciadas visam proteger os cidadãos e evitar distorções no uso de tecnologias como o PIX.
A revogação da norma marca o retorno às regras vigentes nos últimos 20 anos, fortalecendo a confiança no sistema de transferências financeiras e no sigilo bancário.
Ministério Público requer vistoria do Idema e questiona responsabilidade do Ibama na fiscalização ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) uma vistoria in loco para avaliar alagamentos e outras questões relacionadas à obra de drenagem e aterro hidráulico (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal.
A solicitação, feita por meio de ofício expedido nesta quarta-feira (15.jan.2025), dá ao Idema o prazo de dez dias para apresentar uma resposta. O pedido ocorre após relatos de alagamento em trechos da obra devido a fortes chuvas na região.
Laudo técnico indica problemas na obra
Em outubro de 2024, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF elaborou um laudo técnico apontando problemas na obra. Segundo o documento, a drenagem de águas pluviais, essencial para o aterro hidráulico, apresenta falhas que precisam ser corrigidas.
Entre as questões levantadas está a ausência de adequações na drenagem do trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia mais próximo, área de notável relevância devido à erosão costeira e ao status de cartão-postal da região.
O laudo também revelou divergências nas dimensões dos dissipadores existentes, que precisam ser ajustadas para garantir a eficácia do projeto.
Falta de fiscalização
De acordo com o MPF, a fiscalização da obra deveria ser responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que a área pertence à União. Entretanto, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado em 2023, o Ibama transferiu ao Idema a competência de fiscalizar e licenciar a dragagem.
A insuficiência de recursos técnicos do Idema e decisões judiciais de órgãos considerados não competentes comprometeram o acompanhamento das obras. Atualmente, a engorda é realizada com areia proveniente de uma jazida que não recebeu o devido licenciamento ambiental.
Ação civil pública
Em outubro de 2024, o MPF ajuizou uma ação civil pública solicitando que a fiscalização volte a ser conduzida pelo Ibama. No entanto, até o momento, o pedido de liminar não foi analisado pela Justiça Federal.
Enquanto isso, o Idema declarou que o trecho de retirada de sedimentos utilizado atualmente não integra a área prevista no acordo de cooperação. Com essa indefinição, as obras seguem, ampliando os possíveis danos à fauna e à flora marinha.
Prazos e próximos passos
O MPF destacou que a vistoria solicitada ao Idema é fundamental para um acompanhamento imediato da obra. O órgão aguarda a resposta dentro do prazo estipulado e segue monitorando a situação até que a Justiça defina a quem cabe a responsabilidade de fiscalização.
Foto: Emanuel Amaral/Abraão Júnior/Prefeitura de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Ex-prefeito de São Tomé liderará a Federação dos Municípios do RN
O ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira (PL), foi eleito nesta quarta-feira (15.jan.2025) presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Com 109 votos contra 52 do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), Babá conquistou ampla vantagem no pleito, que contou com a participação de 161 prefeitos.
Prioridades da nova gestão
Durante a campanha, Babá Pereira destacou o compromisso com a independência da Femurn. Em um café da manhã com apoiadores, ele agradeceu o apoio recebido:
“Resistimos às pressões e vamos construir uma Femurn que defenda verdadeiramente os municípios.
O evento contou com lideranças políticas como os deputados estaduais Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Coronel Azevedo e Dr. Kerginaldo, além do prefeito de Natal, Paulinho Freire.
Composição da nova diretoria
A chapa liderada por Babá Pereira inclui prefeitos de várias regiões do estado. Confira os integrantes:
Presidente: Babá Pereira (São Tomé)
1º Vice-Presidente: José Augusto Freitas Rêgo (Portalegre)
2º Vice-Presidente: Fernando Antônio Bezerra (Acari)
3º Vice-Presidente: Jussara Sales (Extremoz)
4º Vice-Presidente: Augusto César Pinheiro (Tangará)
5º Vice-Presidente: Leonardo Teixeira (São Miguel do Gostoso)
Secretário-Geral: Artur Rodrigues (Governador Dix-Sept Rosado)
2ª Secretária: Marina Teodoro (Pedro Avelino)
Tesoureiro Geral: Cleitom Jacome (Venha-Ver)
2º Tesoureiro: Francisco André Regis (Itaú)
Apoio logístico e estrutura
Devido a reformas na sede da Femurn, a eleição e apuração ocorreram na sede da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap). Segundo a Femurn, a parceria foi essencial para garantir a realização do pleito sem contratempos.
Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência
O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.
“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.
No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.
“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.
R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.
“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.
“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.
Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.
O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.
O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa..
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Companhia defende permitir ofensas em nome da liberdade de expressão
O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Facebook, Instagram e WhatsApp têm problemas de acesso nesta segunda
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.
Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.
Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.
Ofensas preconceituosas
Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.
A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.
A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.
“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.
Entenda
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
O ministro também informou que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá poucos vetos técnicos, que preservarão a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.
Empresa começou a oferecer o serviço nesta terça-feira
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A 99 informou na manhã de hoje que começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo. Segundo a empresa, a primeira viagem ocorreu por volta das 9h.
“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, afirmou o prefeito.
Ele informou que vai entrar na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse Ricardo Nunes.
Carnificina
O prefeito afirmou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá causar uma “carnificina” e criticou a 99, dizendo que a empresa é irresponsável e busca apenas o lucro.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou Nunes.
De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.
Serviço clandestino
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou, nesta terça-feira, a 99. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Decreto inconstitucional
Em nota, a 99 diz que o decreto citado pelo prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
A 99 destacou ainda que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.
A empresa destaca ainda o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. “Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz o texto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Paulinho Freire faz substituições em Políticas para as Mulheres e Segurança Pública com novas nomeações
Com apenas duas semanas de mandato, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), promoveu as primeiras alterações no secretariado da nova gestão. As mudanças foram oficializadas nesta segunda-feira (13.jan.2025) em uma edição extra do Diário Oficial do Município, com destaque para a troca de titularidade na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Danielle Araújo Mafra, nomeada no dia 2 de janeiro, foi exonerada do cargo. Para substituí-la, o prefeito escolheu Andreia Cristina Costa Dias de Viveiros, irmã do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Durante a gestão de Álvaro, Andreia ocupou o cargo de Secretária de Trabalho e Assistência Social, destacando-se por sua experiência em políticas públicas voltadas para o bem-estar social.
Além disso, Saulo Spinelly Florêncio da Cunha foi nomeado como secretário adjunto de Políticas para as Mulheres, reforçando a equipe da pasta.
Nova titular da Segurança Pública
Outra nomeação importante foi a de Samara Trigueiro Félix da Silva para comandar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A pasta estava sem titular desde o início da nova gestão.
Samara possui um extenso currículo na área de segurança e direito:
Escrivã da Polícia Civil do RN.
Professora do curso de Direito na Universidade Potiguar (UnP).
Especialista em Direito Processual Penal, Segurança Pública e Atividade Policial.
Experiência como advogada e procuradora do município de Monte Alegre.
A nomeação de Samara é vista como uma tentativa de fortalecer a segurança pública em Natal, especialmente diante dos desafios da área.
Foto: Demis Roussos / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Prefeitos do RN votam pela plataforma GovFácil para escolher entre duas chapas concorrentes à presidência
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realiza, nesta quarta-feira (15.jan.2025), uma eleição totalmente virtual para eleger sua nova diretoria. A votação ocorrerá das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em casos de dificuldades técnicas. O processo será conduzido pela plataforma GovFácil, disponível para iOS e Android, garantindo segurança e autenticidade através de certificado digital ou validação em dois fatores (celular e e-mail).
Chapas concorrentes
Duas chapas disputam o comando da FEMURN:
Chapa 1: Liderada pelo ex-prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, conhecido como Babá. Ele é apoiado por lideranças como o senador Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL). Babá intensificou sua campanha com visitas a municípios como Mossoró e Currais Novos, apresentando propostas que incluem o fortalecimento da FEMURN e maior independência em defesa dos interesses municipais.
Chapa 2: Encabeçada por Pedro Henrique, prefeito de Pedra Grande. Com o slogan “A FEMURN É DOS PREFEITOS”, a chapa destaca experiência de gestão e compromisso com os desafios enfrentados pelos gestores municipais. Pedro Henrique ressaltou a formação de uma equipe integrada, composta por prefeitos e prefeitas comprometidos em trazer inovações para a federação.
Contexto e expectativas
A atual gestão da FEMURN, liderada por Luciano Santos, recebeu críticas por falta de expressividade, gerando insatisfação entre prefeitos. Lideranças como o deputado Paulinho Freire declararam apoio à Chapa 1, reforçando a necessidade de uma presidência mais combativa e independente.
Processo de votação virtual
A votação virtual tem como objetivo garantir maior praticidade e economia aos municípios, eliminando custos com diárias e deslocamentos para Natal. Para participar, os municípios devem estar adimplentes com suas parcelas vencidas e anuidade até o dia da eleição.
A plataforma GovFácil oferece diversas medidas de segurança, como:
Criptografia: Proteção de dados durante todo o processo eleitoral.
Registro Seguro: Votos registrados de forma inviolável.
Auditorias: Procedimentos periódicos para garantir a transparência.
Além disso, suporte técnico e materiais informativos foram disponibilizados para orientar os eleitores.
Importância da eleição
A FEMURN desempenha um papel crucial na representação dos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte. A escolha da nova diretoria definirá os rumos da entidade nos próximos anos, impactando diretamente as políticas voltadas ao desenvolvimento local e à melhoria da gestão municipal.
Cronograma da eleição
Data: Quarta-feira, 15 de janeiro.
Horário: Das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades.
Plataforma: GovFácil (disponível para iOS e Android).
Ele estava com 82 anos e com problemas de saúde há alguns anos
Morreu na manhã desta terça-feira (14), aos 82 anos em Maceió, o prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas (AL) Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Senador por Alagoas entre 2011 e 2019, foi deputado federal por três mandatos, além de deputado estadual e vereador por Maceió.
Arthur Lira usou suas redes sociais para se manifestar sobre a morte do pai a quem se referiu como “meu herói”. “Meu pai, meu herói, minha referência, nos deixou hoje, aos 82 anos. Um sentimento de vazio, dor e tristeza profunda toma meu coração e da nossa família. Mas ele, o nosso Biu de Lira, nos ensinou a enfrentar as frustrações, a levantar a cabeça e seguir em frente”, postou o presidente da Câmara.
Benedito de Lira apresentava problemas de saúde há alguns anos, em função da idade avançada, mas manteve-se atuante, conforme lembrado pelo filho. “Lutou até o fim, manteve-se firme no trabalho até as últimas forças. Já estamos com muitas saudades, meu velho”, acrescentou Arthur Lira por meio do Instagram.
Em nota, a Câmara dos Deputados lembra que Benedito de Lira foi autor da lei que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais.
Foi também foi relator da lei que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros.
Luto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou luto de três dias na Casa. “Benedito de Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. Ele ocupou cargos de deputado estadual e federal, além de senador. Expresso minha solidariedade aos demais familiares, aos amigos e ao povo alagoano pela perda.”, disse Pacheco, em nota.
Sepultamento
O sepultamento do ex-parlamentar ocorrerá na quarta-feira (15), às 10h, no cemitério Parque das Flores, em Maceió. O velório, segundo informado pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, terá início ainda hoje, no mesmo local.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
Segundo secretário, trabalhador autônomo não será tributado
O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
Foco
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
Fiscalização de décadas
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.
Brasília (DF), 18.08.2024 – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, durante entrevista coletiva sobre o balanço do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.
“No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso”, disse a ministra.
Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato.
O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.
A ministra ressaltou que a convocação do candidato para o curso de formação em um cargo específico implica na eliminação desse candidato para os demais cargos escolhidos conforme a lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.
“Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela”, disse a ministra.
Indústria potiguar lidera alta com destaque para energias renováveis e construção civil
A economia do Rio Grande do Norte caminha para um crescimento recorde em 2024, com projeção de 6,1% no Produto Interno Bruto (PIB), o maior índice em duas décadas. A previsão é do relatório Resenha Regional, elaborado pelo Banco do Brasil. No comparativo, o crescimento nacional está projetado em 3,5% e o regional em 3,8%, colocando o RN como um dos líderes de desempenho no Nordeste, ao lado da Paraíba (6,6%).
Indústria impulsiona crescimento no RN
A indústria potiguar é o principal motor desse crescimento. Com uma alta projetada de 16,1%, o setor registra o maior avanço na participação do PIB estadual desde 2010. Em 2022, a indústria representava 22,9% do PIB, e a expectativa para 2024 é que alcance 24%, segundo o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene). Subsetores como construção civil, geração de energia eólica e infraestrutura têm contribuído significativamente para esse desempenho.
Desempenho da Indústria no RN
Construção Civil: Crescimento em obras de edifícios e infraestrutura.
Energias Renováveis: Expansão da geração de energia eólica e outras fontes sustentáveis.
Mineração: Retomada de atividades e maior exploração de petróleo.
Exportações e empregos em alta
O cenário econômico do RN também reflete na balança comercial e no mercado de trabalho:
Exportações: Crescimento de 42,6% em relação a 2023, somando US$ 1,1 bilhão em exportações e US$ 1,7 bilhão em transações totais.
Empregos: Dados do CAGED indicam 2024 como o ano com maior geração de empregos desde a pandemia, com 36.859 vagas de janeiro a novembro.
Perspectivas para 2024 e além
O economista Ricardo Valério aponta que o crescimento será impulsionado pela produção e exportação de petróleo, geração de energias renováveis, exportação de açúcar e frutas, além de novos projetos na Faixa Equatorial. Essa exploração pode gerar cerca de 54 mil empregos diretos e indiretos no RN.
Setores promissores no RN
Fruticultura e agricultura agroecológica. Turismo e saneamento básico. Petróleo, gás e energias renováveis.
Histórico e evolução econômica do RN
Entre 2015 e 2019, a economia do RN apresentou baixos índices, com uma média anual de crescimento de 1,2%. Em 2020, o PIB estadual encolheu 5% devido à pandemia, mas desde então tem mostrado sinais consistentes de recuperação. Para 2024, os analistas destacam o fortalecimento de setores produtivos e iniciativas governamentais como fatores-chave para o desenvolvimento econômico.
Sala de monitoramento para arboviroses é inaugurada pela Sesap; secretaria antecipa estratégias para enfrentar aumento de 180% nos casos prováveis registrados em 2024
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) instalou na segunda-feira (13.jan.2025) uma sala de situação dedicada ao monitoramento da dengue e outras arboviroses no Rio Grande do Norte. A iniciativa reúne especialistas de todas as áreas da Sesap e tem como objetivo apoiar o enfrentamento à dengue por meio de avaliações técnicas e estratégias intersetoriais.
A sala de situação trabalhará em conjunto com o Centro de Operações de Emergências (COE), que será inaugurado na quinta-feira (16.jan). Essa articulação intersetorial visa aprimorar a resposta do estado à epidemia de dengue.
Cenário atual da dengue no RN
Segundo a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho, a vigilância epidemiológica detectou um aumento expressivo nos casos no final de 2024, quando foram registrados mais de 17 mil casos prováveis no estado. Em comparação com o mesmo período de 2023, o aumento foi superior a 180%.
“Esse é o momento de unir esforços no combate ao mosquito transmissor. O trabalho intersetorial será fundamental para reduzir o impacto da epidemia”, afirmou a secretária durante a primeira reunião da sala de situação, que será realizada quinzenalmente.
Apesar do elevado número de casos, o RN conseguiu registrar apenas dois óbitos relacionados à dengue em 2024.
Estratégias para 2025: monitoramento e atuação local
A coordenadora de Vigilância em Saúde, Diana Rego, destacou que a estratégia principal será atuar em 30 municípios prioritários para minimizar a pressão sobre a rede hospitalar e evitar óbitos.
“Repetiremos as estratégias de sucesso do último ano, acompanhando de perto a situação nos municípios mais afetados”, explicou Diana.
Além disso, o COE será integrado por parceiros de diversas áreas, como segurança pública, educação, meio ambiente e infraestrutura, garantindo uma abordagem ampla e eficaz.
Próximos passos: lançamento do COE
O Centro de Operações de Emergências (COE) será coordenado pela governadora Fátima Bezerra e funcionará como um núcleo de articulação com outros órgãos estaduais e municipais. A instalação oficial está prevista para quinta-feira (16).
Com essa estrutura, o estado busca responder rapidamente a possíveis agravamentos da epidemia, protegendo a população e reduzindo os riscos de complicações graves.
Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Pillar Pedreira/Agência Senado
Auxílios e pensões especiais sobem 4,77% ou 7,51%, conforme caso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
Prefeitura detalha causas e ações para solucionar o problema
As chuvas intensas da madrugada de segunda-feira (13.jan.2025) resultaram em alagamentos no trecho da Praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, onde estão em andamento as obras de engorda da praia. O sistema de drenagem da área, especialmente no calçadão, não suportou o grande volume de água, gerando poças de lama, sujeira e mau cheiro, que afetaram comerciantes e turistas.
Problemas hidráulicos em banheiros públicos também contribuíram para os transtornos, com relatos de vazamentos no local. Vídeos feitos por moradores mostraram alagamentos próximos ao quiosque 18, evidenciando o impacto na região.
Causas do alagamento segundo a Prefeitura
Durante uma entrevista realizada na Prefeitura de Natal, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que o alagamento foi provocado pela interligação inadequada entre dois pontos do sistema de drenagem: os pontos 8 e 9.
O ponto 9, que recebe a maior carga hidráulica da Avenida Roberto Freire, estava conectado ao ponto 8, que possui menor capacidade de vazão. Essa conexão resultou no extravasamento da água das chuvas.
Thiago Mesquita enfatizou que a água acumulada no local é predominantemente de origem pluvial, sem indícios de contaminação significativa por esgoto. “Houve um extravasamento no sistema de esgotamento de Ponta Negra, diluído pela água da chuva, mas a maior parte é água das chuvas”, esclareceu.
Ações para resolver o problema
A Prefeitura de Natal autorizou a empresa responsável pelas obras a trabalhar em regime de 24 horas a partir de terça-feira (14.jan) para corrigir a drenagem no local. Segundo Mesquita, a solução completa pode levar alguns dias ou semanas, mas evitará novos alagamentos na região.
Além disso, uma drenagem mecanizada está sendo realizada para remover a água acumulada, e grande parte já foi absorvida pelo sistema existente. “Foi uma intercorrência pontual e de fácil resolução”, afirmou o secretário.
A titular da Secretaria de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, reforçou que as obras de drenagem e de engorda estão sendo executadas de forma simultânea e devem ser concluídas até 31 de janeiro.
Impactos e cronograma das obras
Apesar do incidente, a Prefeitura garantiu que o cronograma da engorda da Praia de Ponta Negra permanece inalterado, com conclusão prevista para o final de janeiro. As obras têm como objetivo ampliar a faixa de areia e melhorar a infraestrutura do local, que é um dos principais pontos turísticos de Natal.
Comerciantes e turistas esperam que as intervenções garantam melhorias definitivas para a região, que é de grande importância para o turismo e a economia local.
Polícia Civil cumpre mandados por crimes sexuais e outros delitos no estado
Na manhã do último sábado (11.jan.2025), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou três prisões como parte da “Operação Infância Protegida”. A ação, liderada pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) e pelo Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), contou com apoio do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (1º NIQ).
Detalhes das prisões
Primeiro Suspeito: Um homem de 46 anos foi preso em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela 15ª Vara Criminal de Natal. Ele é investigado por diversos crimes sexuais praticados contra cinco vítimas, todas de seu círculo familiar.
Segundo Suspeito: Um homem de 48 anos foi preso definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a ação, foi constatado que ele também possuía uma condenação judicial por roubo, posse ilegal de arma de fogo e receptação, expedida pelo juízo de Macaíba.
Operação e denúncias
A “Operação Infância Protegida” visa prevenir e reprimir crimes contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso da Polícia Civil na proteção de grupos vulneráveis.
A população pode colaborar com as investigações por meio de denúncias anônimas ao Disque Denúncia 181, reforçando a importância do envolvimento coletivo no combate a esses crimes.
O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025.
A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior.
No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%.
Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos.
Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas a projeção era de 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.
As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos, anunciados pelo governo em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Acumulados pluviométricos destacam Parnamirim; desabamento e alagamentos impactam infraestrutura hospitalar e expediente na Semurb
As fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de Natal nesta segunda-feira (13.jan.2025) trouxeram transtornos em diversos setores. Segundo o boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), divulgado às 9h15, o maior acumulado foi registrado em Parnamirim, com 47 mm. Outras cidades também enfrentaram volumes significativos, como Natal (37,6 mm), Ceará-Mirim (22,6 mm), São Gonçalo do Amarante (12,7 mm) e Macaíba (4,4 mm).
No interior do estado, o município de São João do Sabugi liderou os registros, com 46,6 mm de precipitação. Em meio ao cenário, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas válido até as 10h desta segunda-feira.
Impactos nos hospitais João Machado e Walfredo Gurgel
O Hospital João Machado, em Natal, sofreu com o desabamento parcial do teto de uma das salas durante a madrugada. O incidente foi causado pelo acúmulo de água no forro de PVC, mas não houve feridos. O setor de nutrição, que atualmente opera em um espaço provisório devido a obras, teve suas atividades impactadas.
Já no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, foram registrados alagamentos em algumas salas, incluindo áreas próximas à UTI. Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap-RN) informou que não houve prejuízo para os pacientes e que equipes de manutenção foram acionadas para solucionar os problemas.
Expediente suspenso na Semurb devido às chuvas
As infiltrações provocadas pela chuva intensa também afetaram o prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Por motivos de segurança, o secretário Thiago Mesquita determinou a suspensão do expediente nesta segunda-feira para realização de reparos.
Em comunicado, a Semurb destacou a prioridade em garantir a integridade de colaboradores e do público, reforçando o compromisso em retomar as atividades no menor prazo possível.
Situação requer atenção contínua
Com os efeitos das chuvas intensas espalhados pela região, desde alagamentos em estruturas públicas até a interrupção de serviços essenciais, o período exige atenção redobrada das autoridades e da população. Novos boletins meteorológicos deverão orientar os próximos passos para mitigar os impactos e prevenir novos transtornos.
Prefeito de Maricá, Washington Quaquá, contesta investigações; Anielle Franco promete recorrer ao comitê de ética do partido
Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente do PT, utilizou as redes sociais para defender Domingos e Chiquinho Brazão, acusados de envolvimento na morte da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Em publicação no Instagram, Quaquá declarou que “não há provas” que impliquem os irmãos no crime.
A posição do prefeito gerou reações negativas, incluindo da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, que anunciou medidas contra Quaquá dentro do partido.
Declarações polêmicas
Na postagem, Quaquá também tentou relacionar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao caso, sem apresentar evidências. Ele afirmou que a investigação teria ignorado a presença de um suspeito no condomínio onde residiam Bolsonaro e seu filho, fato descartado pela Polícia Federal.
Os irmãos Brazão estão presos desde março de 2023, acusados de comandar o crime devido a disputas por grilagem de terras. A investigação concluiu que milicianos ligados aos Brazão teriam interesse em áreas controladas pela ex-vereadora.
Reação de Anielle Franco
Sem mencionar Quaquá, Anielle criticou duramente a atitude, chamando-a de “repugnante”. A ministra informou que entrará com uma representação no comitê de ética do PT para tratar do caso.
Gleisi Hoffmann e outras reações
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou as declarações de Quaquá como “pessoais” e reforçou o apoio do partido à busca por justiça no caso Marielle. Ela destacou que as investigações da Polícia Federal foram criteriosas e resultaram em ação penal no STF contra os Brazão.
Outros nomes, como Janja Lula da Silva, também repudiaram a atitude de Quaquá, enfatizando o desrespeito à memória de Marielle e Anderson.
Histórico de atritos
Essa não é a primeira vez que Quaquá causa desconforto dentro do PT. No passado, ele defendeu publicamente os irmãos Brazão e já havia gerado controvérsias ao aparecer ao lado de figuras políticas opostas, como Eduardo Pazuello.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados / Gabriel Paiva/Câmara dos Deputados / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Ação mobiliza 1.300 policiais por dia e integra esforços estaduais, municipais e federais no combate a crimes e na proteção ao turismo
O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente a Operação Verão 2025, com um investimento de R$ 10 milhões. A iniciativa, que começou no dia 9 de janeiro e vai até 27 de fevereiro, visa reforçar a segurança pública e o trânsito no litoral do estado, abrangendo turistas, moradores e veranistas.
A ação é uma parceria entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Detran, além de contar com apoio de municípios e órgãos federais. Mais de 1.300 policiais estarão mobilizados diariamente, garantindo a presença em pontos estratégicos e áreas de grande movimentação turística.
Prioridades da operação
Entre as principais frentes de atuação da Operação Verão 2025, estão:
Combate ao porte ilegal de armas
Prevenção a furtos e roubos
Enfrentamento ao tráfico de drogas
Proteção contra exploração sexual infantojuvenil
Repressão a crimes ambientais, como poluição sonora
Fiscalização contra embriaguez ao volante e perturbação do sossego
Além disso, ações educativas de trânsito também estão no planejamento, realizadas pelo Detran.
Estrutura operacional
A operação conta com postos fixos e móveis de segurança em várias localidades:
Postos fixos: Tibau, Grossos, Praia da Pipa, São Miguel do Gostoso, entre outros.
Postos móveis: Ponta Negra, Pirangi, Búzios, Muriú e outras praias de destaque.
Apoio tático: Equipes especializadas atuarão de forma repressiva e educativa em pontos estratégicos.
Corpo de Bombeiros e ITEP
O Corpo de Bombeiros participa da operação com postos fixos e móveis espalhados por todo o litoral potiguar, incluindo:
Natal: Praia do Forte, Praia do Meio, Areia Preta, Ponta Negra.
Litoral Sul: Búzios, Camurupim, Pipa.
Litoral Norte: Redinha, São Miguel do Gostoso.
O Instituto Técnico de Perícia (ITEP) também reforça as atividades com equipes de plantão durante os finais de semana.
Governadora e autoridades destacam integração
Durante o lançamento da operação, a governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da integração entre os diferentes níveis de governo e órgãos de segurança.
“Estamos realizando mais uma Operação Verão, garantindo segurança e tranquilidade para a população e os turistas que escolhem o RN como destino”, afirmou Fátima Bezerra.
O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, também destacou o uso do efetivo ordinário e extraordinário para intensificar a proteção no litoral.
Impacto no turismo e na economia
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, ressaltou que a operação fomenta a geração de trabalho e renda, além de promover segurança aos comerciantes e visitantes. Representantes da Assembleia Legislativa e do setor turístico reforçaram a importância da parceria entre estado e municípios.
Empresas ajustam iniciativas de inclusão em meio a mudanças legais e oposição conservadora
Meta e Amazon.com, duas das maiores corporações dos Estados Unidos, estão reformulando suas iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). As mudanças ocorrem em resposta à crescente oposição de grupos conservadores e a decisões recentes da Suprema Corte do país.
Mudanças na Meta
A Meta, liderada por Mark Zuckerberg, anunciou o encerramento de vários programas DEI, incluindo iniciativas de contratação, treinamento e escolha de fornecedores. A comunicação foi feita em um fórum interno na sexta-feira, gerando repercussão entre os funcionários.
Recentes ações incluem:
Extinção do programa de verificação de fatos nos EUA.
Nomeação de Joel Kaplan, republicano influente, como diretor de assuntos globais.
Inclusão de Dana White, CEO do UFC e aliado próximo de Donald Trump, no conselho da empresa.
Adicionalmente, em dezembro, a Meta anunciou uma doação de US$ 1 milhão para o fundo inaugural de Trump, sinalizando uma tentativa de reaproximação com o ex-presidente.
Ações da Amazon
A Amazon.com também revisará seus programas de representação e inclusão, com previsão de encerramento de iniciativas “desatualizadas” até o final de 2024. Um memorando interno visto pela Reuters confirmou a decisão.
Cenário legal e político
Grupos conservadores têm pressionado empresas a reavaliarem programas de diversidade, especialmente após a Suprema Corte derrubar a ação afirmativa em admissões universitárias em 2023.
Janelle Gale, vice-presidente de recursos humanos da Meta, declarou que o termo “DEI” passou a ser mal interpretado, associado a práticas que alguns consideram discriminatórias. A Meta também anunciou a dissolução de sua equipe dedicada ao tema, com a diretora Maxine Williams assumindo outra função voltada para acessibilidade e engajamento.
Pix é a principal forma de pagamento utilizada no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.
“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).
“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.
O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.
A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR / HMB Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Veto
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Em nota, Itamaraty disse que denúncias são motivo de preocupação
O Ministério das Relações Exteriores afirmou neste sábado (11) que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas contra opositores do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, são motivo de preocupação para o Brasil.
Em nota, o Itamaraty destaca que o receio do governo brasileiro se ampliou diante da cena política instalada com as eleições presidenciais realizadas no ano passado, no país vizinho. O pleito ocorreu em 28 de julho.
“Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1,5 mil detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, escreve a pasta na missiva divulgada nesta manhã.
O ministério pondera, ainda, que, “para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física”.
“O Brasil exorta, ainda, as forças políticas venezuelanas ao diálogo e à busca de entendimento mútuo, com base no respeito pleno aos direitos humanos com vistas a dirimir as controvérsias internas.”
Unidade no Hospital Regional Alfredo Mesquita atenderá seis municípios e reduzirá demanda do Walfredo Gurgel
O Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, está finalizando a implantação de uma unidade de ortopedia de baixa e média complexidade, planejada para desafogar os serviços do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A previsão de abertura é para a primeira semana de fevereiro. As obras foram vistoriadas pela governadora Fátima Bezerra na sexta-feira (10.jan.2025).
Segundo a governadora, o serviço é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde, com investimento de quase R$ 11 milhões. “Esse serviço qualifica o atendimento em seis municípios e reduz a sobrecarga histórica no Walfredo Gurgel”, afirmou.
Centro cirúrgico adaptado para a demanda ortopédica.
Os atendimentos beneficiarão as cidades de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Ceará-Mirim.
A secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho, explicou que o serviço será gerido por um consórcio interfederativo, a ser constituído nos próximos meses. “Já iniciamos a contratação da empresa responsável pelos atendimentos”, informou.
Investimentos na saúde pública
Além do novo serviço de ortopedia, o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho está recebendo reformas nos setores de enfermaria, nutrição e refeitório, com investimento de R$ 1,4 milhão. As obras, que incluem a instalação de 12 novos leitos clínicos cirúrgicos, fazem parte de um pacote de melhorias em mais de dez unidades de saúde, totalizando R$ 45 milhões em recursos aplicados pelo Governo do Estado.
Expectativa de atendimento
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estima que o novo serviço ortopédico atenda cerca de 40 pessoas por dia, contribuindo significativamente para a qualidade da assistência médica na Região Metropolitana de Natal.
Fotos: Divulgação/Sesap / Carmem Félix/Governo do RN
Nova legislação reconhece o gesto solidário, dispensando taxa de inscrição mediante comprovação de doação
A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do município pessoas que tenham realizado doação de cabelo. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11.jan.2025).
O projeto, de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro do ano passado. A justificativa destaca que a iniciativa busca valorizar o gesto solidário dos doadores de cabelo, promovendo um reconhecimento oficial pela contribuição altruísta.
“A isenção de taxas pode ser interpretada como um reconhecimento oficial do gesto solidário dos doadores de cabelo”, declarou a ex-parlamentar.
Impacto psicológico da doação
Júlia Arruda destacou que a queda de cabelo pode ter origem em fatores genéticos, hormonais, autoimunes ou até mesmo por estresse, sendo comum em pacientes com câncer. Segundo ela, perucas contribuem significativamente para a autoestima de quem enfrenta essa condição.
“Esse acessório permite que as pessoas se sintam mais confiantes em situações sociais e profissionais, fortalecendo a determinação para enfrentar desafios”, justificou.
Regras para isenção
De acordo com a nova legislação:
Comprovação da doação: é necessária a apresentação de um documento oficial expedido pela instituição que realizou a arrecadação ou procedimento de doação, dentro dos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital.
Divulgação nos editais: os concursos públicos municipais devem incluir a isenção nos seus editais de forma objetiva.
Punições por informações falsas: candidatos que prestarem informações falsas estarão sujeitos a penalidades, como exclusão do concurso, cancelamento da nomeação ou declaração de nulidade do ato de posse.
A lei visa ampliar o acesso aos concursos públicos e incentivar práticas solidárias na sociedade natalense.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Toninho Tavares/Agência Brasília / Divulgação e Davidyson Damasceno/Iges-DF
Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.
Piso segue o salário mínimo e aumenta para R$ 1.518
A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: – pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; – pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e – cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
Sentença determina indenizações, exclusão de postagens e ações educativas em resposta a manifestações golpistas após as eleições de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, e da União por fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A decisão foi anunciada neste sábado (11.jan.2025) pelo MPF.
A Justiça determinou que todos os réus, incluindo o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal, paguem R$ 5 milhões em indenizações por danos morais coletivos.
Medidas impostas ao deputado
General Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões por estimular atos que afrontaram o Estado Democrático de Direito. A decisão judicial também exige que o parlamentar apague, em até 10 dias, publicações em suas redes sociais, como Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook, que incitavam violência contra as instituições democráticas.
Responsabilidades da união
A União foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões e deverá realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas em até 60 dias, com ampla divulgação em jornais, rádios, televisões e internet. Além disso, a União terá que implementar um curso de formação para militares, abordando os atos antidemocráticos de 2022 e reforçando os princípios do Estado Democrático de Direito.
Justificativa da sentença
Segundo a Justiça Federal, notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas à época legitimaram manifestações antidemocráticas e contribuíram para um ambiente propício à intentona de 8 de janeiro de 2023. A sentença também reforça que a atuação dos comandantes contrariou a legalidade e a neutralidade política exigida das Forças Armadas.
Omissão de entes públicos
O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados por omissão ao permitirem a manutenção de acampamentos e obstruções em vias públicas. Em conjunto, deverão pagar R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos.
Ação civil pública
A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400. Cabe recurso da decisão.
Redes sociais e incentivo aos atos
De acordo com o MPF, General Girão usou suas redes sociais para encorajar condutas antidemocráticas. O órgão destacou postagens feitas antes da invasão aos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, evidenciando a relação entre as declarações do deputado e os atos criminosos subsequentes.
Papel das forças armadas
Os procuradores destacaram que as notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas à época estimularam atos golpistas, criando um ambiente de insubordinação. As manifestações pediam o fechamento do STF e uma intervenção militar, configurando associação antidemocrática não protegida pela liberdade de expressão.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Justiça cassa mandatos em Francisco Dantas por irregularidades; Prefeito e vice são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na última quinta-feira (9.jan.2025), os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Francisco Dantas, no Alto Oeste potiguar. A decisão foi motivada por acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Apesar da sentença, José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB) permanecem nos cargos até que o processo seja julgado em segunda instância.
Acusações contra a chapa
As principais irregularidades apontadas foram:
Aumento de despesas: Contratação de servidores temporários gerou acréscimo de 39,07% nas despesas entre janeiro e agosto de 2024, comparado ao mesmo período de 2023.
Contratações irregulares: Admissão de funcionários temporários sem processo seletivo, superando o número de servidores efetivos.
Uso político de servidores: Emprego de servidores para promoção eleitoral, inclusive durante o expediente e com uso de bens públicos.
Falta de documentação: Não apresentação de documentos exigidos, reforçando indícios de irregularidades.
Defesa do prefeito
José Adolfo e Lizandra argumentaram que as contratações foram necessárias para implementar ensino em tempo integral e que o aumento nas despesas se deveu a reajustes do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer motivação eleitoral e atribuíram as acusações a interesses políticos.
Decisão Judicial
Após analisar depoimentos e documentos, o juiz concluiu que:
Houve coação e uso eleitoral de servidores.
Contratações não seguiram critérios legais e ultrapassaram necessidades temporárias.
Recursos públicos foram empregados de forma irregular para beneficiar a candidatura.
Com base nas evidências, foram determinados:
Cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita.
Declaração de inelegibilidade por oito anos.
Prefeito pretende recorrer
José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e está avaliando os pontos da ação para apresentar recurso. O prefeito negou as acusações e alegou que os gastos do município estão abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente destaca vitória sobre pressões internacionais e anuncia reforma constitucional para 2025
Nicolás Maduro foi empossado nesta sexta-feira (10.jan.2025), na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, como presidente do país para o período de 2025 a 2031. Durante o evento, Maduro ressaltou a superação de pressões internacionais e a continuidade de seu governo.
“A posse venezuelana constitucional não puderam impedir, é uma grande vitória da democracia venezuelana e das pessoas que querem paz e estabilidade”, declarou o presidente.
Oposição rejeita resultado eleitoral
O candidato opositor Edmundo González, que contestou a eleição de 28 de julho de 2024, alegou fraude e tentou obter apoio internacional para barrar a posse. Durante o discurso, Maduro ironizou a ausência de González e comentou os desafios enfrentados, incluindo acusações de conspiração por parte da oposição.
Reforma constitucional é anunciada
Maduro revelou a proposta de reformar a Constituição Bolivariana de 1999, com foco em fortalecer os direitos democráticos e enfrentar desafios tecnológicos. Uma Comissão Nacional será formada para debater e elaborar o projeto.
“A Constituição deve ser atualizada para defender o país das novas ameaças tecnológicas que já conhecemos nas redes sociais”, afirmou o presidente.
Histórico e contexto econômico
No poder desde 2013, Maduro enfrentou sanções internacionais e uma grave crise econômica, mas liderou uma recuperação recente com crescimento projetado de 6,2% do PIB em 2024, segundo a Cepal. A hiperinflação foi superada em 2022, marcando uma virada econômica no país.
Apoio internacional
Delegações de mais de 125 países, incluindo Cuba, China e Rússia, participaram da cerimônia, reforçando as alianças estratégicas do governo venezuelano.
Novo presidente dos EUA chama julgamento de “vergonha para o sistema”
Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, foi condenado por pagamentos ilegais à atriz Stormy Daniels para silenciar uma suposta relação extraconjugal. A sentença foi anunciada pelo juiz Juan Merchan, em Nova York, nesta sexta-feira (10.jan.2025). No entanto, a decisão não implica prisão, multa ou liberdade condicional.
Em abril de 2024, Trump foi acusado de 34 crimes relacionados à falsificação de documentos para ocultar o pagamento de US$ 130 mil à atriz. Apesar da condenação, ele descreveu o julgamento como “uma vergonha para o sistema”, participando da audiência de forma virtual.
Impacto político
Trump será o primeiro presidente dos Estados Unidos a assumir o cargo após uma condenação criminal. A polêmica não impediu sua vitória eleitoral, mas gerou intenso debate público e jurídico.
Contexto histórico
O caso Stormy Daniels é apenas um dos muitos episódios polêmicos envolvendo Trump, cuja trajetória política é marcada por controvérsias e desafios legais. A condenação ressalta a complexidade de sua relação com a justiça norte-americana.
Mais de R$ 435 milhões são destinados a servidores estaduais, movimentando a economia do Rio Grande do Norte.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta sexta-feira (10.jan.2025), o pagamento do 13º salário de 2024 para servidores públicos estaduais. Com a liberação de R$ 435.901.791,11, a medida beneficiará 60.902 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa marca uma importante injeção de recursos na economia do estado, promovendo impacto positivo especialmente nas vésperas das festividades de fim de ano.
Os servidores que recebem acima de R$ 4.200 (bruto) terão seus pagamentos creditados ao longo do dia. Segundo o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, o processamento do pagamento será feito em etapas. “Os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até as 19h. Primeiramente, o processamento é realizado nos órgãos do governo, e em seguida a Secretaria de Administração (Sead) libera o arquivo para o banco”, detalhou o secretário.
Os servidores com salários até R$ 4.200,00 já receberam o 13º salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Além disso, empregados públicos regidos pela CLT e servidores da Educação, bem como trabalhadores de órgãos com arrecadação própria, como Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern, também já tiveram o benefício creditado em contas no início do mês.
Impacto econômico e benefícios
Com a liberação de mais de R$ 435 milhões, o governo estadual dá um fôlego à economia potiguar, especialmente em um período que tradicionalmente movimenta setores como comércio, serviços e turismo. A gratificação natalina representa uma importante fonte de renda extra para milhares de famílias, permitindo a quitação de dívidas, realização de compras de fim de ano e planejamento financeiro para o início de 2025.
Essa política de quitação do 13º salário dentro do próprio ano fiscal é um compromisso assumido pela gestão estadual para garantir previsibilidade e segurança aos servidores públicos, além de manter o equilíbrio econômico no estado.
Planejamento
O pagamento da gratificação natalina ocorre em um momento de organização financeira do governo. Para garantir o depósito integral aos servidores, o Estado contou com um planejamento orçamentário estruturado, priorizando o cumprimento dos prazos e a manutenção do fluxo de caixa.
Pedro Lopes ressaltou o empenho da administração estadual em honrar os compromissos assumidos. “Sabemos da importância desse recurso para a vida dos servidores e para a economia do nosso estado. Trabalhamos para garantir que todos tenham seu 13º salário dentro do período previsto”, afirmou.
A conclusão do pagamento é vista como um marco na gestão financeira do governo estadual, que busca equilibrar os gastos públicos e atender às demandas da sociedade.
Suspensão das operações preocupa setor produtivo, que busca alternativas para viabilizar os serviços aéreos.
A suspensão dos voos da companhia aérea Azul na cidade de Mossoró, anunciada recentemente, gerou grande repercussão no setor produtivo do Rio Grande do Norte. Em nota divulgada na quinta-feira (9.jan.2025), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) lamentou a decisão, classificada como inesperada, e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções.
No comunicado, assinado também por outras entidades representativas, a Fecomércio destacou a relevância econômica e social dos voos para Mossoró e toda a região Oeste do estado. Segundo a nota, a decisão da Azul impacta diretamente o desenvolvimento regional e a conectividade do município com outros centros econômicos do Brasil.
“A Fecomércio RN recebeu com surpresa e preocupação a informação da suspensão dos voos operados pela companhia Azul para a cidade de Mossoró. Tais operações são de extrema importância econômica e social para a cidade, região e, por consequência, para todo o RN”, diz o texto.
Além da Fecomércio RN, a nota foi assinada por organizações como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró).
Essas entidades destacaram a disposição em dialogar com os poderes públicos e buscar entendimentos que possam viabilizar a continuidade das operações da Azul na cidade. “Embora reconheçamos que decisões operacionais internas de empresas fazem parte da dinâmica de mercado, sabemos da importância dessa atividade para a região”, afirmaram.
Impactos para a região
A suspensão dos voos representa um desafio para Mossoró, que tem no aeroporto um importante instrumento de conexão e desenvolvimento econômico. As operações aéreas, além de fomentar o turismo, também viabilizam negócios e impulsionam o comércio local.
Desde sua reativação, o Aeroporto Dix-sept Rosado vinha recebendo investimentos tanto do setor público quanto do setor privado. No entanto, o cancelamento dos voos da Azul reacende o debate sobre a sustentabilidade das operações e a necessidade de políticas públicas que incentivem o transporte aéreo no interior do estado.
Próximos passos
As entidades empresariais reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária de Mossoró. Entre as ações sugeridas, estão estímulos à demanda por passageiros e investimentos em melhorias no terminal.
A Fecomércio conclui a nota ressaltando a importância de um diálogo entre empresas, setor produtivo e governo estadual para encontrar soluções viáveis. A manutenção dos voos é vista como um passo essencial para o desenvolvimento econômico do Oeste potiguar.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Aeroporto de Montes Claros
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Setur RN destaca que suspensão da Azul não é definitiva e reforça ações para fortalecer a aviação regional
Após o anúncio da Azul Linhas Aéreas de suspender voos para Mossoró a partir de março de 2025, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/RN), informou, nesta quinta-feira (9.jan.2025), que a decisão não é definitiva. A suspensão foi classificada pela companhia como parte de ajustes estratégicos na malha aérea.
A Azul justificou que a suspensão dos voos em Mossoró é uma medida temporária decorrente de ajustes operacionais para otimizar suas rotas e atender melhor às demandas de mercado. Outro fator citado foi a dificuldade na obtenção de peças para manutenção das aeronaves ATR, modelo utilizado no aeroporto da cidade.
Compromisso com o turismo regional
A Setur/RN reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do turismo e da aviação regional, destacando que Mossoró continua sendo um destino estratégico no estado. A pasta anunciou a realização de uma reunião com a diretoria da Infraero, responsável pela gestão do Aeroporto Dix-sept Rosado, para discutir o andamento das obras que permitirão a operação de aeronaves de maior porte no terminal.
Segundo a Setur/RN, a infraestrutura adequada é essencial para atrair novas companhias aéreas e viabilizar a ampliação da conectividade aérea em Mossoró.
Ações em andamento
A Secretaria de Turismo e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR/RN) seguem monitorando a situação e mantendo diálogo com companhias aéreas para buscar alternativas que garantam a conectividade aérea do estado. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla para impulsionar o turismo e minimizar os impactos da suspensão temporária dos voos.
Entre as medidas em estudo, estão:
Incentivos para atrair novas companhias aéreas;
Promoção de melhorias na infraestrutura aeroportuária;
Fortalecimento da promoção turística de Mossoró como destino estratégico.
Secretaria mantém diálogo aberto
A Setur/RN reforçou que está à disposição para dialogar com os setores interessados e que continuará trabalhando para fortalecer a aviação regional. O objetivo principal é manter a integração de Mossoró com outras regiões do país e garantir que o turismo continue sendo um motor de desenvolvimento econômico para o estado.
A população pode acompanhar as próximas ações e esclarecimentos por meio dos canais oficiais do governo.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN / Aeroporto De Montes Claros/Via Flickr/Ilustração
AGU, STF e MPF destacam impacto de novas políticas da Meta sobre moderação de conteúdo nas redes sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) expressaram preocupação com as recentes mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre suas políticas de moderação de conteúdo. As alterações incluem o fim do programa de checagem de fatos e maior flexibilidade para publicações relacionadas a temas sensíveis, como gênero e migração.
AGU: “Brasil não é terra sem lei”
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que as mudanças podem ampliar a disseminação de desinformação e discursos de ódio. Segundo Messias, a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a propagação de informações falsas, que comprometem a democracia e os direitos fundamentais.
Messias destacou a importância de regulamentar redes sociais e mencionou dois casos em análise no STF sobre o tema, incluindo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
STF reforça combate a discursos de ódio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também criticou as mudanças, destacando que o Brasil possui legislação para impedir o uso das redes sociais para ampliar discursos de ódio, nazismo, homofobia e antidemocracia. Ele reforçou que as plataformas devem respeitar as leis brasileiras e que, sem isso, “não poderão operar no país”.
Durante uma roda de conversa no STF, Moraes relacionou os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, à disseminação de desinformação pelas redes sociais. Já o ministro Gilmar Mendes defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca harmonizar liberdade de expressão com responsabilidade social.
MPF cobra explicações da Meta
O MPF notificou o escritório da Meta no Brasil para esclarecer como as novas políticas serão implementadas no país e quais impactos poderão gerar nos direitos dos usuários. O órgão solicitou respostas detalhadas sobre temas como:
Critérios para classificação de violações graves e leves.
Restrições removidas em temas como gênero e migração.
Possíveis impactos na política de moderação de discurso de ódio.
A empresa tem 30 dias úteis para responder ao ofício, mas informou que não comentará o caso publicamente.
Alterações polêmicas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a Meta já implementou mudanças que permitem associações entre homossexualidade ou transsexualidade e doenças mentais, contrariando o consenso científico. Além disso, autorizou manifestações homofóbicas, xenófobas e misóginas em contextos específicos, como discussões políticas ou rompimentos amorosos.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, defendeu que as novas políticas buscam eliminar restrições excessivas e permitir discussões mais amplas em temas como direitos transgêneros e imigração.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
Real Moeda brasileira
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Este tipo de vírus não circula no Brasil desde 2008
O sorotipo 3 da dengue registrou aumento em meio a testes positivos para a doença no Brasil – sobretudo nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, do Amapá e do Paraná. A ampliação foi registrada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias brasileiras, já que o vírus não circula de forma predominante no país desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao longo de todo o ano de 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. “Estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
“Quero chamar a atenção porque o sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008. Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença. Essa é uma variável que nós estamos colocando no nosso COE [Centro de Operações de Emergência] para um monitoramento da circulação desses vírus.”
Alta incidência
Uma projeção feita com base nos padrões registrados em 2023 e 2024 no Brasil e apresentada pela pasta revela que a maior parte dos casos de dengue esperados para 2025 devem ser contabilizados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nessas localidades, é esperada uma incidência acima do que foi registrado ao longo do ano passado.
“O que a gente pode esperar para 2025? A gente continua com o efeito do El Niño e, portanto, com altas temperaturas e com esses extremos de temperatura. Também temos o problema da seca, que faz com que as pessoas armazenem água, muitas vezes, em locais inadequados. E isso também faz com que a proliferação de mosquitos possa acontecer”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde.
“O aumento da circulação do sorotipo 3 não entrou nessa modelagem”, disse. “Não sabemos como ele vai se espalhar. Estamos fazendo esse monitoramento”, completou Ethel. Segundo ela, nas últimas quatro semanas de 2024, 84% dos casos de dengue se concentraram nos estados de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de Goiás e de Santa Catarina.
Zika
Dados da pasta mostram ainda que, nas últimas quatro semanas de 2024, 82% do total de casos prováveis de Zika identificados no países se concentraram no Espírito Santo, no Tocantins e no Acre.
Chikungunya
Nas últimas quatro semanas de dezembro, 3.563 casos prováveis de Chikungunya foram identificados, sendo 76,3% deles em São Paulo, em Minas Gerais, no Mato Grosso, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. “Os estados se repetem, alguns deles, para dengue, Zika e Chikungunya”, destacou a secretária.
Oropouche
“Estamos com uma concentração grande de casos no Espírito Santo, com casos importados no Rio Grande do Norte, em Goiás, no Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, mas 90% dos casos estão concentrados no Espírito Santo, com aumento significativo das notificações. Estamos, neste momento, com uma equipe lá”, concluiu Ethel.
De acordo com a pasta, na primeira semana de 2024, 471 casos de febre do Oropouche foram identificados no país. Já na primeira semana de 2025, 98 casos da doença foram contabilizados no Brasil.
Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika
Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.
“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”
De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.
A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.
“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”
As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.
De acordo com o governo, o auxílio de R$ 60 mil será “concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”. A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020.
Entenda
A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.
Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.
A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.
A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.
Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado/Ilustração
Declaração polêmica gerou críticas e repercussão nas redes sociais; Paulinho Freire afirmou que foi uma brincadeira sem intenção de ofender
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), se pronunciou nesta quarta-feira (8.jan.2025) para esclarecer uma declaração controversa feita sobre João Pessoa (PB). A fala, segundo o prefeito em tom feita em tom de brincadeira, viralizou nas redes sociais e recebeu críticas de autoridades e moradores da capital paraibana.
Durante o pronunciamento, Freire pediu desculpas formais e afirmou que o comentário ocorreu em um contexto informal, sem a intenção de desrespeitar.
Origem da controvérsia
A polêmica começou após um discurso do prefeito, na semana passada, no qual ele declarou que “está bem pertinho de João Pessoa voltar a ser curral de Natal”. A fala foi uma resposta a críticas do ex-senador José Agripino Maia, que comparou o desenvolvimento das duas capitais, afirmando que Natal estaria atrás de João Pessoa.
Resposta
Em nota, Paulinho Freire reconheceu o impacto negativo da declaração:
“Reconheço que foi um comentário infeliz, nada mais do que uma graça entre amigos. Lamento profundamente qualquer interpretação que tenha gerado desconforto.”
Ele explicou que o comentário foi direcionado a amigos pessoais, incluindo o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB).
Reações de João Pessoa
Autoridades paraibanas, como a secretária de Turismo Rosália Lucas, consideraram a fala desrespeitosa. Rosália destacou o crescimento do turismo em João Pessoa, que pode ter motivado a declaração.
Apesar disso, Paulinho Freire reforçou sua admiração pela capital paraibana e classificou-a como uma parceira de Natal.
“Considero João Pessoa uma cidade-irmã que tem avançado em desenvolvimento e no turismo, refletindo no bem-estar da população”, afirmou.
O prefeito ainda ressaltou que pretende usar os avanços da cidade vizinha como inspiração para sua gestão em Natal.
Gestão municipal também implementa medidas de austeridade e modernização
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, anunciou nesta quarta-feira (8.jan.2025) que, a partir de 2025, não será mais necessário participar de sorteios para garantir vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A decisão foi divulgada durante uma reunião com o secretariado no Palácio Felipe Camarão, marcando um passo importante para a organização do sistema educacional municipal.
A iniciativa busca ampliar o acesso à educação infantil, tornando o processo de matrícula mais justo e acessível. A gestão também planeja inaugurações de novas unidades escolares no primeiro semestre de 2025, aumentando a oferta de vagas.
Austeridade fiscal e corte de gastos
Durante o encontro, Paulinho Freire orientou os secretários a implementar medidas de contenção de despesas. Cada secretaria deve reduzir, no mínimo, 20% dos gastos operacionais, revisando contratos de terceirização, aluguéis e outras despesas. “Estamos trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal e preservar os investimentos em áreas prioritárias”, afirmou o prefeito.
A previsão é de que as medidas economizem até R$ 6 milhões mensais, permitindo maior capacidade de investimento e cumprimento das obrigações com servidores e fornecedores.
Modernização administrativa
Outra prioridade anunciada por Paulinho Freire é a digitalização dos processos administrativos da Prefeitura. O objetivo é eliminar o uso de papel e tornar os serviços mais ágeis e eficientes. “Essa é uma medida sustentável e necessária para melhorar o atendimento ao cidadão”, explicou o prefeito.
O plano inclui também a implementação de sistemas informatizados que permitam maior transparência e agilidade na resolução de demandas da população.
Acompanhamento e resultados
Paulinho Freire destacou que estará atento aos resultados das medidas aplicadas e que acompanhará de perto o desempenho de cada secretaria. “Nosso objetivo é oferecer um serviço público de qualidade e cumprir as propostas do plano de governo”, concluiu.
Com foco em austeridade, modernização e ampliação do acesso à educação infantil, a gestão de Paulinho Freire busca equilibrar as contas públicas e garantir avanços para a população de Natal.
Desconto de 16% no IPTU 2025 é oferecido a contribuintes adimplentes
Os contribuintes de Natal que possuem pendências tributárias têm até esta quinta-feira (9.jan.2025) para regularizar sua situação junto à Prefeitura e garantir o desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2025. O benefício é exclusivo para aqueles que estiverem com todos os tributos em dia até a data estipulada, incluindo a quitação ou parcelamento de débitos anteriores, com o pagamento da primeira parcela do acordo.
A prorrogação do prazo foi determinada pelo Decreto N° 13.301, publicado no Diário Oficial do Município em 08 de janeiro. Inicialmente, a regularização deveria ser feita até o início da semana, mas a Prefeitura decidiu ampliar o prazo para atender a uma maior quantidade de contribuintes interessados em aderir ao benefício.
Quem efetuar o pagamento dentro do novo prazo terá direito ao desconto especial, que vence nesta sexta-feira (10). A medida tem como objetivo estimular a adimplência e facilitar o acesso ao benefício por parte da população.
Como regularizar débitos e emitir o DAM
Para regularizar débitos e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes podem acessar os seguintes canais:
A emissão do DAM de forma online permite maior agilidade no processo, evitando filas e deslocamentos presenciais.
Opções de pagamento: PIX e bancos
O pagamento pode ser realizado por meio do sistema PIX, utilizando o QR Code disponível no DAM. Essa modalidade oferece praticidade e permite a quitação em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Clientes do Banco do Brasil têm uma opção específica no aplicativo da instituição:
Na página inicial, clique em Pix.
Acesse o menu no canto superior direito e escolha Cobranças Recebidas.
Em seguida, selecione Débitos, onde estarão listados os valores pendentes.
Além disso, é possível efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento ou via Internet Banking, seguindo o caminho:
Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na Rua Açu, 394, bairro Tirol. No local, é possível obter informações detalhadas sobre débitos, negociar parcelamentos e esclarecer dúvidas sobre o IPTU e demais tributos.
Importância da regularização
A adimplência com os tributos municipais não apenas garante benefícios diretos, como o desconto no IPTU, mas também contribui para a melhoria dos serviços públicos. A Prefeitura reforça que as receitas provenientes do IPTU são destinadas a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais para a população.
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Comércio exterior do Rio Grande do Norte alcança US$ 1,7 bilhão em 2024 com destaque para combustíveis e fruticultura
As exportações do Rio Grande do Norte cresceram 42,6% em 2024 em comparação a 2023, atingindo US$ 1,1 bilhão. Esse crescimento impulsionou o comércio exterior do estado a um volume recorde de transações, totalizando US$ 1,7 bilhão, resultado da soma entre exportações e importações (US$ 595 milhões).
Os dados estão no Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e na Balança Comercial do RN, divulgados nesta terça-feira (7.jan.2025) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), através da plataforma Comex Stat.
Principais produtos exportados em 2024
Durante o ano de 2024, a pauta de exportação do Rio Grande do Norte foi diversificada, com ênfase em:
Óleos combustíveis – US$ 558,7 milhões
Melões frescos – US$ 120,1 milhões
Óleo diesel – US$ 86,7 milhões
Melancias frescas – US$ 52,9 milhões
Os produtos refletem a capacidade do estado em equilibrar uma base agrícola consolidada, liderada pela fruticultura, com o crescimento do setor energético, em especial no comércio de combustíveis.
Importações em destaque
Os principais produtos importados pelo RN ao longo de 2024 foram:
Células fotovoltaicas – US$ 129,1 milhões
Outras gasolinas – US$ 92,2 milhões
Grupos eletrogênos de energia eólica – US$ 54,6 milhões
Trigo e centeio – US$ 49,6 milhões
Óleo diesel – US$ 40,7 milhões
A importação de tecnologias para transição energética reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e sua liderança na geração de energias renováveis.
Destinos e parceiros comerciais
Os principais destinos das exportações potiguares foram:
Singapura – US$ 199,3 milhões
Países Baixos – US$ 189,2 milhões
Ilhas Virgens Americanas – US$ 187,8 milhões
Estados Unidos – US$ 66,1 milhões
Reino Unido – US$ 52,2 milhões
Em relação às importações, os principais parceiros comerciais do RN foram:
China – US$ 260,4 milhões
Estados Unidos – US$ 76,2 milhões
Suíça – US$ 44,1 milhões
Argentina – US$ 34,3 milhões
Países Baixos – US$ 32,7 milhões
Resultados de dezembro 2024
A SEDEC também publicou o Boletim Econômico referente a dezembro de 2024. Nesse período, as transações comerciais do estado somaram US$ 126,8 milhões. As exportações alcançaram US$ 64,6 milhões, enquanto as importações totalizaram US$ 62,2 milhões.
Acesso ao boletim completo
Para mais detalhes sobre a balança comercial do Rio Grande do Norte em 2024 e as transações específicas de dezembro, acesse a íntegra do Boletim Econômico no site da SEDEC.
Fotos: Divulgação/Raiane Miranda/Governo do RN/Ilustração
Novo secretário de Natal assume cargo com foco em inovação e eficiência
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, empossou Felipe Alves como o novo secretário de Serviços Urbanos (Semsur) nesta terça-feira (7.jan.2025), durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. A nomeação reforça a experiência política de Alves, que assume a gestão de uma das pastas mais importantes para o cotidiano da população.
Paulinho Freire destacou o histórico político de Felipe Alves e sua capacidade de liderança. “Convivi com ele por três mandatos na Câmara Municipal. Felipe demonstrou ser um vereador preparado e dedicado ao trabalho. Tenho plena confiança de que ele irá desempenhar um excelente papel na Semsur, uma secretaria que exige comprometimento e atenção constante”, afirmou o prefeito.
Felipe Alves, que ocupou o cargo de vereador por 12 anos, ressaltou os desafios que o aguardam. “Assumir a Semsur é um grande desafio. Durante 12 anos, atuei na fiscalização do Executivo e agora terei a oportunidade de implementar ações concretas. A secretaria tem um impacto direto na vida das pessoas e, por isso, minha motivação é grande”, declarou.
Prioridades de gestão
Entre as prioridades, Alves destacou a melhoria na iluminação pública e a busca por soluções inovadoras para os serviços urbanos. “Pretendo trabalhar para solucionar problemas urgentes e trazer inovações que modernizem a cidade. A experiência adquirida como vereador será fundamental para que eu possa atuar com eficiência e proximidade com a população”, pontuou.
Com uma trajetória marcada pela defesa de projetos voltados à qualidade de vida, Alves busca fortalecer a relação entre o poder público e a sociedade civil.
Foto: Emanuel Amaral/Secom / Francisco de Assis/Câmara de Natal
Substituição de Paulo Pimenta marca nova fase na Secretaria de Comunicação da Presidência da República
O publicitário Sidônio Palmeira foi anunciado como o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), substituindo Paulo Pimenta. A troca foi confirmada na última terça-feira (7.jan.2025) e simboliza uma nova fase na comunicação governamental, com foco na digitalização e aproximação com a sociedade.
Paulo Pimenta, que ocupava o cargo desde janeiro de 2023, explicou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um novo perfil para liderar a comunicação na próxima fase do governo. Segundo Pimenta, a transição marca o fim de uma etapa de reconstrução e reposicionamento, iniciando um período voltado à colheita de resultados.
“O presidente quer uma pessoa com experiência, criatividade e capacidade de coordenar a política de comunicação na próxima fase. Esse novo período exige um profissional com um perfil diferente do meu”, afirmou Pimenta.
A mudança foi acertada em reunião entre Lula e Pimenta na manhã do mesmo dia, durante agenda oficial do presidente. A transição já está em andamento, com a equipe de Pimenta trabalhando em conjunto com os indicados de Sidônio Palmeira. A posse do novo ministro está prevista para o início da próxima semana, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Perfil de Sidônio Palmeira
Sidônio Palmeira tem uma longa trajetória em campanhas políticas, destacando-se na eleição de Lula em 2022 e nas campanhas de políticos do PT na Bahia, como Rui Costa e Jacques Wagner. Em suas primeiras declarações após o anúncio, Palmeira destacou que o governo entrará em um “segundo tempo”, com foco na comunicação mais eficaz dos avanços e resultados da gestão.
“Eu vou fazer o máximo para manter a transparência que este governo preza. O governo fez muito nos últimos dois anos e este é o nosso desafio”, afirmou o novo ministro.
Palmeira ressaltou que nunca trabalhou diretamente em governo, vindo do setor privado. Ele também refutou o título de “marqueteiro”, preferindo ser identificado como publicitário. “Eu gosto de divulgar as características e realizações, não de transformar qualquer coisa em algo grandioso”, disse.
Prioridades de gestão
Entre as prioridades de Sidônio Palmeira está a ampliação da comunicação digital do governo, aproximando-a do cotidiano da população. O novo ministro destacou a importância de digitalizar a gestão e a forma como as informações chegam ao público.
“A comunicação precisa evoluir. É importante que a gestão não seja analógica e que o governo informe sobre serviços como vacinação, de forma acessível e digital”, ressaltou. Ele sugeriu o uso de aplicativos e plataformas digitais para facilitar o acesso a informações relevantes, reforçando o papel do governo na divulgação de ações.
Estrutura e funções da Secom
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência é responsável por formular e implementar a política de comunicação do Poder Executivo, promover a relação com a imprensa e combater a desinformação. A Secom também trabalha na promoção do acesso à informação e no exercício de direitos.
Com a chegada de Palmeira, o cargo de secretário executivo da Secom também terá mudanças. Thiago César, também publicitário, substituirá Ricardo Zamora.
Futuro de Paulo Pimenta
Paulo Pimenta, licenciado do mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, afirmou que tirará férias antes de definir seus próximos passos. Ele se reapresentará ao presidente Lula após o período de descanso para discutir novas funções.
“Eu pedi ao presidente pelo menos alguns dias de descanso antes de assumir outra função. Depois disso, discutiremos quais serão minhas novas tarefas”, explicou Pimenta.
Justiça decreta prisão preventiva de GCM Após assassinato em Osasco
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do guarda civil municipal (GCM) Henrique Marival de Sousa, acusado de atirar e matar Adilson Moreira, secretário municipal adjunto de Segurança e Controle Urbano de Osasco, na Grande São Paulo. O crime ocorreu dentro da prefeitura da cidade na tarde de segunda-feira (6.jan.2025). O autor do homicídio passou por audiência de custódia na manhã de terça-feira (7.jan).
Na segunda-feira (6), após uma reunião entre o secretário e guardas civis municipais, Henrique Sousa manteve Adilson Moreira como refém, trancou as portas do local e montou barricadas. Testemunhas relataram que disparos foram ouvidos logo após o encontro individual entre o secretário e o guarda.
De acordo com o boletim de ocorrência, a reunião tinha como objetivo anunciar alterações na equipe de segurança do prefeito e da primeira-dama. Henrique Sousa fazia parte dessa equipe, mas teria sido retirado do cargo durante o encontro. A polícia apreendeu a arma do crime, uma pistola Taurus calibre .40, além de carregadores, cartuchos, estojos e fragmentos de projéteis. Um simulacro de arma de fogo também foi encontrado na mochila do GCM, dentro de seu carro.
Entrega e prisão
Após manter o secretário como refém por algumas horas, Henrique Sousa se entregou à polícia por volta das 19h30. A negociação foi conduzida por equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), da Polícia Militar. O atirador foi encaminhado ao 5º Distrito Policial de Osasco, onde permaneceu em silêncio durante o interrogatório. Ele foi indiciado por homicídio doloso, consumado, sem qualificadoras definidas até o momento.
Procedimentos legais
Exames periciais foram solicitados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo, e o caso segue sob investigação. A prefeitura de Osasco informou que o acesso ao Paço Municipal foi interditado durante a operação policial.
O guarda civil será mantido sob custódia enquanto novas diligências investigativas ocorrem. A motivação do crime, segundo o delegado Daniel Alois Martins, ainda não foi confirmada de forma conclusiva.
Arma e material apreendidos
Arma do crime: Pistola Taurus calibre .40
Acessórios: Dois carregadores e diversos cartuchos
Material adicional: Simulacro de arma de fogo
Fragmentos de projéteis e estojos: Apreendidos no local
A prefeitura lamentou o ocorrido e afirmou que está prestando apoio às investigações e à família de Adilson Moreira.
Foto: Jean Bueno / Prefeitura de Osasco / Ilustração
Empresa anuncia o fim do programa de checagem de informações
Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou nesta terça-feira (7) que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.
“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, afirmou o dono da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo o empresário, “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”.
Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”.
Além disso, o dono da Meta anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos em suas redes sociais, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.
Para a especialista em direito digital consultada pela Agência Brasil, Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede, a iniciativa é “lamentável” e mostra um alinhamento da gigante da tecnologia com o novo governo de extrema-direita dos EUA.
“Essa decisão da Meta cria uma falsa dicotomia entre a liberdade de expressão dos EUA versus o redor do mundo, inclusive quando cita as ‘cortes secretas’. Ele deixa claro que os EUA voltam a ser o centro único de poder, demonstrando muito bem como que vai ser o jogo de poder daqui para frente”, destacou Santos.
Mudanças
Em um vídeo de cerca de cinco minutos publicado em uma de suas redes socais, Mark Zuckerberg informa sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas que controla para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”.
“Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade semelhantes a [plataforma] X, começando nos EUA”, disse Mark. A Meta tem grupos de verificadores de fatos independentes em cerca de 115 países, serviço que começou a prestar em 2016. Já as “notas de comunidade” são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo.
Outra mudança anunciada é o fim de restrições para conteúdos sobre imigração e gênero, temas caros à Donald Trump, que assume a Casa Branca este mês. “O que começou como um movimento para ser mais inclusivo tem sido cada vez mais usado para calar opiniões e excluir pessoas com ideias diferentes, e isso foi longe demais”, afirmou Zuckerberg.
O empresário estadunidense também anunciou a intenção de “trazer de volta o conteúdo cívico”. Segundo ele, no passado, a “comunidade” pediu para ver menos política nas redes, mas que isso teria mudado.
“[O conteúdo sobre política] estava deixando as pessoas estressadas, então paramos de recomendar essas postagens. Mas parece que estamos em uma nova era agora, e estamos começando a receber feedback de que as pessoas querem ver esse conteúdo novamente”, explicou.
Por último, o dono da Meta decidiu remover as equipes da companhia que cuidam da moderação de conteúdo da Califórnia para o Texas, estado que tem uma legislação mais branda em relação ao tema. “Isso nos ajudará a construir confiança para fazer esse trabalho em lugares onde há menos preocupação com o preconceito de nossas equipes”, comentou.
Aceno à Trump
A integrante da Coalizão Direitos nas Redes, Bruna Santos, da organização que reúne mais de 50 entidades que atuam com direitos na internet, comentou à Agência Brasil que Zuckerberg não apenas fez um aceno, mas uma virada completa a favor da política do Partido Republicano dos EUA. Para ela, as mudanças podem resultar em um ambiente digital com mais desinformação.
“É um pouco cedo para avaliar, mas eu não me surpreenderia caso, daqui a uns meses, a partir da implementação dessas medidas, passarmos a ver um ambiente digital tomado por desinformação ou por discursos problemáticos, o que tem sido uma constante até o momento, mas que era, em alguma medida, combatida por esses mecanismos que ele retira a partir de hoje”, analisou.
A especialista defende que medidas como checagem de fatos e moderação de conteúdos não existem para censurar, mas para criar um ambiente digital com informações mais confiáveis e que o oposto é um ambiente onde prevalece a desinformação.
“Apesar do combate à censura estar sendo utilizado como justificativa para retirada dessas medidas, temo que o resultado seja mais censura na rede. Afinal, os usuários não terão acesso a medidas justas de revisão de conteúdo ou de fornecimento de contexto específico para notícias de governo, por exemplo. A gente pode passar a ver na Meta um ambiente digital com menos integridade informacional e onde se priorizam ideais políticos ao invés de informações confiáveis”, concluiu Bruna Santos.
Foto: Pixabay / RS/Fotos Públicas / Thought Catalog/Pexels
Retirada de diplomatas ocorre após Santiago Peña reconhecer Edmundo González como presidente eleito da Venezuela
O governo da Venezuela anunciou a retirada de seus diplomatas do Paraguai após declarações do presidente paraguaio, Santiago Peña, em apoio ao opositor Edmundo González. Peña afirmou que González venceu as eleições presidenciais venezuelanas de 2024 e defendeu sua posse em 10 de janeiro.
A decisão ocorre poucos dias antes da posse de Nicolás Maduro para o terceiro mandato (2025-2031). Maduro acusou a Argentina de tentar desestabilizar a Venezuela e de conspirar contra a vice-presidente Delcy Rodríguez.
Apoio internacional e reações
Edmundo González reuniu-se com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Joe Biden e Mike Waltz, assessor de Donald Trump. Biden manifestou apoio a González, enquanto o México reafirmou que enviará um representante à posse de Maduro.
A Colômbia e o Brasil também deverão enviar representantes, apesar de não reconhecerem oficialmente a vitória de Maduro devido à falta de transparência no processo eleitoral. A participação do Brasil dependerá de convite formal do governo venezuelano.
Posse de Maduro e presença internacional
Segundo o governo venezuelano, mais de dois mil convidados internacionais, entre representantes de governos e movimentos sociais, participarão da cerimônia de posse.
Conflito com ParaguaiO rompimento diplomático com o Paraguai foi oficializado após o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela considerar as declarações de Peña uma violação do princípio de não intervenção. O Paraguai, em resposta, exigiu a retirada do embaixador venezuelano em 48 horas.
Acusações contra a Argentina
Maduro acusou o governo argentino de participar de planos de desestabilização e tentativa de assassinato da vice-presidente Delcy Rodríguez. Ele afirmou que serviços de inteligência capturaram 125 mercenários de diversas nacionalidades desde o início de 2024.
Maduro destacou que as investigações apontam envolvimento direto do governo argentino nas ações. Até o momento, o presidente argentino Javier Milei não comentou as acusações.
Apoio dos EUA à oposição
Nos Estados Unidos, Joe Biden reafirmou apoio a González, chamando-o de “presidente eleito”. Biden defendeu uma transição pacífica de poder, o que foi repudiado pelo governo venezuelano.
Após encontro com Waltz, González mencionou os protestos da oposição, programados para um dia antes da posse de Maduro. González prometeu retornar à Venezuela antes da posse, apesar da ameaça de prisão pelo governo.
Contexto das eleições na Venezuela
A oposição e organismos internacionais questionam a legitimidade das eleições de 2024 devido à ausência de auditorias e à falta de divulgação dos resultados detalhados. Manifestações contrárias ao resultado resultaram em dezenas de mortos e mais de dois mil presos. Recentemente, o governo libertou mais de mil detidos.
As instituições venezuelanas, incluindo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ratificaram o resultado. Maduro exige que a oposição respeite as decisões judiciais e que governos estrangeiros não interfiram nos assuntos internos do país.
Foto: Adam Schultz/Via Fotos Públicas / RS/via Fotos Publicas
Presidente eleito destaca a importância estratégica de territórios internacionais para segurança econômica dos EUA
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (7.jan.2025) que não descarta a possibilidade de utilizar ações militares ou econômicas para retomar o controle do Canal do Panamá e adquirir a Groenlândia, território dinamarquês. Durante uma entrevista coletiva, Trump foi questionado sobre a possibilidade de garantir ao mundo que não recorreria à coerção para atingir esses objetivos. Sua resposta foi clara: “Não, não posso garantir nenhum desses dois. Mas posso dizer o seguinte: precisamos deles para a segurança econômica”.
Planos expansionistas e disputas territoriais
As declarações ocorreram enquanto Trump delineava sua agenda expansionista, a poucas semanas de sua posse em 20 de janeiro. O presidente eleito também expressou interesse em transformar o Canadá em um estado dos EUA e criticou os gastos americanos com produtos canadenses. Ele destacou a possibilidade de impor tarifas sobre a Dinamarca, caso o país não aceite a venda da Groenlândia. A Dinamarca, por sua vez, reiterou que o território não está à venda.
Former President Donald Trump leaves Trump Tower at 12:45pm of Friday, May 31. Photo Caio Guatelli
Trump reforçou ainda a intenção de renomear o Golfo do México para “Golfo da América”. Segundo ele, a mudança de nome reflete o desejo de fortalecer a identidade americana sobre a região. A proposta ecoa a polêmica decisão anterior de reverter o nome do Denali, pico mais alto da América do Norte, para Monte McKinley.
Reação internacional e resistência diplomática
Lideranças de outros países reagiram prontamente. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, rejeitou categoricamente a possibilidade de o país se tornar o 51º estado americano. “Não há a menor chance de o Canadá se tornar parte dos Estados Unidos”, afirmou Trudeau em publicação nas redes sociais. Ele destacou a importância da parceria comercial entre os dois países.
A ministra das Relações Exteriores do Canadá, Melanie Joly, reforçou a posição do governo canadense, descrevendo as declarações de Trump como “uma completa falta de compreensão do que faz do Canadá um país forte”.
No Panamá, autoridades também reagiram. O presidente José Raúl Mulino rejeitou a ideia de devolver o controle do Canal do Panamá aos Estados Unidos, lembrando que o canal foi transferido ao país em 1999.
Otan e novas diretrizes
Durante a coletiva, Trump sugeriu que os membros da Otan aumentassem seus gastos com defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da meta atual de 2%. Ele argumentou que todos os países da aliança podem se dar ao luxo de contribuir mais para a segurança global.
As declarações de Trump refletem uma abordagem agressiva em relação à política externa, suscitando preocupação e debates entre aliados e na comunidade internacional.
Indiciados teriam elaborado carta pela adesão de generais a golpe
A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2022 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.
De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.
Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.
No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.
Também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado.
