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Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Secretário Adjunto de Articulação de Guamaré, Rosendo Ferreira sobrevive após levar tiro de raspão na cabeça em Taipu

Secretário Adjunto de Articulação de Guamaré, Rosendo Ferreira sobrevive após levar tiro de raspão na cabeça em Taipu

Um homem levou um tiro de raspão na cabeça e sobreviveu após assalto na rodovia BR-406, especificamente na lombada localizada na entrada da cidade de Taipu, na Grande Natal. O fato aconteceu na manhã desta terça-feira (24.mai.2022). Ele é identificado como Rosendo Ferreira, secretário Adjunto da Secretaria de Articulação na prefeitura de Guamaré. Ninguém foi preso.

Segundo a polícia civil, Rosendo Ferreira vinha de Natal para Guamaré no veiculo acompanhado da sua esposa Maria de Souza, pela BR, e foi abordado por assaltantes que saíram de dentro da mata. Rosendo não parou, então, o grupo passou a atirar, atingindo a vítima na cabeça de raspão.

O secretário foi atendido no Hospital Municipal de Taipu, que fica a poucos metros do local do atentado e, segundo informações das autoridades, apesar dos disparos ter atingido na região da cabeça, a vítima passa bem e não corre risco de morte.

Foto: Reprodução/Guamaré em Dia

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Minha Escola Nota 10: Sesap e SEEC lançam programa para ampliar cobertura vacinal nas escolas

Minha Escola Nota 10: Sesap e SEEC lançam programa para ampliar cobertura vacinal nas escolas

Com o objetivo de incentivar a vacinação e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, o governo do estado lançou nesta terça-feira (24.mai.2022) o projeto Minha Escola Nota 10. A ação pretende levar, entre maio e julho, atividades de conscientização sobre a importância das imunizações e promover a vacinação no âmbito escolar.

O Minha Escola Nota 10 é uma  parceria entre as secretarias estaduais de saúde pública (Sesap/RN) e educação (SEEC). O secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, destacou a importância do projeto. “Precisamos avançar nessa vacinação dos menores de idade e essa ação é primordial na nossa estratégia. As escolas estão em todas as comunidades do estado, próximas as famílias, por isso são o foco desse trabalho”.

Entre as vacinas do calendário infantil em idade escolar estão os reforços da DTP (difteria, tétano e coqueluche) e poliomielite, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), influenza, febre amarela, HPV, hepatite e Covid-19.  A cada ano as coberturas vacinais vem caindo em todo o Brasil, o que acaba aumentando o risco de surtos e da introdução de doenças até então erradicadas, como o sarampo. 

De acordo com o Programa Estadual de Imunizações da Sesap, entre os principais problemas para a baixa cobertura vacinal estão a falsa sensação de segurança, dificuldades no acesso aos serviços de saúde (horário, fichas, filas), fake news e medo de reação adversa. 

“As escolas tem essa condição de melhorar o acesso das crianças a esse benefício de proteção, onde os pais estão sobrecarregados e não tem condições de levar os filhos até a vacinação, que é acima de tudo uma proteção coletiva”, comentou a promotora de Justiça Rosane Pessoa Moreno.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Seturn devolve mais duas linhas de ônibus em Natal e linhas 17 e 19 deixam de circular

Seturn devolve mais duas linhas de ônibus em Natal e linhas 17 e 19 deixam de circular

Empresas do sistema de transporte público de Natal devolveram, nesta segunda-feira (23.mai.2022), a operação de mais duas linhas de ônibus ao município de Natal. Desta vez, as linhas 17 e 19 foram repassadas de volta ao executivo, ampliando a lista de linhas devolvidas pelas concessionárias. A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que está trabalhando para cobrir o itinerário afetado pela devolução.

As linhas devolvidas operam nos trechos entre o Gramoré e Petrópolis (17) e Cidade da Esperança/Ribeira (19). Atualmente, uma decisão judicial autorizou que veículos do transporte opcional possam operar nos trechos afetados pelas devoluções de linha. Com a suspensão das duas linhas, estima-se um impacto de 26 itinerários a menos na capital potiguar.

Segundo a STTU, a equipe técnica da pasta segue em trabalho para fechar o edital do transporte público e a realização da licitação do novo sistema da capital. O prazo para a conclusão das duas demandas, no entanto, não foi informado. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) tem até o dia 5 de junho para concluir e publicar o edital de chamamento público para os permissionários do transporte opcional, que tiveram autorização judicial para operar as cerca de 30 linhas de ônibus que foram devolvidas ao longo da pandemia de covid-19.

De acordo com o secretário adjunto de transportes, Lincoln Werner, o processo está na fase de reunir dados técnicos de percurso, linhas afetadas, demanda e custos para fechar os critérios do edital. A expectativa da STTU é de que o chamamento seja publicado em 6 de junho, já que o dia 5 cai em um domingo.

Lincoln Werner, secretário adjunto da STTU, diz que o chamamento é uma medida provisória para suprir a demanda que deixou de ser atendida com a retirada das linhas. “O chamamento público também tem essa função de atender ao comando judicial, que diz que os integrando do sistema do transporte opcional devem ser convocados para, querendo, operar linhas que foram devolvidas. A secretaria está terminando de reunir as informações técnicas necessárias para isso e deveremos estar informando ao poder Judiciário”, afirma.

Até o momento, a Secretaria não divulgou detalhes sobre a quantidade de linhas de ônibus que serão retomadas, número de veículos necessários e demais critérios do certame. “A gente realmente não tem esse detalhamento, mas de nossa parte, o transporte alternativo está preparado para ouvir da secretaria, tudo que for determinado para que o sistema possa se adequar a situação. Estamos aguardando as informações. A cada dia que passa, a população fica refém de um transporte com uma qualidade muito inferior e a gente tem pressa para que isso seja resolvido com a mais brevidade possível”, comenta Nivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Natal (Sitoparn).

Na segunda-feira (23.mai.2022) ocorreu o primeiro encontro do Grupo de Trabalho, criado para acompanhar o processo de elaboração do chamamento público do transporte opcional. O GT é uma iniciativa da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Milklei Leite (PV). Além de Milklei, integram o GT os vereadores Eribaldo Medeiros (PSDB), Divaneide Basílio, Anderson Lopes (SD) e Robério Paulino (PSOL).

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Magnus Nascimento

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Gestão Fátima Bezerra conclui pagamento de salários atrasados remanescentes do Governo Robinson

Gestão Fátima Bezerra conclui pagamento de salários atrasados remanescentes do Governo Robinson

O Governo do Rio Grande do Norte transferiu ontem (23.mai.2022) R$ 110 milhões para as contas de cerca de 8 mil servidores que estavam com os salários atrasados de dezembro de 2018. O pagamento encerra uma dívida de R$ 1 bilhão deixada pela gestão anterior, correspondente a quatro folhas salariais não pagas. O dinheiro já deve estar nas contas nesta terça-feira (24.mai.2022) e a previsão agora é de que os esforços se concentrem em investimentos e obras para o Estado.

“Estamos concretizando o que prometemos ao chegar ao governo em 2019, de que não sossegaríamos enquanto não quitássemos cada centavo dos salários atrasados dos servidores. Esse dia chegou e representa um aporte importantíssimo porque o funcionalismo injeta dinheiro na economia do estado”, comemorou a governadora.

A previsão era de fazer esse pagamento somente no próximo dia 31, mas foi adiantado. No final de março, tinham sido pagos R$ 125,3 milhões referentes ao mês de dezembro de 2018 correspondendo a 22.165 servidores que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 6 mil líquidos. O grupo beneficiado agora é o dos servidores que recebem acima dos R$ 6 mil, encerrando o passivo de 2018.

“Não foi fácil porque não é uma dívida pequena, é uma dívida gigantesca e foi um período que a gente passou por uma pandemia e uma série de crises. Mas agora nós estamos prontos para uma nova etapa das finanças públicas do Rio Grande do Norte, porque agora nós não precisamos mais juntar dinheiro para pagar dívida, mas, sim, para ampliar investimentos”, disse o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.

Foram mais de três anos para conseguir quitar os salários atrasados e o secretário relembra que também houve esforço para manter a folha em dia a partir de 2019. Para tanto, diz que houve um rigoroso controle de despesas que levou o Estado a encerrar os últimos três anos com saldo positivo em caixa, fato que não ocorria nos quatro anos anteriores.

“De 2015 a 2018, se gastava todo o ano mais do que se arrecadava e a gente passou a gerar um superavit orçamentário para que a gente pudesse fazer o pagamento dos salários e também com fornecedores. Então, agora nós precisamos reforçar a economia do Rio Grande do Norte para que ela continue crescendo, reagindo, gerando receita para que as despesas sigam controladas e a gente seja capaz de ampliar e multiplicar os investimentos dos próximos anos”, pontuou.

Quatro áreas estão sendo consideradas fundamentais nos planos do governo. Há investimentos programados na área de saúde com a ampliação dos serviços, além da continuidade do trabalho na segurança pública. “Nós já estamos expandindo, por exemplo, investimentos em estradas. Chegamos perto R$ 200 milhões de reais, mas também temos um grande programa de investimentos em educação da ordem de R$ 400 milhões no Nova Escola Potiguar, que inclui reforma, ampliação de escolas e construção de 12 novas escolas técnicas de ensino médio”, apontou Aldemir Freire.

Economia e superávit

Assim como nos outros entes federativos, o Rio Grande do Norte conseguiu entrar 2022 com dinheiro em caixa, podendo respirar aliviado. “A gente foi superavitário em 2020 e em 2021 com recursos na ordem de R$ 500 milhões nesses dois anos. Agora, a gente segue para superar em 2022. É justamente esse recurso que a gente usou para pagar os salários atrasados dos servidores e os fornecedores”, explicou o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire.

O superavit acontece quando as receitas superam as despesas. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2021 as despesas do Rio Grande do Norte cresceram 15,8% enquanto o crescimento das despesas foi de 13,9% em relação ao ano anterior, com um superávit que subiu 3,6% em 2021. A título de comparação, o melhor resultado proporcional foi no Mato Grosso, com 23% e o Piauí apresentou o resultado mais baixo, ficando em 1%.

Uma das despesas reduzidas no RN foi na complementação para a previdência. “A previdência arrecada a contribuição dos servidores e a patronal, mas não é suficiente. Então, tem que suplementar com recursos do tesouro. Em 2021 houve uma virada. Precisou aportar menos recursos do tesouro do que nos anos anteriores para cobrir o déficit da previdência. Em termo nominais, caiu de R$ 1,7 bilhão em 2020 para algo em torno de R$ 1,2 bilhão em 2021”, relatou o secretário.

O Governo avalia que a queda nesta despesa se deve à reforma da previdência estadual, que passou a vigorar em 2021 com novas idades mínimas de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, de obtenção de pensão e de transição para o servidor da ativa.

Pelo novo modelo, servidores com salários acima de R$ 3.500,00 passaram a contribuir mais para a previdência estadual, passando de 11% para até 18%. Já a faixa de isenção caiu de R$ 6,1 mil para R$ 3,5 mil para aposentados e pensionistas.

Com informações do repórter Cláudio Oliveira na Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Sandro Menezes/Assecom

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Projeto de ICMS pode tirar até R$ 1 bi do Estado e dos municípios

Projeto de ICMS pode tirar até R$ 1 bi do Estado e dos municípios

Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, o estado do Rio Grande do Norte e os 167 municípios potiguares terão uma perda de até R$ 1 bilhão, anualmente. No Brasil os Estados e municípios devem perder, por ano, R$ 65,67 bilhões de arrecadação. Somente os municípios brasileiros teriam perda de R$ 15 bilhões ao ano. As estimativas são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaboradas pela área de Estudos Técnicos.

A fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes está prevista em projeto de lei complementar (PLP) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer pautar na próxima semana. Lira cobra uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis. Para pressionar os Estados a reduzir os tributos, ele ameaçou pôr em votação o projeto.

A urgência para a tramitação foi aprovada na noite de quarta. Um projeto de decreto legislativo, que também tramita em regime de urgência, suspende os reajustes da tarifa de energia na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, podendo ter efeito geral para outros aumentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os setores de combustíveis, energia e telecomunicações são chamados de blue chips (mais valiosos) para a tributação do ICMS porque, tradicionalmente, respondem por uma significativa fatia da sua receita. Há 15 anos, chegaram a responder por mais de 40% da arrecadação.

Hoje, respondem por um terço. Isso ocorre porque segundo o economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas, esses são os únicos produtos tributados no destino (onde os serviços ou produtos são consumidos) e, portanto, fora da guerra fiscal travada entre os Estados.

Além disso, as suas alíquotas foram elevadas ao longo das últimas décadas para compensar a perda de receita com benefícios para os demais setores econômicos. Em alguns Estados, a queda seria de 30% para 17%.

“Reduzir o ICMS da gasolina e da energia sem, ao mesmo tempo, eliminar a montanha de benefícios fiscais em vigor é populismo fiscal e irresponsabilidade”, diz Gobetti. Para ele, a melhor forma de corrigir essas distorções e uniformizar a carga tributária do País seria aprovar a PEC 110 da reforma tributária que o Senado tenta aprovar este ano, sob resistências. A reforma tributária prevê tratamento mais uniforme para todos os produtos e serviços do País, eliminando as diferenças de carga tributária entre as blue chips e outras mercadorias e serviços.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está preparando os cálculos do impacto do projeto para divulgar aos parlamentares. O ICMS é repartido pelos Estados com os municípios, que também terão o caixa reduzido se o projeto avançar. Os Estados e os municípios já estão perdendo receita com o corte de 35% do IPI.

Economia faz pressão sobre os estados

O Ministério da Economia considera que os governadores estão com o caixa cheio e podem dar uma contribuição maior para baratear o preço dos combustíveis. O governo já zerou sua tributação do diesel, mas conta com armas reduzidas para atacar os preços altos – considerados pelo núcleo político do presidente Jair Bolsonaro uma das principais ameaças à reeleição.

Na Câmara, o projeto será discutido na terça-feira, em reuniões de lideranças. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O relator será o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto foi discutido na quarta-feira na residência oficial do presidente da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

A CNM manifestou preocupação quanto ao fato de “projetos que trazem impactos expressivos aos Municípios estarem avançando em Brasília sem que os gestores sejam chamados ao debate ou que seus efeitos na gestão pública sejam minimamente considerados”. O PLP) 18/2022 foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

“Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do País. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, afirma a entidade.

Números

Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022, segundo a CNM, representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto.

Segundo as estimativas da Confederação a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações.

“Não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população”, afirma a CMN.

A entidade defende, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

Perdas (em R$)
Perda Estimada decorrente do PLP 18/2022 (1) e Cota-parte para os Municípios (2)

AC -0,19 -0,05
PB -0,96 -0,24
AL -0,67 -0,17
PR -4,97 -1,24
AP -0,21 -0,05
PE -2,65 -0,66
AM -0,86 -0,21
PI -0,80 -0,20
BA -3,59 -0,90
RJ -8,15 -1,06
CE -2,38 -0,59
RN -0,92 -0,23
DF -1,32 -0,33
RS -4,20 -1,05
ES -1,58 -0,40
RO -0,41 -0,10
GO -3,11 -0,78
RR -0,16 -1,04
MA -1,27 -0,32
SC -3,09 -0,77
MT -1,76 -0,44
SP -11,88 -2,97
MS -0,79 -0,20
SE -0,53 -0,13
MG -6,65 -1,66
TO -0,59 -0,15
PA -1,98 -0,49

Brasil -65,67 -15,44

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Divulgação

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Partidos políticos têm até o dia 31 de maio para pedir registro de federações partidárias

Partidos políticos têm até o dia 31 de maio para pedir registro de federações partidárias

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações partidárias foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF nega imposição de prazo a Arthur Lira para análise de impeachment

STF nega imposição de prazo a Arthur Lira para análise de impeachment

Oposição tenta fazer com que Arthur Lira realize a análise de impeachment de Jair Bolsonaro, que é alvo de 140 solicitações.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, faça a análise de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento.

Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.

“Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, escreveu a ministra em seu voto.

O colegiado analisa, em julgamento no plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância – três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia.

Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito Fernando Haddad. Estes dois últimos argumentaram ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, “demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Em seu voto, a relatora ponderou que “não há o direito comprovado de alguém de exigir o processamento do início do processo de impeachment garantido a um cidadão que apresente o pleito à autoridade legalmente indicada, nem o dever legal do Presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento assim apresentado em prazo razoável ou em algum momento”.

“O ato de resposta do Presidente da Câmara dos Deputados não é vinculado (verificação dos requisitos formais do requerimento) nem há de ser adotado necessariamente, menos ainda em algum prazo, ainda que o requerente convença-se de sua pertinência”, ressaltou Cármen Lúcia em seu voto.

Com informações do Estadão Conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Brasileiros relatam a angustiante busca por emprego há mais de 2 anos

Brasileiros relatam a angustiante busca por emprego há mais de 2 anos

A longa busca por emprego é o resultado de um cenário que, para muitos brasileiros, persiste desde o início da pandemia de covid-19.

Na manhã de uma sexta-feira, sob o frio de 14ºC, no centro de Brasília, o jovem Alisson Lima, 21 anos, espera o semáforo fechar para passar entre os carros balançando um saco de pipoca e levantar um cartaz que diz: “Preciso comprar alimentos”. O ato é resultado de um cenário que, para ele, persiste desde o início da pandemia de covid-19: o desemprego e a busca por emprego.

Assim como Alisson, outros 3,4 milhões de brasileiros estão na busca por emprego há mais de dois anos, e, nesse período, procuram as mais variadas maneiras para colocar comida na mesa.

É uma estatística composta por rostos angustiados e famílias pressionadas pela persistente falta de perspectiva. “Tem gente que pega meu celular, fala que vai arrumar emprego para mim, mas nunca chama”, diz o jovem durante os minutos que os motoristas aguardam até o sinal abrir. “Mas eu não perco a esperança, né? Tem que correr atrás”.

Alisson divide aluguel com a tia, os primos e irmãos. Todos trabalham de forma autônoma: um vigia carro, outro distribui panfletos. Antes de ficar desempregado, ele trabalhava em um hortifrúti, que fechou por causa da pandemia. Depois disso, não conseguiu mais emprego formal. “Resolvi vir pro sinal vender pipoca porque estou necessitando. Às vezes, não tinha nada para comer dentro de casa”, afirma.

O jovem sai de casa às 5h, no Jardim Ingá (GO), a 47 km de Brasília, e chega ao semáforo próximo à Rodoviária do Plano Piloto por volta das 6h30. O “expediente” dura até as 16h. Em um bom dia, faz de R$ 70 a R$ 80. Desse montante, usa R$ 20 para comprar a mercadoria, e R$ 12 para pagar a passagem. “No final, fico com uns R$ 45, R$ 40”, diz. Para fugir da fome dentro de casa, Alisson raramente se alimenta durante as 10 horas em que vende pipoca na rua. “Eu só como quando chego em casa. Trabalho aqui o dia todo, mal tomo café, como um pão de queijo — isso quando como”.

Diante dessa situação, o jovem, que trabalha desde os 12 anos, topa qualquer tipo de serviço. “Já trabalhei como servente de pedreiro, atendente de caixa, capinei lote… Tudo. Para mim, não tem corpo mole”, ressalta.

“A gente se sente um nada”

Na casa de Márcia Ferreira da Silva, 36, moradora da Favela dos Sonhos, em Ferraz de Vasconcelos (SP), são cinco bocas para alimentar. Três delas amargam o desemprego – Márcia e o marido, que estão na busca por emprego há mais de dois anos, e o filho de 18 anos, que ainda não conseguiu uma ocupação e entrou para a estatística.

A família sobrevive com R$ 400 do Auxílio Brasil — antigo Bolsa Família —, os bicos que aparecem uma ou duas vezes no mês e doações de ONGs. O valor serve para bancar apenas o básico nas compras do mercado. “É arroz, feijão, óleo… carne é a coisa mais difícil, porque [o preço] está um absurdo. É um frango, um ovo. O que dá para a gente comer. E só isso”, diz a mulher.

Márcia mora há quatro anos na Comunidade dos Sonhos com o marido e três filhos: o mais velho, de 18, um de 15 e uma menina de 3 anos. Antes do desemprego, trabalhou em restaurante e em casas de família. O último emprego foi em um escritório de pesquisa, que fechou por causa da pandemia.

De acordo com a mulher, que não terminou o ensino médio, a principal barreira para conseguir um trabalho é a qualificação. “Distribuo currículo. Ia até fazer uma entrevista, só que tinha que ter terminado o estudo, ter a qualificação, e eu não tenho”, afirma.

“É muito ruim. A gente se sente um nada, né? Às vezes, estamos precisando das coisas, a gente quer comprar, quer dar uma vida melhor para os nossos filhos e não pode”, lamenta Márcia. Na esperança de conseguir uma vaga, ela também topa atuar em diferentes áreas. “Já trabalhei em cozinha, em casa de família, então, em qualquer uma dessas para mim está bom”.

Efeitos psicológicos

A falta de emprego não mexe somente com o bolso de quem vive nessa situação. É um problema que também abala o psicológico. Fernanda Ferreira Gomides, 33, sentiu na pele os efeitos emocionais do desemprego. “Eu tive uma crise de ansiedade e me vi num momento muito desesperador. Fiquei sete dias trancada dentro de casa, não conversava com ninguém, nem via minha família. Deixei o meu filho na casa da minha mãe, não conseguia nem vê-lo. Eu tirei todas as minhas redes sociais [do celular], fiquei incomunicável”, desabafa, ao falar do momento sombrio.

“Entrei numa crise de me sentir um lixo de mulher. Me sentia a pior das mães. Literalmente, essa é a palavra. Um lixo de ser humano. Eu não me sentia capaz de fazer nada, de exercer nenhuma função. Tudo que eu procurava era só ‘não’. Fora os [empregos] que a gente procura e não tem nenhuma resposta”.

Sem trabalho desde 2018, Fernanda mora em Taboão da Serra (SP), em uma casa de aluguel, com o filho de 9 anos. Ela trabalhou durante muito tempo na área de atendimento e comunicação em empresas de saúde. Quando decidiu sair e fazer uma transição de carreira, não conseguiu mais oportunidades no mercado de trabalho.

Nos últimos quatro anos, fez de tudo um pouco: foi contratada para fazer faxina, vendeu cosméticos, e, durante a pandemia, entrou em um serviço de produção de capas para celular. Um trabalho exaustivo e mal remunerado. Ganhava R$ 17 a cada mil peças. “Se eu pegasse 5 mil peças, no dia, eu trabalhava das 7h da manhã até as 20h, 21h”. O ofício, de domingo a domingo, rendia de R$ 1.200 a R$ 1.600, a depender do mês.

Paralelamente a isso, ela tocava um empreendimento de customização de calçados, que hoje é de onde vem parte de sua renda. “Não vivo de luxo, mas também não passo necessidade”.

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

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Varíola do macaco é algo para todo mundo se preocupar, diz Biden

‘Varíola do macaco é algo para todo mundo se preocupar’, diz Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse no domingo (22.mai.2022) que os casos recentes de varíola do macaco identificados na Europa e nos Estados Unidos são algo “para se preocupar”. “Caso se espalhar, teria consequências”, ressaltou, em sua primeira declaração pública sobre a doença.

O presidente estava respondendo a uma pergunta sobre a doença enquanto conversava com repórteres na base aérea de Osan, na Coreia do Sul. Ele visitou as tropas locais antes de decolar para o Japão, em sua primeira visita oficial à Ásia como presidente.

“Ainda não me disseram o nível de exposição à varíola do macaco, mas é algo para todo mundo se preocupar”, afirmou. Ele acrescentou que o trabalho para determinar qual vacina poderia ser eficaz estava em andamento. O assessor de Segurança Nacional americano, Jake Sullivan, disse aos repórteres a bordo do voo para Tóquio que os EUA possuem suprimentos de “uma vacina relevante para tratar a varíola do macaco”. “Temos imunizante disponível para isso”, afirmou. Sullivan também disse que Biden está sendo regularmente atualizado sobre a evolução do surto.

A varíola do macaco raramente é identificada fora da África, mas até sexta-feira, 20, havia 80 casos confirmados no mundo inteiro incluindo ao menos dois nos Estados Unidos e outros 50 casos suspeitos. Embora a doença pertença à mesma família de vírus da varíola, seus sintomas são mais leves. Os infectados geralmente se recuperam em duas a quatro semanas sem hospitalização, mas, em algumas ocasiões, a doença é fatal. Fonte: Associated Press.

Com informações do Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução/VisualHunt

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Soldado russo que matou civil ucraniano é condenado à prisão perpétua

Soldado russo que matou civil ucraniano é condenado à prisão perpétua

Em seu julgamento por crime de guerra, o soldado russo Vadim Shishimarin disse que agiu sob ordens do comandante de sua equipe.

O sargento russo Vadim Shishimarin (foto principal), de 21 anos, foi condenado nesta segunda-feira (23.mai.2022) à prisão perpétua após atirar e matar um civil ucraniano. A condenação é a primeira considerada como crime de guerra a ser julgado na Ucrânia desde o início do conflito com a Rússia, que completa três meses nesta semana.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da Ucrânia, Shishimarin estava em um carro quando atirou contra um cidadão ucraniano de 62 anos que andava por uma rua de Kiev, capital do país, em 28 de fevereiro.

De cabeça baixa, o soldado ouviu os juízes relembrarem o caso. Eles disseram que a vítima, Oleksandr Shelipov, “não representava qualquer ameaça”. Dessa forma, não poderia ter sido alvo dos militares. Segundo os magistrados, Shishimarin acabou “violando as convenções internacionais (…), cumprindo uma ordem criminal” e compreendeu que “Shelipov era um civil e não representava nenhuma ameaça”.

Em sua defesa, o soldado russo disse que agiu sob ordens do comandante de sua equipe. Durante o julgamento do caso, na semana passada, Vadim Shishimarin reconheceu o crime e pediu perdão à viúva do ucraniano. Além de responder pelo crime de guerra, ele foi julgado por homicídio premeditado. “Sei que você não poderá me perdoar, mas, mesmo assim, peço perdão”, disse o sargento no julgamento.

Desde o início do conflito com a Rússia, a Ucrânia disse ter identificado ao menos mil suspeitas de crimes de guerra.

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Christopher Furlong/Getty Images

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Concurso da Câmara Municipal de Natal está previsto para setembro de 2022

Concurso da Câmara Municipal de Natal está previsto para setembro de 2022

De acordo com a diretoria da Casa, o concurso da Câmara Municipal de Natal tem o objetivo de repor o quadro funcional em vários setores.

A Câmara Municipal de Natal vai realizar concurso público para composição do seu quadro efetivo ainda neste ano. O processo para lançamento do certame foi apresentado nesta quarta-feira (18.mai.2022) pela Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.

De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”, explicou.

Neste sentido, deverá ocorrer a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando agora em fase de conclusão.

A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense. “Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo”, informou.

O processo segue para a Procuradoria da Casa para a análise jurídica com expectativas de que as provas sejam aplicadas no próximo mês de setembro.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Governo Federal aprova plano de privatização de 16 aeroportos

Governo Federal aprova plano de privatização de 16 aeroportos

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (19.mai.2022) uma portaria o plano de privatização de 16 aeroportos, avançando no processo para concedê-los à iniciativa privada via leilões.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “a exploração dos aeroportos elencados permanecerá atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.

O plano de privatização precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo formalizado por meio de contratos de concessão. No dia 10 de maio, o ministério confirmou para a CNN que pretende realizar os leilões desses aeroportos, em quatro regiões do país, em 2022, dividindo-os em três blocos.

Confira todos os 16 aeroportos com planos de concessão aprovados:

Aeroporto Santos Dumont/RJ (SBRJ);
Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho (SBJR);
Aeroporto de Uberlândia/MG – Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL);
Aeroporto de Montes Claros/MG – Mário Ribeiro (SBMK);
Aeroporto de Uberaba/MG – Mario de Almeida Franco (SBUR);
Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro – Belém/PA (SBBE);
Aeroporto de Santarém/PA – Maestro Wilson Fonseca (SBSN);
Aeroporto de Marabá/PA – João Corrêa da Rocha (SBMA);
Aeroporto de Parauapebas/PB – Carajás (SBCJ);
Aeroporto de Altamira – Altamira/PA (SBHT);
Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP (SBSP);
Aeroporto Campo de Marte – São Paulo/SP (SBMT);
Aeroporto de Campo Grande – Campo Grande/MS (SBCG);
Aeroporto de Corumbá – Corumbá/MS (SBCR);
Aeroporto Internacional de Ponta Porã – Ponta Porã/MS (SBPP); e
Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre (SBMQ).
Da lista, os aeroportos mais relevantes em termos de fluxo de passageiros são os de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Pelo cronograma do governo, o leilão de Congonhas deverá ocorrer no segundo semestre de 2022, junto com os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

O investimento previsto para este bloco de aeroportos é de R$ 5,889 bilhões, com outorga inicial de R$ 255 milhões. De acordo com a pasta, o processo da sétima rodada de concessões aeroportuárias está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o edital referente ao leilão seja lançado no segundo trimestre de 2022.

Já o Aeroporto Santos Dumont deve ser leiloado com o Aeroporto do Galeão, também no Rio de Janeiro, após a empresa responsável por administrar o local desistir da concessão. A Anac indicou em maio deste ano que a operação deve ficar para 2024, apesar do Ministério da Infraestrutura ainda apostar na realização no último trimestre de 2023.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Da CNN Brasil

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PT já considera Freixo como entrave para campanha de Lula no Rio de Janeiro

PT já considera Freixo como entrave para campanha de Lula no Rio de Janeiro

O PT no Rio de Janeiro avalia que o apoio do partido à candidatura do deputado federal Marcelo Freixo (PSB) ao governo dificulta a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado, diante da alta rejeição do pré-candidato. Segundo o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, o partido decidiu contratar uma pesquisa qualitativa para medir o impacto de Freixo na candidatura do petista.

De acordo com Tatto, uma candidatura própria, uma coligação com o PSD ou até mesmo um palanque duplo são alternativas ao apoio fechado à candidatura de Freixo. “Estamos muito preocupados com o Rio de Janeiro. Fizemos reunião do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) ontem (terça-feira, 17). Contratamos uma pesquisa. A candidatura do Freixo pode estar estreitando a campanha do Lula” disse.

O crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio acendeu o alerta de petistas. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na terça-feira, Lula e Bolsonaro estão empatados no Estado. O presidente saiu de 31% em março para 35%, enquanto o petista foi de 39% para 35%. Freixo está atrás de Cláudio Castro (PL), com 18%, ante 25% do atual governador que é apoiado por Bolsonaro.

Diante disso, Tatto afirmou que um dos cenários possíveis é que o PT lance um candidato próprio ao governo, e um nome viável seria o do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, hoje pré-candidato ao Senado.

Tatto também não descartou uma composição mais ampla, como uma eventual aliança com o PSD, que lançou Felipe Santa Cruz na disputa ao governo do Rio. “A partir daí zera tudo e põe as cartas na mesa e verifica o que é mais viável”, disse ele.

O petista destacou que existem três preocupações do PT no Rio: ampliar o palanque a Lula; o acirramento entre o ex-presidente e Bolsonaro; e o PSB local descumprir o acordo de aliança ao lançar o deputado federal Alessandro Molon ao Senado.

O grupo também discutiu nesta quarta-feira, 18, o impasse em relação à vaga ao Senado na aliança entre PT e PSB. Os petistas defendem Ceciliano, enquanto os pessebistas apostam em Molon. Freixo é, até então, o pré-candidato ao governo apoiado pelas duas legendas.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente do PT no Rio, João Maurício, disse que será encaminhada à direção do PSB uma proposta para que o acordo ao Senado seja cumprido.

Com informações do Estadão Conteudo
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Por 7 votos a 1, TCU aprova privatização da Eletrobras

Por 7 votos a 1, TCU aprova privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18.mai.2022), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

Divergências

O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a privatização da Eletrobras apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.

Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.

“Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público”, argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado “irrisório” pelo ministro.

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. “Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização”.

Maioria

Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes – que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras. O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.

“O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento”, disse.

Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma “privatização clássica”. “A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos”, observou.

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como “histórica” e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade.

“Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional”.

Privatização da Eletrobras

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Próximos passos após a privatização da Eletrobras

Após a validação da privatização da Eletrobra pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

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Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (18.mai.2022) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira.

Para usufruir do ensino domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino domiciliar

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Da Agência Câmara
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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MDB, PSBD e Cidadania escolhem Simone Tebet como candidata da 'terceira via'

MDB, PSBD e Cidadania escolhem Simone Tebet como candidata da ‘terceira via’

Os presidentes de PSDB, MDB e Cidadania decidiram ontem indicar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata única da terceira via à Presidência. A decisão ainda precisa passar pelo crivo das executivas nacionais dos três partidos, que devem se reunir na próxima terça-feira, mas já indica que o ex-governador de São Paulo João Doria, pré-candidato do PSDB, foi rifado.

Pesquisas encomendadas pelos partidos mostraram que a rejeição a Doria é muito alta e Simone Tebet teria maior potencial de crescimento Ele foi aprovado em prévias do PSDB, em novembro do ano passado, mas, desde então, enfrenta resistências para tornar o nome viável.

A cúpula tucana faz pressão para Doria desistir do páreo, sob a alegação de que a pré-candidatura dele atrapalha os concorrentes do partido, principalmente em São Paulo, Estado administrado pelo PSDB há quase 30 anos, onde o governador Rodrigo Garcia disputa a reeleição. A ala do partido favorável a Simone quer que o senador Tasso Jereissati (CE) seja candidato a vice na chapa.

Doria não aceita renunciar e já mostrou disposição para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que sua pré-candidatura foi oficializada em prévias. No sábado, em carta enviada ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, o ex-governador acusou o comando do partido de querer promover um “golpe” para retirar seu nome “no tapetão”. Araújo disse que a carta representava a intenção de Doria de romper com o partido.

O ex-governador foi convidado para participar de uma reunião com dirigentes do PSDB, na manhã de ontem, mas não compareceu, sob a justificativa de que já tinha compromissos agendados. Antes da decisão dos presidentes dos partidos de encaminhar o nome de Simone, Doria deu sinais de que estava disposto a conversar com os dirigentes na próxima semana.

“O momento é de diálogo. O projeto de construção política deve priorizar o Brasil e o povo brasileiro”, disse ele, em mensagem publicada ontem no Twitter. Depois, fez outras postagens para destacar sua persistência. “Diziam que era impossível despoluir o Rio Pinheiros. Está aí. Com trabalho, planejamento e dedicação, nada é impossível! #TMJ”, escreveu. Procurado por meio de sua assessoria, Doria não havia se manifestação até a conclusão desta edição.

A reunião da executiva do PSDB, na noite de anteontem, já havia escancarado o racha no partido e não foram poucos os que defenderam a necessidade da saída de Doria. Nem todos, no entanto, pregaram a aliança com Simone. O deputado Aécio Neves (MG), por exemplo, chegou a dizer que ela poderia ser “abandonada” na convenção porque o MDB também está dividido.

Uma ala quer fechar acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e outra pretende apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de Aécio defende candidatura própria do PSDB. Além do nome de Tasso, há os que pregam o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite.

“Até terça-feira que vem fica pública uma posição apresentada aos três partidos. Vamos aguardar para ver se os três partidos confirmam essa posição”, disse Araújo, ontem, numa referência a Simone Tebet. “A partir daí, inicia-se um processo entre os dois candidatos postos no qual poderemos passar para a fase seguinte de começar a construir de forma sólida essa aliança, construindo aspectos regionais e demandas que possam fortalecer essa candidatura presidencial”.

A cúpula dos três partidos vai trabalhar para que Simone Tebet seja a candidata. “Temos consenso entre nós. Vamos ter de colocar para o partido para poder dizer esse candidato que vocês chamam de terceira via”, declarou o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

Do Estadão Conteúdo
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Vereadores de Natal autorizaram PL que autoriza a utilização de drones pela Guarda Municipal para monitoramento

Vereadores de Natal autorizaram PL que autoriza a utilização de drones pela Guarda Municipal para monitoramento

Na sessão ordinária desta terça-feira (17.mai.2022), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o projeto de lei nº 32/2021 que autoriza a utilização de drones nas fiscalizações da Guarda Municipal. Segundo a autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), viabilizar o novo método de monitoramento de grandes áreas vai garantir economia e compensar o déficit de guardas municipais para a segurança de prédios públicos, principalmente em áreas com altos índices de violência.

“Certamente a utilização de drones auxiliará no combate à criminalidade em locais públicos, através de imagens em tempo real, já que o mesmo chega a percorrer 90 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros. O equipamento já está sendo utilizado em diversos outros estados e tem contribuído na intensificação da fiscalização pelas polícias. Sendo assim, é de extrema importância que possamos progredir tanto economicamente como tecnologicamente na execução dos trabalhos de fiscalização da Guarda Municipal de Natal, para torná-los mais eficazes”, justificou.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em instituições da rede de ensino municipal; e o PL 587/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que torna obrigatória a fixação placas com os números dos Direitos Humanos (Disque 100), da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184) e da Polícia Militar (190) em estabelecimentos de hospedagem, inclusive motéis; bares, restaurantes e similares; clubes, associações recreativas e/ou desportistas, bem como casas noturnas; locais de transportes de massa; salões de beleza e academias, postos de combustíveis, prédios comerciais e/ou residenciais, assim como naqueles onde funcionam órgãos e serviços públicos.

“A ideia de elaboração do projeto de lei do botão de pânico surgiu a partir das demandas que chegam ao nosso conhecimento, no tocante à crescente violência nas escolas, entre jovens alunos. De acordo com o PL aprovado hoje, o botão de pânico deverá ser instalado em local da escola acessível apenas à direção e ligado às centrais de monitoramento tanto da Guarda Municipal quanto da Polícia Militar, para garantir agilidade da chegada de viaturas em qualquer ocorrência”, explicou o vereador Aroldo Alves, que prevê que, no primeiro ano, o dispositivo já esteja instalado em 10% das escolas e, em cinco anos, em 100% dos estabelecimentos municipais de ensino.

Foto: Reprodução/Freepik

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Empresário Haroldo Azevedo anuncia desistência de candidatura ao Governo do RN: 'A maioria só pensa em seus interesses'

Empresário Haroldo Azevedo anuncia desistência de candidatura ao Governo do RN: ‘A maioria só pensa em seus interesses’

O empresário Haroldo Azevedo anunciou na manhã desta quarta-feira (18.mai.2022), que desiste de se candidatar a vaga ao Governo do Estado. Em seu perfil no Instagram, Haroldo começa seu texto falando que “a maioria dos candidatos ao governo ou senado não pensam no RN e sim em seus interesse”.

Haroldo Azevedo ainda comentou sobre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e que possivelmente terá uma derrota se o cenário atual permanecer. “A ala bolsonarista continua sem entender como o presidente Jair Bolsonaro irá respaldar candidaturas originárias na esquerda…A permanecer esse cenário, fatalmente Bolsonaro terá uma derrota acachapante no RN, bem como os que se dizem seus candidatos”, disse o ex-pré-candidato.

Haroldo Azevedo disse que ouviu o apelo da família e de amigos:

“Algumas circunstâncias praticamente me obrigaram a tomar essa inevitável e irreversível decisão. O apelo dos meus filhos e amigos, que por conhecerem minha índole, integridade e biografia, sabem que eu jamais comungaria dos mesmos modus operandi …Vejo que meu nome e minha história de vida não cabem e nem combinam com a velha política e com os que se dizem novos, mas que estão agindo com as mesmas práticas…”, conclui o empresário Haroldo Azevedo.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Ação civil pública do MP e da Defensoria pede fim da remoção forçada de pessoas em situação de rua promovida pela Prefeitura de Natal

Ação civil pública do MP e da Defensoria pede fim da remoção forçada de pessoas em situação de rua promovida pela Prefeitura de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entraram na justiça com uma ação civil pública que pede a suspensão atos de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Natal.

Na ação, os órgãos alegam que o Supremo Tribunal Federal determinou que atos de remoção, desocupação e reintegração de posse coletivas devem permanecer suspensos até o dia 30 de junho de 2022.

Também pedem a condenação do Município do Natal a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil por ter ralizado “remoção forçada” nos anos de 2020 e 2022, que teriam violado direitos e garantias das pessoas em situação de rua. O Ministério Público e a Defensoria ainda relataram que desde 2020, a DPE/RN receberam notícias de ações realizadas por agentes da prefeitura no Viaduto do Baldo, na região do “Suvaco da Cobra”, próximo ao Paço da Pátria, e nas imediações do prédio do INSS do bairro da Ribeira.

“Tais ações resultaram, segundo comprovado na ação, em episódios de graves violações de direitos humanos contra pessoas em situação de rua, com realização de remoções forçadas”, informou o MP. Ao todo, a ação detalha seis ações de remoção na região do Viaduto do Baldo realizadas entre 2020 a 2022.

Na última delas, realizada no dia 11 de abril, um relatório psicossocial apresentado pelos órgãos aponta relatos de que os agentes municipais praticaram atos de agressão psicológica, moral e física. Nos anos de 2020 e 2021 também foram relatadas ações sem prévio aviso e com perda de documentos e bens de uso pessoal das pessoas em situação de rua, segundo o MP.

A ação pede que o Município se abstenha de “promover remoções de pessoas em situação de rua de logradouros e espaços públicos sem prévia notificação escrita das pessoas afetadas, efetivação de auto de apreensão individualizada dos bens pessoais, concessão de prazo para defesa administrativa, bem como de elaboração de plano de remoção”.

Pede ainda que a Guarda Municipal não realiza as ações sem ordem judicial. Os órgãos buscam também que a Justiça proíba os agentes de destruir bens e documentos de uso pessoal recolhidos durante ações dessa natureza, devendo ser garantido local adequado para a guarda dos mesmos.

As ações de remoção ou desocupação devem ainda ser precedidas de notificação à Defensoria Pública e ao Ministério Público com antecedência de, no mínimo, 10 dias. A ação também pede que o município seja obrigado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. O valor deve ser revertido em favor de políticas públicas assistenciais para pessoas em situação de rua mediante prestação de contas ao Poder Judiciário.

O documento registra que as ações de remoção forçada promovidas pelo Município do Natal, nos anos de 2021 e 2022, se encontravam vedadas pela Lei Federal nº 14.216/21 e pela Lei Estadual nº 11.000/2021. “Além disso, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828-TPI, em 09 de dezembro de 2021, manteve a suspensão das ordens de desocupação e despejo até 30 de junho de 2022, tendo o Município praticado atos em desacordo com a legislação e a referida decisão de efeito vinculante”, disse o MP.

A Prefeitura de Natal afirmou que ainda não foi notificada da ação e vai aguardar o procedimento para ter acesso ao conteúdo da ação, antes de se posicionar sobre o assunto.

Com informações do G1 RN
Foto: Reprodução/Anna Alyne Cunha / Intertv Cabugi

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Após aumento de 1.431% nos casos, Sesap deve decretar epidemia de dengue e arboviroses no RN nesta quarta-feira (18)

Após aumento de 1.431% de casos, Sesap deve decretar epidemia de dengue e arboviroses no RN nesta quarta-feira (18)

Com a explosão dos casos de dengue, o Rio Grande do Norte deve decretar a epidemia de arboviroses nesta quarta-feira (18.mai.2022), que reúne também a chikungunya e o zika. A informação foi confirmada por Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

O RN registrou, até 7 de maio, 11.535 casos prováveis de dengue. No mesmo período do ano passado foram registrados 806 casos prováveis, o que representa um aumento de 1.431%. “Pelo estudo que fizemos dos últimos anos, a gente já pode classificar — a partir dos dados epidemiológicos — que o estado está vivenciando uma epidemia não só de dengue, mas de arbovirose”, disse a coordenadora. O Estado tem também 3.397 casos de chikungunya e 708 de Zika em 2022.

Assim, a explosão da doença acende um alerta nas autoridades. “A gente inclusive já está com o ofício pronto para solicitar esse pleito da área técnica, para que consiga trabalhar em ações mais efetivas, uma vez que infelizmente não conseguimos avançar com as ações preventivas que deveriam ter sido desencadeadas pelos municípios”, diz Lima.

As dificuldades, de acordo com a coordenadora, já eram sinalizadas pela Sesap desde 2021, “por todo o estudo que estava sendo feito e por entender que as pessoas estavam retomando as suas saídas de casa, e com essas saídas o cuidado acabava ficando um pouco mais negligenciado”, diz. “Infelizmente, as equipes reduzidas dos municípios fizeram com que eles se voltassem para as questões da Covid-19, e acabou que hoje estamos com essa eclosão no número de as arboviroses”.

Entre as ações que a pasta não avançou como gostaria, estão os mutirões de limpeza e as visitas domiciliares. Um dos motivos, afirma Lima, é uma nota técnica do Ministério da Saúde, lançada no início da pandemia e ainda vigente, que restringe a visitação dos agentes de endemias nas casas.

“Ele fala só de peridomicílio: de visitar só o quintal, não entrar nos domicílios por causa da possibilidade de contágio da covid-19. A intenção do Departamento em Vigilância em Saúde da Sesap era retomar as visitas internas nos municípios, já que a gente observa muitos focos em plantas que estão dentro de casa ou até em vasos sanitários”, explica Kelly.

“Então é toda uma inspeção que deve acontecer nos domicílios por parte dos agentes, para que a gente consiga o controle e a investigação de casos”. Sem conseguir garantir as medidas de prevenção como o esperado, “boa parte” das cidades potiguares solicitaram o carro fumacê. “É a última medida que se espera ser utilizada porque existe um risco da pulverização do veneno do inseticida em todos os domicílios, nas ruas”.

Com o decreto publicado, as tomadas de decisão sobre a epidemia deixam de ser exclusivas da Saúde e são assumidas pelo Governo do Estado. “Essa discussão vai para além da Saúde, tem uma discussão ampliada com todo o Governo ou pelo menos com algumas secretarias chave, como a Secretaria de Educação, de Infraestrutura, de Segurança Pública, a Defesa Civil e outras que possam agregar nas ações de combate ao mosquito nos territórios”, aponta Kelly Lima.

Outro motivo é a facilitação da vinda de insumos do Ministério da Saúde, já que o Rio Grande do Norte possui um déficit no número de kits para a realização de exames de detecção das arboviroses. “Infelizmente o envio dos kits para diagnóstico das arboviroses tem sido de forma incipiente para que a gente consiga responder a grande demanda de exames que estão chegando no LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública), já que os municípios fazem a coleta desses exames e a amostra vem todas para o laboratório central”, preocupa-se Kelly.

“Então, devido a essa incipiência, quando a gente decreta a epidemia de dengue, ganha a prioridade para o recebimento desses exames em detrimento de outros estados que não estejam em epidemia”, diz. Segundo a coordenadora, o Ministério da Saúde deveria enviar os insumos em junho. “Mas a gente está prestes a entrar no mês de junho e não temos ainda uma data de quando esse suporte vai chegar para os estados”, comenta.

A Sesap declarou que o teste RT-PCR “talvez chegue semana que vem”. A pasta afirmou que possui dois kits, “mas insuficientes para as amostras que temos na Unidade. O mais crítico é a sorologia de Dengue, por problema de importação dos fornecedores”, informou.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que “trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com os testes diagnósticos de dengue, zika e chikungunya” e que uma nova remessa dos insumos está prevista para ser entregue até o mês de junho.

“Já os testes moleculares da Fiocruz estão sendo entregues diretamente aos Lacens para reforçar o rastreamento da doença em todo o país”, informou a pasta. O Ministério da Saúde advertiu ainda sobre a necessidade da detecção das doenças. “O diagnóstico laboratorial é importante para locais sem transmissão e para identificar a circulação viral. A partir desse diagnóstico inicial, os demais casos podem ser fechados por critério clínico epidemiológico”.

Epidemia de dengue em Natal

Além do estado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia reconhecido na quinta-feira (12.mai.2022) que Natal vive uma epidemia de dengue. Entre janeiro e abril deste ano, a capital potiguar teve um aumento de 1.566% nos casos de dengue. De acordo com o Boletim Epidemiológico das Arboviroses publicado no dia 10 de maio pela Secretaria Municipal de Saúde, foram 2.966 casos registrados até o período, contra 192 em 2021.

O decreto da epidemia, porém, não foi publicado até o momento. Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) de Natal, Vaneska Gadelha, a publicação no Diário Oficial do Município deve sair ainda hoje ou amanhã em formato retroativo. Ela alegou que o atraso na decretação foi por motivos burocráticos da pasta, mas que já foram resolvidos. Sobre as ações da SMS, Gadelha diz que as unidades de saúde já estão preparadas para atender a população. “Toda a rede já está voltada para esse atendimento, com horário estendido”, afirma a diretora.

Foto: Reprodução/Alex Régis

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Crítico do Estado e do sistema de cotas, Rodrigo Maker é funcionário público, entrou na UFRN por cotas raciais e recebe R$ 7 mil como assessor parlamentar

Crítico do Estado e do sistema de cotas, Rodrigo Maker é funcionário público, entrou na UFRN por cotas raciais e recebe R$ 7 mil como assessor parlamentar

Assessor parlamentar do deputado bolsonarista General Girão (PL), Rodrigo do Nascimento da Silva, o Rodrigo Maker, começou uma briga com outros estudantes na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na noite da segunda-feira (16.mai.2022), após arrancar uma faixa colocada no Setor 2 pelo grupo Juventude Faísca Revolucionária.

Ele se denomina Rodrigo Maker, cursa Jornalismo, ironiza o racismo e apesar de bradar contra ações afirmativas, conseguiu ingressar na universidade, em 2016.2, graças à política de cotas. Rodrigo concorreu a uma vaga com candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Crítico do Estado e do sistema de cotas, Rodrigo Maker é funcionário público, entrou na UFRN por cotas raciais e recebe R$ 7 mil como assessor parlamentar
Foto: Reprodução

Ele também é servidor público e chegou a fazer publicação no Facebook mostrando a nomeação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em dezembro de 2017; foi convocado para o cargo de Técnico em Audiovisual. “(…) graças ao meu bom Deus não precisei recorrer a algo que limita minha capacidade pela etnia racial”, escreveu.

Crítico do Estado e do sistema de cotas, Rodrigo Maker é funcionário público, entrou na UFRN por cotas raciais e recebe R$ 7 mil como assessor parlamentar
Foto: Reprodução/Facebook

Rodrigo trabalha com Girão desde 2018. Como assessor parlamentar (clique aqui para ver), desde outubro de 2020. Atualmente, o salário bruto com auxílios soma mais de R$ 7.300 por mês. Também está participando como convidado do programa Meio Dia RN, da 96 FM, com o par Bruno Giovanni na bancada.

Crítico do Estado e do sistema de cotas, Rodrigo Maker é funcionário público, entrou na UFRN por cotas raciais e recebe R$ 7 mil como assessor parlamentar
Foto: Reprodução/Portal da Transparência

Ataque a movimento estudantil

A frase de Karl Marx “Que as classes dominantes tremam à ideia de uma revolução comunista” foi o que despertou a ira de Rodrigo. Ele aproveitou o horário das aulas – quando há pouco movimento no corredor – para arrancar a faixa. Apesar da provocação e de se fazer de vítima ao dizer que foi empurrado, Rodrigo foi quem demonstrou agressividade quando abordado para que devolvesse a faixa, conforme mostra o vídeo.

Membro do grupo Faísca, o estudante do 3º período licenciatura em Ciências Sociais da UFRN Ítalo Gimenes conta como tudo aconteceu e diz que a faixa foi recolocada: “A gente achou um absurdo o que tava acontecendo. Foi uma tentativa clara de censura e perseguição às ideias do movimento estudantil. A gente não podia deixar passar. Fomos tentar retomar a nossa faixa e ele revidou, tentou me agredir, inclusive. Mas outros estudantes se juntaram e a gente conseguiu recuperar a faixa”.

Além da anterior, foi feita nova faixa pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFRN – Marielle Franco e um vídeo repudiando ataques da extrema direita na universidade. De acordo com o estudante, Rodrigo Maker argumentou ter direito de retirar o material porque também estuda na instituição. No momento do episódio, a gestão do Centro Acadêmico convidava os colegas para reunião e depois acabaram voltaram a passar nas salas de aula alertando sobre a necessidade de fortalecer a unidade dos estudantes contra esses ataques.

Com informações de Isabela Santos e Mirella Lopes, no Portal Saiba Mais
Foto: Reprodução/Elias Medeiros

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Doria defende a aliados que escolha da terceira via ocorra em julho

Doria defende a aliados que escolha da terceira via ocorra em julho

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à presidência da República nas eleições deste ano, João Doria, defendeu a aliados que a escolha do candidato da chamada terceira via ocorra no mês de julho. Doria considera que a decisão seria “sensata” e “correta”.

A sugestão será levada pelo grupo à reunião desta terça-feira (17.mai.2022) da executiva nacional do partido, que definirá se o PSDB continuará a dialogar com o MDB para a definição de um candidato único para a disputa ao Palácio do Planalto pela chamada terceira via.

Segundo matérias que circulam na imprensa nacional, Doria também teria se queixado por não ter sido convidado pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, para o encontro do partido. O ex-governador considera que seria lógica a sua presença na reunião da executiva nacional do partido, por envolver diretamente o seu projeto político.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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No Rio de Janeiro, Castro tem 25% e Freixo 18%, mostra pesquisa Quaest

No Rio de Janeiro, Castro tem 25% e Freixo 18%, mostra pesquisa Quaest

De acordo com a pesquisa Genial / Quaest para a eleição para o governo do Rio de Janeiro, divulgada nesta terça-feira (17.mai.2022) pela CNN, o governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição, aparece à frente, com 25%, seguido pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB), com 18%. O ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), aparece em terceiro, com 8%.

Eles são seguidos do deputado estadual André Ceciliano (PT) e o deputado federal Paulo Ganime (Novo), com 2%, e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz (PSD), com 1%. A proporção dos que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar chega a 33%. Os indecisos representam 10%.

A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistadas 1.200 pessoas face a face entre os dias 12 e 15. O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem. A pesquisa Quaest foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-01548/2022 e RJ-09916/2022.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para governador do Rio de Janeiro

Cenário I

Cláudio Castro (PL) – 25%

Marcelo Freixo (PSB) – 18%

Rodrigo Neves (PDT) – 8%

André Ceciliano (PT) – 2%

Paulo Ganime (Novo) – 2%

Felipe Santa Cruz (PSD) – 1%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 10%

Cenário II

Cláudio Castro (PL) – 26%

Marcelo Freixo (PSB) – 19%

Rodrigo Neves (PDT) – 8%

Paulo Ganime (Novo) – 2%

Felipe Santa Cruz (PSD) – 2%

Branco/Nulo/Não vai votar – 34%

Indecisos – 10%

Cenário III

Cláudio Castro (PL) – 27%

Marcelo Freixo (PSB) – 19%

Rodrigo Neves (PDT) – 9%

Paulo Ganime (Novo) – 3%

Branco/Nulo/Não vai votar – 33%

Indecisos – 10%

Foto: Cláudio Castro – Fernando Frazão/Agência Brasil / Marcelo Freixo – Reprodução/Redes Sociais

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Bolsonaro critica Petrobras e diz “lamentar” preço do diesel

Bolsonaro critica Petrobras e diz “lamentar” preço do diesel

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras pelas sucessivas altas nos preços dos combustíveis e disse que lamenta o atual preço do diesel. A fala aconteceu na segunda-feira (16.mai.2022) O mandatário reclamou que a Petrobras busca o lucro máximo, “em vez fazer como as petrolíferas do mundo todo tiveram, reduziram suas margens de lucro”, disse.

“Nada contra a empresa ter lucro, tem que ter lucro. De outro lado, a gente sabe que não dá certo, e vê-se obrigado a mexer nas peças do tabuleiro”, acrescentou o presidente. “A gente lamenta o preço do diesel altíssimo”, afirmou. As declarações foram dadas durante a abertura de uma feira de negócios organizada pela Associação Paulista de Supermercados, que ocorre na zona norte da capital paulista.

Também estiveram presentes os ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), bem como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. O ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também discursou na abertura do evento. Ele é pré-candidato ao governo de São Paulo.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Isac Nóbrega/PR

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Justiça do Rio arquiva processo das supostas rachadinhas de Flávio Bolsonaro

Justiça do Rio arquiva processo das supostas rachadinhas de Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o senador Flávio Bolsonaro em processo que envolvia investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16.mai.2022), foi tomada pelo Órgão Especial.

O próprio MP pediu a extinção da denúncia sobre as rachadinhas, depois que as provas usadas na peça acusatória foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia, que listava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.

Com isso, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória. Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada Luciana Pires, que defende o senador, se manifestou em nota, considerando que o caso está finalizado: “O tribunal de justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Servidores da saúde de Natal encerram paralisação após 32 dias de greve

Servidores da saúde de Natal encerram paralisação após 32 dias de greve

Os servidores da saúde de Natal que estavam em greve desde o dia 11 de abril decidiram pelo fim do movimento grevista na última sexta-feira (13.mai.2022), um mês e dois dias após o início da paralisação. A decisão foi tomada em assembleia realizada pela categoria em frente a Câmara Municipal após avanço nas negociações com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A proposta aceita pelos servidores da saúde de Natal é de 24,77% de reajuste salarial para técnicos e 9% para profissionais com nível superior, como enfermeiros, médicos e nutricionistas. Também foi concedido reajuste de 69,66% para auxiliares de saúde e 62,97% para os assistentes.

Segundo os servidores, o movimento foi suspenso, mas segue instalado o “estado de greve”, para observação do cumprimento dos pontos acordados entre as partes.

Está marcada para a primeira quinzena do mês de junho a instalação de uma comissão permanente com representantes dos sindicatos, da Câmara Municipal e da prefeitura de Natal com o objetivo de discutir o pagamento retroativo das gratificações, adicionais de insalubridade, adicionais noturnos, atualização de quinquênios, progressões funcionais e revisão do PCCV.

Foto: Reprodução/Sindsaúde

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Ezequiel Ferreira afirma que PSDB pode liberar deputados na escolha para candidato ao governo

Ezequiel Ferreira afirma que PSDB pode liberar deputados na escolha para candidato ao governo

O presidente da Assembleia Legislativa e do Diretório estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, rompeu o silêncio e falou sobre as eleições deste ano. Ele disse que há uma tendência do PSDB de não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura ao governo do Estado e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária.

“Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia ‘Tem que ser desse lado’ e todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacou, durante entrevista à rádio Minha Vida, no município de Martins.

Mesmo com essa tendência de liberar os deputados e demais integrantes do partido, haverá uma reunião para definir qual será a posição oficial dos tucanos com relação às candidaturas lançadas nas chapas majoritárias no Rio Grande do Norte. “Vai chegar o momento de reunir o partido e ouvir os doze deputados estaduais, escutar os membros e filiados. Não haverá posição unilateral”, afirmou.

Ele reconheceu que há uma pluralidade de posicionamentos na bancada do PSDB na Assembleia com relação ao apoio à candidatura de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) ou de oposição, representada pelo ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade).

Durante a entrevista, Ezequiel Ferreira elogiou a atuação do pré-candidato a senador Rogério Marinho, no período em que estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele disse que graças à presença de Rogério no Ministério o Estado conquistou obras que vão garantir segurança hídrica à região do Seridó e projetos estruturantes em Natal e no interior.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Divulgação/ALRN

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Alexandre de Moraes garante eleições limpas, transparentes e com voto eletrônico: 'Judiciário não abaixará a cabeça para milícias digitais'

Alexandre de Moraes garante eleições limpas, transparentes e com voto eletrônico: ‘Judiciário não abaixará a cabeça para milícias digitais’

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as milícias digitais atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, neste sábado (14.mai.2022), que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas. Ele será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022. Moraes discursou por cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até este sábado, em Salvador.

Além disso, o ministro critou o ataque de milícias digitais contra a informação e a democracia. Segundo Moraes, as milícias digitais atuam para fazer com que a população duvide da mídia tradicional, que é um dos três sustentáculos da democracia. “A internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros [no fundo do vídeo] e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, afirmou.

O ministro também destacou que o Poder Judiciário não vai abaixar a cabeça para movimentos populistas que são contra a democracia. “Cada um de nós, isso não é só o Supremos Tribunal Federal, não são só os tribunais superiores, cada um de nós magistradas e magistrados, cada um de nós tem a sua responsabilidade para garantir que o país continue essa democracia”, complementou.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/TV Bahia

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Arrecadação de dinheiro para campanhas por meio de vaquinha virtual está permitida a partir de hoje (15)

Arrecadação de dinheiro para campanhas por meio de vaquinha virtual está permitida a partir de hoje (15)

Os pré-candidatos a um cargo eletivo podem começar a arrecadar dinheiro para campanhas por meio de financiamento coletivo a partir deste domingo (15.mai.2022). O processo, também conhecido como crowdfunding, ou vaquinha virtual, faz parte do calendário traçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir dessa data, a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade fica oficialmente liberada.

O uso do dinheiro, porém, será condicionado ao cumprimento, pelo candidato, do registro de candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária. Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos doadores.

Essa verba pode ser usada no processo eleitoral brasileiro, com previsão na Lei nº 13.488/2017. No entanto, os pré-candidatos devem ficar atentos. Eles podem pedir recursos, mas não têm permissão para solicitar votos explicitamente. Precisam, ainda, obedecer às regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Em caso de denúncia sobre eventual pedido de votos antecipado, o candidato pode até ter o registro indeferido.

A norma dispõe que as empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

Transparência sobre vaquinhas virtuais

Com o registro de candidatura formalizado, o postulante terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio de vaquinha virtual. Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, seja em cartão.

Os lançamentos dos valores brutos precisam ser feitos individualmente na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos. O concorrente e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades que operam com o sistema de vaquinhas virtuais. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles a verificação da licitude dos recursos que recebem para a campanha.

Não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo. Entretanto, as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser feitas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Governo Bolsonaro quer reduzir contribuição mensal dos empregadores ao FGTS de 8% para 2%

Governo Bolsonaro quer reduzir contribuição mensal dos empregadores ao FGTS de 8% para 2%

O jornal Folha de S.Paulo noticiou neste sábado (14.mai.2022) que o governo prepara mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e nos pagamentos compulsórios de empresas ao Sistema S. Segundo o jornal, há textos prontos para 3 medidas provisórias, cada uma com as seguintes determinações:

  • Redução de 8% para 2% da contribuição mensal dos empregadores para contas de FGTS de seus empregados;
  • Redução de 40% para 20% dos depósitos no FGTS da multa em caso de demissão do empregado;
  • Redução das diferentes alíquotas de pagamentos ao Sistema S.

Reduzir encargos atrelados a salários é uma meta do ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo com a desoneração é favorecer a abertura de vagas de trabalho. O portal apurou, no entanto, que não há, no Ministério da Economia, discussões para implantar mudanças neste ano.

Qualquer proposta só seria discutida e apresentada no próximo ano, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito.

Com informações do Poder 360
Foto: Reprodução/Antonio Salaverry/Shutterstock

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Bolsonaro rebaixa delegado que atuava em investigação de Jair Renan sobre tráfico de influência

Bolsonaro rebaixa delegado que atuava em investigação de Jair Renan sobre tráfico de influência

O delegado da Polícia Federal (PF) Hugo de Barros Correa, ex-superintendente da PF no Distrito Federal, foi rebaixado de cargo após investigação que envolve Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O policial estaria atuando com a parte burocrática da entidade, sendo responsável pela implementação interna do plano de saúde. A informação foi divulgada pela Coluna do Estadão, na última quinta-feira, 12. Correa atuou em um inquérito que investiga suspeita de tráfico de influência de Jair Renan, que teria facilitado encontros entre empresários e membros do governo e outro das fake news, que investiga ataques de bolsonaristas às instituições brasileiras.

O inquérito sobre possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro foi aberta pela PF em março de 2021, na esteira de um procedimento preliminar do Ministério Público Federal sobre o envolvimento de Jair Renan com um grupo empresarial do setor de mineração. A investigação apura suposta atuação do filho do presidente Jair Bolsonaro no agendamento de reunião com ministros de governo.

Com informações do jornal O Povo
Foto: Reprodução/Alan Santos/PR

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MCJ: Prefeitura de Mossoró cadastra comerciantes para o Pingo da Mei Dia e Boca da Noite

MCJ: Prefeitura de Mossoró cadastra comerciantes para o Pingo da Mei Dia e Boca da Noite

A Prefeitura de Mossoró definiu os critérios para utilização de espaço público durante as festividades do Mossoró Cidade Junina 2022. O cadastramento e credenciamento de comerciantes para o ‘Pingo da Mei Dia’ e ‘Boca da Noite’ acontecem entre 12 e 17 de maio.

Os proprietários de imóveis localizados no percurso do evento, que compreende o Corredor Cultural, receberão prioridade na utilização dos espaços. O decreto que estabelece as regras de utilização das áreas e datas de credenciamento foi publicado nesta quarta-feira (11.mai.2022) no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Nesta quinta-feira (12.mai.2022), o cadastro acontece de forma exclusiva para os autorizatários que tenham interesse em utilizar os passeios públicos na área do seu imóvel. O proprietário deve comprovar a posse ou propriedade da área. Já nos dias 13 e 14 de maio, o cadastramento acontece para os demais interessados na utilização dos espaços disponíveis.

No ato de cadastramento, o solicitante deverá estar munido dos seguintes documentos:

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia do RG e CPF (pessoa física), e CNPJ (pessoa jurídica);
  • Contrato social ou documento equivalente e último aditivo (se houver);
  • Comprovante de residência recente;
  • Comprovante de participação na edição do último evento ocorrido de forma presencial (2019), por meio do termo de autorização de solo (se houver participado).

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb) divulgará até o dia 16 de maio, no site oficial da Prefeitura de Mossoró, a relação dos permissionários habilitados ao credenciamento.

O processo de credenciamento acontecerá de forma exclusiva no dia 17 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. No momento, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que deverá ser quitado conforme a data de vencimento do título. A Seimurb, após a comprovação do pagamento, realizará a expedição do Termo de Autorização.

O decreto também discorre sobre o período de instalação de tendas e barracas. Em relação ao ‘Pingo da Mei Dia’, será permitida a instalação dos equipamentos a partir das 18h do dia 1º de junho até as 6h do dia 4 de junho. Referente ao ‘Boca da Noite’, a instalação deve ser feita a partir das 18h do dia 21 de junho, até as 12h do dia 25 de junho.

O município garante a isenção da taxa de ocupação de espaço para pequenos ambulantes que comercializam cachorro-quente, milho verde, batata frita e outros produtos do gênero alimentício.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Mossoró

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MPT resgata trabalhadora negra que era mantida em situação de trabalho escravo há 72 anos no Rio de Janeiro

MPT resgata trabalhadora negra que era mantida em situação de trabalho escravo há 72 anos no Rio de Janeiro

Uma mulher de 84 anos foi resgatada de condições de trabalho escravo após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro. Nesse período, ela cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, essa é a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde que o Brasil criou o sistema de fiscalização para enfrentar esse crime em maio de 1995. Nos últimos 27 anos, foram mais de 58 mil resgatados pelo poder público.

Quando a trabalhadora, que é negra, passou a atuar para a família, a Lei Áurea (1888) – aniversariante desta sexta (13.mai.2022) – tinha apenas 62 anos, o presidente era Eurico Gaspar Dutra e o Rio, a capital do país. A ação de fiscalização começou em 15 de março e ainda não terminou, uma vez que está em negociação o pagamento dos salários e direitos atrasados. Mas configurou a situação como trabalho análogo ao de escravo.

O resgate foi coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e do programa Ação Integrada, que garante atendimento psicossocial. Ela está em um abrigo público sob acompanhamento desde a semana passada.

De acordo com a fiscalização, seus pais trabalhavam em uma fazenda no interior do estado que pertencia à família Mattos Maia. Aos 12 anos, ela se mudou para a residência do casal proprietário para realizar serviços domésticos. Quando faleceram, migrou para a casa da filha deles, onde manteve suas atividades, incluindo o cuidado com as crianças.

Hoje, atua como cuidadora da empregadora, apesar de ambas terem idade semelhante. Ao todo, serviu três gerações da família, uma vez que, na residência na Zona Norte da cidade, também reside o neto dos patrões originais. Apontado como empregador, André Mattos Maia foi procurado pela reportagem por mensagem e ligações em dois números de telefone, mas não atendeu e nem respondeu. Caso retorne, atualizaremos a reportagem com o seu posicionamento.

Vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família, como eles defendem.

A fiscalização também ouviu a irmã e uma sobrinha da trabalhadora, que confirmaram a relação de emprego e contaram que ela havia se mudado com a família para o Rio sob a esperança de estudar ainda pequena. Segundo elas, o empregador controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.

Diante de um pedido para que a trabalhadora falasse a sós com a fiscalização, o patrão a pegou pelo braço e, de forma, veemente afirmou: “você não diga que trabalhou para a minha mãe, senão você vai foder com ela”. De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Alexandre Lyra, que coordenou a ação, os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.

“Em casos como este ouvimos sempre a afirmação de a vítima é ‘como se fosse da família’. Mas para essa pessoa da família não foi permitido estudo, nem laços de amizade externos ou mesmo conduzir a própria vida. Essa pessoa da família dorme em um sofá, em um espaço improvisado como dormitório em uma antessala do quarto da empregadora, de quem ela era cuidadora”, diz.

Na avaliação de Yasmim França, coordenadora e psicóloga social do projeto Ação Integrada, muitas vezes os trabalhadores têm a compreensão de que não são membros da família, mas avaliam que, em um cenário sem opções, essa foi a única que tiveram. “Isso gera um sentimento de lealdade, há uma servidão por dívida de gratidão”, afirma.

Durante mais de sete décadas, a trabalhadora não teve contato com outro tipo de relacionamento social, não teve protagonismo sobre sua vida, recebendo tarefas e ordens de terceiros. Sua vida passou a ser uma “sombra”, como analisa Lyra. Diante disso, o mundo do “lado de fora” pode ser desafiador.

Pessoas resgatadas após longos períodos não raro pedem para voltar ao convívio dos empregadores porque aquela é a única vida que conheceram. Isso tem sido usado por patrões como justificativa de que a relação entre eles era normal e saudável. A trabalhadora de 84 anos declarou à fiscalização estar preocupada com a empregadora, que ficaria sozinha e sem ninguém para cuidar dela. Ela, que não se via como alguém que foi escravizada, chegou a pedir para voltar.

Yasmim França, que está acompanhando o caso da trabalhadora, diz que, o pós-resgate é um momento para que as vítimas pensem em projetos de vida e fortaleçam vínculos familiares e comunitários. Uma caminhada longa. Vale ressaltar que, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o consentimento da vítima é irrelevante para configurar trabalho escravo.

“No trabalho escravo doméstico, o abuso de vulnerabilidade é levado a um extremo que pode dificultar o reconhecimento da condição pelas próprias vítimas e mesmo a atuação dos órgãos de repressão. É importante a atuação do Estado para a necessária assistência e proteção a fim de que elas sejam acolhidas e possam sair dessa situação”, avalia o procurador do Trabalho, Thiago Gurjão.

Trabalho escravo no Brasil

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a quem pratica o crime de trabalho escravo. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

O grupo especial móvel de fiscalização, que completa 27 anos neste mês de maio e é a base no combate a esse crime no país, conta com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Os 58 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

Por Leonardo Sakamoto e Daniel Camargos para o UOL
Foto: Reprodução

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Osmar Terra vira 'meme' no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula

Osmar Terra vira ‘meme’ no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) não ficou satisfeito com os resultados da última pesquisa de intenções de voto da Quaest/Genial Investimentos, que mostrou estagnação do presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%, e ligeira subida do ex-presidente Lula (PT), que marcou 46%. Ao questionar a confiabilidade do levantamento, porém, o ex-ministro de Bolsonaro usou uma foto do ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSol) para acusar o sócio-fundador e diretor da Quaest, Felipe Nunes.

Terra foi ao Twitter na noite de quarta-feira (11.mai.2022) e postou uma foto de Boulos ao lado da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). Na imagem, é possível ver uma faixa com o texto “Marielle vive”. Na legenda, o parlamentar gaúcho escreveu: “Para quem não conhece, este é Felipe Nunes, o Diretor da Quaest, Que fez pesquisa eleitoral para Presidente, publicada hoje 11/05/22. Ela dá ampla vantagem a Lula… É possível acreditar na isenção?”.

Veja:

Osmar Terra vira 'meme' no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula
Foto: Reprodução/Twitter

A “confusão” de Terra foi logo percebida por seus seguidores. “Esse é o Boulos! Esse Felipe está no fundo da foto, ministro?”, perguntou um deles. “Não”, insistiu Terra, em resposta, na qual postou também uma foto do verdadeiro diretor da Quaest e pediu que o seguidor comparasse com o aliado de Lula.

Veja:

Osmar Terra vira 'meme' no Twitter após confundir Guilherme Boulos com diretor de instituto de pesquisa que mostra vantagem de Lula
Foto: Reprodução/Twitter

O parlamentar ainda retuitou as próprias postagens nesta quinta-feira (12.mai.2022) e, diante das piadas e provocações, tentou se justificar: “São fotos publicadas no Google”, escreveu, sem se desculpar ou admitir qualquer engano.

Nesta quinta, Boulos respondeu Osmar Terra, também pelo Twitter. “Prezado Osmar Terra Plana, não me chamo Felipe nem sou diretor de Instituto de Pesquisa. Melhore!”, escreveu o pré-candidato a deputado federal. Boulos também provocou o ex-ministro bolsonarista.

Veja:

Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Reprodução/Twitter

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Princesa Isabel e o mito da redentora que 'aboliu' a escravidão no Brasil, por Levi Kaique

Princesa Isabel e o mito da redentora que ‘aboliu’ a escravidão no Brasil, por Levi Kaique

A Lei Áurea foi, acima de tudo, uma medida de protecionismo econômico, não um ato de bondade da princesa Isabel.

Em 13 de maio de 1888, terminava, oficialmente, a escravidão no Brasil. Assim, desse jeito e sem rodeios. Dia esse em que a bondosa Princesa Isabel — não deixe de notar aqui uma boa dosagem de ironia — deu fim ao tormento dos negros no Brasil, perpetrando a chamada Lei Áurea. O texto dizia:

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade, o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princeza Imperial Regente
“.

É de se imaginar que tais palavras encham os olhos de quem lê, e, diante de tudo o que houve, construa-se a imagem da Princesa Imperial Regente como uma heroína para muitos. A abolição da escravatura foi um marco na História Brasileira e na vida dos negros no país, não há como negar.

Porém, as coisas não foram como muitos imaginam, os resultados da falta de planejamento e interesse por parte de nossos governantes da época resultaram em mais de um século de dores e sofrimentos, que continuam ocorrendo.

Antes de falar sobre o que aconteceu com os negros após maio de 1888, é interessante pincelar um pouco sobre as condições que levaram à nossa história. As coisas começaram a se desenhar muito antes de 1888. Portanto, tomemos como ponto de partida o ano de 1845.

Em 9 de agosto de 1845, o Parlamento Inglês aprovou a chamada Slave Trade Suppression Act (em tradução livre: Lei de Supressão do Comércio de Escravos), proposta pelo Ministro das Relações Exteriores George Hamilton-Gordon, o Lorde Aberdeen. Tal ato parlamentar autorizava a Marinha Britânica a apreender todo e qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano atlântico.

Após a aprovação de tal, a vida dos escravagistas brasileiros não foi facilitada. Centenas de embarcações que faziam o tráfico de escravos para o Brasil foram apreendidas e destruídas, entre 1845 e 1850, fazendo com que tal prática se tornasse inviável, economicamente falando. Até mesmo por existirem dois fatores determinantes na situação: Portugal e Brasil possuíam relações diplomáticas estreitas e dependiam da Coroa Britânica para diversas finalidades, ao mesmo tempo em que a Marinha Inglesa era superior a qualquer outra no mundo.

Devido à pressão inglesa, a fim de demonstrar certa soberania de fachada, o Brasil aprovou sua primeira lei abolicionista. Aprovada em 4 de setembro de 1850, a chamada Lei Eusébio de Queirós determinava a proibição da entrada de escravos africanos no país. Em seu texto: “Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Império”.

Somada ao Slave Trade Suppression Act, a Lei Eusébio de Queiroz reduziu a zero, em menos de 3 anos, o número de escravos trazidos ao país, forçando uma reforma escravagista no modo de conseguir trabalhadores para o serviço escravo, fomentando assim o aumento do tráfico interno.

Paralelo a esses acontecimentos, a Europa vivia a segunda fase da conhecida Revolução Industrial que, junto a conflitos entre alguns países como Alemanha e Itália, fez crescer a emigração de trabalhadores para o Brasil.

É importante deixar claro que o Slave Trade Supression Act e todas as políticas abolicionistas futuras que pressionaram o Brasil à abolição da escravatura não tinham intenções humanitárias. Veja, não era por pena dos negros que a Inglaterra empurrava o mundo para a liberdade, o interesse era puramente econômico: Ao forçarem países mundo afora a libertarem seus escravos, a Inglaterra, enquanto uma das principais exportadoras de produtos do mundo, ganharia uma nova parcela de libertos com poder de compra para consumi-los, além de concentrar mão-de-obra em suas colônias.

Devido à soma de leis de proibição inglesa e brasileira, traficar escravos para o Brasil se tornou difícil, os escravagistas e donos de lavouras brasileiros tiveram que buscar novas formas de mão-de-obra. Foi neste momento que a grande chegada de imigrantes europeus serviu como um embrião de força de trabalho assalariado nas lavouras.

Embora não escravos e assalariados, muitos europeus sofreram uma espécie de semiescravidão no Brasil nesse período. Até o momento, o método de se cobrar produtividade era o desumano método escravagista. Então os italianos e alemães sofreram muito no trabalho em fazendas brasileiras, por isso alguns relatos de abuso e exploração da força de trabalho surgem em documentos histórico.

Bom, seguindo na História, os grupos abolicionistas brasileiros ganharam um novo fôlego em conjunto às pressões inglesas para o fim da escravidão no Brasil, o que resultou nos passos seguintes do país rumo à abolição. Ainda em 1850 e anos seguintes, leis abolicionistas eram propostas à Câmara Imperial Brasileira, mas não obtinham grande sucesso. Foi em setembro de 1871 que os abolicionistas deram um novo passo:

A chamada Lei do Ventre Livre determinava a alforria às crianças nascidas de mulheres escravizadas A Lei do Ventre Livre, em seu texto, dizia: “Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

Embora parecesse um grande avanço determinar o fim gradual da escravidão no país, o decreto de 1871 ainda tinha um problema: o liberto permanecia sob posse do senhor, trabalhando até os 21 anos de idade. Ou seja, os jovens “libertos” ainda eram obrigados a trabalhar para os senhores em sua fase mais produtiva de vida, e, com isso, os senhores explorariam ao máximo esta mão-de-obra.

A Lei do Ventre Livre tinha caráter paliativo, mas animou os movimentos abolicionistas da época, incitando a luta pelo fim da escravidão por completo. Em 1885, foi promulgada uma nova lei de caráter abolicionista, a Lei dos Sexagenários. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Percebe-se que, na prática, tal lei traria mais benefícios aos senhores de escravos do que aos velhos escravizados brasileiros. Dadas as condições de vida, eram raros os escravos que alcançariam a idade de liberdade, e os que chegariam lá seriam pouco produtivos. Ao permitir o “descarte” de tais, os senhores de escravos economizavam com alimentação e moradia para escravos pouco produtivos.

O Brasil caminhava forçadamente para a abolição da escravatura, tanto por pressões externas — principalmente inglesas —, quanto por pressões internas com protestos organizados por membros das cúpulas abolicionistas espalhadas pelo país e grupos de ex-escravizados fugitivos e libertos devido a alguma particularidade.

Mesmo com o pouco que havia se conquistado até o momento, manter a escravidão no Brasil estava se tornando cada vez mais difícil e caro. Aos poucos, os senhores preferiam contratar mão de obra assalariada europeia, fruto das grandes migrações, do que manter escravos em suas fazendas.

A soma das leis abolicionistas, iniciadas em 1845; epidemias de varíola ocorridas ao decorrer dos anos; o grande levante de fugas de escravos ao redor do país; pressões externas e internas de movimentos abolicionistas e até mesmo o grande número de mortos e libertos durante a Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870, fizeram com que os grandes senhores e escravagistas ficassem cada vez mais inseguros com relação a manter a escravidão como único meio de mão-de-obra.

O Brasil então já havia perdido mais da metade do número de escravos nesse período e a busca por alternativas forçou o país a até mesmo adotar um sistema de importação de mão-de-obra assalariada que financiava a vinda e as despesas iniciais dos imigrantes europeus, somando-se a ideais eugenistas muito difundidos na época.

Outro ponto de a decisão ter ocorrido como se deu foi pelo medo de que a abolição da escravatura como resultado da lei assinada pela princesa Isabel resultasse numa reforma agrária que diminuísse os lucros da elite, como ocorrera a exemplo dos EUA.

A abolição foi, acima de tudo, uma medida de protecionismo econômico

Notaram como tudo se desenrolou até maio de 1888? Não foi necessariamente a bondade, humanidade e heroísmo da princesa Isabel e dos políticos da época. Foi necessário muita luta, muita pressão interna e externa e até mesmo a inviabilidade econômica de se manter o regime escravagista para que a Lei Áurea fosse promulgada.

É triste ter que imaginar que até mesmo as pressões para tais coisas tinham motivação econômica e não humanas, afinal, quem disse que negros eram reconhecidos como humanos? Talvez por tudo ter ocorrido assim, de forma não natural, o Governo não teve nenhum plano de reintegração aos negros libertos a sociedade.

É importante conhecer a realidade do contexto histórico que levou à promulgação da Lei Áurea, porque nossa história é contada por brancos e insiste em repetir que havia heroísmo na princesa Isabel. Dessa forma, apagam a luta de milhares de abolicionistas e negros que batalharam e morreram para que isso acontecesse.

Após o fim da escravidão, os senhores — agora, ex-escravagistas —, preferiam bancar as despesas de imigração de trabalhadores europeus do que dar trabalho para os negros recém-alforriados. Isso forçou nossos antepassados a se conglomerarem em subúrbios e favelas, sem condições de vida saudáveis ou prospecção de futuro pós-liberdade. Às margens da sociedade, os negros libertos eram agora vítimas de uma sociedade que não os queria de forma alguma. Se antes éramos vistos como animais úteis para o trabalho braçal, agora nem isso.

E aqui estamos nós, 133 anos após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, lutando contra o racismo e os traços perversos da escravidão que nos permeia através do racismo. Aqui estamos nós, buscando trazer luz à história de luta e resistência da conquista da nossa liberdade, não pela benevolência imperial da princesa Isabel, mas pelo sangue e luta de nossos antepassados.

Por Levi Kaique Ferreira, em Mundo Negro
Foto: Reprodução/Jean-Baptiste Debret

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Prefeito de Manaus gasta R$ 100 mil da prefeitura para correr maratona em Barcelona

Prefeito de Manaus gasta R$ 100 mil da prefeitura para correr maratona em Barcelona

A Câmara dos Vereadores manauara aprovou requerimentos para que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explique os gastos de mais de R$ 100 mil de dinheiro público para correr uma maratona em Barcelona, na Espanha. A informação é do Jornal da Globo.

Mais de 30 mil pessoas participaram da Maratona de Barcelona que aconteceu no último final de semana. O prefeito de Manaus correu 42 quilômetros e, conforme informou o jornal, uma equipe o acompanhou e registrou o evento nas redes sociais.

A prefeitura de Manaus disse que pagou os gastos do prefeito e da comitiva que estava com ele. Além disso, afirmou que a viagem tinha o objetivo de incentivar o turismo na capital amazonense, que faz aniversário em outubro e pretende realizar uma maratona também.

Os vereadores, porém, acharam estranho o fato de a prefeitura não ter divulgado no Diário Oficial e nem no Portal da Transparência o valor gasto com a viagem.

Com informações do Yahoo Notícias
Foto: Reprodução/Flickr/Prefeitura de Manaus

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Greve dos profissionais de Saúde de Natal aumenta a espera por ambulâncias do Samu; categoria reivindica melhorias

Greve dos profissionais de Saúde de Natal aumenta a espera por ambulâncias do Samu; categoria reivindica melhorias

A greve dos profissionais de Saúde de Natal tem afetado o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paralisação trouxe uma redução de 50% no número de ambulâncias circulando. Dos 10 veículos da Unidade de Suporte Básico (USB), cinco estão em circulação. Já para as Unidades de Suporte Avançado (USA), são quatro ambulâncias e duas rodando.

Segundo a SMS, a greve tem causado um atraso. Porém, a pasta atribui a demora também à retenção das macas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. “Se as macas ficam retidas, a ambulância tem que ficar parada, porque não vai andar sem maca. A outra causa é a greve dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Porém, mesmo com a frota que está na ativa, se não fossem as macas paradas, o tempo de espera seria menor, porque teria fluxo. Sem rotatividade, complica ainda mais”, disse a assessoria.

No Walfredo Gurgel, o vaivém de ambulâncias se mantém, sendo a maioria de ambulâncias brancas, que vêm do interior. Assim, para a coordenadora de Pronto-Socorro do hospital, a greve não trouxe consequências graves para o hospital. “O hospital não sente tanto o impacto. Pelo contrário. Como tem um número menor de ambulância circulando, teoricamente vai chegar menos ambulância aqui”, diz Melka Torquato. A diretora do Walfredo, Maria de Fátima Pinheiro, concorda: “as ambulâncias brancas batem recorde. Elas chegam muito mais aqui do que as ambulâncias do Samu. Se só o Samu trouxesse para o Walfredo, a gente diminuiria a superlotação do nosso corredor”, afirma.

A diretora lembra que o tempo de saída para as emergências se mantém em um minuto, quando a equipe é chamada e sai da base. Nesses casos, é acionado o código 3 [o mais grave] para ir até a ocorrência. Porém, com metade das ambulâncias circulando, não dá para suprir toda a demanda, o que causa um atraso para as outras ocorrências. “Se tiver o chamado e não tiver ambulância, é lógico que vai demorar mais”, argumenta Melka Torquato. “O que a população faz? Pega e leva por conta própria. Acontece, vem de carro próprio, porque quer salvar o seu parente”, diz a diretora do Walfredo.

Reivindicação dos profissionais de Saúde

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) afirmou que a entidade não tem uma posição definida no momento. Como as decisões são da categoria, a direção convocará uma assembleia nesta sexta-feira (13.mai.2022).

Porém, sobre os problemas do Samu, o coordenador do Sindsaúde, Flávio Gomes, justificou que não são resultado da paralisação. “Não são problema da greve. São recorrentes na Prefeitura de Natal, mas só aparecem na greve”. O sindicalista criticou o tratamento recebido pela categoria nos dois anos de pandemia e afirmou que a greve é unificada com outros sindicatos.

Além do Sindsaúde, participam o Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), dos Odontologistas (Soern) e dos Farmacêuticos (Sinfarn). Os médicos compõem outra categoria, que não aderiu. Gomes disse esperar outro posicionamento da Prefeitura. “Uma proposta digna para o servidor, nada de boca. Queremos compromisso por escrito”, disse o diretor.

As exigências dos profissionais de Saúde de Natal são a garantia do pagamento de insalubridade, gratificações e aumento salarial. A proposta da Prefeitura é de reajuste de 8%, enquanto os profissionais exigem uma reposição dos oito anos sem reajuste. A cobrança principal é para a atualização da data-base.

Os sindicalistas não falam de uma porcentagem específica, entretanto, se baseiam em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para justificar a perda do poder de compra do salário mínimo nos últimos anos. Com isso, os vencimentos dos servidores estariam defasados.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Alex Régis

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Programa Viva+RN Via Costeira passa a acontecer de 15 em 15 dias

Programa Viva+RN Via Costeira passa a acontecer de 15 em 15 dias

Neste domingo, 15, será realizada mais uma edição do Programa Viva+RN Via Costeira. O evento passará a acontecer quinzenalmente, com ações integradas voltadas para qualidade de vida, esporte, lazer, educação para o trânsito, ecoturismo, educação ambiental, um espaço de lazer entre outras práticas que promovam a melhoria da qualidade de vida para da população. 

O trecho entre a rotatória do Hotel Serhs e o antigo Vale das Cascatas, no sentido Ponta Negra/Praia do Meio, estará liberado para pedestres entre as 16h e as 19 horas para a realização das atividades.

A programação incluirá apresentação teatral sobre Educação do Trânsito, em alusão ao Maio Amarelo, tenda para cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC), dicas de atividades físicas, orientações para adoção de hábitos saudáveis e participação do projeto “Bora de Bike”, de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte. 

Mais sobre o Programa Viva+RN Via Costeira

O programa Viva+RN Via Costeira é realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que atua através do Programa RN + Saudável e programa Vida no Trânsito em conjunto com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN), Subsecretaria de Esporte e Lazer, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Lei Seca, Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar. Contamos também com o apoio  da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) , Unimed, Sterbom entre outras parcerias .

Um espaço de práticas fitness e de práticas integrativas. Venham com suas bikes e tragam suas garrafinhas de água.

Foto: Reprodução

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Na tentativa de conter a inflação, governo federal zera imposto de importação de alimentos

Na tentativa de conter a inflação, governo federal zera imposto de importação de alimentos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11.mai.2022) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram o imposto de importação totalmente zerado são:

  • carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
  • pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
  • farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
  • outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
  • bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
  • outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
  • milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório. “O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Sesed/RN convoca 300 agentes, 50 delegados e 50 escrivães aprovados no concurso da Polícia Civil

Sesed/RN convoca 300 agentes, 50 delegados e 50 escrivães aprovados no concurso da Polícia Civil

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) convocou 400 aprovados no concurso da Polícia Civil para o curso de formação. A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12.mai.2022).

Confira AQUI a lista de convocados do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Deste total, foram chamados 300 aprovados no cargo de agente de polícia civil substituto, 50 delegados e 50 escrivães. Conforme o edital de convocação, o curso de formação profissional deverá ocorrer no período de 6 de junho a 31 de agosto deste ano.

Já as matrículas no curso de formação deverão ser feitas de 16 a 20 de maio, de acordo com a letra inicial do nome do candidato. A matrícula é presencial no Auditório da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, localizado na Avenida Interventor Mário Câmara, nº 3532, Cidade da Esperança, em Natal.

Para sanar qualquer dúvida referente ao edital e ao curso de formação profissional, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) disponibilizou um canal de atendimento via WhatsApp, exclusivamente por mensagem de texto, através do número (84) 9 8144-9067.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN

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Inflação se alastra e atinge 8 em cada 10 produtos que compõem o IPCA

Inflação se alastra e atinge 8 em cada 10 produtos que compõem o IPCA

A alta de preços no Brasil se espalhou pela economia nos últimos meses e já atinge praticamente oito de cada dez produtos que compõem o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial de inflação. O IPCA atingiu 1,06% em abril, a maior taxa para o mês desde 1996. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, no mês, o índice de difusão do IPCA foi de 78,3%, o maior desde janeiro de 2003 (85,9%).

O índice de difusão mede a quantidade de produtos e serviços, dentro do IPCA, que registrou inflação (alta de preços) em determinado mês. Se os preços do óleo de soja ou do arroz subirem, por exemplo, eles contribuem para a difusão mais alta. Atualmente, 377 estão na cesta de produtos monitorados pelo IBGE para medir a inflação.

Um reflexo do índice de difusão para o dia a dia das famílias é a dificuldade cada vez maior de fugir da alta de preços quando elas vão às compras. Além disso, o número grande de produtos com preços subindo pode realimentar a própria inflação. Um dos principais exemplos é o do óleo diesel: como serve de insumo para o transporte, a alta do combustível acaba puxando outros preços, como os dos alimentos. Isso também vale para a energia elétrica.

“A energia está em tudo, então acaba encarecendo a formação de preços. Deixa tudo mais caro”, exemplifica o economista Fábio Romão, da consultoria econômica LCA. “Se você vai prestar um serviço, você usa a energia elétrica. Se vai fabricar algo, você também utiliza energia”.

Inflação espalhada entre produtos e serviços

Os números do IBGE mostram que a inflação foi se espalhando nos últimos meses. Em fevereiro de 2020 —antes do início da pandemia de covid-19— o indicador de difusão era de 49,3%. Caiu mais um pouco, chegando a 43% em maio de 2020. Mas passou a subir no mês seguinte, até atingir os atuais 78,3%.

A difusão é tanto consequência quanto causa da inflação elevada, explica o economista-chefe da Greenbay Investimentos, Flavio Serrano.

Há um processo de inflação um pouco mais persistente que o esperado inicialmente. Em um ambiente desses, começa a haver maior dispersão dos aumentos de preços. Assim, uma coisa leva à outra: uma inflação alta está produzindo uma difusão alta; e a difusão alta deve fazer com que a desaceleração da inflação seja mais lenta.

Em outras palavras, os produtos e serviços influenciam uns aos outros, e a inflação acaba se espalhando pelos diferentes itens. Neste ambiente, fica mais difícil promover substituições de produtos, porque quase tudo fica mais caro —sim, isso não é só uma sensação. Em abril, por exemplo, a alcatra subiu 0,78%, e o patinho teve alta de 1,85%. Quem correu para o frango inteiro como alternativa pagou preços 2,39% mais altos. Nem quem abriu mão da carne e procurou o ovo de galinha teve alívio: ele subiu 2,19%.

Por que a inflação se espalhou?

O economista Fábio Romão, da LCA, explica que a inflação se espalhou em função de choques —eventos econômicos inesperados— ocorridos nos últimos meses. Ele cita a pandemia de covid-19, que encareceu os preços das commodities (matérias-primas como soja, milho e petróleo) e dos insumos para setores específicos, como o automotivo. Além disso, houve eventos, como a seca, que ajudaram a encarecer os custos da energia e dos alimentos.

Mais recentemente, a guerra entre Rússia e Ucrânia voltou a impulsionar as commodities. Outro fator são os lockdowns (confinamentos) na China, que têm afetado o envio de mercadorias para outras partes do mundo, incluindo o Brasil. “Os brasileiros também voltaram a circular pelas cidades [com o avanço da vacinação]. Então nossa demanda por serviços é maior, o que influencia os preços”, afirma. “Infelizmente, há pressões em todo lugar para onde olhamos”.

Até quando a inflação continuará espalhada?

A difusão deve começar a diminuir a partir do segundo semestre, segundo economistas. A alta da Selic (a taxa básica de juros), promovida pelo Banco Central, tende a fazer mais efeito sobre os preços. Desde março do ano passado, o BC vem subindo a Selic para conter o IPCA. No período, a taxa básica passou de 2% para 12,75% ao ano.

Com juros mais altos, o crédito também encarece e, no limite, o consumo diminui. O resultado é que as empresas ficam com menos espaço para remarcar preços.

Com a alta de juros, o BC não chancela reajustes de preços. Ou pelo menos faz com que o empresário que pensava em subir em R$ 100 algum preço aumente apenas em R$ 50. [A alta da Selic] É um remédio amargo, porque afeta a atividade econômica para, em um segundo momento, afetar os preços.

Serrano, da Greenbay, espera um alívio no segundo semestre deste ano ou no início de 2023. “Vai chegar um momento em que a política monetária [alta da Selic pelo BC] vai começar a fazer efeito”, afirma. “Então, veremos a economia perdendo força e, com isso, as empresas terão menor capacidade de repasse de preços ao consumidor”.

Para o economista Mailson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, com a difusão da alta de preços, a desaceleração da inflação será mais lenta. “Com índice de difusão dos preços acima de 70%, a inflação é mais resistente aos remédios [alta de juros]”, diz.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/Rahel Patrasso/Xinhua

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Presidente do Senado diz que privatização da Petrobras 'não está no radar' neste momento

Presidente do Senado diz que privatização da Petrobras ‘não está no radar’ neste momento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (12.mai.2022) que, na opinião dele, a privatização da Petrobras “não está no radar”. Segundo Pacheco, a questão não faz parte das discussões no Congresso neste momento. Ele falou com a imprensa após participar de uma reunião com secretários de Fazenda dos estados.

“Em relação a esse tema, eu já disse outras vezes e reitero que os estudos, o aprofundamento de modelos, de possibilidades, eu acho importante que tenhamos um estudo aprofundado sobre possibilidades relativamente à Petrobras. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa porque o momento é muito ruim para isso”, afirmou o presidente do Senado.

Nesta quarta-feira (11.mai.2022), após ser nomeado novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida afirmou que pedirá estudos ao governo sobre a eventual privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos da União no pré-sal. Ele declarou que tem “o aval e o apoio de 100%” do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quinta, Pacheco ponderou que a eventual privatização da Petrobras é uma decisão que pode ser estudada o quanto for necessário, “mas não é uma medida rápida de ser tomada”. Segundo ele, essa possibilidade demandaria muito diálogo, com participação da sociedade civil porque a Petrobras é um ativo nacional.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Marcelo Sayao/EFE

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MPF pede anulação de liminar do Governo Federal que reduz o período de defeso da lagosta no Brasil

MPF pede anulação de liminar do Governo Federal que reduz o período de defeso da lagosta no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou favorável à liminar que pretende anular a redução do período de defeso da lagosta no Brasil – prazo no qual fica proibida a pesca desse crustáceo, para não prejudicar sua reprodução.

O parecer foi oferecido em uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e que aponta os sérios riscos dessa redução adotada pelo Governo Federal e que se soma a outra medida que permitirá a captura de lagostas ainda menores este ano.

De acordo com o MPF, ambas iniciativas põem em risco os estoques do animal, prejudicando o meio ambiente e tornando cada vez menos sustentável a atividade econômica. Instruções normativas do Ibama e da Secretaria de Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (Mapa) estabeleciam, com base em estudos técnicos, o período de defeso de seis meses. Todavia, no ano passado, uma nova portaria da SAP/Mapa (nº 221/2021) reduziu o defeso para cinco meses, começando em 1º de dezembro e finalizando em 30 de abril.

O representante do MPF, procurador da República Camões Boaventura, alerta que a iniciativa do Governo Federal, “ao optar por reduzir ainda mais a proteção de uma espécie em diminuição, poderá causar, em curto prazo, um impacto socioambiental imenso e irreversível. Se nada for feito hoje para proteger as espécies e garantir as capturas dentro de limites sustentáveis, em pouco tempo estaremos diante do desaparecimento definitivo de lagostas em nosso país”.

A ação popular foi movida por três líderes de entidades de representação de pescadores artesanais – Arnaldo Sena, Enilde de Oliveira e Rafaelly Santos – e tem como réus a União, o ministro da Agricultura, Marcos Cordeiro, e o secretário de Pesca, Jairo Gund. O processo tramita sob o número 0803182-33.2022.4.05.8400 e a liminar – pedindo a nulidade dos artigos que reduzem o defeso – ainda será analisada pela Justiça.

Ameaça

Em seu parecer, o MPF destaca que a redução do prazo do defeso se deu sem apresentação das motivações técnicas e em oposição aos princípios constitucionais de proteção do meio ambiente e aos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A pesca da lagosta é de grande relevância social na região costeira do Norte e Nordeste do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. A lagosta vermelha é a espécie mais abudante (70% a 80% do total capturado), ao lado da lagosta verde (15% a 20%). 

Levantamentos apontaram que o estoque da lagosta vermelha se encontra abaixo dos 18% de sua capacidade máxima, podendo comprometer o futuro da pescaria e gerar um colapso na atividade, se não houver mudança no atual padrão.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também realizou avaliação de risco desses crustáceos, entre 2010 e 2014, por meio da qual concluiu que as lagostas vermelha e verde já se encontravam sob ameaça naquele período, tendo seu estoque caído 30%, nos últimos 40 anos, e devendo permanecer em queda, se nada for feito.

Tamanho do crustáceo

Além da redução do defeso da lagosta, a diminuição no tamanho mínimo do crustáceo para captura é outra ameaça aos estoques da espécie, segundo o MPF. A portaria de 2021 previa que, a partir de 2022, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha seria de 14 cm de comprimento da cauda, contudo uma nova portaria editada em abril reduziu esse limite para 13 cm. 

De acordo com o Ministério Público, o aumento para 14 cm era uma orientação do Ibama e há trabalhos científicos apontando que, para maximizar a produção, o ideal seria que sua captura só ocorresse após alcançar pelo menos 15,5 cm de cauda.

Caso a liminar do MPF seja deferida, essa orientação poderá ser revertida. “O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não só desconsiderou a atual situação crítica das espécies de lagosta no País, como agravou a situação ao reduzir o período do defeso realizado entre os anos de 2021 e 2022 e, logo no dia seguinte, ao reduzir também o tamanho mínimo de captura para a lagosta vermelha”, resume o parecer.

Foto: Reprodução/iStock/Mapa

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Eraldo Paiva, do PT, assume Prefeitura de São Gonçalo do Amarante efetivamente

Eraldo Paiva, do PT, assume Prefeitura de São Gonçalo do Amarante efetivamente

Eleito vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, Eraldo Paiva (PT) tomou posse definitiva do cargo de prefeito na noite desta terça-feira (10.mai.2022). A solenidade ocorreu após o falecimento do prefeito Paulo Emídio de Medeiros na madrugada de segunda-feira (9.mai.2022), vítima de câncer.

A cerimônia de posse aconteceu na Câmara de Vereadores. Centenas de pessoas lotaram as galerias e corredores do prédio. Eraldo Paiva já assumia interinamente a prefeitura durante os afastamentos de Paulinho para tratamento de saúde, desde fevereiro.

“Primeiro eu quero iniciar minhas palavras prestando os meus sentimentos à família de Paulinho, à primeira-dama, Emília, a Natália, seus netos, enfim, toda a família se despediu hoje da história, do trabalho que ele realizou tanto aqui como na cidade de São Fernando”, disse.

Eraldo Daniel de Paiva tem 45 anos, é natural de São Gonçalo do Amarante, casado e tem dois filhos. De pais agricultores, é o filho mais novo da família de 10 irmãos. Sua trajetória política teve início aos 14 anos, na década de 90, em movimentos populares da igreja católica, como a pastoral da juventude do meio popular (PJMP), e nos grupos de teatro locais. Também foi agente de saúde da prefeitura municipal.

Foi vereador de São Gonçalo do Amarante de 2009 a 2016, período em que também foi presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde 2017, era vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, em dois mandatos consecutivos.

Com informações do G1 RN
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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Inflação para famílias de baixa renda fica em 1,04%, diz IBGE; produtos alimentícios aumentaram 2,26%

Inflação para famílias de baixa renda fica em 1,04%, diz IBGE; produtos alimentícios aumentaram 2,26%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos), registrou taxa de 1,04% em abril deste ano, a maior variação para um mês de abril desde 2003 (1,38%). Em março deste ano, a taxa havia ficado em 1,71% para as famílias de baixa renda.

Segundo os dados divulgados hoje (11.mai.2022) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de abril, o INPC ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou taxa de 1,06%.

No acumulado de 12 meses, no entanto, o INPC chegou a 12,47%, acima dos 12,13% apurados pelo IPCA. Em abril, os produtos alimentícios tiveram inflação de 2,26%, enquanto os não alimentícios registraram taxa de 0,66%.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Luiza Castro/Sul21

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Bolsonaro troca ministro de Minas e Energia; Adolfo Sachsida assume pasta

Bolsonaro troca ministro de Minas e Energia; Adolfo Sachsida assume pasta

O presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o ministro de Minas e Energia. A mudança ocorreu nesta quarta-feira (11.mai.2022). Bento Costa Lima Leite de Albuquerque foi exonerado, a pedido, e Adolfo Sachsida assume como titular da pasta. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na última quinta-feira (5.mai.2022), Bolsonaro havia citado o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o atual presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, ao reclamar de reajuste no preço do Diesel para as refinarias.

Pelo Twitter, agradeceu ao presidente Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao ex-ministro Albuquerque. “Agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro pela confiança, ao ministro Guedes pela apoio e ao ministro Bento pelo trabalho em prol do país. Com muito trabalho e dedicação espero estar a altura desse que é o maior desafio profissional de minha carreira. Com a graça de Deus vamos ajudar o Brasil”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Empresas de ônibus de Natal pedem que prefeitura pague gratuidade de idosos e estudantes e ameaça entregar mais linhas

Empresas de ônibus de Natal pedem que prefeitura pague gratuidade de idosos e meia-passagem de estudantes e ameaça entregar mais linhas

Após o novo aumento de 8,8% no preço do óleo diesel para as distribuidoras, que entrou em vigor na terça-feira (10.mai.2022), as empresas de ônibus que operam em Natal pediram à prefeitura da capital para custear, integralmente, o benefício da gratuidade dos idosos e da meia-passagem dos estudantes nos ônibus.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), atualmente o valor é redistribuído e acaba custeado por quem paga as passagens inteiras. O sindicato patronal considera que, sem o suporte do poder público, as contas não irão fechar, e seria necessário um novo aumento nas tarifas.

O aumento, no entanto, não pode acontecer, devido a um condicionamento para a isenção do ICMS concedido pelo governo do RN. O sindicato informou que, caso a prefeitura não faça o custeio da gratuidade e da meia-passagem, as empresas poderão deixar de operar mais linhas de ônibus, fazendo a devolução para o poder público. As viações já entregaram cerca de 30 linhas desde o início da pandemia.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Motoristas reclamam de buracos nas ruas de Natal

Motoristas reclamam de buracos nas ruas de Natal

As recentes chuvas na capital potiguar não dão trégua aos motoristas e moradores da cidade. Buracos antigos continuam aumentando, enquanto novos surgem nas ruas de Natal. Os resultados são veículos danificados, lixo ao redor e mau cheiro em buracos nos quais há acúmulo de água. Para resolver isso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) afirma que realiza trabalhos de recuperação em todas as zonas da cidade para a melhoria da malha viária.

Segundo o secretário da Seinfra, Carlson Gomes, a prioridade para recuperação está nos pontos críticos. Entretanto, não soube informar quais localidades seriam essas, indisponíveis para o trânsito. “Basicamente é impossível aferir, porque todo dia abre buraco”, diz. Gomes também informou que “todas as demandas que chegam de casos intransitáveis a secretaria dá prioridade”.

Segundo Gomes, o valor destinado para os serviços urbanos, que incluem a recuperação da malha viária, é de R$ 20 milhões. Desse valor, “muito pouco” foi utilizado, de acordo com o secretário, “devido a problemas no orçamento da Secretaria”. “Estamos trabalhando nos casos mais graves, enquanto se regularizam os processos licitatórios”, disse o gestor.

Nesta segunda-feira (9.mai.2022), a reportagem questionou a Seinfra qual seria o valor exato utilizado para as obras até o momento, e quais seriam os processos licitatórios que impedem o pleno recapeamento asfáltico das ruas de Natal. O secretário Carlson Gomes atendeu a ligação da reportagem, mas alegou que estava em reunião. O gestor enviou o contato da assessoria da pasta, que não tinha as informações e aguardava a resposta do secretário.

Nesta terça-feira (10.mai.2022), a reportagem falou novamente com a assessoria, que continuava sem os dados. Tentamos ainda ligar para o secretário Carlson Gomes e a assessoria da Seinfra nesta tarde. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para informações.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE transitou por alguns locais da capital natalense e constatou os diversos buracos nas avenidas e ruas de Natal. De acordo com os moradores das proximidades, em período de chuva os problemas se agravam. Na avenida industrial João Francisco da Mota, no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal, os trechos com buracos e sem asfalto se alastram. Em um dos pontos, também há acúmulo de lixo e entulho. Os carros precisam fazer desvio em plena via para não prejudicar os próprios veículos.

O mecânico Sânio Cesário foi uma das vítimas do Km-6, como também é conhecida a avenida do Bom Pastor. Ele disse que os buracos na região “acabam com o carro”. Há um mês, o pneu do veículo estourou no local. O mecânico relaciona o incidente aos problemas na avenida. Cesário disse também que já viu a Prefeitura começar obras de reparação que não foram concluídas.

Ainda na avenida industrial João Francisco da Mota, Janot Araújo trabalha num comércio de mármore e acompanha os problemas do Bom Pastor com frequência. “Suspensão do carro aqui vive com problema, porque nós somos obrigados a fazer esse retorno na rua, então tem dia que está pior. Quando chove, fica uma buraqueira imensa. Vários acidentes já aconteceram e é um transtorno muito grande para nós”, reclama.

Já na rua Floriano Peixoto, na saída do bairro de Felipe Camarão para o Planalto, o transtorno parece ser pior. Lá, um buraco com poça d’água denuncia as chuvas recentes. Numa rua estreita, o buraco toma um dos lados, deixando apenas uma faixa livre para os veículos. A poça favorece ainda o esgoto e o mau cheiro.

No bairro Cidade Nova, também na zona Oeste de Natal, mais uma poça. Na rua Solange Nunes do Nascimento com o cruzamento da rua Bela Vista — próximo à Paróquia de São José — Edmilson dos Santos possui uma funilaria próxima e acompanha aquele buraco, segundo ele, há décadas. “Em período de chuva é pior. Já fizeram serviço várias vezes mas volta a acontecer”, diz ele.

E se o transtorno é percebido pelos moradores dos bairros, outros natalenses também enfrentam a situação. Francisco de Souza Neto é motorista de aplicativo e diz que, no período em que dirige a trabalho, não havia se deparado com uma situação como a atual. “Faz dois anos que estou trabalhando com aplicativo e nunca vi tanto buraco como estou vendo agora. E eles tapam o buraco, mas com dois, três meses já abre de novo. É uma manutenção mal feita”, denuncia.

Assim como Cesário, Neto já furou um pneu transitando nas ruas de Natal. Ele diz ainda que colocou um amortecedor no carro, e com seis meses já precisou trocar novamente, devido ao desgaste. “Como chove, a gente não vê os buracos. Tudo isso é custo que a gente pega por conta de buraco”, afirma. Ao dirigir pelo Bom Pastor nas corridas que aceita, confirma o constatado pelos outros motoristas: “No km-6, praticamente toda via é um buraco. Faz anos, e cada vez está piorando mais”.

Ainda na zona Oeste, a TRIBUNA DO NORTE registrou também um buraco no bairro das Quintas, na rotatória que liga a rua Mário Negócio à avenida Felizardo Moura. Transitando principalmente pela zona Norte da capital, o motorista diz que por lá os buracos são comuns, como na Avenida das Fronteiras e na Avenida Moema Tinoco. “Toda avenida tem”, desabafa.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Alex Régis

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TCE/RN reajusta em 21% o auxílio-alimentação

TCE/RN reajusta em 21% o auxílio-alimentação

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão. O valor passa de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. De acordo com o TCE/RN, aumento é previsto pela Lei Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos.

Em nota, o TCE/RN afirmou que “o reajuste do auxílio-alimentação deve-se à reposição inflacionária, para o período de quatro anos, do valor fixado por meio da Resolução nº 012/2018 – TCE/RN, de 10 de maio de 2018. O TCE-RN também considerou, por paridade, os parâmetros adotados por Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que reajustou o respectivo auxílio para servidores e membros do Poder Judiciário do Estado”.

O antigo valor, de R$ 1.400,00, estava vigente desde maio de 2018. Já o novo valor passará a valer em 1° de maio de 2022. De acordo com o TCE/RN, o benefício foi instituído por meio da Lei Estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, mesma lei que institui o auxílio-saúde no âmbito do tribunal, e que tem por finalidade “subsidiar as despesas com a refeição do servidor ativo, mediante pagamento em pecúnia, ou seja, dinheiro”.

Foto: Reprodução

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Coopmed anuncia suspensão de atendimentos médicos em Natal por atraso de pagamento da prefeitura

Coopmed anuncia suspensão de atendimentos médicos em Natal por atraso de pagamento da prefeitura

Médicos que atuam em Natal através a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed) suspenderam os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em diversos hospitais de Natal. A paralisação ocorre devido a atrasos nos pagamentos por parte da prefeitura da capital. Com a suspensão dos serviços, os procedimentos de alta e média complexidade – incluindo as cirurgias eletivas – estão suspensos desde o último dia 5 de maio.

A Coopmed informou, através de comunicado destinado aos médicos de alta e média complexidade, que “não recebeu nenhum repasse referente ao SUS que encontra-se em atraso” e que, “sendo assim, manteremos a paralisação até que tenhamos alguma sinalização do pagamento”.

Segundo a cooperativa, a dívida com 200 médicos é referente a três meses de atraso e chegaria a R$ 3,5 milhões. A prefeitura de Natal mantém convênio com hospitais da Liga Contra o Câncer, Rio Grande, Memorial, Paulo Gurgel, Hospital do Coração e Varela Santiago.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) não se pronunciou sobre a situação.

Foto: Elpídio Júnior/Ilustração

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“Nosso trabalho está sendo aprovado pelos potiguares e isso está refletindo nas pesquisas”, comenta Ubaldo

Várias pesquisas eleitorais estão sendo divulgadas nos últimos dias, sinalizando o comportamento dos norte-rio-grandenses neste período de pré-campanha, já com vistas às eleições de outubro próximo. Citado na preferência dos eleitores em grande parte delas, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) avalia positivamente sua performance nos levantamentos dos institutos. O mais recente aponta o parlamentar, inclusive, na terceira posição dos mais lembrados pelos potiguares.

“Nosso trabalho está sendo aprovado pelos potiguares e isso está refletindo nesses levantamentos. Nossa atuação, que era focada em Natal, expandiu para vários municípios do Rio Grande do Norte, com forte atuação na região metropolitana, Trairi, Seridó, Mato Grande, Vale do Açu e até Oeste Potiguar. Se na eleição anterior, conhecido como vereador de Natal com atuação popular, já tive votação em muitas cidades, neste ano, com trabalho efetivo no interior, com envio de emendas e articulações para melhorias de várias cidades, principalmente para as zonas rurais – isso, se Deus quiser, deverá refletir no nosso crescimento”.

PESQUISAS

Na pesquisa realizada pelo instituto Brâmane, divulgada nesta terça-feira (10/05), de forma espontânea, ou seja, com o entrevistado falando o primeiro nome que vem à cabeça para a disputa por uma das cadeiras da Assembleia, Ubaldo aparece em terceira colocação, com 2,3% das intenções de voto (indecisos somaram 61,5%. Brancos e nulos corresponderam a 7,6%). O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 5 de maio, com 1.500 entrevistados de todas as microrregiões do RN. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,53% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. Foi protocolada na Justiça Eleitoral sob o registro RN-07483/2022.

Já na pesquisa Band/Seta, divulgada na sexta-feira passada (06/05), também no levantamento de forma espontânea, o Deputado Ubaldo, pré-candidato à reeleição, aparece em 13º lugar, com 0,3% das intenções de votos dos entrevistados. O registro da pesquisa é o RN-05375/2022. A pesquisa foi realizada de 30 de abril a 2 de maio de 2022. A margem de erro é de 2,7% e o intervalo de confiança é de 95%.

Foto: Divulgação

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Projeto que permite a circulação de animais de estimação em shopping centers, parques e centros comerciais de Parnamirim é sancionado

De autoria do vereador Gustavo Negócio, a Prefeitura Municipal de Parnamirim sancionou nesta segunda-feira (09) o projeto de lei n° 2.248 que permite o ingresso e circulação de animais de estimação nos parques públicos municipais, shopping centers e centros comerciais de Parnamirim/RN.

Para o autor do projeto, a sanção do PL é de grande importância para a população parnamirinense. “Foi um pedido da população, nosso mandato como sempre acolhendo as reivindicações, ouvimos e criamos o projeto. Agora os donos de animais poderão levar seus Pets aos lugares permitidos. Projeto muito importante, que traz a importância afetiva dos animais para seus proprietários e, por conseguinte, a relação nos momentos de lazer”.

Para tanto, o projeto prevê que os animais deverão estar de coleira, acompanhados de seus proprietários, que zelarão pela limpeza do local com o recolhimento dos dejetos de seu animal. Ademais, o projeto prevê que o proprietário que pretende levar seu animal de estimação a algum parque municipal deverá realizar identificação na portaria local, informando dados pessoais e características do animal.

Foto: Pixabay/Ilustração

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Governo Bolsonaro gasta mais de R$ 4 milhões com cartões corporativos em pouco mais de um mês

Alta cúpula de Bolsonaro gasta mais de R$ 4 milhões com cartões corporativos em pouco mais de um mês

Levantamento feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) por meio do Portal da Transparência revelou que, nos últimos 35 dias, foram gastos um pouco mais de R$ 4,2 milhões com os cartões corporativos ligados à Presidência da República.

Ao todo, foram gastos R$ 4.208.870,16 com os cartões corporativos entre 10 de abril e 5 de maio. Entre janeiro e março, os gastos foram maiores: R$ 4,6 milhões. “A conta do primeiro trimestre já era alta, mas a situação piorou. O presidente Bolsonaro continua mantendo os gastos em sigilo, contrariando o discurso que fez durante todo o tempo que foi deputado. Quem não deve não teme”, disse Vaz.

Do total, R$ 2.894.851,20 são referentes a despesas da Secretaria Especial de Administração da Presidência da República. Já a conta do cartão ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi de R$ 933.789,24 e a do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de R$ 380.229,72.

Ao jornal O Globo, o parlamentar afirmou que fará uma representação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a investigação dos gastos. Isso porque, de acordo com ele, “há evidências de que Bolsonaro está fazendo campanha de forma irregular, antes do prazo legal, e, para piorar, com dinheiro público”.

Com informações do Yahoo Notícias
Foto: Carolina Antunes/PR

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Abin e generais Ramos e Heleno participaram de ofensiva contra as urnas eletrônicas, diz PF

Abin e generais Ramos e Heleno participaram de ofensiva contra as urnas eletrônicas, diz PF

Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, informa Fabio Serapião na Folha de S.Paulo.

Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.

Serapião relata que o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli, relatou em depoimento à PF que foi procurado ainda no primeiro ano de governo, em 2019, pelo general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para convidá-lo a participar de uma reunião com Bolsonaro no Planalto. O tema do encontro era “indícios de fraudes” nas urnas.

Abrieli conta que, além do general Ramos e Bolsonaro, participaram da reunião cerca de oito pessoas. O técnico em eletrônica disse à PF que relatou suas descobertas sobre a possível fraude no pleito de 2014 e que as outras pessoas também apresentaram informações sobre possíveis falhas nas urnas.

Questionado pela PF sobre quais informações seriam essas, Abrieli disse não se recordar do conteúdo das apresentações. O técnico em eletrônica afirmou também que entre junho e julho de 2021 foi novamente procurado pelo general Ramos. Segundo ele, o contato foi feito quando Bolsonaro estava junto com o general e a ligação foi colocada no viva voz.

Além de Ramos, Augusto Heleno, militar que chefia o Gabinete de Segurança Institucional e, por consequência, a Abin, também atuou para obter desinformação contra as urnas. O perito criminal da PF Ivo Peixinho, especialista em crimes cibernéticos e responsável por testes nas urnas eletrônicas, disse em depoimento à PF que entre 2019 e 2020 o governo federal, por meio da Abin, buscou informações sobre a segurança no sistema eleitoral brasileiro.

O perito conta que “em 2019 ou 2020” a Abin, sob o comando de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro e chefiado por Heleno, enviou uma consulta “sobre informações sobre ocorrências ou atividades envolvendo urnas eletrônicas nas eleições”.

Embora não apontasse para qualquer possibilidade de fraude, o material produzido nos testes por Peixinho e outros peritos da PF foi utilizado em uma live de Jair Bolsonaro em que ele tornou públicas teses conspirativas e acusações infundadas contra a urna eletrônica.

Com informações do Brasil 247
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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TRE/RN retoma sessões presenciais a partir desta terça-feira (10)

TRE/RN retoma sessões presenciais a partir desta terça-feira (10)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) vai retomar as sessões plenárias de forma presencial nesta terça-feira (10.mai.2022). ⁣O anúncio foi feito pelo presidente do tribunal, desembargador Gilson Barbosa, na sessão plenária da última quinta-feira (5.mai.2022).⁣

Há dois anos, as sessões plenárias do TRE/RN passaram a ser realizadas com participação remota dos magistrados em virtude da pandemia da covid-19. As sessões presenciais podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TRE/RN no YouTube. Pelo site do Tribunal, é possível consultar as pautas e o calendário das sessões.⁣

Foto: Divulgação

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Corpo do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, é velado e será sepultado em São Fernando (RN)

Corpo do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, é velado e será sepultado em São Fernando (RN)

O corpo do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, foi velado na tarde desta segunda-feira (9.mai.2022) no ginásio de esportes do bairro Amarante, no próprio município. Antes, houve uma missa aberta ao público no local, que ficou lotado. Ao final da cerimônia, o corpo saiu em cortejo para o município de São Fernando, na Região Seridó, cidade natal de Paulo Emídio.

Na cidade do Seridó, corpo será velado no ginásio de esportes que leva o nome dele, no bairro Vital Galdino. O sepultamento acontece às 8h da terça-feira (10.mai.2022) no cemitério municipal.

Morte do prefeito de São Gonçalo do Amarante

O prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulo Emídio de Medeiros morreu às 2h49 desta segunda-feira (9.mai.2022), aos 59 anos, na capital potiguar. Ele estava em tratamento contra um câncer: um linfoma não Hodgkin (LNH). O prefeito estava internado desde 20 de abril na Policlinica, no Alecrim, quando se licenciou da prefeitura. Em 2 de fevereiro, ele fez uma parte do tratamento em São Paulo.

Paulinho deixa a mulher, Terezinha Maia, duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos.

Quem foi Paulo Emídio

Paulo Emídio de Medeiros, mais conhecido como Paulinho, nasceu em 14 de julho de 1962, em São Fernando, na região Seridó potiguar. Era casado com Terezinha Maia, com quem tem duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos.

Formado em Gestão Pública pela Universidade Potiguar (UnP), Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008, quando deixou a gestão com mais de 90% de aprovação popular. Neste período ainda exerceu os cargos de tesoureiro e conselheiro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e presidente da Associação dos Municípios do Seridó.

Em 2009, a convite do então prefeito Jaime Calado, assumiu a pasta de Finanças do município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. No ano seguinte (2010) foi titular da Secretaria Estadual de Articulação Política do governo Iberê Ferreira.

Em 2011 retornou a São Gonçalo do Amarante como secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Saneamento onde atuou até final de junho de 2016, quando se desligou do cargo para ser pré-candidato a prefeitura do município. Em outubro daquele ano foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante com 46,13% dos votos válidos.

Em 2020, com sua gestão aprovada por mais de 75% dos são-gonçalenses, foi reeleito com quase 60% dos votos válidos, em uma votação histórica marcada pela larga vantagem para o segundo colocado.

Paulinho ganhou destaque no Estado por inaugurar uma obra por semana e executar mais de 500 ações em 5 anos. Agora em 2021, ele iniciou a execução do maior planejamento da sua administração, o Programa de Ações Estruturantes (PAES), com mais de 170 milhões em obras, garantidos pelo Fonplata, que estão sendo executadas no município, incluindo saneamento básico, pontilhões interligando comunidades rurais, estradas e parques ecológicos.

Foto: Reprodução/Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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Petrobras anuncia aumento do preço do diesel a partir de amanhã (10)

Petrobras anuncia aumento do preço do diesel a partir de amanhã (10)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9.mai.2022) que vai elevar o preço do diesel para as distribuidoras. O preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça (10.mai.2022), um aumento de 8,87%. Os preços da gasolina e do gás de cozinha não serão alterados.

Segundo a petroleira, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março. Naquele momento, diz a Petrobras, a alta refletia “apenas parte da elevação observada nos preços de mercado”. Com o novo reajuste, o diesel já acumula no ano alta de 47% nas refinarias da Petrobras.

“Com esse movimento, a Petrobras segue outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda acompanhando os preços de mercado”, afirma a estatal em nota.

A Petrobras afirma ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da petroleira no preço pago pelo consumidor passará de R$ 4,06, em média, para R$ 4,42 a cada litro vendido na bomba.

O reajuste foi realizado enquanto as cotações de diesel e gasolina apresentavam defasagem em relação à paridade internacional, com a diferença em -27% para o primeiro e -22% para o segundo, conforme avaliação do Itaú BBA, na última sexta-feira.

Na semana passada, os preços internacionais do petróleo acumularam alta de quase 4%, com o barril do Brent se mantendo acima de US$ 110, depois que a UE delineou um embargo ao petróleo russo como parte de seu pacote de sanções mais duro até agora sobre o conflito na Ucrânia.

Com informações do Portal G1
Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

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Deputado Ubaldo Fernandes recebe título de cidadão curraisnovense

Por proposição do vereador Daniel Bezerra, o deputado estadual Ubaldo Fernandes agora é cidadão curraisnovense. A entrega da honraria aconteceu na noite dessa sexta-feira (6.mai.2022) em Sessão Solene na Câmara Municipal de Currais Novos, ocasião em que também foram agraciados com o título honorífico os deputados federais João Maia e Benes Leocádio, e o presidente da Fiern, Amaro Sales. Já o senador Styvenson Valentim recebeu a Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio.

“Para um homem púbico e municipalista como eu, receber esse título de cidadania demonstra e reforça nosso comprometimento com os cidadãos da querida Currais Novos, que reconhecem nossa contribuição para sua melhoria da qualidade de vida, já que essa é a forma mais ilustre de homenagear as figuras que contribuem com seu bem estar social e desenvolvimento da sua cidade”, enfatizou Ubaldo em discurso. 

Ao fim, emocionado, o parlamentar fez vários agradecimentos. “Obrigado,  Currais Novos. Obrigado a todos os curraisnovenses. Obrigado ao Poder Legislativo municipal, através desse grande amigo atuante e visionário, que tem feito tanto pela sua cidade, o vereador Daniel Bezerra. E que Deus e a Senhora Sant’Ana nos abençoem mais e mais para continuarmos fazendo Currais Novos uma cidade cada vez melhor”.

ATUAÇÃO

Ubaldo Fernandes destinou R$ 410 mil em emendas parlamentares para a Prefeitura e entidades que realizam sérios trabalhos em Currais Novos, algumas delas reconhecidas de utilidade pública por meio de leis de sua autoria. Nas emendas 2020 e 2021, ele destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó, R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade e R$ 100 mil para uma ambulância.

Recentemente, o deputado fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado de 2022, totalizando mais R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município (construção de galpão para a atividade industrial) e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades: Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho, Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos; Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos.

Na ocasião, o parlamentar destacou: “Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”. Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos e realizou a Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

Foto: Divulgação

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Prefeito Paulo Emídio, de São Gonçalo do Amarante, morre aos 59 anos em Natal

Prefeito Paulo Emídio, de São Gonçalo do Amarante, morre aos 59 anos em Natal

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio de Medeiros, o Paulinho, morreu às 2h49 desta segunda-feira (9.mai.2022) aos 59 anos em Natal. Ele lutava contra um linfoma não Hodgkin (LNH) e estava internado desde 20 de abril na Policlinica, no Alecrim, quando se licenciou da prefeitura. Em 2 de fevereiro fez uma parte do tratamento em São Paulo.

Paulinho deixa a mulher, Terezinha Maia, duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos. O velório acontecerá às 11h30 no ginásio de esportes do bairro Amarante, em São Gonçalo, onde haverá missa aberta ao público. Antes, na Câmara Municipal, haverá sessão solene extraordinária em homenagem ao prefeito, restrita à família e vereadores.

Já no início da tarde o cortejo seguirá para São Fernando, no Seridó, para ser velado no ginásio de esportes Paulo Emídio de Medeiros, no bairro Vital Galdino, e sepultado às 8h da terça-feira (10.mai.2022) no cemitério municipal.

Sobre Paulo Emídio

Paulo Emidio de Medeiros (Paulinho) nasceu em 14 de julho de 1962, em São Fernando, na região Seridó. Era casado com Terezinha Maia, com quem tem duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos.

Formado em Gestão Pública pela Universidade Potiguar (UnP), Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008, quando deixou a gestão com mais de 90% de aprovação popular. Neste período ainda exerceu os cargos de tesoureiro e conselheiro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e presidente da Associação dos Municípios do Seridó.

Em 2009, a convite do então prefeito Jaime Calado, assumiu a pasta de Finanças do município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. No ano seguinte (2010) foi titular da Secretaria Estadual de Articulação Política do governo Iberê Ferreira.

Em 2011 retornou a São Gonçalo do Amarante como secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Saneamento onde atuou até final de junho de 2016, quando se desligou do cargo para ser pré-candidato a prefeitura do município. Em outubro daquele ano foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante com 46,13% dos votos válidos.

Em 2020, com sua gestão aprovada por mais de 75% dos são-gonçalenses, foi reeleito com quase 60% dos votos válidos, em uma votação histórica marcada pela larga vantagem para o segundo colocado.

Paulinho ganhou destaque no Estado por inaugurar uma obra por semana e executar mais de 500 ações em 5 anos. Agora em 2021, ele iniciou a execução do maior planejamento da sua administração, o Programa de Ações Estruturantes (PAES), com mais de 170 milhões em obras, garantidos pelo Fonplata, que estão sendo executadas no município, incluindo saneamento básico, pontilhões interligando comunidades rurais, estradas e parques ecológicos.

Foto: Divulgação

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Show de Prêmios das Mães reúne quase 3 mil pessoas em Serra Caiada

Show de Prêmios das Mães reúne quase 3 mil pessoas em Serra Caiada

A Prefeitura Municipal de Serra Caiada promoveu na noite desta quinta-feira, 5 de maio, o Show de Prêmios das Mães, evento alusivo ao dia das Mães e contou com a participação de um grande público, mais de 2.500 pessoas, que prestigiou o evento. Na oportunidade, foi sorteado 30 prêmios para as mães do município.

“Um evento pensado com muito carinho para as mães Serracaiadenses. As nossas mães merecem o melhor! Foi pensando nisso, que não medimos esforços para promover um megaevento em homenagem às nossas guerreiras”, comentou o prefeito Joãozinho Furtado.

O Show de Prêmios das Mães contou com as seguintes premiações: 3 TV Smart 32; 1 Fogão; 3 Bicicletas; 1 TV Smart 43; 2 Máquina de Lavar; 1 Geladeira; 2 Micro-ondas; 1 Air Fryer; 1 Ventilador; 1 Tanquinho; 2 Fornos Elétricos; 2 Batedeiras; 2 Liquidificadores; 2 Espremedores; 2 Pranchas; 2 Secadores e 2 Escovas Modeladoras.

O Show de Prêmios das Mães contou ainda com a presença do ex-prefeito Faustinho Furtado; da ex-prefeita Socorro; da primeira-dama, Gabriela Bandeira; da mãe do Prefeito Joãozinho, Liliana Furtado; além de vereadores e demais lideranças locais. Além dos prêmios, a Prefeitura incentivou e fomentou a economia local contratando a produção de mais de 2 mil unidades de Flores para distribuição no evento.

“O nosso objetivo é fomentar a economia local. Além de ofertar o curso, o município contratou os serviços de 20 artesãs para confeccionar mais de 2 mil unidades de Flores para presentear as mães. É geração de renda para os nossos munícipes”, enfatizou Joãozinho.

Fotos: Divulgação/Show de Prêmios das Mães

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TV Câmara volta a exibir programas 'Notícias da Câmara' e 'Câmara Esportiva'

TV Câmara volta a exibir programas ‘Notícias da Câmara’ e ‘Câmara Esportiva’

Os programas Câmara Esportiva e Notícias da Câmara estão de volta à grade da programação da TV Câmara Natal a partir de segunda-feira (9.maio.2022). Essas produções da TV Legislativa da Câmara Municipal de Natal estavam suspensas devido ao período crítico da pandemia da covid-19.

“Com isso, voltamos a oferecer o conteúdo que o nosso telespectador já estava acostumado a assistir, com a mesma qualidade de informações, seja dos principais fatos que estão ocorrendo na cidade e no estado, passando por tudo o que está acontecendo na Câmara e também voltado para as notícias relacionadas ao mundo esportivo”, explicou o diretor da emissora, Rodrigues Neto.

“Além de proporcionar à população natalense a possibilidade de acompanhar ao vivo toda a produção legislativa da Câmara Municipal de Natal, a TV Câmara volta a exibir dois grandes sucessos de público, o Notícias da Câmara e o Câmara Repórter, deixando à população totalmente informada sobre o que acontece na cidade e no mundo esportivo. Tudo produzido pela competente equipe da TV Câmara Natal”, destacou Marcelo Dieb Filho, diretor do Núcleo de Comunicação da Casa.

O programa Câmara Esportiva é apresentado ao vivo pelo jornalista Hugo Fernandes, de segunda à sexta-feira, das 13h20min às 13h50min, que traz comentários, entrevistas e a participação de convidados, deixando o telespectador por dentro dos lances, com os destaques do futebol potiguar e dos esportes em geral.

Em seguida, às 13h50min, vai ao ar o Notícias da Câmara, apresentado pela jornalista Mara Rochele. O boletim de notícias tem formato objetivo que vai ao ar de segunda a sexta-feira, antecedendo, nas terças, quartas e quintas-feiras, as sessões ordinárias que são transmitidas ao vivo pela emissora.

Estes e os outros programas que compõem a programação da TV Câmara Natal são transmitidos pelo canal aberto 10.2, além do 10 e 110 da cabo. Também são disponibilizados pelo canal no youtube da TV Legislativa de Natal (www.youtube.com/TVCamaraNatal).

Foto: Elpídio Júnior

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Ubaldo Fernandes declara que 'outdoor presta contas do mandato com amparo na lei'

Ubaldo Fernandes declara que ‘outdoor presta contas do mandato com amparo na lei’

O Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada de outdoors feitos pelo deputado Ubaldo Fernandes e espalhados por avenidas da capital potiguar. Diante disso, o parlamentar emite uma Nota, nesta quinta-feira (05/05), em que externa sua tranquilidade, destacando que somente presta contas das ações do seu mandato, informando sobre emendas parlamentares e leis de sua autoria em benefício da população, e que, portanto, tais materiais publicitários estariam dentro do permitido, como demonstrará sua assessoria jurídica.

SEGUE NOTA:

“O Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva vem a público informar que recebe com tranquilidade a informação de que o Ministério Público Eleitoral ingressou com ação judicial na Justiça Eleitoral, tendo em vista questionar a legalidade da exposição de outdoors contendo informações acerca do exercício do seu mandato parlamentar, ressaltando que o contrato com a SBS Outdoors aconteceu somente no período de 14/03/2022 a 27/03/2022.

Nesse caso, oportunamente o Deputado irá se manifestar no processo em questão, afim de comprovar a regularidade dos referidos outdoors, uma vez que se revelam em meios de prestação de contas do seu exercício parlamentar à população potiguar, tendo amparo na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), notadamente no artigo 36-A, caput, inciso IV, que diz “não se configurar em campanha eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos”.

Foto: Divulgação

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TV Câmara volta a exibir programas 'Notícias da Câmara' e 'Câmara Esportiva'

Vereadores de Natal aprovam PL que prevê a realização de concurso público para a Câmara de Natal

A matéria inclui o concurso público para a Câmara de Natal na LDO, que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da CMN apreciou seis projetos em reunião ontem (4.mai.2022), dentre esses, o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a realização de concurso público para a Câmara Municipal de Natal.

A matéria inclui o concurso público para a Câmara de Natal na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022. “O projeto reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo para realizar seu concurso, importante para reforçar os trabalhos legislativos implementando o quadro de pessoal para preenchimentos de cargos da Câmara Municipal”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.

Além deste, foi aprovado o PL 691/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que participou virtualmente da reunião. Essa matéria reconhece Natal como Município Turístico “Pet Friendly”. Outro aprovado foi o PL 402/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui a Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município. “Nossa educação tem sido muito deficiente. Temos que educar as crianças para gostar de estudar e gostar do lúdico, da arte e da poesia. Esse projeto visa estimular os estudantes a produzirem poemas que podem ser selecionados pela prefeitura para publicação anual em livro, estimulando essa atividade nas escolas”, explicou o autor.

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião de forma remota.

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Ubaldo comenta e destaca 1 ano da vigência de três leis aprovadas em 2021

Ubaldo comenta e destaca 1 ano da vigência de três leis aprovadas em 2021

O deputado estadual Ubaldo Fernandes usou suas redes sociais, nesta quarta-feira (4.mai.2022), para destacar 1 ano de vigência de três matérias de sua autoria: a Lei nº 10.895/21, que determina que boletos sejam emitidos em braile ou letras ampliadas para pessoas idosas ou com deficiência visual, a Lei nº 10.894/21, que determina a notificação, pelas clínicas e hospitais, de exames alterados à Secretaria de Saúde para maior controle do diabetes e a Lei nº 10.887/21, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia em Memória às Vítimas que faleceram da covid-19.

“São projetos cuidadosamente pensados para proporcionar maior conforto, saúde e assistência aos potiguares e geralmente são trazidos pelos cidadãos, através de vários segmentos da sociedade, que buscam respostas para as suas demandas diárias e encontram nosso gabinete sempre de portas abertas para concretizar as ações de seus interesses. Seguimos na certeza de estar fazendo um mandato produtivo e de respostas para a população do nosso estado”, destacou Ubaldo em seus perfis oficiais.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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União Brasil desiste de terceira via e anuncia que terá candidato próprio à Presidência

União Brasil desiste de terceira via e anuncia que terá candidato próprio à Presidência

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou em vídeo divulgado nesta quarta-feira (4.mai.2022) que o partido não deve se unir às siglas da chamada terceira via para lançar uma chapa unificada à Presidência da República. Segundo Bivar, a legenda lançará uma chapa pura, ou seja, com candidatos a presidente e vice-presidente do próprio União Brasil. No vídeo, o parlamentar não diz quem serão esses candidatos.

“Esperamos até o último momento para ver se fazíamos uma coligação com outros partidos. Entretanto, outros partidos não tiveram a mesma unidade que tem o União Brasil. Então, em função disso, não restou a nós uma única alternativa a não ser sairmos com uma chapa pura”, diz Bivar no comunicado. No último dia 14, a Executiva Nacional do União Brasil lançou a pré-candidatura de Bivar à presidência da República. Até aquele momento, o partido ainda negociava com a chamada “terceira via” – e dizia que indicaria Bivar para ser o candidato do grupo à presidência.

Questionada nesta quarta, no entanto, a assessoria de Luciano Bivar respondeu que não há “nada definido ainda”.

Movimentações

O desembarque do União da chamada terceira via já havia sido antecipado, na última semana, pelos blogs dos jornalistas Ana Flor e Gerson Camarotti no g1. Na terça (3.mai.2022), segundo o Blog do Camarotti, dirigentes de partidos como MDB e PSDB chegaram a pedir que o União adiasse o anúncio de uma candidatura própria.

Além de Luciano Bivar, o União Brasil tem entre seus filiados outro “candidato a candidato”: o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que migrou do Podemos para o União no último dia da janela partidária. Moro já tinha sido lançado pelo Podemos como pré-candidato ao Planalto. Até o momento, mesmo tendo mudado de partido, o ex-juiz diz que não descartou a possibilidade de concorrer ao cargo.

Dentro do União Brasil, no entanto, a ala de ex-integrantes do DEM resiste a uma eventual indicação de Moro como candidato à presidência da República. Já entre os partidos que ainda negociam uma candidatura unificada da terceira via, também há diversos nomes na disputa.

O PSDB tem João Doria como pré-candidato da legenda à Presidência. O MDB já lançou a pré-candidatura de Simone Tebet. O Cidadania chegou a lançar o senador Alessandro Vieira como pré-candidato, mas o parlamentar desistiu de concorrer.

Com informações de Gustavo Garcia, no G1
Foto: Reprodução/Matheus Bonomi/AGIF via AFP

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Copom eleva a taxa Selic de juros para 12,75% ao ano Por Dentro do RN

Copom eleva a taxa Selic de juros para 12,75% ao ano

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar, nesta quarta-feira (4.mai.2022), a taxa Selic, os juros básicos da economia, em um ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 11,75% para 12,75% ao ano.

Esta é a 10ª alta consecutiva da Selic. O atual ciclo de alta dos juros básicos teve início em março de 2021. No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano.

Em comunicado, o BC avaliou que o ambiente externo seguiu se deteriorando e que as pressões inflacionárias decorrentes da pandemia se intensificaram com problemas de oferta advindos da nova onda de covid-19 na China e da guerra na Ucrânia. O Copom indicou que, para a próxima reunião, deverá manter o aperto monetário, mas com reajuste de menor magnitude, ou seja, inferior a 1%.

Com a decisão, a taxa Selic está no maior nível desde fevereiro de 2017, quando era 13% ao ano. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019, até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar disso, as estimativas do mercado para a inflação vêm crescendo há pelo menos 16 semanas. Em março, o IPCA foi 1,62%, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, o acumulado chegou a 11,30%, quase o dobro do teto da meta do Banco Central, que é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de outros eventuais choques sobre a inflação. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) serve como parâmetro de quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos.

Câmbio

A política monetária tem também efeito sobre o câmbio. Em tese, altas na taxa Selic tendem a atrair o investimento externo em títulos públicos brasileiros, cuja rentabilidade aumenta, o que acaba pressionando o dólar para baixo diante do real.

Eventos em outros países, contudo, têm o poder de mitigar esse efeito. Também nesta quarta-feira, o Federal Reserve Bank (FED), o banco central dos Estados Unidos, aumentou em meio ponto percentual os juros para os títulos norte-americanos. Assim, a taxa de referência no país saiu de 0,5% para 1%.

Os EUA vivem um aumento histórico da inflação, o maior em mais de 40 anos, e já passou o patamar de 8% nos últimos 12 meses. A alta na taxa básica de juros dos EUA tem o poder de atrair o fluxo de capital que iria para outros países, com reflexos na valorização do dólar em relação ao real.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/EPA

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Inadimplência bate recorde no Brasil e cerca de 1 milhão de potiguares acumulam quase R$ 4 bi em dívidas

Inadimplência bate recorde no Brasil e mais de 1 milhão de potiguares acumulam quase R$ 4 bi em dívidas

Pelo segundo mês consecutivo, a inadimplência bateu recorde no país, chegando a 65,69 milhões de pessoas.

Mais de 1 milhão de potiguares estão inadimplentes e acumulam dívidas que somam mais de R$ 3,7 bilhões, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, elaborado pela Serasa Experian. Em média, segundo a entidade, os potiguares contavam com dívidas acumuladas de R$ 3.635,43 em março, com um ticket de R$ 1.345,00 por dívida.

O levantamento ainda apontou que mais de 37% dos potiguares estão devendo a bancos ou cartões de crédito. Outros 11,3% têm contas de água, energia e gás, por exemplo, em aberto. Um percentual de 9,3% dos potiguares têm dividas no comércio varejista e 4,9% devem a empresas de telecomunicações.

Potiguares inadimplentes: 1.043.253
Quantidade de dívidas: 2.819.973
Valor acumulado das dívidas no RN: R$ 3.792.677.485,02

Recorde de inadimplência no país

Pelo segundo mês consecutivo, a inadimplência bateu recorde no país, chegando a 65,69 milhões de pessoas. Segundo a Serasa, no mês de março o número de endividados subiu 0,81% em relação a fevereiro. O número não atingia este patamar desde o começo da pandemia, em abril de 2020.

A soma de todas as dívidas cresceu 0,91% em relação a fevereiro, atingindo o total de R$ 265,8 bilhões, superando em R$ 7,5 bilhões o montante registrado no pico da pandemia, em 2020.

O valor médio da dívida de cada inadimplente também aumentou 0,10% no país, alcançando R$ 4.046,31, equivalente a quase quatro salários-mínimos. Entre os inadimplentes, o maior número está na faixa etária dos 26 a 40 anos (35,2%), seguida pela faixa de 41 a 60 anos (34,9%). As mulheres (50,2%) apresentaram uma pequena diferença entre os endividados com relação aos homens (49,8%).

Com informações do G1 RN
Foto: Reprodução/Igor Jácome/G1

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Moraes pede à PF novo relatório em investigação sobre Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

Moraes pede à PF novo relatório em investigação sobre Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a Polícia Federal afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime pelo vazamento de dados sigilosos. Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu.

De acordo com o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.

Em agosto de 2021,o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Eleitores têm até quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor; confira

Eleitores têm até quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor; confira locais no RN

O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor termina na próxima quarta-feira (4.mai.2022). No Rio Grande do Norte, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o título pode ser emitido de forma totalmente online e também na modalidade presencial.

O TRE/RN orientou que os eleitores prezem pelo autoatendimento na internet, para evitar aglomerações no suporte presencial, que ainda não retornou 100% por causa da pandemia – preferencial para idosos e pessoas com dificuldade de acessar o sistema. A recomendação é que o processo seja feito com antecedência para evitar contratempos.

Os eleitores que desejam ter assistência presencial podem encontrar endereços e contatos das zonas eleitorais do Rio Grande do Norte no site do TRE-RN. Cartórios Eleitorais da capital funcionam das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15h, de segunda à sexta-feira. Não é necessário agendamento.

No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h. O TRE/RN recomenda que o usuário entre em contato com o seu cartório previamente para saber como está funcionando o atendimento. Já os que preferem o autoatendimento virtual também podem regularizar a situação na aba de autoatendimento do eleitor, disponível no Título Net, no site do TRE.

Estão disponíveis serviços como:

Emissão do Título do Eleitor;
Impressão do Título do Eleitor;
Justificativa eleitoral;
Certidão de votação;
Inclusão do nome social no título.

Foto: Reprodução/Digital Earth

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Vereadores de Natal aprovam a isenção do ISS para concessionárias e permissionários do transporte coletivo da capital

Vereadores de Natal aprovam a isenção do ISS para concessionárias e permissionários do transporte coletivo da capital

Isenção do ISS foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (2.mai.2022), o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo.

Junto ao projeto foram aprovadas emendas que tratam de contrapartidas da parte das empresas. “A isenção do ISS foi dada no período de pandemia e agora nesta retomada pós-pandemia. Fomos favoráveis porque temos condicionantes para que essa isenção seja concedida. Uma delas é não haver o aumento de tarifa porque há o temor de que, com o aumento dos combustíveis, haja a pressão pelo reajuste da tarifa. Além disso, também fica garantido que os opcionais possam operar as linhas deficitárias, suspensas ou devolvidas pelas empresas de ônibus”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

As outras emendas condicionam o benefício ao retorno integral da frota; ao acesso da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) ao banco de dados do Natal Card; à interoperabilidade da bilhetagem eletrônica entre o transporte opcional e as empresas de ônibus; e ao retorno da tarifa social nos feriados.

“Esse projeto vem do compromisso do Poder Executivo e a aprovação representa contrapartidas, como garantir que o sistema opere sem aumento de tarifa para o passageiro e que seja mantida a linha circular gratuita na UFRN. O Governo do Estado fez o mesmo com a isenção do ICMS sobre os combustíveis e o Município entra com a isenção do ISS que foi dada na pandemia e encerrou-se no final do ano passado”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator da matéria.

Na reunião, os vereadores apreciaram ainda outros 39 projetos e 11 vetos do Executivo. Dentre os projetos aprovados estão o de nº 51/2022, de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que cria a campanha municipal permanente de combate à depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico; 746/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui a campanha Tampinha Legal; 675/2021, de autoria da vereadora Nina Souza, que institui o Padre Thiago Theisen como patrono da educação infantil do Município; e o 105/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD):

“Nosso projeto visa dar preferência de vagas nas escolas para irmãos, já que nos sorteios realizados, muitas vezes o pai, a mãe, tem apenas um filho beneficiado, de modo que precisando trabalhar, não atende a necessidade de conciliar os horários com os das escolas dos filhos”, declarou a vereadora Ana Paula.

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (SD)  e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Foto: Reprodução/Andreivny Ferreira (Unibus RN)

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Fátima já aparece publicamente com Walter Alves após reunião com Lula em São Paulo

Fátima já aparece publicamente com Walter Alves após reunião com Lula em São Paulo

Na noite do último sábado (30.abr.2022), em São Paulo do Potengi, a governadora Fátima Bezerra (PT) e o deputado federal Walter Alves (MDB), foram vistos na primeira aparição pública da dupla depois de reunião com Lula em Brasília que pode ter selado a chapa majoritária que buscará a reeleição da petista em outubro.

Fátima e Walter visitaram a Exposição Agropecuária de São Paulo Potengi (ExpoPotengi), e posaram para fotos lado a lado, que foram publicadas nas redes sociais de ambos os líderes. Apesar da imagem juntos, nenhuma palavra foi dada sobre a possível aliança que se desenha há meses e tem o aval do ex-presidente Lula.

A formação Fátima Bezerra para governadora com Walter Alves de vice-governador caminha a passos largos para ser firmada. Depois do encontro na capital federal, a Executiva Estadual do PT no RN já se reuniu para se inteirar do teor da reunião em Brasília, e segundo a colunista do NOVO, Daniela Freira, a aliança do PT com MDB e PDT foi apoiada de forma unânime.

Ainda segundo a nossa colunista, os membros do Partido dos Trabalhadores voltarão a se encontrar para realizar, na próxima quarta-feira (4.mai.2022), uma reunião que deve resultar em uma resolução estadual sobre o tema das alianças. Além dos atores principais da hipotética aliança, estiveram presentes aliados de ambas as siglas, como o ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), e o pré-candidato a deputado federal, Fernando Mineiro (PT).

Coincidentemente, o encontro se deu no mesmo lugar onde Fátima e Walter já haviam se encontrado, em dezembro do ano passado na mesma cidade de São Paulo do Potengi, quando conversas da possível aliança estavam fervendo na mídia e bastidores políticos.

Com informações do Novo Notícias
Foto: Reprodução/Sandro Menezes

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Manifestantes contrários a Bolsonaro tomam as ruas da zona Leste de Natal no Dia do Trabalhador

Manifestantes contrários a Bolsonaro tomam as ruas da zona Leste de Natal no Dia do Trabalhador

Manifestantes foram às ruas de Natal na manhã deste domingo (1º.mai.2022), Dia do Trabalhador, para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro. A concentração ocorreu na Praça das Flores, no bairro de Petrópolis, e teve início às 9h. O ato foi organizado por centrais sindicais. Estiveram presentes representantes de sindicatos dos bancários e trabalhadores da educação, por exemplo. Bandeiras de partidos políticos como PT e PSTU puderam ser vistas.

Representantes de movimentos sociais e sindicais fizeram discursos em um carro de som. Além de críticas ao presidente Jair Bolsonaro, também reclamaram quanto à alta de preços dos alimentos, gasolina e gás de cozinha.

“O Dia do Trabalhador não é dia de comemoração. A gente entende que é um dia de luta, dia de protesto, principalmente pelo momento que estamos vivendo, de muita dificuldade. O governo federal, não só esse atual, vem atacando a classe trabalhadora, principalmente com a reforma da previdência e a reforma trabalhista, se agrava muito mais com o governo Bolsonaro, que é um governo que claramente defende os empresários, e os trabalhadores ficam às margens dessas conquistas. Os trabalhadores estão na rua para dizer que a gente tem que lutar, porque sem luta a gente não vai conseguir nada”, declarou Marcelo Tinoco, diretor da Intersindical-RN.

Por volta das 10h30, os manifestantes iniciaram caminhada rumo à Praia do Meio, na Zona Leste de Natal. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), também participou do protesto na capital potiguar.

Com informações do Portal G1
Foto: Reprodução/Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

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Rodrigo Pacheco considera 'graves' e 'ilegítimas' manifestações que atacam e pedem o fechamento do STF

Rodrigo Pacheco considera ‘graves’ e ‘ilegítimas’ manifestações que atacam e pedem o fechamento do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste domingo (1º.mai.2022) que “manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia”, mas que aquelas que pedem “intervenção militar e fechamento do STF” são “ilegítimas e antidemocráticas” e configuram “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

Pacheco publicou a declaração em suas redes sociais após os atos que aconteceram neste domingo (1º.mai.2022) em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, e que levaram às ruas apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Manifestações populares são expressão da vitalidade da Democracia. Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não as instituições. O 1º de maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para a sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”, disse o presidente do Senado.

Manifestações

O feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, motivou atos em todo Brasil tanto a favor do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Brasília, Bolsonaro foi a uma manifestação organizada por apoiadores e simpatizantes de seu governo. O ato teve cartazes com pautas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar e ataques ao STF. O atual presidente não discursou.

Mais tarde, um vídeo de Bolsonaro foi exibido na avenida paulista, em São Paulo. Na gravação, o presidente diz que deve “lealdade” aos apoiadores. O presidente disse também que iria vencer “porque o bem sempre vence o mal”.

“É uma satisfação muito grande poder cumprimentá-los nesta manifestação pacífica com todas as idades em defesa da constituição, das famílias e da liberdade. Eu devo lealdade a todos vocês. Temos um governo que acredita em Deus, respeita as autoridades, defende a família e deve lealdade a seu povo. E eu irei onde vocês estiverem. Estarei sempre ao lado da população brasileira”, disse Bolsonaro.

Já o ex-presidente Lula participou, em São Paulo, de um ato organizado pelas centrais sindicais em homenagem ao dia do Trabalhador. Na ocasião, ele disse que “alguém melhor” que Bolsonaro, iria “ganhar as eleições” presidenciais deste ano. Lula também criticou a inflação e defendeu que, durante sua gestão, o salário tinha reajuste real.

“É por isso que nós temos que fazer uma luta incomensurável para que a gente possa reduzir a inflação, e transformar aquilo que é inflação em aumento de salário para que o povo possa comer e viver melhor nesse país”, afirmou.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Sérgio Lima/AFP

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Vereadores aprovam novas regras para Transferência do Potencial Construtivo e Outorga Onerosa

Vereadores aprovam novas regras para Transferência do Potencial Construtivo e Outorga Onerosa

O TPC está previsto no Plano Diretor de Natal e é um dispositivo agregado à Outorga Onerosa, cobrada de quem quer construir além do limite permitido.

Nesta quinta-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 06/2022 que dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da Transferência do Potencial Construtivo (TPC) no âmbito do Município de Natal/RN, bem como as regras para outorga onerosa, conforme Mensagem n.º 42/2022.

O TPC está previsto no Plano Diretor de Natal e é um dispositivo agregado a outro instrumento, a Outorga Onerosa, que é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. O Plano Diretor foi acatado pela Casa em dezembro passado e sancionado pela Prefeitura.

Em seu discurso, a vereadora Nina Souza (PDT) explicou essa regulamentação acerca do direito de construir na capital potiguar. “Constitui mais um braço do Plano Diretor, que trouxe um elemento a mais com o potencial construtivo. Aprovamos, então, um potencial 1 e nas áreas que permitem construções acima desse potencial, o valor que ultrapassar será pago 80% através de Outorga Onerosa e 20% via TPC (Transferência de Potencial Construtivo). Essa medida é muito importante, haja vista que o mercado estava esperando a decisão sobre o tema”.

As emendas apreciadas durante a sessão são de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e foram subscritas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). Os textos abordam a Transferência de Potencial Construtivo, dispositivo agregado à Outorga Onerosa. “Dialogamos com o governo sobre essas emendas porque entendemos que transparência é fundamental. Além disso, os debates sobre os estudos técnicos podem contribuir para que o TPC seja feito de forma adequada”, defendeu Divaneide.

Por fim, os parlamentares também derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei de autoria da ex-vereadora Eudiane Macedo que cria o Aplicativo (APP) SOS Mulher. “Por unanimidade, a Câmara Municipal rejeitou o impedimento porque é mais um projeto que vem para fortalecer a rede de apoio às mulheres na nossa cidade. Quando se fala em melhorias para as mulheres, esta casa estará sempre a favor”, concluiu o vereador Luciano Nascimento (PTB).

Foto: Divulgação/Elpídio Júnior

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Secretaria de Cultura de Natal abre seleção pública para empresas que querem patrocinar festejos juninos

Secretaria de Cultura de Natal abre seleção pública para empresas que querem patrocinar festejos juninos

Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), publica na edição de hoje (28.abr.2022) do Diário Oficial do Município (DOM), os critérios e condições da Seleção Pública para obtenção de Patrocínio para os Festejos Juninos de Natal. O documento está disponível no www.natal.rn.gov.br/dom e no www.blogdafuncarte.com.br.

O edital estabelece critérios para seleção de empresas que tenham interesse em colaborar com os Festejos Juninos de Natal 2022, através da exploração de marcas e ações, com direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços públicos e equipamentos do Município e locais relacionados ao evento.

A seleção pública relaciona o modo que constará, especificamente, a forma de inserção do nome ou marca de cada parceiro nos materiais relacionados à promoção, divulgação e programação dos Festejos Juninos, além de valores de cotas (que variam de R$ 300 mil a R$ 1 milhão).

“A seleção pública apresenta as contrapartidas estabelecidas entre as partes para a viabilização do patrocínio, vigência e detalhes de como se dará o retorno ao patrocinador em troca de exploração publicitária e demais contrapartidas, além de informações como público-alvo e faixas etárias”, comenta o secretário de Cultura de Natal.

Nos próximos dias, a Prefeitura do Natal, através da Secult/Funcarte, publica a seleção pública para apoio de Arraiás e Quadrilhas Juninas que irão compor a programação oficial do São João de Natal.

Foto: Reprodução/Rogério Vital

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Salários do funcionários públicos de Natal serão pagos nesta sexta-feira (29)

Salários de abril dos funcionários públicos de Natal serão pagos nesta sexta-feira (29)

A prefeitura de Natal paga nesta sexta-feira (29.abr.2022) os salários do mês de abril de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional.

O pagamento antecipado de 100% da folha do funcionalismo público municipal coloca R$ 69,8 milhões em circulação na economia da capital potiguar. “Este é mais um mês em que quitamos os salários dos servidores de forma antecipada”, lembrou o prefeito Álvaro Dias.

Foto: Reprodução/Alex Régis

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Bolsonaro cita a Bíblia e diz se sentir 'orgulhoso e feliz' por garantir indulto a deputado condenado

Bolsonaro cita a Bíblia e diz se sentir ‘orgulhoso e feliz’ por garantir indulto a deputado condenado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que se sente “orgulhoso e feliz” consigo mesmo pelo indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por dez votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país e atacar membros da Corte. O benefício, em tese, livra o parlamentar de cumprir a pena —a situação ainda será avaliada pelo Judiciário.

“Vocês viram durante a semana um ato do Presidente da República com uma pessoa que estava sendo injustiçada. Isso que eu fiz não é apenas para aquele deputado. É para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada”, disse o governo durante entrega de títulos de propriedade em Paragominas, no Pará.

O presidente voltou a citar uma passagem bíblica para dizer que, ao assumir o cargo, em janeiro de 2019, “pediu a Deus coragem e muita força” para tomar as suas decisões. “E toda decisão que eu tomo, lembro de momentos como esse. Não interessa o meu futuro particular. Interessa o futuro da nossa ação”.

O indulto foi editado por meio de decreto presidencial em 21 de abril, um dia depois do julgamento do STF. Além dos 8 anos e 9 meses de prisão, o deputado do PTB foi punido com a cassação do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil. Os advogados do réu ainda podem recorrer ao Supremo com embargos de declaração, mas esse mecanismo não tem eficácia para alterar a sentença já aplicada, limitando-se ao esclarecimento de dúvidas.

Bolsonaro tem defendido a ideia de que a condenação de Silveira pelo STF seria uma agressão à liberdade de expressão —entre os fatos que pesam contra o deputado, há vídeos gravados por ele com ofensas e ameaças a ministros da Corte.

Ontem, em pleno Palácio do Planalto e com transmissão da TV Brasil, o chefe do Executivo recebeu parlamentares e apoiadores para um “ato cívico” em comemoração à medida presidencial em favor de Silveira. Foi lido um manifesto em resposta à determinação da ministra Rosa Weber, que deu dez dias para que Bolsonaro explique o perdão individual concedido ao parlamentar condenado.

Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (uma espécie de indulto) ao deputado bolsonarista, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Na mesma determinação, a ministra abriu prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante, capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/Cristiano Mariz/Agência O Globo

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Filho de Carlos Alexandre defende a criação do Dia Estadual do Brega; PL é de autoria de Ubaldo Fernandes

Filho de Carlos Alexandre defende a criação do Dia Estadual do Brega; PL é de autoria de Ubaldo Fernandes

Caso seja sancionado, o Dia Estadual do Brega será comemorado em 1º de junho, aniversário do cantor potiguar e ícone do gênero, Carlos Alexandre.

Há poucos dias, uma ampla programação aconteceu em Natal reverenciando o Dia Nacional do Choro, com diversas apresentações de grupos musicais locais e grande cobertura da imprensa e mídias sociais. Artistas do gênero foram contemplados com contratos para shows e amantes da música foram brindados com o melhor do cenário potiguar.

Além disso, artistas que elevam outro estilo musical estão mobilizados para a aprovação de uma matéria que está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votada nos próximos dias criando o Dia Estadual do Brega. De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), o Projeto de Lei 445/2021 busca instituir, no calendário oficial do Estado, essa data a ser comemorada, anualmente, em 1º de junho.

“Buscamos fazer justiça aos tantos amantes desse gênero musical – compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. Esse é um dos estilos de maior relevância no Brasil e a definição do dia 1º de junho é porque um dos mais emblemáticos nomes do País, o maior artista do gênero que o Rio Grande do Norte já teve, o cantor Carlos Alexandre, nasceu neste referido dia no ano de 1957, em Várzea. Uma data como essa pode trazer muitos benefícios para quem vive do brega e pode até ser contemplado, em futuro próximo, com editais públicos para grandes eventos com essa temática. Essa iniciativa busca ampliar sua relevância para quem vive da música popular no RN e luta pela devida valorização desse estilo musical”, explica o parlamentar.

Filho do músico, o também cantor Carlos Alexandre Junior conclama os norte-riograndenses a valorizarem a música brega. “Meu pai, Carlos Alexandre, fez música em homenagem a Natal. E eu como intérprete e herdeiro da música popular do meu pai, também estou junto dos músicos populares e artistas que vivem do brega e defendo a luta em prol dessa causa. Diga não ao preconceito à música popular do RN. Conto com todos para nos apoiarem para a criação do Dia Estadual do Brega”.

Um dos interlocutores e que, inclusive, levou a solicitação a Ubaldo, o cantor Fernando Luiz, destaca: “Sou a favor desse projeto e contra o preconceito aos artistas populares do nosso Rio Grande do Norte”, disse.

O músico Bartô Galeno, por sua vez, declarou: “sou a favor da criação do Dia pela valorização dos nossos artistas. Diga não ao preconceito a nós, artistas populares”. O cantor Messias Paraguai também externou sua defesa: “Sou a favor da criação do Dia Estadual do Brega em valorização ao artista potiguar. Vamos todos abraçar essa ideia”.

Conhecido como o “pistoleiro do amor”, José Orlando também fez questão de dar seu depoimento: “A música brega é a verdadeira música brasileira que fala de sentimentos e do coração das pessoas. Meu coração é brega com orgulho”. Yrahn Barreto fez colocações também sobre o projeto de lei. “Sou a favor da criação desta data, pela valorização dos artistas românticos do nosso estado. Digo não ao preconceito aos artistas populares e românticos desse lugar maravilhoso que é o nosso estado”.

Foto: Divulgação/Dia Estadual do Brega

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Fátima participa de reunião na Anac para tratar sobre a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Fátima participa de reunião na Anac para tratar sobre a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

A governadora Fátima Bezerra participou, nessa quarta-feira (27.abr.2022), em Brasília, de uma reunião com o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro. Os desdobramentos para a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi tema da discussão. A gestora estadual cobrou agilidade no processo, a fim de “garantir a continuidade da prestação de um serviço de qualidade no apoio e desenvolvimento da atividade turística do estado”.

“Precisamos de respostas e passos concretos para superar os impasses e possamos ter o processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo feito o mais rápido possível. Aqui nosso apelo para que o governo federal possa agilizar isso, adotando as tratativas necessárias”, afirmou a chefe do Executivo estadual ao lembrar os passos que vêm sendo dados pelo governo estadual no sentido de garantir rapidez ao processo.

“Já tivemos com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e com as instâncias, tanto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), como a Secretaria Nacional de Aviação Civil”, pontuou.

No encontro, Fátima Bezerra destacou a importância estratégica desse equipamento, um dos principais responsáveis pela entrada de turistas no Rio Grande do Norte. “Não estamos falando de um equipamento qualquer, é um equipamento fundamental, imprescindível para a promoção do desenvolvimento econômico e social do RN, fundamental para o turismo”, enfatizou a governadora.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, ressaltou a importância do encontro para “avançar com o processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo, que é um dos principais instrumentos de serviço público do Rio Grande do Norte. Um estado que tem a atividade econômica do turismo muito grande”

Ele reconheceu a importância desse empreendimento e afirmou que a secretaria tem “trabalhado diuturnamente junto ao Tribunal de Contas da União para liberar esse processo, acelerar e fazer o leilão nos próximos meses. Estamos percebendo muito interesse do mercado, grandes operadores brasileiros, estrangeiros, operadores globais, de primeira linha, interessados nesse ativo. Temos certeza do sucesso desse leilão”

Ainda segundo o gestor, estão sendo finalizadas “as tratativas junto ao Tribunal de Contas da União, contando com o apoio do ministro Aroldo Cedraz, que também está empenhado conosco no sentido de liberar esse processo o mais rápido possível para que a gente possa avançar”.

Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística.

Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do Tribnal de Contas da União sobre o valor da indenização.

O governo estadual tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, estabeleceu novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). 

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Foto: Reprodução/Fernanda Martinelli

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Com medo de uma má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU

Com medo de má repercussão, governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula na ONU

Julgamento de Lula terminou com a conclusão da ONU de que o ex-presidente foi julgado de maneira parcial e teve direitos políticos violados.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos que o ex-presidente poderia apresentar à Justiça brasileira ainda não tinham sido todos esgotados. Além disso, o petista já estava solto e uma parte das sentenças contra ele tinham sido anuladas.

Os argumentos foram ignorados, e o comitê da ONU concluiu que Lula foi julgado de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), tendo seus direitos políticos também violados ao ser impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018.

Em sua petição, a representação brasileira argumentou que “uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”. Lula precisaria, em primeiro lugar, provar que todas as vias de recursos internas tinham sido esgotadas.

O documento fazia também uma cronologia da condenação e da prisão de Lula, e relatava como a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele fosse solto. Mostrava também que as sentenças de Moro já tinham sido anuladas. “Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor”, seguia o texto.

A vitória de Lula na ONU não muda a situação do ex-presidente, mas tem forte simbolismo e reforçará a narrativa de sua campanha de que ele sofreu uma perseguição política.

Da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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Deputados dizem ao STF que Daniel Silveira não permanecerá na CCJ da Câmara

Deputados dizem ao STF que Daniel Silveira não permanecerá na CCJ da Câmara

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

As indicações ocorrem cinco dias depois de o STF condená-lo a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas – relacionadas, por exemplo.

Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.

Da coluna da Andréia Sadi no Portal G1
Foto: Reprodução/Instagram

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ONU conclui que Lava Jato violou direitos políticos de Lula e atesta parcialidade de Sergio Moro

ONU conclui que Lava Jato violou direitos políticos de Lula e atesta parcialidade de Sergio Moro

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28.abr.2022) que o ex-presidente Lula (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato. A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência. A comissão também considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.

Embora a decisão do comitê da ONU seja vinculante, na prática o órgão internacional não tem como obrigar que a a Justiça brasileira a adote como parâmetro para casos envolvendo o ex-presidente. No entanto, ela serve como um instrumento de pressão internacional e um aval à argumentação da defesa de Lula de que ele teria sido julgado e condenado injustamente e teve seus direitos políticos violados.

Na decisão, o comitê da ONU instou o Brasil a “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Francisco Proner

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Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retoma trabalhos na Câmara de Natal

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retomou os trabalhos na Câmara Municipal de Natal e, realizou nesta quarta-feira (27), a primeira reunião desta legislatura.

Durante o encontro, os vereadores abordaram diferentes pautas da causa animal, entre elas, o projeto de lei 307/2021 que dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária e a lei municipal nº 6.677/2017 que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal.

O vereador Robson Carvalho (União Brasil) falou sobre a importância da retomada e dos encaminhamentos que sairão a partir dela: “Esse retorno é um momento histórico, um dia que marcará a nossa cidade e a Câmara Municipal. Ontem tivemos também uma reunião com o prefeito que foi muito entusiasmante, e ele se comprometeu a começar a obra do primeiro hospital veterinário público da nossa cidade em breve”, declarou o vereador, que também é presidente da Frente.

Também estiveram presentes representantes de ONGs de luta pela causa animal do município, como a Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Lar temporário Amora Brayan e Instituto Hope (RN).

Para Rose Guerra, presidente da ASPAN, o retorno da Frente deve ser celebrado: “Essa Frente Parlamentar em Defesa dos Animais é algo absolutamente fundamental para a causa animal. Hoje toda a sociedade demanda por esse trabalho e precisa estar mais informada. É muito bom estarmos aqui com vereadores dispostos a trabalhar pela causa animal, colocando seu tempo, disponibilizando recursos e mostrando para a sociedade a importância de todo esse trabalho que realizamos”, afirmou.

A vereadora Nina Souza (PDT) reforçou a existência de leis municipais, que, segundo ela, precisam de mais atenção. “Estamos aqui também falando de leis que já existem, mas infelizmente não estão sendo operacionalizadas. Um exemplo disso é a lei que retira das ruas os animais de tração; a Câmara está lutando para que esses animais sejam retirados, mas, para isso, precisamos de alternativas viáveis e que o Poder Executivo realize algumas ações”.

Ainda participaram da reunião, os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Milklei Leite (PV), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL) e, de forma virtual, a vereadora Divaneide Basílio (PT).

Foto: Francisco de Assis

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Natália Bonavides ajuíza ação popular que multa o Seturn pelo descumprimento do retorno das linhas de ônibus

Natália Bonavides ajuíza ação popular que pede que o Seturn seja multado pelo descumprimento do retorno das linhas de ônibus

Uma ação popular pede que seja cobrada multa diária ao Sindicato das Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e de Passageiros de Natal (Seturn) pelo descumprimento de decisão judicial que ordenava o retorno das linhas de ônibus suspensas na pandemia. A ação foi impetrada pela deputada Natália Bonavides (PT), após transcorrer o período para posicionamento do representante das empresas.

Na ação de autoria da deputada, o Seturn aparece como réu, ao lado do município de Natal. A peça jurídica afirma que o prazo de 15 dias concedido para que as partes informassem acerca do seu cumprimento se encerrou nessa terça-feira (26.abr.2022).

Ao todo, 24 linhas foram retiradas de operação durante a pandemia. O Seturn alegou inviabilidade financeira para a suspensão desses itinerários. A decisão que determina o retorno das linhas foi expedida no dia 4 deste mês. A ação referente ao retorno também é de autoria da deputada Natália Bonavides.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Yuno Silva

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Desembargador Virgílio Macedo Júnior autoriza uso de força policial para retirar manifestantes da Secretaria Municipal de Educação

Desembargador Virgílio Macedo Júnior autoriza uso de força policial para retirar manifestantes da Secretaria Municipal de Educação

O desembargador Virgílio Macêdo Júnior autorizou o uso de força policial para retirada de manifestantes que vem protestando nos últimos dias na sede da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). A decisão defere o pedido formulado o Município de Natal e ocorre, segundo o documento, para garantir cumprimento de uma decisão judicial que determinava o fim da greve por considerar o movimento como “ilegal”.

No documento, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior afirma que a informação trazida pelo Município de que houve invasão à secretaria foi confirmada e configura uma “flagrante desobediência” à decisão do último dia 8 de abril, o que motivou a autorização do uso de força policial para “garantir o cumprimento da decisão judicial e o restabelecimento da ordem pública”.

Na última decisão, era determinada a retomada das aulas da rede municipal, assim como o desconto dos salários dos professores que participaram da greve e uma multa de até R$ 100 mil aos dirigentes do sindicato. A defesa do sindicato questionou a ilegalidade do movimento, argumentando que a educação “não se enquadra no rol de atividades essenciais para fins de direito de greve”.

Os professores da rede municipal de educação estão em greve desde o último dia 28 de março. A categoria reinvidica o reajuste de 33,24% do piso salarial da categoria.

Foto: Reprodução/Adriano Abreu

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Ubaldo a favor da convocação de concursados da PM de 2015 e do plano de cargos do TCE

Ubaldo vota a favor da convocação de concursados da PM de 2015 e do plano de cargos do TCE

Ubaldo é um dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN e votou a favor das categorias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, nesta terça-feira (26.abr.2022), 18 matérias, das quais algumas se destacaram, como a que autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN (edital 007/2015- CFSD/DP/PMRN) – de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe; e outra de iniciativa, esta do do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos seus servidores.

Na ocasião, o deputado estadual Ubaldo Fernandes votou a favor e defendeu os PLs.

A CCJ reconheceu, também, nove instituições como de utilidade pública, sendo três por proposição de Ubaldo Fernandes: Associação Juventude Cidadã, em Natal; Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros; e Associação Vale de Comunicação, em Pendências.

“Essas aprovações são importantes demais para que essas entidades tão sérias possam celebrar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, para que possam desempenhar melhor suas atuações em prol dos norte-riograndenses”, frisa o parlamentar.

Foto: Reprodução/Mandato Ubaldo Fernandes

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TRE/RN condena Fábio Faria por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de obras no estado

TRE/RN condena Fábio Faria por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de obras no estado

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco no estado, em fevereiro deste ano.

O TRE/RN reconheceu a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa contra a governadora do RN Fátima Bezerra. Fábio Faria foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

O MP Eleitoral considerou que o ministro “não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso, de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar nela”. Para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, a referência expressa às eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão.

O procurador destaca que “as manifestações em referência foram levadas a efeito em um evento oficial do Governo Federal relativo à inauguração de obras hídricas, o que, por si só, demonstra a ilicitude da conduta do representado, uma vez que, obviamente, seja no período eleitoral, seja na pré-campanha, é vedada a manifestação político-eleitoral em eventos custeados com recursos públicos”.

De acordo com o juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, relator do caso no TRE/RN, ficou provada a propaganda antecipada negativa. Ele destacou trecho do discurso em que o ministro das Comunicações afirmou “nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, demonstrando pedido explícito para o público não votar em Fátima Bezerra.

O processo tramita no TRE/RN sob o número 0600040-97.2022.6.20.0000. Ainda cabe recurso da decisão.

Entenda o caso que culminou na condenação de Fábio Faria por propaganda eleitoral antecipada

O MP Eleitoral protocolou representação contra os ministros das Comunicações Fábio Faria e o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em nove de fevereiro.

Durante o evento, acompanhados de Jair Bolsonaro, eles pediram votos para o presidente e para a candidatura de Marinho ao Senado, além de pregarem contra a reeleição da governadora do estado, Fátima Bezerra. As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Propaganda eleitoral antecipada – O art. 36 da Lei nº 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agostos do ano das eleições. Proíbe-se, nesse caso, a chamada propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada, sendo cominada a sanção de multa pelo descumprimento da regra.

O objetivo é tutelar o equilíbrio na disputa eleitoral em detrimento da influência do poder econômico ou político, uma vez que, limitando-se a propaganda eleitoral a um determinado período e sendo gratuita a propaganda no rádio e na televisão, há uma garantia de que o maior ou menor poder econômico ou político dos candidatos não terá o condão de desequilibrar a concorrência democrática em busca do voto popular.

Foto: Reprodução/YouTube

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Lula diz que, se eleito, irá derrubar sigilos impostos por Bolsonaro: 'temos de desvendar as mentiras, obviamente'

Lula diz que, se eleito, irá derrubar sigilos impostos por Bolsonaro: ‘temos de desvendar as mentiras, obviamente’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou nesta 3ª feira (26.abr.2022) que poderá derrubar sigilos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a episódios de seu governo caso venha a ser eleito chefe do Executivo.

“Faça um levantamento das denúncias contra ele [Bolsonaro] e veja que nenhuma foi apurada. No nosso governo, tinha a lei da transparência, que permitia que as pessoas soubessem das coisas. Agora não se sabe sobre mais nada. Falou mal do filho? Sigilo por 100 anos. Falou mal do Pazuello? Sigilo por 100 anos. Como vai esconder mentira por 100 anos? Nós vamos ter que desvendar essas mentiras, obviamente”, disse Lula.

Em entrevista a representantes de veículos de mídia digitais e youtubers simpáticos à ideologia de esquerda, ao PT ou ao petista, Lula também argumentou ser preciso escolher deputados aliados a quem o eleitor votar para a Presidência para que um novo governo possa aprovar reformas necessárias.

“Não adianta votar em presidente se não votar em uma quantidade de deputados que pensa igual ideologicamente ao presidente para fazer as mudanças necessárias”, disse. O petista, então, afirmou que Bolsonaro é um presidente “rastejante” e sem força diante do atual Congresso porque não domina a execução do orçamento.

“Quem executa é o presidente da Câmara, o presidente do Senado. E ele vive de favor, fazendo seus decretos-lei, fazendo indulto fora de hora, transformando qualquer coisinha que os filhos façam em sigilo de 100 anos”, disse. Ao citar a questão do sigilo, Lula disse então: “vamos dar um jeito nisso, se preparem, vamos dar um jeito”.

O petista, no entanto, não explicou o que pretende fazer exatamente para derrubar sigilos de Bolsonaro. Esta foi também a 1ª vez que Lula mencionou o perdão dado por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por declarações ameaçadoras contra ministros da Corte.

Após a fala, o ex-presidente retomou a argumentação de que é preciso eleger uma bancada de esquerda forte para a próxima legislatura para que, caso seja eleito novamente, ele tenha uma ampla base de sustentação do seu eventual novo governo. “É preciso convencer o povo de que não dá para continuar colocando a raposa para cuidar o galinheiro”, disse.

Com informações do Portal Poder 360
Foto: Ilustração/Ricardo Stuckert

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