Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Conectados no IF Câmara de Parnamirim apresenta projeto para gestores da educação no município

Conectados no IF: Câmara de Parnamirim apresenta projeto para gestores da educação no município

Na manhã desta segunda-feira (20), o projeto Conectados no IF, programa de aulas preparatórias para o ingresso ao IFRN, foi apresentado aos gestores da educação no município de Parnamirim. A reunião aconteceu no Plenarinho Professora Eva Lúcia, com a participação do vereador e professor Diego Américo e da secretária adjunta de Educação, professora Delmira Dalva, e representantes do o Instituto Técnico Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campi de Parnamirim.

Conectados no IF Câmara de Parnamirim apresenta projeto para gestores da educação no município

“Fico muito feliz em contar com a participação dos gestores e ver a compreensão e o entusiasmo em dar oportunidades de aprendizado aos alunos da nossa cidade através da educação”, conclui o vereador Diego Américo, propositor do projeto.

Cursinho preparatório Conectados no IF

Inscrições (vagas limitadas): 24/09 a 01/10 na Coordenadoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim

Documentação: documentos pessoais, declaração da escola e comprovante de residência.

Pré-requisito: ser aluno do 9º ano da rede pública de ensino de Parnamirim

Aulas gratuitas (incluso lanche e material didático): todo sábado, a partir de 02 de outubro até o dia 04 de dezembro, na Câmara Municipal de Parnamirim

Foto: Divulgação/Conectados no IF/Câmara Municipal de Parnamirim

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Zé de Abreu compartilha ameaça contra deputada Tábata Amaral

Zé de Abreu compartilha ameaça contra deputada Tábata Amaral

O ator e militante de esquerda Zé de Abreu compartilhou no último sábado (19) um tuíte com ameaçadas a deputada federal Tábata Amaral (sem partido-SP): “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”, dizia um usuário da rede, retuitado pelo ator. A postagem foi excluída por Zé, e que ironizou seu “cancelamento” por parte dos apoiadores. “Vamos lá, galera, hoje é dia de cancelar o Zé de Abreu. Epa! Sou eu!”, escreveu no domingo (19).

Ontem, o ator também comentou o fato com retuítes de usuários que não viam problema nas ameaças. “Interrompo aqui meu afastamento terapêutico pra dizer que nos meus 12 anos de Twitter não conheço alguém que tenha feito mais pelas lutas de esquerda nas redes que o Zé de Abreu. Quem coloca luta identitária acima da luta política não tem a menor ideia do que é ser de esquerda”, dizia um dos tuítes compartilhados por José de Abreu.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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Governo federal zera imposto de remédio para câncer e de dispositivos para pessoa com deficiência

Governo federal zera imposto de remédio para câncer e de dispositivos para pessoas com deficiência

Cinco produtos tiveram o Imposto de importação zerado pelo governo federal. Um remédio para tratamento contra o câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiências estão entre os produtos. A medida foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

O medicamento atezolizumabe foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com redução de 2% para 0 na alíquota de importação. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. A medida também incluiu três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para zero.

Além disso, foi reduzida a taxa de importação, de 12% para 0 para dois tipos de teclados especiais para computadores: o alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado. As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0 de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente.

No caso dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Todos eles são dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.


Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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'O senhor precisa se vacinar', diz ministro da Saúde a Bolsonaro

‘O senhor precisa se vacinar’, diz Marcelo Queiroga a Bolsonaro

Durante live na última quinta-feira (16), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cobrou que o presidente Jair Bolsonaro se vacine contra a Covid-19. A live era transmitida pelas redes sociais, e, na ocasião, Bolsonaro falava que tem uma boa imunidade contra o vírus causador da doença. Mesmo assim, ele ouviu de Queiroga que não pode dispensar a vacinação.

“O senhor precisa se vacinar”, disse o ministro. Queiroga explicou que a imunização é necessária para que o presidente amplie a quantidade de anticorpos neutralizantes, capazes de impedir a entrada do vírus nas células e gerar mais proteção ao organismo.

Ainda assim, o ministro deixou a decisão para Bolsonaro. “O presidente defende a autonomia do médico. Eu não sou o médico dele, mas eu defendo que o presidente deve tomar a decisão na hora certa. Ele diz que e imorrível. Não sei se é invacinável. Mas aí vou falar com a dona Michelle (Bolsonaro)”, complementou.

Foto: Myke Sena/MS

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Bolsonaro embarca para Assembleia da ONU em Nova York; Mourão assume Presidência

Bolsonaro embarca para Assembleia da ONU em Nova York; Mourão assume Presidência

Na manhã deste domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) embarcou para Nova York, Estados Unidos, para participar da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com abertura prevista para terça-feira (21/9). O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assumirá a Presidência interinamente até o retorno do chefe do Executivo, previsto para a próxima quarta-feira (22).

Na sexta-feira (17), durante conversa com jornalistas, na chegada ao Palácio do Planalto, o general sinalizou que, neste domingo, às 9h, iria até a Base Aérea, em Brasília, de onde saiu o voo presidencial, para a transmissão simbólica de cargo. A última vez em que Mourão assumiu no lugar de Bolsonaro foi em setembro de 2019, quando o titular do Planalto participou da abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU.

A Assembleia Geral da ONU deve reunir mais de 100 líderes na sede da organização, em Nova York. Neste ano, o evento será realizado no modelo híbrido, com participações virtuais, gravadas e presenciais, diferentemente da edição passada, que foi 100% virtual devido à pandemia de coronavírus.

Como revelou o Metrópoles, Bolsonaro está entre os 60 chefes de Estado dos países integrantes da ONU que não informaram, oficialmente, se foram vacinados contra a Covid-19.


Com informações do Portal Metrópoles

Foto: Anderson Riedel/PR

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Bolsonaro repete que "só Deus" o tira da presidência e diz que não há 'comunista' na cadeira de presidente

Bolsonaro repete que “só Deus” o tira da presidência e diz que não há ‘comunista’ na cadeira de presidente

Durante o lançamento de um projeto de revitalização de bacias hidrográficas na cidade de Arinos, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar que “só Deus” o tirará da cadeira de presidente. A declaração já havia sido dada anteriormente.

Na sua fala, Bolsonaro afirmou que governos anteriores enviaram “bilhões e bilhões de dólares para atender amigos que tinham identidade ideológica”. A fala foi direcionada especialmente a ataques à esquerda. Após a fala, Bolsonaro complementou dizendo que “isso faz com que muito nos ataquem constantemente. Mas quem me colocou foi Deus, só ele me tira daqui”.

O presidente também voltou a provocar e disse que estava confortável em saber que na cadeira do presidente “não está sentado um comunista”. Ainda durante o evento, ele confirmou que estará presente na ONU para realizar o discurso de abertura da assembleia-geral da organização na próxima terça-feira (21). Apesar de não revelar o tom ou o que será dito no discurso, ele adiantou que terá “verdade e realidade sobre o que é o Brasil e o que representamos verdadeiramente para o mundo”, disse.

Foto: Alan Santos/PR

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Datena é convidado a se filiar ao PDT e pode ser vice na chapa de Ciro Gomes

Datena é convidado a se filiar ao PDT e pode ser vice na chapa de Ciro Gomes

Lançado pelo PSL como pré-candidato à Presidência, o apresentador José Luiz Datena recebeu convite para se filiar ao PDT. A legenda oferece ao jornalista a opção de se candidatar a vice de Ciro Gomes (CE). O jornalista afirmou estar “analisando de fato” a proposta. À Folha o presidente do PDT, Carlos Lupi, contou que também há a possibilidade de Datena ser lançado a governador ou senador.

“Vamos avaliar em pesquisa as três opções: vice-presidente, governador ou senador por São Paulo”, disse Lupi. A conversa do presidente do PDT e Datena ocorreu na segunda-feira (13).


Com informações da Folhapress

Foto: Reprodução

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No plenário do STF, Moraes vota contra decretos sobre armas e Nunes Marques pede vista

No plenário do STF, Moraes vota contra decretos sobre armas e Nunes Marques pede vista

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (17) análise sobre a constitucionalidade de decretos editados pela Presidência da República que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil. O julgamento, entretanto, foi novamente interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques, feito logo após Alexandre de Moraes votar pela derrubada das normas, seguindo os votos dos relatores – Rosa Weber e Edson Fachin – no mesmo sentido. Os três foram os únicos a votar até o momento.

O assunto estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem debate oral. Antes do pedido de vista, a previsão era de que o julgamento terminasse em 24 de setembro. Agora, não há prazo. É a segunda vez que o julgamento sobre o decreto de armas é interrompido. Em abril, a análise dos casos foi interrompida por uma vista do próprio Moraes, que devolveu os processos para julgamento somente na semana passada.

O Supremo julga 14 ações, abertas por diversos partidos – como PSDB, PSB, PT, Psol e Rede. Os atos impugnados tratam de assuntos diversos, desde a compra, posse e porte de armas de fogo até mecanismos de rastreamento, importação e tributação. Alguns dispositivos dos decretos e de outros atos do Poder Executivo que ampliavam o acesso a armas foram suspensos por Rosa Weber ainda em abril, por meio de uma liminar (decisão provisória). Encontra-se suspensa, por exemplo, a autorização para que civis tenham até seis armas de fogo com simples declaração de necessidade.

Trechos que tratam sobre o controle de armamentos pelo Exército e do aumento do número de munições que podem ser compradas por colecionadores e atiradores também foram suspensos por Weber pouco antes de os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro entrarem em vigor.

Na ocasião, a ministra afirmou que os dispositivos precisavam ser suspensos por serem incompatíveis com os sistemas de controle e fiscalização previstos no próprio estatuto, além de extrapolarem o poder de regulamentação do presidente da República, ainda que tenham sido editados para regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Em outra frente, o ministro Edson Fachin suspendeu, em dezembro, também via liminar, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que havia zerado o imposto de importação de pistolas e revólveres. A decisão entraria em vigor em janeiro. Neste caso específico, além de Alexandre de Moraes, somente o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o relator, antes do pedido de vista de Nunes Marques.

Entretanto, duas ações relatadas por Moraes, que tratam de portarias do Exército que também flexibilizaram o controle de armas e munições, não foram alvo de pedido de vista e continuam em andamento. Até o momento, somente Moraes votou nesses processos, no sentido de confirmar uma liminar concedida por ele ontem (16) para suspender as referidas portarias.

Voto


No voto que publicou nesta sexta-feira (17), Moraes concordou com argumentos tanto de Rosa Weber como de Edson Fachin, os dois ministros que já haviam votado pela derrubada dos decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo. Moraes afirmou que “há inconstitucionalidade por extrapolação do poder regulamentar, na medida em que o Poder Executivo subverteu a política pública de controle de armas”, tal como prevista no Estatuto do Desarmamento.

“O volume de alterações promovidas pelo Poder Executivo, a ensejar uma verdadeira redefinição da política pública de controle de armas de fogo, dependeria de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional”, escreveu ele. O ministro acrescentou que a ampliação do acesso e o enfraquecimento da fiscalização promovidos pelos decretos são inconstitucionais.

“Essas alterações transigem em respeito à própria ideia de controle do material bélico, que é um mandado verbalizado pelo próprio texto constitucional. Isso porque aumentam o acesso de mais indivíduos a mais equipamentos bélicos – inclusive a armamentos mais perigosos – ao mesmo tempo em que mitiga ferramentas de controle, como autorização, registro, exame de requisitos, possibilidade de rastreamento”, escreveu Moraes.

Desburocratização


Em defesa dos decretos, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nos processos argumentando que as normas têm o objetivo de “desburocratizar” e “simplificar” o acesso a armas de fogo, e que isso seria uma demanda da sociedade, manifestada na eleição presidencial de 2018.

O órgão argumentou que os decretos anteriores sobre o assunto traziam a “imposição de restrições excessivas” e que as normas estão de pleno acordo com o Estatuto do Desarmamento, bem como com outras leis que versam sobre legítima defesa e proteção de propriedade privada.


Com informações da Agência Brasil

Foto: Valéria Gonçalves/Estadão Conteúdo

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Morre de Covid Thiarles Santos, vereador que defendia o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras; parlamentar tinha 34 anos

Morre de Covid Thiarles Santos, vereador que defendia o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras; parlamentar tinha 34 anos

Morreu na manhã de ontem (17) o vereador Thiarles Santos (PSL), de 34 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Clara para tratar a Covid-19. O parlamentar deixa esposa e 4 filhos. Thiarles estava no primeiro mandato e foi eleito em 2020 com 1.651 votos. Ele foi o segundo vereador de Uberlândia que morreu devido à doença.

Em fevereiro, Adriana Alves Ribeiro, a Drika Protetora, faleceu após ficar 9 dias intubada na UTI. O vereador também era conhecido por apresentar um projeto que tinha por objetivo desobrigar a utilização de máscaras contra a Covid-19. O PL (Projeto de Lei) chegou a ser protocolado na Câmara Municipal em agosto, mas ainda não foi discutido nas sessões ordinárias. No texto que justifica a proposta, Thiarles deu explicações – não comprovadas por órgãos científicos – de como a medida iria beneficiar pessoas que sofrem de problemas respiratórios.

Depois de testar positivo, o vereador disse nas redes sociais que estava se recuperando bem, com tratamento em casa, e que não precisaria ser hospitalizado. No entanto, o quadro se agravou e ele precisou ser internado dias depois. Na terça-feira (14), Thiarles apresentou forte instabilidade. Uma traqueostomia para aliviar a situação chegou a ser cogitada, mas foi adiada. Com os pulmões muito comprometidos, ele não resistiu e morreu na manhã de hoje. Advogado, Thiarles era natural de Teixeira de Freitas, interior da Bahia. O velório vai ocorrer na manhã deste sábado (18) no Cemitério Parque dos Buritis, na cidade.

Com informações do UOL

Foto: Reprodução/Instagram

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Homem arremessa bomba em Consulado da China no Rio; polícia procura autor do atentado

Homem arremessa bomba em Consulado da China no Rio; polícia procura autor do atentado

Um homem arremessou uma bomba no Consulado da China, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso aconteceu na noite da quinta-feira (16). A Polícia Civil está à procura do homem que foi gravado por câmeras de segurança do consulado. Na ocasião o rapaz trajava calça, casaco esportivo, boné e máscara quando jogou o artefato no número 715 da via e saiu correndo do lugar.

“A ocorrência está a cargo da 10ª DP (Botafogo). Exames periciais foram realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Esquadrão Antibomba. Agentes requisitaram e analisam imagens de câmeras de monitoramento que registraram a ação para identificar o autor. Testemunhas estão sendo ouvidas. As investigações estão em andamento”, informou, em nota, a Polícia Civil.

Logo após o atentado ao Consulado da China, o esquadrão antibombas da Polícia Civil foi ao local e retirou os fragmentos da bomba para a perícia. O único prejuízo da bomba foi no portão do local. Não houve feridos.

Foto: Reprodução

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Bolsonaro lança dúvidas sobre indicação de André Mendonça para o STF e cita Augusto Nardes para a Corte

Bolsonaro lança dúvidas sobre indicação de André Mendonça para o STF e cita Augusto Nardes para a Corte

Apesar da indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que André Mendonça assuma o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente fez ontem (17) um aceno ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) no cargo. “Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, ele votaria contra (a revisão do) marco temporal”, disse Bolsonaro, durante lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, em Arinos (MG).

Segundo analistas, a fala reforça a tese de que o governo desistiu da indicação de Mendonça para a Corte, que teve o nome encaminhado para o Senado há dois meses, mas, até o momento, o o Governo não fez qualquer movimento para convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a indicação.

Para se tornar ministro do STF, Mendonça precisa ser sabatinado pelo colegiado. Essa é a primeira vez que uma escolha do presidente aguarda tanto tempo para ser analisada pelos senadores.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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RN está entre os estados que gastam mais de 57% com folha de pagamento

RN está entre os estados que gastam mais de 57% com folha de pagamento

O Rio Grande do Norte está entre os estados brasileiros que apresentam alto comprometimento de suas receitas líquidas com folha de pagamento. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional.

O RN registrou uma ligeira redução no tamanho de sua folha de pagamento de pessoal, mas aparece ao lado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná e Sergipe entre os estados que destinaram, em 2020, mais de 57% dessas receitas ao pagamento de servidores.

Apesar do comprometimento, o destaque do relatório fica por conta da diminuição do ritmo do aumento do gasto com pessoal em 2020, segundo nota do Tesouro. No ano passado, 13 estados apresentaram redução real nessa rubrica, com destaque para Goiás (-7,9%) e Rio Grande do Sul (-5,2%).

Foto: Ilustração

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Femptur reúne 40 municípios expositores e governadora comemora retomada do Turismo no RN

Femptur reúne 40 municípios expositores e governadora comemora retomada do Turismo no RN

A governadora Fátima Bezerra participou da abertura da 7ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) que ocorre simultaneamente com a 12ª edição do Fórum do Turismo, no Centro de Convenções de Natal. Os eventos, realizados com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), fortalecem a interação entre os municípios e toda a cadeia produtiva do setor a fim de fomentar o turismo no estado.

Durante visita e abertura oficial do evento, na tarde desta sexta-feira (17), a governadora comemorou a retomada do setor de turismo, assim como também a recente ampliação de voos para o Estado. “É uma alegria que invade nossos corações ver o Centro de Convenções, que é um dos mais belos centros de convenções do país, abrindo a porta para abrigar um evento dessa natureza. Nossa esperança é renovada quando entramos aqui e observamos o cuidado em cada estande e também como cada município teve zelo em apresentar sua cultura, suas belezas”, destacou Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, da titular da Setur, Ana Costa, da secretária adjunta do Gabinete Civil (GAC), Socorro Batista, e da subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa. “É importante parabenizar a iniciativa de valorizar a interiorização do turismo”, completou.

Femptur reúne 40 municípios expositores e governadora comemora retomada do Turismo no RN
Foto: Reprodução/Sandro Menezes/Assecom RN

Bruno Reis, presidente da Emprotur, destacou a valorização de todo o Rio Grande do Norte quando o assunto é destino turístico. “O estado tem muito a ser explorado como atrativo turístico. Além do sol e praia dos nossos mais de 400 km de litoral disponíveis, existem muitas opções a serem exploradas no interior do estado como turismo religioso, serras e turismo cultural, por exemplo”, disse. Ele lembrou também do importante momento de ampliação do processo de vacinação, quando pessoas se sentem mais confortáveis para realizar viagens – “Todos os atrativos turísticos estão preparados, toda rede hoteleira está mais preparada. O RN é um dos destinos mais seguros hoje no país para viajar”.

A Femptur tem quase 40 municípios expositores de todas as regiões do estado. Já o Fórum, vai debater temas pertinentes ao atual momento do Turismo como sustentabilidade, integração regional com secretários de Turismo de Natal, Fortaleza e João Pessoa, economia criativa, Turismo de natureza e cultural. A Femptur segue até às 22h deste sábado (18), no pavilhão Nísia Floresta do Centro De Convenções de Natal. A Feira e o Fórum têm realização da Argus Eventos.

Femptur reúne 40 municípios expositores e governadora comemora retomada do Turismo no RN
Foto: Reprodução/Sandro Menezes/Assecom RN

Além dos já citados, ainda participaram do evento: deputado estadual Hermano Morais; vereador Hermes Câmara (Câmara Municipal de Natal); diretor técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcante; Sheila Mendes (BNB); Fernando Fernandes (Setur Natal); Raniely Pimenta (Fecomércio); vereador Hermes Câmara (Câmara Municipal de Natal).

Foto: Sandro Menezes/Assecom RN

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Biden reúne líderes mundiais para debater mudança climática no planeta

Biden reúne líderes mundiais para debater mudança climática no planeta

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, reuniu líderes mundiais nesta sexta-feira (17) para debater a intensificação dos esforços no combater a mudança climática planetária. O objetivo é se preparar para uma cúpula internacional sobre o aquecimento global, que será realizada no fim deste ano.

Biden promoverá uma reunião virtual do Fórum das Grandes Economias (MEF) na Casa Branca, uma sequência ao encontro do Dia da Terra, que sediou em abril, para apresentar novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e induzir outros países a fazerem mais para conter as suas. O presidente destacou a mudança climática diversas vezes nas últimas semanas, na esteira dos danos causados por inundações e incêndios florestais devastadores nos EUA.

Tratar do assunto é uma de suas maiores prioridades domésticas e internacionais. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) em Glasgow, de 31 de outubro a 12 de novembro, é vista como um momento crítico para o mundo se comprometer a fazer mais para deter a elevação da temperatura. Biden quer reunir grandes poluidores para tornar a COP26 um sucesso.

A Casa Branca não divulgou os nomes dos países participantes da reunião desta sexta-feira. O encontro de abril inclui comentários do presidente chinês, Xi Jinping, do presidente russo, Vladimir Putin, da chanceler alemã, Angela Merkel, e de outros líderes mundiais. Ainda nesta semana, a Casa Branca informou que Biden espera usar o MEF, depois da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), para continuar pressionando por medidas que combatam a mudança climática.

“O presidente delineará planos para alavancar o MEF pós-Glasgow como plataforma de esforços coletivos concretos de escalada da ação climática ao longo desta década decisiva”, disse a Casa Branca em comunicado. Também em abril, Biden anunciou nova meta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa dos EUA em 50%-52% até 2030, na comparação com os níveis de 2005.

A reunião de hoje pôde se concentrar especialmente no metano. Os EUA e a União Europeia concordam em tentar cortar as emissões de metano em cerca de um terço até o fim desta década e estão pressionando outras grandes economias a se unirem a eles, de acordo com documentos a que a Reuters teve acesso.


Com informações da Agência Brasil

Foto: REUTERS/Jonathan Ernst/Direitos Reservados

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Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva e prende Alberan de Freitas, comerciante que amarrou e espancou quilombola em Portalegre é preso

Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva e prende Alberan de Freitas, comerciante que amarrou e espancou quilombola em Portalegre

O comerciante Alberan de Freitas Epifânio, acusado de amarrar e espancar um homem no município de Portalegre, no interior do Estado, foi preso nesta sexta-feira (17). Ele foi acusado pelo crime de tortura e o mandado de prisão preventiva foi expedido pela Comarca de Portalegre e executado nesta tarde.

O comerciante estava trabalhando no momento em que foi preso. Na última terça-feira (14), em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, Alberan se disse “arrependido”, mas discordava sobre o episódio se tratar de tortura. “Não considero tortura. A cena realmente é desagradável para os olhos. Eu (estava) num momento de fúria, de raiva, nunca tinha passado por isso. Hoje, estou arrependido”, afirmou.


O episódio ocorreu no último sábado (11), mas as imagens sobre o caso começaram a circular na segunda (13). No vídeo é possível ver que o homem está com braços e pernas amarrados, enquanto é insultado e agredido. De acordo com a delegada-geral, também em entrevista no início da semana, foram vistos elementos de tortura, o que foi consolidado com o oferecimento e aceite da denúncia, o que acarretou na expedição do mandado de prisão preventiva. 

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Twitter

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O 11 de setembro e a 'Fakeada no Coração do Brasil', por Rogério Melo

O 11 de setembro e a ‘Fakeada no Coração do Brasil’, por Rogério Melo


Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

No dia 11 de setembro, último sábado, aquele que talvez tenha sido o maior atentado da história da humanidade completou 20 anos. Estamos falando dos ataques suicidas realizados por quatro aviões da Boeing (dois 757 e dois 767, dois da American Airlines e dois da United Airlines), que decolaram dos aeroportos de Boston, Newark e Washington, causando quase 3.000 mortes nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Naquela manhã, ambos os voos tinham como destino o estado da Califórnia. No entanto, eles jamais chegariam aos seus destinos.


Dominado por 5 sequestradores, o voo 11 da American Airlines, com 11 tripulantes e 76 passageiros, colidiu com a Torre Norte do World Trade Center, em Nova York, às 8h46. Apenas 17 minutos depois, o avião que fazia o voo 175 da United, com 9 tripulantes, 51 passageiros e 5 terroristas, colidiu com a Torre Sul. Às 9h37 daquela mesma manhã, todos ainda tentávamos processar tudo o que estava acontecendo, quando foi a vez do avião que fazia o voo 77 da American Airlines colidir contra o Pentágono, prédio do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington. Nele, viajavam 6 tripulantes, 53 passageiros e 5 sequestradores.

Exatamente 26 minutos depois, às 10h03, a aeronave que realizava o voo 93 da United Airlines, que tinha como alvo o Congresso norte-americano, mas caiu perto de Shanksville, na Pensilvânia, depois que alguns dos 7 tripulantes e 33 passageiros que estavam sob custódia de 4 terroristas tentaram reassumir o controle do avião. Ao todo, somaram-se 77 minutos, tempo suficiente para que 19 terroristas da Al-Qaeda conseguissem marcar para sempre a história, no séc. XXI, com maior e mais ousado atentado terrorista de todos os tempos. O saldo total de mortos foi de 2.996, diretamente relacionado às ações terroristas. Porém, suas marcas perduram até os dias de hoje.

BOLSONARO E ADÉLIO, UMA FAKEADA NO CORAÇÃO


Não obstante, essa data não ficará marcada somente pelo aniversário de duas décadas do atentado, o último sábado foi marcado também pelo lançamento de um documentário, cujo principal objetivo é o de reescrever o fato político responsável pela ascensão de à presidência do então deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, ocorrido em 06 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, quando sofreu um atentado durante um comício que promovia sua campanha eleitoral para a presidência do Brasil.

O documentário, intitulado “Bolsonaro e Adélio – Uma fakeada no coração do Brasil” é o resultado de uma longa pesquisa elaborado pelo jornalista investigativo Joaquim de Carvalho, pelo cineasta Max Alvim e pelo cinegrafista Eric Monteiro, com produção da TV 247 e financiamento coletivo de seus assinantes e apoiadores. Publicado no dia seguinte, domingo (12), no YouTube, já mais de 1 milhão de visualizações. Durante aproximadamente 1 hora e 45 minutos, o jornalista Joaquim de Carvalho apresenta uma narrativa de que facada sofrida por Jair Bolsonaro, em 2018, durante sua visita à cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, teria sido forjada, objetivando despertar o clamor público ao fato.


Mas os golpes sofridos pelo presidente durante essa semana não pararam por aí. Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14) à CPI da Covid um relatório sobre os possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, durante a pandemia. O relatório servirá para embasar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na conclusão dos trabalhos da CPI, que deverá ser entregue no próximo dia 23.

Os crimes de responsabilidade, segundo a Constituição, são a condição por meio da qual um presidente da República pode ser submetido a um processo de impeachment. A comissão de juristas responsáveis pela elaboração do citado relatório sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública, infringindo medidas sanitárias preventivas e praticando charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.


“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

Foto:

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Além disso, Rogério Melo escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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Justiça Federal proíbe o Governo atacar a dignidade de Paulo Freire por qualquer meio oficial; educador é o Patrono da Educação Brasileira

Justiça Federal proíbe o Governo de utilizar meios oficiais para atacar a dignidade de Paulo Freire; educador é o Patrono da Educação Brasileira

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o Governo Federal de atacar, por meio de qualquer ato institucional, a dignidade de Paulo Freire. Reconhecido por lei como Patrono da Educação Brasileira, o professor completaria 100 anos no próximo domingo (19). A decisão liminar atende a um pedido do Movimento Nacional de Direitos Humanos. No texto, assinado por diversos grupos ligados a setores como Educação, Agricultura e Direitos Humanos, a entidade alegou que o educador vem sendo alvo de uma série de movimentos desqualificadores e ofensas.

Autor da ação, em nome da MNDH, o advogado Carlos Nicodemos comemorou a decisão. Segundo ele, a medida honra o legado de Paulo Freire.

O texto também cita como exemplo a retirada, em 2019, de uma homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior. Além disso, também é mencionada uma fala do presidente Jair Bolsonaro, à época ainda candidato, que disse que seria necessário expurgar a “ideologia de Paulo Freire” da Educação.

Na decisão, a juíza da 27ª Vara Federal, Geraldine Vital, argumentou que, apesar da liberdade de expressão constituir um direito fundamental, ela exige responsabilidade de “cada um pelos abusos que cometer”. Ainda cabe recurso a Advocacia Geral da União. A reportagem da BandNews FM aguarda um posicionamento da AGU.

Com informações da BandNews FM

Foto: Reprodução/Cenpec

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Câmara de Parnamirim é pioneira na implantação de Plano de Ação e Metas; ferramenta visa trazer mais transparência às ações do Legislativo

Câmara de Parnamirim é pioneira na implantação de Plano de Ação e Metas; ferramenta visa trazer mais transparência às ações do Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, promulgou em 16 de setembro uma importante ferramenta de gestão que vai garantir ainda mais transparência e eficiência na gestão pública do poder legislativo municipal. Por meio de um Plano de Ação e Metas, a Câmara de Parnamirim instituiu um conjunto de metas e ações a serem cumpridas até o final de 2022, quando se encerra o biênio da atual gestão.

Segundo Wolney, “o Plano de Ação e Metas é uma forma de comprometimento da Câmara e de seus vereadores com toda a sociedade, estabelecendo metas a serem cumpridas e, principalmente, dando total publicidade e transparência ao que se pretende fazer e ao que for sendo cumprido deste plano” e conclui que “temos orgulho em dizer que somos pioneiros nesta iniciativa em todo o RN”. Todo o conteúdo do Plano de Ação pode ser consultado em www.parnamirim.rn.leg.br.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Parnamirim

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Prevent Senior testou cloroquina sem permissão e escondeu mortes de pacientes para promover estudo apoiado por Bolsonaro

O plano de saúde Prevent Senior escondeu mortes de pacientes voluntários de estudo para testar eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, no tratamento da Covid-19. A pesquisa foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e usada por defensores da cloroquina para justificar prescrição do medicamento. A CPI da Covid-19 recebeu um dossiê com série de denúncias de irregularidades, elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent Senior.

O documento, obtido pela GloboNews, indica que a disseminação da cloroquina e de outros medicamentos resultou de acordo entre o Governo Bolsonaro e a empresa — o estudo foi um desdobramento do acordo. A GloboNews também teve acesso a uma planilha com nomes e informações de todos os participantes da pesquisa. Nove deles morreram durante os estudos, mas só dois óbitos foram mencionados pelos autores.

Um médico que trabalhava na Prevent e mantinha contato próximo com diretores da companhia afirmou ao canal de TV que o estudo foi manipulado para demonstrar a eficácia da cloroquina. O resultado do estudo já estava pronto bem antes da conclusão, segundo o profissional. A suspeita de fraude é reforçada por áudios, conversas em aplicativos de mensagens instantâneas e dados contraditórios relativos aos testes. Estes, inclusive, foram divulgados pela própria empresa e por Bolsonaro.

O diretor-executivo da Prevent, Pedro Batista Júnior, seria ouvido nesta quinta-feira (16) pela cúpula da CPI. No entanto, ele informou que não iria comparecer ao Senado Federal, pois não teria “tempo hábil”. Em nota, a operadora de planos de saúde informou que “sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais e, sobretudo, com muito respeito aos beneficiários”.

OCULTAÇÃO DE MORTES

O diretor da Prevent, Fernando Oikawa, enviou mensagem em grupos de aplicativos mencionando o estudo, iniciado em 25 de março, e orientando subordinados a não avisar pacientes e familiares sobre a medicação.

“Iremos iniciar o protocolo de HIDROXICLOROQUINA + AZITROMICINA. Por favor, NÃO INFORMAR O PACIENTE ou FAMILIAR, sobre a medicação e nem sobre o programa”, indicava Oikawa.

Dos nove pacientes mortos, seis estavam no grupo que recebeu hidroxicloroquina e azitromicina, enquanto dois estavam no grupo que não ingeriu as medicações. Há, ainda, uma pessoa cuja tabela não informa se a medicação foi ou não recebida. Dessa forma, houve pelo menos o dobro de mortes entre os participantes do estudo que tomaram cloroquina. O G1 divulgou apenas as iniciais, o sexo e a idade dos mortos.

GRUPO QUE TOMOU CLOROQUINA

  • H. S., 79 anos, sexo feminino;
  • H. M. P., 85 anos, sexo masculino;
  • J. A. L., 62 anos, sexo masculino;
  • R. A. V., 83 anos, sexo masculino;
  • M. C. O., 70 anos, sexo feminino;
  • F. S., 82 anos, sexo masculino.

GRUPO QUE NÃO TOMOU CLOROQUINA

  • H. H. K., 68 anos, sexo masculino;
  • L. F. R. A., 82 anos, sexo feminino;

SEM INFORMAÇÕES SOBRE INGESTÃO DE CLOROQUINA OU NÃO

  • D. L., 66 anos, sexo masculino.

ESTUDO CHEGOU A SER SUSPENSO

O estudo chegou a ser submetido à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e aprovado, mas foi suspenso após o órgão constatar que a investigação começou a ser feita antes de ser aprovada legalmente. No entanto, o estudo é usado pela própria Prevent Senior para justificar a prescrição da cloroquina aos seus associados até hoje.

BOLSONARO DIVULGOU ESTUDO

O presidente Bolsonaro publicou, em 18 de abril, postagem sobre o estudo no Twitter. Ao citar a Prevent Senior, ele pontua a ocorrência de cinco mortes entre os pacientes da pesquisa que não tomaram a cloroquina e a ausência de óbitos entre os que ingeriram as medicações.

A postagem, porém, foi feita três dias depois do primeiro documento relativo à pesquisa ser publicado, em 15 de abril de 2020. Àquela altura, foi publicado um pré-print — primeira versão de uma pesquisa que ainda precisa ser revisada por cientistas independentes.

SUSPEITA DE SUBNOTIFICAÇÃO DE MORTES POR COVID-19

Além das suspeitas sobre o estudo, indícios apontam haver subnotificação de mortes por Covid-19 ocorridas em unidades da Prevent. Outra médica que trabalhou na empresa disse à GloboNews que a prática ocorre desde julho de 2020.

Outro diretor da Prevent, também em mensagem enviada a grupos de aplicativos, determina que coordenadores das unidades alterem o Código de Diagnóstico (CID) de pacientes que deram entrada com a infecção causada pelo coronavírus após algumas semanas de internação.

“Após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apto) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/Leito híbrido), o CID deve ser modificado para qualquer outro exceto o B34.2 [código da Covid-19] para que possamos identificar os pacientes que já não tem mais necessidade de isolamento. Início imediato”, diz a ordem.

Embora a justificativa dada seja a viabilização de isolamento de pacientes, a médica ouvida pelo canal de TV pontua que a alteração faz o diagnóstico desaparecer de um eventual registro de óbito.

A GloboNews conseguiu comprovar dois casos em que a Covid-19 foi omitida da declaração de óbito dos pacientes. O primeiro é de um homem internado em novembro de 2020 na unidade da Prevent Senior do Itaim, Zona Sul de São Paulo (SP), cujo teste PCR positivou para a doença. O outro é de uma mulher que também morreu após ser internada na Prevent Senior para tratar um quadro de Covid-19.

O QUE A EMPRESA DIZ

A operadora de planos de saúde, em nota, negou e repudiou as denúncias. A companhia ainda afirma tomar medidas para investigar quem, segundo ela, “está tentando desgastar a imagem da Prevent Senior”. No texto, a empresa argumenta que os médicos sempre tiveram autonomia respeitada, além de que atuam com afinco para salvar vidas.

A Prevent Senior ainda reforçou que os números dispostos à CPI indicam que a taxa de mortalidade entre pacientes de Covid-19 atendidos por seus profissionais é inferior às demais.

Com informações do Diário do Nordeste

Foto: Reprodução/Adriano Machado/Reuters

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Governo do RN libera a presença de torcedores nos estádios a partir desta sexta, mas somente vacinados

Governo do RN libera a presença de torcedores nos estádios a partir desta sexta (17); permissão vale apenas para vacinados

Torcedores poderão voltar aos estádios e ginásios do estado, para os eventos esportivos, a partir de amanhã (17). A liberação foi dada pelo governo do Rio Grande do Norte e consta em portaria da Secretaria de Saúde publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).

A prática estava proibida desde o início da pandemia da Covid-19, em meados de março do ano passado. Com o retorno, o público ainda será limitado e deve corresponder a 30% da capacidade, por setor, da arena esportiva. Além disso, apenas pessoas vacinadas poderão entrar e o uso de máscaras é obrigatório.

“Somente poderão acessar os estádios e/ou ginásios os torcedores portadores de ingresso com esquema de imunização completo contra a Covid -19”, determina a portaria.

Clique aqui e confira o documento completo

Foto: Augusto César Gomes/Reprodução

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TSE vai apurar suposta propaganda antecipada nas manifestações do dia 7 de setembro

TSE vai apurar suposta propaganda antecipada nas manifestações do dia 7 de setembro

Além de investigar se houve propaganda antecipada, TSE também vai apurar o suposto abuso de poder econômico no financiamento dos atos do dia 7 de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu apurar se houve ajuda financeira ilegal para a realização dos atos de 7 de setembro. A apuração será comandada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e vai verificar se houve a prática de propaganda antecipada e abuso de poder econômico.

O caso será incluído em outra apuração que foi aberta no TSE para investigar uma suposta rede para disseminação de notícias falsas para descreditar a legitimidade das eleições de 2022. A abertura da apuração foi motivada pela divulgação de um vídeo que circula nas redes sociais e mostra a suposta distribuição de dinheiro em espécie e camisetas para apoiadores que compareceriam ao evento.

“Considerando que o conteúdo do vídeo e também as notórias notícias veiculadas podem ter conotação de abuso de poder econômico e político, de modo a inserir-se no escopo deste inquérito administrativo, determino a juntada aos autos do respectivo arquivo de vídeo e seu encaminhamento à autoridade policial federal responsável pelas apurações em curso neste procedimento”, decidiu o ministro.

Com informações da Agência Brasil

Foto: TSE/Reprodução

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Prefeitura de Natal publica decreto regulamentando venda de passeios turísticos na orla de Ponta Negra

Prefeitura de Natal publica decreto regulamentando venda de passeios turísticos na orla de Ponta Negra

Decreto da Prefeitura de Natal, publicado nesta quinta-feira (16), passa a regulamentar a venda de passeios turísticos na orla da praia de Ponta Negra, um dos principais cartões postais da cidade. Agora, os vendedores terão liberações temporárias para atuarem no espaço. A venda de forma itinerante foi vedada.

De acordo com a prefeitura, o decreto foi publicado devido à a necessidade de disciplinar a autorização para ocupação de áreas públicas situadas na orla marítima de Ponta Negra para comercialização dos serviços de passeio e atividades turísticas. Além disso, também há a necessidade, segundo a gestão municipal de combater as infrações ambientais e urbanísticas decorrentes de atividades irregulares, principalmente na faixa de areia e calçadões da orla de Ponta Negra.

O decreto estabelece que a venda de passeios e atividades turísticas somente pode ocorrer em área pública quando houver autorização prévia para a ocupação do local. Haverá a necessidade do pagamento de taxa de licença de ocupação de área com bens móveis ou imóveis.

A norma estabelece a proibição da prestação dos serviços de venda de passeios turísticos em área pública de forma itinerante e em local diferente do que tiver a autorização emitida, e segundo a prefeitura, a autorização da ocupação pública deverá ser estabelecida de forma que garanta a livre circulação de pedestres nas calçadas, assim como também não pode atrapalhar fluxo em ciclovias e faixas de estacionamento ou destinadas a embarque de passageiros, carga e descarga de mercadorias.

A ocupação de acesso a escadas e rampas pelos vendedores também foi proibida pelo decreto. Além disso, entre outras regras, a autorização para ocupação de área pública a título precário deve, ainda, cumprir normas com relação ao espaço, que não pode ultrapassar 6m², com a estrutura utilizando materiais de fácil remoção. A montagem da estrutura autorizada deve ocorrer, diariamente, no horário das 7h e desmontagem, no horário das 17h.

Foto: Divulgação

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Governo encaminha ao Congresso plano de redução de incentivos fiscais

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de incentivos fiscais

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos fiscais a alguns setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Câmara de Natal realiza solenidade em homenagem aos 304 anos do bairro das Quintas

Câmara de Natal realiza solenidade em homenagem aos 304 anos do bairro das Quintas

Os 304 anos de história do bairro das Quintas foram celebrados pela Câmara Municipal de Natal com uma sessão solene, realizada nesta quarta-feira (15). Proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), com coautoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a cerimônia reuniu personalidades de destaque do bairro. 

“As Quintas representam um marco histórico da nossa cidade. De lá, saíram inúmeros natalenses ilustres, constituindo assim um dos bairros mais tradicionais. Além da cultura, a região também se destaca como importante núcleo comercial e fornecedor de serviços”, afirmou o vereador Hermes Câmara, que presidiu a solenidade, já que o presidente Paulinho Freire estava cumprindo uma agenda externa.

Entre as personalidades que receberam a distinção da Câmara, estava a jornalista Simone Silva, que é moradora do bairro. “Fiquei muito feliz e emocionada com a homenagem, principalmente porque o meu bairro é berço de muitos bons jornalistas. Minha história está integrada com as Quintas. Moro na casa construída pelo meu avô e que abriga a quarta geração da minha família. Aqui conheci meu marido e tive meus quatro filhos, então este momento para mim é significativo”, disse.

George Antunes, secretário de Saúde de Natal, comemorou a participação na celebração. “Uma homenagem sempre é motivo de grande satisfação e prazer, pois a gente passa a ter certeza que todo trabalho que estamos fazendo é reconhecido pela população. Servir à sociedade é um dos propósitos da minha vida. E, claro, este carinho e apreço que recebi aqui me impulsiona para seguir na caminhada com mais força ainda”, afirmou.

O cantor gospel Mikeias Cruz parabenizou a iniciativa do Legislativo natalense. “Esse reconhecimento faz justiça à contribuição que as Quintas oferece para Natal. A noite foi linda, amo meu bairro e toda comunidade está de parabéns”, disse ele, que também foi homenageado.

Foto: Reprodução/Verônica Macedo

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Câmara recoloca quarentena de juízes na pauta do novo Código Eleitoral

Câmara recoloca quarentena de juízes no novo Código Eleitoral e magistrados terão que se desligar do cargo 4 anos antes das eleições

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora do novo Código Eleitoral uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Governo do RN promove mais 149 servidores da Polícia Civil; foram 688 agentes promovidos desde 2019 II

Governo do RN promove mais 149 servidores da Polícia Civil; foram 688 agentes promovidos desde 2019

Em mais um ato de valorização das forças de segurança do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra anunciou no final de tarde desta quarta-feira (15) a promoção de mais 149 servidores da Polícia Civil. Foram promovidos 116 agentes, 13 escrivães e 20 delegados de polícia, totalizando 688 na atual gestão.

A governadora Fátima Bezerra destacou o esforço e o compromisso de seu governo na implementação de medidas para melhorar a segurança pública do RN. “O nosso trabalho não se dá através de discurso, mas de ações concretas como estas que estamos anunciando hoje. Acrescento a isso, o concurso público depois de dez anos, uma grande conquista que permitirá ampliar o processo de reestruturação da Polícia Civil. Isso não é favor e nosso governo se sente honrado e feliz por assegurar esse direito, que significa respeito, incentivo e valorização do trabalho de vocês”, disse.

“Reconhecemos o esforço do governo, tanto na reestruturação de cargos que começou a vigorar em novembro do ano passado, como nas promoções efetivadas agora. Isso é valorização profissional, é reconhecimento do trabalho das nossas forças policiais e, em nome da Polícia Civil, queremos lhe agradecer”, enfatizou Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil.

Representantes das entidades de classe que há muito lutam pela valorização da Polícia Civil, estiveram presentes ao ato. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Adepol), Edilza Faustino, disse que as promoções são um ato de justiça implementado pela governadora. “Como mencionado pela delegada geral, tivemos o enquadramento em novembro e agora estamos mantendo a continuidade do enquadramento com as promoções deste ano”, explicou. Para a presidente da Associação dos Escrivães de Polícia (Assesp/RN), Priscila Vieira, as promoções são um reconhecimento ao trabalho dos policiais civis.

“Muitas vezes, os policiais têm dificuldades de ver seus direitos reconhecidos e implementados. Não é esse o caso, governadora! A história hoje está sendo diferente. Os policiais precisam da valorização e do respeito que vêm sendo demonstrados. Estamos felizes com essas promoções”, afirmou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Tais Aires.

Além da reestruturação de carreiras, o governo vem adotando outras medidas para melhorar o trabalho da polícia civil no combate à criminalidade, como realização de concurso público, criação do Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (Nimas), inauguração da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), abertura de novas delegacias de proteção à mulher.

“A governadora está demonstrando compromisso com a segurança pública do Rio Grande do Norte. No âmbito da política de valorização de recursos humanos, o governo já implementou as promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e hoje está promovendo agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Valorização de recursos humanos significa mais motivação para o trabalho”, lembrou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Governo conclui novo prédio da Central do Cidadão da zona sul; previsão é de 38 mil atendimentos mensais

Governo conclui novo prédio da Central do Cidadão da zona sul; previsão é de 38 mil atendimentos mensais

O Governo do Estado recebeu o prédio onde vai funcionar a nova Central do Cidadão na zona sul de Natal. Localizada na avenida governador José Varela, 2900, no bairro Capim Macio, a edificação segue o novo padrão estabelecido para as Centrais oferecendo mais conforto e comodidade para usuários e servidores.

A unidade fica próximo aos bairros de Lagoa Nova, Candelária, Pitimbu, Neópolis, Ponta Negra e Nova Descoberta e tem capacidade para 38 mil atendimentos por mês. Serão disponibilizados serviços prestados por órgãos públicos como Caern (ligações, cortes, acordos e segundas vias); DECIDA (Delegacia do Cidadão); ITEP (emissão de RG); Detran/RN; Ministério da Economia (orientações referentes à Carteira de Trabalho); Procon Estadual (abertura de processos, audiências); Receita Federal (emissão de CPF); SINE (cadastro no Sistema Nacional de Empregos); e TRE/RN (emissão e regularização do Título de Eleitor).

Governo conclui novo prédio da Central do Cidadão da zona sul; previsão é de 38 mil atendimentos mensais

“Começamos o dia com a conclusão das obras e recebendo o novo prédio para a Central do Cidadão da zona sul em Natal. Um prédio amplo, moderno, acolhedor, estruturado para prestar serviços de qualidade à nossa população”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto. Coordenador Centrais do Cidadão no âmbito da Secretaria de Administração, José Renato confirmou a previsão de início de funcionamento para o mês de dezembro próximo.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro destacou a importância das Centrais do Cidadão e as considerou “espaços da cidadania, atendendo a todos com serviços do Estado, assegurando o acesso a direitos”.

Governo conclui novo prédio da Central do Cidadão da zona sul; previsão é de 38 mil atendimentos mensais

Para ampliar este acesso à delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva informou que a nova Central deverá concentrar três unidades da Polícia Civil como forma de melhor atender a população e otimizar recursos materiais e humanos. O Procon estadual e o SINE também estarão disponíveis para a defesa do consumidor e para a intermediação da oferta de trabalho. “São dois serviços de importância e que atendem principalmente quem mais precisa”, afirmou Júlia Arruda, secretaria de Estado da Mulher, Juventude, Idosos e Direitos Humanos (Semjidh).

Em todo o RN são 27 Centrais em 23 municípios. Através do programa Governo Cidadão 19 unidades foram ou estão sendo beneficiadas com novos prédios próprios ou reformas. Destas, 15 foram inauguradas no atual governo: Natal (Alecrim) – setembro 2021, Santa Cruz – setembro 2021, Macau – agosto 2021, Caicó – agosto 2021, Alexandria – julho 2021, Nova Cruz – julho 2021, São José de Mipibu – setembro 2020, Assu – outubro 2019, João Câmara – agosto 2019, Currais Novos – julho 2019, Apodi – julho 2019, Pau dos Ferros – julho 2019, São Gonçalo do Amarante – julho 2019, Caraúbas – 2019, São Paulo do Potengi – 2019.

Outras quatro estão em construção ou em fase de instalação de equipamentos: Macaíba, Zona Norte de Natal, Zona Sul de Natal e Zona Oeste de Natal (Rodoviária).

INVESTIMENTO

O investimento é de R$ 2.649.638,84 milhões na construção da nova sede e na aquisição dos equipamentos. Os recursos são oriundos do empréstimo ao Banco Mundial dentro do programa Governo Cidadão. O prédio tem 1.117,32 m² de área construída.

Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Assecom

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RN e Consórcio NE desenvolvem sistema que unifica base de dados da Agricultura Familiar na região Nordeste

RN e Consórcio NE desenvolvem sistema que unifica base de dados da Agricultura Familiar na região Nordeste

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida virtualmente, nesta terça-feira (14), com o governador do Piauí, Wellington Dias, para a apresentação do Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar do Nordeste (Siraf/NE). Trata-se de uma ferramenta que tem como principal objetivo ampliar a participação de agricultores familiares no processo de compras governamentais e disponibilização de seus produtos a outros mercados.

A apresentação ficou por conta do secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf), Alexandre Lima, e dos professores Rommel de Lima e Francisco Lima, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), instituição que desenvolve o projeto em parceria com a Sedraf e o Consórcio Nordeste. O sistema começou a ser desenvolvido em janeiro de 2021.

“Isso significa acesso a novos mercados, tanto públicos como privados, inclusive, em escala internacional. Temos que celebrar mais um trabalho integrado que o Consórcio Nordeste realiza nesse momento, voltado para uma área tão importante dentro do contexto do desenvolvimento, que é a agricultura familiar”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A celebração da governadora pode ser traduzida em números, contabilizados por ela durante a reunião: são mais de 9.000 famílias beneficiadas, 113 cooperativas atendidas, além das 134 associações de agricultura familiar, com mais de 700 produtos disponíveis e quase 12.000 cadastrados. “É uma ferramenta muito consistente que vai fortalecer nosso processo de gestão e de boa governança”, acrescentou a chefe do Executivo estadual.

O Siraf é uma experiência inovadora porque unifica uma base de dados que era totalmente dispersa. Antes, cada estado fazia a sua separadamente – com o Siraf existe uma base integrada de todo o Nordeste. Isso quer dizer que o que é ofertado no Rio Grande do Norte pode se juntar com o que é ofertado no Maranhão, Piauí e Ceará, e ter uma venda única.

“Um exemplo concreto poderia ser: digamos que uma grande empresa queira comprar mel, e o grande problema do mel é que geralmente é comprado em escala, que normalmente um Estado só não pode fazer. Com o Siraf, pode-se identificar em qual época do ano o mel é melhor ofertado e articular uma venda conjunta entre cinco ou dez cooperativas de todo o Nordeste. Então, o Siraf é esse instrumento que possibilita acessar mercados em escala e juntar o que antes estava disperso”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima.

O Siraf teve origem pioneiramente no RN, por demanda específica da Sedraf junto à UERN, tendo como principal motivador o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), programa instituído no âmbito do RN, pela Lei nº 10.536, de 3 de julho de 2019.

A partir da experiência de sucesso do Pecafes, apresentado na Câmara Técnica da Agricultura Familiar, ligada ao Consórcio Nordeste, a experiência do Rio Grande do Norte está sendo levada para todos os estados do Nordeste.

Foto: Reprodução/Raiane Miranda / Assecom-RN

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Denatran passa a ser Secretaria e terá mais autonomia, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

A transformação do Denatran na Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.

A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, acrescentou o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político, mais relevância e mais estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, só a partir da conversão de transformação e o remanejamento de cargos ” .

Com a iniciativa, a secretaria nacional assumirá a condição de órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Praticagem


Ainda durante a reunião da comissão parlamentar de Viação e Transportes, o ministro comentou que os custos com a atividade de praticagem (realizada pelos práticos, profissionais encarregados de orientar a entrada e a saída de navios dos portos marítimos ou fluviais) encarecem muito os custos de navegar pela costa brasileira, afastando investimentos.

Entendo que este é um tema que tem que ser discutido; algo que tem trazido muito transtorno e inquietação para o setor produtivo, sobretudo para o setor do turismo. Há um incômodo geral com os altos preços praticados pela praticagem. [Custos] que acabam sendo muito relevantes para a cabotagem e para o turismo, afastando navios de cruzeiros do Brasil”, disse Freitas.

Vemos a praticagem atuando com muita força para manter uma situação, em tese, de livre mercado, mas que não é bem assim. Teremos que discutir em que medida é necessária uma regulação econômica desta atividade para evitar abusos e já temos conversado bastante com a Marinha, até porque esta é uma questão que envolve segurança. Teremos que administrar as visões conflitantes que existem até dentro do próprio Parlamento. Sabemos o peso que este item tem na conta, principalmente quando estamos falando de cabotagem e de turismo”, concluiu o ministro.

Com informações da Agência Brasil



Foto: Ministério da Infraestrutura/Denatran

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Câmara de Parnamirim promove, dia 24, Festival da Juventude alusivo ao Setembro Amarelo

Câmara de Parnamirim promove, dia 24, Festival da Juventude alusivo ao Setembro Amarelo

Com o tema “Um alerta de prevenção para nossa juventude”, iniciativa é da Frente Parlamentar da Juventude da Câmara de Parnamirim.

A Câmara Municipal de Parnamirim promove uma série de atividades voltadas para a juventude, dentro da campanha Setembro Amarelo – mês de combate e conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O evento ocorre na sexta-feira (24), a partir das 14h, na sede da Casa Legislativa.

Com o tema “Um alerta de prevenção para a nossa juventude”, a iniciativa é da Frente Parlamentar da Juventude, composta pelas vereadoras Rhalessa de Clênio e Carol Pires e pelo vereador Thiago Fernandes, que juntamente com os demais parceiros desenvolveu uma programação de atividades para os jovens.

A vereadora Rhalessa de Clênio, presidente da Frente Parlamentar, reforçou a necessidade dos poderes públicos em elaborar políticas públicas mais eficientes para o combate ao suicídio e destacou a importância da participação da juventude. “Queremos que seja um momento sobre o Setembro Amarelo para a conscientização e sensibilização dos jovens”, afirmou.

Durante toda a tarde, eles vão participar de gincana entre equipes, bate-papos com caráter preventivo, dança e apresentações culturais e de projetos sociais, serviços e distribuição de material educativo.

Foto: Divulgação/Câmara de Parnamirim

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Senado devolve MP que dificulta exclusão de conteúdo de redes sociais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de ontem (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

Com informações da Agência Brasil


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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‘Prioridade zero’ é Bolsa Família de R$ 300, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (14) que o governo tem como “prioridade zero” a efetivação do Bolsa Família com valor de R$ 300. De acordo com ele, os recursos do programa social serão bancados com recursos advindos do imposto de renda e estarão dentro do teto de gastos do governo federal.

A agenda, prioridade zero, é Bolsa Família de R$ 300. O presidente [da República, Jair Bolsonaro] já disse que é R$ 300, dentro do teto e com responsabilidade fiscal”, disse o ministro no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, na capital paulista.

Em sua fala, Guedes criticou segmentos empresariais que são contrários à reforma tributária do imposto de renda. “Inadvertidamente, às vezes, o mundo empresarial vai a Brasília, e faz um lobby contra o imposto de renda. Ele, na verdade, está inviabilizando o Bolsa Família”, ressaltou.

[Isso] vai produzir uma reação do governo que é a seguinte: então quer dizer que não tem fonte [de receita para Bolsa Família]? Não tem tu, vai tu mesmo. Então bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos embora”, acrescentou.

Essa solução, segundo Guedes, seria, no entanto, “um problema tremendo para todo mundo”. “Inclusive para quem vos fala no momento. Eu não estou lá para fazer bagunça. E vai virar bagunça se não houver uma solução tecnicamente correta”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

O Senado aprovou ontem (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos com as ditas como irregulares, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que, apesar de tornarem as contas irregulares, não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

Com informações da Agência Brasil



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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João Maia se reúne com ministros, FNDE e Funasa para tratar sobre ações para o RN

O deputado federal João Maia cumpriu mais uma agenda nesta terça-feira (14), em Brasília. O primeiro compromisso foi no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para uma reunião com o diretor de pagamentos, Gabriel Vilar, na presença do prefeito de Tenente Laurentino, Inácio Macedo, e o coordenador pedagógico Emanuel Vieira. Entre os assuntos a resolução de entraves técnicos dos municípios de Tenente Laurentino, Touros, Lucrécia Goianinha e Sítio Novo.

João Maia se reúne com ministros, FNDE e Funasa para tratar sobre ações para o RN

O deputado também esteve no Palácio do Planalto, onde se encontrou com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Sabendo da visita do ministro ao RN na próxima sexta-feira, João Maia fez o convite para Marcelo Queiroga visitar o Hospital de Campanha de Natal.

Em seguida, o parlamentar participou de importantes reuniões: a primeira com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente nacional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Miguel da Silva Marques, e o superintendente da Funasa no RN Pablo Tatim. A segunda com a ministra Flávia Arruda na Secretaria Nacional de Governo, acompanhado também de Miguel Marques e Pablo Tatim. Reuniões produtivas sobre a ampliação das ações da Funasa no Rio Grande do Norte.

João Maia se reúne com ministros, FNDE e Funasa para tratar sobre ações para o RN

Fotos: Divulgação

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Senado aprova PL relatado por Zenaide e programa de combate à pobreza menstrual pode virar realidade em breve

Senado aprova PL relatado por Zenaide e programa de combate à pobreza menstrual pode virar realidade em breve

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, pelo Senado, de seu relatório sobre o PL 4.968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. “Esse PL é de grande alcance social. Ele prevê a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene para meninas e mulheres de baixa renda, e também para as encarceradas. Uma em cada quatro meninas já faltou aula por não ter condições de comprar absorventes higiênicos. Isso se chama pobreza menstrual!”, explicou a senadora.

Como o PL 4.968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT – PE), já tinha sido aprovado na Câmara, agora só falta a sanção presidencial para o texto virar lei. No Senado, ele foi analisado em conjunto com outros três projetos que tratavam do mesmo tema, entre eles, o PL 2.992/21, que nasceu de uma sugestão legislativa enviada ao portal E-cidadania por uma internauta de Pernambuco.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual integrará as áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Serão beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Eleições em Guamaré ocorrerão no dia 7 de novembro, determina TRE

Eleições em Guamaré ocorrerão no dia 7 de novembro, determina TRE

As novas eleições no município de Guamaré, na região da Costa Branca, vão acontecer no dia 07 de novembro. A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou o pleito após a confirmação do indeferimento de registro de candidatura ao prefeito Hélio Miranda Júnior, o “Hélio de Mundinho”, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Hélio de Mundinho foi eleito prefeito de Guamaré no pleito de 2020, mas o resultado estava sub judice, pois o Tribunal havia indeferido o registro de sua candidatura, alegando que o prefeito estaria no exercício de terceiro mandato consecutivo na Chefia do Poder Executivo local – ele foi eleito prefeito em 2012, 2016, e anteriormente, seu cunhado, Auricélio dos Santos Teixeira, já havia exercido o mesmo cargo eletivo, tendo sido eleito em 2008.

Este ano, Hélio nem chegou a assumir o cargo em 1º de janeiro, sendo substituído pelo presidente da Câmara Municipal, o então vereador Eudes Miranda da Fonseca, que é seu irmão. O TSE julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do TRE-RN, indeferindo o prefeito eleito.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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Grupos protestam em frente à Câmara de Natal contra o novo Plano Diretor

Grupos protestam em frente à Câmara de Natal contra o novo Plano Diretor

Um grupo de manifestantes protestou em frente à Câmara Municipal de Natal na tarde desta terça-feira (14). Segundo o grupo, que contou com a presença de políticos, a ação é uma vigília pela chegada do projeto do novo Plano Diretor. Atualmente, a matéria está na Procuradoria Geral do Município passando por uma analise jurídica.

O ato contou com a participação dos vereadores Pedro Gorky (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT), Robério Paulino (PSOL) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Os manifestantes são contrários ao novo Plano Diretor e alegam que as audiências públicas nas quais foram elaboradas e discutidas propostas para a revisão do plano foram esvaziadas sem a participação efetiva da população e, por isso, consideram que a minuta do projeto não atende às necessidades das classes economicamente menos favorecidas.

Foto: Divulgação/Divaneide Basílio

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Com a instalação de 207 aerogeradores no mar, RN deverá ser o 1º estado a produzir energia eólica offshore

Com a instalação de 207 aerogeradores no mar, RN deverá ser o 1º estado a produzir energia eólica offshore

O Rio Grande do Norte caminha para ser o primeiro estado do país a ter produção de energia eólica offshore (no mar). Para isso, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (13) memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Internacional Energias Renováveis (IER) a fim de promover desenvolvimento e implantação de projetos de geração de energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.

A IER é uma empresa potiguar de consultoria e projetos em energias renováveis com mais de 2GW de projetos desenvolvidos na região Nordeste. Em 2020, iniciou pesquisa relativa a projetos de energia eólica offshore, associado à geração de hidrogênio verde, no litoral setentrional do RN. O Complexo Eólico Offshore Ventos Potiguar prevê instalação de cinco usinas com capacidade de 2,7 gigawatts, 207 geradores, no mar localizado entre os municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, distante 8 quilômetros da costa.

“Desde o início do nosso governo, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), definimos um planejamento energético para o RN. Isto vem apresentando resultados altamente positivos ao longo dos anos. Recentemente, o RN foi o estado que mais captou novos investimentos no leilão para geração de energias renováveis, agora estamos dando passos firmes para consolidar o primeiro parque de produção de energia no mar do Brasil. Fico feliz por que é resultado de muito trabalho, compromisso, seriedade de uma equipe competente e comprometida com o Estado e com o seu povo”, afirmou Fátima Bezerra, para acrescentar: “o RN está na vanguarda do processo de geração de energia no país. Certamente, isso vai contribuir para ativar diversas cadeias produtivas e gerar trabalho, emprego e renda”, concluiu,

A capacidade do projeto representa quase a metade dos atuais 5,7 gigawatts que o estado produz hoje. “É quase a metade de tudo que é gerado atualmente em energias renováveis e vai acrescentar a produção de hidrogênio verde. O trabalho do Governo do Estado transforma a realidade”, afirmou o secretário da Sedec, Jaime Calado. “O planejamento energético feito no início atual gestão vem se consolidando. O Estado também contrata estudos para viabilizar empreendimentos atraindo projetos e investimentos”, destacou Hugo Fonseca, coordenador de desenvolvimento energético da Sedec.

O diretor executivo do IER aproveitou para que o projeto está com trâmites avançados junto ao Ibama, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e vai iniciar no Idema. Gibran Dantas reafirmou o discurso da governadora Fátima Bezerra – “o RN poderá ser pioneiro no Brasil, ser o primeiro estado a ter usina eólica offshore no país”, disse.

Darlan Santos, diretor técnico do IER, ressaltou que o RN já é destaque no Brasil pela produção de energia renovável em terra. “Agora vai ser no mar. Este novo projeto tem estimativa de investimento para implantação de R$ 18 bilhões com geração de 5 mil empregos na execução, instalação de 207 torres geradoras em 5 usinas”, explicou.

No ato de assinatura do memorando, a governadora esteve acompanhada também do secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho.

Foto: Divulgação/

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Rede estadual de ensino recebe 519 professores temporários; profissionais atuarão em 16 diretorias regionais de Educação

Rede estadual de ensino recebe 519 professores temporários; profissionais atuarão em 16 diretorias regionais de Educação

A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte vai receber mais 519 professores temporários para atuarem nas 16 diretorias regionais da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. A convocação dos novos profissionais será publicada hoje (14), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

Nessa convocação, 500 atuarão nas disciplinas da base comum curricular, 10 no eixo tecnológico da educação profissional e nove atuarão na educação do campo. Com essa nova chamada, serão 1.897 professores já convocados na gestão da professora Fátima Bezerra. Já os educadores efetivos convocados, desde 2019, somam 2.191.

“A melhor maneira de renovar a esperança é investir na educação, e este segue sendo um dos pilares do nosso governo”, disse a governadora e professora Fátima Bezerra.

Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.

Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia.

Do eixo tecnológico, serão convocados educadores dos cursos de Administração/Recursos Humanos, Edificações, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e Sistemas de Energia Renovável.

Foto: Divulgação/Governo do RN/SEEC

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Mossoró prefeito Allyson Bezerra solicita ao Governo do RN imóvel para funcionamento de centro integrado de serviços

Mossoró: prefeito Allyson Bezerra solicita ao Governo imóvel localizado no Abolição II para a instalação de centro integrado de serviços

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra solicitou ao Governo do Rio Grande do Norte a doação de imóvel para funcionamento de centro integrado de serviços. O objetivo do órgão é concentrar serviços públicos de campo social ofertados pelo município à população. O pedido do gestor mossoroense foi formalizado por meio do ofício nº 381/2021, do dia 9 de setembro. O imóvel está localizado ao lado da Escola Abel Coelho.

De acordo com Allyson, o objetivo é contar com um centro integrado que reunirá secretarias estratégicas de atendimento ao público e seus respectivos serviços como: Cartão SUS, CadÚnico, Ouvidoria, Procon, Central de Empregabilidade e Central de Exames, Consultas e Cirurgias.

“O nosso principal objetivo é otimizar os serviços e fazer com que eles cheguem de forma eficiente e ágil à população. Contamos, nesse sentido, com o apoio e parceria do Governo do Estado, no entendimento de que este é um projeto relevante para os cidadãos mossoroenses”, afirmou Allyson Bezerra.

Foto: Divulgação/Célio Duarte/Assessoria

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Brasil recebeu ontem mais de 5 milhões de doses da vacina da Pfizer; 72 milhões de doses do imunizante já foram entregues pela empresa

Brasil recebeu ontem mais de 5 milhões de doses da vacina da Pfizer; 72 milhões de doses do imunizante já foram entregues pela empresa

Mais de 5 milhões de doses das vacinas da Pfizer contra a Covid-19 chegaram ao Brasil neste domingo (12). Os imunizantes entraram no País pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Ao todo, foram 5.181.930 doses do imunizante da Pfizer divididos em quatro lotes e em voos separados.

O Ministério da Saúde explicou que, após o desembarque, as vacinas foram levadas para o depósito da pasta, em Guarulhos (SP) e, em seguida, os imunizantes já foram despachados para os mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo Brasil. Com as remessas de ontem, já são 72 milhões de doses do imunizante entregues ao Brasil, de acordo com a Pfizer. O País ainda receberá 200 milhões de doses até o fim de 2021, afirma a empresa.

Foto: Reuters/Denis Balibouse/ Direitos Reservados

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Manifestações pró-governo perdem força após o 7 de setembro e tiveram baixa adesão no domingo (12) em Brasília

Manifestações pró-governo perdem força após o 7 de setembro e tiveram baixa adesão no domingo (12) em Brasília

Marcada para a manhã de ontem (12), a manifestação pró-governo teve baixa adesão por parte dos manifestantes favoráveis a Bolsonaro. O ato estava marcado para ter início às 9h, porém, poucas pessoas compareceram à Esplanada dos Ministérios. Vias próximas ao local foram bloqueadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), que esperava movimentação até às 14h de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na manhã de hoje, o cenário vazio contrastou com as imagens da última terça-feira, 7 de setembro, dia da Independência, quando apoiadores do presidente se reuniram na Esplanada do Ministério em apoio ao chefe do poder executivo, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio presidente participou dos atos em Brasília e na Avenida Paulista, em São Paulo.

Para este domingo, a baixa adesão dos apoiadores ocorreu após o próprio presidente mudar o tom adotado por ele próprio nos discursos do 7 de setembro, além de divulgar carta em que até elogiou o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

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Temer diz que aceitou reunião com Bolsonaro para 'garantir a pacificação e tranquilidade' do Brasil

Temer diz que aceitou reunião com Bolsonaro para ‘garantir a pacificação e tranquilidade’ do Brasil

Na avaliação do ex-presidente Michel Temer, o país precisa de pacificação e tranquilidade para que possa enfrentar os problemas econômicos e retomar o crescimento. Segundo ele, foi esse entendimento que o motivou a atender as solicitações para tratar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a crise causada pelos discursos do presidente no dia 7 de setembro.

“O país está em um momento de muita preocupação. E o que fiz, a partir do telefonema dele [Jair Bolsonaro] e com outros contatos que mantive, foi para pacificar. Ou pelo menos pregar a pacificação do país, que não suporta mais essa brutal discordância que existe entre instituições, entre pessoas. Precisamos de certa tranquilidade”, afirmou Temer.

Na avaliação do ex-presidente, o teor da nota divulgada por Bolsonaro na quinta-feira, com uma mudança mudou no tom, afirmação de que vai cumprir as decisões judiciais e que não tem intenção de atacar o Supremo Tribunal Federal, teve um efeito positivo. “Acho que foi útil para pacificar as relações, especialmente, entre os Poderes. Até porque um dos tópicos principais foi sobre o ministro Alexandre de Moraes”, avaliou.


Foto: Alan Santos/PR

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Com união das três pré-candidatas, eleição da OAB RN caminha para a polarização, por Thiago Martins

Com união das três pré-candidatas, eleição da OAB/RN caminha para a polarização, por Thiago Martins

Por Thiago Martins
Para o Por Dentro do RN

As advogadas e até então pré-candidatas à presidência da OAB do Rio Grande do Norte, Marisa Almeida e Rossana Fonseca anunciaram que retirarão suas pré-candidaturas para apoiar Magna Letícia. O anúncio foi feito na sexta-feira, dia 10 de setembro. No jogo do poder cabe tudo; e a união das três ocorre mesmo em meio a divergências, acordos não cumpridos, além forte intolerância entre alguns integrantes dos três grupos aos quais fazem parte.

Por um histórico e tanto do trio, é possível afirmar que se trata da união entre as desunidas, a qual agora parte para a polarização de uma chapa forçada com o intuito de desbancar o atual presidente da ordem, Aldo Medeiros. Atualmente, as pesquisas indicam vantagem da atual gestão, mesmo sendo afetada pela pandemia da Covid-19. A conferir os novos episódios.

Missa de 7º dia

Foi cremado em Brasília, na última semana, o corpo do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o potiguar José Augusto Delgado, que faleceu aos 83 anos, em decorrência de um AVC. Em Natal, haverá uma missa de 7º dia, que deverá reunir familiares, amigos, ex-alunos e admiradores do ex-ministro.

A missa será realizada nesta segunda-feira (14), às 19h, na Igreja Bom Jesus das Dores, na Ribeira.

O inferno astral de Álvaro

Na véspera do seu aniversário, comemorado em 4 de setembro, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), talvez tenha vivido o auge do seu inferno astral, com o anúncio de que sua líder na Câmara, a vereadora Nina Souza (PDT), deixaria o cargo. Não teve bolo, salgadinho, nem docinho que desse jeito. O prefeito segue sem líder, inclusive, afetando e travando as discussões dos projetos na Câmara.

É hora de apagar as velinhas

Na semana seguinte, a surpresa foi a manifestação de vereadores – tanto da base, como os oposicionistas – contra os graves problemas do transportes que impera em Natal, especialmente a retirada de linhas que ocorreram desde o início da pandemia e até hoje não foram retomadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

O prefeito Álvaro Dias colocou uma pessoa de sua confiança na pasta, o secretário Paulo César, que é um homem sério e dedicado à coisa pública, com bom currículo político, mesmo não sendo técnico em transportes. Apesar disso, a pasta tem excelentes nomes técnicos, como a secretária adjunta Daliana Bandeira e Newton Filho, além de uma boa comunicação, feita por Tárcio Cavalcante.

Vamos cantar aquela musiquinha

Esse tema do transportes merece uma atenção especial. Há muito o prefeito Álvaro Dias vem tentando sim uma definição sobre a licitação e ações que garantam a melhoria do sistema de transportes de Natal, mas, sem sucesso.

Curiosamente, assistia hoje ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), realizando a entrega de 160 novos ônibus à capital baiana, todos com ar-condicionado, ao mesmo tempo em que o próprio prefeito admitia que o transporte era o maior problema da cidade – assim como ocorre em todo Brasil e em várias cidades do mundo.

A questão é: como enfrentar isso? Em Salvador, que já licitou seu sistema, um dos consórcios teve o contrato rompido com a gestão. Então, faltam ações mais efetivas em Natal, e não é só para agradar os vereadores, mas para que as melhorias ocorram, de fato.

O efeito Lula está em campo

A governadora Fátima Bezerra segue com o ‘efeito Lula’ ligado, especialmente após a visita do ex-presidente a Natal, durante a caravana que realizou em estados do Nordeste. Se apoia no líder para ampliar a boa avaliação que seu governo tem tido e ganhar tempo em uma decisão crucial para o próximo ano: a escolha do vice.

Fátima e parte do grupo querem manter o atual nome de Antenor Roberto (PCdoB). Jaime Calado corre por fora. MDB se lança a todo momento – sendo recebido com espinhos pela deputada Natália Bonavides. Tempestade perfeita para o surgimento de um nome que alavanque, já que nem isso a oposição ainda conseguiu fazer.

Domingo ela não vai

A propósito, o PT anunciou que não participaria das manifestações do domingo (12) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Convocadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL), o evento teve presença confirmada de outros partidos de centro esquerda, como PSDB, PDT e Solidariedade.

Avaliação positiva

Para os apoiadores do grupo do presidente Jair Bolsonaro e até mesmo para observadores do cenário político, as manifestações favoráveis ao presidente no feriado de terça-feira, 7 de setembro, foi positiva.

De acordo com o nosso serviço secreto, que inclusive acompanhou tudo de cima de uma árvore na Prudente de Morais, à altura da Praça Cívica, a chegada das caravanas no interior demonstrou organização e é um fator importante na garantia de nomes de apoiadores do presidente para as eleições do próximo ano, tanto no parlamento estadual, quanto na Câmara Federal.

Foto: Reprodução/Instagram

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Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN

Thiago Martins

Thiago Martins tem 28 anos, é jornalista formado pela UFRN e atua do jornalismo político no Estado. Apesar de sua maior dedicação ser na área de Assessoria de Comunicação, observa e acompanha as principais ações políticas do Rio Grande do Norte, do Brasil, e do mundo, e escreve nesta coluna a respeito do tema. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

Câmara dos Deputados decidem sobre o novo Código Eleitoral na próxima semana

Câmara dos Deputados decide sobre o novo Código Eleitoral na próxima semana

Deverá ser concluída na próxima semana, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário da última quinta-feira (9) por 378 votos a 80.

Na sessão da quinta-feira acerca do novo Código Eleitoral, um dos temas mais polêmicos foi analisado e retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias. Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido. Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Foto: Elza Fiúza/ABr

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Com inflação alta, Paulo Guedes diz que 'Brasil está de volta aos trilhos'

Para Guedes, Brasil ‘volta aos trilhos’

Segundo Guedes, Brasil estaria de ‘volta aos trilhos’ após nota oficial divulgada por Bolsonaro após ataques ao Supremo Tribunal Federal no último dia 7 de setembro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a nota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em que recuou os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve garantir a pacificação do país e a continuidade das discussões de reformas. “A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro colocou tudo de volta aos trilhos”, afirmou Guedes, em evento virtual do Credit Suisse.

Na avaliação do ministro, a nota de Bolsonaro demonstra que o presidente está jogando dentro das regras e que qualquer excesso verbal foi um “mal entendido”. “O presidente não sinalizou em nenhum momento que descumpriria as regras democráticas. Nosso presidente merece respeito, ganhou a eleição com mais de 60 milhões de votos”, afirmou.

Guedes disse ainda que confia na cooperação do Congresso e do STF e disse que já tinha reuniões agendadas com os presidente da Corte da Câmara e do Senado quando as “celebrações” do dia 7 de setembro “causaram grande ruído político”.

Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP

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Grupos contrários e a favor de Bolsonaro organizam manifestações para este domingo (12); PT não estará presente

Grupos contrários e a favor de Bolsonaro organizam manifestações para este domingo (12); PT não estará presente

O próximo domingo (12) será de atos a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, pela manhã, irão os favoráveis ao governo, que poderão ficar até às 14h. Uma hora depois será a vez dos contrários ao presidente. Segundo a pasta, as manifestações vão ocorrer entre o Museu da República e a avenida José Sarney, paralela à avenida das Bandeiras, “porém em horários distintos”, afirmou.

A área ficou cinco dias bloqueada por conta das manifestações do último dia 7 de setembro, e foi liberada apenas na última sexta-feira (10). Segundo a secretaria de segurança, os atos serão acompanhados pela Polícia Militar do Distrito Federal, e a segurança será reforçada durante os dois eventos.

Os atos contra o governo, que têm tido maior mobilização, são organizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e têm como principal reivindicação o impeachment do presidente Bolsonaro. Também haverá manifestações em outras cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), e a expectativa é que ocorra a participação de políticos de variados espectros ideológicos.

Na principal manifestação, que vai acontecer em São Paulo, na avenida Paulista, estão confirmadas as presenças de militantes do PSDB, das centrais sindicais e do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

O principal partido da oposição, o PT, não estará presente. Segundo o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, negou participar. “A Gleisi negou participação antes de convidarmos as esquerdas”, disse ao Estadão.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

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Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, admite interesse em disputar vaga no Senado em 2022

Atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas admite interesse em disputar vaga no Senado em 2022

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, admitiu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que poderá disputar as eleições do próximo ano. Ele foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como opção para o governo de São Paulo em 2022, porém, na avaliação do ministro, ele poderá concorrer em outro cargo e estado.

“Vou caminhar junto com o presidente. Não sei se exatamente num governo de Estado, não sei se em São Paulo. De repente no Parlamento, em Goiás. Por exemplo, por que não o Senado em Goiás?”, disse ele, que também mencionou a possibilidade de concorrer por Mato Grosso. Carioca radicado em Brasília, Tarcísio de Freitas, que nunca concorreu, não tem ligação com nenhum dos dois estados.

Os estados citados pelo ministro, Goiás e Mato Grosso, são fortes no agronegócio, e têm obras consideradas “cartão de visita” do Ministério da Infraestrutura, o que poderia ajudá-lo. Freitas tem viajado o Brasil ao lado de Bolsonaro, e chegou a participar dos atos do último dia 7 de setembro, tanto em Brasília, quanto em São Paulo. Além disso, tem boa popularidade entre os apoiadores de Bolsonaro, e costuma receber elogios do presidente.

Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, Tarcísio de Freitas é responsável por comandar a pasta que entregou algumas das promessas da área de infraestrutura e promoveu uma série de leilões, acumulando capital político entre simpatizantes do governo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Em sessão na Câmara na quinta-feira (9), Nina pede atenção à comunidade do Paço da Pátria

Em sessão na Câmara na quinta-feira (9), Nina pede atenção à comunidade do Paço da Pátria

Nesta quinta-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina (PDT) se pronunciou em relação à situação da comunidade do Paço da Pátria.

“Natal é uma cidade linda onde, nas quatro regiões, podemos ver locais maravilhosos, que muitas vezes não são cuidados. Hoje, durante mais uma visita ao Paço da Pátria, tive dois sentimentos: um de alegria, por saber que naquele lugar existe um potencial enorme. E outro de tristeza, por ver uma região tão bonita de Natal abandonada”, destacou a parlamentar.

De acordo com Nina, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem um projeto para instalação de uma estação de trem no local, que também inclui a reurbanização da comunidade. “Eu faço um apelo aos ministros Rogério Marinho, Fábio Faria e ao deputado federal General Girão: ajudem o Paço com esse projeto. A obra tem o valor de pouco mais de cinco milhões de reais e pode ser custeada pelo Governo Federal. Imagine, com esse valor, mudar a cara do Passo da Pátria! Urbanizar, dar dignidade às pessoas que tanto merecem”.

A vereadora também fez um chamamento aos vereadores natalenses, para que se engajem na luta em benefício da comunidade.

Foto: Divulgação/Valéria Araújo

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Capa Hermes Câmara

Moradores da comunidade de Santana, no Bom Pastor, recebem cestas básicas; iniciativa foi do vereador Hermes Câmara com a Semtas

Por meio de iniciativa do mandato do vereador Hermes Câmara (PTB), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) entregou, na manhã de ontem (9), centenas de cestas básicas à população da comunidade de Santana, no bairro do Bom Pastor, localizado na zona Oeste da capital potiguar. As cestas foram adquiridas através de uma emenda impositiva do vereador.

Durante a entrega, o vereador falou sobre a importância da ação: “Foi uma manhã de muita solidariedade, ao lado da população da comunidade de Santana, lá no Bom Pastor. Para mim, é uma alegria poder ajudar as pessoas, especialmente nesse momento em que tanta gente tem passado por dificuldades, ainda por conta da pandemia. Essa é uma ação muito importante, de ajuda a quem precisa”, afirmou o vereador Hermes Câmara.

O secretário da Semtas, Adjuto Dias, esteve presente acompanhando as entregas e destacou a importância da atuação da pasta no atual momento para garantir que as famílias mais vulneráveis sejam atendidas.

Foto: Divulgação

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Das bravatas às gravatas no Dia da Independência, por Rogério Melo

Das bravatas às gravatas no Dia da Independência, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

Na terça-feira passada, 07, dia em que se comemora a Independência do Brasil, manifestantes saíram às ruas em pelo menos setenta (70) cidades brasileiras para declararem seu apoio ao Governo Federal, segundo apontam as estimativas de seus organizadores.

Os manifestantes saíram em carreata até os respectivos pontos de concentração previamente definidos, exibindo cartazes pedindo o “fechamento do Congresso Nacional”, as adoções do “voto impresso” e de um “tribunal militar”, a “exoneração de todos os ministros do STF”, a “intervenção das Forças Armadas” e a consequente instauração de um “Estado de Sítio” no país, bem como outras ilegalidades que afrontam o Estado Democrático de Direito, cujas leis [pelo menos teoricamente] são criadas pelo povo e para o povo, a fim de respeitar a dignidade da pessoa humana tão violada em tempos de Ditadura Militar.

Apesar da recomendação das principais lideranças nacionais de esquerda para que se evitassem as manifestações, naquele dia, os atos contra o governo também marcaram presença nas ruas para protestar contra o descontrole da inflação, a alta taxa desemprego, os altos preços dos combustíveis, da energia elétrica e da cesta básica; contra a recessão econômica, e pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Para as lideranças de esquerda, o motivo era evitar o confronto direto entre o “Grito dos Excluídos” e os bolsonaristas, que insuflados pelas declarações abertas do presidente em apoio ao armamento de seus aliados, pudesse resultar até mesmo em mortes. Entretanto, a despeito das tensões provocadas pelos discursos inflamados da população, as polícias militares dos estados não registraram nenhuma ocorrência digna de nota.

O presidente também voltou à pauta do voto impresso, criticando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, contudo, sem fazer qualquer menção ao seu nome. Importante aqui destacar sobre o arquivamento do Projeto de Emenda Constitucional do voto impresso (PEC 135/2019) na Câmara dos Deputados, votada no dia 10 em agosto, que representou uma derrota para o governo Bolsonaro para quem o sistema de votação por meio da urna eletrônica é fraudulento, se eximindo de apresentar quaisquer provas que corroborem com suas levianas afirmações.

Partindo de uma percepção ampliada falsamente a todos os brasileiros, afirmou para os presentes: “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições onde pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Barroso.

Flopou

Um fato chamou a atenção de lideranças oposicionistas, que se manifestaram nas redes sociais sobre os atos de 7 de setembro, foi a baixa adesão por parte de manifestantes pró-governo, nos quais era esperada a participação de um público pelo menos 95% superior ao verificado, tanto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; quanto na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo Tweetdeck, um aplicativo de mídias sociais, que integra mensagens do Twitter e do Facebook, a hashtag #flopou entrou nos trending topics das redes durante a tarde.

O verbo “flopar” é um estrangeirismo utilizado por jovens para se referirem aos eventos que não conseguem alcançar o público almejado pelos seus organizadores. “Flopar”, portanto, se origina do termo, em inglês flop, podendo ser traduzido como “fracasso”. O termo figurou entre os termos mais buscados no Google, ainda durante a tarde, segundo o Google Trends.

Na Esplanada dos Ministérios, a estimativa de público de 150 mil pessoas, o que equivaleria a 5% do público previsto pelos manifestantes pró-Bolsonaro, segundo informação não oficiais fornecidas pelo jornal Valor Econômico aos demais veículos de imprensa.

Já em São Paulo, o público esperado pelos organizadores oscilaria em torno de 2 ou 3 milhões de pessoas, segundo informação passada à Polícia Militar, numa reunião ocorrida, no dia 31 de agosto. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) daquele estado estima um público em torno de 125 mil manifestantes presentes na Avenida Paulista. Ou seja, pouco mais de 6% da expectativa dos organizadores.

Muito embora os públicos em ambos os atos citados tenham aquém das expectativas dos organizadores, há que se considerar que uma presença tão massiva de pessoas neles é uma clara demonstração de que o presidente ainda é capaz de mobilizar seus aliados em torno dos seus objetivos, bem como de que esses mesmos fiéis escudeiros estão dispostos a fazer qualquer coisa para alcançá-los.

Trata-se daqueles aos quais muitos analistas políticos vêm denominando como o “núcleo duro” dos apoiadores bolsonaristas, correspondentes em termos percentuais a algo em torno de 25% dos eleitores brasileiros. Um percentual ainda bastante alto, a despeito da vertiginosa queda que o atual presidente vem sofrendo nas intenções de voto para o pleito de 2022, em relação ao ex-presidente Lula.

#BolsonaroArregou

Depois da hashtag #Flopou, em alusão ao fracasso dos atos pró-Bolsonaro, foi a vez da hashtag #BolsonaroArregou invadir as redes com uma enxurrada de memes zoando o pedido de desculpas velado do presidente, depois de um pronunciamento intitulado “Declaração à Nação”, nesta última quinta-feira, (9).

Não deu outra, os internautas não perdoaram. Importante lembrar que, em agosto, o presidente Bolsonaro protocolara no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre Moraes defendendo a tese de que ele e o ministro Luis Roberto Barroso agem fora dos limites impostos pela nossa Constituição. O governo amargava mais uma derrota, uma vez que o pedido foi indeferido.

A tal “Declaração à Nação” (texto redigido com a ajuda do até então ausente dos holofotes do cenário político, o ex-presidente Michel Temer) emergiu como uma tentativa de apaziguar os ânimos nos Três Poderes, após o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, afirmar em seu pronunciamento realizado no dia anterior, quarta- feira (8), que “o Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional” – condição sine qua non para a abertura de um processo de impeachment.

Pela gravidade das declarações do presidente, no dia 7 de setembro, aos seus correligionários, podemos supor ainda existirem “muitos panos para as mangas” para muitos outros desdobramentos políticos.

Resta-nos a nós, pobres mortais, sobre quem a pesada mão do alto custo de vida repousa, aguardar se aquilo que resultará das bravatas bolsonaristas e das as gravatas daqueles que comandam os Três Poderes, serão seus enlaces em torno do objetivo de arrancar o país do fundo do poço em que se encontra; ou se juntas, formarão uma corda com a qual sufocarão, de uma vez por todas, o país nas profundezas de uma crise que não é somente sanitária, mas econômica, política, social e, sobretudo, ética.

Foto: Reprodução/Pedro Ladeira/Folhapress

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Além disso, Rogério Melo escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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Joca Basílio

População de Riachuelo aprova em 89,8% a gestão de Joca Basílio no município, diz pesquisa

Em pesquisa realizada entre 28 e 29 de agosto de 2021 pelo Instituto EMFOC – Pesquisa, Informações e Consultoria em parceira com o Blog do Silvério Alves, constatou-se que 89,8% da população de Riachuelo aprovam a gestão de Joca Basílio à frente da prefeitura municipal. Confira gráfico a seguir.

Joca Basílio

No que se refere à avaliação a gestão administrativa, 80,7% dos entrevistados consideram como boa ou ótima; 12,7% consideram regular; 1,8%, ruim; 1,8%, péssima; e 3% não souberam ou não responderam. Somados ótimo e bom, 88,3% dos entrevistados aprovam o trabalho da prefeitura no combate a Covid-19.

Um dado importante: no quesito que avalia a imagem pessoal, 89,5% dos entrevistados têm, de forma espontânea, uma avaliação positiva da imagem do prefeito/do político/da pessoa de Joca Basílio. Numa época de grandes desafios impostos pela pandemia do Coronavírus e de poucos recursos, que deu aos gestores municipais o desafio de mostrar a capacidade administrativa, a pesquisa revela que a gestão do prefeito Joca Basílio tem o que comemorar.

Joca Basílio

A pesquisa foi do tipo quantitativa. A amostra constituiu na realização de entrevistas pessoais no domicílio. Foram realizadas 332 entrevistas no Centro Urbano e na Zona Rural. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro permissível de 3% para mais ou para menos, com confiabilidade de 95%.

Joca Basílio

Com informações do Blog Silvério Alves

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Internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte reformam escola dos Bombeiros Mirins; medida visa à ressocialização dos apenados

Internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte reformam escola dos Bombeiros Mirins; medida visa à ressocialização dos apenados

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) tem incentivado e utilizado a mão de obra carcerária em obras públicas em prol da população e como forma preparar os apenados para retorno ao convívio social com mais dignidade. Depois de reformar hospitais e uma escola em Ponta Negra, os internos agora estão ajudando na manutenção do 1° Grupamento do Bombeiro Mirim, na Escola Estadual Tiradentes, ao lado do Corpo de Bombeiros, em Natal.

Nesta quinta-feira (9), o vice-governador Antenor Roberto, acompanhado do secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro; e do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo; visitou a obra e acompanhou de perto o trabalho dos apenados.

“Para chegarmos nesse momento foi preciso a parceria entre a Secretaria da Educação, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Administração Penitenciária. Nós trouxemos os internos que têm direito ao trabalho como mecanismo de remição da pena e você vê como eles estão transformando o local. Nosso Governo tem investido na integração entre as instituições. Essa é uma marca da gestão”, disse Antenor Roberto.

No prédio, os presos limparam o terreno nos arredores da sede e estão reformando sala de aula, banheiros, refeitório, construindo um alojamento e ajudando na manutenção da parte elétrica e dos aparelhos de ar condicionado. A Seap tem à disposição internos com aptidões diversas.

São pedreiros, marceneiros, serralheiros, pintores, eletricistas, técnicos de refrigeração e soldadores escolhidos para esse tipo de serviço. Todo trabalho é acompanhado de perto pela Polícia Penal. “O trabalho dignifica o homem. O preso que trabalha se sente útil, presta um serviço à sociedade e tem devolvida sua dignidade”, disse o policial penal Dickson Alexson, que coordena a logística envolvendo o projeto.

Para o secretário da Seap, Pedro Florêncio, a utilização da mão de obra carcerária passou a ser uma realidade no RN. “Temos convênios com o Corpo de Bombeiros, Departamento de Estradas e Rodagens, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde e Fapern. Nessas instituições os presos estão trabalhando, remindo pena e em processo de ressocialização. Aqui o preso trabalha em prol da sociedade”, disse.

O secretário citou obras nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro e João Machado, além da Escola Machadão, em Ponta Negra, e, agora, a pasta está em vias de entregar carteiras escolares reformadas dentro da oficina instalada na Penitenciária Estadual de Parnamirim. “Estamos reformando mais de 600 carteiras”, disse Pedro Florêncio.

Segundo o comandante Luiz Monteiro, 116 crianças entre 14 e 16 anos participam do Projeto Bombeiro Mirim, divididas em dois turnos, através do trabalho voluntário. “Esse trabalho de adequação nas instalações é fundamental para darmos mais condições ao Projeto dos Bombeiros Mirins. A parceria entre as instituições tem funcionado”, disse. Para o secretário Francisco Araújo, “a educação é o caminho para   se evitar o desvio de conduta dos adolescentes e adultos”.

Também participaram da visita aos Bombeiros, a ouvidora da Seap, Andréa Nogueira; o secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; e o coordenador do Gabinete de Segurança Institucional da Seap, Ivo Freire. 

Foto: Divulgação/Seap

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Temendo a abertura do processo de impeachment, Bolsonaro recua após ataques ao STF 'Foi tudo no calor do momento'

Temendo a abertura do processo de impeachment, Bolsonaro recua e divulga nota após ataques ao STF: ‘Foi tudo no calor do momento’

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) uma nota intitulada “Declaração à Nação”, na qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.

Confira abaixo a íntegra da nota oficial divulgada por Bolsonaro

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil

Foto: Reprodução/Gabriela Biló

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Viaturas Em cerimônia de entrega de 34 viaturas para a PM RN, Fátima Bezerra anuncia concurso público para policial militar em 2022

Em cerimônia de entrega de 34 viaturas para forças de segurança do RN, Fátima Bezerra anuncia concurso público para a PM em 2022

Enquanto entregava 34 veículos às forças de segurança, nesta quarta-feira (8), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o vice-governador, Antenor Roberto, anunciaram concurso público para a Polícia Militar. A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022. O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação.

Na cerimônia, realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em cerimônia de entrega de 34 viaturas para a PM RN, Fátima Bezerra anuncia concurso público para policial militar em 2022
Cerimônia de entrega de novas viaturas às forças de segurança do RN
Foto: Divulgação/Governo do RN

A governadora destacou que o investimento é de R$ 8,017 milhões e conta também com emendas parlamentares coletivas. Representando a bancada potiguar, marcaram presença na solenidade o senador Jean Paul Prates, o deputado federal João Maia e dos deputados estaduais Souza Neto e Francisco do PT.

“Estamos nesse momento anunciando mais oito milhões de investimentos em Segurança para o RN. Isso significa mais equipamentos e melhores condições de trabalho, para que a gente possa avançar cada vez mais no enfrentamento à criminalidade e à violência no Rio Grande do Norte”, destacou Fátima Bezerra.

Novas viaturas entregues às forças de segurança do RN
Foto: Divulgação/Governo do RN

Também participaram autoridades políticas dos municípios contemplados: Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sítio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape. A prefeita de São Vicente, Jane Maria, falou no encontro representando os municípios: “Em nome de todas as mulheres vicentinas, mulheres políticas e do RN, quero agradecer e dizer que esse governo pode contar conosco”.

O titular da Sesed, Coronel Araújo, disse que a distribuição obedeceu a critérios técnicos. “Esses equipamentos vão trazer melhor prestação dos serviços dessas instituições à população”, lembrou, agradecendo o “apoio inconteste” do governo ao planejamento e ações da Segurança Pública.

Representando também os órgãos que compõem a segurança, participaram da solenidade o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo; comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva; e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão.

Cerimônia de entrega de novas viaturas às forças de segurança do RN
Foto: Divulgação/Governo do RN

A governadora citou nominalmente cada representante de órgão, destacando importantes feitos da gestão, como nomeação de policiais militares após 15 anos sem ingresso de novos membros; nomeação de policiais penais; realização de concurso público na Polícia Civil e Itep; promoções de 7.590 policiais militares, 434 policiais civis e 536 no Corpo de Bombeiros; além da abertura de delegacias especializadas.

“Em 17 anos, o estado abriu 5 delegacias da mulher. Uma delas, em Caicó, estava fechada havia cinco anos e reabrimos. Em dois anos e meio, este governo criou 7 novas delegacias. Não é discurso, é compromisso assumido. Nós temos obrigação de não naturalizar essa história de mulher morrer ou ser agredida somente por ser mulher”, disse a governadora.

Foto: Divulgação/Governo do RN

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Câmara Municipal de Natal aprova criação do Programa de Boa Gestão e Integridade

Câmara Municipal de Natal aprova criação do Programa de Boa Gestão e Integridade

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), o Plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um texto de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Boa Gestão e Integridade a serem implementados nas empresas que contratarem com a Administração Pública. Acatado em segunda discussão, o projeto aguarda agora a sanção do Executivo. 

“Por ser um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidades na aplicação efetiva de códigos de ética/conduta, políticas e diretrizes, o Projeto de Lei (Programa de Boa Gestão e Integridade) tem o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Município de Natal”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Em seguida, os parlamentares aprovaram uma matéria encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre a criação e inclusão, nas praças e parques municipais, do projeto “Viva a Praça”, com programação esportiva voltada à população desde crianças e jovens à terceira idade. Os participantes terão aulas gratuitas, com professores voluntários especializados, devidamente cadastrados na secretaria competente, com horários e datas definidas.

Ao final da sessão, uma proposição da ex-vereadora Carla Dickson, subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece a distribuição, com a receita médica, da vitamina D em Unidades Básicas de Saúde da cidade de Natal, passou por unanimidade. A redação considera a importância da vitamina D na prevenção da Covid-19, prevenção de doenças ósseas, dentárias, cardíacas e alguns tipos de cânceres.

Foto: Divulgação/Elpídio Júnior

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Nova Central do Cidadão do Alecrim é inaugurada e começa a funcionar a partir de amanhã (9) II

Nova Central do Cidadão do Alecrim é inaugurada e começa a funcionar a partir de amanhã (9)

A nova Central do Cidadão do Alecrim, em Natal, começa a atender o público nesta quinta-feira (09), no horário das 7h às 17h. Inaugurada pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (08), a unidade vai prestar 25 mil atendimentos mensais aos moradores e frequentadores do bairro que tem forte atividade comercial e atender bairros adjacentes como Cidade Alta, Petrópolis, Areia Preta, Mãe Luíza, Santos Reis, Rocas, Ribeira, Praia do Meio, Barro Vermelho, Tirol e Lagoa Seca.

O Alecrim não estava contemplado no programa de reforma e construção de sedes próprias para as Centrais do Cidadão, iniciado na administração anterior. Nesta gestão, a governadora Fátima Bezerra determinou a instalação de uma nova Central, já que a antiga teve as atividades suspensas. “Foi um susto saber que a gestão anterior não havia incluído o Alecrim no programa. Por que queriam que o Alecrim não tivesse? Quem pode explicar isso? Um bairro que é o coração do comércio popular da capital, um bairro de alta densidade populacional?”, questionou a governadora.

Nova Central do Cidadão do Alecrim é inaugurada e começa a funcionar a partir de amanhã (9)
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

Logo, a governadora determinou a instalação da nova Central do Cidadão do Alecrim. “Corrigimos um equívoco e uma injustiça. Ouvimos os líderes empresarias e comunitários, fizemos o investimento e estamos entregando hoje a Central, equipada, confortável, com ambiente digno aos servidores e à população. Não poderíamos aceitar que um dos maiores bairros de Natal, e por onde circulam milhares de pessoas diariamente a trabalho e em busca do comércio e serviços, ficasse sem um equipamento importante como a Central que leva serviços públicos às pessoas”, afirmou Fátima Bezerra.

Delegacias

As Centrais do Cidadão estão incorporando novo conceito com a disponibilização de Delegacias de Defesa da Mulher, Delegacia do Consumidor e unidade de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva disse que o Alecrim é um bairro estratégico para sediar a Delegacia do Consumidor e a Delegacia da Mulher, pela grande quantidade e variedade de lojas e por concentrar milhares de cidadãos.

Titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Virgínia Ferreira, lembrou que a antiga Central do Alecrim foi fechada por funcionar em condições insalubres. “Mas a governadora determinou uma nova Central e hoje estamos inaugurando esta sede para atender a população com qualidade e conforto”.

Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Mateus Pedroza, a nova Central vai atrai ainda mais público para o Alecrim, o que fortalece o comércio. “Sei da luta do Governo para concretizar estas instalações. Fomos ouvidos pela governadora Fátima Bezerra, só temos a agradecer. Obrigado, vamos continuar juntos”, afirmou.

Nova Central do Cidadão do Alecrim é inaugurada e começa a funcionar a partir de amanhã (9)
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

A nova Central do Cidadão do Alecrim é localizada na rua Coronel José Bernardo, 1.001, logo após a Igreja de São Pedro. O prédio – onde funcionou a Campos Service – é alugado, com valor de R$ 18.346,00 mensais. O contrato de locação foi firmado através do Detran-RN e inclui a reforma e adequações por parte do locador, conforme as diretrizes do Programa Central do Cidadão, de modo a padronizar o espaço, a fim de oferecer mais conforto e comodidade aos usuários e servidores em um ambiente moderno, organizado e acolhedor.

São disponibilizados serviços como emissão de carteiras de identidade, trabalho e CPF, em unidades de atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Pública Estadual: Caern, Delegacia do Consumidor, Detran, Itep, Sine, TRE e Centro de Referência em Direitos Humanos.

O ato de inauguração contou também com a presença do senador Jean Paul Prates; o pároco do Alecrim, Padre Mota; dos secretários de Estado da Infraestrutura (Sin), Gustavo Coelho; secretários adjuntos – Haroldo Azevedo Filho (Sin), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Osmir Monte, da Administração, George Câmara, da Sethas, Maria Luíza Tonelli; diretor geral do Detran, Jonielson Pereira; diretor do Itep, Marcos Brandão; subsecretária da Sethas, Josiane Bezerra; coordenador do programa Central do Cidadão, Luis Renato Rocha. Representaram a Assembleia Legislativa os deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes; a Câmara Municipal de Natal, os vereadores Divaneide Basílio, Hermes Câmara e Herbert Sena.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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Luiz Fux eleva o tom e manda recado para Bolsonaro após ataques ao STF 'Ninguém fechará a Corte'

VÍDEO: Luiz Fux eleva o tom e manda recado para Bolsonaro após ataques ao STF: ‘Ninguém fechará a Corte’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de iniciar a sessão de julgamentos desta quarta-feira, 8. no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso duro e esperado na abertura da sessão plenária, Fux dirigiu críticas contundentes à postura de Bolsonaro, afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que a incitação à propagação de ódio contra o STF e ao descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis.

“Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra suas instituições”, afirmou Fux no primeiro pronunciamento após as manifestações de 7 de setembro.

No discurso, feito em nome de todos os ministros da Corte, Luiz Fux pediu que a população brasileira não “caia na tentação de narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação”. “O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país”, disse o presidente da Corte.

Para apoiadores em São Paulo, Bolsonaro afirmou nesta terça, 7, que não vai cumprir mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, que é relator de inquéritos que apuram ataques à Corte e a atuação de milícias digitais e, portanto, responsável por decisões que miraram bolsonaristas investigados pelo STF. No discurso, em tom de ameaça, Bolsonaro declarou: “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”.

“O STF também não tolerará ameaças a autoridade de suas decisões, se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer um dos poderes essa atitude além de representar um atentado a democracia configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso. Num ambiente político maduro, questionamentos as decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, da desordem, do caos provocado, mas decerto pelos recursos das vias processuais”, disse Luiz Fux.

Confira a íntegra da fala do presidente do STF, ministro Luiz Fux

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.


Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz. De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.


Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.


Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.
Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.


No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação. Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.


Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos. Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos.

O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.


O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.


Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem. Ninguém, ninguém fechará esta Corte.


Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.


Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.


Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.


Não temos mais tempo a perder.

Foto: Reprodução/Luiz Silveira/Agência CNJ

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Revista do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim é lançada nesta quarta-feira (8)

Revista do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim é lançada nesta quarta-feira (8)

Cumprir uma política de transparência e compromisso com a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo. Esse é o principal objetivo da primeira edição da Revista do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim, lançada nesta quarta-feira, 8, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos parlamentares, servidores e jornalistas.

A publicação traz as principais realizações do primeiro semestre da atual legislatura. “Essa é mais uma forma de informar à população acerca das atividades desenvolvidas pelos vereadores parnamirinenses”, explica o presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França.

Para o parlamentar, o primeiro período legislativo de 2021 foi de muito trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus Covid-19. “Estamos imprimindo um novo perfil de gestão, sintonizado com as expectativas da população de Parnamirim. Passamos por um momento difícil diante da pandemia do novo coronavírus, que assola o município, o país e o mundo. Isso exigiu muita proatividade e adaptação, mas conseguimos realizar as sessões de forma híbrida para atender às diversas demandas do município”, afirmou.

No lançamento, o assessor de Comunicação Social da Casa, Gustavo Brendo, agradeceu à equipe da Ascom, aos assessores dos vereadores e aos parlamentares. “A Revista do Legislativo é mais uma iniciativa da política de Comunicação da Casa Legislativa que visa, principalmente, aproximar o Poder Legislativo da população, levando informações sobre os trabalhos parlamentares”, explicou.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Parnamirim

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Bolsonaristas 'tietam' Fabrício Queiroz, apontado como operador de esquema que envolve Flávio Bolsonaro

VÍDEO: Bolsonaristas ‘tietam’ Fabrício Queiroz, apontado como operador de esquema que envolve Flávio Bolsonaro

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi às ruas do Rio nesta terça-feira (7) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em uma rede social, ele postou uma foto usando a camisa do Brasil, ao lado do filho, ainda dentro do carro, quando estava a caminho da manifestação que acontece na orla de Copacabana, na Zona Sul.

O ato, convocado pelo presidente, teve uma pauta antidemocrática, com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. Ao chegar ao local, Queiroz, que é investigado no caso das “rachadinhas” e chegou a ser preso, foi tietado por manifestantes, com quem tirou fotos.

Queiroz também abraçou e tirou fotos com o deputado federal Otoni de Paula (PSL-RJ) – alvo de mandado de busca expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em investigação sobre a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

Foto: Reprodução/Instagram

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Para organizadores, manifesto pró-Bolsonaro em Natal tem avaliação muito satisfatória

Para organizadores, manifestação pró-Bolsonaro em Natal tem avaliação ‘muito satisfatória’

Na avaliação e Carlos Reny de Araújo. um dos organizadores do evento, a manifestação pró-Bolsonaro em Natal foi muito satisfatória.

Na avaliação dos organizadores, a manifestação pró-Bolsonaro em Natal foi “muito satisfatória”. Grupos que apoiam o presidente se reuniram nesta terça-feira (7) ao longo da manhã e da tarde. Para Carlos Reny de Araújo, um dos organizadores do evento, o presidente Jair Bolsonaro sai fortalecido da ação na capital potiguar.

Para Araújo, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a manifestação superou expectativas: “Superou e muito as nossas expectativas. Esperávamos um público de 20 mil pessoas e ele superou as 50 mil pessoas nas ruas”, disse. Ele também avalia que o manifesto foi um sucesso, pois lotou as ruas com os “patriotas”.

“Não tem ninguém quebrando nada. Isso para a gente, que é conservador, é uma satisfação gigante”, disse ainda o organizador.

A manifestação pró-Bolsonaro em Natal ocorreu com caravanas vindas do interior e concentrações organizadas em Natal na região metropolitana. Os apoiadores cantaram o hino nacional e da independência, e também contou com a presença de trios elétricos, faixas e cartazes a favor do presidente e das suas pautas.

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

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Em discurso na Paulista, Bolsonaro volta a atacar Alexandre de Moraes: ‘deixa de ser canalha!’

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou dos atos a seu favor na avenida Paulista, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (7). Na ocasião, o chefe do poder executivo voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmando que ‘não vai mais cumprir ordens dadas por ele’.

Na ocasião, entre as críticas disparadas, Bolsonaro disse: “sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro”, atacou.

Foto: Reprodução/SBT

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Preso, Roberto Jefferson passa a noite em hospital no Rio de Janeiro II

Preso, Roberto Jefferson passa a noite em hospital no Rio de Janeiro

O ex-deputado federal e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, passou a noite no Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Roberto estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, também na zona oeste do Rio, e foi transferido para o hospital na tarde do domingo (5).

Jefferson foi preso no último dia 13 de agosto pela Polícia Federal, devido a publicações nas redes sociais sobre supostos ataques aos ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito. O mandado foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news.

O ministro autorizou a transferência do ex-deputado no sábado (4), mantendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e com a determinação de que ele permaneça apenas no hospital, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e não receba visitas. Na decisão, Alexandre de Moraes reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na lombar e de dois atendimentos no Pronto Socorro do Complexo de Gericinó.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Medida Provisória editada por Bolsonaro limita remoção de conteúdo nas redes sociais II

Medida Provisória editada por Bolsonaro limita remoção de conteúdo nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta segunda-feira (6), uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. O objetivo é endurecer as regras para a remoção de conteúdos de redes sociais no país.

Segundo o Ministério do Turismo, o objetivo da MP é “tornar mais claro os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais que, no Brasil, já somam cerca de 150 milhões de pessoas”. Ainda de acordo com a medida, que ocorre após um trabalho conjunto da Secretaria Especial da Cultura [órgão do Ministério do Turismo] com a Presidência da República, “o novo texto contempla, por exemplo, a necessidade de os provedores indicarem justa causa e motivarem decisões relacionadas à moderação de conteúdo”.

A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, e estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

No caso dos perfis mantidos em redes sociais e plataformas, é considerada justa causa para bloqueio, suspensão ou exclusão situações como inadimplência do usuário em alguma rede paga, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros, com exceção do direito ao uso do nome social, pseudônimo ou nos casos de perfis de paródia e humor.

Também estão incluídas na hipótese de justa causa contas preponderantemente geridas por programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas. Na lista com justa causa são consideradas ainda as contas que ofertem produtos ou serviços com violação de patente, marca registrada e direitos autorais e de propriedade intelectual, além das envolvidas em práticas reiteradas de ações como divulgação de nudez, representações explícitas de atos sexuais, prática, apoio e promoção de crimes como pedofilia, terrorismo, tráfico de drogas, incitação de atos de ameaça ou violência, incluindo violência contra animais, incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado, entre outras.

O texto prevê a restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social caso não sejam cumpridos os requisitos previstos para a moderação. O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

Em outro dispositivo, a MP veda aos chamados provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa. A norma apresenta uma definição jurídica do que é rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milhões de usuários seriam enquadradas dessa forma. Essa definição não existia anteriormente no Marco Civil da Internet.

Em outro ponto, a medida exclui da definição de rede social aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços.

Informações claras

A MP estabelece ainda novos dispositivos que trata do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso quando ocorrer moderação de conteúdo pelo provedor de rede social.

A Medida Provisória foi elaborada pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e recebeu parecer favorável da área jurídica do governo. Pelas redes sociais, o titular do órgão, Mario Frias, defendeu a MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio. Não mais”, escreveu.

Por ser uma Medida Provisória, as novas regras entram em vigor de forma imediata e valem por até 120 dias. Dentro desse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Sociedade civil

Entidades da sociedade civil ainda analisam o conteúdo da MP, mas há preocupações com a definição de novos conceitos sem debate prévio. “Não faz sentido essa definição de rede social apenas aquelas com 10 milhões de usuários. Além disso, pela MP, a definição de rede social não se aplica aos aplicativos de mensagem instantânea e chamadas de voz, mas o Facebook permite chamada de voz e troca de mensagem instantânea. O Instagram também permite. E ambas não são redes sociais?”, questiona Paulo Rená, professor e pesquisador em direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

Sobre a moderação de conteúdo, que estabelece exceções para que um conteúdo ou uma conta sejam suspensos, bloqueados e ou excluídos, o pesquisador aponta para as possíveis dificuldades de aplicação da lei. “São tantas exceções, e exceções tão abertas, que vai gerar uma dificuldade imensa de saber o que está na exceção ou não. Essa norma tem um conteúdo confuso, complexo e é surpreendente porque não houve debate”, acrescenta.

Foto: Ilustração/iStock

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Governo do Distrito Federal promete segurança reforçada no 7 de setembro

Governo do Distrito Federal promete segurança reforçada no 7 de setembro

Se antecipando às manifestações do 7 de setembro, o governo do Distrito Federal antecipou a restrição do trânsito na região central de Brasília. Desde a noite de domingo (5), as vias N1 e S1, da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto ao 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM), próximo à via L4, estão bloqueadas.

A região central da capital federal terá reforço no policiamento em função das manifestações previstas para o dia 7 de setembro. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizará linhas de revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e proximidades da Torre de TV.

Segundo o GDF, será proibido acessar as áreas em que serão realizadas as manifestações portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança de manifestantes e população. Também fica restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

Os eventos serão monitorados pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com apoio de equipes em campo. O centro reúne 29 órgãos, instituições e agências do GDF voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.

Espaços para manifestações

Haverá dois espaços para as manifestações. Os locais foram definidos juntamente dos organizadores dos eventos, que se reuniram no Ciob com representantes das forças de segurança, órgãos federais e do GDF envolvidos.

Os manifestantes pró-governo ficarão na Esplanada dos Ministérios. Treze grupos foram cadastrados pelo Núcleo de Atividades Especiais (Nucae), da SSP/DF. O ponto de encontro será a Biblioteca Nacional. De lá, seguirão pela Esplanada dos Ministérios e poderão chegar até a Avenida José Sarney, na ligação entre as vias S1 e N1. Os monumentos e prédios públicos estarão fechados com gradil e resguardados por policiais.

Já os manifestantes com orientações contrárias ao governo irão se concentrar no estacionamento da Torre de TV, a partir das 8h, ao lado da Praça das Fontes. De lá, seguirão em caminhada, a partir das 10h, até o Memorial dos Povos Indígenas. A PMDF fará a segurança do perímetro e acompanhará todo o trajeto.

Trânsito


Os ônibus das comitivas, assim como motocicletas e cavalos – como previsto pelos organizadores – deverão ser deixados no estacionamento da Praça da Cidadania, localizada ao lado do Teatro Nacional. As alternativas para quem precisar acessar a região serão as vias N2 e parte da S2, entre os ministérios e anexos. Policiais militares e agentes do Detran estarão nas vias W3 Norte (N2 e N3) e W3 Sul (S2 e S3) para controle e maior fluidez no trânsito.

Os demais manifestantes poderão utilizar os estacionamentos da Rodoviária do Plano Piloto (parte superior) e dos setores de Autarquia, Bancário e Comercial. Os condutores deverão estacionar somente em locais permitidos, pois haverá fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

A partir das 6h do dia 7 de setembro não será possível transitar com veículos da altura da W3 até a Funarte, no Eixo Monumental – nas vias N1 e S1. O trecho será destinado para os manifestantes com orientação contrária ao governo.

Os locais indicados para estacionamento daqueles que seguirem para se manifestar nesta área será o Setor Hoteleiro Norte, Palácio do Buriti e Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O GDF ressalta que o estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha é privativo.

Linha de revista

Haverá linhas de revista próximas à Catedral (Buraco do Tatuí), nas escadarias de acesso aos ministérios – que estarão abertas de forma intercalada -, nas proximidades da via W3 e das vias S1 e N1, nas proximidades dos setores hoteleiros Norte e Sul. Os policiais farão, ainda, revistas pessoais em toda extensão do Eixo Monumental.

Itens proibidos nas manifestações do 7 de setembro:

– Fogos de artifício e similares;
– Armas em geral;
– Apontador a laser ou similares;
– Artefatos explosivos;
– Sprays e aerossóis;
– Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras, cartazes etc;
– Fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade;
– Garrafas de vidro e latas;
– Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo;
– Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira;
– Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo;
– Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (a exemplo: tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas);
– Quaisquer outros itens a serem divulgados, com antecedência mínima de 24 horas da operação, pela PMDF e/ou SSP/DF e/ou GDF;

Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução/Gabriela Biló

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Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

O projeto de lei do vereador Hermes Câmara (PTB) que denomina o Mercado Público das Quintas, na zona Oeste de Natal, de Mercado Público Petrônio Medeiros, foi executado oficialmente nesta segunda-feira (6). A ação homenageia um comerciante que atuou por 56 anos no local. A lei já havia sido aprovada na Câmara Municipal de Natal e sancionada pelo poder executivo.

Hoje, ocorreu a cerimônia de oficialização do novo nome do equipamento público, dentro das comemorações dos 304 anos do bairro das Quintas, reunindo políticos e autoridades. A família do comerciante Petrônio Medeiros também esteve presente, demonstrando gratidão e emoção durante o evento.

Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

Propositor da lei, o vereador Hermes Câmara falou sobre o projeto: “essa é uma justa homenagem que prestamos a esse grande comerciante. Fico feliz por estar aqui ao lado de toda a família de seu Petrônio, que tem uma história importante, contribuindo não apenas com o mercado que agora leva o seu nome, mas com o desenvolvimento do bairro das Quintas”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, a lei enaltece ainda mais a história das Quintas: “Em meio às comemorações dos 304 anos desse bairro tão querido de Natal, prestamos essa homenagem e deixamos a história das Quintas ainda mais encantadora, garantindo que pessoas do bairro sejam representadas por personalidades de seus bairros”, disse o vereador.

Mercado Público Petrônio Medeiros

Nascido em Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, em 6 de setembro de 1919, o comerciante Petrônio Medeiros chegou em Natal no ano de 1965. Pai de 13 filhos, passou a maior parte de sua vida morando e comercializando no Mercado Público das Quintas juntamente com seus filhos.

Após o Executivo sancionar Lei, Mercado Público das Quintas ganha o nome de Petrônio Medeiros, que trabalhou no local por 56 anos

Aos poucos, Petrônio Medeiros foi se tornando uma figura conhecida e admirada por todo o bairro, deixando um legado de trabalho e serviço no referido mercado, ajudando a torná-lo um dos mais tradicionais mercados de Natal.

Hoje, com o patriarca in memoriam, parte de seus filhos, genros e amigos ainda continuam a trabalhar no referido mercado, desenvolvendo até hoje os ofícios que aprenderam com sr. Petrônio, deixando saudade e orgulho em todos que lá trabalham.

Foto: Divulgação

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Polícia Federal prende bolsonarista que ofereceu dinheiro pela 'cabeça de Alexandre de Moraes'; oferta foi revelada em uma live

Polícia Federal prende bolsonarista que ofereceu dinheiro pela ‘cabeça de Alexandre de Moraes’; oferta foi revelada em uma live

A Polícia Federal prendeu neste domingo, 5, em Santa Catarina, o bolsonarista Márcio Giovani Nigue, conhecido como “professor Marcinho”. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o bolsonarista disse que há um empresário “grande” que está oferecendo dinheiro pela “cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, “vivo ou morto”. A ordem foi expedida no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos do 7 de Setembro.

“A partir de hoje temos um grupamento que nós vamos caçar ministro (do Supremo) em qualquer lugar que eles estejam. Portugal, Espanha, China, onde eles estiverem. Tem brasileiro já vendo já. […] Não vou falar agora quem é, pode me torturar, mas tem um empresário grande que tá oferecendo, tem até uma grana federal que vai sair o valor pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto, pra quem trazer ele. Agora no Brasil, os ministros do STF vai (sic) ser assim, vai ter premio pela cabeça deles”, disse Nigue na gravação que circula nas redes sociais.


Relator de inquéritos e processos que miram o presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes é um dos alvos maiores dos apoiadores do chefe do Executivo, recebendo ataques e ameaças constantes. No Twitter, por exemplo, o ministro do STF recebeu uma ameaça feita por homem que se diz policial militar. Ele afirmou que ele e outros agentes “vão matar” Alexandre e sua família.


Como mostrou o Estadão, as ofensas e ameaças a Alexandre levaram um publicitário à delegacia na sexta-feira, 3, alvo de um boletim de ocorrência por injúria. O procedimento foi registrado por um homem que integra a escolta pessoal do ministro, que disse à Polícia ter presenciado, na portaria do Clube Pinheiros, Alexandre da Nova Forjas chamar o magistrado de ‘careca ladrão’, ‘advogado do PCC’, ‘vamos fechar o STF’ e ‘careca filha da p..’.

Com informações do Estadão

Foto: Reprodução/Twitter

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Deputado Coronel Azevedo, do PSC, confunde os eventos e diz que quem deu o grito da Independência foi Pedro Álvares Cabral, morto em 1520

VÍDEO: Deputado Coronel Azevedo confunde os eventos e diz que quem deu o grito da Independência foi Pedro Álvares Cabral, morto em 1520

O deputado estadual Coronel Azevedo, do PSC, usou suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (6), para convocar a população e policiais militares para as manifestações de 7 de Setembro nas ruas. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar do Rio Grande do Norte se confundiu e disse que Pedro Álvares Cabral foi o autor do “grito” de independência do Brasil, em 1822.

“Desde 1822, quando Pedro Álvares Cabral deu aquele grito de independência ou morte, é que somos um país livre, somos uma nação”, disse Coronel Azevedo. O grito, no entanto, foi de Dom Pedro I , às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822 e Pedro Álvares Cabral faleceu em 1520, 20 anos após o evento conhecido como Descobrimento do Brasil. O vídeo foi apagado pouco após a postagem, mas foi reproduzido nas redes sociais.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Twitter

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Com medida pouco convencional, ministros do TSE avaliam tornar Bolsonaro inelegível, afirma jornal

Com medida pouco convencional, ministros do TSE avaliam tornar Bolsonaro inelegível, afirma jornal

Por meio de uma medida pouco convencional, reconhecida pelos próprios ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corte avalia uma estratégia jurídica que pode deixar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), inelegível para o pleito eleitoral do próximo ano.

De acordo com matéria do Estadão, os ministros estão considerando a inelegibilidade de Bolsonaro a partir de um inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente, no mês julho, acusando o Tribunal, sem provas, de fechar os olhos para ‘evidências de manipulação em urnas eletrônicas’.

Segundo o jornal, os magistrados consideram que, a depender do que acontecer e do tom adotado por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de Setembro poderão fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. A estratégia tem o entendimento prévio de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.

Ainda segundo o jornal, a possibilidade de tornar Bolsonaro inelegível é discutida nos bastidores; e deve ser usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional. De acordo com o jornal, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de impeachment, a um ano e dois meses das eleições, seria tão traumático quanto inviável.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Caminhoneiro bolsonarista conhecido como Zé Trovão descumpre ordem do STF e provoca Alexandre de Moraes 'vá à Paulista e me prenda'

VÍDEO: Caminhoneiro bolsonarista conhecido como Zé Trovão descumpre ordem do STF e provoca Moraes: ‘vá à Paulista e me prenda’

Após ter mandado de prisão expedido contra ele, o caminhoneiro bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, não se entrega e grava vídeo desafiando o ministro Alexandre de Moraes:

“Ordens ilegais não se cumprem. Que tal, Alexandre de Moraes, você ir à Paulista no dia 7 de setembro e me prender?”, diz Zé Trovão em vídeo. O advogado do bolsonarista, Levi de Andrade, informou que ele não vai se entregar antes dos atos marcados para 7 de Setembro. A declaração foi dada à revista Veja.

“Tentaram silenciar 10 líderes, mas se esqueceram que existem 10 mil líderes que vão às ruas no feriado da Independência. A decretação da prisão vai insuflar ainda mais os manifestantes”, disse o advogado de Zé Trovão.

Entenda o caso que envolve o caminhoneiro Zé Trovão

O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes é acusado de ter divulgado alguns vídeos incentivando a população a promover um ato no próximo dia 7 pedindo a deposição de ministros do Supremo e ameaçar a democracia. Macedo chegou a se apresentar como o responsável pela coordenação do evento.

Zé Trovão estava entre os alvos de mandados de busca e apreensão que foram cumpridos no dia 20 de agosto. Apesar de terem as contas bloqueadas nas redes sociais, ambos driblaram a ordem judicial e participaram no último domingo (22) de uma live com o blogueiro Oswaldo Eustáquio, em que foram feitas novas ameaças à democracia.

Foto: Reprodução/Twitter

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Doria recebe alta médica e seguirá em repouso domiciliar; governador realizou cirurgia no sistema digestório

Doria recebe alta médica e seguirá em repouso domiciliar; governador realizou cirurgia no sistema digestório

O governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022, João Doria (PSDB), passou por cirurgia nesta sexta-feira (3) para tratamento de uma hérnia inguinal direita, protuberância causada por brecha na parede abdominal. O procedimento cirúrgico aconteceu no período da manhã, e o gestor já recebeu alta.

De acordo com nota do Hospital Israelita Albert Einstein, onde a cirurgia foi realizada, Doria recebeu alta na tarde de hoje, e seguirá em repouso domiciliar. O documento é assinado pelo cirurgião de aparelho digestivo Sidney Klajner e pelo diretor-superintendente médico e de serviços hospitalares, Miguel Cendoroglo Neto.

Foto: GOVESP/Ilustração

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Vereadora Nina deixa liderança do prefeito Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal; leia a nota oficial

Vereadora Nina deixa liderança do prefeito Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal; leia a nota oficial

A vereadora Nina Souza (PDT) confirmou, nesta sexta-feira (3), que está deixando a liderança do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Natal (CNM). Nina liderava a bancada governista desde o início do atual mandato de Álvaro. Em nota, a vereadora afirmou que segue com seu mandato de vereadora, “eleita democraticamente pelo povo, posicionando-me sempre pelo interesse da coletividade, como também pela racionalidade na análise dos projetos”, disse.

Nina também agradeceu a oportunidade, enaltecendo ter sido a primeira mulher a assumir a liderança do governo em duas gestões diferentes – ela também havia liderado a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo o blog do Igor Costa, a decisão teriam sido boicotes na Secretaria de Educação do Município. A vereadora não confirmou o motivo da saída.

Ainda de acordo com o blog, o nome mais cotado para assumir a liderança de Álvaro na Câmara é o do presidente da Comissão de Justiça, Kleber Fernandes (PSDB), mas ainda não há aceitação por parte do parlamentar.

Confira a íntegra da nota emitida pela vereadora Nina Souza:

Durante os últimos oito meses, tive a grata satisfação de ser a líder do prefeito Álvaro Dias, fazendo a ponte entre o poder Executivo e Legislativo. Hoje, informo que deixo a liderança do Governo na Câmara Municipal de Natal.

Sigo com o meu mandato de vereadora, eleita democraticamente pelo povo, posicionando-me sempre pelo interesse da coletividade, como também pela racionalidade na análise dos projetos.

Agradeço ao prefeito Álvaro Dias pela oportunidade que me foi dada, sendo a primeira mulher a assumir a liderança do governo em duas gestões diferentes. Sigo trabalhando, com o objetivo de tornar Natal uma cidade melhor para o natalense.

Vereadora Nina (PDT)
Natal, 3 de setembro de 2021

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Sesed RN investiga se onda de violência tem relação com suposto racha de facção no Estado

Sesed RN investiga se onda de violência tem relação com suposto racha de facção no Estado

A Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN) estão aumentando o efetivo policial para prevenir novas ocorrências no Estado, após a realização de roubos e furtos de carros, inclusive a mão armada, perseguição policial com capotamento e o assassinato de um policial militar da reserva.

Segundo as forças de segurança, o pano de fundo destes crimes pode ser disputa pelo poder dentro da facção Sindicato do Crime, cujos membros estão divergindo sobre a forma de agir. O racha foi identificado pelos setores da segurança pública do RN.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o secretário da Sesed, coronel Francisco Araújo, disse que ainda não é possível afirmar a relação entre a crise interna da organização criminosa e a sequência de atos criminosos, o que depende de uma investigação. “Só uma investigação minuciosa das delegacias especializadas com o Ministério Público é que, no final, poderá dizer. Já está em andamento, inclusive com as Forças Tarefa da Polícia Federal”, declarou o secretário.

De acordo com o secretário, todas as ações de investigação com caráter mais específico estão a cargo da Deicor e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN). “Eles é que podem dizer o que pode ser tornado público. Já tivemos reuniões com eles interagindo, trocando informações para tomar as medidas adequadas”, informou.

Foto: Adriano Abreu/Reprodução

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Fundação Perseu Abramo (FPA) lança livro sobre o golpe de 2016, por Rogério Melo

Fundação Perseu Abramo (FPA) lança livro sobre o golpe de 2016, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

No último dia 31 de agosto, completaram-se cinco anos do processo ao qual os partidos de esquerda definem como “golpe institucional”, que depôs do Governo Federal a ex-presidenta, Dilma Rousseff.

Após pouco mais de três meses de um extenuante processo de impeachment, desde que fora afastada da presidência da República pelo Senado Federal, em 12 de maio de 2016, a primeira mulher a ocupar o cargo mais importante do país foi afastada definitivamente das suas funções sob acusação de liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso, bem como de promover os atrasos nos repasses da União aos bancos públicos com a finalidade de cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, popularmente conhecidos como “pedaladas fiscais”, cujo objetivo era melhorar artificialmente as contas do governo.

Embora os dois supostos crimes de responsabilidade tenham motivado a abertura do processo pelo Senado Federal, a sua gestão já apresentava importantes desgastes provocados pela intensa recessão econômica, momento em que chegou a encolher aproximadamente 8% em apenas dois anos, após sua reeleição.

Outro fator era a ausência de apoio político no Congresso Nacional, refletida na baixa governabilidade; e, finalmente, pelo escândalo do “Petrolão” – um bilionário esquema de corrupção caracterizado pela cobrança de propina das empreiteiras com as quais celebravam-se contratos para execução de obras superfaturadas, a fim de abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos.

Esse esquema foi alvo da investigação da Polícia Federal denominada de “Lava Jato”. A Operação Lava Jato, por sua vez, desencadeou uma onda de protestos que invadiram as ruas e as redes sociais digitais em todo o país

Na exata data do quinquênio de aniversário do golpe de 2016, a Fundação Perseu Abramo (FPA), instituição ligada ao PT, lançou o livro intitulado “Brasil: cinco anos de golpe e destruição”. A obra foi organizada pela ex-assessora e economista Sandra Brandão como contribuições dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs) da Fundação Perseu Abramo e de centenas de colaboradores em todo o País, e a coordenação do Centro de Altos Estudos da FPA.

Prefaciado pelo ex-ministro da Casa Civil no governo de Dilma, Aloizio Mercadante, para quem “as falsas promessas neoliberais dos que apoiaram a farsa do impeachment não se cumpriram, e o país tem hoje um Estado mais autoritário, um país completamente isolado internacionalmente, uma economia em crise e uma sociedade dividida pelo negacionismo e pelo obscurantismo. O fracasso do governo golpista de Temer e o despreparo e a falta de coordenação do governo Bolsonaro têm levado a cabo o mais severo desmonte das políticas públicas brasileiras de nossa história Republicana”, escreveu em seu prefácio.

Quem apresenta a obra é a própria Dilma Rousseff, onde analisa o processo de corrosão da democracia sob o qual estamos atravessando em quatro atos: o primeiro ato, o próprio golpe de 2016, cujo corolário foi aprovar no Congresso o congelamento de todas as despesas por 20 anos com saúde, educação, saneamento, habitação, ciência e tecnologia, cultura, proteção e direitos das mulheres e dos negros, por exemplo, conhecida como “Emenda do Teto dos Gastos”.

O segundo ato, a interdição de Lula, que permitiu a ascensão de um governo radicalmente neoliberal na economia e neofascista na política; o terceiro ato, culminado pela eleição do atual presidente Jair Messias Bolsonaro, alavancada por setores neoliberais do centro e da centro-direita, dos militares, dos segmentos do mercado financeiro, de empresários e da mídia oligopolizada; e, finalmente, o quarto ato, caracterizado pela gestão desastrosa e genocida da pandemia da covid-19.

Em suas considerações finais, Dilma afirma que “Bolsonaro é o resultado do ovo da serpente chocado no Golpe de 2016, no discurso do ódio que o sustentou e na interdição do ex-presidente Lula. Temos muitos combates a travar para enfrentar o pior governo da história do país e restabelecer a vida e os direitos que vêm sendo roubados do povo brasileiro desde o impeachment fraudulento”, diz.

Para ela, “o reconhecimento da inocência de Lula é uma vitória da justiça e da democracia. E abre uma forte e promissora perspectiva para a luta e a organização do povo brasileiro. Está aberto um caminho para a reconstrução do Brasil. Temos uma alternativa de poder no campo popular. E, sem dúvida, mais uma vez vamos seguir em frente e continuar lutando pela democracia, pela soberania e pela vida”, conclui, esperançosa, a primeira mulher a governar o Brasil.

O livro está disponível para download gratuito no seguinte link: Brasil: Cinco anos de golpe e destruição.

Foto: Reprodução/Fundação Perseu Abramo

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Além disso, Rogério Melo escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

Clique aqui para mais textos de Rogério Melo no Por Dentro do RN.

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.

A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.

“Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, declarou o deputado em plenário.

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do Imposto de Renda atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60. O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Lei Lucas Santos de prevenção à depressão e ao suicídio é sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte

Lei Lucas Santos de prevenção à depressão e ao suicídio é sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte

O PL que deu origem à Lei Lucas Santos foi de autoria do deputado Kléber Rodrigues, do PL, e vai prevenir o suicídio e a depressão.

Foi sancionada nesta quinta-feira (2) a lei para a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio. Denominada “Lei Lucas Santos” em referência ao filho dos músicos Walkyria Santos e Cesar Soanata, morto no dia 3 de agosto, tem como foco também combater o cyberbullying entre os jovens, e foi de autoria do deputado Kléber Rodrigues (PL).

De acordo com a lei, fica prevista a elaboração e implementação de um projeto pedagógico pelas escolas públicas e privadas do estado incluindo medidas de conscientização entre crianças, jovens e adolescentes. Entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

Desde a morte do filho, a cantora Walkyria Santos e o empresário Cesar Soanata, pais de Lucas, têm feito campanha para que leis do gênero também sejam aprovadas no âmbito federal, para evitar que outros jovens sejam vítimas de ataques pela Internet. Lucas Santos, que tinha 16 anos, foi encontrado morto em casa, após ter sido vítima de comentários ofensivos após ter publicado um vídeo no TikTok.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Bolsonaro sanciona revogação da Lei de Segurança Nacional, mas veta tópico que pune quem difundir fake news

Bolsonaro sanciona revogação da Lei de Segurança Nacional, mas veta tópico que pune quem difundir fake news

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar. O presidente sancionou o texto com vetos, nesta quarta-feira (1) em relação ao que foi aprovado pelo Congresso. Um dos trechos vetados por Bolsonaro previa punição a atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas “fake news”.

A Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo presidente, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar. Originada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. De acordo com levantamento do Estadão, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) com base na legislação entre 2019 e 2020 – aumento de 285% em relação aos governos anteriores.

O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano. Além de revogar a Lei da Segurança Nacional, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Vetos

Quatro vetos foram feitos à nova lei pelo presidente, como o veto integral ao capítulo relativo aos crimes contra a cidadania e dois artigos do capítulo relativo a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação.

Também foi vetado o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, “de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional”, nos casos em que o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, “oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito”, para os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.

Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com “violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo”.

Com informações do Estadão

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Câmara Municipal de Natal aprova PL que a prestação de socorro por motoristas que atropelarem animais; projeto foi do vereador Robson Carvalho

Câmara Municipal de Natal aprova PL que obriga a prestação de socorro por motoristas que atropelarem animais; projeto foi do vereador Robson Carvalho

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que obriga qualquer cidadão que cause ou presencie atropelamento de animal em vias públicas a prestar socorro. A matéria é do vereador vereador Robson Carvalho (PDT) e agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

“O projeto visa estabelecer o cuidado devido ao animal ferido em caso de atropelamento, tanto em relação à imediata prestação de socorro, bem como no pagamento dos custos do tratamento veterinário”, afirmou o vereador Robson Carvalho.

O projeto de lei destaca que é crime ambiental praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais (art. 32 da Lei Federal no 9.605/98). A matéria destaca que o motorista que atropelar o animal deverá realizar o transporte do animal até uma clínica ou hospital veterinário, quando a prática desse ato não acarretar risco à integridade física do condutor.

O texto diz ainda que nos casos de atendimento a animais que ofereçam risco à integridade física, o socorro deverá ser prestado por meio de comunicação a órgão policial. As despesas provocadas pelo atropelamento serão de responsabilidade do condutor.

Foto: Elpídio Júnior

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Femurn cobra dívida de R$ 20 milhões de reais ao Governo do Rio Grande do Norte

Femurn cobra dívida de R$ 20 milhões ao Governo do Rio Grande do Norte

Os prefeitos do Rio Grande do Norte cobram ao governo do Rio Grande do Norte repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões, somente em 2021. O valor é referente a repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e estão em atraso. Através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os gestores municipais ameaçam acionar a justiça.

Segundo a Femurn, os prefeitos vão aguardar duas semanas por uma resposta do governo estadual. Eles estimam que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado em torno de R$ 100 milhões, mas não houve repasse aos municípios, segundo a federação, que encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia 24 de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que pertencem aos municípios.

Governo destaca diálogo com a Femurn

Segundo o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, a atual gestão estadual da governadora Fátima Bezerra (PT), “foi o primeiro que sentou com a Femurn para discutir os repasses da dívida ativa do ICMS e do IPVA, inclusive tem assessores da Federação ou representantes das prefeituras que participaram de governos anteriores, que nunca fizeram esses repasses e nem discutiram esse assunto. Nós fomos o primeiro governo a adotar isso”, destacou Freire.

O secretário considerou que os sistemas de contas da área de planejamento e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é responsável pela cobrança da divida ativa aos contribuintes de impostos, “não são os mesmos, não é automatizado”, como ocorre com o repasses regular de ICMS e IPVA, “mas estamos repassando pra eles (municípios), obviamente que precisa de ajustes, sobretudo do IPVA, porque há encontros de contas a fazer e dívidas de municípios com o Estado”, explicou o secretário.

Aldemir disse ainda que “é um direito da Femurn, mas não acredito que não vai judicializar, afinal os outros governos que nunca nem sequer sentaram com a Femurn, que nunca repassaram os recursos, não judicializou, nós que somos o primeiro governo a sentar com eles e a iniciar esse repasse, não acredito que vai judicializar”, destacou.

Foto: Reprodução

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Segundo Guedes, Brasil está próximo aprovar reformas tributária e administrativa

Segundo Guedes, Brasil está próximo aprovar reformas tributária e administrativa

Durante evento com parlamentares e empresários nesta quarta-feira (1), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira acreditar que governo e Congresso estão próximos de aprovar uma reforma tributária. Segundo Guedes, a reforma administrativa, que muda as regras do RH do serviço público, “está na pista de novo”.

Atualmente, a proposta teve parecer foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), onde mantém a estabilidade para todos os servidores. A equipe econômica defendia uma flexibilização para os futuros funcionários públicos. Além disso, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 em tramitação no Senado, disse que pretende entregar seu parecer nas próximas horas para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso da proposta do Senado, o projeto prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS). Guedes considerou que a medida é “difícil”, mas disse ter “esperança” que o acoplamento aconteça.

“O governo federal já fez a sua parte (com o envio da Contribuição sobre Bens e Serviços), um IVA federal relativamente moderado, relativamente baixo”, disse o ministro. A CBS proposta pelo governo teria uma alíquota única de 12%, mas a equipe econômica já deu sinalização de que pode haver duas alíquotas, uma para a indústria e outra menor para serviços e comércio.

Segundo Guedes, o que falta é os Estados transformarem um acordo político em uma proposta técnica para unificar o ICMS, e afirmou que tem conversado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a importância do avanço das reformas.

Foto: Eduardo Andrade/Ministério da Economia

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Países que iniciaram vacinação mais cedo cresceram mais; Brasil perdeu nove posições no ranking de crescimento econômico

Países que iniciaram vacinação mais cedo cresceram mais; Brasil perdeu nove posições no ranking de crescimento econômico

De acordo com ranking de crescimento econômico da agência classificadora de risco Austin Rating, os países que iniciaram mais cedo o processo de vacinação da população ocupam as primeiras posições.

Para o economista-chefe da agência, Alex Agostini, que elaborou o ranking a partir do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) dos países do segundo trimestre, a liderança de países ocorre devido ao avanço da vacinação nos países, além das medidas econômicas adotadas para enfrentamento dos impactos da pandemia.

A lista foi liderada por países europeus, como Portugal (4,9%), Reino Unido (4,8%), Letônia (4,4%), Áustria (4,3%) e Islândia (4,2%). O Brasil perdeu nove posições no ranking de ritmo de crescimento econômico na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2021, caindo para a 29ª colocação da lista de 44 países (dos quais 37 divulgaram seus resultados).

Foto: Stefan Rousseau/POOL/ AFP

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Em depoimento à CPI, motoboy Ivanildo Gonçalves confirma que sacou até R$ 400 mil em dinheiro vivo para a VTCLog; empresa é suspeita de esquema com Ministério da Saúde

Em depoimento à CPI, motoboy Ivanildo Gonçalves confirma que sacou até R$ 400 mil em dinheiro vivo para a VTCLog; empresa é suspeita de esquema com Ministério da Saúde

Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira, 1º de setembro, o motoboy Ivanildo Gonçalves confirmou que fazia saques e pagamentos em dinheiro para a VTCLog. A empresa é suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Saúde.

De acordo com depoimento do entregador, o maior valor retirado de uma só vez foi de R$ 430 mil, saque ocorrido na agência da Caixa, no aeroporto de Brasília. O motoboy afirmou que, quando sobrava dinheiro após os pagamentos, ele devolvia à empresa, e segundo ele, nos últimos meses, os pagamentos que fazia em nome da empresa diminuíram. “Não lembro especificamente, mas mês passado paguei um boleto. Não estava quase tendo boleto para pagar”, afirmou.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em posse da CPI que investiga a VTCLog, responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos para o Ministério da Saúde, aparece o nome do motoboy, que foi convocado pela comissão como um “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog.

Ivanildo Gonçalves foi citado em relatório do Coaf, que identificou R$ 4 milhões em saques em espécie para a VTCLog, durante o período de janeiro a julho de 2018. A transportadora entrou na mira da comissão sob suspeita de novas irregularidades depois de relatórios da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem o superfaturamento de R$ 16 milhões em contratos com o Ministério da Saúde.

Foto: Reprodução/Agência Senado

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PL de Francisco do PT prevê autonomia a estudantes para que organizem suas representações estudantis

PL de Francisco do PT prevê autonomia a estudantes para que organizem suas representações estudantis

Aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT propõe a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes nas instituições de ensino público e privado.

A matéria prevê que é de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização das representações estudantis.

O PL diz ainda que as instituições de ensino deverão assegurar espaços para divulgação das atividades das representações estudantis, além de assegurar aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis.

“Eu venho dos movimentos estudantis do campus da UFRN em Caicó e sei da importância que tem esse tipo de organização para a busca de direitos da categoria e por isso o apoio e incentivo do nosso mandato para fortalecer sempre esse tipo de representatividade”, disse o deputado Francisco do PT, que também é o autor da Lei 10.569/19, nomeada de Escola Democrática, que garante a liberdade de expressão e pensamento no ambiente escolar.

Foto: Reprodução

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Jair Renan abriu empresa com ajuda de intermediário da Precisa Medicamentos, investigada pela CPI; Folha divulgou conversas

Jair Renan abriu empresa com ajuda de intermediário da Precisa Medicamentos, investigada pela CPI; Folha divulgou conversas

A empresa de Jair Renan Bolsonaro, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, foi aberta com a ajuda do lobista Marconny Albernaz de Faria, apontado pela CPI da Covid como um dos intermediários da Precisa Medicamentos, apontam trocas de mensagens. As informações constam de conversas no WhatsApp obtidas pela Folha entre o advogado e o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, após quebra judicial de sigilo do lobista a pedido do Ministério Público Federal do Pará, e de análise de documentos da Receita Federal.

Os diálogos foram enviados à CPI pela Procuradoria, depois que os investigadores daquele estado, que apuravam a influência do lobista em uma indicação para órgão público, viram que Marconny havia sido citado nas negociações da Precisa Medicamentos. A Precisa está no centro das apurações da CPI por suspeitas de irregularidades nas negociações da vacina indiana Covaxin. O Ministério da Saúde decidiu encerrar o contrato de R$ 1,6 bilhão com a empresa para a compra de 20 milhões de doses do imunizante.

De acordo com os diálogos, o lobista e Jair Renan começaram a tratar do tema no dia 17 de setembro de 2020, quando Marconny lhe escreveu: “Bora resolver as questões dos seus contratos!! Se preocupe com isso. Como te falei, eu e o William estamos a sua disposição para ajudar te ajudar”, disse. Jair Renan, segundo as transcrições, respondeu: “Show irmão. Eu vou organizar com Allan a gente se encontrar e organizar tudo”. Em seguida, o filho do presidente diz que precisa abrir um processo para registrar a marca no INPI marcas e patentes e abrir o MEI como microempreendedor.

Marconny afirmou: “Temos que marcar uma reunião para me dizer o que está precisando. bora marcar na segunda”, diz, ao que o filho do presidente responde com “Talkei” (referência a “tá ok”, expressão usada com frequência por seu pai para uma confirmação). No mesmo dia, o lobista mandou uma mensagem para o advogado William de Araújo Falcomer dos Santos, que o representa na CPI da Covid: “Posso marcar uma reunião com o Renan Bolsonaro na segunda às 16h?”, ao que o advogado diz que “pode, marcado”.

No dia 22 de setembro, Marconny pede que William lhe envie a localização de seu escritório para passar a Jair Renan —e recebe um “ja mando” como resposta. Em 11 de outubro, o lobista mandou uma reportagem sobre a inauguração da empresa de Jair Renan para William, que respondeu: “Fui lá ontem. Tava legal”. Três dias depois, William disse: “Renan veio aqui hj. Fiz o certificado. Conversamos algumas coisas”, e Marconny respondeu: “coisa boa”. Em seguida, o advogado diz: “Amanhã ele assina a abertura da 1 empresa dele”.

O telefone registrado no cadastro da Receita Federal como sendo da Bolsonaro Jr Eventos é o mesmo contato do escritório de William de Araújo Falcomer dos Santos. Nesta terça-feira (31), a Folha ligou para o local e a secretária confirmou que se tratava do escritório de William, mas que o advogado estava em viagem. Ele não respondeu os contatos feitos pela Folha por telefone, celular, e-mails e mensagens no WhatsApp, assim como Marconny e a Precisa Medicamentos também não se pronunciaram.

Jair Renan não respondeu o e-mail enviado pela Folha no endereço divulgado pelo filho do presidente, em sua conta oficial do Instagram, como sendo de sua assessoria. Frederick Wasseff, advogado de Jair Renan Bolsonaro, disse que o filho do presidente não tem nenhuma relação com o advogado William.

Segundo Wassef, William e Jair Renan se conheceram em um evento, em 2019, por intermédio de uma amiga em comum. Os dois teriam se visto poucas vezes em situações como jogos de futebol e eventos públicos. O advogado de Jair Renan frisou que não existe relação de negócio ou amizade, mas contou que o fillho do presidente foi apresentado ao lobista ​Marconny por William.

“Renan é uma pessoa pública e volta e meia está em eventos, em festas e tem muitos conhecidos, é comum que ele conheça várias pessoas. Conheceu esse advogado no começo de 2019 e não tem e nunca teve qualquer tipo de relação com ele. Não o contratou, nunca tem relação comercial, jamais fizeram qualquer negócio juntos, nada. Uma entre as centenas de pessoas que ele conhece, que viu poucas vezes de forma esporádica em eventos públicos e sociais”, disse.

A defesa não confirmou as trocas de mensagem por WhatsApp. Wasseff afirmou, ainda, que William ajudou Jair Renan em orientações verbais sobre como ele faria para abrir uma empresa. No entanto, foi um contador que abriu o negócio para o filho do presidente. Ele disse que Jair Renan colocou o número de William no cadastro da Receita por ser uma figura pública. “O Renan à época dos fatos não tinham nenhum telefone fixo e pediu para o advogado e usou o telefone dele. Tanto que não tinha nada de mais”.

A empresa de Jair Renan foi constituída oficialmente no site da Receita Federal como de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, no dia 16 de novembro. Ele inaugurou o empreendimento junto com o seu ex-personal trainer, Allan Lucena, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O empreendimento é investigado pela Polícia Federal por suposto tráfico de influência. O inquérito foi instaurado a partir de um pedido feito pela PRDF (Procuradoria da República no Distrito Federal), no dia 8 de março.

Em dezembro, a Folha revelou que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa do filho 04 do presidente foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal. A empresa havia recebido R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro naquele ano.

A Folha também revelou que o presidente Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto o empresário Wellington Leite​, que doou um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil para um projeto parceiro da empresa de Jair Renan. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a afirmar que Marconny de Faria era lobista da Precisa após exibir um áudio durante uma sessão da comissão. “Esse que está falando é o depoente com o Marconny Farias, outro lobista da Precisa e de outros negócios do Ministério da Saúde”.

Em diálogos, o lobista conversava com o empresário e ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana, em junho de 2020, sobre a venda de 12 milhões de testes rápidos pela Precisa ao Ministério da Saúde. A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou evidências de tentativa de interferência no processo de chamamento público para a contratação com a ajuda de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do ministério, para beneficiar a Precisa.

Marconny também encaminhou mensagens de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, para Ricardo, em junho do ano passado. Ele explicava como funcionará o processo de aquisição dos testes. A CPI aprovou em 16 de agosto requerimento para que Marconny seja ouvido pelo grupo.

“As mensagens reforçam as suspeitas sobre a atuação de Roberto Dias no Ministério da Saúde e deixam claro existir de fato um mercado interno no Ministério que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin. Diante do exposto, é imprescindível a convocação do senhor Marconny para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual peço a aprovação do presente requerimento”, justificou o vice-presidente do grupo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido.

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Reprodução/Instagram

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Governo do RN abre licitação para as obras do Costeira Parque, na Via Costeira; processo licitatório é na modalidade concorrência

Governo do RN abre licitação para as obras do Costeira Parque, na Via Costeira; processo licitatório é na modalidade concorrência

O Governo do RN abriu processo licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de empresa especializada para executar a obra do Costeira Parque, que será construído no terreno do antigo Vale das Cascatasárea conhecida atualmente como Bosque dos Pinheiros -, na Via Costeira.

O edital de licitação do Costeira Parque foi lançado em 19 de agosto. A obra terá investimento de R$ 13,9 milhões, com prazo de execução previsto de oito meses.

A concorrência, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura do RN (SIN/RN), será do tipo menor preço unitário, em regime de empreitada por preço global, e regida pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.

O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços das empresas interessadas em executar o projeto será no dia 23 de setembro, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da SIN/RN, no Centro Administrativo do Governo do Estado, av. Salgado Filho (BR-101), no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O edital e seus anexos poderão ser solicitados presencialmente ou através do e-mail: [email protected], das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O documento também pode ser acessado no site da SIN/RN, na aba Licitações.

Foto: Reprodução/Costeira Parque

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Gustavo Carvalho pede 'sensibilidade' ao Governo do RN na desativação de leitos de UTI Covid

Gustavo Carvalho pede ‘sensibilidade’ ao Governo do RN na desativação de leitos de UTI Covid

A decisão do Governo do Estado em desativar os leitos de UTI para pacientes com Covid, repassando estes equipamentos para doentes com outras patologias, foi criticada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar disse que a decisão preocupa diante da alta de casos do coronavírus identificados em alguns municípios potiguares.


“Essa redução de leitos ocorre ainda em momento de alto risco. Na região do Potengi houve aumento de casos em vários municípios, é grave. Estamos sentindo que o governo está desativando UTIs quando há ainda a necessidade”, disse o parlamentar. Gustavo Carvalho solicitou à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN) que tenha “sensibilidade” para não desativar os equipamentos nos hospitais regionais. “É um alerta e uma solicitação para evitarmos uma ação desastrosa”, afirmou Gustavo Carvalho.


O deputado aproveitou ainda para agradecer aos demais deputados pela aprovação de projeto de sua autoria que determina a divulgação e transparência da causa das obras paralisadas pelo Governo do Estado. Com o projeto, o Executivo passa a ser obrigado a emitir um certificado esclarecendo o motivo da paralisação de qualquer projeto.

Foto: Reprodução

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Procuradoria-Geral da República (PGE) apresenta denúncia contra Roberto Jefferson; pedido foi feito pela subprocuradora Lindôra Araújo

Procuradoria-Geral da República (PGE) apresenta denúncia contra Roberto Jefferson; pedido foi feito pela subprocuradora Lindôra Araújo

Denúncia contra Roberto Jefferson foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela subprocuradora da República, Lindôra Araujo.

A subprocuradora da República, Lindôra Araujo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Na peça, a subprocuradora cita que Jefferson cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e de homofobia durante uma entrevista a uma emissora de rádio. O documento foi assinado no dia 25 de agosto.

A subprocuradora também pediu que o STF analise o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado e a possibilidade de que o caso seja julgado por outra instância já que Jefferson não tem foro privilegiado na Corte. No dia 13 de agosto, a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.

Na semana passada, Lindôra Araujo deu parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar. No habeas corpus, os advogados informaram que o ex-parlamentar tem estado de saúde frágil e o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento adequado de saúde.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução/Estadão

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Agronegócio brasileiro divulga manifesto pedindo 'estabilidade e um ambiente respeitoso' no país; entidades não falam em impeachment

Agronegócio brasileiro divulga manifesto pedindo ‘estabilidade e um ambiente respeitoso’ no país; entidades não falam em impeachment

Um manifesto assinado por entidades do agronegócio brasileiro, divulgado ontem (30), pede “liberdade para empreender, gerar, compartilhar riqueza, contratar e comercializar, no Brasil e no exterior”, além de defenderem um ambiente com paz, estabilidade e harmonia. As entidades do setor também pedem que “o desenvolvimento econômico e social do País, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade”.

“É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista”, diz o manifesto, no qual o setor considera que o país precisa de paz e “um ambiente respeitoso”. Segundo o texto, as amplas cadeias produtivas e setores econômicos representados por essas entidades precisam de estabilidade, segurança jurídica e harmonia para poder trabalhar.

O manifesto é assinado por entidades representativas do agronegócio brasileiro, entre elas, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), Croplife Brasil (que representa empresas de defensivos químicos, biológicos, mudas, sementes e biotecnologia), Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Foto: Ministério da Agricultura/Reprodução

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Deputado parelhense Francisco do PT elogia RN Sem Chamas, programa do Governo do RN que combaterá queimadas e incêndios no Estado

Deputado parelhense Francisco do PT elogia RN Sem Chamas, programa criado para combater queimadas e incêndios no Estado

O deputado Francisco do PT participou, nesta segunda-feira (30), do lançamento do Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, nomeado de RN Sem Chamas, do Governo do Estado e elogiou a iniciativa do executivo potiguar. O plano, que envolve Idema, Corpo de Bombeiros, ITEP, Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil, contempla ações educativas, de monitoramento e de resposta às queimadas e incêndios florestais do RN.

“O período que estamos vivendo é de muita seca e calor, o que favorece a propagação do fogo e, portanto, uma iniciativa como essa é muito necessária, porque combater os incêndios depois que eles começam é bem mais difícil, sem falar nos danos que eles causam, que são irreparáveis”, disse o deputado Francisco do PT que lembrou ainda os incêndios de grandes proporções que aconteceram no ano passado em Parelhas, Serra Negra do Norte e Patu, na Serra do Lima. “Foram momentos desesperadores aqueles, na tentativa de conter as chamas que se propagaram durante dias”, completou o parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra durante o seu discurso disse que a participação da população é fundamental para o sucesso do plano. “Eu sei que esse plano só vai avançar com engajamento da sociedade. Sabemos que essa iniciativa é dever do Estado, mas depende também do compromisso com a sociedade”, afirmou a governadora, que pediu a população que denuncie infrações e crimes ambientais através do 0800 281 1975 e notifique incêndios pelo 193.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Monteiro, grande parte dos incêndios ocorre por causa de ações humanas e que por isso poderiam ser evitados. “A gente precisa erradicar os incêndios porque isso significa salvar vidas”, disse o comandante.

Representantes de todos órgãos envolvidos no plano participaram da solenidade.

Foto: Reprodução/Francisco do PT

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Em depoimento à PF, Roberto Jefferson disse ter pedido para 'transeunte' jogar celular no rio

Em depoimento à PF, Roberto Jefferson disse ter pedido para ‘transeunte’ jogar celular no rio

Quando bateu na casa do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, no último dia 13, a Polícia Federal não conseguiu apreender seu celular. O político saiu preso, como determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o aparelho ficou para trás durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Em relatório enviado ao STF, o delegado Rafael da Rocha Morégula disse que, ao ser questionado sobre o telefone, Roberto Jefferson informou que deu o aparelho a um “transeunte para que fosse jogado no Rio Paraibuna”. O documento diz ainda que, em nenhum momento, o ex-deputado foi visto “portando ou utilizando celular pessoal”.

“Durante todo o período em que lá estivemos, as buscas e o procedimento de prisão foram acompanhados, também, por familiares, assessores do alvo e empregados do imóvel que já se encontravam no local quando da chegada da equipe, ocasião em que Roberto Jefferson eventualmente pôde, por intermédio de terceiros, ter enviado mensagens ou áudios através de redes sociais”, escreveu o delegado.

Antes da batida no imóvel em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, onde o ex-deputado foi preso, os investigadores estiveram em Petrópolis, na região serrana fluminense, casa da ex-mulher de Roberto Jefferson. Enquanto aguardava os policiais federais, o político chegou a gravar um áudio de 3 minutos e 40 segundos, enviado a correligionários, em que voltou a atacar ministros do Supremo.

Ao assinar o mandado de prisão, Jefferson escreveu: “Canalhice do marido da dona Vivi”, em referência à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

“Cumpre ainda ressaltar que Roberto Jefferson, ao receber e assinar o mandado, após em seu canto direito os seguintes dizeres: ‘Canalhice do Maridão de dona Vivi’, tendo algum dos presentes no local tirado foto do documento sem o conhecimento da equipe policial. Outrossim, tendo em vista a não localização do aparelho de telefonia celular do alvo, foram as buscas encerradas e a equipe policial retornou à SR/PF/RJ, para o cumprimento das formalidades relativas à prisão”, concluiu o delegado.

O presidente nacional do PTB continua preso no Complexo de Bangu na zona oeste do Rio. Ele foi denunciado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Com informações do Estadão

Foto: Jorge William/Agência O Globo

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