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Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Prefeitura cancela réveillon da capital, mas mantém Carnatal e programação do Natal em Natal

Prefeitura cancela réveillon da capital, mas mantém Carnatal e programação do Natal em Natal

A prefeitura de Natal anunciou nesta quarta-feira (1º de dezembro) que cancelou a programação do réveillon deste ano na capital potiguar. Assim, não serão realizados os shows musicais na praia da Redinha, nem as queimas de fogos em Ponta Negra e na Ponte Newton Navarro, como estava previsto inicialmente para a virada de ano.

O município cita ainda que no momento atual “novas variantes estão surgindo em todo o mundo e também sendo detectadas no Brasil” – a principal delas é a Ômicron. Outras capitais também adotaram a medida.

Apesar desse cancelamento do réveillon, a prefeitura manteve a programação do Natal em Natal, que começou no dia 19 de novembro, com o acendimento da Árvore de Mirassol, e vai até o dia 6 de janeiro com shows musicais de atrações locais. Além disso, a Prefeitura de Natal também manteve o Carnatal, que recebe foliões de todo o Brasil.

Foto: Reprodução/Alex Régis

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Com 15.967 admissões, Rio Grande do Norte tem cerca de 4 mil empregos de saldo positivo em outubro

Com 15.967 admissões, Rio Grande do Norte tem cerca de 4 mil empregos de saldo positivo em outubro

No mês de outubro de 2021, o número de admissões no Rio Grande do Norte foi de 15.967, com saldo positivo de 3.893 empregos. É o sexto mês consecutivo em que o estado apresenta saldo positivo de empregos, após o único mês do ano com saldo negativo em abril.

O setor de Serviços se destacou pelo segundo mês consecutivo em outubro, com mais admissões e maior saldo de empregos em relação a outros setores, o que se explica, principalmente, pelos eventos sazonais de final de ano. Foram 6.670 contratações ao todo no setor.

Com 15.967 admissões, Rio Grande do Norte tem cerca de 4 mil empregos de saldo positivo em outubro
Foto: Reprodução

Dentro do setor de Serviços, destaca-se o segmento de “Informações, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, com 3.503 admissões, ou seja, mais da metade das admissões do setor.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Governo do RN

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Secretaria de Saúde emite nota após depoimento do secretário Cipriano Maia a respeito do contrato dos respiradores; confira

Secretaria de Saúde emite nota após depoimento do secretário Cipriano Maia a respeito do contrato dos respiradores; confira

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) emitiu nota explicando pontos do depoimento do secretário da Saúde do RN, Cipriano Maia, à CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, o secretário disse que não ‘havia lido o contrato’ dos respiradores.

Confira a nota oficial emitida pela Sesap/RN:

NOTA

A respeito do processo de compra dos respiradores citado durante depoimento à CPI, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o contrato não foi lido pelo secretário Cipriano Maia porque simplesmente não compete ao Estado do Rio Grande do Norte, como membro do Consórcio Nordeste, a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio Nordeste.

O contrato que qualquer Estado integrante de um consórcio interfederativo celebra é contrato de programa e de rateio, o que aconteceu neste caso. Não cabe ao estado integrante do consórcio fazer esta análise, por conta da segregação de função e pelo princípio da desconcentração administrativa, o que é básico na administração pública.

Com efeito, de acordo com a Cláusula 58 do Estatuto Social do Consórcio, ratificado no âmbito estadual pela Lei nº 10.557/2019:

CLÁUSULA 58 – A Procuradoria Geral do Estado Líder será competente para realizar a representação judicial e o assessoramento jurídico do Consórcio, nos termos de convênio a ser celebrado.

Parágrafo único – O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste funcionará como órgão jurídico consultivo do Consórcio.

Por fim, ressalte-se que esta informação está disponível no processo do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste.

Foto: Ilustração

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Deputada Isolda destaca a importância da UERN para o Rio Grande do Norte

Deputada Isolda destaca a importância da UERN para o Rio Grande do Norte

A deputada Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.

“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.

A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.

Isolda pediu o apoio dos parlamentares para a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou a deputada Isolda Dantas.

Foto: Reprodução/ALRN

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CPI da Covid no RN - ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

CPI da Covid no RN: ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Foto: Reprodução/ALRN

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Cine Equidade - Projeto do Governo do RN leva cinema e empoderamento a mulheres em situação de rua

Cine Equidade: Projeto do Governo do RN leva cinema e empoderamento a mulheres em situação de rua

A Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e o Movimento da População em Situação de Rua, realizou, na tarde dessa segunda-feira (30), no Museu Café Filho, edição do Cine Equidade com mulheres em situação de rua. Na ocasião, foi exibido o webdocumentário “Filha da Rua”, seguido de roda de conversa sobre direitos e cidadania.

O Cine Equidade é um projeto da Sesap, por meio da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS) e existe desde 2019. O objetivo é promover a democratização do cinema junto às diversas populações, a partir da exibição de filmes e documentários que abordem temáticas relativas à políticas de promoção da equidade e do enfrentamento às violências.

“Nosso intuito é divulgar amplamente a política de equidade em Saúde e fazer com que a nossa população potiguar compreenda sua amplitude e a intersetorialidade da atenção integral, perpassando todas as áreas, como a Saúde, a Educação, a Assistência Social e todos os âmbitos”, comentou a subcoordenadora da Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde da DPIPS, Paula Érica.

Essa foi a primeira edição realizada em parceria com a Semjidh, como parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que teve início no último dia 25 de novembro e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Debater violência contra a mulher, especialmente num contexto de rua, não pode ficar restrito à violência doméstica e familiar. A falta de acesso a direitos fundamentais também é uma violação, e pautar isso é o objetivo maior desse encontro de hoje”, destacou a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, vereadora Júlia Arruda.

“Filha da Rua”, produção exibida no projeto, conta a história de Maria Lúcia Pereira, líder do Movimento de População de Rua da Bahia. “Acreditamos que o ato de compartilhar enobrece pessoas que fazem a sociedade mais humana. Somos um movimento que leva reflexões para o cotidiano em forma de poesia, até mesmo com indignação, com grito, com teatro. E assim queremos ficar visíveis. Fazemos da rua nosso palco, cama, casa, etc”, disse Marcela Gomes, representando o Movimento da População em Situação de Rua no RN.

Na sequência, houve uma roda de conversa sobre direitos, cidadania e políticas públicas em diversas áreas. A coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Semjidh, Sandra Pequeno, destacou o papel do Estado no atendimento a essa população.

“Estamos falando de um grupo heterogêneo de pessoas que precisam ser compreendidas em suas singularidades. E o Governo do Estado tem trabalhado em articulação com municípios para atender essa população da melhor forma”, explicou Sandra, pontuando iniciativas como a reestruturação do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua), que toma posse em solenidade na Governadoria nesta quarta-feira (1º).

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), está realizando o Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte. A aplicação dos questionários teve início na segunda-feira, em São Gonçalo do Amarante, e segue na região metropolitana de Natal durante a semana. É a primeira vez que um levantamento sobre a população em situação de rua é realizado no estado.

A representante da Sethas, Shirlenne Santos, também esteve presente no Cine Equidade, que contou ainda com as participações de Teresa Freire, diretora da DPIPS; Márcia Mello e Rayane Andrade, do mandato da deputada federal Natália Bonavides; Kelly Oliveira, do mandato da vereadora Divaneide Basílio; Juliana Silva, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio; e as integrantes do Movimento Nacional da População em Situação De Rua.

Pela Semjidh, estiveram presentes, além da secretária Júlia Arruda e da coordenadora de Direitos Humanos, Sandra Pequeno, a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho, e Janaína Lima e Yuri Paes, da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis).

Foto: Divulgação/Governo do RN

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Rogério Marinho diz que flanelinha no Leblon ganha R$ 4 mil por mês

Rogério Marinho diz que ‘flanelinha no Leblon ganha R$ 4 mil por mês’

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou na terça-feira (30.nov.2021) que um flanelinha no Leblon, bairro da zona Sul do Rio de Janeiro, pode ganhar até até R$ 4 mil por mês. A fala ocorreu após Rogério Marinho ser questionado sobre a taxa de trabalho informal no Brasil, durante o 93º Encontro Nacional da Indústria de Construção.

Rogério Marinho comandava um painel do encontro, e comentava que há, no Brasil, um grande número de pessoas na informalidade e que a análise dos dados deve levar em conta as diferenças regionais.

“Um flanelinha no Leblon ganha R$ 3 mil, R$4 mil por mês, o flanelinha, mas alguém que tá em Jucurutu no interior do meu estado (Rio Grande do Norte) tangendo animais, ganha R$ 200. É uma realidade completamente diferente, as pessoas têm que compreender isso para poder entender o país”, afirmou o ministro na oportunidade.

Segundo ele, o Brasil sempre teve um grande número de pessoas trabalhando na informalidade. “Nós sempre tivemos pelo menos metade da nossa mão de obra na informalidade, isso não é nenhuma novidade”, complementou.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Dezembro Vermelho Sesap RN alerta para o Dia Mundial do Combate à Aids

Dezembro Vermelho: Sesap/RN alerta para o Mês de Conscientização e do Combate à Aids

O Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais emitiu nota de alerta pelo dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. A data marca o início do Dezembro Vermelho, mês de Conscientização e do Combate à Aids. O objetivo é informar a população sobre as formas de transmissão, os sinais e sintomas da doença, as medidas de prevenção, a importância do diagnóstico e tratamento em tempo oportuno, além de combater o preconceito às pessoas vivendo com HIV (PVHIV).

O Mês de Conscientização e do Combate à Aids terá uma programação dedicada ao tema. Em Natal, de 1 a 9, uma mobilização do Hospital Giselda Trigueiro terá teste rápido de HIV e Sala de Espera com participação da ONG AVIP-RN. As ações acontecerão no Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), ao lado do hospital.

Durante o Carnatal, de 9 a 12, um Stand Educativo estará disponível aos participantes. A programação da capital se encerra com o Seminário Dezembro Vermelho, com o tema “Aspectos gerais e desafios pelo HIV – Juntos para avançar!”, que acontece dia 20, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

A 3ª Região de Saúde terá programação especial, com testagem de HIV no Parque Eólico de Pedra Preta, dia 7, e no Parque Eólico de Jandaíra, dia 8.

O Hospital Rafael Fernandes promoverá, dia 10, em formato virtual, o X Seminário de Atualização em HIV/Aids das regiões Oeste, Alto Oeste, Vale do Assu e Salineira do RN. Os interessados podem se inscrever NESTE LINK.

Números do RN

O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 10.614 pacientes realizando tratamento para HIV/Aids nos 14 Serviços de Assistência Especializada (SAE) existentes nos municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

Entre janeiro e setembro de 2021, foram notificados 388 casos de Aids e 522 de infecção pelo HIV, revelando uma redução no registro de casos de 7,4% e 15,6%, respectivamente, quando comparado com o mesmo período de 2020. Apesar da diminuição na identificação de casos, houve aumento de 28,5% no número de testes rápidos realizados para HIV, no estado, no período analisado.

A epidemia mundial de HIV/Aids ainda constitui um relevante problema de saúde pública, apesar dos inúmeros avanços nas formas de diagnóstico, tratamento e prevenção conseguidos nos últimos anos. O diagnóstico precoce possibilita o acesso a um tratamento mais rápido, minimizando os possíveis danos à saúde da pessoa infectada, além de contribuir com a redução da transmissão e proporcionar uma melhor qualidade de vida às PVHIV.

Para evitar a transmissão do HIV, as principais recomendações são o uso de preservativos durante as relações sexuais, a utilização de seringas e agulhas descartáveis, o uso de luvas para manipular feridas e líquidos corporais, a testagem prévia de sangue e hemoderivados para transfusão, a testagem dos doadores de órgãos, o uso de antirretrovirais durante a gestação de mães infectadas e não amamentação para prevenir a transmissão vertical, assim como a realização periódica do exame de detecção do HIV, principalmente após exposição a uma situação de risco.

Na Nota de Alerta são apresentadas outras formas de prevenção.

Foto: Ilustração/Prefeitura de Arapiraca

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Cirurgias ortopédicas de alta complexidade passam a ser realizadas pelo Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal

Cirurgias ortopédicas de alta complexidade passam a ser realizadas pelo Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal

Serviço no Hospital Maria Alice Fernandes é pioneiro na saúde pública do estado e faz parte do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde.

O Rio Grande do Norte passa a contar com um serviço especializado em ortopedia pediátrica. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HPMAF), referência na área no estado, passou a realizar procedimentos ortopédicos a partir da segunda-feira (29.nov.2021), realizando um serviço pioneiro na saúde pública do estado. As primeiras crianças atendidas na ação coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foram submetidas à cirurgia para tratamento do pé torto congênito.

É a primeira vez na história do hospital que esse serviço especializado é oferecido, o que significa um grande avanço nos atendimentos às crianças potiguares, e mais um resultado positivo do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, que vem expandindo a oferta de procedimentos cirúrgicos no estado.

A diretora do Hospital Maria Alice Fernandes, Suyame Ricarte, comemora mais essa conquista para as crianças potiguares. “Para o Hospital Maria Alice Fernandes, ofertar mais uma linha de cuidado pediátrico é muito relevante para que a unidade seja reconhecida no seu grau de importância aos cuidados pediátricos do RN, e mais importante ainda para as crianças e famílias que aguardavam a oferta deste serviço”, explicou a gestora.

Os investimentos inéditos na melhoria do atendimento às crianças integram o pacote de R$ 18 milhões que o Governo do Estado e a Sesap estão aplicando por meio do Mais Cirurgias, Mais Saúde.

Os pacientes estão sendo encaminhados a partir do ambulatório do Centro Especializado em Reabilitação Infantil (CER). A demanda foi identificada pelo Núcleo de Ortopedia da Central Estadual de Regulação, que viu no serviço uma forma de resolver os entraves relacionados ao deslocamento das crianças para outros estados, o que ocorria mediante a judicialização dos casos. Desta forma, a realização dos procedimentos no RN beneficia as crianças e proporciona economia financeira para o Estado.

Daqui para frente serão realizados no Maria Alice procedimentos de média e alta complexidade, indicados para doenças congênitas e raras, como alongamento ósseo de tíbia e luxação congênita de quadril, esta última até então não realizada pelo SUS no estado.

Foto: Divulgação/Sesap/Hospital Maria Alice Fernandes

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STTU retoma linha Circular do Campus cobrando passagem de usuários R$ 3,20

STTU retoma linha Circular do Campus cobrando passagem de usuários: R$ 3,20

Comemorado pela comunidade acadêmica da UFRN, o retorno do Circular do Campus ocorreu com uma novidade não aguardada: ao contrário de como ocorria antes, de maneira gratuita, os usuários agora terão de pagar para usufruir do serviço. O valor integral da passagem é de R$ 3,20, e para quem tem o benefício da meia-entrada, é de R$ 1,60.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), os passageiros que vierem de outros lugares e quiserem pegar o Circular do Campus poderão realizar a integração. A STTU renomeou a linha para Alimentador UFRN. A retomada da rota foi decidida em reunião nessa terça-feira (30.nov.2021), que contou com a titular da STTU, Daliana Bandeira.

Ainda não há informações se a cobrança será permanente e os ônibus passarão com uma periodicidade de 15 em 15 minutos entre eles.

Foto: Cedida/Circular do Campus

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Espetáculo Oratório de Santa Luzia, em Mossoró, é patrimônio imaterial do Rio Grande do Norte

Espetáculo Oratório de Santa Luzia, em Mossoró, é patrimônio imaterial do Rio Grande do Norte

No ano em que completa 21 anos de existência, o espetáculo Oratório de Santa Luzia, encenado em Mossoró durante os festejos da festa da padroeira, é reconhecido pelo Governo do Estado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei Estadual Nº 11.027.

Sancionada pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (29), a lei foi proposta pela deputada estadual Isolda Dantas e será publicada na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do RN (DOE).

O espetáculo, que relata a história do martírio da virgem de Siracusa, cauteriza-se por reunir pessoas da comunidade e artistas locais na encenação. A produção é assinada pela Paróquia de Santa Luzia e conta com patrocínio do Governo do Estado através do Programa de Incentivo à Cultura, por meio da Lei Câmara Cascudo.

Além de ser um dos pontos altos da tradicional Festa de Santa Luzia, que ocorre há mais de 250 anos, o Oratório confirma a vocação teatral da cidade de Mossoró.

Foto: Ilustração/Luciano Lellys

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Ubaldo Fernandes reforça união da classe política para a viabilização Escritório do Empreendedor

Ubaldo Fernandes reforça união da classe política para a viabilização Escritório do Empreendedor

Representante público que vem atuando fortemente ao lado da vereadora Fativan Alves (PV) para a implantação de um Escritório do Empreendedor de Parnamirim, com articulações junto a órgãos públicos estaduais, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) participou, na noite da última quinta-feira (25.nov.2021), de Audiência Pública promovida pela parlamentar municipal na Câmara de Vereadores

“Quero me associar nesta luta, nesta defesa deste importante equipamento. Acredito que toda a cidade deve abraçar essa causa, que é nobre. Parnamirim precisa emancipar-se em tudo, porque é uma cidade importante do nosso estado. Parnamirim precisa ter tudo funcionando plenamente, sem sua população precisar ir para a capital. Esse Escritório do Empreendedor tem que chegar a vocês o mais breve possível”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.

Ubaldo relatou que esteve na Junta Comercial do Estado com seu dirigente, o ex-deputado Carlos Augusto Maia, quando esse reuniu sua equipe técnica e desde o princípio demonstrou seu desejo de realizar na sua gestão esse empreendimento nobre e futurista para seu município. E destacou, ainda, que buscou vários prédios públicos estaduais para sediar o empreendimento, com o aval da Engern, mas muitos estavam deteriorados e precisariam de muito investimento, acarretando em demora.

Por último, lembrou, estiveram com o prefeito Taveira, com participação de representantes da CDL Parnamirim e secretários municipais, quando o chefe do executivo se mostrou muito receptivo e autorizou essa comissão a procurar prédio comercial para a Prefeitura alugar, que tivesse as características necessárias para viabilizarem esse empreendimento.

“Então, vemos todo mundo convergindo. E é preciso que todos lutem juntos. Uma andorinha só não faz verão. Precisamos fazer grande campanha nas redes sociais e mídias pra esse empreendimento virar realidade. Esse escritório, que já tem nas cidades-polo, leva várias instituições com assessoria e consultoria à população. É a casa da cidadania do empreendedor e muito importante para o crescimento econômico da cidade de Parnamirim. Vamos fazer uma força-tarefa para realizar esse sonho dessa cidade, que é a que mais cresce no RN”, completou.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte

Fomentar uma cultura de inovação por meio do fortalecimento da governança em rede, da participação popular e da construção coletiva de soluções criativas para os desafios da gestão pública. Esse é um dos objetivos do iNovaRN, o Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte, inaugurado nesta terça-feira (30.nov.2021) pela governadora Fátima Bezerra. O novo espaço está localizado na Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo, em Natal.

Durante solenidade de inauguração, a governadora lembrou que o iNovaRN faz parte do seu programa de governo e que representa um passo importante da gestão rumo à eficiência, transparência e melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “Uma das lições que esses tempos de pandemia tem nos deixado é sobre o quanto é necessário e imperativo investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Que esse Laboratório de Inovação na Gestão Pública tenha vida longa”, desejou a chefe do Executivo estadual.

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

O iNovaRN foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de portaria publicada em 28 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado, e é vinculado técnica e administrativamente à Escola de Governo. Além disso, é fruto de parceria com a Secretaria de Educação e com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Trata-se de um ambiente destinado à construção coletiva de soluções criativas e socialmente referenciadas para problemas públicos.

“A partir de agora, nós passamos a ter um espaço de pensamento multidisciplinar, com várias pessoas e servidores pensando e melhorando a gestão pública, por meio de inovação, com tecnologia, design. Isso vai ser importante demais para gestão pública”, ressaltou a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

O diretor da Escola de Governo, professor João Emanuel Evangelista, frisou que o iNovaRN é resultado também de um projeto elaborado pela equipe técnica da instituição, o qual foi recuperado pela atual gestão e executado por meio de convênios e muito trabalho. “Nos mobilizamos para que tivéssemos um espaço em que qualquer órgão do RN possa ter a oportunidade de discutir coletivamente novos processos, novos produtos e novas políticas públicas para nosso estado. Esse é um espaço de todos os órgãos do Governo do Estado”, celebrou.

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

Entre os principais objetivos do iNovaRN, estão possibilitar um ambiente colaborativo, propício ao desenvolvimento de práticas inovadoras, que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade norte-rio-grandense; e prover recursos técnicos e articulação entre os diversos órgãos da administração direta e indireta, as instituições de ensino, a sociedade e empreendedores, com vistas a estreitar laços e firmar parcerias viabilizando práticas inovadoras no âmbito do Executivo.

A partir da inauguração, o espaço passa a ser de uso coletivo entre todos os colaboradores, da administração direta e indireta do Estado, interessados em debater problemáticas no setor público, planejar e captar projetos de pesquisa e inovação.

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

A inauguração do iNovaRN teve a presença de autoridades, gestores e servidores públicos estaduais. Participaram os secretários Getúlio Marques (SEEC) e Gustavo Coelho (SIN); o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Josenildo Acioli; a diretora de Capacitação da EGRN, Rejane Oliveira; a gerente geral do InovaRN, Sayonara Fernandes; o gerente técnico André Farias; e a gerente de Comunicação, Edileusa Martins.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Governo do RN implanta mais de 10 mil progressões salariais para professores

Governo do RN implanta mais de 10 mil progressões salariais para professores

Os professores da rede estadual de educação tiveram um bom motivo para comemorar no dia de hoje (30). Compromisso do Governo do RN firmado com a categoria, mais de 10 mil servidores do magistério estadual receberam o pagamento da progressão por nível e letra. O pagamento foi creditado junto com os vencimentos de novembro.

Foram implantadas 8.445 progressões horizontais (letras) relativas a tempo de serviço e 3.028 progressões verticais (nível) relativas à comprovação acadêmica a um grupo estimado de 10 mil professores. O impacto destas progressões na folha de pagamento da Educação é de R$ 47 milhões.

Para que essa vantagem fosse paga, um grande trabalho técnico antecedeu esse momento, unindo as pastas da Educação, Administração, Planejamento, Gabinete Civil e órgãos de controle estadual. “Estamos cumprindo com a promessa feita aos nossos professores. Em um governo popular, liderado por uma professora, a educação é valorizada e respeitada”, frisa Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).

A vantagem foi anunciada no último dia 15 de outubro, durante o Dia do Professor, pela governadora professora Fátima Bezerra, em cerimônia realizada no Instituto Padre Miguelinho, em Natal. “Estamos corrigindo injustiças e anunciando o pagamento de duas letras e a mudança de nível. Reafirmo o compromisso em respeitar o piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados. Só com respeito aos profissionais da educação se constrói uma escola digna”, afirmou a governadora durante o anúncio da progressão.

Na atual gestão, mais de 2.191 professores efetivos foram contratados para suprir as demandas de mais de 600 escolas que compõem a rede estadual de educação. Outros 1.897 professores temporários também foram contratados neste período. O reajuste acumulado da categoria soma 17,01%.

Foto: Reprodução

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Fátima aguarda parecer de comitê científico sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no Rio Grande do Norte

Fátima aguarda parecer de comitê científico sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta segunda-feira (29.nov.2021) que aguarda o parecer do comitê científico do Estado para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no Rio Grande do Norte. O item é obrigatório desde meados de abril de 2020, quando a pandemia da covid-19 se intensificou no estado e no Brasil.

O Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN (Lais) recomendou que o estado desobrigue o uso de máscaras no Rio Grande do Norte, em locais abertos, quando o estado alcançar 80% da população vacinada. A governadora, porém, afirma que aguarda o posicionamento do comitê para desobrigar ou não as máscaras. Outros estados, como Maranhão e São Paulo, já tiraram a obrigatoriedade.

Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Assecom

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Votação do Plano Diretor de Natal na Câmara entra na reta final

Votação do Plano Diretor de Natal na Câmara entra na reta final

A votação do Plano Diretor de Natal está na reta final Câmara Municipal e deverá ser votado até o próximo dia 23 de dezembro. A expectativa é dos líderes das três bancadas que compõem a casa (situação, oposição e independentes). A matéria trará mudanças que deverão modificar a ocupação dos espaços urbanos de Natal.

Até a votação, a minuta com 261 artigos deverá sofrer alterações com as emendas dos vereadores, inseridas a partir dos debates que estão sendo realizados na Câmara, em Audiências Públicas que ocorrem às sextas-feiras. Os parlamentares se ligam especialmente em relação ao novo cálculo para Outorga Onerosa, definição de novos limites para construção de prédios, mudanças nas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e nas Zonas Especiais de Interesse Social (AEIS) e exigências para a acessibilidade.

Na Câmara, também foi definida a Comissão Especial de Estudos para o Plano Diretor de Natal, composta pelos vereadores Tércio Tinoco (PP), Hermes Câmara (PTB) e Milklei Leite (PV) – bancada independente; Kleber Fernandes (PSDB), Raniere Barbosa (Avante) e Aldo Clemente (PDT) – bancada de situação; e Divaneide Basílio (PT) – bancada de oposição.

Foto: Elpídio Júnior/CMN/Ilustração

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Governo do RN pede autorização à ALRN para contratar empréstimo de R$ 649 milhões

Governo do RN pede autorização à ALRN para contratar empréstimo de R$ 649 milhões

O Governo do Estado pediu a autorização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para contratar um empréstimo para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O plano está em vigor desde 13 de janeiro de 2021, mas só agora foi regulamentado, por portaria 1.158, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de novembro.

Na mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada no própria dia 23 ao Poder Legislativo, a gestora informa que a adesão à Lei Complementar Federal nº 178/2021 deverá criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”, com a contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões, o equivalente a até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020.

Atualmente, o estado está classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”. Segundo Fátima, a autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

Além disso, o Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução

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Colônias de pescadores do RN recebem investimento de mais de R$ 1,28 milhão da Agência de Fomento do Estado (AGN RN)

Colônias de pescadores do RN recebem investimento de mais de R$ 1,28 milhão da Agência de Fomento do Estado (AGN/RN)

A linha de crédito criada pela Agência de Fomento do RN (AGN/RN), instituição financeira do Governo do Estado, para atender colônias de pescadores do litoral potiguar já financiou mais de R$ 1,28 milhão. São 138 pescadores que receberam recursos a condições especiais para custear a operação ou mesmo realizar investimentos necessários.

No formato de projeto piloto, linha ProPesca, inserida dentro do programa Microcrédito do Empreendedor, já financiou colônias instaladas nas cidades de Touros, Galinhos, Caiçara do Norte e Nísia Floresta. A última liberação realizada pela instituição beneficiou 58 pescadores das colônias pescadores Z-02 – Lucilo Afonso do Nascimento (Touros) e Z-01 – Almirante Gomes Pereira (Caiçara do Norte) com a soma total de R$ 550,1 mil.

A diretora-presidente da Agência de Fomento do RN (AGN/RN), Márcia Maia, destacou a implementação da linha de crédito para permitir que os pescadores pudessem ter acesso, não apenas ao recurso, mas a condições que permitam a realização de investimentos com o amparo formal e conectado com a realidade e sazonalidade eventual da atividade.

“Historicamente, esse público é marginalizado de forma geral por instituições financeiras. Um público que não tinha acesso a crédito oficial e que, quando precisava, buscava maneiras informais de ter acesso a esses recursos. Com a posição do Governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra, essa realidade mudou, e quando assumimos a AGN, buscamos de todas as formas possíveis chegar a cada vez mais negócios, mais pessoas, em seus modelos mais distintos. Somos uma instituição de fomento e assim temos trabalhado para garantir o desenvolvimento econômico, mas também social”, define Márcia Maia.

A linha de crédito tem taxa de juros zero para quem paga em dia, parcelamento em 30 meses e carência de 6 meses para pagar, o que possibilita que os trabalhadores da pesca utilizem os recursos para compra de freezers, manutenção de rede, compra de paquete, custeio, dentre outros investimentos.

Apenas no Governo Fátima Bezerra, de 1º de janeiro de 2019 até 25 de novembro de 2021, mais de 18,4 mil operações foram realizadas e beneficiaram empreendimentos de diversos segmentos econômicos do RN a partir das diversas linhas administradas pela Agência de Fomento e que atendem desde o setor de comércio até a agricultura familiar.

O valor total injetado nos negócios e na economia do estado no período é de cerca de R$ 78,3 milhões. O volume de recursos financiados em dois anos e 10 meses supera o volume total de recursos financiados nos quatro anos anteriores em 34,7%.

Do início da pandemia até o último dia 26 deste mês de novembro, a AGN financiou mais de 11,5 mil empreendimentos com um investimento superior a R$ R$ 56,3 milhões. A média mensal de recursos liberados através de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,8 milhões.

Sobre o Microcrédito

O programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado.

Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante. Para quem paga em dia, a taxa de juros é zerada.

Foto: Ilustração/HMWG

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Prefeito de Natal sanciona lei que determina a distribuição gratuita de absorventes; PL foi da vereadora Brisa Bracchi

Prefeito de Natal sanciona lei que determina a distribuição gratuita de absorventes; PL foi da vereadora Brisa Bracchi

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou a lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade no município. A matéria foi publicada nesta segunda-feira (28.nov.2021) e é uma proposta de autoria da vereadora Brisa Brachi (PT), aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de outubro.

De acordo com a lei, os absorventes serão entregues às mulheres em unidades básicas de saúde (UBS), centros de assistência social (Cras), abrigos, albergues e escolas. A será totalmente gratuita para as beneficiadas, sem a necessidade de nenhuma contrapartida ou cadastro prévio. Para receber os itens, as mulheres deverão apenas provar que moram em Natal e que estão em situação de vulnerabilidade.

Ainda de acordo com a lei, o Poder Executivo Municipal deve afixar cartazes nas UBS e Cras noticiando a distribuição dos absorventes higiênicos.

Foto: Reprodução/Luana Tayse

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João Doria vence prévias e será o candidato do PSDB à Presidência em 2022

João Doria vence prévias e será o candidato do PSDB à Presidência em 2022

O atual governador do estado de São Paulo, João Doria, venceu as prévias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e será o candidato do partido à Presidência da República em 2022. O anúncio foi feito no último sábado (27.nov.2021) pelo presidente nacional da legenda, Bruno Araújo.

João Doria venceu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus e ex-senador pelo Amazonas, Arthur Virgílio. A votação para escolha do nome do partido ao Planalto no próximo teve início no dia 21 de novembro, mas foi suspensa devido a problemas no aplicativo. O partido precisou trocar de aplicativo para concluir o processo, que foi finalizado no último sábado.

Foto: Ilustração/Govesp

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Bolsonaro manda prender mulher que o chamou de Noivinha do Aristides

Bolsonaro manda prender mulher que o chamou de ‘Noivinha do Aristides’

Uma mulher de 30 anos foi detida e levada à delegacia depois de chamar o presidente Jair Bolsonaro de ‘Noivinha do Aristides’ às margens da via Dutra no sábado (27.nov.2021), em Resende (RJ). Bolsonaro esteve na cidade para participar da cerimônia de formatura dos cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Especialistas consideraram anormal e abusiva a detenção realizada pela polícia.

Antes da formatura, o presidente estava com sua comitiva na Dutra, próximo à Aman, e acenava aos veículos que trafegavam pela rodovia que liga São Paulo ao Rio, as duas cidades mais populosas do país, quando foi xingado. A mulher, que era passageira do automóvel e não teve seu nome revelado, “proferiu palavras de baixo calão e xingamentos”, segundo a polícia. O carro foi abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Sobre o apelido Noivinha do Aristides

O sargento Aristides teria sido instrutor de judô à época em que Jair Bolsonaro cursou a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). A revelação teria sido feita por Jarbas Passarinho, que foi ministro durante a ditadura militar e, como senador já na República, desprezava Bolsonaro.

Usuários das redes sociais, entre eles políticos e parlamentares, repercutiram o fato. Entre as personalidades, está o deputado federal Paulo Pimenta (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). 

Foto: Reprodução/Twitter

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Rio Grande do Norte chega a 90% de vacinados com a primeira dose contra a covid-19

Rio Grande do Norte chega a 90% de vacinados com a primeira dose contra a covid-19

O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 90% da população acima de 18 anos contra a covid-19 com a primeira dose, de acordo com dados do portal RN + Vacina. O percentual representa pouco mais de 2,3 milhões de pessoas em todo o estado.

Além disso, o público geral, que inclui os adolescentes acima de 12 anos, também se aproxima do percentual de 90%, com 2.635.128 pessoas que tomaram a primeira dose, segundo o registro na plataforma RN + Vacina até o fim da manhã desta segunda-feira (29).

Na sexta-feira (26) a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu o primeiro lote de vacinas destinado à dose de reforço para o público abaixo dos 60 anos, naquelas cidades que já estejam aptas para ampliação da campanha de vacinação.

Foto: Ilustração/Alexandre Lago

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Governo do RN paga amanhã (30) a primeira parcela do 13º salário

Governo do RN paga amanhã (30) a primeira parcela do 13º salário

A governadora Fátima Bezerra anunciou para amanhã (30.nov.2021) o depósito da primeira parcela do 13º salário de 2021. Será pago 30% do valor para todas as categorias da administração direta e indireta, independentemente da faixa salarial, entre ativos, inativos e pensionistas. Os 70% restantes serão pagos até o dia 23 de dezembro para quem recebe até R$ 4,5 mil (valor bruto). Quem recebe acima desse valor receberá o restante do “décimo” no próximo dia 4 de janeiro.

Com isso, o Governo injetará na economia potiguar mais de R$ 300 milhões apenas neste dia 30 de novembro, sendo aproximadamente R$ 120 milhões referentes à primeira parcela do 13º salário e R$ 190 milhões da conclusão da folha de novembro. “É um esforço empreendido nestes três anos de gestão que, além de cumprir com uma obrigação que há quase oito anos era descumprida por gestões anteriores, ainda reaquecemos a economia e mantemos a dignidade do salário em dia ao trabalhador”, frisou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

A segunda parcela do salário de novembro e as duas parcelas de dezembro estão mantidas nas datas pré-estabelecidas junto a representantes de classe no início do ano, com adiantamento integral dia 15 para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, e parcelado em 30% no dia 15 e 70% ao fim do mês para quem recebe acima desse valor. Pastas com recursos próprios recebem o salário integral também dentro do mês trabalhado, no último dia útil.

Foto: Ilustração/Joel Santana/Pixabay

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Governadora Fátima Bezerra assina ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará

Governadora Fátima Bezerra assina ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará

A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, e com o diretor geral do DER, Manoel Marques, assinou o contrato e a ordem de serviço para reforma da rodoviária de Tangará, a 95 quilômetros de Natal.

O valor do contrato é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços na rodoviária de Tangará.

A reforma do terminal rodoviário é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino à região Seridó. “Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima Bezerra.

O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo para a realização da obra. “Em pouco tempo o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas na próxima semana. Agradecemos ao Governo por mais este investimento”, declarou o vice-prefeito.

O deputado Ubaldo elogiou “a presteza da equipe do Governo e o comprometimento em realizar obras e melhorias para a nossa população”.

Ao ato de assinatura do contrato e da ordem de serviço também compareceram os vereadores Alcimar Germano e Breno Carvalho, suplentes dos vereadores Alberis Souza e Paulo Anderson, o ex-prefeito Gija, os pastores Hilton Andrade e Charles Silva e o representante da Engevac, Rafael Vieira.

Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho/Assecom

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Governadora Fátima Bezerra recebe comitiva do Geoparque Seridó

Governadora Fátima Bezerra recebe comitiva do Geoparque Seridó

Grupo busca reconhecimento da Unesco para preservar patrimônio geológico em área de 2.800 quilômetros quadrados do Geoparque Seridó, no coração da Caatinga.

A luta de onze anos em defesa de uma área de 2.800 quilômetros quadrados no coração da Caatinga, caminha para um final feliz com o reconhecimento mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Trata-se do Geoparque Seridó, que recebeu esta semana a visita de dois técnicos da Unesco – o português Arthur Abreu e a uruguaia Helga Molina. Nesta sexta-feira (26), uma comitiva formada pelos avaliadores, prefeitos da região, pesquisadores e ativistas foi recebida pela governadora Fátima Bezerra e pelo vice-governador Antenor Roberto.

“Por tudo o que eles viram no local, a visita renova nossa confiança de que estamos perto de alcançar esse reconhecimento mundial. Será uma conquista extraordinária. Adquirir esse status vai contribuir fortemente para a preservação do meio ambiente, para a defesa da educação, de nossa história. Vai trazer uma coisa muito importante que é o incentivo ao turismo, uma atividade que gera empregos para nosso povo”, disse a governadora Fátima Bezerra, observando que a iniciativa dialoga com as ações do governo para a interiorização da atividade turística.

Governadora Fátima Bezerra recebe comitiva do Geoparque Seridó
Foto: Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN

No decorrer da reunião, a governadora fez um relato da preocupação do governo com a preservação do meio ambiente, citando a transição energética que coloca o RN como líder nacional na produção de energias alternativas, e a participação do RN no Consórcio Verde, uma iniciativa do Fórum Nacional dos Governadores em sintonia com as metas ambientais da conferência do clima, COP26. Fátima é uma das coordenadoras do comitê temático Bioma da Caatinga.

Na visita ao território, última etapa da candidatura do território ao Programa Internacional de Geociências e Geoparques, os avaliadores observaram aspectos voltados ao turismo, à educação e preservação ambiental. O relatório a ser produzido por eles será analisado pela Unesco. Até abril do próximo sai a decisão favorável ou não à chancela do pleito.

Segundo o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Marcos Leite do Nascimento, coordenador científico do Consórcio Geoparque Seridó, o reconhecimento internacional é importante porque vai favorecer as comunidades locais no desenvolvimento do turismo, da educação e da conservação. “Receber essa chancela é algo inimaginável, mas pelo trabalho árduo que fizemos nos últimos anos, e a parceria da UFRN com do governo do Estado e outras entidades, acreditamos que até abril do próximo ano nos tornaremos um geoparque mundial da Unesco”.

Governadora Fátima Bezerra recebe comitiva do Geoparque Seridó
Foto: Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN

Marcos explicou que o reconhecimento internacional não limita as atividades econômicas na área. “É um território aberto, onde todas as atividades econômicas são desenvolvidas naturalmente sem necessidade de qualquer mudança. Pode ter energia eólica, mineração etc., desde que seguindo as normas de uso sustentável”.

Na área do geoparque estão inseridos, entre outros, a nascente do Rio Potengi (Cerro Corá), o Monte do Galo (Carnaúba dos Dantas), os açudes Gargalheiras (Acari) e Boqueirão (Parelhas), a Mina Brejuí e o Cânion dos Apertados (Currais Novos) e Tanque dos Poscianos (Lagoa Nova).

Vice-presidente do consórcio do Geoparque, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, agradeceu o apoio que o governo do Estado está dando à iniciativa. O avaliador Arthur Abreu disse que o “território aspirante” do Seridó está no bom caminho, e sugeriu a promoção de uma atividade conjunta dos geoparques de Portugal e do Brasil para o bicentenário da Independência, a ser comemorado em 2022.

No mundo há 169 geoparques reconhecidos pela Unesco. O Brasil tem apenas um, o do Araripe, no Ceará. Além do Seridó, o território Caminhos dos Cânions do Sul, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Norte, também busca a chancela da ONU.

Representação

Os seis municípios onde o geoparque está inserido marcaram presença na reunião. Gilson Dantas (prefeito de Carnaúba dos Dantas), Raimundo Borges (prefeito de Cerro Corá), Ana Albuquerque (vice-prefeita de Currais Novos), Ari Bezerra (vice-prefeito de Acari) Ulysses Bezerra (assessor do prefeito de Parelhas), Josiane Gomes (representante do prefeito de Lagoa Nova). Também participaram o superintendente da Emprotur, Bruno Reis; a subsecretária da Secretaria Estadual de Turismo, Solange Portela; Nayara Santana, gerente de promoção internacional da Emprotur e Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur, além de Janaína Medeiros, diretora executiva do Geoparque Seridó.

Foto: Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN

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Sesap distribui 105 mil doses vacinas para reforçar Dia D da vacinação contra a covid-19, que ocorre hoje

Sesap distribui 105 mil doses de vacinas para reforçar Dia D da vacinação contra a covid-19, que ocorre hoje

Doses foram enviadas para os 167 municípios do Rio Grande do Norte e serão utilizadas no Dia D da vacinação.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui nesta sexta-feira (26) mais 105.922 doses de vacina contra a covid-19 para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O carregamento que sai da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, é voltado para segunda dose e para dose de reforço.

A maior parte deste lote é para D3, com 97.362 unidades de Pfizer. De posse dessas vacinas, os municípios que já puderem ampliar estão autorizados a começar o processo de reforço da imunização do público abaixo dos 60 anos, de forma escalonada. O restante do lote, com 8.560 doses da AstraZeneca/Fiocruz, é para a D2 de quem está com o esquema vacinal atrasado em 19 municípios.

Assim, a Sesap mantém seu padrão de logística dentro da campanha de vacinação e, em especial, como reforço do plano firmado com os municípios para realizar um Dia D da vacinação neste sábado (27.nov.2021). A ação visa reforçar os indicadores de proteção contra a Covid-19 em todo o estado, além de buscar alcançar os mais de 270 mil moradores do RN que estão com a 2ª dose em atraso.

A carga de hoje soma-se às mais de 161 mil unidades de imunizantes que a Sesap encaminhou na quarta-feira (24), destinadas para a 2ª dose de quem iniciou o esquema vacinal anteriormente.

Até o fim da manhã desta sexta-feira, a plataforma RN+Vacina registrava a aplicação de 4,9 milhões de imunizantes no estado. A cobertura chega a 82% da população geral com ao menos uma dose e 89% para a população adulta. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, a cobertura para a primeira dose está em 71%.

Foto: Divulgação/Governo do RN/Sesap

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Após reivindicação de Ubaldo Fernandes, Diário Oficial do Estado reconhece como de utilidade pública duas entidades esportivas e culturais do RN

Após reivindicação de Ubaldo Fernandes, Diário Oficial do Estado reconhece como de utilidade pública duas entidades esportivas e culturais do RN

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição da última quinta-feira (25.nov.2021), a publicação de leis, dentre elas duas de propositura do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

Pela Lei Nº 11.022, fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, com sede e foro jurídico no município de Currais Novos; e a Lei Nº 11.023 que concede esse título à Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre.

“Esse reconhecimento é muito importante, pois habilita essas entidades a receber emendas parlamentares, assim como celebrar convênios com o poder público, de modo a receberem recursos financeiros públicos para fortalecer suas atuações. Essas entidades às quais apresentamos esses projetos de lei têm relevantes e reconhecidos trabalhos nas cidades onde atuam e ficamos felizes de ser os agentes dessa conquista”, observa Ubaldo Fernandes.

A Escolinha de Futebol, por exemplo, funciona em uma comunidade carente, no bairro Gilberto Pinheiro, dando oportunidade a crianças e adolescentes para ingressarem na prática esportiva, criando um ambiente social importante, que fica para o restante de suas vidas. Já a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar funciona desde 2008 realizando atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura.

Foto: Divulgação/João Gilberto/Mandato de Ubaldo Fernandes

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TCE RN determina que Câmara Municipal de Natal não conceda aumento a vereadores

TCE/RN determina que Câmara Municipal de Natal não conceda aumento a vereadores

A Câmara Municipal de Natal deve se abster de conceder aumento a vereadores da Casa. A determinação foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Por meio da Lei Municipal nº 7.108, de 28 de dezembro de 2020, a Câmara aprovou o valor de R$ 19.533,24 como subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, não se poderá ordenar qualquer aumento a vereadores com base na lei aprovada pela Câmara sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil ao chefe do Poder Legislativo. O voto de Thompson foi acompanhado pela conselheira Maria Adélia Sales. Já o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior apresentou um voto vista, com tese oposta à do relator, contudo o entendimento não foi confirmado pela Primeira Câmara.

A divergência entre os conselheiros se referia à data limite para edição de lei do Poder Legislativo Municipal para conceder o aumento a vereadores para a legislatura subsequente. Para o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o aumento pode ser concedido a qualquer momento antes do início da legislatura na qual a elevação será efetivada. Já o relator considera que o aumento deve ser dado antes dos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Legislativo.

Nos termos do voto do relator, o limite de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Legislativo está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido confirmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Cortes.

Dessa forma, não há “qualquer decisão acerca de eventual controvérsia jurídica relativa a limite temporal anterior às eleições municipais ou à vedação à prática de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal nos 180 últimos dias dos mandatos do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores”, apontou.

O conselheiro Carlos Thompson Fernandes ressaltou também, em seu voto, que observar o prazo de 180 dias diz respeito aos princípios de moralidade e impessoalidade, “já que implica edição do ato legislativo antes da eleição municipal e, portanto, antes de serem conhecidos os Vereadores que comporão a legislatura subsequente”. Por fim, o voto considera também que a observância do prazo respeita a jurisprudência consolidada pela própria Corte de Contas, em consultas e processos anteriores.

O TCE/RN também determinou que a Câmara de Vereadores de Natal comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento da decisão, envie cópia integral do processo legislativo relativo à Lei Municipal nº 7.108 e que a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) acompanhe o cumprimento da decisão.

Foto: Elpídio Júnior/Ilustração

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Robinson Faria anuncia que PSD apoiará Bolsonaro em 2022

Robinson Faria anuncia que PSD apoiará Bolsonaro em 2022

O presidente estadual do PSD e ex-governador Robinson Faria afirmou nesta sexta-feira (26.nov.2021) que, no Rio Grande do Norte, o partido vai apoiar a reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro deverá se filiar ao PL para concorrer ao cargo novamente no próximo ano. O PSD deverá lançar o nome do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como candidato a presidência.

Robinson afirmou que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, deu liberdade aos Estados para definir alianças partidárias no próximo ano. Apesar de o partido ser oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), Robinson disse que o apoio à candidatura para o governo do Estado ainda não foi definida.

Kassab veio a Natal, nesta sexta-feira (26.nov,2021), prestigiar a posse da vereadora de Natal Camila Araújo como presidente do PSD Mulher no Rio Grande do Norte. Além dela, a diretoria feminina do partido também será composta pela prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, e de Baraúna, Divanize Oliveira. O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores filiados ao partido, além de autoridades políticas da capital e do interior.

Robinson é pai do atual ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Fábio Faria.

Foto: Reprodução

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Câmara Municipal aprova PL de Herberth Sena que cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e Gestão dos Resíduos Sólidos

Câmara Municipal aprova PL de Herberth Sena que cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e Gestão dos Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (25.nov.2021), a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e Gestão dos Resíduos Sólidos, projeto de lei proposto pelo vereador Herberth Sena (PL). O objetivo desta Frente é contribuir para implementação de políticas públicas que possibilitem, no âmbito do município de Natal, uma gestão pública integrada, eficiente e ambientalmente sustentável.

“A propositura desta Frente obedece aos interesses sociais da nossa capital, especialmente porque esse tema é de grande relevância para a sociedade. É indispensável garantir a todos o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida, conforme dispõe a Constituição Federal”, justifica Herberth Sena.

O vereador possui larga experiência sobre o tema, pois até assumir o mandato, era gerente de gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, responsável por várias ações e iniciativas em prol da sustentabilidade.

“Vale destacar que a proposta desta Frente não onera o Poder Público. As despesas decorrentes da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade correrão de acordo com o orçamento em vigor, inexistindo qualquer destinação específica, uma vez que os estudos necessários ao desenvolvimento das atividades serão realizados em parceria com os setores público e privado”, explica o vereador.

A criação desta Frente na Câmara Municipal de Natal prevê uma série de ações: o debate e a produção de conteúdos ligados à sustentabilidade e gestão pública dos resíduos sólidos, envolvendo redes de instituições e de colaboradores; atividades educativas, de fortalecimento da fiscalização e monitoramento dos descartes de resíduos em áreas indevidas; audiências públicas, sessões solenes, encontros e outros eventos para debater sobre a disposição dos resíduos sólidos; sugestões, requerimentos, estudos e indicações apuradas ao Poder Executivo; entre outros.

A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade Ambiental e Gestão dos Resíduos Sólidos terá caráter suprapartidário, ou seja, sua participação é facultada a todos os vereadores da Câmara de Natal. Além dos parlamentares, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de profissionais envolvidos com o tema, representantes da sociedade civil organizada, cidadãos interessados, bem como organismos públicos interessados e/ou envolvidos com os temas abordados pela Frente.

Foto: Divulgação/Mandato Herberth Sena

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Governo Federal anuncia distribuição de óculos de visão noturna a policiais de fronteira

Governo Federal anuncia distribuição de óculos de visão noturna a policiais de fronteira

Segundo o Ministério, ao todo são 230 viaturas, 225 óculos de visão noturna, 225 capacetes, 700 placas de proteção balística, 700 kits de primeiros-socorros e quatro binóculos com tecnologia térmica avançada

Policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) receberam R$ 73 milhões em equipamentos de segurança para fortalecer o trabalho dos agentes. A entrega foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (25.nov.2021). O presidente Jair Bolsonaro, o ministro Anderson Torres, além de outras autoridades do governo federal, participaram da solenidade.

Segundo o Ministério, ao todo são 230 viaturas, 225 óculos de visão noturna, 225 capacetes, 700 placas de proteção balística, 700 kits de primeiros-socorros e quatro binóculos com tecnologia térmica avançada, capazes de identificar movimentação suspeita a 8 quilômetros de distância.

Os itens vão ser distribuídos entre as polícias civis, militares e federais presentes nas regiões de divisa e fronteira dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina e do Tocantins.

Ainda de acordo com a pasta, em dois anos, o Programa Vigia apreendeu 1,2 mil toneladas de drogas, com valor de mais de R$ 4,5 bilhões, além de ter feito investimentos de R$ 130 milhões na compra de equipamentos.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Por meio do Programa Reciclando Vidas, detentos do RN revitalizam canteiros das ruas de Pau dos Ferros

Por meio do Programa Reciclando Vidas, detentos do RN revitalizam canteiros das ruas de Pau dos Ferros

Na primeira etapa do programa Reciclando Vidas, trabalham oito internos, mas o projeto poderá ser ampliado.

O Rio Grande do Norte está avançando em ações utilizando mão de obra carcerária. Pessoas privadas de liberdade com habilidades e qualificação para o trabalho, que antes encaravam o cárcere como uma rotina de ócio e desocupação, agora tem a oportunidade de ressocialização através de atividades laborais em prol da sociedade. É o caso dos internos da Penitenciária Estadual de Pau dos Ferros que, nesta quinta-feira (25), iniciaram a revitalização das ruas do município. 

Oito internos participam do programa Reciclando Vidas, através de convênio entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN), com o aval da Justiça. Os apenados deixam a unidade prisional todos os dias úteis escoltados por policiais penais da penitenciária ou do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) para cumprir um cronograma de atividades. Eles já revitalizaram o cemitério público para o Dia de Finados, e realizaram capinagem em praças, no Hospital Regional, na Unidade de Pronto Atendimento e na sede da Secretaria de Obras

Agora, os presos estão revitalizando a Avenida Independência, no Centro, e ruas adjacentes e nos bairros da Sema, Nações Unidas e Aluísio Diógenes, com serviços de pintura de meio fio e capinagem. A Seap/RN informa à Justiça todo o cronograma das atividades externas para que a pena dos presos envolvidos na ação possa ser remida em um dia para cada três dias trabalhados. 

Na primeira etapa do programa Reciclando Vidas, trabalham oito internos, mas o projeto poderá ser ampliado. Para se enquadrar no projeto, o preso precisa ser voluntário, estar apto e em condições de saúde para o trabalho, e ter bom comportamento e disciplina. Outro requisito é que o privado de liberdade não pode ter envolvimento com fação criminosa. 

A Seap/RN firmou convênio com outras secretarias estaduais para que  os presos possam realizar trabalhos de limpeza, reforma e manutenção de prédios públicos. Por meio das parcerias foi possível consertar 600 carteiras escolares e dezenas de macas hospitalares, além de reformar os hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro e João Machado. Também foram realizados serviços na Casa de Apoio Esperança, na Escola Estadual Tiradentes, sede do Grupamento dos Bombeiros Mirins, e na Escola Machadão de Ponta Negra. 

Foram realizadas atividades externas no Laboratório de Análises Clínicas, no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, no Instituto de Neurociências e no Parque Industrial de Macaíba.

Foto: Divulgação/Seap

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Balanço do Corpo de Bombeiros do RN registra 72 salvamentos na praia de Pipa

Balanço do Corpo de Bombeiros do RN registra 72 salvamentos na praia de Pipa

De janeiro a novembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do RN registrou ao todo 28.500 orientações, 12.400 advertências e 157 salvamentos em todo o litoral potiguar.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, através do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), realizou 72 salvamentos na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, a 85 km de Natal. Ao todo, a corporação também registrou 6.300 orientações e 5.300 advertências durante o período de janeiro a novembro de 2021. Os dados são da Secretaria do GBS e foram divulgados nesta quinta-feira (25).

“Em 2020, durante todo o ano, o Corpo de Bombeiros do RN contabilizou 50 salvamentos, 6.500 orientações e 3.800 advertências. Tudo leva a crer que vamos superar esses números em dezembro, principalmente de orientações e advertências, ou seja, atuando na prevenção ostensiva, que é a nossa principal medida para evitar óbitos por afogamento”, disse o major Roberto Oliveira, comandante do Grupamento de Busca e Salvamento.

Ainda de acordo com o oficial do Corpo de Bombeiros, uma das causas para o crescimento desse tipo de ocorrência são as ‘famosas’ correntes de retorno, sendo uma das maiores causas de afogamento nas praias brasileiras. Elas são provocadas porque, nos locais onde existem essas correntes, as ondas não quebram, arrastando o banhista para o fundo do mar. O major explicou também que, ao perceber que está em uma corrente de retorno, o banhista deve manter a calma e não gastar energia nadando contra a maré.

“O primeiro passo é manter a calma. Não sair perpendicular à praia, e sim pelas laterais da corrente de retorno. Além disso, se estiver próximo a alguém, é importante fazer sinal e buscar ajuda”, finalizou o major Roberto Oliveira.

Operação Verão 2022

Para o ano de 2022, o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do RN, além de outras secretarias, está montando uma grande força-tarefa para o verão. No âmbito do CBMRN, por exemplo, cerca de 150 alunos-soldados farão parte dessa integração, a fim de realizar a prevenção nas praias potiguares.

“O papel do nosso Grupamento de Busca e Salvamento é de extrema importância durante todo o ano, e se intensifica em dezembro, sobretudo para salvar vidas. Ciente dessa ação que garante um veraneio tranquilo e de paz para nossos banhistas, nosso governo realizou o chamamento e convocou os 150 candidatos do concurso de 2017 do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. E não paramos por aí. Próximo ano teremos mais 150 novos bombeiros e com a expectativa de um novo concurso. No momento, os alunos estão fazendo o Curso de Formação de Praças, treinando com afinco para em breve fazerem parte do nosso efetivo”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Números

De janeiro a novembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do RN registrou ao todo 28.500 orientações, 12.400 advertências e 157 salvamentos em todo o litoral potiguar.

Foto: Divulgação/CBMRN

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Governo Fátima Bezerra apoia a 8ª edição da Mostra de Cinema de Gostoso, que começa hoje (26)

Governo Fátima Bezerra apoia a 8ª edição da Mostra de Cinema de Gostoso, que começa hoje (26)

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/RN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), apoia mais uma edição da Mostra de Cinema de Gostoso. Entre os dias 26 e 30 de novembro, a praia do Maceió se transformará em uma sala de cinema à beira mar onde serão exibidos longas, curtas e também produções locais.

O evento é gratuito e conta com ampla participação da comunidade local. Na programação, Mostra Competitiva, Sessões Especiais, Mostra Coletivo Nós do Audiovisual, Debates e Seminários.

“A Mostra de Cinema de Gostoso é um evento consolidado no calendário do Estado, que atrai um público de diferentes regiões do país, movimentando a economia local e divulgando nosso destino nacional e internacionalmente”, destaca o presidente da Emprotur, Bruno Reis.

Este ano, a Mostra recebeu número recorde de filmes, totalizando 650 inscrições entre curtas e longas-metragens de todas as regiões do país. Os filmes da Mostra Competitiva concorrem ao Troféu Cascudo, em homenagem ao folclorista potiguar Luís da Câmara Cascudo, concedido pelo voto popular ao melhor curta e longa-metragem. Já o Troféu da Crítica é escolhido por jornalistas e críticos de cinema presentes. Também na programação, debates com produtores, diretores e atores dos filmes exibidos, e um seminário sobre a recente produção audiovisual brasileira.

Foto: Divulgação

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Confira a programação da 8ª edição da Mostra de Cinema de Gostoso

Vigilância Sanitária recomenda que Governo Bolsonaro exija vacina para entrar no Brasil

Vigilância Sanitária recomenda que Governo Bolsonaro exija vacina para entrar no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou novas recomendações ao governo federal sobre viagens ao Brasil. As diretrizes trazem avaliações do órgão sanitário sobre os protocolos que devem ser adotados para entrar no Brasil. Mas a transformação em regra depende do governo federal.

Em notas técnicas, a Agência defende que a política para as fronteiras seja revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no Brasil de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

A equipe técnica da agência argumenta que a medida pode dificultar que o Brasil se torne um destino para não vacinados. Sem essa exigência, pessoas que não se imunizaram podem trazer mais riscos aos brasileiros. Os viajantes teriam de ter concluído o esquema vacinal pelo menos 14 dias antes de entrar no Brasil. Como parâmetro de análise, seriam aceitos os imunizantes aprovados ou pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Quase todos os países que exigem a vacinação como um dos requisitos para entrada de viajantes internacionais em seus territórios, exigem que a vacinação tenha ocorrido a pelo menos 14 dias, ou seja, que sejam somados 14 dias da data da última dose ou dose única”, justifica a nota técnica.

Via aérea

Para a entrada por via aérea, um procedimento sugerido é a testagem com métodos como antígenos ou medição de ampliação de ácidos nucleicos. Para não vacinados, a agência propõe quarentena até o resultado negativo dos testes laboratoriais (RT-PCR), que deve ser realizado a partir do quinto dia de chegada.

“Se a recomendação for acatada, sugerimos que seja previsto um termo que o viajante apresente à Polícia Federal ou outra autoridade de fronteira, em que declare onde cumprirá o período de auto quarentena”, diz a nota técnica.

Por fim, o documento recomenda que seja colocado para os viajantes a assinatura de uma declaração de viagem, com a inserção de informações sobre sintomas e contatos do viajante, para que as autoridades sanitárias possam tomar providências.

Via terrestre

Para o trânsito de pessoas de fora por rodovias, para além da recomendação de prova de vacinação, a Anvisa defende que não seja permitida a entrada de pessoas não vacinadas. “Os não vacinados, caso queiram adentrar em território nacional, devem utilizar o modal aéreo, em que os controles são mais adequados”, diz a nota da agência.

O documento da agência, no entanto, prevê exceções para a prova de vacinação. Uma delas seria no caso de pessoas trabalhando no transporte de cargas. Outra seria a dispensa no caso de países em que a cobertura vacinal tenha chegado a uma situação de imunidade coletiva.

Secretários

Os conselhos dos secretários estaduais (Conass) e municipais de Saúde (Conasems) divulgaram nota manifestando apoio às notas técnicas da Anvisa com as recomendações de novas regras para a entrada no Brasil.

“O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA, e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população”, diz o texto.

A Agência Brasil solicitou a posição do Ministério da Saúde e aguarda retorno.

Formulário de declaração de viajante

A Anvisa informou também que restabeleceu o sistema para emissão do formulário da Declaração de Saúde do Viajante. Dessa forma, passageiros que tenham embarque em voos com destino ao Brasil a partir das 8h (horário de Brasília) de amanhã (26) deverão atender a medida de comprovação do preenchimento, de acordo com o determinado na Portaria 658, de 5 de outubro de 2021.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Jardiel Carvalho/Folhapress

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Em abertura do Fórum do Petróleo Potiguar, governadora reconhece Mossoró como a Capital do Onshore no RN

Em abertura do Fórum do Petróleo Potiguar, governadora reconhece Mossoró como a Capital do Onshore no RN

Com um discurso em defesa da ciência e das novas tecnologias e saudando a retomada da economia após uma árdua luta contra a covid-19, a governadora Fátima Bezerra abriu nesta quinta-feira (25.nov.2021) em Mossoró, a 6ª edição do Fórum Onshore Potiguar, iniciativa da Redepetro/RN e do Sebrae/RN, com apoio da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), da Potigás e das empresas privadas do setor de petróleo e gás.

“O Rio Grande do Norte será o primeiro Estado da Federação a colocar em prática o programa do Ministério das Minas e Energias sobre o novo mercado do gás. Para que isso acontecesse, foi preciso o governo agir. E agiu com o perfil técnico que tem, mas com sensibilidade social”, disse a governadora, que estava em companhia do vice-governador Antenor Roberto; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; da presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Dantas e do diretor geral do Idema, Leonlene Aguiar.

Fátima lembrou que o RN vive um novo momento no segmento de exploração de petróleo e gás, com a chegada das empresas privadas, retomando a atividade, após a saída da Petrobras. “Nosso governo é parceiro, trabalha para isso, de portas abertas como deve ser, diálogo franco sem demagogia, com responsabilidade, sensatez, transparência e compromisso”, disse.

Sobre a retomada da economia, a governadora citou a “agenda virtuosa” dos últimos 15 dias, que começou com a instalação de uma fábrica de cimento entre Mossoró e Assu, o sucesso da Festa do Boi, a Feira Internacional da Fruticultura e o fórum do petróleo, que sinalizam a abertura de novos postos de trabalho. “Fiquei emocionada quando ouvi a senhora Rosilene dizer que aquilo parecia um sonho, que nunca havia passado pela sua cabeça a chegada daquele investimento, num deserto daquele, gerando inicialmente mil empregos na fase de instalação e 350 com carteira assinada quando começar a funcionar. Isso é fantástico”, relatou Fátima.

Benefícios

A cadeia do petróleo foi responsável por mais de 50% do PIB industrial do Rio Grande do Norte nos tempos em que a produção superava os 100 mil barris/dia. O presidente da Redepetro/RN, Gutemberg Dias, estima que o petróleo tem atualmente um peso de 13% na formação do Produto Interno Bruto do RN, mas a tendência é que essa participação aumente com a entrada em operação de novos campos.

O setor não tem dados concretos sobre empregos neste período de retomada das atividades no RN. No entanto, a ABPIP, a associação dos produtores independentes, estima que são 20 mil diretos e indiretos.

Para a presidente da Potigás, Larissa Dantas, o contrato assinado com a Potiguar E&P – que passa a vigorar a partir de janeiro/22 – trará benefícios para o consumidor final, com o barateamento do preço do produto, e abertura de oportunidades para a indústria. “Provavelmente teremos a menor tarifa de gás do Brasil e isso é importante para atrair investimentos para o Estado, especialmente do setor ceramista”.

No período em que esteve instalado em Mossoró, no final de setembro/21, o Governo do RN, através da Potigás, formalizou contrato para obtenção de gás natural produzido pela Potiguar E&P, subsidiária da PetroRenconcavo, no antigo Polo Riacho da Forquilha, adquirido há dois anos por cerca de R$ 300 milhões. Primeiro desse tipo no Brasil, o contrato assegura uma redução de até 35% no valor da molécula do gás em relação ao praticado atualmente pela Petrobrás. Outro aspecto importante: o preço não será atrelado à cotação do petróleo no mercado internacional.

Durante o evento, a governadora sancionou a Lei 11.025, de 24 de novembro de 2021, iniciativa da deputada Isolda Dantas, que reconhece Mossoró como a Capital do Onshore no Estado do Rio Grande do Norte. “É um ato de reconhecimento da importância que Mossoró tem para a história da atividade do petróleo e gás não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil”, saudou a governadora.

Também participaram da abertura do fórum o prefeito de Mossoró, Alyson Bezerra, empresários do setor e técnicos do Governo.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Governo do RN

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Governo do Estado abre Chamada Pública Paralela que contempla 82 unidades do Restaurante Popular

Governo do Estado abre Chamada Pública Paralela que contempla 82 unidades do Restaurante Popular

O Governo do Estado abriu inscrições para a Chamada Pública Paralela com base na lei do Pecafes para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações. Este edital abrange 50 municípios do Estado e 82 unidades do Restaurante Popular.

Com a publicação da Chamada Pública Paralela o Governo visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.

As inscrições ao Edital da Chamada Pública Paralela nº 03/2021Sethas/Pecafes estão abertas de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2021, e no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais).

A Chamada tem objetivo de proporcionar a participação isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN.

O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), instituído pelo Governo Fátima Bezerra, tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta assegurando o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.

A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada através de fornecedores contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada Pública Paralela, baseado na Lei do Pecafes, é um procedimento pioneiro no país.

A Sethas conjuntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) optou pela realização de um edital abrangendo os Cafés Cidadãos, Restaurantes Populares e Sopas Cidadãs.

Operacionalização

A operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe.

O Programa Restaurante Popular, do Governo do RN, garante segurança alimentar por meio de uma refeição saudável e nutricionalmente adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00 (um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa, respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.

O critério de escolha dos municípios e suas unidades foram as condições de organização dos agricultores e agricultoras familiares individuais e/ou suas cooperativas e associações, considerando sua capacidade de fornecimento, assim como, a organização e estruturação dessas unidades, objetivando dirimir eventuais dificuldades para construção inicial dos procedimentos.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas na forma presencial, onde os(as) interessados(as) devem levar suas propostas em envelope lacrado, no setor de protocolo geral da Sethas, Centro Administrativo do Estado, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 14 horas.

Por e-mail, as inscrições são feitas com envio do Projeto de Venda (Anexo II do edital) e demais documentos exigidos em anexo para o endereço eletrônico [email protected], das 08 horas do dia 23/11/2021 até as 23h59min do dia 23/12/2021. O edital encontra-se no site da Sethas, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.

CHAMADA PÚBLICA PARALELA nº 03/2021- SETHAS-PECAFES

Municípios e unidades que serão contemplados:

Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro, Abolição I e Abolição IV);
Assú (Centro e Frutilândia);
Caicó (Centro e Boa Passagem);
Currais Novos;
Alexandria;
Macaíba (Centro e Vila São José),
Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza);
São José de Mipibú;
Santo Antônio;
Ceará Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros);
Monte Alegre;
Baraúna;
Ielmo Marinho;
São Miguel;
Caraúbas;
Umarizal;
Macau;
Jardim de Piranhas;
Areia Branca;
Apodi;
Canguaretama;
Parnamirim (Centro e Passagem de Areia);
João Câmara;
Santa Cruz;
Jucurutu;
Extremoz (Centro e Pitangui);
Nova Cruz;
Touros;
Cerro Corá;
São Gonçalo do Amarante;
Goianinha;
Lajes;
Santana do Matos;
Tangará;
Alto do Rodrigues;
Patú;
Antônio Martins;
Marcelino Vieira;
Pau dos Ferros;
Lucrécia;
Tenente Ananias;
Sítio Novo;
Serra Caiada;
Nísia Floresta;
Acari;
Parelhas;
Angicos;
Lagoa de Pedras;
Passa e Fica;
Pedro Avelino.

Foto: Divulgação/Governo do RN/Programa Restaurante Popular

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Idealizada pelos mandatos de Ubaldo Fernandes e Herberth Sena, Ação do Bem chega a Mãe Luiza neste sábado

Idealizada pelos mandatos de Ubaldo Fernandes e Herberth Sena, Ação do Bem chega a Mãe Luiza neste sábado

Tendo promovido a “Ação do Bem” nas Rocas no dia 25 de setembro com a realização de mais de 1.000 atendimentos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador de Natal, Herberth Sena, agora realizarão a segunda edição do projeto no próximo sábado, 27/11, das 8h às 13h, na Escola Estadual Professor Severino Bezerra de Melo, localizado na rua João XXIII, em Mãe Luiza.

“Esse tipo de ação social é muito importante para a população carente. Quero agradecer todos os nossos parceiros por conseguirmos proporcionar esses dias de cidadania em bairros carentes”, observa o deputado Ubaldo Fernandes. Já o vereador Herberth Sena destaca: “Levaremos a Ação do Bem para várias comunidades do município. São serviços de cidadania, estética e saúde que chegam aos cidadãos que mais precisam”, enfatiza.

Idealizada pelos mandatos de Ubaldo Fernandes e Herberth Sena, Ação do Bem chega a Mãe Luiza neste sábado
Foto: Divulgação/Mandato do deputado Ubaldo Fernandes

Serão oferecidos atendimentos com clínico geral, psiquiatra, psicólogo, fonoaudióloga, advogados e pessoal do Conselho Tutelar da zona Leste, além de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, saúde bucal, sem contar emissões de CPF, identidade, carteira de trabalho, carteira para idoso (transporte coletivo), cartão de estacionamento para idoso, 1ª via de carteira de estudante municipal, 1ª via de passe fácil, fotos 3×4, cortes de cabelo e oficinas de lazer para crianças.

O evento conta com parcerias importantes. São elas: a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), Conselho Titular da Zona Leste, Secretaria Estadual de Administração e Farmácia Santa Fé.

Foto: Divulgação

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STF julga ações que podem arquivar 'rachadinhas' de Flávio Bolsonaro

STF julga ações que podem arquivar ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (30.nov.2021), duas ações que podem impactar as investigações do caso das ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos. O julgamento foi marcado após liberação do ministro Gilmar Mendes.

Com isso, os ministros vão julgar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações sobre as ‘rachadinhas’ em razão de supostas irregularidades no processo; e uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.

O ministro apresentou os processos para julgamento direto ao plenário da segunda turma, sem inclusão prévia na pauta. A ação tramita sob sigilo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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RN sai do último lugar e sobe 13 posições no ranking de avaliação contábil das gestões estaduais; estado ocupa agora a 14ª posição

RN sai do último lugar e sobe 13 posições no ranking de avaliação contábil das gestões estaduais; estado ocupa agora a 14ª posição

O Rio Grande do Norte ocupava, até 2018, a última colocação no ranking de avaliação contábil das gestões estaduais, medido de forma independente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ano passado, o Estado potiguar avançou nove posições e figurou em 18º lugar. E na atualização de hoje divulgada pela STN, com base nos dados relativos a 2020, já alcança a 14ª posição.

“Nosso maior desafio atualmente é implementar um sistema contábil integrado que inclua todos os poderes e facilite o preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis. Esse sistema padroniza o recebimento das informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para consolidação das contas nacionais e da geração de estatísticas fiscais”, destacou o titular da pasta estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O ranking de avaliação contábil foi criado para avaliar a consistência da informação recebida pelo Tesouro por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A intenção da STN é fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Neste ano, o mecanismo avaliou a qualidade da informação em quatro dimensões: a gestão das informações, aspectos contábeis, aspectos fiscais, e a validação do cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos. Segundo o contador-geral do Estado, Flávio Rocha, os avanços são significativos e se devem à reestruturação do setor contábil do governo.

“Saímos do último lugar do ranking em 2019 para o 14º em 2021, mesmo sendo um estado que não adota um sistema contábil único. Esse avanço, sem dúvidas, é fruto de um trabalho incansável dos analistas contábeis visando garantir sempre uma boa qualidade da informação contábil e fiscal”. O contador-geral ainda afirma que “a ausência de um sistema contábil único ainda prejudica muito o estado alcançar um padrão ainda mais elevado”.

Flávio Rocha foi convidado nesta gestão para comandar um novo time de contadores. “O Governo Fátima Bezerra recebeu o Estado com serviço de contabilidade quase terceirizado, sem nenhum profissional de contabilidade a serviço do setor. Hoje são 19 concursados que foram nomeados”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Ainda segundo Pedro, já nos primeiros meses de gestão, a governadora autorizou diálogo junto ao Ministério Público de Contas para nomeação de contadores concursados, então proibidos de ocuparem os cargos devido os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu o caráter de urgência. “Hoje colhemos os resultados”, concluiu o controlador.

Foto: Divulgação/Seplan

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Sesap/RN cumpre acordo e faz novo repasse para hospitais e cooperativas; pagamentos totalizam R$ 8 milhões em novembro

Sesap/RN faz novo repasse para hospitais e cooperativas; pagamentos totalizam R$ 8 milhões em novembro

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) realizou, nesta quinta-feira (25), o pagamento de mais de R$ 2 milhões referentes à primeira parcela do acordo firmado com as cooperativas médicas e hospitais prestadores de serviços de cirurgias ortopédicas, cardiológicas e vasculares em contrato que é gerido pelo Município de Natal.

O repasse reafirma o posicionamento do Governo do Estado e da Sesap/RN em manter todo esforço para honrar os compromissos propostos e garantir a assistência à população do Rio Grande do Norte.

O repasse é referente ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF) com o município de Natal para a complementação de valores da tabela SUS. O pagamento efetuado se soma ao montante de R$ 6 milhões da fatura mensal já pagos no dia 11 de novembro – após negociação dos prestadores de serviço com o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Assim, totaliza-se mais de R$ 8 milhões repassados pela Sesap/RN ao município de Natal em novembro a respeito deste TCTF. Estes valores são destinados as cooperativas médicas e aos Hospitais do Coração, Memorial, Rio Grande/Incor e Prontoclínica Dr. Paulo Gurgel.

A responsabilidade pelos contratos é dividida entre gestão estadual, município e União. A sobrecarga financeira que recai sobre estado e municípios é decorrente da defasagem dos valores de remuneração da tabela do SUS, agravada ainda pela insuficiência dos tetos financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para custear os serviços.

Foto: Divulgação

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Mesmo sem atingir metas, SP desobrigará uso de máscara ao ar livre a partir de dezembro

Mesmo sem atingir metas, SP desobrigará uso de máscara ao ar livre a partir de dezembro

A partir do próximo dia 11 de dezembro, o uso de máscara em ambientes externos deixará de ser obrigatório no estado de São Paulo. O anúncio foi feito na tarde de ontem (24.nov.2021). O estado ainda não atingiu a meta estipulada pela própria gestão estadual referente à redução de indicadores da pandemia.

De acordo com o anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB), o uso da máscara continua obrigatório em áreas internas e no transporte público, inclusive dentro das estações e terminas de ônibus. A proposta foi aprovada pelo Comitê Científico.

Em outubro, o governo de São Paulo havia condicionado a flexibilização aos seguintes indicadores:

Vacinação completa de 75% da população
Média diária de casos abaixo de 1.100
Média diária de mortes abaixo de 50
Média diária de internações abaixo de 300

Porém nenhum indicador foi alcançado até esta quarta-feira. Os números são os seguintes:

Vacinação completa da população: 74,5%
Média diária de casos: 1.289
Média diária de mortes: 61
Média diária de internações: 318

O governador afirmou que o estado estado deverá atingir a meta de 75% da população vacinada nesta quinta-feira (25.nov.2021), porém, não há estimativas quanto as demais metas, uma vez que elas dependem de uma queda no ritmo de novos casos, mortes e interações.

Ainda de acordo com o governo do estado de São Paulo, embora a liberação do uso de máscara seja uma orientação para todo o estado, os municípios têm autonomia, através das prefeituras, para decidir continuar com a obrigatoriedade por mais tempo.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Ilustração

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Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar

A governadora Fátima Bezerra destacou, nesta quarta-feira (24.nov.2021), ao participar da abertura da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), as ações de governo para revigorar a economia e ampliar as oportunidades de emprego. Entre os avanços ela citou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a política de captação de investimentos em geração de energias limpas e o fortalecimento da agricultura.

“Temos que reconhecer que vocês são uns desbravadores. Estamos no Semiárido nordestino e vocês conseguem tornar o Rio Grande do Norte o maior exportador de frutas do Brasil, gerando milhares de empregos. Isso é fantástico”, elogiou a governadora. Ela afirmou que seu governo é um parceiro dos produtores rurais.

“E não é apenas no discurso, mas em ações concretas quando entrega, por exemplo, as licenças ambientais, as outorgas de água, quando trabalha para aumentar a área livre da mosca-da-fruta e também quando paga o ICMS da Lei Kandir, coisa que não era feita há 20 anos. O governo está aqui como um parceiro para promover cada vez mais esse setor”, continuou.

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar
Foto: Raiane Miranda/Assecom

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, destacou o papel do agronegócio na economia potiguar: “qual o segmento da atividade econômica que nos permite dizer, hoje, que tem capacidade para gerar 40 mil empregos formais? A fruticultura tem. É só a gente conseguir viabilizar as exportações de melão em quantidade maior”, disse.

Sobre isso, Fátima disse que o governo do Estado participará amanhã da reunião que os produtores de melão terão com a cônsul da China, Yan Yuqing. Em 2019, ela visitou a Agrícola Famosa, maior produtora de melão de América Latina, em companhia do Cônsul Comercial Shao Weitong e do vice-cônsul He Yongwe, abrindo os caminhos para entrada do melão no gigante asiático.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, adiantou que no primeiro trimestre de 2022 uma missão do RN vai à China para tratar da criação de uma rota marítima direta e, com isso, viabilizar o escoamento da produção.

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar
Foto: Raiane Miranda/Assecom

A governadora aproveitou para sancionar a lei que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

Vantagens

O presidente do Comitê Executivo da Fruticultura (Coex), Fábio Queiroga, destacou as vantagens competitivas do Rio Grande do Norte, citando a qualidade do solo, a possibilidade de produzir três safras por ano, a localização geográfica do RN. “Estamos a oito dias da Europa em transporte marítimo e também a oito da Costa Leste da América. Temos muitas fazendas de produção de melão com responsabilidade social, cumprindo todos os protocolos de produção”, afirmou.

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar
Foto: Raiane Miranda/Assecom

O superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, lembrou que toda a cadeia do melão está presente na Expofruit deste ano.

O empresário Luiz Barcelos elogiou a governadora Fátima Bezerra pelo plano de cargos dos servidores do Idiarn, categoria que desempenha um trabalho importante e essencial para a agricultura. “Eu já havia levado essa proposta para governos anteriores, sem sucesso. A governadora mostra que tem compromisso com seus colaboradores e com a classe produtora agrícola do Estado”.

Negócios

Os organizadores estimam movimento financeiro em torno de R$ 60 milhões e público de 15 mil pessoas passando pelos 360 estandes montados nesta edição da Expofruit. Além de produtores, empresas públicas e privadas de pesquisas agropecuárias, como a Emparn, estão presentes na feira Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Santander.

Atualmente, 94% das exportações têm como destino a Europa, mas o mercado asiático está no radar dos produtores locais, tendo a China como porta de entrada. Por isso, na feira deste ano está prevista uma rodada de negócios, intermediada pelo Consulado chinês no Brasil.

Foto: Raiane Miranda/Assecom

O consumo médio anual na China é de 12 milhões de toneladas, o equivalente a 30 anos da produção potiguar, levando em conta a colheita passada. A área técnica do Ministério da Agricultura estima que o volume de exportações do melão produzido no Nordeste dobrará se o Brasil conquistar apenas 1% do mercado chinês.

O melão responde por 25% das exportações do RN. Cultivo e colheita geram cerca de 20 mil empregos na região de Mossoró/Assu, onde a produção está concentrada.

Inspeção

Durante a Expofruit, o Idiarn realiza o 28º curso de Certificação Fitossanitária de Origem-CFO/CFOC, cujo público alvo são engenheiros agrônomos que pretendem ser habilitados junto ao Idiarn para emissão de CFO, e responsáveis técnicos das empresas produtoras de melão na área livre da mosca-das-frutas no RN. CFO/CFOC são documentos oficiais que comprovam a condição fitossanitária da origem de um produto agrícola ou de suas partes com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas dentro do estado.

Participaram da abertura da feira, Antenor Roberto (vice-governador); deputados Isolda Dantas e Hermano Morais; Alyson Bezerra (prefeito de Mossoró); secretários estaduais – Guilherme Saldanha (Sape), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Fernando Mineiro (Segri), João Maria Cavalcanti (Semarh); Leon Aguiar (Idema), Manoel Marques (DER), Mário Manso (Idiarn), Silvio Torquato (Sedec), Samanda Alves (Potigás), Rodrigo Maranhão (Emparn); João Hélio (Sebrae/RN), prefeitos e vereadores da região.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom/Expofruit

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Seap/RN promove ações de saúde para internos da Penitenciária de Mossoró

Seap/RN promove ações de saúde para internos da Penitenciária de Mossoró

A Seap/RN é uma das coordenadoras das campanhas de atenção à saúde que atenderam todos os privados de liberdade da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio.

Quinze profissionais de saúde realizam na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, até o próximo dia 30, testes de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, coleta de PSA, além de palestras sobre câncer de próstata e orientações gerais sobre saúde e higiene, para todos os internos da unidade. A ações fazem parte do calendário do Novembro Azul e Dezembro Vermelho. Em outubro, uma campanha semelhante atendeu todas as internas do estabelecimento.

A ação é coordenada pela Equipe de Saúde Prisional da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), através do Ambulatório da Faculdade de Enfermagem, o Instituto Vida e Esperança (IVES), a Universidade Potiguar (UNP), a Associação Portadores de Hepatites de Mossoró (APHEMO), e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN).

Todos os 398 internos em regime fechado do estabelecimento prisional serão atendidos nessa ação. O Dezembro Vermelho é uma campanha de conscientização e ações práticas no âmbito nacional voltada para a prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. O mês foi escolhido por já fazer parte do calendário global de Combate à Aids. Já o Novembro Azul promove conscientização sobre cuidados com a saúde masculina.

AÇÕES

Em outubro, 62 internas da unidade realizaram exames e receberam orientações sobre saúde, numa ação alusiva ao Outubro Rosa. A campanha contou com a participação de estudantes dos cursos de enfermagem, nutrição e serviço social UERN e da UNP.

Foram realizados exames clínicos das manas, preventivo de Papanicolau, coletas para exames laboratoriais, além de orientações gerais e sobre o autoexame. “Essas parcerias no campo da saúde prisional tem sido fundamental para o fortalecimento do nosso trabalho, garantindo uma melhor assistência a todos os privados de liberdade do complexo penal”, disse o diretor, policial penal Márcio Morais.

EQUIPE

A equipe de Saúde Prisional da Penitenciária Mário Negócio conta com médico, dentista, enfermeiro, psicólogo, assistente social e técnicos, totalizando oito profissionais, atendendo aos internos do regime fechado masculino e feminino. A Seap/RN tem incentivado e estimulado parcerias para atender a saúde prisional, afim de realizar ações preventivas, e evitar que os privados de liberdade precisem utilizar leitos de hospitais da rede pública.

Foto: Divulgação/Seap

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Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao STF, para a próxima semana

Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao STF, para a próxima semana

Após quatro meses de espera, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), anunciou nesta quarta-feira (24.nov.2021) que o ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser sabatinado pelo colegiado na próxima semana.

Mendonça foi indicado em julho para a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Desde então, Alcolumbre resistia a marcar a data da sabatina, que é prerrogativa do presidente da CCJ. Se aprovado pela Comissão, o nome de André Mendonça ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

A sabatina marcada foi um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e será realizada no período do esforço concentrado da Casa. Além de André Mendonça, outras nove arguições de autoridades também serão feitas nesse período.

Foto: Reprodução

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Prévias do PSDB: Tucanos mantêm prévias suspensas após novo aplicativo também apresentar problemas

Prévias do PSDB: Tucanos mantêm prévias suspensas após novo aplicativo também apresentar problemas

De acordo com nota divulgada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quarta-feira (24.nov.2021), os testes no novo aplicativo para a votação das prévias para escolha do candidato a presidente da República nas eleições 2022 pelo partido também apresentaram falhas. Com isso, a votação continua suspensa.

Segundo os tucanos, os testes “não foram totalmente satisfatórios” e que, diante disso, o partido irá realizar um novo teste com uma nova empresa. A votação das prévias do PSDB, que vai definir o candidato do partido ao Planalto em 2022, teve início no domingo (21.nov.2021), mas devido a instabilidade do aplicativo, a escolha foi suspensa.

Três candidatos disputam as prévias do partido para ser candidato à Presidência no ano que vem: o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o governador de São Paulo, João Doria.

Foto: Divulgação/Prévias do PSDB

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16 municípios potiguares recebem R$ 4 milhões da Sesap/RN para a prevenção do câncer

16 municípios potiguares recebem R$ 4 milhões da Sesap/RN para a prevenção do câncer

Para fortalecer o acesso às ações integradas para rastreamento, detecção e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e colo do útero, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) repassou, no último dia 18 de novembro, o valor de R$ 4.667.846,19. Os recursos foram distribuídos para 16 municípios do Rio Grande do Norte.

Os valores fazem parte do incentivo financeiro do Ministério da Saúde e foram divididos a partir de deliberação entre Sesap/RN e gestões municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Para a distribuição dos recursos a área técnica de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis da Sesap realizou consulta aos municípios sobre a execução dos recursos financeiros.

Receberam o incentivo os municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Goianinha, São José de Mipibu, Mossoró, Apodi, Ceará- Mirim, João Câmara, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Parelhas, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Alexandria.

Através de pactuação entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e Sesap, os recursos financeiros foram distribuídos aos municípios que realizam os procedimentos de rastreamento dos cânceres de colo de útero e mama, nos exames citopatológico cérvico-vaginal/microflora-rastreamento e mamografia bilateral de rastreamento. Os demais procedimentos serão custeados com recurso financeiro já existente na Programação Pactuada Integrada de Assistência (PPI).

Foto: Divulgação/Sesap

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Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia

No intuito de reconhecer e valorizar em vida o legado cultural que representa a obra do compositor areia-branquense Mirabô Dantas, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (23.nov.2021) a concessão de pensão especial ao artista, que tem 75 anos de idade, dos quais 55 são dedicados à vida artística como músico, escritor, compositor, poeta e produtor cultural.

“Humanizar a vida é preciso e estamos aqui para celebrar a vida. Para mim, conceder sua pensão vitalícia, na condição de governadora, e também de sua amiga e fã, é motivo de muito orgulho. Faço questão de deixar bem claro que não é nenhum favor. É um reconhecimento a tudo o que você representa para a cultura do Rio Grande do Norte”, declarou a chefe do Executivo.

O ato foi realizado na Governadoria, em Natal, na presença do vice-governador Antenor Roberto, do presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, e de Iaperi Araújo, presidente do Conselho de Cultura do RN, órgão consultivo que aprovou entre seus membros e encaminhou ao Governo do Estado o pedido para a concessão de pensão vitalícia a Mirabô Dantas.

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia
Foto: Sandro Menezes/Assecom

“Muito me honra contar com a presença ilustre de todos vocês aqui para formalizar essa solicitação, que foi feita ainda em 2018, antes de eu assumir o governo”, completou Fátima Bezerra.

A governadora aproveitou a ocasião e convidou a pequena e representativa plateia de pessoas ligadas ao movimento cultural do Rio Grande do Norte para participar dos eventos de inauguração da Pinacoteca do Estado, do Teatro Alberto Maranhão e da Biblioteca Pública Câmara Cascudo, previstas para o mês de dezembro. Presidente da FJA, Crispiano Neto informou que os equipamentos culturais recebidos pela atual gestão, fechados há vários anos, serão inaugurados com ampla programação cultural.

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia
Foto: Sandro Menezes/Assecom

Sobre a pensão concedida a Mirabô Dantas, Crispiniano contextualizou que a solicitação do Conselho de Cultura atende ao disposto da Lei Complementar Nº 7, de 1974, que agraciou a cantora Glorinha Oliveira, falecida aos 95 anos em fevereiro deste ano, e a viúva do compositor Tico da Costa. “A pensão especial e o registro do patrimônio vivo são dispositivos oficiais do Governo do Estado para valorizar pessoas físicas e jurídicas que militam na cultura potiguar!”, disse o diretor da FJA.

COM EMOÇÃO

Autor gravado por diversas cantoras como Terezinha de Jesus, Camila Masiso, Elba Ramalho e Lecy Brandão, parceiro de compositores como Capinam, Maurício Tapajós e Fagner, Mirabô Dantas atualmente vive de modo simples, com um benefício equivalente a um salário mínimo, numa casa cedida por um amigo na Cidade Alta.

Visivelmente emocionado, ele agradeceu à governadora pela concessão da pensão vitalícia, a qual considera de extrema necessidade nessa altura da sua carreira, que o permitirá viver de forma mais confortável. O valor a ser recebido mensalmente será equivalente a cinco vezes o menor vencimento pago pelo Estado ao pessoal da Administração Direta.

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia
Foto: Sandro Menezes/Assecom

“Sou de uma família de músicos, meu pai passou a vida inteira ensinando as pessoas a tocar instrumentos. Ele era estivador, foi do sindicato, e eu aprendi muito com ela essa coisa do socialismo, do humanismo, de lutar por um mundo melhor. Quando saí de Areia Branca, minha mãe disse para eu me juntar a pessoa boas e eu me juntei a Newton Navarro, Lalinha Barros, Iaperi Araújo e tantas outras pessoas que me deram apoio e até hoje confiam no meu trabalho”, disse Mirabô Dantas.

“Eu jamais iria reclamar da vida que eu levo, mas reconheço que preciso de um pouco mais de recursos para viver com mais dignidade”, concluiu o autor do CD Mares Potiguares e do livro “Umas histórias, Outras Canções”.

O médico, escritor e artista plástico Iaperi Araújo declarou que é dever do poder público olhar para os desamparados e para todas as pessoas que trabalharam pelo estado, mesmo sem ter vínculo como servidor. “A sua sensibilidade fez renascer o nosso pedido [do Conselho], pelo qual nós agradecemos a sua presteza e a sua sensibilidade conosco. Muito obrigado. Que o Rio Grande do Norte tenha gente da sua sensibilidade para servir ao povo potiguar”, afirmou.

Foto: Sandro Menezes/Assecom

Membro do Conselho de Cultura, a professora Lalinha Barros também destacou o ato do Governo do Estado como de estrema grandeza. “Essa mesa que aqui formamos hoje tem o sentido de gratidão e homenagens. Desejo que esse gesto e essa fé depositada na pessoa de Mirabô Dantas venha a lhe acompanhar na sua trajetória e na sua vida”, disse.

Também estavam presentes o diretor da FJA, Fábio Lima, a conselheira Sônia Fernandes, os conselheiros Valério Mesquita e Francisco Martins, o juiz federal Ivan lira e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Ormuz Simonetti.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Governo afirma que Auxílio Brasil 'será permanente', mas não informa fonte de recursos para financiar programa

Governo afirma que Auxílio Brasil ‘será permanente’, mas não informa fonte de recursos para financiar programa

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o relatório sobre a PEC dos Precatórios. No texto, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi confirmado que o programa Auxílio Brasil, criado em substituição ao Bolsa Família, será permanente.

A leitura do parecer ocorreu nesta quarta-feira (24.nov.2021) e, logo em seguida, senadores de diversos partidos pediram vistas coletivas – ou seja, o adiamento da votação.

Agora, a expectativa é que o senador Fernando Bezerra se reúna com lideranças partidárias e o texto seja apreciado na próxima semana. Apesar do anúncio do relator de que o Auxílio Brasil será permanente, o parecer não define qual será a fonte dos recursos destinada ao novo programa social.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Francisco do PT emite nota após prisão do irmão com arma, drogas e munições; confira

Francisco do PT emite nota após prisão do irmão com arma, drogas e munições; confira

O deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, se posicionou nesta quarta-feira (24.nov.2021) sobre a prisão de um irmão com drogas, arma e munições. A ocorrência foi registrada nessa terça-feira (23.nov.2021), em Cidade Nova, na zona Oeste de Natal.

Em nota, o parlamentar ponderou que o irmão, Fernando de Assis Medeiros, é dependente químico e que a família nunca virou as costas para ele. Francisco do PT acrescentou que tentou ajudar ao irmão por diversas vezes, mas que o auxílio sempre foi negado. Ele ainda disse que não acoberta as ações do parente e que a prisão será tratada pela justiça, dentro da lei.

Fernando foi preso após incursões do 9º Batalhão da Polícia Militar em áreas de morro e de mata no bairro de Cidade Nova. Ele foi detido com quase 200 porções de drogas, arma e munições.

Confira a nota na íntegra:

Quem me conhece sabe que nunca escondi as origens de minha família, a qual é composta de muitos irmãos, inclusive de pais diferentes. Com alguns tive a oportunidade de crescer junto. De outros só foi possível ter aproximação depois de adulto, mas todos eles significam muito para mim.

Alguns de meus irmãos, assim como eu, conseguiram vencer na vida através dos estudos. Outros não seguiram o mesmo caminho. Entre eles há também o Fernando, que é um dos meus 4 irmãos por parte de mãe e, infelizmente, há muito tempo enfrenta problemas com a dependência química. Não viramos as costas pra ele.

Por diversas vezes buscamos meios para ajudá-lo a se livrar do vício, inclusive oferecendo tratamento médico. Ele sempre recusou e nos afirmou não ter qualquer envolvimento com algo ilícito. Que sua doença era o vício.

Nunca acobertamos e nem acobertaremos qualquer erro cometido por ele. A prisão ocorrida nesta terça-feira (23) será tratada pela justiça, dentro da lei, como deve ser com qualquer cidadão brasileiro.

Fernando é pedreiro, casado e pai de dois filhos. Minhas orações e meus esforços sempre serão no sentido de fazer com que ele se liberte das drogas.

Francisco do PT
Deputado Estadual

Foto: Reprodução/TV Tropical

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CPI da Arena das Dunas Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

CPI da Arena das Dunas: Governo do Rio Grande do Norte apresenta propostas de revisão contratual

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23.nov.2021), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa. “O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse. Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor-Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.

“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.

“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.

A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI da Arena das Dunas.

Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Como membros da CPI da Arena das Dunas, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.

Foto: Reprodução/Eduardo Maia

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Nota Potiguar anuncia premiados e abre lote de vouchers para o Carnatal nesta quarta-feira (24)

Nota Potiguar anuncia premiados e abre hoje (24) primeiro lote de vouchers para Lounge no Carnatal

A transmissão do sorteio da premiação em dinheiro da Nota Potiguar referente ao mês de novembro será especial. Além dos nomes dos ganhadores dos 45 prêmios, que totalizam R$ 183 mil para usuários e instituições filantrópicas, a campanha vai abrir o primeiro lote de vouchers que dão acesso ao Lounge Nota Potiguar no Carnatal 2021 nesta quarta-feira (24.nov.2021). A abertura será durante a transmissão, que ocorre dentro do Programa Brasil Urgente da Band RN, a partir das 16h.

Serão disponibilizados 4 mil vouchers para os primeiros usuários que acessarem o aplicativo durante a transmissão. Para reservar um, é preciso ter pontos acumulados que variam entre 6 e 10, dependendo do dia escolhido. Cada usuário poderá reservar quatro vouchers, sendo um por dia. Os foliões interessados devem ficar atentos ao programa para saber o momento da abertura do lote.

Em relação aos prêmios, neste mês, foram gerados mais de 4 milhões de bilhetes convertidos por cada ponto acumulado pelos participantes do programa e que não foram usados em reserva de vouchers. A premiação contempla mensalmente 45 usuários e suas instituições filantrópicas favoritas.

São 42 prêmios de R$ 1 mil entre as 7 regiões fiscais do estado, com cada uma recebendo seis premiações; além dos prêmios globais de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As organizações escolhidas pelos usuários recebem o equivalente à metade do valor atribuído aos participantes, além de participarem de um rateio na ordem de R$ 100 mil.

Para participar dos sorteios mensais basta se cadastrar no aplicativo da Nota Potiguar e acumular pontos colocando o CPF na nota fiscal no momento da compra. Cada R$ 50 reais em compra equivale a um ponto e consequentemente um bilhete no sorteio.

Foto: Divulgação/Luana Tayze

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Em reunião com municípios potiguares, Governo do RN discute melhorias no financiamento da saúde

Em reunião com municípios potiguares, Governo do RN discute melhorias no financiamento da saúde

A atenção primária é vital para o funcionamento da saúde pública, pois é por meio dela que se faz um acompanhamento mais próximo das pessoas em todos os municípios do Brasil. Por isso, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), reuniu nesta terça-feira (23.nov.2021) gestores de todos os 167 municípios para discutir o financiamento e a gestão da informação da atenção primária em saúde (APS) por meio do programa Previne Brasil.

O encontro visa fortalecer a estrutura do SUS no Rio Grande do Norte, em uma parceria que envolve Governo/Sesap, Ministério da Saúde e os conselhos estaduais de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/RN) e os nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

“Toda iniciativa para fortalecer o SUS é importante e terá nosso apoio. Uma atenção primária forte representa uma saúde pública de qualidade para todos e todas, como exemplo temos que saudar todo o trabalho de quem salvou vidas na pandemia e agora está empenhado na vacinação contra a covid-19”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que participou da abertura do evento.

Em reunião com municípios potiguares, Governo do RN discute melhorias no financiamento da saúde
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho

A oficina é promovida para aprimorar a conexão dos municípios com as ferramentas do Previne, em especial a partir da qualificação das informações de indicadores de saúde inseridas no sistema implantado pelo ministério no fim de 2019. Assim, os municípios obtém repasses que garantem funcionamento de unidades básicas e o programa de Saúde da Família, por exemplo.

“A Sesap/RN está apostando no fortalecimento de uma política de educação permanente da atenção primária e um apoio direto aos municípios por meio das Unidades Regionais de Saúde. O evento de hoje coopera com essa qualificação, que quando ocorre traz uma resolutividade maior, evita agravamento de casos e o encaminhamento para a atenção especializada. É preciso ainda aumentar o financiamento para ampliar o acesso, qualificar a infraestrutura e melhorar as equipes. Vamos sair daqui mais fortalecidos na qualificação do SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Em reunião com municípios potiguares, Governo do RN discute melhorias no financiamento da saúde
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho

Ao longo do dia, as equipes da Sesap/RN e do Ministério da Saúde e os gestores discutindo as melhorias e trocando informações a respeito de experiências exitosas que já ocorrem no RN. O Previne trabalha com frentes de financiamento por quantidade de pessoas atendidas e também pela qualificação de indicadores relacionados à cobertura de imunização, índices de mortalidade infantil, saúde bucal, saúde da mulher e outros. “Esse é o momento de aprimorar a atenção primária para o momento pós-pandemia, por meio de um trabalho conjunto na troca de informações e experiências”, pontuou Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems/RN.

Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho

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Em audiência solicitada por Ubaldo Fernandes, Funasa sinaliza soluções para a crise hídrica em assentamento em Santa Cruz

Em audiência solicitada por Ubaldo Fernandes, Funasa sinaliza soluções para a crise hídrica em assentamento em Santa Cruz

Nada de plenário ou espaço fechado. A Audiência Pública da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23.nov.2021) aconteceu numa comunidade rural distante 4 km do centro da cidade de Santa Cruz, o Assentamento Malhada dos Bezerros. E o debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes, teve presença de autoridades, apresentando sinalizações animadoras para cerca de 80 famílias que ali residem.

“Orgulho desse mandato itinerante e atuante que leva as demandas dos cidadãos para o plenário e para os gabinetes, mas também leva autoridades para ver in loco as necessidades das pessoas onde elas moram e vivem seus problemas. O debate de hoje teve representantes da Funasa e da Caern e, se Deus quiser, pode trazer encaminhamentos para a crise hídrica dessa região. Acompanhem nosso mandato, sugerindo ações e contando com todo meu apoio e parceria. Estamos juntos, norte-rio-grandenses”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O representante da Funasa na audiência, o engenheiro Erivaldo Mesquita de Oliveira apresentou alguns planos para a região, como perfuração de poços tubulares, adiantando que agendará uma reunião em Natal com o superintendente regional da Funasa, Pablo Tatim, para avançarem nisso. “Foi um evento muito bom com apresentação de planos animadores do órgão federal. Vamos continuar lutando por essa solução hídrica desta região”, destacou Ubaldo Fernandes.

PRESENÇAS

Representando o secretário João Maria Cavalcante, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estava Dilma Lucas da Silva, que é coordenadora do programa Água Doce da Semarh. Já representando a Caern esteve o gerente regional do Agreste/Trairi, Francisco de Assis, além de Henson Bezerra Gomes, do escritório Tangará, o pastor da Assembleia de Deus, Otávio, e Gileno Ramos, do Assentamento Malhada dos Bezerros.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Fátima defende sistema híbrido e ensino profissionalizante no pós-pandemia

Fátima defende sistema híbrido e ensino profissionalizante no pós-pandemia

Ao fazer palestra na abertura da 39ª edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, na última segunda-feira (21.nov.2021), a governadora Fátima Bezerra defendeu que os estados e o país precisam se voltar para atender as novas necessidades de uma educação que precisa se adequar aos sistemas presencial e remoto e se voltar para o fortalecimento da educação técnico-profissionalizante e superior. Neste ano, o evento teve como tema “O Futuro da Educação e da Ciência no Pós Pandemia”, sendo realizado no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

“A necessidade de priorizar a educação foi ressaltada pela pandemia. Temos hoje dois grandes desafios: o sistema híbrido veio para ficar, não tem mais volta. E precisamos investir para assegurar a profissionalização técnica. Mas, para isso precisamos de acesso aos meios digitais, com investimento federal, e desburocratizar parcerias com a iniciativa privada para a formação técnica”, defendeu a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra acrescentou que, mais do que nunca, é necessário investir na educação, na ciência, na tecnologia e na inovação. “A pandemia exacerbou a desigualdade e mostrou que a exclusão digital impediu o acesso de muitos ao ensino-aprendizado de forma remota”, reforçou.

Diante destes desafios, a governadora explicou que no RN a gestão estadual tem planejamento e projetos. “Estamos fazendo o maior investimento da história na Educação. Criamos o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) que vai investir R$ 400 milhões na construção e implantação de 12 escolas profissionalizantes denominadas Instituto Estadual de Educação Tecnológica (IERN), incorporar dez escolas profissionalizantes já existentes, promover a valorização e a formação continuada dos educadores, reformar e ampliar escolas, levar internet e equipamentos de tecnologia da informação de qualidade às escolas da rede pública estadual e ações de alfabetização”.

Fátima ainda enfatizou: “precisamos fazer das escolas ambiente de paz e respeito para cumprir sua função de formar para a cidadania e para o mundo do trabalho. É isto que vai promover o desenvolvimento econômico e social sustentável”.

O seminário contou com exposição do reitor da UFRN, José Daniel Diniz. “A pandemia é um problema global que não pode ser tratado com melindres e ações de confronto. A pandemia trouxe grandes perdas para a educação superior e básica, como a evasão escolar. A responsabilidade social de cada um de nós indica que não podemos abrir mão do nosso futuro”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcos Vinicius David, entende que as universidades vão ter que efetivamente assumir o desafio do desenvolvimento com tecnologia. “Não podemos continuar só como produtor de commodities”, pontuou, para criticar “a drástica redução de investimentos em ciência e tecnologia pela administração federal nos últimos anos, que chega a quase 60%“.

Para a vice-presidente acadêmica da Ânima Educação, Denise Campos, o momento pós-pandemia precisa deixar a educação fragmentada para alcançar “a educação integrada, com projeto político, pedagógico, currículos integrados e recuperar a unidade perdida na era industrial. O foco da educação do futuro é na autoria, na produção e na formação. A política pública de educação deve levar a escola para a rua – através da extensão -observar problemas potenciais e a abundância. Pensar complexo, criar soluções simples. Para problemas globais, soluções locais”, disse.

O ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGVO), José Henrique Paim considerou que diante “da enorme desigualdade social no Brasil, a União, estados e municípios devem atuar de forma mais orgânica e colaborativa”.

Paim avalia que a questão tecnológica para a educação básica passou a ser assunto central. “O acesso à internet de qualidade deve ser assumido pelo governo federal, assim como uma gestão voltada para a aprendizagem técnica e cultural com acompanhamento de cada aluno”.

O ex-ministro também considerou que o futuro da educação e da ciência passa pelo casamento entre o mundo produtivo e as universidades. Ele afirmou que as empresas devem se reorganizar, e também o estado brasileiro, em favor da pesquisa aplicada, e lembrou que países desenvolvidos fizeram isso nos séculos 19 e 20.

Ao encerrar sua exposição, José Henrique Paim compartilhou a mesma preocupação da governadora Fátima Bezerra: “temos um duplo desafio à frente – formação voltada à cidadania e ao mundo do trabalho, com pensamento crítico e tolerância. O desenvolvimento deve estar associado à questão educacional”, concluiu.

O seminário Motores do Desenvolvimento é promoção do jornal Tribuna do Norte com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, UFRN, Fiern, Fecomércio, UNP, Câmara Municipal de Natal, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Natal, Neoenergia/Cosern e RG7Invest.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, no fim da tarde desta segunda-feira (22.nov.2021), o projeto de recomposição parcial de perdas salariais que vai beneficiar mais de 20 mil servidores ativos e inativos da saúde pública do Estado. A medida era aguardada pelos trabalhadores há mais de dez anos.

O projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa é fruto de extensas negociações entre os servidores e representantes do Governo, por meio da Mesa de Negociação do SUS reativada pela atual gestão em 2019.

“Esse é um momento de celebrar uma vitória dos servidores e do diálogo alimentado por um debate sério, transparente e compromissado. Não é fácil equacionar tudo, diante da situação que assumimos o Estado, mas o atendimento à população é estratégico e os trabalhadores que estão na linha de frente também”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar o Projeto de Lei.

O plano tem duas ações centrais. A primeira é recomposição parcial da tabela de vencimentos dos servidores da saúde, dentro da política de valorização do trabalhador que a atual gestão vem promovendo. A categoria acumula perdas desde 2010.

A segunda ação trazida pelo projeto é a proposta de implantação da promoção por qualificação, o que é aguardado pelas categorias desde 2006. “Este é um momento extremamente significativo para quem faz a gestão e para os servidores. É uma proposta ajustada dentro dos limites possíveis, um passo a mais nesse processo de recuperação da condição de trabalho e remuneração”, pontuou Cipriano Maia, titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

O Governo do RN e a Sesap/RN aguardarão a tramitação do projeto dentro do Legislativo para então efetivar a aplicação das medidas. “Esse é um grande momento, que esperávamos há muito tempo. Esperamos poder avançar ainda mais”, comentou Carlos Alexandre, diretor do Sindsaúde/RN. “Temos que agradecer e valorizar o espaço de diálogo da Mesa SUS, onde o projeto foi construído”, completou Rossana Veras, vice-presidente do Sinfarn.

Também participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Lima; e Patrícia Ferro (CGTES/Sesap). Por parte dos servidores, Carlos Alexandre (Sindsaúde), Antônia Iara (Sindern), Ivan Tavares e Flávio Calife (SOERN), Jacira Prestes (Sinfarn) e Sônia Godeiro (médica aposentada).

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Deputada Isolda Dantas propõe inclusão de Tibau em programa de regularização fundiária

Deputada Isolda Dantas propõe inclusão de Tibau em programa de regularização fundiária

Por conta da situação irregular de diversos imóveis no município de Tibau, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a sua inclusão no programa de regularização fundiária.

“De acordo com lideranças locais existem diversos imóveis que estão em situação irregular sem escritura pública, devido à falta de poder aquisitivo e também de informações necessárias para promover a regularização”, preocupa-se a deputada.

Isolda Dantas afirmou que a regularização registral dos imóveis é uma das demandas mais antigas dos moradores do município. “É de conhecimento público e notório que registrar um imóvel em cartório não é algo simples e ao alcance da maioria das pessoas, sobretudo por causa das altas taxas cobradas por cartórios e pelos documentos necessários. Por conta disso, milhares de  pessoas ficam  sem  acesso a  um  direito fundamental que é o da propriedade, podendo o sonho de ter uma casa própria ser ameaçado pela situação de irregularidade do imóvel”, disse.

A situação irregular dificulta a aquisição, venda, partilha e transmissão, além de facilitar a prática de golpes envolvendo venda de imóveis alheios.

Foto: Reprodução/Arquivo/ALRN

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Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) inicia curso de formação para 104 novos policiais penais

Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) inicia curso de formação para 104 novos policiais penais

Com a convocação dos novos 104 candidatos a policiais penais, em apenas três anos de governo, a atual gestão terá aumentado em cerca de 20% o efetivo da Polícia Penal.

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN), através da Escola Penitenciária (Espen), realizou na manhã da segunda-feira (22), a aula inaugural do Curso de Formação Profissional, como fase do concurso público para o cargo de policial penal da Seap/RN. Com a convocação dos novos 104 candidatos, em apenas três anos de governo, a atual gestão terá aumentado em cerca de 20% o efetivo da Polícia Penal.

A abertura do evento contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto; do secretário da Seap/RN, Pedro Florêncio; do juiz federal, Walter Nunes; do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo; do promotor de Justiça, Victor Emanuel; do procurador-geral da República, Ronaldo Sérgio; do juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar; representando o Itep, o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Fernando Marinho; da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista, entre outras autoridades.

Antenor Roberto disse aos futuros policiais penais que o Governo do Estado trata a pasta da Administração Penitenciária como parte efetiva do sistema se segurança pública estadual. “Temos uma política de Estado de Segurança Pública pensada de forma sistêmica. Não é política de governo, mas de Estado. Essa integração se desenvolve no dia a dia. Nós criamos a Secretaria da Administração Penitenciária porque pensamos a segurança pública de forma integrada”, disse.

Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) inicia curso de formação para 104 novos policiais penais
Foto: Divulgação/Seap

O secretário Pedro Florêncio deu as boas-vindas aos alunos falando sobre a responsabilidade do servidor público e fez um breve relato dos avanços do sistema penitenciário na atual gestão.

Em seguida, o juiz Walter Nunes fez a abertura do curso com uma palestra sobre a história da execução penal no mundo e no Brasil, abordando temas como o fenômeno social do crime; o sistema prisional nacional; o controle na prisão; fundamentos do poder de punir; pena de prisão; a eficiência do sistema prisional; finalidade da execução da pena; Lei de Execução Penal de 1984; entre outros. “O dia de hoje nos diz porque estamos avançando nessa área. A política de segurança pública do Estado é sensível ao sistema penitenciário”, disse.

Segundo Pedro Florêncio, os policiais penais ingressarão numa Seap modernizada, com novos sistemas de videomonitoramento, de comunicação, de transporte e com armamentos novos e modernos. Além disso, encontrarão um sistema penitenciário disciplinado, seguro e avançando em ações de trabalho com uso de mão de obra carcerária e educação prisional.

O curso focará no papel do policial penal enquanto agente público e de transformação social, para uma gestão ética, eficiente, técnica e pautada na legalidade e na dignidade humana. São exigidos 100% de frequência em disciplinas que envolvem armamento, tiro e procedimentos de escolta penal, além do estágio supervisionado. Entre disciplinas teóricas e práticas, o curso terá carga horária de 528 horas.

Foto: Divulgação/Seap

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Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual

A governadora Fátima Bezerra assinou, na tarde dessa segunda-feira (22.nov.2021), decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.

“E tem mais um aspecto importante aqui hoje, que é o anúncio de isenção do ICMS para a compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. Ou seja, mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o Governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse a governadora Fátima Bezerra. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
Foto: Divulgação/Viviane Nobre/Assecom

O decreto prevê a distribuição de produtos adequados à saúde menstrual, como absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Também visa a ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.

A coordenação fica por conta da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). “São inúmeras as implicações decorrentes da falta de acesso aos produtos adequados para conter a menstruação. Desde os problemas de saúde, a evasão escolar, as situações de exclusão social. E eu digo que numa sociedade tão marcada por desigualdades, garantir o acesso a um item básico pode ser revolucionário. O que também passa pela desconstrução dos tabus que ainda existem em torno da menstruação”, disse a vereadora Júlia Arruda, titular da pasta.

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
Foto: Divulgação/Viviane Nobre/Assecom

No dia 14 de outubro, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) protocolou na Assembleia Legislativa pedido para que o Governo do Estado viabilizasse absorventes para mulheres em vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. Ela destacou que a distribuição é urgente para mulheres de baixa renda, extrema pobreza e em situação de rua.

Além da Semjidh, fazem parte da execução do Programa de Dignidade Menstrual as secretarias de Estado da Educação (Seec), da Assistência Social (Sethas), de Administração Penitenciária (Seap) e da Saúde Pública (Sesap). E de acordo com a proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com municípios que desejem ampliar o alcance do Programa.

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
Foto: Divulgação/Viviane Nobre/Assecom

A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após a deflagração do processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Além dos já citados, também participaram da solenidade de assinatura: vereadoras de Natal, Brisa Bracchi, Divaneide Basílio e Ana Paula; representante do mandato da deputada estadual Isolda Dantas, Elisângela Bezerra; representantes das entidades estudantis – Alana Carolina (APES), Roberth Gois (UBES), Gabriela de Lima (UMES). Por parte do Governo do Estado, registraram presença as secretárias adjuntas – Wanessa Fialho (Semjidh), Ivanilma Carla (Seap), Lyane Ramalho (Sesap) e Márcia Gurgel (Seec) -; a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; a assessora especial, Luciana Daltro (GAC), e a coordenadora de Promoção à Saúde da Sesap, Teresa Freire.

Foto: Divulgação/Viviane Nobre/Assecom

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Venezuela Partido governista vence eleições em 20 estados

Venezuela: Partido governista vence eleições em 20 estados

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) concedeu a vitória ao Partido Socialista governista em 20 estados e a políticos da oposição em três em um anúncio inicial desta segunda-feira (22) sobre as eleições municipais e estaduais. Pouco depois de os primeiros resultados serem publicados, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, comemorou o triunfo do governo. “A vitória é impressionante”, disse Maduro, cercado por apoiadores, acrescentando que “boas vitórias precisam ser comemoradas”.

Os resultados são um contratempo para os líderes oposicionistas que voltaram às cédulas depois de boicotarem a eleição presidencial de 2018 e as eleições parlamentares de 2020, argumentando que uma votação justa era impossível devido às fraudes e à intimidação de gangues violentas leais a Maduro.

Neste ano, políticos da oposição decidiram concorrer por estarem frustrados com a incapacidade das sanções dos Estados Unidos de depor Maduro, além de estarem estimulados com a presença de observadores eleitorais da União Europeia. Só 41,8% dos eleitores registrados compareceram para depositar seus votos no domingo (21), o equivalente a cerca de 8,1 milhões de pessoas, informou a principal autoridade eleitoral da Venezuela.

“Problemas pequenos e isolados” foram registrados no decorrer da votação, disse o CNE no início do dia. Nas eleições estaduais de 2017, o partido governista conquistou 19 governos, e políticos da oposição outros quatro. O único resultado municipal anunciado no primeiro boletim do CNE foi da capital Caracas, onde os socialistas também foram declarados vencedores.

Os cidadãos votaram para escolher mais de três mil governadores, prefeitos e conselhos municipais em todo o país, e 21 milhões de venezuelanos estavam registrados para votar. O resultado ruim dos opositores pode prejudicar sua capacidade de disputar a eleição presidencial de 2024.

“Este resultado é lamentável para a oposição”, opinou Luis Vicente Leon, diretor da consultoria local Datanálisis, em uma postagem no Twitter.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Twitter via Fotos Publicas

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PSDB suspende votação para escolha do candidato à Presidência devido à instabilidade de aplicativo

PSDB suspende votação para a escolha do candidato à Presidência devido à instabilidade de aplicativo

A votação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para a escolha do candidato do partido à Presidência da República “encontra-se pausada”, informou o partido neste domingo (21.nov.2021). A suspensão ocorre devido a um problema de instabilidade no aplicativo de votação.

A votação teve início às 7h do domingo (21.nov.2021) e estava prevista para acabar às 15h. Porém, devido a problemas na plataforma apresentados durante a manhã, a sigla chegou a prolongar o pleito até as 18h. Posteriormente, a votação foi suspensa. Em nota, o PSDB disse que o aplicativo “não comportou a demanda dos votantes das prévias”, e que os votos registrados neste domingo estão preservados e que a data de retomada da votação ainda será definida.

Três candidatos disputam as prévias do partido para ser candidato à Presidência no ano que vem: o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o governador de São Paulo, João Doria.

Foto: Felipe Dalla Valle/Ilustração

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Chile - José Antonio Kast e Gabriel Boric disputam segundo turno polarizado

Chile: José Antonio Kast e Gabriel Boric disputam segundo turno polarizado

O Chile vai para um segundo turno polarizado da eleição presidencial no mês que vem, já que o ex-congressista de extrema-direita José Antonio Kast liderou o primeiro turno no domingo (21.nov.2021), ficando à frente do parlamentar de esquerda e ex-líder de protestos Gabriel Boric.

Com 97,52% das urnas apuradas, Kast tinha 27,93% dos votos e Boric 25,76%, e havia uma distância considerável entre eles e o resto dos candidatos, mas ambos ficaram bem longe da maioria necessária para vencer no primeiro turno. Os candidatos mais moderados e de centro-direita se saíram bem, um possível estímulo para Kast, que parece estar na liderança para a votação decisiva, em 19 de dezembro.

“Foi uma noite melhor para a direita do que qualquer um esperava”, disse Gonzalo Cordero, um consultor e colunista político. “Hoje, a probabilidade de Kast vencer a eleição presidencial é muito alta. Kast teria que cometer erros muito significativos nas próximas três semanas para perder”, avaliou Cordero.

A eleição, a mais polarizada do país andino produtor de cobre desde sua volta à democracia em 1990, divide o eleitorado entre aqueles que desejam uma reformulação do modelo de livre mercado do Chile e aqueles que exigem mais rigor contra o crime e a imigração.

O pleito ocorre dois anos após protestos de chilenos, alguns violentos, exigindo melhorias da qualidade de vida. As manifestações ajudaram a dar ensejo à atual reescrita da Constituição da era Pinochet e impulsionaram a candidatura de Boric, que manteve uma dianteira confortável durante a maior parte da disputa.

Mas a exasperação crescente entre chilenos exaustos da violência política, combinada a uma percepção cada vez maior de que o crime está aumentando, ajuda Kast.

“Hoje, o povo do Chile falou”, disse Kast em um discurso longo a apoiadores depois da divulgação do resultados, visando o crime e a desordem como fez durante a maior parte da campanha, o que o ajudou a capitalizar os temores da violência dos protestos e da imigração.

Ele disse que a eleição é uma escolha entre “liberdade e comunismo”, uma alfinetada na ampla aliança de esquerda de Boric, que inclui o Partido Comunista.

Na luta para encurtar a distância de Kast ao longo do próximo mês, Boric falou do crime e do tráfico de drogas em seu discurso, algo que raramente fez antes da votação, e admitiu a necessidade de ampliar sua base de apoio. “A cruzada é que a esperança vença o medo”, disse. “Temos que olhar para mais além do nosso campo e ir até lá e trazer pessoas de fora de nossas fronteiras”.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução

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Bolsonaro nega interferência no Enem 2021 e afirma que prova ‘ainda teve ideologia’

Bolsonaro nega interferência no Enem 2021 e afirma que prova ‘ainda teve ideologia’

Negativa sobre interferência no Enem 2021 ocorreu após o presidente ter dito que a prova de 2021 estava começando a ter ‘a cara do governo’.

O presidente Jair Bolsonaro negou ter interferido na elaboração da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que começou a ser realizado no domingo (21.nov.2021). A afirmação do presidente foi feita nesta segunda-feira (22.nov.2021), quando ele disse que “ainda” teve “questão de ideologia” e que, se ele e o ministro Milton Ribeiro (Educação) pudessem interferir, isso não teria acontecido.

As afirmações do presidente ocorreram durante conversa com apoiadores na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Bolsonaro, porém, não especificou qual seria essa “questão de ideologia” na prova. “Estão acusando aí o ministro Milton [Ribeiro, da Educação] de interferência no Enem. Olha, se ele tivesse essa capacidade e eu, não teria nenhuma questão de ideologia neste Enem agora, que teve ainda”, afirmou o presidente.

“Você é obrigado a aproveitar banco de dados de anos anteriores, você é obrigado a aproveitar isso aí. Agora, dá para mudar? Já está mudando. Vocês não viram mais a linguagem de tal tipo de gente, com tal perfil. Não existe isso aí”, complementou o presidente.

Foto: Arquivo/AFP

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Movimenta Mulheres RN lança campanha de 16 dias pelo fim da violência contra as mulheres

Movimenta Mulheres RN lança campanha de 16 dias pelo fim da violência contra as mulheres

O Movimenta Mulheres RN, presidido por Karenina Hentz da Cunha Lima, Isabella Lauar e Caroline Maciel, organizou uma vasta agenda de atividades em prol da Campanha dos 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

“Nós preparamos a agenda com o norte da enorme responsabilidade que temos de promover atividades que contribuam para as discussões a respeito do tema, que propicie o acesso das pessoas aos debates, observando absolutamente todas as nuances necessárias diante da complexidade que é o fenômeno da violência contra as mulheres e toda sua pluralidade”, pontua a arquiteta Karenina Hentz.

A abertura da Agenda Oficial do grupo ocorrerá no dia 25 de novembro, data que marca o início da Campanha Internacional, no Meu Barraco Boteco & Bistro, às 19h e ficará a cargo da banda A Cor da Terra, das artistas potiguares Beth Milanez e Jacy Lobo, integrantes e coordenadoras da pasta de Música do Movimenta Mulheres RN, que farão um belo tributo à cantora Marília Mendonça, destacando o feminismo por trás das suas letras. Seguindo a programação, os mais diversos temas serão abordados com convidadas especiais, mulheres atuantes na causa.

Confiram abaixo a agenda completa:

26/11 – Live Internacional no @movimentamulheresrn – 16h – Tema: “Relações Tóxicas, mulheres e violência de gênero”, com a psicóloga espanhola Dra. Elena Cedillo e a jurista espanhola Dra. Raquel López Merchán;

29/11 – Live Internacional no @movimentamulheresrn – 20h – Tema: “Se eu posso, você pode! Superando a violência de gênero”, com a ativista espanhola María José Garcia Palma;

30/11 – Live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “Desmistificando o Feminismo e a Mulher Inventada pelo Machismo”, com a professora de Direito Penal e escritora feminista Carla Fernandes;

01/12 – Live no @movimentamulheresrn – 20h – Tema: “Griout da Resistência” – Atividade cultural desenvolvida pela coordenadora da pasta de Letras e Literatura do MM/RN, a professora e escritora Kalina Paiva, que receberá convidadas especiais;

02/12 – Live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “Políticas Públicas de Natal em prol das mulheres natalenses”, com a vereadora de Natal Nina Souza;

03/12 – Live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “A Violência Contra as Mulheres nos Espaços de Poder”, com a Dra. Magna Letícia, também integrante e coordenadora do Movimenta Mulheres RN;

06/12 – Live no @movimentamulheresrn – 11h – Tema: “Feminismo(s)”, com a professora convidada Alice Bianchini, diretamente de São Paulo; live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “Levante Feminista Contra o Feminicídio”, com as integrantes do Levante Feminista RN, Raíssa Paula e Joriana Pontes e a professora e investigadora do assunto, Isabella Lauar;

07/12 – Live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “Mobilidade Urbana e as Mulheres”, com a professora convidada Miss Lene Pereira;

08/12 – Live no @movimentamulheresrn – 19 – Tema: “O trabalho da SEMJIDH Pelas Mulheres do RN”, com as secretárias Julia Arruda e Wanessa Fialho;

09/12 – Live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “Criminologias Feministas”, com a professora e doutrinadora jurídica convidada, Soraia da Rosa Mendes, diretamente da Bahia. O evento será encerrado com a Exposição Fotográfica Online de Leila Lima: “Por Todas”;

10/12 – Live no @movimentamulheresrn – 19h – Tema: “Princípios da Lei Maria da Penha” com a Promotora de Justiça Érica Canuto.
E as atividades não param por aí.

No dia 09 de dezembro, às 10h, o Movimenta Mulheres RN estará, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, promovendo uma Audiência Pública a respeito da pauta de “Violência de Gênero Política”.

“É de extrema importância a participação de todas e todos nesta Campanha. Os 16 dias de ativismo devem acontecer visando que as reflexões que traçarmos nesta Campanha sirvam de bússola para que possamos atuar, cada vez mais e com ações contínuas, no enfrentamento das tantas violências praticadas contra nós, mulheres”, encerra a investigadora jurídica Isabella Lauar.

Foto: Divulgação/Movimenta Mulheres RN

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UERN a caminho da conquista de sua plena autonomia financeira e patrimonial

UERN a caminho da conquista de sua plena autonomia financeira e patrimonial

Cinquenta e três anos depois da criação, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte finalmente ganhará a tão sonhada autonomia financeira e patrimonial, a mais importante e antiga pauta de reivindicações da comunidade acadêmica das últimas décadas. A iniciativa é um passo importante para que a UERN possa alcançar, de forma plena, o princípio constitucional da autonomia universitária, conforme compromisso assumido pela governadora Fátima Bezerra. Projeto de lei neste sentido foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Cumprindo agenda administrativa em Mossoró, no último sábado, 20 de novembro, a governadora se reuniu com a comunidade acadêmica, sob as mangueiras do pátio da Reitoria, para apresentar o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

“O dia de hoje se soma a outros momentos da bela história da UERN, como a estadualização em 1987 e o reconhecimento pelo MEC em 1993. Nós respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando nesse sentido porque além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira e caberá à comunidade universitária gerir os recursos da melhor forma possível. Não tenho nenhuma dúvida nenhuma de que vocês têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou a importância do ensino público e gratuito e o papel transformador que ele tem na vida das pessoas. “Nós, que não nascemos em berço de ouro, que tanto ralamos para ter acesso a um curso superior, sabemos o que significa esta universidade do ponto de vista de oportunidades. Nesses 53 anos, quantos jovens do nosso estado não teriam seus sonhos frustrados se não existisse a Universidades do Estado do Rio Grande do Norte?“, questionou.

A deputada Isolda Dantas, que representou o Legislativo estadual na solenidade, juntamente com o deputado Souza, lembrou que a Uern é um lugar no qual os filhos da classe trabalhadora são acolhidos. Citou ações implementadas pela gestão estadual como a sanção da lei, de autoria da deputada, que institui o Programa de Assistência Estudantil (PEAE), a implantação das cotas étnico-raciais na Uern, a lei que garante o mínimo de 20% de cota para negros e negras em concursos públicos estaduais, que será sancionada pela governadora Fátima Bezerra, e cota para negros e negras para ingresso nos cursos de graduação, que será instituída pelo Governo. “Isso significa reconhecer que essa universidade não é só para formar, mas também para ter pessoas formando gente, compreendendo que há desigualdade racial no país, uma desigualdade histórica”, disse.

A reitora Cicília Maia leu uma mensagem de agradecimento à governadora por contribuir com a construção e fortalecimento de uma UERN socialmente referenciada, inclusiva, includente e afro referenciada. “Nós que somos egressos desta casa, sabemos a importância do papel transformador que a Uern exerce na vida das pessoas. A autonomia financeira começa a ser concretizada hoje. Já não é mais um sonho”, disse ela, elogiando o trabalho coletivo de um grande número de pessoas para que isso fosse possível.

“2021 será o ano da autonomia financeira da Uern. Agradeço o empenho da governadora e da sua equipe em prol desse projeto. Sabemos que a governadora Fátima Bezerra é uma grande entusiasta da universidade e, por dever de justiça, é preciso fazer esse registro”, comemorou.

“Quem acha que a UERN é prejuízo é porque não conhece as dificuldades dos que nascem muito pobres e os pobres são a maioria em nosso estado. A Uern representa muito mais do que a academia, o conhecimento. Representa uma mudança de cenário, do destino na vida dessas pessoas. É por isso que tratamos a Uern com tanto amor”, defendeu a vereadora de Mossoró, Marleide Cunha.

O presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Neto Vale, lembrou que essa é uma luta bastante antiga. “Este momento é um marco, uma conquista de todos os segmentos que participaram desse processo”, comentou. O presidente do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Uern (Sintauern), Elineldo Melo, lembrou o papel fundamental da universidade na transformação de milhares de famílias. “Esperamos contar com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação deste projeto”, disse.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uern (DCE/Uern), Yamara Santos, enfatizou a luta pela inclusão social. “Em nome do DCE digo que é uma honra estar caminhando ao lado de um governo que se coloca à disposição do pensar políticas públicas para os estudantes, para as mulheres, para os negros e negras do Rio Grande do Norte”. No final, Yamaha recitou o poema “Eu vi Deus”, de Luana Galoni.

O que muda com a autonomia financeira

A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.

Com a autonomia financeira, o Governo do RN fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).

A Uern foi fundada em 28 de setembro de 1968, pela Lei Municipal de 20/68. Nasceu com o nome de Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). No decorrer desses 53 anos passou por três eventos que marcaram a história da instituição: o processo de estadualização, iniciado em 1986 e concluído em 08 de janeiro de 1987; o reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1993; e o recredenciamento, em 2018. A autonomia financeira será o quarto ato de importância histórica pós-criação da universidade.

De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.

A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.

Esta foi a segunda ação da governadora Fátima Bezerra, em menos de dois meses, de fortalecimento da Uern. Em 28 de setembro, durante Assembleia Geral universitária, a professora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual 10.998/21 que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice para indicação de reitor.

Além dos já citados, estiveram presentes ao evento: o vice-reitor da Uern, professor Francisco Dantas; o professor Dr. Lauro Gurgel, representando toda a administração superior do reitorado; secretária adjunta do Gabinete Civil do Estado (GAC), Socorro Batista; assessora especial de governo, Samanda Alves; presidente da Fapern, Gilton Sampaio; diretor do DER, Manoel Marques; chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Ana Maria Costa; chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Flaubert Torquato; coordenador de Articulação do Fórum de Terreiros de Mossoró, Francisco Wellington (“Pai Bolinha de Ogum”); coordenador geral do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Africana-Ameríndia de Mossoró, Lucas Sullivan; os assessores Yadson Magalhães, representando o mandato do senador Jean Paul Prates, e Caramuru Paiva, representando o mandato do deputado Francisco do PT.

Mensagem de Reconhecimento e Gratidão

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern – orgulhosamente comemora neste dia 20 de Novembro de 2021 o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data instituída oficialmente pela primeira vez em seu calendário acadêmico por meio da Resolução nº 064/2021-CONSEPE-UERN.

Em seu compromisso de ser uma universidade pública socialmente referenciada, a UERN adota, desde 2019, as cotas étnico-raciais em seus processos seletivos de vagas iniciais nos cursos de graduação – atendendo à Lei Estadual 10.480/2019 -, tendo regulamentado também as cotas étnico-raciais nos cursos de pós-graduação, trabalhando atualmente para instituir o mesmo procedimento em concursos públicos desta universidade.

Nessa trajetória agradecemos à Excelentíssima Governadora e Chanceler da UERN, professora Fátima Bezerra, por contribuir com a construção e fortalecimento de uma UERN socialmente referenciada, inclusiva, includente e afro referenciada.

Por toda a sua contribuição, cuidado e dedicação com essas lutas e ações, conferimos à Excelentíssima Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, esta mensagem de reconhecimento e gratidão por seu olhar humano e sensível à população do Rio Grande do Norte.

Sigamos confiantes e convictos de nossos propósitos

Profª Drª Cicília Raquel Maia Leite
Reitora da UERN

Profª Drª Eliane Anselmo da Silva
Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UERN)

Lucas Súllivam Marques Leite
Coordenador geral do Fórum das Comunidades Tradicionais das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró/RN

Olímpio Duarte
Coordenador de Negros, Negras e Cotistas – Diretório Central dos Estudantes (DCE/UERN)

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Fátima Bezerra sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para a população negra

Fátima Bezerra sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para a população negra

Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra no último sábado, 20 de novembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 11.015/2021, que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte a população negra. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.

A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social”, disse a governadora Fátima Bezerra, que aproveitou para anunciar outra iniciativa nesse sentido:

A criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que vai oferecer acolhimento, qualificar o atendimento e integrar as políticas públicas de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade; e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID). “Estamos vendo a cada dia como os crimes de intolerância religiosa e a questão do racismo afetam o povo negro”, reforçou.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público. As cotas étnico-raciais são uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Foi assim com o acesso ao ensino superior por parte das classes que possuem menor incidência neste grau de escolaridade, instituído pelo governo federal em 2012.

Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019 pelo IBGE, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.

A reserva de vagas no serviço público se junta a outras ações do governo da professora Fátima Bezerra nesse sentido. Em janeiro de 2019, Fátima sancionou a Lei nº 10.480/2019, instituindo as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.

Por meio do Projeto Governo Cidadão, o Governo do RN investiu R$ 2,5 milhões em empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções; instalação de sistemas de abastecimento de água; obras hidroambientais; além de outras iniciativas nas áreas da educação e titularidade de terra em comunidades quilombolas.

Duas escolas estaduais com alunado majoritariamente quilombola, uma em Macaíba e outra em Ceará-Mirim, receberam cerca de R$ 6 milhões em investimentos estaduais por meio do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Educação (Seec). No Rio Grande do Norte há 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Durante o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia, 21 personalidades foram agraciadas com a Comenda Jatobá, um reconhecimento ao papel de destaque em defesa dos direitos da população negra, na eliminação do racismo e no enfrentamento da intolerância religiosa e à descriminação, contribuindo para uma sociedade antirracista.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Paulinho Freire presta contas na FECAM RN, por Thiago Martins

Paulinho Freire presta contas na FECAM/RN, por Thiago Martins

Por Thiago Martins
Para o Por Dentro do RN

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) realizou uma prestação de contas da entidade junto aos filiados na sexta-feira (19 de novembro) em Natal. Presidentes de Câmaras de todo o estado acompanharam as informações prestadas por Paulinho, além da análise das ações da entidade. Ponto positivo e um exemplo a ser seguido por todas as federações.

1ª prova: chegar a UFRN

Neste domingo, 21, foram aplicadas as primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021). Diferente dos anos anteriores, quando dezenas de linhas de ônibus iam até a UFRN para o garantir o transporte dos estudantes que realizam a prova no local, neste ano, a STTU determinou que apenas duas linhas adentrem a Universidade. Para quem utiliza o transporte público de Natal, a primeira prova deste Enem foi, sem dúvidas, chegar à UFRN em meio a uma frota tão escassa.

Petigorando

Nem mesmo a linha Circular do Campus, que funciona de forma gratuita saindo do Via Direta até a Universidade, circulou. Isso por que as empresas de ônibus de Natal resolveram “entregar” a linha. Há meses a UFRN ‘petigora’ (por que não dizer “implora”?) pelo retorno do transporte na Universidade, em diversas reuniões não apenas com a Prefeitura, mas com órgãos de fiscalização. Até agora, sem qualquer ação que determine o retorno da linha.

Incêndio controlado?

O governo Fátima Bezerra (PT) passou pelas suas piores semanas, com uma sucessão de crises complicadas que afetaram muito a imagem do executivo estadual. A morte de um senhor que teve o atendimento recusado na porta do Hospital Walfredo Gurgel, a greve dos anestesistas (e consequentemente os hospitais lotados), a CPI da Covid na Assembleia com sessão secreta e um show a parte, ameaça da suspensão das atividades no Aeroporto de Mossoró e ainda a prisão do coordenador da Segurança Pública, Ivênio Hermes.

Em meio a tudo isso, a governadora estava na Dinamarca, participando de eventos estratégicos para o Estado. Não deu outra… foi um prato cheio diante de um período tão conturbado. A fumaça permaneceu, com a associação do governo ao cancelamento dos shows da Festa do Boi – erro gravíssimo da Anorc, associação responsável pela feira, na escolha da empresa responsável pelas apresentações. O incêndio ainda não foi totalmente controlado.

Mudanças

De toda forma, o governo Fátima iniciou as mudanças no secretariado, através da troca no comando da comunicação, com a saída de Guia Dantas, que passa a ser responsável pela assessoria da governadora, e o ingresso de Daniel Cabral para a pasta, estratégica no trato com a sociedade e apresentação das ações do governo. Segundo fontes ligadas à Governadoria, foi a primeira de uma reforma administrativa que vai acontecer na gestão estadual.

Escolham seus lados

Outro quadro que deixou o governo – este em definitivo – foi o secretário adjunto da Infraestrutura, Haroldo Azevedo Filho. Haroldinho entregou o cargo que ocupava desde o início da gestão de Fátima para acompanhar o pai, empresário Haroldo Azevedo, que trocou a pré-candidatura ao Senado por uma disputa pelo Governo do Estado, sendo um dos nomes que vai rivalizar com a governadora. Haroldo foi suplente do senador Geraldo Melo na década de 1990 e, entre outras áreas, é dono das rádio 94 e 97 FM de Natal.

PSDB dividido

As assessorias dos deputados até que tentam mostrar a unidade do PSDB potiguar em torno do nome do governador paulista João Doria, em sua disputa à vaga no Planalto, mas o sentimento forte nas bases é pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

E Moro, hein?!

De volta ao Brasil e já inserido no cenário político nacional, o ex-juiz da operação Lava Jato já está dando trabalho a quem estava no jogo. Entre os três mais bem colocados – Bolsonaro, Lula e Ciro – há sinal de luz amarela com os próximos passos de Moro, e a tendência é um combate dos três – mesmo que de forma independente – para desidratar o candidato desde já.

Me diz com quem tu andas…

No RN, o aliado de Moro é o senador Styvenson, do mesmo partido ao qual o ex-juiz se filiou, o Podemos.

Foto: Reprodução

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Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN

Thiago Martins

Thiago Martins tem 28 anos, é jornalista formado pela UFRN e atua do jornalismo político no Estado. Apesar de sua maior dedicação ser na área de Assessoria de Comunicação, observa e acompanha as principais ações políticas do Rio Grande do Norte, do Brasil, e do mundo, e escreve nesta coluna a respeito do tema. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania são empossados pelo Governo do Estado

Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania são empossados pelo Governo do Estado

Com o objetivo de fomentar as políticas públicas de garantia dos direitos humanos e da cidadania, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deu posse, nesta quarta-feira (18), aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Coedhuci) que atuarão no biênio 2021-2023.

A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria, contou com representações do Poder Público, da sociedade civil, mandatos parlamentares e movimentos sociais, que acompanharam também a apresentação de nota técnica que orienta o enfrentamento aos crimes de racismo por parte da Segurança Pública.

Tomaram posse hoje 42 conselheiros de 21 instituições, sendo cinco do estado e 16 da sociedade civil. Entre as competências do Coedhuci estão: definir políticas públicas, diretrizes e programas; promover a conscientização da população a respeito da proteção dos direitos humanos; realizar estudos e pesquisas; manter intercâmbio de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas; encaminhar denúncias, petições e representações; apurar situações de violações de direitos humanos; e acompanhar as ações do Poder Público.

Representando a governadora, o vice-governador Antenor Roberto destacou a importância da posse da nova diretoria. “Nosso governo vem fazendo na prática, a exemplo da posse do Coedhuci e da entrega da nota técnica com ações de enfrentamento ao racismo institucional e segurança pública, a missão de tornar o Rio Grande do Norte um território de mais humanidade, dignidade, inclusão, e por consequente, na perspectiva de igualdade”, disse Antenor.

“Dando continuidade ao trabalho desenvolvido por gestões anteriores que passaram pela direção do Coedhuci, queremos fortalecer essa luta junto às entidades sociais e instituições governamentais. Nesse sentido, as perspectivas são positivas e esperamos que o Governo do Estado, tal como apresentou na nota técnica de enfrentamento ao racismo na segurança pública, possa desenvolver outras ações e atividades que somem na luta em defesa e promoção dos direitos humanos”, comentou João Maria Oliveira, que assume a presidência do Conselho e representa a Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Coedhuci) é vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). “O RN – na contramão do país, que tem hoje um governo que desestimula a participação popular e pratica um verdadeiro desmonte das organizações de controle social – dá hoje mais uma demonstração de que é um território fértil para a democracia. A posse do Coedhuci representa o compromisso inegociável deste governo com a garantia dos direitos humanos e fundamentais”, enfatizou a titular da Semjidh, vereadora Júlia Arruda.

Na solenidade, por ocasião do Novembro Negro e do Dia da Consciência Negra, celebrado neste sábado (20), foi apresentada a Nota Técnica “Racismo Institucional e Segurança Pública: Reconhecer para enfrentar”, documento produzido pelas equipes técnicas da Semjidh e Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) com o objetivo de adotar medidas que preparem o sistema de segurança para acolher, tratar e dar a resolutividade para os crimes de racismo e injúria racial, intolerância religiosa e outras violações de direitos contra grupos em situação de vulnerabilidade.

“A intenção é de que o Estado não seja fomentador do que chamamos de violência secundária, que é quando a vítima é novamente violada quando aciona ajuda e proteção. É um compromisso que assumimos com muita responsabilidade e ciência, de que envolve tanto a formação continuada dos agentes de segurança, quanto as questões protocolares que devem apontar exatamente como serão os procedimentos no atendimento aos casos que envolvam esses crimes”, explicou Gesaias Ciriaco Nascimento, coordenador de Programas para a Cidadania e Gestão Integrada (CPCid) da Sesed.

Foto: Vivi Nobre/Assecom-RN

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Sesap e entidades se reúnem para tratar sobre estratégias contra o câncer infanto-juvenil

Sesap e entidades se reúnem para tratar sobre estratégias contra o câncer infanto-juvenil

Estabelecer uma parceria para contribuir com a prevenção, diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e doenças hematológicas crônicas foi o tema principal da reunião que aconteceu na tarde da quinta-feira (18.nov.2021) na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap/RN).

Estiveram presentes representantes da Casa Durval Paiva, Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC/RN), representantes da frente parlamentar do deputado estadual Hermano Morais, representante da Secretaria de Saúde do Município de Natal e representantes da LIGA Norte-rio-grandense Contra o Câncer. Foram recebidos pela secretária adjunta Lyane Ramalho e por Samara Dantas, coordenadora de Redes da Sesap/RN.

Na pauta foram discutidas formas mais acessíveis do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. Entre os pontos estão: capacitação sobre sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil da rede de atenção básica dos municípios do Estado e de educadores sociais. “Essas capacitações são muito importantes para que as pessoas que tem contato com crianças e e jovens consigam estabelecer uma comunicação direta para permitir o diagnóstico precoce”, disse Lyane Ramalho.

Além das capacitações, estão na pauta a mobilização e liberação das equipes da atenção básica da saúde para participação das capacitações e fóruns promovidos pela Casa Durval Paiva; implementação do calendário anual da Sesap/RN, ações do Setembro Dourado, conforme Lei Estadual do Setembro Dourado, divulgando a importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil; recomendação às Secretarias Municipais de Saúde, além de pensar o fluxo de atendimento e organização da rede de atendimento e assim agilizar os encaminhamentos e a formalização do paciente na rede e a agilidade na realização de exames; entre outros pontos fundamentais.

Na parceria está a divulgação de um novo serviço que será feito através da LIGA com a Casa Durval Paiva, em que oncologistas pediátricos da LIGA estarão de plantão para atender a dúvidas e esclarecimentos para que os diagnósticos possam ser mais rápidos. “Essa é uma ação importante para que se estabeleça um fluxo de comunicação no atendimento”, disse o representante da LIGA, Rilder Campos.

A divulgação do novo serviço permitirá reduzir o tempo de chegada dos pacientes aos serviços especializados e desenhar uma linha de cuidado para criança e adolescentes com câncer. “Nossa proposta é traçar um plano de trabalho pioneiro no país para que possamos chegar mais rápido ao diagnóstico em toda a rede”, finalizou Lyane Ramalho.

Foto: Sesap/Divulgação

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Produtores da pecuária leiteira do RN recebem kit de inseminação durante Festa do Boi

Produtores da pecuária leiteira do RN recebem kit de inseminação durante Festa do Boi

Visando ao crescimento e melhoramento da pecuária leiteira do RN, a partir da busca pela sustentabilidade da prática da inseminação artificial em bovinos, a governadora Fátima Bezerra entregou um kit de inseminação a 10 agricultores familiares do município de Paraú, durante programação da 59a Festa do Boi, nesta quinta-feira (17). O investimento foi de R$ 2,5 mil.

Esses produtores rurais foram capacitados na área em outubro passado, a partir de parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura daquele município, por meio do Projeto Governo Cidadão, Secretaria de Estado da Agricultura (SAPE), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e à Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Na ocasião, os certificados da referida capacitação foram entregues.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações que compõem o Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do RN, viabilizado com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, e soma cerca de R$ 14 milhões. Ações como a construção e a aparelhagem de queijeiras, de unidades de beneficiamento de leite, compra de veículos e maquinários de uso coletivo, de distribuição de sementes e palmas forrageiras, da promoção de encontros para troca de experiências exitosas no que diz respeito à forragem e ao manejo de pragas, também fazem parte do escopo deste projeto.

“Além de dar a condição desses produtores colocarem em prática o que aprenderam na capacitação sobre inseminação artificial, a entrega desses equipamentos mostra mais um resultado do trabalho integrado que a Gestão da governadora Fátima Bezerra atinge”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

Participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; os secretários de Estado Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Guilherme Saldanha (Agricultura); os diretores Rodrigo Maranhão (Emparn) e Mário Manso (Idiarn); o diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti; o presidente da Faern, José Vieira; e o deputado estadual Hermano Morais.

“Isso tudo que está acontecendo com a gente é um sonho se tornando realidade. Tanto a capacitação como o fato de estarmos recebendo a condição, através dos equipamentos para que a gente continue trabalhando a melhoria genética do nosso do rebanho, inclusive dando oportunidade aos nossos jovens de permanecerem em nossa cidade”, disse Francisco Feliciano, mas conhecido como Nene do Gás.

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL BOVINA

A prática da inseminação artificial bovina está presente em 70% dos municípios brasileiros de acordo com a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA). A prática cresceu de maneira considerável no Brasil, tendo registrado um incremento de 15% em 2019. Ainda assim, os índices da aplicação no país são considerados baixos para o efetivo do rebanho brasileiro, quando a matriz leiteira (vaca leiteira) produz cerca de 5 litros de leite ao dia (cada). O Rio Grande do Norte apresenta um índice de menos de 10% de suas matrizes leiteiras inseminadas, resultando numa produção próxima à média brasileira.

O veterinário titular da Secretaria Municipal de Agricultura de Tenente Laurentino Cruz, Jailson José de Santana, pioneiro no trabalho de melhoramento genético na bovinocultura leiteira em sua região, traz o resultado daquele município para mostrar a importância deste trabalho para o fortalecimento da bacia leiteira no Estado.

No ano de 2008, quando foi iniciado o melhoramento genético animais produtivos para os produtores de Tenente Laurentino Cruz, a realidade era de uma produção de menos 10 litros de leite por dia, por matriz leiteira (vaca) – totalizando 750 litros de leite ao dia – quando contava com apenas três produtores.

Com a melhoria genética do rebanho, a partir da prática da inseminação artificial, atualmente, as matrizes produzem mais de 20 litros de leite (cada), ultrapassando a marca de 6 mil litros de leite ao dia no total, a partir de 60 pequenos produtores.

“A melhoria genética tornou a prática da pecuária leiteira, aqui no município, mais rentável, e tem mudado a realidade da região e de seus produtores que, além melhorarem seus rebanhos, os aperfeiçoaram e tornaram-se exportadores desses animais de qualidade para outras regiões. Tanto reprodutor (macho), quanto matriz leiteira (fêmea)”, explicou Jailson.

LEGISLAÇÃO

Dentro das ações de fortalecimento da Pecuária Leiteira do RN e em concordância com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a governadora Fátima Bezerra, anunciou a modernização da Lei do QueijoNivardo de Melo e a Lei do Selo Arte.

Com a modernização da Lei 159/2016 que dispõe sobre a fiscalização, fabricação e venda de queijos e manteiga artesanais no Estado, mais de 300 queijeiras vão ser beneficiadas com a desburocratização para a certificação, de forma que esses produtores possam passar pelas etapas de fabricação de produtos puros e de qualidade, tendo legitimidade para sua comercialização.

Já a Lei do Selo Arte, vai permitir que produtos das queijeiras e laticínios potiguares possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

“Essa atualização na Lei do Queijo será de extrema importância para que as nossas queijeiras do RN comecem a funcionar – seguindo todos as legislações sanitárias dos órgãos reguladores, mas sem tantos entraves burocráticos”, pontuou Mineiro, destacando que com o novo decreto, o próprio queijeiro poderá ser o responsável técnico do empreendimento, e que o Executivo estadual vai ainda viabilizar capacitações com este fim.

O secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha completou: “Ainda a partir deste decreto, facilitaremos o trabalho para a questão do rebanho livre de brucelose e tuberculose, por meio de exames laboratoriais, feitos preferencialmente aqui no RN, a gente conseguirá – a partir de agora – utilizar o laboratório da UFRN, para que as amostras de leite sejam analisadas, de forma que possamos ampliar o número de queijeiras no Estado”.

CERTIFICAÇÃO

Ainda na programação, duas queijeiras do RN foram certificadas pelo MAPA , com o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI – POA).

A partir de agora, os produtos das queijeiras Sertão Jucurutu e Seridó, dos municípios de Jucurutu e Cruzeta, têm o SISBI-POA poderão comercializar legalmente em outros estados do Brasil.

Foto: João Vital/Governo Cidadão

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Atraída por incentivos fiscais do Governo do Estado, ABG Mineração desembarca no RN e levará emprego e renda para Mossoró

Atraída por incentivos fiscais do Governo do Estado, ABG Mineração desembarca no RN e levará emprego e renda para Mossoró

Atraída pela política de incentivos fiscais oferecida pelo Governo do Rio Grande do Norte e também pelo ambiente propício à extração do calcário, principal matéria-prima para a produção do cimento, a empresa de capital espanhol ABG Mineração escolheu o estado potiguar para iniciar suas operações no Brasil.

Nesta quarta-feira (17), a governadora Fátima Bezerra entregou as licenças ambientais de instalação, emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), aos executivos Generoso Bertolin e Salvador Viguer, presidente e diretor financeiro da Cemento La Unión, e ao seu representante Jairo Abud.

A gestora destacou a importância da chegada da empresa ao Rio Grande do Norte, especialmente à região Oeste, que será beneficiada com a perspectiva de geração de emprego e renda para as comunidades do entorno da empresa, situada na altura do km 70 da BR-304, zona rural de Mossoró, a caminho da cidade de Assú.

“Que beleza termos esse pôr do sol como testemunha de um ato que vai trazer dignidade e cidadania para a nossa população, tão carente de oportunidades. Nosso governo tem feito um trabalho incansável no sentido de atrair empresas para se instalarem aqui e felizmente temos colhido o resultado, como é o caso da chegada da ABG Mineração ao nosso estado”, disse.

Na ocasião, Fátima Bezerra também entregou a concessão de enquadramento da empresa ao Proedi, Programa de Estímulo à Indústria, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que em 2019 mudou a política de incentivos fiscais do Governo do Estado em atendimento às necessidades do mercado, visando a criação de um ambiente seguro juridicamente e que possibilite mais competitividade às empresas instaladas em solo potiguar.

O que era antes “apoio à indústria” agora é “estímulo”, mudança que tem contribuído bastante para o desenvolvimento do RN. “Estou muito feliz com os resultados das mudanças dos incentivos fiscais que nós proporcionamos, garantindo que os empregos aqui permaneçam e ainda sejam gerados mais postos de trabalho”, enfatizou.

O secretário Jaime Calado (Sedec), que esteve em missão oficial na Europa, com a governadora na Dinamarca e anteriormente na Noruega, com os colegas Leon Aguiar (Idema) e Roberto Linhares (Caern), a fim de captar investimentos de grande porte para o estado, destacou a importância do favorecimento da empresa quanto ao Proedi, pois facilita o acesso da mesma a financiamentos e outros trâmites necessários à instalação.

“Quem está aqui neste lugar sonha com empregos e aqui está uma esperança concreta de trabalho”, declarou diante da plateia composta por moradores do assentamento Hipólito e de outras comunidades situadas no entorno da fazendo onde a ABG está se instalando.

Aliada à política de incentivo, há também a determinação da governadora Fátima Bezerra para que o Idema atue com celeridade quanto à emissão das licenças necessárias ao funcionamento das empresas, sem abrir mão do cumprimento da legislação ambiental.

“Temos um governo responsável em termos ambientais. Estivemos na Europa e pudemos mostrar o quanto o RN, apesar de ser pequeno territorialmente, é gigante aos olhos do mundo. Começamos produzindo 10 licenças por mês e agora emitimos 40, e tudo isso ocorre exatamente por termos consciência de que, quanto mais empresas sejam instaladas no estado, mais desenvolvimento garantiremos ao nosso povo”, disse Leon Aguiar.

Garantindo respeito, engajamento e interação com as comunidades localizadas ao redor da futura sede da ABG Mineração, o executivo Jairo Abud destacou o compromisso da empresa em contratar, treinar e capacitar a mão de obra local, além de se comprometer em respeitar e cuidar do meio ambiente. “Não há desenvolvimento sem respeito ao meio ambiente, não há desenvolvimento sem envolver as mulheres no processo, não há desenvolvimento sem respeito às comunidades. Nosso compromisso será sempre nos comunicar e interagir com todos vocês”, referiu-se aos moradores, convidado especialmente para a ocasião.

Liderança comunitária no projeto de assentamento Hipólito, onde residem 182 famílias, Risolene Vitorino se emocionou ao saudar a diretoria da empresa que traz a possibilidade de abertura de cerca de 1.000 postos de trabalho no processo de construção, e 350 diretos na operação, podendo gerar cerca de 1.400 empregos indiretos.

“Que sejam muito bem-vindos, pois temos certeza de que essa empresa vai realizar grandes sonhos. Há 35 anos, quando fincamos os primeiros paus para fazer as barracas, a gente não tinha sonhos, havia apenas a necessidade de ganhar um pedaço de chão. Agora, temos sonhos sim, o sonho de crescer além de ser necessário agora nos parece possível”, pontuou.

Também participaram da solenidade o secretário adjunto da Sedec, Sílvio Torquato; o representante da Vipetro, Caio Gomes; Leandro Lopes (Pecom); Gutemberg Dias (presidente da Redepetro e sócio-diretor da Progel); Alexandre Ramari (gerente do BNB em Mossoró); o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mossoró, Franklin Filgueira; a vereadora Carmem Júlia (Mossoró) e Vilmar Pereira (presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró – ACIM).

ABG MINERAÇÃO

A ABG Mineração está aportando no Brasil iniciando suas atividades pelo Rio Grande do Norte. A empresa tem como sócio principal o grupo espanhol Cementos La Union, com atuação no Egito, Chile, República Dominicana, Espanha e, em breve, no Brasil.

A empresa tem 2.100 hectares de direitos minerais e adquiriu 800 para exploração de jazidas, com 20% de reserva legal. A área fica a 34 quilômetros de Mossoró, no km 70 da rodovia BR-304, e é desabitada, o que não demandará qualquer processo de desapropriação. A previsão de faturamento anual chega a R$ 700 milhões, com R$ 222 milhões de impostos pagos ao ano. A capacidade de produção é de 10 milhões toneladas/ano e o investimento previsto, de R$ 1,5 bilhão.

Foto: Sandro Menezes

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Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo e prevê multa e prisão de 2 a 5 anos

Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo e prevê multa e prisão de 2 a 5 anos

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18.nov.2021) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT/RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Valter Pontes/Ilustração

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Vereadora Nina Souza apresenta emendas que garantem ações de proteção à causa animal em Natal

Com o intuito de criar políticas públicas em defesa dos animais, a vereadora Nina (PDT) encartou emendas voltadas para a causa animal no texto do Plano Plurianual (PPA), que foi aprovado nesta quarta-feira (17) pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal. As emendas incluem castração de dez mil animais, substituição das carroças com tração animal por veículos e instituição do Banco de Ração, Conselho Animal e Registro Animal na cidade de Natal.

A causa animal é uma das bandeiras de luta da parlamentar desde o seu primeiro mandato. “A consciência das pessoas está mudando cada vez mais. E a legislação também precisa mudar. A sociedade deve parar de tratar animais como se fossem ‘coisas’. Eles necessitam de atenção e cuidado. Essa é uma pauta que deve ser fortalecida e que está se tornando cada dia mais presente”, enfatizou a parlamentar.

Erradicação das carroças

A atividade dos carroceiros já vem mudando em várias partes do país. Programas como Cavalo de Aço e Carreto do Bem substituíram as carroças com tração animal por veículos, que podem ter tração manual ou mesmo motorizada. De acordo com a vereadora Nina, a ideia é estabelecer intervenções junto aos condutores para atentar à importância da substituição das carroças. Além disso, também será necessário desenvolver ações sociais e de capacitação desses trabalhadores.

Os carroceiros e seus animais são submetidos a cargas e jornadas excessivas, o que resulta em prejuízos à saúde de ambos. É necessário que haja uma intervenção com relação a isso. Outro benefício que a emenda visa alcançar é a melhoria do trânsito, uma vez que as carroças podem, por vezes, ser passíveis de acidentes em meio ao trânsito intenso”, pontuou a parlamentar.

Proteção aos animais

Sancionadas no ano de 2020, as leis que criam o Banco de Ração, Conselho Animal e Registro Animal são de autoria da vereadora Nina e já deveriam estar em vigor na cidade. Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem postergando a implantação. A parlamentar incluiu uma emenda com o mesmo objetivo das leis dentro do PPA, com o objetivo de pressionar o município a entender a importância desses pleitos.

“É inadmissível que não tenhamos instrumentos simples como esses em Natal. Eles são de extrema importância para a proteção dos animais e podem funcionar com parcerias público-privadas. Há várias formas de executar e vamos pressionar o governo para que sejam implantados”, destacou.

Foto: Elpídio Júnior

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Inpe aponta que desmatamento na Amazônia Legal aumentou 21,97% em 2021

Inpe aponta que desmatamento na Amazônia Legal aumentou 21,97% em 2021

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou nesta quinta-feira (18.nov.2021) que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira (ALB) ficou em 13.235 quilômetros quadrados (km²) no período de 01 agosto de 2020 a 31 julho de 2021. O índice apurado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) representa um aumento de 21,97% em relação à taxa de desmatamento do período anterior.

O mapeamento é feito com base em imagens do satélite Landsat ou similares e considera como desmatamento a “remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização destas áreas”.

Inpe aponta que desmatamento na Amazônia Legal aumentou 21,97% em 2021

Conforme os dados do Inpe, os estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia correspondem a 87,25% do desmatamento estimado na Amazônia Legal, sendo o Pará o estado com maior contribuição absoluta de desmatamento (5.257 km2) e também o estado com menor variação percentual de desmatamento (7,31%).

Foto: TV Brasil/Ilustração

Com informações da Agência Brasil

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Fátima assina decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos no RN

Fátima assina decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos no RN

A governadora Fátima Bezerra assinou ontem (18.nov.2021), no Espaço Sebrae do Parque Aristófanes Fernandes, onde está sendo realizada a 59ª Festa do Boi, dois decretos para fortalecer a pecuária leiteira e os produtores de queijo do Rio Grande do Norte.

O primeiro, nº 31.092, regulamenta a Lei nº 10.230a chamada Lei Nivardo Mello – que trata da comercialização e produção artesanal de queijos e produtos lácteos, de autoria do deputado estadual Hermano Morais. Já o decreto 31.093 trata da fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Fátima assina decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos no RN
Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão 

“Estamos promovendo a expansão e o fortalecimento da cadeia do leite, com segurança alimentar que se faz necessária e responsabilidade. Estamos dando uma contribuição extremamente relevante para os produtores de queijo”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, destacou um dos benefícios promovidos pela lei. “Viabiliza que o queijeiro capacitado seja o responsável técnico pela sua queijeira. A medida permite maior inclusão na formalidade”, disse. A medida prevê normas para garantir a sanidade do rebanho, a higiene na obtenção da matéria-prima, a higiene dos produtos e das pessoas envolvidas nas queijeiras, além da desinfecção de instalações, utensílios e equipamentos.

Fátima assina decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos no RN
Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão 

O Secretário Extraordinário de Projetos e Metas (Governo Cidadão), Fernando Mineiro, ressaltou o momento significativo para o governo. “O decreto muda a perspectiva do setor produtivo e anunciamos que a equipe do Governo do RN vai promover um curso para capacitar os responsáveis pelas queijeiras auxiliando-os no atendimento ao decreto”.

Entrega de SISBI

Na oportunidade, a chefe do executivo entregou selos SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) para a Holanda Agronegócios LTDA (granja avícola), localizada em São José do Mipibu; Queijeira Sertão Jucurutu, do município de Jucurutu, e Queijeira Seridó, localizada em Cruzeta.

Representando os beneficiados do setor, Cipriano Pinheiro, da Queijeira Seridó, destacou que as medidas tornam reais desejos antigos das queijeiras e laticínios potiguares. “Em nome de todos produtores e donos de laticínios do RN agradecemos o reconhecimento que o Sisbi nos traz e a chegada do incentivo da legislação que vai fortalecer nosso setor”, disse.

Fátima assina decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos no RN
Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou que, por meio de o Idiarn, vai ser disponibilizado para o setor de queijos do Rio Grande do Norte o Selo ARTE, que é um selo federal para pequenos negócios. Até o final do ano serão entregues mais 10 selos ARTE no RN. “O selo vai contribuir para ampliar o mercado do queijo potiguar”, disse Pinheiro.

Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra e o diretor técnico da Emater, Raimundo Costa, entregaram kits de inseminação a 10 agricultores familiares do município de Paraú, que estavam representados pelo Secretário de Agricultura daquele município, Francisco Feliciano, conhecido como Neném do Gás.

Também participaram da solenidade o diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão; o diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do Idiarn, Renato Dias Maia; o presidente da Anorc, Marcelo Passos; o presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira; diretores do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti e Acácio Brito; e equipes técnicas de diversas instituições públicas e representantes de estabelecimentos laticínios.

Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão 

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CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

CPI da Covid na Assembleia Legislativa acata parcialmente requerimento de Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa acatou parcialmente um requerimento apresentado pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, investigado pela comissão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou a decisão. Na reunião, ainda foram ouvidas novas testemunhas.

Abrindo a reunião e contando com a presença do deputado George Soares (PL) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), de maneira remota, Kelps Lima designou que George Soares ocupasse o posto de relator excepcionalmente devido à ausência justificada do deputado Francisco do PT. Na leitura dos