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Cidades potiguares atingidas por estiagem e chuvas intensas podem solicitar recursos federais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em diversos municípios do Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros, afetados por desastres naturais. As portarias com essas medidas foram publicadas nesta quinta-feira (25.jul.2024) no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os municípios do Rio Grande do Norte que tiveram a situação de emergência reconhecida, destacam-se Rafael Godeiro, Santa Maria, Santo Antônio, São Miguel e Touros. As cidades de Rafael Godeiro, Santa Maria, Santo Antônio e São Miguel enfrentam um período de estiagem severa, enquanto Touros foi impactada por chuvas intensas.
A estiagem, que atinge 21 cidades brasileiras, incluindo as potiguares mencionadas, caracteriza-se por um período prolongado de baixa precipitação, afetando severamente as atividades agrícolas e o abastecimento de água. Já as chuvas intensas em Touros causaram alagamentos e danos estruturais, demandando uma resposta rápida e eficaz das autoridades locais.
Com o reconhecimento federal, as prefeituras desses municípios estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Essas ações incluem a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza residencial, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Procedimento para solicitação de recursos
Os municípios reconhecidos em situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As prefeituras devem enviar planos de trabalho detalhados, que serão avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, o valor a ser liberado é publicado no DOU.
Capacitações oferecidas pela defesa civil nacional
Para garantir que os agentes municipais e estaduais estejam bem preparados para utilizar o S2iD e gerenciar os recursos de forma eficiente, a Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância. Essas capacitações são direcionadas aos agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo, aprimorando suas habilidades e conhecimentos para enfrentar situações de emergência.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados também tiveram municípios com situação de emergência reconhecida, incluindo Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. No total, 29 cidades foram afetadas por desastres naturais, evidenciando a necessidade de ações coordenadas e eficazes para mitigar os impactos desses eventos.
O reconhecimento da situação de emergência é um passo crucial para que as cidades afetadas possam acessar os recursos necessários e implementar medidas de socorro, assistência e recuperação, garantindo a segurança e o bem-estar da população.
Ex-parlamentar não pagou multa estipulada pela Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Oposição denuncia fraudes; especialistas afirmam que sistema é seguro
Questionado por potências como Estados Unidos e União Europeia, o sistema eleitoral da Venezuela tenta provar neste domingo (28) que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela?
Inicialmente, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna.
Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que totaliza todos os votos. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna que fica ao lado da máquina.
Pesa contra esse sistema, o fato de parte da oposição venezuelana denunciar supostas fraudes, pelo menos, desde 2004 – com exceção de 2015 quando venceram o pleito para Assembleia Nacional. A favor do sistema eleitoral venezuelano, há especialistas e organizações que apontam não existirem provas ou razões para acreditar que o voto seja violado, apesar de apontarem outros problemas relacionados às eleições no país.
Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter, responsável por monitorar eleições em todo o mundo.
“Não temos dúvidas, temos monitorado muito de perto o processo eleitoral e ele [o ex-presidente Hugo Chávez] venceu de forma justa e direta. Na verdade, das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.
Por outro lado, em 2021, o Centro Carter emitiu relatório sobre as eleições municipais e estaduais venezuelanas com críticas à um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e à “liberdade de expressão”. Porém, não questionou a segurança do voto em si.
“O sistema eleitoral da Venezuela é totalmente automatizado e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela] audita todas as fases do processo”, informou o comunicado do Centro Carter, em 2021, acrescentando que “uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”.
Oposição audita eleição
O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), Rodolfo Magallanes, destacou à Agência Brasil que o fato de a oposição monitorar todo o processo e participar da auditoria das urnas é a principal garantia de que o voto não é violado.
“Os setores opositores acompanham todo o processo ao longo de auditorias do sistema em todos os momentos, inclusive no período pré-eleitoral. Isso oferece garantias a todos os setores de que sua decisão vai ser respeitada”, ressaltou o cientista político.
Neste ano, a oposição registrou observadores para todas as mais de 30 mil mesas eleitorais do país. “Conseguimos, graças a nossos voluntários, obter as credenciais de todas as testemunhas”, informou o principal candidato opositor, Edmundo González.
Segundo o pesquisador Rodolfo Magallanes, a oposição tem participado de todas as mais de dez auditorias ao longo do processo. “Isso se verifica nos documentos publicados na página do CNE. A oposição tem firmado os documentos que validam as auditorias”, disse.
A segurança do voto na Venezuela é respaldada pelo Observatório Global de Comunicação e Democracia, organização não governamental que monitora eleições na América Latina. De acordo com a diretora-geral da organização, Griselda Colina, “o sistema [de votação automatizada] foi auditado, o sistema vai funcionar. O problema está no entorno e ao redor do processo de votação”.
Pressão política
Segundo a especialista, entre as limitações do processo eleitoral venezuelano, estão “a coerção aos eleitores em lugares controlados pelo governo, a extensão do horário de abertura dos colégios eleitorais e a limitação do acesso de observadores”.
Nas eleições locais de 2021, uma das críticas registradas pelos observadores nacionais e internacionais foi em relação aos “pontos vermelhos”, que são estruturas montadas pelo PSVU (partido do governo) próximos aos locais de votação.
“Esses locais foram criticados pela oposição como um método para rastrear os eleitores e correlacionar a votação com benefícios do governo”, diz o documento do Centro Carter. A organização, por outro lado, elogia os procedimentos para recursos e contestações dentro do pleito, dizendo que “geralmente estão alinhados com os padrões internacionais e melhores práticas”.
Uma Missão de Observação Eleitoral (MOV) da União Europeia analisou as eleições municipais e estaduais de 2021. Os especialistas europeus registraram alguns problemas, como o cancelamento de registros de candidatos e o desigual acesso à recursos do Estado e aos meios de comunicação, com candidatos ligados ao oficialismo tendo mais espaço e recursos.
Porém, a comitiva da UE não apontou para uma possível violação do voto. “Uma auditoria exaustiva do sistema automatizado de votação, realizada por especialistas acadêmicos, concluiu que o sistema garante a integridade do voto”, diz o comunicado europeu.
Os especialistas do Centro Carter, por sua vez, citaram que a inclusão de dois juízes no CNE, ligados à oposição a partir do pleito de 2021, deu mais confiança e maior credibilidade ao órgão. “O governo ainda mantém o poder no CNE, mas a comissão é menos tendenciosa do que tem sido nas últimas décadas”, disseram.
Denúncias de fraude
O Centro Carter, apesar de registrar que organizações da sociedade civil e grupos de observadores locais documentam “milhares de irregularidades”, afirmou que essas denúncias não são formalizadas. “Não foram apresentadas queixas formais, o que demonstra um baixo grau de confiança no sistema”, avaliou o relatório de 2021.
O cientista político venezuelano Rodolfo Magallanes disse que as denúncias da oposição sobre fraudes nas eleições anteriores nunca foram formalizadas ou levadas adiante.
“Essas denúncias não chegam a nenhum lugar porque não se apresentam maiores evidências. Ou seja, se faz um comentário para tentar jogar dúvidas sobre os resultados eleitorais, mas não estão acompanhadas de uma denúncia formal”, contou.
O pesquisador acrescentou que denúncias de fraude sem provas por parte de um candidato perdedor ocorreram também nos EUA, quando Donald Trump perdeu para Joe Biden, em 2020, e no Brasil, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Magallanes lembrou ainda que a denúncia da empresa Smartmatic – que prestava soluções tecnológicas ao CNE, também não foi acompanhada de evidências e que nem a oposição deu continuidade à denúncia.
Em 2017, funcionários da Smartmatic afirmaram, em Londres, três dias após a votação, que os resultados da eleição para Assembleia Nacional Constituinte teriam sido manipulados. Na época, a oposição boicotou o pleito e o chavismo foi às urnas sem concorrentes.
Observadores eleitorais
As eleições deste ano devem contar com observadores independentes nacionais e internacionais. Entre as instituições nacionais, estão a Rede de Observação Eleitoral Assembleia de Educação (ROAE), a Fundação Projeto Social, a Associação Venezuelana de Juristas e o Centro Internacional de Estudos Superiores.
Sobre os observadores nacionais, a especialista Griselda Colina explicou que, com exceção da Rede de Observação Eleitoral, há pouca informação sobre os demais grupos.
Entre os observadores internacionais, além do Centro Carter, estão técnicos das Nações Unidas que formam o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU. A comitiva da União Europeia, inicialmente prevista para participar do pleito, foi vetada pelo governo venezuelano após o bloco renovar sanções econômicas contra o país caribenho.
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desistiu de enviar observadores depois que Nicolás Maduro, presidente do país e candidato à reeleição, ter declarado que de o sistema eleitoral brasileiro não seria auditável. A Corte Eleitoral afirmou que a declaração de Maduro é falsa. “A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, afirmou o TSE, em nota.
Já o governo brasileiro deve enviar o assessor internacional da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim.
O diretor Eugenio Martínez, do Votoscopio, outra organização especialista em eleições, destacou que a maioria das missões de observação tem “acompanhamento político”. Para ele, apenas o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU e o Centro Carter são observadores internacionais técnicos autorizados a avaliar a votação deste domingo.
Sem acordo
Dos dez candidatos que concorrem à presidência da Venezuela neste ano, dois não assinaram um acordo para reconhecer o resultado eleitoral, incluindo o principal candidato da oposição, Edmundo González.
“Firmar um acordo para que? O primeiro que viola os acordos, que assina, é o governo. Temos os Acordos de Barbados que se tornaram letra morta”, disse a jornalistas, segundo o veículo Voz da América. O Acordo de Barbados foi o compromisso firmado entre governo e oposição para o pleito deste ano.
Ao mesmo tempo, o chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez, denunciou um suposto plano da oposição para não reconhecer o pleito.
“É curioso que um dos dez candidatos já esteja a fazer toda uma farsa para dizer que houve fraude nas eleições, porque eles, e nós sabemos, quais são as verdadeiras pesquisas. Todas essas agências internacionais estão encarregadas de criar uma mentira que afetará e atacará o processo eleitoral venezuelano”, afirmou em uma coletiva de imprensa.
As pesquisas eleitorais na Venezuela divergem em relação ao resultado, umas dão vitória para o presidente Maduro e outras para Edmundo González.
Embargo econômico
Para o cientista político Rodolfo Magallanes, o sistema eleitoral venezuelano tem se mostrado seguro e confiável, mas as sanções econômicas tolhem o direito político da população.
“Até certo ponto não existe uma liberdade absoluta para o eleitor venezuelano emitir um voto sem sentir-se, de alguma forma, pressionado. Se você tem sanções externas sobre teu país, não existe a liberdade que um eleitor aspira para tomar decisões”, comentou.
A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, em bloqueio internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.
Foto: Alejandro Andres/VisualHunt / Luis Miguel Bastardo/Visualhunt/Ilustração / Prensa Presidencial
Ação visa reverter pedido do MPF que solicita anulação das licenças emitidas pelo Idema, enquanto a obra enfrenta protestos e questões jurídicas complexas
A Prefeitura de Natal recorreu à Justiça Federal para garantir a continuidade da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A ação foi movida após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a anulação de todas as licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
De acordo com o procurador-geral, a ação representa uma manifestação antecipada à Justiça Federal. No documento, o Município apresentou pontos considerados essenciais para a análise da juíza responsável pelo caso, Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
O MPF argumenta que a obra de engorda da praia prejudica comunidades tradicionais locais e que estas não foram devidamente consultadas antes da emissão das licenças ambientais. Por isso, o órgão solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Praia de Ponta Negra. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) aguarda notificação judicial para se pronunciar sobre o caso.
Na tarde de quarta-feira (24.jul.2024), pescadores e moradores de comunidades tradicionais protestaram contra a falta de diálogo no processo de liberação da licença. A Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou, no dia 16 de julho, que não foi consultada sobre a obra e solicitou acesso ao processo junto ao Idema.
Licença emitida por ordem judicial
Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, afirmou que a licença de instalação e operação foi emitida para cumprir uma determinação judicial da sexta-feira (19), feita pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A licença, apesar de permitir o início das intervenções, impõe diversas condicionantes que precisam ser cumpridas antes da execução da obra.
Condicionantes da licença ambiental
Entre as 83 condicionantes estabelecidas estão o monitoramento da erosão costeira, análise do comportamento da praia e das espécies marinhas, e a compatibilidade do projeto de drenagem com a obra de engorda. Além disso, a prefeitura deve realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais afetadas e apresentar estudos complementares sobre a fauna e flora locais.
Impasses e decisão judicial
A obra de engorda tem enfrentado intensos impasses, especialmente após a chegada da draga responsável pela execução do serviço. O Idema inicialmente alegou que a prefeitura não havia respondido adequadamente a questionamentos técnicos, mas posteriormente considerou satisfatórias as respostas apresentadas.
A decisão liminar do juiz Geraldo Antônio da Mota destacou que o Idema não poderia impor novas exigências não previstas na licença prévia, emitida em 2023. A liminar ordenou que o Idema concedesse a licença de instalação e operação ou justificasse sua negativa em até 10 dias.
Deputada destaca compromisso com a Zona Norte e a formação de uma chapa forte para as eleições
A deputada federal e pré-candidata do PT à Prefeitura de Natal, Natália Bonavides, anunciou nesta quinta-feira (25.jul.2024) que o vereador Milklei Leite (PV) será seu vice na disputa eleitoral de outubro. Em sua declaração, Bonavides ressaltou a dedicação de Milklei aos problemas enfrentados pela população da Zona Norte da cidade.
“A escolha de Milklei para compor a chapa foi fruto de um trabalho conjunto, onde ouvimos as demandas dos bairros e comunidades de Natal. Essa parceria reflete nossa visão comum sobre as questões da capital e nossa vontade de resolvê-las”, afirmou a deputada.
Milklei Leite, natural de São Gonçalo do Amarante, reside há mais de 30 anos no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, onde sempre atuou em prol da comunidade. Ele foi eleito vereador com 2.721 votos e possui uma trajetória marcada pela defesa dos trabalhadores do transporte opcional, tendo fundado a Associação dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (ASTOERN) e participado da criação do sindicato da categoria.
Bonavides enfatizou que a presença de Milklei na chapa simboliza o compromisso da candidatura com a Zona Norte, uma região historicamente negligenciada pelas administrações anteriores. “Nossa candidatura e futura gestão vão dar prioridade à Zona Norte, que há anos sofre com o descaso”, declarou.
Com a confirmação de Milklei como vice, a chapa PT-PV reforça sua intenção de disputar as eleições com força e determinação, buscando implementar mudanças significativas na gestão municipal.
Governadora participa de eventos em Paris, enquanto vice-governador conduz a administração estadual
O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente, na quarta-feira (24.jul.2024), a chefia do Governo do Rio Grande do Norte. Ele permanecerá no cargo até o dia 30 de julho, durante a missão internacional da governadora Fátima Bezerra.
Walter Alves representará o governo em compromissos e reuniões de interesse do estado, assegurando a continuidade da administração pública. Para ele, essa é mais uma oportunidade de contribuir com o governo e defender os interesses do Rio Grande do Norte, como em outras ocasiões em que exerceu o cargo interinamente.
Fátima Bezerra viajou a Paris a convite do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o lançamento da Casa Brasil, que funcionará durante os Jogos Olímpicos de 2024. A Casa Brasil tem um papel estratégico nas relações bilaterais, promovendo a cultura e políticas públicas através do esporte.
Além disso, a governadora participará do lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, a convite da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR), reforçando a importância das relações internacionais para o desenvolvimento cultural e turístico do estado.
Durante sua ausência, Walter Alves garantirá a continuidade dos projetos e iniciativas em andamento, mantendo o foco nas necessidades e prioridades do Rio Grande do Norte.
Sete editais irão beneficiar projetos culturais em diversas áreas com recursos destinados ao fomento da cultura local
A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), está finalizando a tramitação de sete editais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Este ano, mais de R$ 5 milhões serão destinados à cadeia produtiva cultural da cidade, com processos de pagamento previstos para iniciar em agosto. Ao todo, 1.823 projetos foram inscritos.
Os recursos, totalizando R$ 5.403.366,00, serão distribuídos entre várias áreas culturais: Periferia (59 projetos), Mestres e Mestras (23 projetos), Fomento (206 projetos), Intercâmbio (4 projetos) e 35 Espaços Culturais, com um montante de R$ 3.288.000,00 para pagamento na segunda quinzena de agosto.
Adicionalmente, R$ 1.380.000,00 serão destinados aos editais de premiação do Cultura Viva, que ainda está com inscrições abertas. Serão selecionados 10 projetos de premiação, totalizando R$ 480 mil, e nove projetos de fomento, somando R$ 900 mil.
Outros editais contemplarão subsídios para Espaços Culturais, com 35 propostas, e para Formação e Intercâmbio, com quatro bolsas de R$ 40 mil cada. A premiação Manuel Marinheiro destinará R$ 138 mil a 23 Mestres e Mestras de Tradição, com um valor unitário de R$ 6 mil.
O PNAB 2024 prevê a destinação de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência, buscando uma distribuição inclusiva e equitativa dos recursos.
“O valor injetado através do PNAB contempla toda a cadeia produtiva com demandas discutidas democraticamente com a sociedade civil, impulsionando os segmentos culturais e atendendo aos trabalhadores da cultura em Natal”, destacou o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
Decisão unânime reforça aliança estratégica entre partidos na capital potiguar
O partido Solidariedade divulgou nesta quarta-feira (24.jul.2024) seu apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire, do União Brasil, para a Prefeitura de Natal. A decisão foi resultado de intensas discussões entre dirigentes e lideranças locais do diretório municipal da legenda.
A escolha de apoiar Paulinho Freire surgiu como um consenso entre os deputados e a maioria dos dirigentes partidários do Solidariedade.
Antes de se definir pela pré-candidatura de Paulinho Freire, o Solidariedade considerou uma aliança com o PSD, partido do pré-candidato Carlos Eduardo. Havia a possibilidade de o ex-deputado Kelps Lima ser vice na chapa de Carlos Eduardo, mas o projeto não avançou.
Presidente venezuelano minimiza preocupação de Lula com possível “banho de sangue” em caso de derrota eleitoral
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, respondeu nesta terça-feira (23.jul.2024) às críticas do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre suas declarações de que haveria um “banho de sangue” caso a oposição vença as eleições de domingo (28.jul). Maduro sugeriu que “quem se assustou” deveria tomar um “chá de camomila”.
Na segunda-feira (22.jul), Lula expressou preocupação com as palavras de Maduro, afirmando que “quem perde as eleições toma um banho de votos, não de sangue”. Em resposta, Maduro defendeu sua posição, mencionando eventos históricos como o Caracazo de 1989, e afirmou que a Venezuela terá uma grande vitória eleitoral.
O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, também sugeriu que Maduro “corrija” suas palavras, destacando a importância de aceitar derrotas eleitorais.
Projeto que visa aumentar faixa de areia em até 100 metros na maré seca tem 83 condicionantes e validade de 10 anos
A obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, está prestes a iniciar após o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a Licença de Instalação e Operação (LIO). A licença foi emitida nesta terça-feira (23.jul.2024) e autoriza a Prefeitura de Natal a começar os serviços de aterro hidráulico, com validade de 10 anos e 83 condicionantes. A decisão veio após uma decisão judicial na última sexta-feira (19.jul).
A LIO foi expedida com 83 condicionantes, baseadas no documento “Informação Técnica Conjunta”, assinado pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, e diversos técnicos do órgão. Essas condicionantes incluem projetos de drenagem, questões socioambientais e a inclusão de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto.
Uma das principais condicionantes determina que atividades socioeconômicas no local das obras sejam completamente suspensas durante operações de bombeio de material e terraplanagem. Além disso, a prefeitura deve apresentar relatórios mensais e bimestrais sobre o andamento da obra, incluindo monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramento da fauna e alternativas de mitigação dos impactos locais.
A emissão da LIO ocorreu cerca de 40 dias após a Prefeitura de Natal responder às primeiras condicionantes da Licença Prévia (LP), emitida no ano passado com 52 condicionantes. Em duas ocasiões, o Idema solicitou mais informações, que foram fornecidas com o auxílio da Fundação de Pesquisa Norteriograndense (Funpec).
Agricultores familiares do estado contratam R$ 472,6 milhões, crescimento de 72,6% em relação à safra anterior
Os agricultores familiares do Rio Grande do Norte registraram um aumento expressivo na contratação de crédito na safra 2023/2024, totalizando R$ 472,6 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse valor representa um crescimento de 72,6% em relação à safra 2022/2023, quando foram investidos R$ 273,8 milhões. Os dados foram disponibilizados pelo ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
No período de julho de 2023 a junho de 2024, o número de operações de crédito no estado também cresceu significativamente, passando de 41.109 contratos na safra anterior para 55.493, um aumento de 34,9%. Esse crescimento reflete o compromisso do Governo Federal em apoiar diretamente os agricultores familiares, garantindo a segurança alimentar da população brasileira. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 destinou R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, o maior montante da série histórica, com um incremento de 34% em relação ao ano anterior.
Uma novidade importante foi a inclusão de indígenas e quilombolas no acesso ao crédito, além da criação de uma linha específica para mulheres. O programa também concedeu um desconto de 40% no valor financiado para os Pronaf A e B, além de aumentar o financiamento de máquinas específicas para a agricultura familiar.
“O Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo, que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros. E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele destacou ainda que, para a safra 2024/2025, foi obtido o maior volume de crédito da história, com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas.
Aumento de crédito no Brasil
Em âmbito nacional, o Pronaf registrou 1,68 milhão de operações de crédito entre julho de 2023 e junho de 2024, um aumento de 16,2% em comparação ao período anterior. O valor total contratado pelos agricultores familiares também cresceu, passando de R$ 53,2 bilhões em 2022/2023 para R$ 59,6 bilhões em 2023/2024, um incremento de 12,1%.
Desempenho regional
O Nordeste foi a região com o maior impacto no crédito para a agricultura familiar, com um aumento de 28,7% no número de contratos e de 61,2% no valor contratado via Pronaf. No Sudeste, o crescimento foi de 17,6% nas operações e de 24,7% no valor. Na Região Norte, os contratos aumentaram 2,5% e o valor contratado subiu 15,3%. O Centro-Oeste registrou uma queda de 1,8% no número de operações, mas um aumento de 4,8% no valor financiado. No Sul, as variações foram mínimas, com uma leve queda tanto no número de contratos quanto no valor financiado.
Destaques estaduais
Entre os estados, o Amapá teve o maior aumento percentual no número de operações de crédito, com 60,31%, seguido pelo Piauí (45,94%), Tocantins (41,56%), Sergipe (39,83%) e Rio Grande do Norte (34,99%). Em termos de valor contratado, o Amapá liderou com um aumento de 90%, seguido por Distrito Federal (79,13%), Piauí (76,15%), Paraíba (75,03%) e Rio Grande do Norte (72,60%).
Novo Plano Safra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 3 de julho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, que assegura R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento da agricultura familiar, com juros menores e mais garantias de acesso. Do total, R$ 76 bilhões são destinados ao Pronaf. O plano inclui linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica, seguros e capacitação, além de promover pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.
O ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal, disponibiliza dados detalhados sobre o Pronaf e outros programas, facilitando o acesso a informações atualizadas e contextualizadas para a população.
Prefeitura de Natal anuncia seleção de OSCs para operacionalizar a unidade, que deverá ser localizada no Centro da cidade
A Prefeitura de Natal avançou na criação do primeiro Hospital Público Veterinário da cidade, publicando, no dia 16 de julho, o chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que gerenciará a unidade. A expectativa é que os primeiros atendimentos ocorram em setembro.
O hospital, a ser instalado preferencialmente no Centro Histórico de Natal, proporcionará consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias para cães e gatos, atendendo uma significativa demanda reprimida no Rio Grande do Norte. Dados do IBGE revelam que mais de 416 mil domicílios no estado possuem pelo menos um animal de estimação.
Especialistas destacam que a ausência de um serviço gratuito é uma barreira para os tutores garantirem o cuidado necessário aos seus pets. Além disso, os altos custos de tratamentos veterinários resultam em um número elevado de animais abandonados.
O contrato com a OSC prevê a oferta de profissionais, equipamentos e materiais necessários, sendo firmado inicialmente por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Após a escolha da entidade, será assinado um Termo de Colaboração, com um investimento de R$ 3.246.461,40 para o período.
Interessadas deverão apresentar os documentos até 14 de agosto, com a abertura dos envelopes no dia seguinte e a publicação do resultado preliminar em até 15 dias.
Ex-governador do Ceará denuncia corrupção e autoritarismo do PT e convoca população do Cariri a reagir
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), afirmou que o estado vive sob uma “ditadura” do PT, que comanda o Executivo cearense desde 2015. A declaração foi feita no sábado (20.jul.2024) durante a convenção que lançou a candidatura de um candidato bolsonarista apoiado pelo PDT, no município do Crato.
Segundo Ciro, “O Ceará está sendo destruído pela incompetência, corrupção e mandonismo. Há uma ditadura tentando ser construída, retirando os direitos das pessoas de escolher suas candidaturas. Tudo armado para que o novo ditador do Ceará não tenha sequer contrastes, e tenho certeza que o Cariri vai se levantar.” A afirmação foi divulgada em um vídeo nas redes sociais do ex-deputado estadual Aluísio Brasil (União), candidato à prefeitura do Crato.
Na convenção, Ciro esteve acompanhado do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e ambos apoiaram a candidatura de Aluísio. O vice da chapa é Zé da Adega, filiado ao partido de Bolsonaro. Para Ciro, o encontro com antigos opositores foi “histórico”, simbolizando uma resistência conjunta à “ditadura” do PT no Ceará.
Disputa interna entre pré-candidaturas leva a intervenção do Diretório Nacional
A convenção eleitoral do PSOL em Natal, que estava prevista para este domingo (21.jul.2024), foi suspensa por decisão do Diretório Nacional do partido. A direção local pretendia oficializar Camila Barbosa como pré-candidata à Prefeitura de Natal, mas a instância nacional decidiu apoiar a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides (PT).
Em nota oficial, o diretório municipal de Natal classificou a suspensão como uma “intervenção antidemocrática”. Segundo o comunicado, “fomos surpreendidos com uma intervenção inédita da Executiva Nacional do PSOL, determinando unilateralmente o cancelamento da Convenção Eleitoral do PSOL Natal a menos de 24h de sua realização”.
A intervenção foi provocada por um recurso do ex-deputado estadual Sandro Pimentel, cujo apoio a Natália Bonavides foi rejeitado pela direção do PSOL Natal. As deliberações municipais haviam aprovado a pré-candidatura de Camila Barbosa com o apoio de 2/3 dos membros.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Camila Barbosa reafirmou seu compromisso com a pré-candidatura, repudiando a intervenção nacional. “Repudiamos qualquer intervenção nacional sobre as instâncias de direção municipal, que têm legitimidade e autonomia de definir sua tática eleitoral em sintonia com o estatuto e o programa do PSOL”, declarou.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Arquivo/Ilustração
Distribuição dos cortes só será divulgada no fim do mês
A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
Prefeito de Natal realizou 11 das 63 promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2020
Com o término de seu mandato se aproximando, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), cumpriu até agora apenas 11 das 63 promessas de governo feitas durante a campanha eleitoral de 2020, o que representa apenas 17,4% de suas metas. Esse levantamento foi realizado pelo portal g1, em uma análise abrangente nas 26 capitais brasileiras, e divulgado neste sábado (20.jul.2024).
Segundo o levantamento, além das 11 promessas integralmente cumpridas, outras 12 foram cumpridas apenas parcialmente, apresentando pendências significativas. No entanto, 40 promessas ainda não saíram do papel, refletindo uma série de desafios e obstáculos enfrentados por Álvaro, que agora tenta eleger Paulinho Freire (União Brasil), candidato que ele já declarou apoio.
Os dados, coletados até 30 de junho, fazem parte de um monitoramento contínuo das promessas de campanha, conduzido por uma equipe de mais de 50 jornalistas do g1 em todo o Brasil desde 2015. Este esforço de acompanhamento permite aos cidadãos uma visão clara e detalhada do progresso das administrações municipais.
Áreas de foco das promessas
Segundo a matéria do g1, as promessas de Álvaro Dias abrangeram diversas áreas cruciais para o desenvolvimento de Natal, incluindo administração, direitos humanos e sociais, economia, educação e cultura, esporte, habitação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, saúde e turismo.
A saúde foi a área com o maior número de compromissos, totalizando 11 promessas. Dessas, apenas duas foram cumpridas, enquanto nove ainda estão pendentes. Entre as promessas não realizadas, destacam-se a conclusão do Hospital Municipal de Natal e a construção de um hospital veterinário na cidade.
Na área de educação e cultura, foram feitas 10 promessas, sendo seis delas não cumpridas e quatro realizadas parcialmente. Um exemplo é a obra no Teatro Sandoval Wanderley, que permanece incompleta, assim como a construção de 11 Centros Municipais de Educação.
Metodologia do monitoramento
De acordo com a matéria, o g1 acompanha o cumprimento das promessas de campanha durante os quatro anos de mandato dos políticos, utilizando critérios rigorosos para avaliar o progresso de cada compromisso. As promessas são classificadas em três categorias:
Não cumpriu ainda: quando o prometido não foi realizado e não está em funcionamento.
Em parte: quando a promessa foi parcialmente cumprida, mas com pendências.
Cumpriu: quando a promessa foi totalmente realizada, sem nenhuma pendência.
O g1 afirmou que a metodologia permite uma avaliação precisa e transparente, essencial para manter a população informada sobre o desempenho de seus representantes eleitos. No caso específico de Natal, a avaliação deixa claro que, a poucos meses do fim do mandato, grande parte das promessas de Álvaro Dias ainda não se concretizou, levantando questões sobre a eficácia e a prioridade das políticas implementadas.
Candidatos a prefeito em Natal podem gastar até R$ 8,1 milhões no primeiro turno; valores variam em outras cidades do estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira, 19 de julho, os limites de gastos de campanha para candidatos a prefeito e vereador em todo o país. Em Natal, o limite de gastos para candidatos ao pleito majoritário no primeiro turno é de R$ 8.123.243,98. No segundo turno, o teto é de R$ 3.249.297,59. Para candidatos a vereador, o limite de gastos é de R$ 502.093,29.
Valores por cidade no RN
No Rio Grande do Norte, os limites variam conforme a cidade:
Em outros municípios, os valores são significativamente menores. Por exemplo, o limite mais baixo é em Jucurutu, com R$ 159.850,76 para prefeito e R$ 15.985,08 para vereadores.
Implicações e regulamentações
Os candidatos devem observar rigorosamente os limites estabelecidos, sob pena de sanções eleitorais. O TSE estabeleceu critérios claros para evitar excessos e garantir a transparência nas campanhas eleitorais. A fiscalização e a prestação de contas são essenciais para assegurar a integridade do processo eleitoral.
Felipe agradeceu a presença do grupo e ressaltou a importância de todos nesse momento de pré-campanha estarem alertas, vigilantes e preparados para o início do período eleitoral
O vereador de Natal Felipe Alves (União Brasil) reuniu centenas de lideranças, apoiadores e correligionários na tarde deste sábado (20) no Albatroz, em Petrópolis, para discutir, planejar e alinhar as ações do grupo, visando o pleito municipal deste ano, quando irá concorrer à reeleição. O encontro contou ainda com as presenças do ex-senador Garibaldi Filho, do deputado federal e pré-candidato a prefeito de capital potiguar, Paulinho Freire, e sua futura companheira de chapa como pré candidata a vice-prefeitura, Joanna Guerra.
Na oportunidade, Felipe Alves agradeceu a presença do grupo e ressaltou a importância de todos nesse momento de pré-campanha estarem alertas, vigilantes e preparados para o início do período eleitoral: “Modéstia a parte, o nosso mandato tem muitos serviços prestados por toda cidade. Tenho orgulho de poder de visitar as comunidades e mostrar o quanto já fizemos. Mas podemos alcançar ainda mais. Estou muito motivado e com a ajuda de todos vocês tenho a certeza de que iremos conquistar uma grande vitória nestas eleições”, disse.
De modo especial, o vereador saudou a presença e as palavras de incentivo do ex-senador Garibaldi Filho, sua maior referência na política: “Tê-lo ao meu lado nesse momento é motivo de muita alegria. A história de Garibaldi é uma inspiração para mim. Receber esse apoio é um grande combustível para essa caminhada”, falou.
Por fim, Felipe Alves lembrou que o melhor nome para dar continuidade a gestão realizadora do prefeito Álvaro Dias é o de Paulinho Freire: “Paulinho é o meu pré-candidato a prefeito de Natal. Sua habilidade, experiência e competência o tornam a melhor opção nesse momento. Esse ciclo virtuoso não pode parar e terá continuidade com Paulinho Freire e Joanna Guerra no comando do governo municipal”, concluiu.
Partido encerra tratativas com PSD e prepara novas estratégias para eleições em Natal e Parnamirim
O partido Solidariedade anunciou, nesta sexta-feira (19.jul.2024), o fim das negociações com o PSD para a indicação do ex-deputado Kelps Lima como pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. A decisão foi tomada após reunião da Executiva Estadual do partido, que contou com a participação dos deputados Luiz Eduardo e Cristiane Dantas e ex-deputados do Solidariedade.
Em nota, o partido informou que, após várias conversas e uma longa espera pela definição do PSD sobre a composição da chapa majoritária, decidiu encerrar as tratativas devido aos prazos não cumpridos pelo PSD. O Solidariedade agora foca em montar uma nominata que pretende eleger de três a quatro vereadores em Natal, além de estar bem posicionado em Parnamirim e outras cidades do interior.
O partido anunciou que reiniciará suas estratégias para as eleições majoritárias na capital e que até o próximo dia 24 de julho, data de sua convenção, divulgará sua posição sobre a eleição para prefeito de Natal.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/ João Gilberto-ALRN / Arquivo/Carlos Eduardo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.
“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.
Número de eleitores no estado cresce 8% em relação a 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18.jul.2024) que o Rio Grande do Norte conta com mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar nas próximas eleições municipais. Este número representa um aumento de 8% em relação ao eleitorado de 2020, que era de 2.447.178 eleitores.
As eleições ocorrerão em duas datas: 6 de outubro para o primeiro turno e 27 de outubro para o segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
De acordo com os dados apresentados, a maioria do eleitorado potiguar é composta por mulheres, totalizando 1.391.844 eleitores femininos, o que equivale a 53% do total. Eleitores masculinos somam 1.257.431, representando 47%.
Servidores com salários até R$ 4 mil e da segurança pública serão os primeiros a receber
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o pagamento do salário referente ao mês de julho para os servidores públicos será iniciado no próximo sábado, dia 20. Nesta data, os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública serão depositados. Ao todo, serão pagos R$ 192 milhões, beneficiando aproximadamente 56 mil pessoas.
Conforme o calendário de pagamentos de 2024, os servidores que recebem acima de R$ 4 mil (bruto) e aqueles lotados em órgãos com arrecadação própria receberão seus vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para julho é de R$ 828 milhões.
Para os servidores que possuem portabilidade bancária, é recomendado consultar o prazo acordado com o banco escolhido para o recebimento do salário, garantindo assim que não haja atrasos inesperados.
Cronograma de pagamentos 2024
A partir de dezembro deste ano, todos os servidores públicos do RN receberão seus salários de forma integral no fim do mês, garantindo isonomia no pagamento. Até lá, está vigente uma regra de transição desde o início de 2024.
Durante este ano, os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, têm seus salários antecipados. De janeiro a abril, os pagamentos ocorreram no dia 15 do mês trabalhado; de maio a agosto, os pagamentos são realizados no dia 20; e de setembro a novembro, os salários serão antecipados para o dia 25. Os demais servidores recebem seus vencimentos de forma integral no final do mês desde janeiro.
Nova lei impede condenados de exercerem funções na Administração Pública Municipal
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicano), sancionou a lei nº 7.733, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais na Administração Pública da cidade.
De acordo com o texto da lei, fica proibido o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública de Natal por indivíduos condenados por maus-tratos a animais. A medida também impede esses indivíduos de prestar serviços ou participar de licitações municipais.
O documento foi publicado no Diário Oficial de Natal e estabelece que a restrição se aplica tanto à Administração Pública direta quanto indireta, abrangendo todas as esferas do Poder Executivo e Legislativo Municipais.
A restrição inclui autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contam com participação acionária do Município. A proibição é válida durante todo o período de cumprimento da pena aplicada por sentença penal condenatória transitada em julgado.
Ex-prefeito de Natal e outros envolvidos terão que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidades em obra de 2006
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), por irregularidades em uma reforma do antigo Machadão, estádio demolido em 2011. A decisão foi proferida em sessão plenária no último dia 10 de julho e publicada nesta quinta-feira (18.jul.2024) no Diário Oficial da União.
Além de Carlos Eduardo, foram condenados o então secretário municipal de Esporte e Lazer, Nilton Figueiredo, e a Construtora A Gaspar. Juntos, os três deverão devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, valor correspondente ao superfaturamento constatado na obra, atualizado.
Carlos Eduardo, Nilton e a empresa também foram multados. O ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$ 200 mil, enquanto Nilton e a empresa terão que pagar R$ 100 mil cada. As dívidas poderão ser pagas em até 36 parcelas, com incidência de juros e correção monetária.
A contratação da Construtora A Gaspar ocorreu em 2006, durante o segundo mandato de Carlos Eduardo como prefeito de Natal. O contrato, que utilizou recursos federais, tinha como objetivo a recuperação e reforço estrutural do Machadão. A condenação definitiva aconteceu após anos de processos e análises pelo TCU e outras instâncias judiciais.
Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento
Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.
Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
Respostas aos questionamentos do Idema são cruciais para a concessão da licença ambiental e início das obras de revitalização
A Prefeitura de Natal entregou nesta quarta-feira (17.jul.2024) os esclarecimentos sobre os oito pontos solicitados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) referentes à obra de engorda da Praia de Ponta Negra. O documento foi protocolado no início da tarde, por volta das 14h30, e o recebimento foi confirmado pelo Idema, que dará continuidade às análises técnicas do conteúdo entregue.
Uma força-tarefa foi formada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e uma empresa terceirizada para responder aos questionamentos. “Reafirmamos que não há absolutamente nada que seja indispensável para a liberação da licença”, afirmou Thiago Mesquita, titular da Semurb.
Foto: Alex Régis
As respostas da Prefeitura de Natal ocorrem após o Idema-RN identificar “fragilidades” em oito respostas dos questionamentos solicitados na semana anterior, que são fundamentais para a concessão das licenças ambientais necessárias para o início da obra. Esses questionamentos haviam sido feitos no dia 8 de julho e, segundo o Idema, não são novidades, pois já haviam sido pedidos desde a licença prévia há um ano.
Impasse e manifestação
O impasse em relação à obra de engorda da Praia de Ponta Negra aumentou após a draga holandesa, que chegou no dia 24 de junho em Natal para executar a obra, ir embora no dia 7 de julho sem ter sido utilizada, devido à ausência da licença ambiental para o início das obras. O Município solicitou a licença de instalação, que autoriza a execução do projeto, no dia 12 de junho. O Idema, responsável pela autorização, tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença, ou seja, até outubro.
No dia 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para cobrar o início das obras. Entre os manifestantes estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita. Durante a manifestação, houve confusão, portões do Instituto foram quebrados e um bolsista registrou boletim de ocorrência por agressão.
Sessão extraordinária convocada durante o recesso dos vereadores não atinge número mínimo de parlamentares
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal, que votaria os projetos de concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley, foi suspensa por falta de quórum nesta quarta-feira (17.jul.2024). Dos 29 vereadores, apenas 11 compareceram à sessão, enquanto eram necessários pelo menos 15 para abrir os trabalhos.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração
Convocada durante o recesso dos vereadores, a sessão extraordinária tinha como pauta a votação em regime de urgência dos projetos, ou seja, sem a necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa. Manifestantes contrários à concessão dos dois espaços públicos lotaram as galerias da Câmara Municipal.
Concessões em debate
O Complexo Turístico da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley estão passando por obras de recuperação, reforma e ampliação. As duas obras, tocadas pelo Poder Executivo, têm previsão de conclusão para 2024, após terem sido inicialmente previstas para 2023.
A concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada tem um prazo previsto de 25 anos, com investimento total do município de R$ 25 milhões. Já a concessão do Teatro Sandoval Wanderley está prevista para durar 20 anos, com possibilidade de renovação, e um investimento total de cerca de R$ 6 milhões na reforma.
Deputado mais longevo da ALRN retorna à casa legislativa
Vivaldo Costa (PV) tomou posse como deputado estadual nesta quarta-feira (17.jul.2024), ocupando a cadeira deixada por George Soares, que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE). A solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença de diversos parlamentares e autoridades.
Vivaldo retorna à Assembleia para cumprir seu 10º mandato parlamentar, sendo o deputado mais longevo da Casa. “Quero continuar trabalhando por todo o povo e priorizar mais ainda as questões do Seridó, fortalecendo sua voz aqui na Assembleia Legislativa”, comentou o deputado.
Trajetória política
Médico por formação, Vivaldo tem uma trajetória política marcada por diversos cargos públicos que ocupou: prefeito, vice-governador, governador, deputado estadual e deputado federal. Sua longa carreira é reconhecida pela dedicação e pelo uso da política como instrumento para o bem comum.
“Vivaldo tem uma história marcada pelos inúmeros mandatos, notadamente na Assembleia Legislativa. É um homem que usa a política como instrumento de se fazer o bem comum, melhorar a vida do cidadão, essa é a sua marca”, afirmou Ezequiel Ferreira.
Ex-deputado estadual toma posse em sessão especial com a presença de autoridades; nova fase focará na contribuição técnica
O ex-deputado George Soares assumiu na manhã desta quarta-feira (17.jul.2024) o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A posse ocorreu em uma sessão especial comandada pelo presidente Conselheiro Gilberto Jales, na sede do órgão em Natal, e contou com a presença de autoridades, incluindo a governadora Fátima Bezerra.
O nome de Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por meio de uma votação acirrada, com 12 votos contra 11 de seu adversário, o deputado Gustavo Carvalho. “Meu trabalho vai ser mais direcionado a dar uma contribuição, não mais política, mas agora técnica, da área que eu conheço, que são as contas públicas”, disse o Conselheiro George Soares.
Histórico e experiência
Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua trajetória política inclui quatro mandatos consecutivos como deputado estadual, onde se destacou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017. Em 2022, foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Com a nomeação de Soares, o colegiado do TCE/RN agora está completo, com todas as sete vagas de Conselheiro devidamente ocupadas, sendo quatro delas escolhidas pelo Poder Legislativo. Soares ocupa a vaga deixada por Tarcísio Costa, aposentado em maio, e terá uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 42 mil.
Projeto em tramitação no Congresso promete impactar preços de alimentos, remédios e serviços, com efeitos positivos e negativos para o bolso dos brasileiros; entenda
O projeto de regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, promete desencadear mudanças que serão sentidas no bolso dos brasileiros pelos próximos anos. Além da unificação de tributos, o texto prevê regimes diferenciados que deverão impactar os preços dos alimentos, remédios e serviços. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação do Senado Federal.
A mudança central da proposta torna os impostos não cumulativos, isto é, cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda para o consumidor final. Desta forma, os cinco tributos hoje aplicados separadamente – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – irão se unificar em apenas dois, formando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota-padrão será de 26,5%.
Na prática, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) se juntarão para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), controlado pelos estados. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pelo governo federal.
O contador Daniel Carvalho explica que a simplificação dos tributos é “um passo importante para reduzir a burocracia e tornar o sistema mais moderno, eficiente e conectado com a realidade atual dos negócios. Esta unificação pode diminuir consideravelmente os custos operacionais das empresas, que atualmente precisam lidar com uma complexa rede de tributos e regulamentações”, explica o diretor da Rui Cadete.
No entanto, segundo ele, é fundamental que a transição seja bem planejada para evitar impactos negativos no mercado. “Uma implementação gradual, cuidadosamente monitorada e devidamente comunicada é essencial para que as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, possam se adaptar às novas regras sem sofrerem perdas financeiras significativas”, destaca o contador.
Mudanças nos preços
Diversos produtos devem ficar mais baratos com a implementação da Reforma Tributária, conforme texto aprovado na Câmara dos Deputados. O maior impacto será sentido sobre o preço dos alimentos, com isenção total para a cesta básica – 24 produtos, incluindo carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas, deverão ser isentos. Hoje, na média, esses produtos são taxados em cerca de 8%.
Outros alimentos de consumo mais frequente poderão ter redução de 60%, como leite e sucos naturais, mesma alíquota definida para medicamentos populares, enquanto os que precisam de receita médica continuarão isentos. Além disso, o projeto propõe isenção para o transporte público coletivo, alíquota zero para compras públicas e a criação de um sistema de cashback para devolver parte dos tributos pagos sobre itens essenciais para famílias de baixa renda.
Por outro lado, a reforma propõe a criação de um novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”. “A ideia desta tributação extra é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes. Mas o impacto final no bolso do brasileiro ainda é incerto, pois a alíquota só será definida em processos posteriores”, destaca Daniel Carvalho.
As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. A proposta aguarda análise no Senado Federal, que anunciou nesta semana a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto.
Entre as preocupações destacadas, estão a drenagem, a fauna local, como as aves migratórias, e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) revelou, nesta terça-feira (16.jul.2024), diversas fragilidades nas respostas enviadas pela Prefeitura de Natal sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Entre as preocupações destacadas, estão a drenagem, a fauna local, como as aves migratórias, e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região.
O impasse sobre a licença ambiental da obra de engorda de Ponta Negra se intensificou nas últimas semanas. Até esta quarta-feira (17), a licença ainda não havia sido concedida. O Idema tem até outubro para analisar o pedido, que foi solicitado pelo município em junho.
Na última sexta-feira (12.jul), a prefeitura de Natal afirmou ter respondido às solicitações do Idema para a execução da obra. Contudo, o Instituto encontrou fragilidades nas respostas, conforme comunicado desta terça-feira.
Foto: ASSECOM/RN
Dos 17 questionamentos iniciais, nove foram completamente atendidos, cinco parcialmente atendidos, e três não foram atendidos. O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, ressaltou que os pontos carentes de informações já estavam presentes na solicitação anterior, datada de 8 de julho.
Principais questionamentos
Entre os oito questionamentos destacados pelo Idema, estão:
Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades tradicionais.
Levantamento hidrográfico compatível com o Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
Levantamento inicial da ictiofauna na área da jazida.
Diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira.
Alternativas de mitigação dos impactos locais nos grupos diretamente afetados.
Dados complementares sobre espécies encontradas em períodos de estiagem.
Informações sobre aves migratórias com dados de campo.
Detalhamento dos projetos de dissipadores e cronograma atualizado das obras de drenagem.
Impasse e consequências
O impasse sobre a obra se agravou após a draga holandesa, que chegou em Natal no dia 24 de junho para executar a obra, ter deixado a cidade em 7 de julho sem ser utilizada, devido à falta da licença ambiental. A solicitação da licença de instalação foi feita em 12 de junho, e o Idema tem um prazo legal de 120 dias para emitir a autorização, que se estende até outubro.
No dia 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para exigir o início da obra. Entre eles, estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita. A manifestação resultou em confusão, danos ao patrimônio do Instituto e um boletim de ocorrência por agressão registrado por um bolsista.
Nova Secretaria desmembra atividades culturais da Educação e promete fortalecer políticas culturais no estado
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na terça-feira (16.jul.2024), a criação da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada por 16 dos parlamentares presentes, desmembrando as atividades culturais da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec).
Com a nova secretaria, a Fundação José Augusto, o Conselho Estadual de Cultura, o Fundo Estadual de Cultura e o recém-criado Conselho Estadual de Políticas Culturais passam a estar vinculados à Secult. Essa reestruturação busca dar mais autonomia e foco às políticas culturais, promovendo um desenvolvimento mais robusto e organizado do setor cultural no estado.
Tramitação do projeto
A proposta, enviada em novembro de 2023 pelo Governo do Estado, enfrentou um longo percurso de tramitação que durou mais de oito meses. Inicialmente rejeitada pela Comissão de Finanças em maio, a proposta voltou a tramitar em junho após recursos apresentados por parlamentares da base governista.
Aprovação final
Na semana anterior à aprovação, a Comissão de Educação da ALRN havia dado seu parecer favorável, colocando a matéria em pauta para votação na sessão do dia 16. Com a aprovação na Assembleia, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá oficializar a criação da Secult.
Participação no lançamento da Casa Brasil durante os Jogos Olímpicos e promoção de intercâmbio cultural
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comunicou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), sobre sua viagem oficial a Paris, França, entre os dias 23 e 30 de julho de 2024. O anúncio foi feito através da mensagem nº 014/2024-GE, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.
Fátima Bezerra foi convidada pelo Comitê Olímpico do Brasil para participar do lançamento da Casa Brasil em Paris, que será instalada por ocasião dos Jogos Olímpicos. A Casa Brasil terá um papel estratégico nas relações internacionais, promovendo a cultura brasileira e o intercâmbio de políticas públicas através do esporte.
Além do Comitê Olímpico do Brasil, a governadora também atenderá ao convite da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) para o lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, que ocorrerá na mesma Casa Brasil. Esses eventos visam fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional, promovendo o turismo e a cultura brasileira na Europa.
Durante a ausência da governadora, o vice-governador Walter Alves (MDB) assumirá o governo do estado. Esta é mais uma das ações estratégicas do governo para fortalecer os laços internacionais e promover o desenvolvimento cultural e turístico do Rio Grande do Norte.
Câmara de Natal vai votar privatização do Terminal Turístico da Redinha e concessão do Teatro Sandoval Wanderley
A Câmara Municipal de Natal vai realizar, na próxima quarta-feira (17.jul.2024), uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Os projetos tratam das concessões do Terminal Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley à iniciativa privada.
O primeiro projeto de lei autoriza a privatização do Complexo Turístico da Redinha, atualmente em obras. Com uma área total de 16,5 mil metros quadrados, o complexo inclui o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos, uma estação de tratamento de esgotos, um prédio anexo e áreas de circulação. A concessão será válida por 25 anos e não inclui a faixa de praia, a igreja e as ruas adjacentes.
O projeto prevê que a empresa vencedora da licitação terá que alocar os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, cadastrados e reconhecidos pela prefeitura. Esses comerciantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos. Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. Também é exigido que 30% dos funcionários contratados pela concessionária sejam moradores da Redinha.
Foto Elpídio Júnior/Câmara de Natal
O segundo projeto de lei trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo prazo de 20 anos. O Sesc poderá utilizar o espaço, inclusive colocando seu nome no teatro, desde que mantenha uma exposição permanente sobre a história do local desde sua inauguração.
Na justificativa dos projetos, o prefeito Álvaro Dias destaca a necessidade de modernizar a infraestrutura turística da Redinha para incrementar a atividade econômica e melhorar a oferta de serviços. No caso do Teatro Sandoval Wanderley, o objetivo é garantir a continuidade das ações culturais e os investimentos na cultura local.
Objetivo seria registrar um crime contra o ex-presidente
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação da conversa que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chamada “Abin Paralela”.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio, que foi apreendido no celular de Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, em uma das fases da investigação.
Na gravação, Ramagem, Bolsonaro e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno conversam com duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diálogo ocorreu em agosto de 2020, quando elas buscavam medidas para tentar anular a investigação contra o parlamentar, que foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. Em 2021, a investigação foi anulada pela Justiça.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que a conversa seria gravada com objetivo de registrar um crime contra o ex-presidente.
“Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria contato com o governador do Rio à época [Wilson Witzel], que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu. A gravação foi descartada!”, justificou.
Ramagem também afirmou que as advogadas de Flávio apresentaram “possíveis irregularidades” que estariam ocorrendo na parte da investigação que envolvia a Receita Federal e sugeriram a atuação do GSI. O ex-diretor declarou que foi contra a sugestão.
“Falei que a inteligência não tem como tratar de dados de sigilo bancário e fiscal, não haveria o resultado pretendido. A atuação do GSI seria prejudicial para o general Heleno, que não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informando que o que deveria ser feito era cientificar a própria Receita para abertura de procedimento interno e administrativo, na forma legal, para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo”, disse.
O ex-diretor também isentou Jair Bolsonaro da acusação de favorecer seu filho. “De toda a reunião, as advogadas devem ter falado 80% da reunião, contando os episódios. O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando o presidente se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento”, completou.
Receio
Ao contrário da afirmação de Ramagem, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o eventual vazamento da conversa que foi gravada.
Heleno: Tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele”.
Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria “favorecer ninguém”.
“Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, afirmou.
Witzel
No áudio, Bolsonaro citou Witzel e afirmou que o ex-governador do Rio teria pedido uma “vaga no Supremo” em troca de favorecimento para Flávio Bolsonaro.
“No ano passado, no meio do ano, encontrei com o Witzel, não tive notícia [inaudível], bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. Me dá uma vaga no Supremo”, disse.
Em nota, Witzel negou a conversa citada pelo ex-presidente.
“O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido, e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria, a nível local, o que hoje se está verificando que foi feito com a Abin e Polícia Federal”, declarou.
Defesas
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro diz que o áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com objetivo de prejudicar a ele e à sua família. “A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito”, diz o senador
Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro também foi procuradas, mas não quis se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados.
Ex-presidente Trump anuncia J.D. Vance como Vice na Convenção Republicana
Durante a abertura da convenção nacional do Partido Republicano em Milwaukee, na noite desta segunda-feira (15.jul.2024), o ex-presidente Donald Trump anunciou o jovem senador J.D. Vance como seu companheiro de chapa para as eleições presidenciais de novembro. A escolha de Vance, conhecida por sua postura conservadora e apoio fervoroso a Trump, marca o início oficial da campanha republicana.
Trump utilizou sua plataforma de rede social, Truth Social, para anunciar a decisão, elogiando Vance por seu compromisso com a Constituição e seu apoio às tropas americanas. “Como vice-presidente, JD continuará a lutar pela nossa Constituição, estará ao lado das nossas tropas e fará tudo o que puder para me ajudar a fazer a América grande novamente”, escreveu Trump.
A convenção republicana, que se estenderá por quatro dias no Fórum Fiserv, começou em um momento tenso para Trump, que sobreviveu a uma tentativa de assassinato na Pensilvânia dois dias antes. Uma bala atingiu sua orelha direita, mas felizmente não causou ferimentos graves. Em resposta, Trump prometeu revisar seu discurso para enfatizar a união nacional.
A escolha de Vance, autor do best-seller “Hillbilly Elegy”, pode influenciar positivamente o comparecimento dos eleitores republicanos. Vance, de 39 anos, é conhecido por suas críticas anteriores a Trump, mas tornou-se um de seus mais leais defensores. Sua trajetória de vida, desde uma infância difícil no sul de Ohio até se tornar um investidor e senador, ressoou com muitos eleitores.
Desafios e polêmicas envolvendo Trump
A campanha de Trump enfrenta desafios significativos, incluindo várias acusações criminais. Recentemente, a juíza distrital Aileen Cannon rejeitou um processo federal contra Trump por reter documentos confidenciais, uma vitória judicial importante para o ex-presidente. Trump ainda enfrenta outras acusações federais e estaduais, que podem impactar sua campanha.
Expectativas para as eleições de novembro
Trump, de 78 anos, e o presidente Joe Biden, de 81, se enfrentam novamente em uma disputa que promete ser acirrada. As pesquisas de opinião indicam uma corrida apertada, e Trump ainda não se comprometeu a aceitar os resultados das eleições caso perca. A escolha de Vance como vice é uma tentativa de fortalecer sua base de apoio e consolidar sua posição dentro do Partido Republicano.
Pré-candidata do Solidariedade tem ampla vantagem sobre adversários em todos os cenários
Se as eleições municipais fossem hoje, a Professora Nilda (Solidariedade) seria eleita prefeita de Parnamirim com uma larga vantagem. De acordo com a pesquisa Seta/CBN divulgada nesta segunda-feira (15.jul.2024), a pré-candidata da oposição lidera em todos os cenários avaliados.
No primeiro cenário, confrontando diretamente Professora Nilda e Salatiel de Souza (PL), a pré-candidata venceria com 36% das intenções de voto contra 19% de Salatiel. Em um segundo cenário, incluindo todos os pré-candidatos, Nilda também aparece em primeiro lugar com 32,1%, seguida por Salatiel com 17,7%.
A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos, com Salatiel de Souza sendo o mais rejeitado com 9,9%, e a administração atual do prefeito Rosano Taveira, desaprovada por 63% dos entrevistados.
A pesquisa ouviu 700 eleitores nos dias 6 e 7 de julho, com um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos. O estudo está registrado no TSE sob o número RN 07167/2024.
Ex-presidente é atingido durante evento na Pensilvânia; FBI investiga tentativa de assassinato
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um atentado durante um comício na cidade de Butler, Pensilvânia, no último sábado (13.jul.2024). O FBI está investigando o incidente como uma tentativa de assassinato. O atirador, identificado como Thomas Matthew Crook, de 20 anos, foi morto no local pelos snipers do Serviço Secreto.
O atentado ocorreu às 19h13 (horário de Brasília), enquanto Trump discursava ao ar livre. Os tiros foram ouvidos, e o ex-presidente foi rapidamente protegido e retirado do palco por agentes federais. Trump foi atingido na orelha direita, mas recebeu alta do hospital horas depois. Em uma rede social, Trump relatou o momento em que percebeu que havia sido ferido, descrevendo o som dos tiros e a sensação da bala “rasgando a pele”.
Durante o tiroteio, uma pessoa presente no comício morreu, e outras duas ficaram gravemente feridas. As autoridades afirmam que Crook estava fora do perímetro de segurança, posicionado em um telhado a 120 metros de distância, armado com um fuzil AR-15. Vídeos divulgados mostram o momento em que snipers do Serviço Secreto neutralizaram o atirador.
O presidente Joe Biden ligou para Trump após o incidente, expressando solidariedade e condenando o atentado. Em um comunicado, Biden afirmou: “Não há lugar para esse tipo de violência na América. Devemos nos unir como nação para condená-la.” Biden também anunciou que se reuniria com autoridades de segurança para discutir o incidente.
Após o atentado, Trump deixou a cidade e viajou para Newark, Nova Jersey, onde chegou na madrugada de domingo (14). A campanha do Partido Republicano confirmou que Trump estará presente na convenção do partido, programada para ocorrer entre os dias 16 e 19 de julho, onde será oficializado como candidato na eleição presidencial de novembro.
O FBI informou que a investigação do caso está em andamento e que a motivação do atirador ainda é desconhecida. As autoridades acreditam que Crook agiu sozinho, e não há novas ameaças identificadas até o momento.
Ação visa reestruturar e fortalecer o quadro de pessoal do instituto
A governadora Fátima Bezerra e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte assinaram na última sexta-feira (12.jul.2024) o quarto aditivo do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), permitindo a retomada do concurso público para o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema). Esta é a primeira vez desde a criação do Idema em 1974 que o instituto realizará um concurso público.
Atualmente, a maior parte dos funcionários do Idema é composta por agentes temporários. A necessidade atual do instituto é a nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da estabilização profissional dos servidores do Idema, afirmando que isso reafirma a autonomia do órgão e fortalece suas ações de promoção do desenvolvimento sustentável no estado. A contratação de novos servidores intensificará as ações de fiscalização e arrecadação, reduzindo o tempo para emissão de licenças e autorizações ambientais.
A Lei Complementar Estadual nº 751/2024, aprovada em abril deste ano, criou os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental no Idema/RN, reforçando a estrutura do órgão. A assinatura do TAG foi celebrada como um momento histórico para a gestão ambiental no Rio Grande do Norte.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de várias autoridades estaduais, incluindo secretários, procuradores e representantes do Tribunal de Contas do Estado, além de técnicos e gestores do Idema.
Acidente entre caminhão e carreta de combustível interdita rodovia
Um grave acidente foi registrado na BR-101 Norte, próximo à entrada para a praia de Muriú, no município de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, na manhã deste sábado (13.jul.2024). O acidente envolveu um caminhão, uma carreta de combustível e um Jeep Compass, causando a interdição da rodovia que leva ao litoral Norte do Rio Grande do Norte.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) estava no Jeep Compass e sofreu ferimentos leves. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, ele estava a caminho do município de Maxaranguape quando seu veículo colidiu com a carreta. Luiz Eduardo estava sozinho no carro no momento do acidente.
Após a colisão, o deputado foi socorrido por outro veículo particular que passava pelo local. “O deputado saiu consciente e bem do local do acidente”, informou a nota oficial. Ele foi levado para um hospital particular em Natal para avaliação médica.
A carreta de combustível ficou atravessada na pista, o que resultou na interdição do trecho da rodovia. As autoridades foram acionadas para gerenciar o trânsito e investigar as causas do acidente. Equipes de resgate e segurança trabalharam para liberar a via e garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela região.
Nova lei traz melhorias nas promoções e benefícios para as forças de segurança
A governadora Fátima Bezerra sancionou na sexta-feira (12.jul.2024) a lei que reestrutura os planos de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova legislação altera os intervalos para promoção e melhora o acesso dos praças aos quadros auxiliares de oficiais.
Fátima Bezerra destacou que a reestruturação oferece uma progressão mais justa e eficiente para os membros das forças de segurança, reconhecendo o trabalho essencial dos policiais e bombeiros. As promoções agora exigem critérios específicos de habilitação e cumprimento de tempo máximo em cada graduação: oito anos como Soldado para promoção a Cabo; oito anos como Cabo para promoção a 3º Sargento; e oito anos como 3º Sargento para promoção a 2º Sargento.
Além das mudanças nos planos de carreira, a nova lei também institui o auxílio alimentação para os bombeiros militares, uma antiga reivindicação da categoria. O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro Júnior, comemoraram as novas regras como motivadoras para a dedicação e valorização dos servidores.
A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades das forças de segurança. A sanção da lei será publicada na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A região Nordeste já conta com Secretarias de Cultura ativas em sete estados
O projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) será submetido à votação na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (16.jul.2024). De acordo com o Governo do Estado, a política cultural do Rio Grande do Norte está prestes a alcançar um marco histórico.
A Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, ressaltou a importância desta iniciativa: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
O projeto da Secult/RN visa estabelecer uma instituição dedicada à implementação de políticas públicas culturais com um planejamento mais eficaz. A nova secretaria terá como objetivos principais a elaboração de instrumentos legais para financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais, a implementação do Sistema Estadual de Cultura e a integração do estado ao Sistema Nacional de Cultura.
“A criação de uma Secretaria de Cultura para o Rio Grande do Norte é uma necessidade institucional, além de ser um compromisso de campanha da governadora Fátima. Essa nova estrutura permitirá a captação de recursos federais e impulsionará nossa Economia Criativa, que deve estar atrelada à nossa vocação turística e à preservação da nossa história”, afirmou Henrique José, fotógrafo e artista visual.
A região Nordeste já conta com Secretarias de Cultura ativas em sete estados: Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Apenas Sergipe e Rio Grande do Norte ainda não possuem uma pasta dedicada exclusivamente à cultura. “Atualmente, não ter uma Secretaria de Cultura é comparável a não ter uma Secretaria de Saúde ou Educação. É essencial para a implementação de políticas públicas estratégicas e seus benefícios para a sociedade e economia são enormes”, enfatizou Pedro Fiuza, diretor, roteirista e produtor potiguar.
A falta de uma secretaria específica para a cultura no estado tem dificultado a continuidade de várias ações no setor, incluindo organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. “Reconhecer a cultura como um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade é primordial. Esta iniciativa consolida nosso compromisso com a arte e a história do nosso estado e representa um investimento no futuro de novos artistas com a continuidade e implementação de novas políticas públicas culturais”, destacou Alice Carvalho, atriz, diretora e roteirista potiguar.
A equipe técnica do órgão ambiental agora avalia o conteúdo protocolado. A licença ambiental para a obra foi solicitada em 12 de junho, e o Idema tem até outubro para decidir sobre a autorização, dentro do prazo regulamentar de 120 dias
A Prefeitura de Natal avançou em mais uma etapa crucial para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Na sexta-feira (12.jul.2024), o município protocolou as respostas aos 17 questionamentos levantados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
As respostas foram entregues em etapas ao longo da semana, culminando com os últimos 14 esclarecimentos protocolados na manhã de sexta-feira.
O documento inclui informações detalhadas sobre:
Crustáceos: Dados coletados em campo sobre as espécies presentes na área;
Diagnóstico socioeconômico: Análise da atividade pesqueira na região;
Mapeamento das áreas recifais: Identificação e localização dos recifes;
Principais espécies de peixes: Relatório sobre os peixes mais pescados por pescadores artesanais.
Os esclarecimentos foram confirmados tanto pela Prefeitura quanto pelo Idema. A equipe técnica do órgão ambiental agora avalia o conteúdo protocolado. A licença ambiental para a obra foi solicitada em 12 de junho, e o Idema tem até outubro para decidir sobre a autorização, dentro do prazo regulamentar de 120 dias.
A polêmica em torno da obra de engorda da praia ganhou força nesta semana quando a draga contratada pela prefeitura deixou Natal após menos de 10 dias, devido à ausência da autorização necessária para iniciar os trabalhos. A situação desencadeou manifestações públicas, incluindo a ocupação da sede do Idema por manifestantes, entre eles o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que exigiam a imediata concessão da licença.
Obra tem o propósito de melhorar tráfego e desenvolvimento urbano
A Prefeitura de Parnamirim deu início aos trabalhos de duplicação da RN-313, um projeto que promete transformar a mobilidade urbana da região. A primeira etapa da obra se estende da BR-101 até a rotatória de acesso ao bairro de Liberdade, beneficiando diretamente os moradores de Cajupiranga, Pium e Parque das Nações, áreas em franca expansão territorial e econômica.
Com um orçamento de R$ 11 milhões, a duplicação é financiada por recursos da União e do Finisa, acordo de crédito firmado entre a Prefeitura de Parnamirim e a Caixa Econômica Federal (CEF). Além da duplicação da via, a obra incluirá ciclovias, calçadas e outras melhorias que visam proporcionar mais segurança e conforto aos pedestres e ciclistas.
Além de aliviar o tráfego e reduzir congestionamentos, a RN-313 duplicada se tornará uma importante via de escoamento, facilitando o desenvolvimento econômico da região. A previsão é que a obra seja concluída até o final do ano.
Mais de 20 mil camisas serão distribuídas aos torcedores através do app Nota Potiguar
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (11.jul.2024) a retomada do apoio aos clubes de futebol ABC, América-RN, Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró, com um investimento recorde de R$ 4,4 milhões. Este montante será utilizado para a aquisição de mais de 20 mil camisas oficiais dos clubes, que serão distribuídas aos torcedores por meio do aplicativo Nota Potiguar.
Ao todo, serão distribuídas 21.600 camisas, sendo 8.800 do ABC, 7.370 do América, 3.217 do Potiguar e 2.222 do Santa Cruz. Os vouchers para as camisas já estão disponíveis no app Nota Potiguar, permitindo que os torcedores resgatem suas camisas de forma prática e rápida.
O valor investido neste ano pelo governo é mais que o dobro do destinado à mesma ação em 2022, quando foram aplicados R$ 2 milhões. De acordo com o governo, os recursos destinados a cada clube variam conforme as competições disputadas, com maior parte do montante direcionado àqueles que representam o estado em competições regionais e nacionais.
“Nós fazemos esta campanha há alguns anos, mas no ano passado não foi possível. Por isso, a novidade deste ano é muito boa. O valor que não foi destinado no ano passado será compensado neste ano, totalizando cerca de R$ 4 milhões”, explicou o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Para o futebol potiguar, essa iniciativa representa um apoio significativo. “Já tivemos esses apoios em anos anteriores, e eles contribuíram para o sucesso do futebol no estado”, declarou o presidente do ABC, Bira Marques.
Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro
Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro.
A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia.
A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.
Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”.
A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes.
Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”.
Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações.
Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A Agência Brasil tenta contato com os citados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.
Secretário de Meio Ambiente de Natal destaca progresso na emissão de Licença Prévia e preocupações com atrasos
As obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, avançam em meio a uma série de reuniões entre a Prefeitura, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e a DTA Engenharia. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, confirmou que as respostas aos questionamentos da Licença Prévia devem ser finalizadas até esta quinta-feira (11.jul.2024).
A afirmação inicial da prefeitura é que as respostas seriam dadas ontem (quarta-feira, 10.jul). Mesquita ressaltou, no entanto, que há um entendimento positivo com o Idema, garantindo que 100% das respostas até agora foram aprovadas pelos técnicos.
Em reuniões recentes, envolvendo representantes da Prefeitura do Natal, Idema, DTA Engenharia e a Fundação de Pesquisa Norteriograndense (Funpec), foram discutidas 12 condicionantes da Licença Prévia, necessárias para iniciar as obras.
Mesmo atrasada nas respostas, o temor da prefeitura é que o projeto sofra atrasos e seja adiado para 2025, caso a Licença de Instalação e Operação (LIO) não seja emitida rapidamente. Esse atraso poderia causar impactos econômicos e ambientais, uma vez que o período ideal para a realização da obra, conforme o Estudo de Impacto Ambiental, é entre julho e outubro.
A engorda da Praia de Ponta Negra é essencial para combater a erosão costeira que afeta a região há anos, modificando inclusive a estrutura do icônico Morro do Careca. O projeto visa alargar a faixa de areia em até 100 metros na maré seca e 50 metros na maré cheia, utilizando areia submersa de uma jazida em Areia Preta. O é um passo crucial para preservar o turismo e a economia local, bem como a paisagem natural.
Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) apontou uma redução significativa na altura do Morro do Careca, que diminuiu 2,37 metros nos últimos 17 anos, devido ao avanço do mar e à redução da faixa de areia em Ponta Negra. A conclusão do projeto de engorda visa estabilizar essa erosão e proteger um dos principais cartões postais de Natal.
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.
Cashback e imposto seletivo
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Alíquota travada
Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.
Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.
A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.
Planos de saúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).
“Olhe a cara da égua”, disse o vereador, apontando para a jornalista que apenas registrava o momento
Em um episódio tumultuado em Natal, o vereador Aroldo Alves insultou a jornalista Danielle Nunes, assessora do Idema, durante a tentativa do prefeito Álvaro Dias de entrar no órgão para discutir a liberação da licença para as obras de engorda da praia de Ponta Negra. “Olhe a cara da égua”, disse o vereador, apontando para a jornalista que apenas registrava o momento. O caso foi divulgado pelo blog de Thaísa Galvão nesta terça-feira (9.jul.2024).
Em sua publicação, Thaísa destacou que o prefeito de Natal, casado com uma juíza e pai de filhas, surpreendeu ao não se opor ao ataque verbal. A situação escalou quando o vereador incitou a multidão, dizendo: “Agora é tudo ou nada. Vai derrubar.”
Danielle Nunes tentava explicar ao prefeito a situação e apelava por calma. O pedido do secretário Thiago Mesquita por tranquilidade foi ignorado, culminando no ato simbólico do jornalista Mateus Peres tentando abrir o portão.
Dentro do Idema, Aroldo Alves mandou Danielle calar a boca enquanto ela explicava que a planilha entregue à Prefeitura não havia sido vazada à imprensa. A jornalista reafirmou seu direito de se expressar no ambiente de trabalho e em qualquer outro lugar.
Relator foi foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.
Estado ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e recebe recomendação do Ministério Público
O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior percentual de gastos com pessoal em relação à receita líquida, alcançando 56,86% das suas receitas direcionadas ao pagamento de servidores. Este índice ultrapassa significativamente o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% para o Poder Executivo.
Os dados foram divulgados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais também excedeu o limite legal, com 50,37% de suas receitas comprometidas com despesas de pessoal.
Em resposta à situação crítica, o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do RN diversas medidas administrativas para ajustar as finanças conforme a LRF. Entre as recomendações estão a suspensão de aumentos salariais, a criação de cargos e a realização de concursos públicos.
A despesa total com pessoal inclui gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, descontando despesas de indenização por demissão, incentivos à demissão voluntária ou resultantes de decisões judiciais. No Rio Grande do Norte, 60% do total de gastos com pessoal foi destinado a servidores ativos, 39% a inativos e pensionistas, e 1% a terceirizações.
Embora a LRF não preveja punição criminal para estados que ultrapassam o limite de gastos com pessoal, há restrições em caso de aumento dessa despesa nos últimos 180 dias de mandato.
Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites legais estabelecidos.
Caso envolvendo o senador Styvenson Valentim será investigado após denúncia de violência contra a mulher
Após mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou suas atividades nesta terça-feira (9,jul.2024) e analisou pedidos de abertura de procedimentos disciplinares contra senadores, incluindo dois casos envolvendo o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN). Uma denúncia contra o parlamentar foi aceita, enquanto a outra foi arquivada.
A denúncia admitida foi apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), que acusou Styvenson de comentários inadequados sobre um caso de violência contra a mulher. O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.
Já a denúncia arquivada foi feita pela ex-deputada Joice Hasselmann, que acusava Styvenson de ironizar um episódio de violência física sofrido por ela. O arquivamento foi recomendado pelo senador Dr. Hira (PP-RR), argumentando que os comentários, embora inadequados, estavam protegidos pela imunidade parlamentar.
O senador acusado terá agora direito à defesa prévia, e os relatores designados apresentarão seus relatórios para apreciação do conselho.
Projeto inclui 235 emendas e prevê ações prioritárias para o próximo ano
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (9.jul.2024), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 300/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2025. O projeto, que inclui 235 emendas, foi aprovado rapidamente graças a um acordo entre as bancadas da situação e da oposição.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para a gestão do orçamento municipal, definindo prioridades e metas para o próximo ano. Entre as ações previstas estão a revitalização das lagoas, a drenagem e pavimentação de ruas, a reestruturação de diversos pontos da cidade, o incentivo à economia criativa, a ampliação da educação integral e a eliminação das filas na educação infantil.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Natal entra em recesso parlamentar, retornando às atividades no dia 1º de agosto.
Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira
Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.
Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).
Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.
“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.
Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.
Regras
Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.
O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.
A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.
Licença de Instalação e Operação é crucial para início das obras em 2024
Após um dia de intensas mobilizações, a Prefeitura de Natal anunciou que responderá aos questionamentos pendentes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A expectativa é que as respostas sejam entregues até a próxima quarta-feira (10.jul.2024).
Dos 19 pontos iniciais, a prefeitura já respondeu a parte deles, incluindo o projeto executivo e a Autorização de Captura de Materiais Biológicos (ACMB). O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, garantiu que a obra será realizada ainda em 2024.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkat, afirmou que o órgão analisará as respostas assim que os documentos forem protocolados. Ele destacou a importância da segurança técnica para a análise e emissão do parecer sobre a obra do aterro hidráulico, e reforçou a colaboração com a Fundação Norteriograndense de Pesquisa (Funpec) e a Prefeitura.
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), mediou o diálogo e expressou otimismo quanto à resolução do impasse. A entidade espera que a obra possa ser iniciada o mais breve possível, evitando o adiamento para 2025.
Apesar da falha da gestão municipal em relação a não ter respondido os questionamentos para que a obra seja liberada, o prefeito Álvaro Dias e outros representantes municipais participaram de um protesto em frente ao Idema, cobrando celeridade na emissão da licença. O prefeito criticou a demora e acusou o Idema de retardar a liberação por razões políticas. Ele ressaltou que todos os questionamentos feitos ao município já foram respondidos.
A Prefeitura teme que a obra seja adiada para 2025 caso a Licença de Instalação e Operação (LIO) não seja emitida rapidamente, o que pode trazer impactos econômicos e ambientais significativos. Segundo Thiago Mesquita, um Estudo de Impacto Ambiental apontou que o período ideal para a realização da obra é entre julho e o final de outubro, devido a questões ambientais.
A pressão sobre o Idema continua, com a Prefeitura buscando garantir que todos os requisitos técnicos e legais sejam cumpridos para viabilizar a obra dentro do prazo desejado.
Fátima destacou importância do projeto durante balanço de ações de segurança pública
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reafirmou nesta terça-feira (9.jul.2024) que a obra de engorda da praia de Ponta Negra é uma prioridade para o Governo do Estado. A declaração foi feita durante a apresentação do balanço das ações da segurança pública, no Complexo Cultural da Rampa, em Natal.
Fátima destacou a relevância do projeto não só para a capital potiguar, mas para todo o estado. “Uma obra importantíssima para Natal e o Rio Grande do Norte. A posição do governo sempre foi muito clara, de dar toda prioridade, celeridade, agora evidentemente respeitando a autonomia técnica do órgão”, afirmou.
A declaração ocorreu um dia após manifestações na sede do Idema, onde manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), deputados estaduais e vereadores, cobraram a emissão das licenças ambientais necessárias para o início da obra.
O ato resultou em depredações e agressões a servidores do órgão. Em resposta, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, anunciou que o Governo registrará boletim de ocorrência e solicitará a atuação do Ministério Público para identificar e responsabilizar os envolvidos.
A gestão estadual apresentou os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal ainda precisa enviar para a conclusão do pedido de licença ambiental. O presidente do Idema, Werner Farkat, explicou que após receber as informações, será necessário um prazo de até 30 dias para análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, disse Farkat.
Entre as informações pendentes estão o mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais e a atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais. O Idema tem um prazo legal de 120 dias para a emissão da licença, a partir da entrega da documentação completa.
A Prefeitura de Natal respondeu a 35 dos 52 questionamentos feitos pelo Idema, que abrangem impactos ambientais, sociais e econômicos. No entanto, a ausência de um projeto de drenagem e outras questões de impacto ambiental tem gerado tensões entre as partes. O objetivo da gestão municipal é pressionar o Idema a conceder a licença, apesar das pendências.
Protesto liderado pelo prefeito de Natal busca acelerar a concessão de licenças para obra de engorda da praia
Manifestantes arrombaram o portão e ocuparam a sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), na manhã desta segunda-feira (8.jul.2024), em um protesto que exige a concessão das licenças ambientais necessárias para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita, participaram ativamente da manifestação.
A ação contou com a presença de dezenas de servidores do município, alguns deles fardados, como os da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Durante a ocupação do prédio, houve confusão e a segurança foi reforçada no local. Um bolsista do IDEMA foi agredido e se dirigiu à delegacia para registrar um boletim de ocorrência.
Os manifestantes, junto com o prefeito e o secretário, se reuniram com representantes do IDEMA no final da manhã. Segundo o prefeito Álvaro Dias, uma nova reunião foi agendada para o período da tarde, na esperança de uma resolução rápida.
Ocupação e reações
O secretário Thiago Mesquita esclareceu que a ação não foi uma invasão. “Não houve invasão. O que aconteceu foi o fechamento de um portão de uma área pública, impedindo o ir e vir das pessoas. Estavam presentes o prefeito de Natal, deputados estaduais, vereadores e a sociedade civil organizada, que necessita de uma resposta oficial do órgão”, afirmou Mesquita.
Raimundo Alves, secretário do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, repudiou a ocupação. “A invasão no prédio do IDEMA foi liderada pela maior liderança política do município de Natal. Foi uma atitude vergonhosa. O governo repudia essa ação, que ameaçou servidores e causou prejuízos ao patrimônio público. Tudo isso será investigado”, declarou.
Motivo da manifestação
A manifestação foi motivada pela saída de uma draga contratada para realizar a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A draga, que chegou no dia 24 de junho, deixou Natal no domingo (7) devido à falta de permissão para iniciar a obra. A prefeitura solicitou a licença de instalação no dia 12 de junho, e o IDEMA tem um prazo legal de 120 dias para emitir a licença, ou seja, até outubro.
Contexto da obra
A Semurb e a DTA Engenharia, que compõem o consórcio contratado pela prefeitura por R$ 73 milhões, planejaram iniciar o serviço até o dia 5 de julho. Werner Farkatt, diretor do IDEMA, explicou que uma força-tarefa foi montada para analisar o processo e emitir a licença “o mais breve possível”, destacando a complexidade do trabalho.
A draga holandesa, fretada exclusivamente para a obra em Natal, poderia ser redirecionada para outro projeto caso houvesse atrasos, o que de fato ocorreu.
Órgão emite recomendação urgente para mitigar impactos das enchentes na comunidade localizada na Zona Norte da capital
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Natal para resolver os problemas recorrentes de alagamento na comunidade Cavaco Chinês. A recomendação visa mitigar os impactos negativos das enchentes que têm afetado severamente as ruas e residências da localidade.
O MPRN destaca que o município deve agir sem demora para implementar soluções eficazes que permitam a drenagem adequada das águas acumuladas, que têm causado transtornos significativos à população local. A 45ª Promotoria de Justiça de Natal convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira, 11 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Espera-se que na ocasião seja apresentado um plano detalhado com prazos definidos para solucionar os alagamentos no Cavaco Chinês.
O Ministério Público orienta que sejam realizadas reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos na questão, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente para o problema. A instituição também enfatiza a necessidade de um planejamento rigoroso e específico para enfrentar tanto os desafios habitacionais quanto os de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.
Na última semana, o MPRN recebeu reclamações da população residente na comunidade, alegando omissão por parte da Prefeitura de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação dos moradores, que se encontram “ilhados” devido às inundações e alagamentos. Na sexta-feira, 5 de julho, a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria no local para verificar a situação e entender a localização da comunidade sob o aspecto urbanístico da cidade. Participaram da vistoria representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.
Renovação da frota visa melhorar atendimento de emergência em três municípios do RN
Os municípios de Currais Novos, Pau dos Ferros e Natal, no Rio Grande do Norte, serão contemplados com a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O estado receberá seis novas ambulâncias, sendo quatro destinadas à capital. A entrega faz parte de uma iniciativa do governo federal, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, entregando 280 ambulâncias para 247 municípios em 24 estados do Brasil.
O investimento de R$ 89 milhões do Novo PAC permitirá a substituição de unidades com sete anos de uso. A ampliação da frota do SAMU é parte de um esforço para universalizar serviços essenciais na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde estima que mais 6,6 milhões de pessoas serão beneficiadas, aumentando a cobertura do SAMU de 87,3% para 90,4% da população brasileira.
Importância do SAMU
O SAMU é um componente crucial da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número “192” e oferece orientações e atendimento móvel por equipes especializadas. Em 2023, o Ministério da Saúde aumentou em 30% os valores repassados para o custeio do SAMU, representando um incremento de R$ 396 milhões por ano. O total destinado ao serviço subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão.
Novo PAC na saúde
O governo federal, sob a gestão do presidente Lula, está investindo R$ 30,5 bilhões na saúde através do Novo PAC. A maior parte dos recursos é destinada a resolver gargalos na atenção primária e especializada, incluindo a construção de Unidades Básicas de Saúde, maternidades, policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial. Até 2026, R$ 770 milhões serão investidos no SAMU, com a compra de 850 novos veículos e a criação de 14 novas Centrais de Regulação.
A cerimônia de entrega das ambulâncias ocorreu em Salto (SP), na sede da empresa que implanta tecnologias nas viaturas de emergência. A ministra da Saúde destacou a importância do SAMU, afirmando que é um dos programas mais bem avaliados pelo público brasileiro. O presidente Lula reforçou o compromisso do governo com a assistência médica, enfatizando a importância de fornecer cuidados adequados à população.
Sem licenças ambientais, equipamento retorna após custo diário de R$ 500 mil
A draga contratada para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra deixou Natal na manhã deste domingo (7.jul.2024), devido à falta de licenças ambientais. A informação foi confirmada pelo secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquista.
A draga holandesa, que chegou ao litoral potiguar em 24 de junho após sair da Espanha, aguardava as licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A permissão para executar a obra não foi concedida até o momento, atrasando o cronograma inicialmente previsto.
A Prefeitura de Natal solicitou a licença de instalação ao Idema no dia 12 de junho. O órgão estadual possui um prazo legal de até 120 dias para emitir a licença, o que pode levar até outubro. Segundo Werner Farkatt, diretor do Idema, uma força-tarefa foi montada para analisar o processo e emitir a licença “o mais breve possível”, porém, sem um prazo definido.
O consórcio DTA Engenharia, responsável pela obra, esperava iniciar os trabalhos até 5 de julho. A draga, fretada exclusivamente para o projeto em Natal, poderá ser redirecionada para outra obra devido ao atraso. O custo operacional diário do equipamento é de cerca de R$ 500 mil, valor coberto pelo contrato de R$ 73 milhões firmado com a prefeitura.
O secretário Thiago Mesquita criticou a falta de previsibilidade na emissão das licenças pelo Idema. “O Idema nem previsão nos deu ainda. A documentação foi entregue desde 5 de junho”, afirmou Mesquita. A Prefeitura já possui Licença Prévia para a obra desde julho do ano passado, permitindo a realização da licitação vencida pelo consórcio DTA/AJM.
A engorda da praia consiste em um aterro de aproximadamente 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra, com o objetivo de ampliar a faixa de areia das praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. Estima-se que cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia serão utilizados na obra, provenientes de uma jazida. A draga será responsável por depositar a areia em trechos de 200 metros da praia.
Licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra está em processo de aceleração
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu nota na última sexta-feira (5.jul.2024) e afirmou que está tomando todas as medidas necessárias para acelerar o licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra, considerada fundamental para Natal.
Nos últimos dias, políticos e imprensa local intensificaram uma “campanha” em prol da licença da obra, mesmo com a prefeitura de Natal – responsável pela obra – tendo feito a entrega inclopeta do relatório sobre a engorda há 23 dias.
O instituto afirmou que em julho do ano passado, foi emitida uma licença prévia para que a Prefeitura respondesse 52 questionamentos técnicos. No entanto, somente recentemente, após quase um ano, a Prefeitura apresentou as informações necessárias.
O IDEMA afirmou está trabalhando para acelerar a análise das informações fornecidas pela Prefeitura, que foram entregues apenas 23 dias atrás. Nesta segunda-feira (8.jul), o IDEMA protocolará uma Solicitação de Providências para esclarecer a ausência de informações sobre 19 itens relacionados às condicionantes ambientais da Licença Prévia.
Esforços para concluir o licenciamento
Embora o IDEMA tenha legalmente 120 dias para concluir a análise, esforços estão sendo feitos para que o licenciamento seja concluído o mais breve possível, sempre com responsabilidade. É importante destacar que foi o IDEMA que solicitou ao IBAMA a autorização para assumir o processo de licenciamento, visando maior rapidez.
O órgão também sugeriu à Prefeitura que dividisse o processo em duas partes para agilizar a análise e a emissão das licenças. Ainda na nota, o instituto reiterou seu compromisso com a sustentabilidade, legalidade e respeito à verdade dos fatos, observando a legislação ambiental e os impactos sociais, econômicos e ambientais da obra, sem ceder a pressões políticas.
Prazo final para responder ao censo nacional das UBS termina em 31 de julho
O Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil está em andamento, mas a adesão ainda é baixa. Das 48 mil UBS cadastradas em todo o país, apenas 6.920 responderam ao questionário até agora. No Rio Grande do Norte, das 167 UBS existentes, somente 110 finalizaram o censo. Os gestores municipais têm até o dia 31 de julho para acessar o sistema e-Gestor e preencher as 150 perguntas do censo.
Coordenado pelo Ministério da Saúde, o censo visa compreender as necessidades dos profissionais e usuários das aproximadamente 50 mil UBS em todo o Brasil. O levantamento identifica áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e as demandas dos trabalhadores e gestores locais em relação à infraestrutura, insumos, equipamentos e oferta de serviços.
Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde, enfatiza que o censo não avalia os serviços das UBS, nem gera scores de classificação ou ranqueamento entre municípios. “A intenção é coletar informações detalhadas que servirão de base para orientar investimentos e a construção de políticas públicas, fortalecendo a infraestrutura e os processos da atenção primária”, explicou Proenço, destacando que não haverá incentivo financeiro para os municípios que participarem do censo.
O gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor utilizando login Gov.br. A permissão de acesso requer a manifestação de interesse do gestor municipal, realizada dentro do sistema “Gerencia APS”. Após a adesão, a plataforma do Censo é liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao questionário. Recomenda-se escolher um respondente por UBS, preferencialmente o gerente ou coordenador da unidade, ou um profissional de saúde com amplo conhecimento sobre a estrutura e serviços da UBS.
O questionário pode ser respondido por etapas, permitindo salvar e continuar em outro momento, e editar respostas anteriores até o prazo de encerramento. É possível também fazer o download e impressão do questionário para preenchimento em papel com a equipe da UBS, inserindo as respostas na plataforma posteriormente.
Material de apoio para o preenchimento
O Ministério da Saúde produziu quatro vídeos tutoriais para ajudar na navegação na plataforma e-Gestor, explicando como manifestar interesse, cadastrar o respondente, detalhar as informações disponíveis no painel do gestor e acessar o questionário. Além disso, disponibilizou o Manual de Orientações – Utilizando o Sistema do Censo Nacional das UBS e um manual para o preenchimento das respostas, além de um FAQ com as principais dúvidas.
Importância da participação dos municípios
Os municípios que ainda não manifestaram interesse têm até o final do mês para fazê-lo. O link para acessar a manifestação de interesse é https://acesso-egestoraps.saude.gov.br/login. A participação no censo é crucial para direcionar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nas UBS, beneficiando diretamente os usuários do SUS.
Nova rede de transporte público urbano de Natal será lançada em agosto
Em agosto, Natal poderá dar um passo significativo na modernização do transporte público urbano. Com uma rede integrada e veículos novos equipados com ar-condicionado e Wi-Fi, a licitação prevista pretende melhorar a qualidade do serviço sem aumentar a tarifa atual de R$ 4,50. A promessa é da prefeitura da capital potiguar.
A secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, anunciou que o município subsidiará o sistema para garantir um transporte acessível e de qualidade. Uma consulta pública foi aberta até 24 de julho para que a população possa enviar sugestões.
De acordo com Daliana Bandeira, a tarifa técnica será mantida em R$ 4,50, com o custo do transporte não sendo totalmente repassado para os usuários. “Haverá subsídio para assegurar um transporte de qualidade sem tarifas altas que a população não poderia pagar”, afirmou a secretária. Uma audiência pública está agendada para o final de julho ou início de agosto para discutir o assunto.
Redução da lotação e frota renovada
O edital da licitação estabelece a limitação de seis passageiros em pé por m² para reduzir a lotação nos ônibus. A frota, com idade média de seis anos e limite máximo de 12 anos, será renovada e equipada com ar-condicionado e Wi-Fi. Veículos convencionais terão capacidade para até 78 passageiros, enquanto os miniônibus comportarão até 35 passageiros.
O edital da licitação estabelece a limitação de seis passageiros em pé por m² para reduzir a lotação nos ônibus. A frota, com idade média de seis anos e limite máximo de 12 anos, será renovada e equipada com ar-condicionado e Wi-Fi. Veículos convencionais terão capacidade para até 78 passageiros, enquanto os miniônibus comportarão até 35 passageiros.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) defende o subsídio como uma solução para melhorar o sistema. Atualmente, seis empresas operam o sistema sem contrato formal: Guanabara, Nossa Srª. da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).
Daliana Bandeira destacou a importância do aporte financeiro municipal para elevar a qualidade do serviço sem onerar o usuário. A isenção do ISS também foi trabalhada no edital.
Nova rede de transporte: mais linhas e menor tempo de viagem
A nova rede de transporte, chamada “Rede Meta da Concessão”, promete viagens mais curtas e integradas, aumentando a oferta de viagens em 62% e melhorando a velocidade operacional das linhas de 19 km/h para 34 km/h. A rede será composta por 78 linhas, categorizadas em “estruturais”, “diretas”, “bairros” e “regionais”, além de dez linhas noturnas “Corujão”. Estão previstos sete terminais estruturais e 15 terminais comuns.
Consulta pública disponível até 24 de julho
Os documentos da licitação, incluindo informações sobre itinerários, localizações de terminais e detalhes da frota, estão disponíveis em licitacaotransporte.natal.rn.gov.br. A população pode consultar os documentos e enviar sugestões até 24 de julho.
Divisão das linhas em cinco estruturas
Bairro: Linhas que passarão perto das residências, conectando os passageiros a um Terminal Estrutural.
Regional: Linhas que ligarão os bairros aos centros comerciais e outros Terminais Estruturais.
Estrutural: Linhas que conectarão as regiões da cidade, partindo dos Terminais Estruturais.
Direta: Linhas que ligarão os bairros próximos ao centro diretamente a esses locais.
Corujão: Linhas noturnas que circularão na madrugada, conectando os centros da cidade aos bairros.
Iniciativa do governo federal inclui cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, beneficiando mais de 10,6 milhões de brasileiros
O Programa Mais Médicos está promovendo uma expansão na assistência à saúde no Rio Grande do Norte, com a abertura de 73 novas vagas distribuídas por 43 municípios. A iniciativa do governo federal visa aumentar a cobertura médica no estado, reservando pela primeira vez vagas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento no número de profissionais na rede pública de saúde, mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados, obtendo melhor acesso a serviços médicos essenciais.
No âmbito nacional, o programa está criando 3,1 mil novas vagas, refletindo o compromisso do governo com a ampliação do atendimento à saúde. “O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia apenas 12 mil médicos. Com este edital, retomamos nossa meta de alcançar 28 mil médicos”, celebrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A ministra destacou que, pela primeira vez, o edital segue a política de cotas aprovada em lei, uma prioridade do governo federal. “Cumprimos, assim, nossa visão de inclusão, e por isso estou muito feliz em fazer este anúncio”, acrescentou durante uma agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador, Bahia.
A publicação do novo edital para preenchimento das vagas significa que o Ministério da Saúde enviará médicos para regiões prioritárias e de vulnerabilidade social. O primeiro atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é crucial para o acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos, resgata o direito e o acesso da população à saúde.
A bolsa-formação concedida aos médicos será de R$ 14.058 por mês, podendo ser paga por até 48 meses. Os percentuais das vagas no novo edital obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos, com um mínimo de 20% de cotas étnico-raciais e 9% de cotas para pessoas com deficiência.
Entenda o Edital do Mais Médicos
Para os grupos étnico-raciais, 20% das vagas serão ofertadas, priorizadas da seguinte forma:
Municípios com 2 vagas: 50%
Municípios com 3 a 10 vagas: 20%
Municípios com mais de 10 vagas: 20%
Podem participar da seleção profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.
Desde 2023, com a retomada do Mais Médicos, o governo federal implementou melhorias no modelo do programa, proporcionando aos profissionais oportunidades de especialização e mestrado através da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. Esta estratégia integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS.
Com a ampliação das vagas e a inclusão de cotas, o Programa Mais Médicos reafirma seu compromisso com a saúde pública e a inclusão social, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a um atendimento médico de qualidade, especialmente nas regiões mais carentes do país.
Falhas na comunicação afetam chamadas de urgência do 190 e 193; Secretaria de Segurança divulga novos números para atendimento
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) informou neste sábado (6.jul.2024) que problemas na comunicação fornecida pela operadora de telefonia Oi estão causando sérias interrupções no serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
O sistema é crucial para o atendimento das ligações de urgência, incluindo o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros Militar, essenciais para a segurança e bem-estar da população.
Com isso, a Sesed está adotando medidas emergenciais para garantir que a população não fique desassistida durante essa falha técnica. Enquanto a operadora Oi não restabelece a comunicação, o CIOSP disponibilizou uma série de novos números de telefone para que os cidadãos possam fazer contato direto com as forças de segurança. Os números são:
(84) 98118-6429
(84) 98672-0928
(84) 98649-9215
(84) 98647-0206
(84) 98693-2313
(84) 98126-1583
(84) 98871-7688
(84) 98174-0439
Os contatos temporários são vitais para que denúncias e chamadas de emergência continuem sendo atendidas de forma eficiente. A Sesed pede encarecidamente que a população utilize esses números até que o serviço regular seja restabelecido. A prioridade é assegurar que todas as situações de emergência recebam a devida atenção, garantindo a segurança e proteção dos moradores do Rio Grande do Norte.
Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Alunos de escolas públicas da região metropolitana de Natal recebem pacotes de dados mensais para promover a inclusão digital
O Ministério das Comunicações realiza, na próxima segunda-feira (8.jul.2024), às 15h30, a entrega de 7,1 mil chips de celular com pacote de dados do programa Internet Brasil. A iniciativa visa beneficiar alunos de escolas públicas de Natal e região metropolitana, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo a pasta, os chips, que serão distribuídos às secretarias de educação, possuem um pacote de internet móvel de 20 GB e serão recarregados mensalmente. Esta medida é uma das ações do Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital entre famílias de baixa renda.
O principal objetivo é permitir que os alunos possam acessar recursos educacionais digitais em suas casas, facilitando o aprendizado e a conexão com o mundo digital.
O estado do Rio Grande do Norte foi incluído no programa Internet Brasil em março de 2024, juntamente com os estados do Amapá, Bahia, Pará e Maranhão, que apresentam as piores avaliações no ensino médio, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Serviço:
Entrega de 7,1 mil chips com pacote de dados do Programa Internet Brasil Data: 8 de julho (segunda-feira) Horário: 15h30 Local: Holiday Inn Natal – Avenida Senador Salgado Filho, 1.906 – Lagoa Nova – Natal – RN
Taxas de juros do novo plano variam de 7% a 12% ao ano
Com incremento de 10%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025 para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, que somam recursos totais de R$ 400,59 bilhões.
O volume de crédito vai apoiar grandes e médios produtores rurais do país, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos.
As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, de acordo com os diferentes programas de crédito oferecidos. Também em relação ao volume total, R$ 189,09 bilhões serão com taxas de juros controladas, direcionados ao Pronamp e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões com taxas livres.
Para o programa Moderfrota, destinado à aquisição e máquinas agrícolas, os juros serão de 10,5% para produtores enquadrados no Pronamp e de 11,5% para os demais. No Renovagro, voltado à recuperação e conversão de pastagens e práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, os juros serão de 7%, mesmo percentual para os produtores que quiserem financiar a construção e armazéns de até 6 mil toneladas.
Para armazéns maiores e para outros financiamentos de produção sustentável, a taxa de juros é de 8,5%. Para financiamento de modernização de sistemas produtivos e de comercialização de agroindústrias de cooperativas, os juros são de 11,5% ao ano.
“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.
“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.
“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.
Balanço
Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.
“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.
Transição ecológica
Em relação aos investimentos para recuperação de pastagens e outras inciativas de sustentabilidade ambiental nas lavouras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas se adequam ao que às expectativas dos países importadores do agro brasileiro.
“Esse Plano Safra, tanto em relação ao MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] quanto ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], é um plano completamente aderente ao plano de transformação ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar, a juros baixos, a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra à serviço da produção, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil, no que diz respeito a questão agropecuária.”
Mais recursos
O novo ciclo do Plano Safra terá R$ 36,37 bilhões mais do que os valores destinados no ano anterior, quando foram operados R$ 364,22 bilhões para os maiores segmentos do agronegócio brasileiro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores rurais podem contar ainda com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária, o que fomenta créditos bancários ao setor.
Agricultura familiar
No final da manhã, também no Palácio do Planalto, Lula lançou o o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
Em seu primeiro discurso, Starmer enfatiza a necessidade de restaurar a confiança na política e servir aos interesses dos eleitores
O novo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou nesta sexta-feira (5) que o país precisa redescobrir sua identidade e passar por uma redefinição mais ampla. Em seu primeiro discurso do lado de fora do novo escritório em Downing Street nº 10, Starmer prometeu lutar para restaurar a confiança na política e atender a todos os eleitores.
Recebido em Downing Street por uma grande multidão de assessores e apoiadores entusiasmados após aceitar formalmente o convite do rei Charles para se tornar primeiro-ministro, Starmer defendeu uma abordagem política moderada como meio de reparar a confiança dos eleitores.
“Certamente está claro para todos que nosso país precisa de uma redefinição maior, uma redescoberta de quem somos, porque não importa o quão ferozes sejam as tempestades da história, um dos maiores pontos fortes desta nação sempre foi nossa capacidade de navegar para águas mais calmas”, disse ele.
Rei Charles III recebe o Primeiro Ministro do Reino Unido, Keir Stamer no Palacio. Foto: @RoyalFamily via Fotos Públicas
Ele acrescentou: “Meu governo lutará todos os dias até que você acredite novamente. De agora em diante, você terá um governo livre de doutrina, guiado apenas pela determinação de servir aos seus interesses. Para desafiar silenciosamente aqueles que descartaram nosso país.”
“Vocês nos deram um mandato claro e nós o usaremos para promover mudanças.”
Ampliação reforça atendimento ortopédico na Região Metropolitana de Natal
O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou 16 novos leitos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, nesta semana. A medida visa fortalecer o atendimento ortopédico à população da Região Metropolitana de Natal, que compreende 15 municípios. Desde o dia 2 de julho, os novos leitos estão recebendo pacientes, aumentando a capacidade de atendimento na região.
Essa iniciativa faz parte de um plano maior coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que inclui a ampliação de leitos em outros hospitais, como o Hospital Geral João Machado, que recebeu mais oito leitos destinados a pacientes de neurologia. Com essas adições, o total de novos leitos na região chega a 48.
Segundo o governo, a abertura dos novos leitos no Hospital Deoclécio Marques é crucial para o andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que conta com um investimento superior a R$ 9 milhões. Parte dos pacientes do Walfredo Gurgel será transferida para o Deoclécio Marques, que terá 40 novos leitos até o início de agosto, enquanto outra parte já está sendo recebida no João Machado. Todo o processo de transferência de pacientes está sendo realizado através do sistema de regulação da Sesap.
Foto: Carmem Felix ASSECOM RN
Após a conclusão das obras no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, todos os novos leitos permanecerão em funcionamento, garantindo uma assistência ampliada e contínua à população potiguar. Tanto o Hospital Deoclécio Marques quanto o João Machado passaram por reformas e melhorias, que, junto com a aquisição dos novos leitos, completam o processo de ampliação das unidades de saúde.
Contratação de profissionais
Para viabilizar a expansão do atendimento, o governo está convocando novos profissionais da saúde, incluindo enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de radiologia, enfermagem, laboratório e farmácia. Além disso, há um aumento na capacidade contratual para a realização de cirurgias ortopédicas no Deoclécio Marques. No caso do João Machado, os novos profissionais integrarão a equipe multidisciplinar do hospital, que já conta com especialistas na área neurológica.
Região Metropolitana de Natal
A Região Metropolitana de Natal inclui, além da capital, os municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus. A ampliação dos leitos hospitalares é uma resposta à crescente demanda por serviços de saúde nessas localidades, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente para a população.
Levantamento do Instituto Seta revela preferências eleitorais e avaliação de gestões públicas na capital potiguar
Uma pesquisa do Instituto Seta, divulgada nesta quinta-feira (4.jul.2024) pelo Blog do BG, traz novos números sobre a corrida eleitoral para a Prefeitura de Natal. O levantamento ouviu 800 eleitores entre os dias 29 e 30 de junho, apresentando uma margem de erro de 3,5 pontos percentuais e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o código RN-06963/2024.
Resultados da pesquisa estimulada
No cenário estimulado, onde os entrevistados recebem uma lista de candidatos, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) desponta na liderança com 36% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), com 20%, seguido pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com 15,5%, e pelo ex-deputado federal Rafael Motta (Avante), com 2,8%. Outros candidatos, como Camila Barbosa (Psol) e Nando Poeta (PSTU), têm 1,5% e 0,5%, respectivamente. O número de eleitores que declararam votar em branco, nulo ou em nenhum candidato chega a 16,3%, enquanto 7,5% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
Fotos: Paulinho Freire Elpídio Júnior/Câmara de Natal- / Nathália Bonavides – Verônica Macêdo/Câmara de Natal /
Cenário alternativo
Em um segundo cenário, sem a presença de Rafael Motta, Camila Barbosa e Nando Poeta, Carlos Eduardo aumenta ligeiramente sua vantagem, alcançando 37,5%. Paulinho Freire sobe para 20,9% e Natália Bonavides para 15,8%. Nesse cenário, 18,8% dos eleitores optaram por votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, e 7,1% não souberam ou não quiseram responder.
Fotos: Rafael Motta – André Abrahão/PROS na Câmara/Ilustração / Camila Barbosa – Francisco de Assis/Câmara de Natal
Comparação com pesquisas anteriores
Comparando com a última pesquisa do Instituto Seta, realizada em 29 de maio, as oscilações de todos os candidatos ocorreram dentro da margem de erro. Paulinho Freire apresentou um crescimento de 3 pontos percentuais, passando de 17% para 20%, enquanto Carlos Eduardo subiu de 35,6% para 36% e Natália Bonavides de 13% para 15,5%. Rafael Motta registrou uma queda, indo de 4,6% para 2,8%. Esta foi a primeira vez que os nomes de Camila Barbosa e Nando Poeta foram incluídos na pesquisa.
Rejeição dos candidatos
A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos. Natália Bonavides lidera com 18,4%, seguida por Carlos Eduardo com 12% e Paulinho Freire com 10,1%. Rafael Motta tem 7,5% de rejeição, Camila Barbosa 1,6%, Heró 0,3% e Nando Poeta 0,1%. Um percentual significativo de 30,8% dos entrevistados declarou que não votaria em nenhum dos candidatos listados, enquanto 19,3% não souberam ou não quiseram responder.
Avaliação das gestões
Os eleitores de Natal também foram consultados sobre a avaliação das gestões do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gestão de Álvaro Dias: 46% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 45% desaprovam e 9% não souberam ou não quiseram responder.
Gestão de Fátima Bezerra: A governadora possui uma desaprovação de 69%, com 27% de aprovação e 4% de indecisos.
Gestão de Luiz Inácio Lula da Silva: O presidente Lula tem 48% de aprovação, 44% de desaprovação e 8% de indecisos.
Projeto de lei complementar busca equilibrar déficit previdenciário da cidade
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4.jul.2024), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que altera o regime previdenciário de um grupo específico de servidores aposentados. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), autor da iniciativa.
A mudança afeta diretamente 1.808 aposentados que possuem mais de 73 anos e ingressaram no serviço público municipal até 2002. Com a nova lei, esses aposentados deixarão de receber seus benefícios pelo Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ser pagos pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Ambos os fundos são geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).
Objetivo da alteração
O objetivo da prefeitura com essa alteração é reduzir o déficit mensal do Funfipre, que atualmente ultrapassa R$ 22 milhões. Ao longo de 2023, a despesa total da prefeitura para cobrir esse déficit foi de quase R$ 290 milhões, valores retirados do Tesouro Municipal. Em contrapartida, o Funcapre, que é superavitário, possui um saldo superior a R$ 1 bilhão, acumulado a partir das contribuições de servidores e da própria prefeitura.
Com a transferência dos aposentados do Funfipre para o Funcapre, a prefeitura espera uma economia mensal de aproximadamente R$ 9 milhões, aliviando significativamente o Tesouro Municipal. O diretor do NatalPrev, Thiago Marreiros, afirma que a medida não apresenta riscos para a previdência municipal, devido ao superávit do Funcapre. Ele enfatiza que a iniciativa visa proporcionar maior proteção aos beneficiários e tem respaldo do Ministério da Previdência Social, que emitiu parecer favorável ao procedimento.
Thiago Marreiros explica que a mudança considera a expectativa de vida dos segurados, que, segundo o Censo Demográfico de 2022, é de 76 anos para os brasileiros. “Não há nenhum tipo de risco previdenciário para os segurados, muito pelo contrário, a proposta vai estabelecer uma maior proteção a esse público”, assegura Marreiros.
Além disso, ele reforça que o Funcapre é capaz de sustentar essa nova carga devido à sua condição superavitária e que a decisão foi embasada em cálculos atuariais e pareceres técnicos, garantindo a segurança financeira do fundo.
O projeto aguarda agora a sanção do prefeito Álvaro Dias para entrar em vigor.
Evento visa reconhecer erro histórico e promover justiça de transição no contexto democrático brasileiro
A Câmara Municipal de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoverá uma audiência pública de reparação simbólica no dia 11 de julho, às 9h. A ação visa reconhecer o erro histórico da casa legislativa ao apoiar o golpe militar de 1964, buscando, assim, fortalecer a justiça de transição e a proteção da democracia.
Em abril deste ano, o MPF constatou a necessidade de uma atuação mais efetiva da Câmara em defesa da democracia, além de meros projetos de Decreto Legislativo e de Lei. Em 1964, a Câmara de Mossoró demonstrou apoio ao golpe militar em sua terceira sessão ordinária, onde parte dos vereadores votou um louvor às Forças Armadas por supostamente “restaurarem a ordem e a lei” no Brasil. Também foi aprovada uma moção de congratulação ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964. Mandatos de vereadores considerados “comunistas” foram cassados, em um movimento monitorado de perto pelos militares.
O procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, enfatizou que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas iniciou uma ditadura responsável por graves crimes contra a humanidade, conforme comprovado pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tortura, estupro, homicídios e sequestros foram alguns dos crimes cometidos por agentes do regime contra cidadãos motivados politicamente.
A audiência pública visa não apenas reconhecer esses erros, mas também desenvolver uma cultura democrática que supere o passado autoritário e concretize os direitos dos anistiados políticos, perseguidos durante a ditadura.
O presidente da Argentina, Javier Milei, notificou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre sua visita ao Brasil neste fim de semana. Milei participará de um evento da direita em Balneário Camboriú (SC) e se reunirá com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem agendar qualquer contato com o presidente Lula.
A Embaixada da Argentina formalizou o plano da viagem ao Itamaraty, que até então não havia sido comunicado oficialmente. Milei não solicitou reunião com Lula e autoridades do Palácio do Planalto, apesar de ter manifestado interesse em encontros anteriores, os quais ficaram sem resposta. Os presidentes se encontraram de forma protocolar na Itália durante uma sessão plenária do G-7.
Milei seguirá para Santa Catarina no sábado à noite e retornará a Buenos Aires no domingo. Ele repetirá no Brasil a atitude adotada na Espanha, onde ignorou o premiê socialista Pedro Sánchez, resultando em uma crise política que ainda persiste. Durante a visita à Espanha, Milei participou de um comício organizado por Santiago Abascal, do partido Vox, e fez declarações ofensivas sobre Sánchez e sua esposa.
O governo Lula acompanhará atentamente o discurso de Milei em relação ao presidente brasileiro. Medidas de reprimenda diplomática estão sendo consideradas, mas o Itamaraty tem evitado confrontos diretos. A visita sem menção ao presidente Lula foi vista como uma provocação.
A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe no Itamaraty, destacou que o objetivo é manter as relações com a Argentina em um patamar de parceria, com integração em setores estratégicos como nuclear, espacial e defesa.
Consulta pública busca contribuições para melhorias na mobilidade urbana da capital potiguar
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal divulgou nesta quarta-feira (3.jul.2024) os termos do novo edital de licitação do transporte público, que prevê significativas melhorias no serviço oferecido à população. Entre as novidades estão a redução da lotação dos ônibus, a renovação da frota e a obrigatoriedade de disponibilização de wi-fi e ar-condicionado nos veículos. A consulta pública foi aberta para que a população possa contribuir com sugestões.
Segundo a secretária Daliana Bandeira, os itens mencionados serão obrigatórios na nova licitação, além do aumento da capacidade dos veículos e a incorporação de uma rede de transição em infraestrutura. A abertura da consulta pública foi publicada no Diário Oficial do Município, e a minuta do documento já foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitirá um parecer em até 30 dias.
Elaborado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) ao custo de R$ 1,45 milhão, o projeto representa a terceira tentativa de Natal licitar o serviço de transporte público. Historicamente, o serviço na capital potiguar funciona por meio de permissões, sem contratos formais com as empresas operadoras.
A consulta pública visa colher contribuições que possam auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do edital de licitação. Esta iniciativa é um passo importante para modernizar o transporte público em Natal, trazendo maior conforto e eficiência para os usuários.
Três estabelecimentos são autuados por descarte irregular que poluía praia na Zona Leste
A Prefeitura de Natal autuou três empreendimentos nos bairros de Areia Preta e Mãe Luiza, na Zona Leste da cidade, por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem, que estava desaguando na Praia de Areia Preta. Os imóveis receberam multas classificadas como infração gravíssima, com valores variando entre R$ 10.414,15 e R$ 51.555,22.
A ação foi realizada na última terça-feira (2.jul.2024) por agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Entre os autuados está o Condomínio Infinity Areia Preta, flagrado despejando esgoto in natura diretamente na drenagem. A gravidade da situação levou à formalização de uma denúncia criminal ao Ministério Público.
Outra irregularidade foi encontrada no Raru’s Motel Via Costeira, onde o esgoto estava sendo lançado na boca de lobo. Fiscais também identificaram, na Av. Governador Silvio Pedroza, que o restaurante Muquecas estava descartando resíduos de um lavatório diretamente na boca de lobo.
Além disso, em um condomínio da área, foi constatado que a tubulação de drenagem estava preenchida com esgoto contínuo, enquanto a tubulação de esgoto estava vazia. Um teste com corante confirmou o despejo direto na praia. As ações de fiscalização visam coibir práticas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública.
Audiência pública aborda problemas de crateras e sinalização na rodovia
A Câmara Municipal de Parnamirim realizará na próxima sexta-feira (5.jul.2024), às 8h, uma audiência pública para discutir os problemas de infraestrutura na Avenida Olavo Montenegro, localizada na região da Coophab. A reunião, proposta pelo vereador Thiago Fernandes (PP), será na sede da Câmara, na Avenida Castor Vieira Régis, na Cohabinal.
Recentemente, a rodovia foi interditada duas vezes devido à abertura de crateras, causadas pela obstrução da rede de captação de águas pluviais com materiais provenientes de ruas não pavimentadas e sem drenagem adequada. Os moradores da região também reclamam da falta de sinalização e dos constantes acidentes no trecho.
Para a audiência, foram convidados a governadora Fátima Bezerra (PT), a diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes, representantes da Prefeitura de Parnamirim e da Assembleia Legislativa. A Prefeitura já solicitou a municipalização da via para implantar equipamentos de trânsito, como câmeras, faixas de pedestre, lombadas e radares de velocidade.
O objetivo da audiência é definir as responsabilidades de cada órgão envolvido e buscar soluções para os problemas estruturais da avenida, proporcionando maior segurança e melhor infraestrutura para os moradores e usuários da rodovia.
Ex-presidente e aliados são investigados por venda ilegal e falsificação de cartões de vacinação
A Polícia Federal (PF) solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos: um sobre a venda ilegal de joias recebidas de presente e outro sobre a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido de indiciamento, concluído recentemente, será remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda nesta quinta-feira (4.jul.2024).
Além de Bolsonaro, o pedido de indiciamento inclui outros aliados e auxiliares do ex-presidente, como os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff. No entanto, a Polícia Federal não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro nem dos demais indiciados.
As investigações sobre a venda ilegal de joias apuram a possível comercialização de presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, enquanto o inquérito sobre a falsificação de cartões de vacinação investiga a possível adulteração de registros de imunização contra a Covid-19. As conclusões da PF serão analisadas pela PGR, que decidirá sobre os próximos passos a serem tomados nas investigações.
Presidente pede calma e cita experiência à frente do governo
Em meio ao nervosismo do mercado financeiro nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação.
“Estejam certos que a comida vai ficar barata, estejam certos que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência”, disse Lula a jornalistas após o evento de lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, no Palácio do Planalto.
A declaração de Lula ocorre um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A jornalistas, Lula evitou comentar sobre a oscilação da moeda norte-americana e ressaltou sua experiência à frente do governo, já que está em seu terceiro mandato presidencial.
“O país tem que estar calmo porque está tudo acontecendo favoravelmente ao país. Se você tem um desarranjo qualquer, você só tem que consertar”, acrescentou o presidente, em sinalização aos agentes econômicos.
Carne na cesta básica
Durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, Lula voltou a defender a inclusão da carne na cesta básica, que terá alíquota zero de impostos na reforma tributária, que está em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional neste momento.
“Vamos ter que entender que, possivelmente, a gente ter que separar entre o que é carne in natura e o que é carne processada, pra gente criar diferença. Mas, sinceramente, eu sou daqueles, Haddad [ministro da Fazenda], que vou ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”, afirmou, diante de uma plateia que incluía dezenas de empresários do agronegócio.
Os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão finalizando os textos, que devem ser votados ainda este mês. Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o apelo de Lula pode zerar essa cobrança.
O presidente também fez um aceno aos caminhoneiros e motoristas de carga. “A outra coisa são os companheiros caminhoneiros que estão com problema aí, porque o frete está baixando, a produção caiu, e a gente vai tentar cuidar de vocês”.
Compra pública é para garantir abastecimento do produto
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão de “fragilidades” no edital do certame.
Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.
“Nós estamos estudando todas as possibilidades”, disse. “Aliás, hoje estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, nós vamos ter uma reunião à tarde e eles vão apresentar sugestões. Em última instância, quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula”, acrescentou o ministro.
O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.
O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
Garantia de preço
Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.
“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.
No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.
Gestão municipal busca avançar com processo de regulamentação do sistema de transporte público
A Prefeitura de Natal deu um passo decisivo rumo à modernização do sistema de transporte público da cidade ao lançar o edital de licitação para regulamentar o setor. A entrega da minuta do edital, feita pelo prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, ocorrida na segunda-feira (1°.jul.2024), marca um momento histórico e significativo para a capital potiguar.
Após a entrega, o edital foi disponibilizado no site oficial da licitação de transporte de Natal: www.licitacaotransporte.natal.rn.gov.br/ . Segundo a prefeitura, o documento é fruto de estudos técnicos e econômicos detalhados e busca atender às demandas da população por um transporte público mais eficiente, seguro e organizado. A iniciativa, que contou com a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), pretende transformar o sistema de transporte, oferecendo um serviço de qualidade à altura das necessidades dos cidadãos natalenses.
Transparência e participação pública
A secretária Daliana Bandeira enfatizou que, além da análise técnica do TCE, o processo licitatório incluirá uma série de atividades para ampliar o debate com a sociedade. Serão realizadas consultas públicas e audiências, permitindo que a população participe ativamente e contribua com sugestões e críticas antes do lançamento definitivo do edital. “Queremos garantir que todas as vozes sejam ouvidas para que possamos construir um sistema de transporte que realmente atenda às necessidades de todos”, ressaltou a secretária.
Importância da regulamentação
O prefeito Álvaro Dias destacou que a regulamentação do transporte público é um avanço significativo para Natal. “A falta de um sistema de transporte licitado e organizado tem sido um grande desafio para a cidade. Com esta licitação, estamos não apenas modernizando o setor, mas também assegurando um serviço de qualidade, amparado pela legislação”, afirmou o prefeito. Ele também mencionou outras melhorias recentes na infraestrutura urbana, como a implementação do novo Plano Diretor, que juntos sinalizam um período de desenvolvimento e modernização para a cidade.
Próximos passos e expectativas
O presidente do TCE, Gilberto Jales, explicou que a equipe técnica do Tribunal se dedicará a revisar o edital, verificando todos os aspectos legais e políticos envolvidos. Após essa análise, a licitação seguirá com o município, com o TCE acompanhando de perto o processo para garantir a conformidade e a eficácia das medidas propostas.
Lei “Salve uma Criança” cria sinais de pedido de socorro para proteger menores de abuso e exploração
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (3.jul.2024), a Lei nº 11.824, intitulada “Salve uma Criança”, destinada a oferecer assistência a crianças e adolescentes vítimas de qualquer forma de violência sexual, incluindo abuso, exploração sexual e tráfico de pessoas. A medida visa facilitar o pedido de socorro das vítimas por meio de sinais simples e discretos, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei estabelece que os pedidos de socorro podem ser feitos de três maneiras: verbalmente, com a vítima dizendo “Salve uma Criança”; através de sinais, cobrindo a boca com uma das mãos; ou por meio de um bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um “X”. Estes métodos foram escolhidos por serem discretos e facilmente reconhecíveis, permitindo que a vítima peça ajuda sem se expor a mais riscos.
A pessoa que receber algum desses sinais deve confirmar a situação para evitar mal-entendidos. Após a confirmação, o socorro pode ser prestado através de denúncia ao Conselho Tutelar, Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou à autoridade policial. A lei também proíbe qualquer ação que possa prejudicar os direitos da vítima, garantindo um relato espontâneo e humanizado, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Implementação nas escolas
De acordo com a nova medida, tanto as escolas públicas quanto as privadas do Rio Grande do Norte devem abordar a existência da campanha “Salve uma Criança” de maneira adequada às diferentes faixas etárias e princípios pedagógicos. A educação sobre a campanha é essencial para garantir que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e saibam como pedir ajuda de forma segura.
Proteção e direitos das vítimas
A lei assegura que qualquer pessoa que acolher o pedido de socorro não pode prejudicar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos. Isso inclui a garantia de que o relato seja feito de maneira espontânea e especializada, evitando a revitimização e seguindo protocolos de proteção definidos por regulamentações específicas.
Projeto de lei visa utilizar superávit atuarial para melhorar fluxo financeiro do município
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal na última quarta-feira (27.jun.2024), com o objetivo de autorizar o uso de aproximadamente 1 bilhão de reais do fundo previdenciário dos servidores municipais. A proposta visa melhorar o fluxo financeiro do município em um período crítico para a gestão, que busca eleger o deputado federal Paulinho Freire (União) como sucessor de Álvaro.
Detalhes do projeto
O projeto de lei propõe transferir os servidores que atualmente recebem suas aposentadorias de recursos do tesouro municipal para a reserva financeira do Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), que possui um superávit atuarial de 1 bilhão de reais. “A média da despesa do Tesouro Municipal, a título de aporte previdenciário, ao longo do Exercício Fiscal de 2023, foi de R$ 289.369.954,18, o que representa um gasto mensal médio de aproximadamente R$ 22.250.000,00”, explica o projeto.
Polêmica e reações
A proposta gerou comparações com o projeto enviado pela então governadora Rosalba Ciarlini, que unificou os Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado, resultando em um déficit previdenciário que levou à reforma da previdência em 2020. A Natalprevi, responsável pela previdência dos servidores municipais, divulgou uma nota esclarecendo que o projeto não propõe o saque de 1 bilhão de reais do fundo previdenciário, mas sim uma nova política de equacionamento de déficit atuarial.
A nota afirma que a medida foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social e que os recursos serão utilizados exclusivamente para pagamento de aposentadorias e pensões, sem reduzir direitos ou aumentar riscos previdenciários.
Foto: Alex Régis / Secom
Confira a nota da NatalPrev na íntegra:
Sobre a notícia inverídica que vem sendo publicada em alguns blogs com o objetivo de confundir a opinião pública, a respeito de projeto de lei que propõe mudanças no Regime de Previdência Própria do Município do Natal, cumpre esclarecer que não há qualquer verdade na afirmação de que o referido projeto propõe o saque de R$ 1 bilhão de reais do fundo previdenciário dos servidores do município.
O Projeto de Lei 8/2024 nada mais é que uma proposta legislativa para se instituir, dentro dos estritos limites legais da legislação federal que rege a questão, uma nova política de equacionamento de déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal (RPPS-NATAL), no sentido de gerar segurança previdenciária para os servidores públicos municipais em atividade, os quais são vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência — FUNFIPRE, sem efetuar qualquer modificação nas regras de segregação de massas previdenciárias que possam importar em unificação de fundos ou extinção de fundos.
Não há no projeto qualquer espécie de redução de direitos, assim como não há criação ou aumento de riscos previdenciários, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista atuarial. Há, em verdade, proteção previdenciária.
A proposta, já aprovada, à unanimidade, em três comissões temáticas da Câmara Municipal, permite a utilização de parte da receita mensal do FUNCAPRE, que é altamente superavitário, para pagamento de uma parcela definida em lei dos beneficiários aposentados do FUNFIPRE, sem, no entanto, criar qualquer alteração no saldo já existente no FUNCAPRE, sendo certo que esse universo de segurados beneficiados não crescerá, em virtude das regras definidas no projeto de lei, mas somente diminuirá ao longo do tempo, fazendo com que a despesa não se eleve, já que o projeto só alcança servidores já aposentados, até 31/12/2023, os quais já se encontram em idade de 73 anos ou mais.
É importante destacar, também, que medida já foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social e os referidos recursos serão utilizados, exclusivamente, para pagamento de aposentadorias e pensões, dentro de um ambiente de responsabilidade, com a certeza de que os recursos arrecadados, mensalmente, pelo NATALPREV, em favor do FUNCAPRE, superam, em muito, o valor do aumento da despesa previdenciária que será absorvida pelo referido fundo, em razão do projeto de lei.
Por fim, esclarece-se que a capitalização dos recursos previdenciários permanecerá acontecendo de forma robusta, eficaz e suficiente para garantir a solvência previdenciária do Regime Próprio de Previdência de Natal, em atenção ao dever de busca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, nos termos do regramento constitucional, tal qual como compreenderam os vereadores, inclusive de oposição, assim como as entidades sindicais que participaram dos debates a cerca do tema, perante as Comissões Temáticas da Câmara Municipal.
Escola em Frutuoso Gomes é interditada após desabamento; Corpo de Bombeiros realiza vistoria
Uma estudante ficou ferida após parte do teto da sala de aula de uma escola estadual no município de Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar, desabar nesta terça-feira (2.jul.2024). O Corpo de Bombeiros interditou a escola por uma semana para realizar uma inspeção detalhada.
O incidente ocorreu por volta das 9h na Escola Estadual Frutuoso Gomes, enquanto a sala de aula estava ocupada por estudantes do 4º ano do ensino fundamental. Uma das estudantes presentes relatou que foi possível ouvir um barulho antes do teto desabar.
Medidas e providências
A maioria dos alunos conseguiu deixar a sala a tempo, mas uma menina sofreu ferimentos no pé e foi atendida no Hospital Municipal Severina Carlos de Andrade, sendo liberada em seguida. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec) informou que vai conduzir uma inspeção para identificar as causas do acidente.
Segundo a Seec, a escola passou por uma reforma recente e “não apresentava danos estruturais”. A sala afetada terá o teto restaurado pela empresa responsável pela reforma, ocorrida há três anos.
Nota da SEEC:
Sobre o acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (2), em uma das salas de aula da Escola Estadual Frutuoso Gomes, no município de Frutuoso Gomes, quando o reboco do teto de uma das salas de aula caiu, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) reafirma que todas as providências foram tomadas para garantir a segurança de estudantes e funcionários da escola.
A secretaria suspendeu imediatamente as aulas e acionou o Corpo de Bombeiros que esteve na escola e diante da situação interditou o prédio, até que uma vistoria completa seja feita pela engenharia da empresa responsável pela obra, acompanhada pela engenharia da secretaria.
A escola passou por uma grande obra de reforma e ampliação, iniciada no ano de 2018 e concluída em 2021. A sala de aula onde ocorreu o acidente está localizada na parte que foi ampliada, uma construção nova. A obra ainda está na garantia, e a empresa responsável foi imediatamente notificada pela secretaria. Uma equipe da empresa esteve hoje à tarde na escola e amanhã vai fazer uma avaliação mais completa para não só reparar os danos já causado, mas para averiguar se vai ser necessário a intervenção em outras partes da escola.
Uma criança ficou ferida sem gravidade, ela foi levada ao hospital e em seguida liberada. A situação dela está sendo acompanhada pela equipe gestora da escola.
Sobre as aulas, a escola tinha acabado de voltar do recesso de uma semana, já que o restante do recesso seria em outubro durante a festa do padroeiro de Frutuoso Gomes. Mas com o ocorrido esse recesso vai continuar por mais uma semana.
Ela é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Conhecida como Fatima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos.
A decisão foi proferida pelo ministro no dia 27 de junho e divulgada hoje. “Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, decidiu.
A acusada é ré no Supremo pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A ação penal deverá ser julgada em agosto pela Corte.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da acusada e aguarda retorno.
Cidade potiguar conquista prêmio Band Cidades Excelentes e se torna referência em gestão pública municipal
Em um reconhecimento à excelência em gestão pública municipal, a cidade de Lagoa de Velhos, no Rio Grande do Norte, foi consagrada vencedora na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana (até 30 mil habitantes) do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024. A premiação, realizada na segunda-feira (1º.jul.2024), em Brasília (DF), destaca o município potiguar como referência em boas práticas administrativas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Com uma população de 2.732 habitantes, segundo dados do Censo IBGE 2020, Lagoa de Velhos se destacou entre os municípios brasileiros de pequeno porte, demonstrando um compromisso ímpar com o desenvolvimento urbano sustentável e com a oferta de serviços públicos de qualidade. O prêmio, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação em parceria com o Instituto Aquila, avalia o ciclo completo do mandato dos prefeitos nos últimos quatro anos, reconhecendo e incentivando iniciativas que contribuem para a transformação da realidade das cidades brasileiras.
Gestão inovadora impulsiona o desenvolvimento de Lagoa de Velhos
O sucesso de Lagoa de Velhos no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 é fruto de um trabalho árduo e dedicado da administração municipal, que priorizou investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e acessibilidade, proporcionando um ambiente mais seguro, moderno e conectado para seus habitantes.
A conquista do prêmio comprova o compromisso da gestão municipal com a busca por soluções inovadoras e eficientes para os desafios do dia a dia da população, demonstrando que, mesmo em municípios de menor porte, é possível alcançar resultados expressivos em termos de qualidade de vida e desenvolvimento urbano.
Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA): a base para a avaliação
A avaliação dos municípios no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 foi realizada por meio do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), uma ferramenta inovadora que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todas as cidades do país, além dos projetos enviados pelas próprias prefeituras através do site oficial do prêmio.
A plataforma IGMA, estruturada com base em Inteligência Artificial, consolida os resultados de 62 indicadores em uma única nota final, abrangendo diversas áreas da gestão pública municipal, como saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade e, claro, infraestrutura e mobilidade urbana.
Reconhecimento e inspiração para outras cidades
A premiação de Lagoa de Velhos no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024 serve como um importante reconhecimento do trabalho exemplar realizado pela gestão municipal, inspirando outras cidades brasileiras a buscarem por modelos de gestão inovadores e eficientes que priorizem o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável.
O prêmio demonstra que, com planejamento estratégico, investimento em tecnologia e compromisso com a transparência, é possível transformar a realidade dos municípios brasileiros e construir um futuro mais próspero para todos os cidadãos.
Confira as vencedoras
Governança, eficiência e transparência
Menor que 30 mil habitantes Rinópolis – SP Entre 30 mil e 100 mil habitantes Araçoiaba da Serra – SP Acima de 100 mil habitantes Belo Horizonte – MG
Educação
Menor que 30 mil habitantes Santo Antônio do Aracanguá – SP Entre 30 mil e 100 mil habitantes São Bento do Sul – SC Acima de 100 mil habitantes Muriaé – MG
Saúde e bem-estar
Menor que 30 mil habitantes Nova Erechim – SC Entre 30 mil e 100 mil habitantes Coruripe – AL Acima de 100 mil habitantes Arapiraca – AL
Infraestrutura e mobilidade urbana
Menor que 30 mil habitantes
Lagoa de Velhos – RN Entre 30 mil e 100 mil habitantes Vacaria – RS Acima de 100 mil habitantes Umuarama – PR
Sustentabilidade
Menor que 30 mil habitantes Formosa do Oeste – PR Entre 30 mil e 100 mil habitantes Araçoiaba da Serra – SP Acima de 100 mil habitantes Pinhais – PR
Desenvolvimento socioeconômico e ordem pública
Menor que 30 mil habitantes Rio Quente – GO Entre 30 mil e 100 mil habitantes Amparo – SP Acima de 100 mil habitantes Itajaí – SC
Prêmio IGMA Geral | Cidade Excelente
Menor que 30 mil habitantes Indianópolis – PR Entre 30 mil e 100 mil habitantes Lençóis Paulista – SP Entre 100 mil e 500 mil habitantes Catanduva – SP Acima de 500 mil habitantes Uberlândia – MG Capitais Belo Horizonte – MG
DTA Engenharia aguarda licença para iniciar projeto de R$ 73 milhões
A DTA Engenharia, parte do consórcio contratado pela prefeitura de Natal por R$ 73 milhões para realizar a engorda da praia de Ponta Negra, pretende iniciar as obras até o dia 5 de julho. Contudo, o projeto ainda aguarda a licença de instalação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão estadual responsável pela autorização. As informações foram publicadas pelo portal g1 RN.
O município solicitou a licença no dia 12 de junho, e o Idema tem um prazo legal de 120 dias para emiti-la. Werner Farkatt, diretor do Idema, explicou que foi criada uma força-tarefa para acelerar a análise do processo, mas ressaltou que a complexidade do documento impede uma liberação rápida.
João Acácio Gomes de Oliveira Neto, presidente da DTA Engenharia, destacou a urgência do projeto devido às restrições ambientais causadas pela desova de tartarugas, que ocorre de novembro a junho. A empresa já mobilizou equipamentos e tubulações em Natal, incluindo uma draga holandesa.
O projeto envolve a extração de areia de um banco localizado a cerca de 7 km da costa, com a draga bombeando a areia para a praia através de tubulações. A previsão é de que a faixa de areia da praia fique com até 100 metros na maré baixa após a conclusão da obra.
São pelo menos 18 ocorrências em áreas particulares, informa ministra
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.
“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.
Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.
“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.
“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.
Seca severa
O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.
Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.
Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.
Ações em andamento
Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.
Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.
Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.
O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.
Plenário respondeu a uma consulta da deputada Simone Marquetto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.
O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.
Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.
Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.
Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.
No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.
Com apoio de programas sociais, estado registra a menor taxa de pobreza extrema entre os nove estados nordestinos
O Rio Grande do Norte foi o estado nordestino que mais reduziu a extrema pobreza no período pós-pandemia. Em 2023, a taxa de extrema pobreza caiu para 6,3% da população, a menor entre os nove estados da região. Isso representa uma redução de 56,9% em comparação com 2021, com 301.555 pessoas saindo da condição mais grave de pobreza.
O levantamento foi realizado pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento do Nordeste, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, e utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE. As linhas de pobreza adotadas seguem os parâmetros recomendados pelo Banco Mundial.
Em 2019, 422.336 pessoas no RN viviam em extrema pobreza, número que subiu para 530.017 em 2021, no auge da pandemia de Covid-19. Em 2023, esse número caiu para 228,4 mil, o menor nível da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.
O estudo aponta o programa Bolsa Família, fortalecido pelo governo do presidente Lula, como um dos principais fatores de combate à pobreza no Nordeste. Em 2023, o governo federal transferiu R$ 3,4 bilhões para famílias em situação de vulnerabilidade social no RN. Além disso, ações dos governos estaduais também contribuíram para a redução da pobreza extrema.
No Rio Grande do Norte, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) investiu R$ 60,1 milhões em financiamento a pequenos empreendedores. Programas voltados para a agricultura familiar e iniciativas como Pecafes, Programa de Compra Governamentais, Minha Terra Legal e distribuição de sementes também foram fundamentais.
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) desenvolve ações como os restaurantes populares e a distribuição de leite para famílias vulneráveis. O Programa do Leite distribui mais de 380 mil litros por mês, beneficiando 76 mil famílias, com um investimento anual de R$ 81 milhões. O Restaurante Popular conta com 113 unidades em 51 municípios, com investimento anual de R$ 63 milhões.
Partido de Marine Le Pen lidera votação, mas resultado final depende de negociações para o segundo turno
O Reagrupamento Nacional (RN), partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen, venceu o primeiro turno das eleições parlamentares na França, realizado neste domingo (30.jun.2024). De acordo com as pesquisas de boca de urna conduzidas por Ipsos, Ifop, OpinionWay e Elabe, o RN obteve cerca de 34% dos votos. Este resultado coloca o partido à frente dos rivais de esquerda e centro, incluindo a aliança Juntos do presidente Emmanuel Macron, que conquistou entre 20,5% e 23% dos votos, e a Nova Frente Popular, uma coalizão de esquerda que recebeu aproximadamente 29% dos votos.
As pesquisas de boca de urna foram consistentes com as pesquisas de opinião realizadas antes da eleição. No entanto, ainda há incerteza sobre se o RN, com sua postura anti-imigração e eurocética, conseguirá formar um governo após o segundo turno, previsto para o próximo domingo. De acordo com as previsões, o RN está no caminho de conquistar a maioria dos assentos na Assembleia Nacional, mas apenas a pesquisa da Elabe sugere que o partido pode alcançar a maioria absoluta de 289 assentos.
Alta participação e intensidade política
A participação dos eleitores foi surpreendentemente alta em comparação com eleições parlamentares anteriores, refletindo o fervor político que o presidente Macron despertou ao convocar esta votação. A decisão de Macron veio após a derrota de seu partido nas eleições para o Parlamento Europeu, no início deste mês.
Em uma declaração à imprensa, Macron instou os eleitores a apoiarem candidatos que ele descreveu como “claramente republicanos e democráticos”, uma mensagem direcionada contra os candidatos do RN e do partido de extrema-esquerda França Insubmissa.
Negociações e alianças
O resultado final das eleições dependerá de como os partidos formarão alianças nos 577 distritos eleitorais da França para o segundo turno. Historicamente, partidos de centro-direita e centro-esquerda se uniram para evitar que o RN assumisse o poder, mas essa coalizão, conhecida como “frente republicana”, está mais incerta do que nunca.
A convocação de eleições antecipadas por Macron mergulhou o país em uma incerteza política significativa, gerando repercussões em toda a Europa e influenciando os mercados financeiros. O RN, historicamente um pária político devido a sua associação com racismo e antissemitismo, está agora mais próximo do poder do que nunca. Marine Le Pen tem trabalhado para suavizar a imagem do partido, uma estratégia que parece estar funcionando em meio à crescente insatisfação dos eleitores com Macron, o alto custo de vida e as preocupações com a imigração.
Desafios e expectativas
Até as 15h (horário local), a participação eleitoral era de quase 60%, uma taxa significativamente mais alta do que os 39,42% registrados há dois anos, marcando a maior taxa de participação comparável desde a votação legislativa de 1986. Essa alta participação reflete a intensa atmosfera política e a mobilização dos eleitores em torno de questões cruciais para o futuro da França.
Os próximos dias serão decisivos, com intensas negociações políticas antes do segundo turno. Especialistas alertam que as projeções de assentos podem ser altamente imprecisas nesta fase inicial, tornando o resultado final ainda mais imprevisível.
Perspectivas futuras
Se o RN conseguir consolidar sua posição no segundo turno, a França poderá testemunhar uma mudança política significativa, com o partido de extrema-direita assumindo um papel central no governo. Esse cenário levantaria inúmeras questões sobre as futuras políticas domésticas e internacionais do país, especialmente em relação à União Europeia e à imigração.
O desenrolar dessas eleições será acompanhado de perto não apenas na França, mas em toda a Europa, dada a influência significativa que as políticas francesas têm sobre a dinâmica política do continente.
Economistas de diversas correntes reconhecem mérito da equipe de 1994
Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.
Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.
“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.
Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.
Plano Larida
Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.
No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.
Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
Consenso político
O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.
Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.
Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.
“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.
Benefícios
Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.
“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.
Reconhecimento
Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.
“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.
Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.
Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.
Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.
Rejeição a candidatos e avaliação de gestões também são destacadas
A pesquisa do Instituto DataVero, divulgada pela rádio 98 FM na quarta-feira (26.jun.2024), apresenta um panorama atualizado das intenções de voto para a Prefeitura de Natal nas eleições de 2024. O levantamento ouviu 1.000 eleitores entre os dias 24 e 25 de junho, com uma margem de erro de 3 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.
Na intenção de voto estimulada, Carlos Eduardo (PSD) lidera com 36,4%, seguido por Paulinho Freire (União Brasil) com 20,3% e Natália Bonavides (PT) com 12,5%. Na intenção de voto espontânea, Carlos Eduardo também aparece na frente com 16,2%, seguido por Paulinho Freire com 5,1%.
Rejeição
Natália Bonavides tem a maior rejeição entre os candidatos, com 24,9%, seguida por Paulinho Freire com 11,4%. A gestão do prefeito Álvaro Dias tem 36,3% de aprovação, enquanto a governadora Fátima Bezerra tem 24,3% de aprovação. A gestão do presidente Lula é aprovada por 43,9% dos entrevistados.
Avaliação das gestões
Além das intenções de voto, a pesquisa DataVero avaliou a percepção dos eleitores sobre as gestões do prefeito Álvaro Dias, da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula. A administração municipal de Álvaro Dias tem uma aprovação de 36,3%, enquanto 45,1% desaprovam sua gestão e 18,6% não souberam ou não quiseram opinar. A governadora Fátima Bezerra tem 24,3% de aprovação, com uma desaprovação de 57,8% e 17,9% de indecisos. Já o presidente Lula tem uma aprovação mais alta, com 43,9%, enquanto 41,2% desaprovam sua administração e 14,9% não opinaram.
Parlamentar assume vaga no Tribunal de Contas e promete focar na fiscalização fiscal do estado
O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma votação acirrada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em sessão realizada de forma secreta nesta quarta-feira (26.jun.2024), Soares venceu o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) por uma margem estreita de 12 votos a 11, com um voto nulo. A eleição será agora comunicada ao TCE para que os procedimentos de posse sejam iniciados.
Após a divulgação do resultado, George Soares expressou sua gratidão pela confiança dos colegas deputados e afirmou seu compromisso em contribuir com o estado na nova função. “Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, declarou.
Soares substituirá o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado em 24 de maio. Na Assembleia Legislativa, o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), assumirá a vaga deixada por George.
Com formação em Ciências Contábeis pela UFRN e especialização em Gestão de Empresas e Pessoas, George Soares iniciou sua carreira política em 2010 e atualmente está em seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Durante sua trajetória, destacou-se como relator do Orçamento do Estado em 2016 e foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN em 2017. Entre 2019 e 2020, foi líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo.
Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), Antônio Ed já atuava como conselheiro substituto e ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. Sua indicação foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados.
Presidente do partido afirma que apoio foi combinado e descarta fratura interna na legenda no RN
O ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil, negou que o partido esteja dividido no Rio Grande do Norte após três deputados da legenda declararem apoio à pré-candidatura de Salatiel de Souza (PL) a prefeito de Parnamirim, contrariando a posição oficial do partido de apoiar a opositora Professora Nilda (Solidariedade).
Em entrevista à rádio 98 FM nesta quarta-feira (26.jun.2024), Agripino afirmou que a declaração de apoio dos deputados a Salatiel de Souza foi “combinada” com ele e representa um gesto de “retribuição” dos parlamentares aos votos recebidos pelo grupo político liderado pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
O ex-senador explicou que o combinado foi inicialmente feito com o deputado Benes Leocádio, que recebeu 4 mil votos em Parnamirim provenientes do grupo político do prefeito Taveira. “Há algum tempo atrás, o deputado Benes, que teve 4 mil votos em Parnamirim dados por pessoas ligadas ao prefeito Taveira, me perguntou e combinou comigo sobre a hipótese de ele permitir que aqueles 4 mil votos fossem retribuídos. Eu disse: é um direito que você tem. Não quero prejudicar a sua reeleição de deputado federal. E assim foi feito”, declarou Agripino.
“Ontem (terça-feira, 26) eu tive uma reunião com os dois deputados federais de manhã, combinando, em nome da unidade do partido, a conduta que levasse à união do partido sem divergência entre eu e meus companheiros de partido. E assim foi feito”, destacou o ex-senador.
José Agripino rechaçou qualquer possibilidade de fratura no partido, enfatizando a unidade interna. “Há alguma divergência entre eu e eles ou fratura no comando do partido? Absolutamente nenhuma. É só perguntar a um e a outro. O que se questiona é que o partido está desunido. Nunca esteve tão unido. O partido que toma posições combinadas é partido que tem comando e distribuição de opiniões, respeito de opiniões, para que eles não percam nenhum dos votos para deputado federal. Tenho todo interesse que eles estejam bem na Câmara dos Deputados”, finalizou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.
“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.
“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.
Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.
As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.
Foragidos 8/1
Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.
Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.
“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.
Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.
No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.
Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.
Despesas com Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) aumentam em ano eleitoral, com foco em consultoria e assessoria jurídica
Os vereadores de Natal já gastaram mais de R$ 3,1 milhões em verbas indenizatórias entre janeiro e junho deste ano, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo Municipal. Os dados foram divulgados pelo NOVO Notícias nesta segunda-feira (24.jun.2024).
O valor representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total foi de R$ 2,6 milhões. O ano eleitoral, com a intensificação das atividades parlamentares, parece ser um dos fatores que impulsionaram o crescimento das despesas.
No topo dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) estão os vereadores Preto Aquino (Podemos), Antônio Peixoto (Republicanos) e Eribaldo Medeiros (Rede), que já utilizaram R$ 110 mil cada um das verbas indenizatórias.
A análise do Portal da Transparência da Câmara Municipal revela que a maior parte dos recursos da CEAPM está sendo destinada para custear serviços de consultoria e assessoria jurídica, com valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 12 mil por vereador.
A Lei Municipal 6.457/2014 estabelece limites para cada tipo de despesa custeada com a CEAPM. Por exemplo, o aluguel de veículos, combustíveis, serviços de internet, telefonia e materiais de escritório não podem ultrapassar 15% da cota. Já os gastos com divulgação da atividade parlamentar, desde que não configurem promoção pessoal do parlamentar, ficam restritos a 20% do valor total.
TCE já recomendou cautela com gastos
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma recomendação ao Poder Legislativo Municipal para que se evite a indenização de despesas ordinárias e de caráter habitual pelos vereadores. O TCE também alertou para a necessidade de apresentação de notas fiscais detalhadas que comprovem a natureza dos serviços contratados.
Aumento na verba e na utilização
Entre 2018 e 2022, a cota parlamentar era de R$ 18 mil por vereador. A partir de 2023, o valor passou para R$ 22 mil. Apesar de não haver obrigação legal de utilizar toda a verba, na prática, os 24 vereadores de Natal têm superado o valor de R$ 21 mil mensais este ano. O presidente da Câmara, Ériko Jácome, por exemplo, já utilizou R$ 109 mil da CEAPM, figurando como o oitavo parlamentar com maior volume de gastos.
Câmara Municipal se defende
Procurada pelo NOVO NOTÍCIAS, a Câmara Municipal de Natal afirmou que os valores pagos em verbas indenizatórias são regulamentados por lei e baseados em normas da Câmara dos Deputados, além de atenderem às cautelares do TCE. A Casa ainda ressaltou que cada gabinete tem autonomia para gerir sua verba conforme suas necessidades, desde que os gastos sejam devidamente comprovados e estejam dentro das categorias permitidas pela lei.
Última licença para obra da praia de Ponta Negra é encaminhada ao Idema
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) deu um passo importante para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. A pasta encaminhou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a documentação necessária para a obtenção da Licença de Instalação e Operação (LIO).
A LIO é a última autorização ambiental necessária para o início dos serviços de engorda da praia. A Seinfra espera que o Idema analise a documentação e conceda a licença o mais breve possível.
Para a execução da obra, serão utilizados cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia. O processo incluirá o uso de uma draga de sucção para transportar a areia até a praia, onde será realizada a terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores.
Segundo a prefeitura, a engorda da Praia de Ponta Negra trará diversos benefícios para a cidade, como a proteção da costa contra a erosão, a ampliação da área de lazer para moradores e turistas, e a valorização imobiliária da região.
A Seinfra disponibilizará um canal de comunicação para que a população possa acompanhar o andamento das obras e tirar dúvidas.
Processo Seletivo Simplificado oferece oportunidades para Educação Infantil e Ensino Fundamental
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores. As vagas visam suprir as necessidades da rede municipal de ensino, especialmente em decorrência de afastamentos de professores.
O processo seletivo oferece oportunidades para profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com ênfase nas seguintes áreas:
Arte (Dança, Teatro, Música e Visuais)
Educação Física
Ensino Religioso
Ciências
Geografia
História
Inglês
Língua Portuguesa
Matemática
Requisitos e inscrições
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
Possuir habilitação específica para a área de atuação;
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
Apresentar documentação comprobatória.
As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site da prefeitura (https://www.parnamirim.rn.gov.br/) no período das 8h do dia 27 de junho até às 23h59min do dia 28 de junho. A inscrição é confirmada mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00, que deve ser efetuado até o dia 07 de junho de 2024.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por uma única etapa:
Análise Curricular: avaliação dos documentos dos candidatos, com caráter eliminatório e classificatório.
Validade e informações adicionais:
O processo seletivo terá validade de um ano a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais um ano. Para mais informações, incluindo o edital completo, os candidatos devem consultar o site oficial da prefeitura ou o Diário Oficial do dia 24 de junho.
Alckmin destaca cescimento recorde em setores estratégicos
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, comemorou, neste sábado (22.jun.2024) os resultados divulgados pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), que revelaram o melhor desempenho da agroindústria brasileira em um mês de abril dos últimos dez anos. Alckmin compartilhou sua satisfação em um post na rede social X, destacando a importância desse crescimento para a economia nacional.
Os dados apontam que, em abril de 2024, a produção agroindustrial teve uma expansão de 12,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, marcando o maior crescimento para abril desde 2013. Alckmin ressaltou que os setores de alimentos e bebidas registraram o maior crescimento da série histórica, com um aumento de 13,2%. Os biocombustíveis também mostraram um desempenho significativo, com um crescimento de 27,4%, enquanto os produtos têxteis aumentaram 14,5%.
Em sua postagem, Alckmin sublinhou o compromisso do presidente Lula com o fortalecimento da agroindústria. “Fortalecer a nossa agroindústria é compromisso do presidente Lula, pois significa agregar valor aos nossos produtos, gerando emprego e renda, e reduzir a insegurança alimentar”, afirmou o vice-presidente.
A FGV Agro explicou que o aumento no número de dias úteis em abril de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, contribuiu para o desempenho positivo. Além disso, a produção agroindustrial cresceu 0,8% em relação a março de 2024, ajustando-se sazonalmente. Com isso, a agroindústria acumulou um crescimento de 4,1% no primeiro quadrimestre de 2024, o melhor desde 2018.
Especialistas do setor avaliam que esses resultados refletem não apenas uma recuperação econômica, mas também um cenário favorável de políticas públicas que incentivam a produção e exportação de produtos agroindustriais. A expectativa é de que esses números positivos se mantenham ao longo do ano, consolidando a posição da agroindústria brasileira como um dos pilares da economia nacional.
