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Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
Senadores aprovam audiência pública para discutir suposto monitoramento do TSE e pedidos ilegais do STF à rede social
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para debater as denúncias feitas pelo X, antigo Twitter, sob o nome de “Twitter Files Brazil”, que acusam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de monitoramento na internet e o Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer pedidos ilegais à rede social
O debate foi aprovado na terça-feira (9.abr.2024) e atende ao requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O nome de Elon Musk, CEO do Twitter, foi sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para ser ouvido por videoconferência.
Kajuru argumenta que foi Musk “que provocou toda a discussão” ao acusar o STF de censura e ameaçar descumprir ordens judiciais. Em resposta, o STF incluiu o empresário nos inquéritos das fake news.
A audiência pública também convidará representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook.
Criação de Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública
Na mesma reunião, os senadores aprovaram a criação do Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O grupo poderá realizar audiências públicas, promover eventos e análises técnicas, entre outras atividades.
Outras decisões da Comissão
A CSP também aprovou:
Ouvir a versão do jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares sobre sua suposta detenção pela Polícia Federal.
Debater o projeto de lei que regulamenta as atividades de bombeiros voluntários.
Adiar a análise de projetos de lei sobre:
Compartilhamento da localização de agressores de mulheres com órgãos de segurança pública.
Uso de drones por órgãos de segurança pública.
Bloqueio de bens de réus de improbidade administrativa.
Elon Musk convida Moraes para diálogo e Bolsonaro sai em sua defesa
Em meio à polêmica, Elon Musk convidou o ministro Alexandre de Moraes para um diálogo aberto sobre as decisões da Corte em relação às redes sociais. O convite foi feito após Moraes determinar a inclusão de Musk em um inquérito sobre as milícias digitais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de Musk, dizendo que “agora, nós temos um apoio de fora do Brasil muito forte”.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Entenda
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Pagamentos suspensos
Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.
Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.
Multa
Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
Despesas médicas
A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.
O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.
O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.
Prazo para pagamento
O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.
Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.
Medida deve entrar em vigor em 10 de abril de 2025
Os turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos, que possuem passaporte comum, ainda poderão entrar pelas fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem apresentar visto para o Brasil. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9), atrasou em um ano – para 10 de abril de 2025 – a medida que determinava a exigência do documento a partir de hoje.
A decisão inicial, prevista para janeiro deste ano, já havia sido adiada (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/brasil-passa-exigir-visto-de-turistas-da-australia-canada-e-dos-eua) uma vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sob a justificativa de que a decisão poderia afetar o turismo em alta temporada, no início do ano.
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) publicou nota na qual informa estar em contato com companhias aéreas, associações de operadoras e agências de turismo dos países que já foram informados sobre a mudança.
Fluxo de turistas
Também destacou “a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros destes mercados internacionais, notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total)”. Ainda segundo a instituição, nos dois primeiros meses deste ano a chegada de norte-americanos ao Brasil foi 11% superior ao mesmo período do ano anterior.
Reciprocidade
O visto deixou de ser obrigatório para ingresso de turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil em 2019. Na época, nenhum dos países foi recíproco à decisão e os brasileiros continuaram tendo que apresentar o visto ao entrarem em qualquer um dos quatro países. No ano passado, o Japão firmou um acordo com o Brasil de isenção recíproca, que entrou em vigor em setembro e vale para viagens de até 90 dias.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.
O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Pane elétrica em ar-condicionado causa susto, mas não deixa feridos
Um princípio de incêndio atingiu a Sala Amarela da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pajuçura, na zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (9.abr.2024). O fogo teve início devido a uma pane elétrica em um dos aparelhos de ar-condicionado instalados na unidade, porém, foi rapidamente controlado.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), felizmente, não houve feridos, restando apenas danos materiais no aparelho onde o fogo começou. Em medida de precaução, os pacientes que estavam na Sala Amarela foram prontamente retirados e transferidos para a UPA Potengi, também na zona Norte, e para o Hospital dos Pescadores (HOSPESC), localizado na zona Leste da capital.
A remoção dos pacientes tem caráter temporário, sendo realizada enquanto os reparos necessários são efetuados pela equipe de manutenção presente no local.
Em comunicado oficial, a SMS destacou que realiza manutenções periódicas na rede de ar-condicionados centrais das unidades e que uma equipe de técnicos e especialistas foi designada para investigar a causa do incidente na UPA Pajuçara.
Associação critica postura do secretário e suspende colaboração com o governo
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (ADEPOL) emitiu uma nota criticando o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes. Alegando comportamento pouco profissional e rancoroso, a ADEPOL anunciou a interrupção das negociações salariais com o secretário. As críticas são decorrentes de uma investigação passada contra Lopes, que teria resultado em um mandado de busca e apreensão em sua residência.
O embate entre a ADEPOL e Pedro Lopes tem raízes em uma investigação anterior em que o secretário foi alvo. A investigação diz respeito a sua participação em programas governamentais de distribuição de máscaras e cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. As ações foram questionadas pela Polícia Civil por possíveis desvios de recursos e motivações eleitoreiras. Lopes, por sua vez, nega qualquer irregularidade e critica a atuação da delegada responsável pela investigação.
Em assembleia realizada nesta terça-feira (9.abr.2024), os delegados decidiram não apenas romper as negociações com o secretário, mas também suspender outras formas de colaboração com o governo estadual. Isso inclui a cessação da comunicação social e a interrupção das operações policiais que demandam trabalho extraordinário dos delegados. Além disso, foi decidido o fim do trabalho voluntário em plantões regionais e eventos propostos pela administração da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública.
O desembargador Julio Jacob Junio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, sediado em Curitiba, votou nesta terça-feira (9) a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Com o voto do magistrado, o placar do julgamento está 3 a 2 contra a cassação de Moro. É a quarta sessão de julgamento. Nas sessões anteriores, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o primeiro voto pela cassação.
Ao justificar voto pela cassação, Jacob Júnior citou que a pré-campanha de Moro realizou gastos com voos de jatinho, equipe de segurança, impulsionamento em redes sociais e produção de vídeos promocionais. Dessa forma, segundo o desembargador, Moro quebrou a igualdade com os demais pré-candidatos.
“Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.
O julgamento prossegue para a tomada de mais dois votos.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Sesap visa oferecer mais qualidade no atendimento aos recém-nascidos no Rio Grande do Norte
O Hospital Dr. José Bezerra, mais conhecido como Hospital Santa Catarina, inaugurou na sexta-feira (5.abr.2024) a nova Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (Ucinco). A unidade conta com oito leitos e visa oferecer um atendimento de qualidade aos recém-nascidos e suas mães no início da vida.
A criação da Ucinco é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a direção do hospital e diversas áreas técnicas. Para viabilizar os novos leitos, houve investimento na contratação e qualificação da equipe, incluindo novos médicos pediatras e profissionais de enfermagem que já iniciaram o atendimento às crianças na unidade.
“A população ganha com a abertura desses leitos, pois um setor de cuidados intermediários possibilita um maior giro de leitos críticos neonatais, o que significa que mais bebês terão acesso aos cuidados necessários para sua sobrevivência”, destaca o diretor geral do hospital, Carlos Leão.
Atualização do cadastro teve número recorde de inclusões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu, nesta sexta-feira (5), 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização do documento, conhecido como Lista Suja, ocorre a cada seis meses.
O número representa o maior acréscimo registrado desde a criação da lista. Desses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.
As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).
Processo
Os empregadores incluídos na Lista Suja foram identificados a partir das ações de fiscalização de auditores do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão. Em geral, essas ações contam com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras forças de segurança.
Durante a ação fiscal da inspeção do trabalho, se encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, os auditores lavram autos de infração para cada irregularidade trabalhista descoberta, quando os auditores públicos atestam a existência de graves violações de direitos. O empregador flagrado na prática de irregularidades ainda receberá o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Para respondê-los, durante todo o processo, os autuados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Por isso, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.
De acordo com o MTE, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos na Lista Suja. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram o tempo de publicação estipulado.
Erradicação do trabalho escravo
O MTE afirma que o Brasil continua a ter como prioridade erradicar todas as formas modernas de escravidão e cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão no território brasileiro podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê Trabalho Escravo, criado em 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo MTE.
A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos. A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.
Qualquer pessoa pode registrar as denúncias de maneira anônima e segura no Sistema Ipê. Se possível, o denunciante deve prestar o máximo de informações para aumentar as chances de os casos se desdobrarem em operações de fiscalização. São informações consideradas importantes o nome do estabelecimento, local, a quantidade de trabalhadores, os tipos de violações de direitos encontradas, entre outras. O Sistema Ipê tem versões em espanhol, francês e inglês para melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.
Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.
Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.
Críticas ao STF
O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
Em uma mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Campanha de desinformação
Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.
Moraes também cita um outro inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.
“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.
SFT mantém proteção às instituições, diz ministro após fala de Musk
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou o presidente do STF, em nota.
Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.
Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, argumentou o ministro.
Críticas ao STF
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
Em mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk sugeriu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
Pouco depois, Musk recomendou que os internautas brasileiros usem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9).
Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
Eleições
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1º), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.
No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Defesa
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio
Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.
Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.
O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.
Primeiro título
Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.
A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.
Crise diplomática entre os países se intensifica após operação policial em Quito
Os diplomatas mexicanos deixaram o Equador neste domingo (7.abr.2024), após o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países. A medida foi tomada em resposta à invasão da embaixada do México em Quito pela polícia equatoriana na sexta-feira (5.abr), com o objetivo de prender o ex-presidente Jorge Glas, que ali estava sob asilo político.
“Nosso pessoal diplomático deixa tudo para trás no Equador e volta para casa de cabeça erguida (…) após o assalto à nossa embaixada”, escreveu a ministra mexicana das Relações Exteriores, Alicia Bárcena, na rede social X (antigo Twitter).
O governo mexicano qualificou a operação policial como uma violação da sua soberania e do direito internacional. A ação também foi condenada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, pelo Departamento de Estado norte-americano e pela União Europeia.
Governos latino-americanos de diversas correntes políticas, como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, entre outros, também se manifestaram contra a invasão da embaixada.
Após ser retirado da embaixada, Jorge Glas foi transferido para a prisão de segurança máxima de La Roca, em Guayaquil. Ele era procurado por desvio de fundos públicos na reconstrução da província de Manabí, após um terremoto em 2016. Glas também deveria retornar à prisão para cumprir pena por associação ilícita e suborno em casos relacionados à Odebrecht.
Glas se refugiou na embaixada mexicana em dezembro de 2023, alegando perseguição política e “lawfare”. O asilo foi concedido na sexta-feira, mas a invasão da embaixada levou ao rompimento das relações diplomáticas entre Equador e México.
Duplicação do trecho que integra a BR 304 está em fase final de conclusão
A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu neste sábado (6.abr.2024) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em uma visita às obras de duplicação da Reta Tabajara, trecho crucial no início da BR-304, entre Parnamirim e Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.
As obras na Reta Tabajara foram iniciadas há uma década, porém, enfrentaram diversas paralisações ao longo do tempo. Fátima Bezerra destacou a importância da visita do ministro, ressaltando o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Nordeste como um todo.
O trecho entre Parnamirim e Macaíba, conhecido como Reta Tabajara, marca o início da BR-304 e teve a duplicação dos seus 289 quilômetros inserida no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto está em fase de elaboração, com recursos já alocados na Lei Orçamentária Anual para 2024, totalizando R$ 74 milhões para o início das obras em duas frentes: Mossoró-Assu e Angicos em direção à Reta Tabajara. A expectativa é concluir o projeto até junho, com a licitação prevista para outubro deste ano.
O ministro Alexandre Padilha enfatizou a decisão do governo em acelerar as obras, incluindo a duplicação de toda a BR-304, além de outros projetos estratégicos para a região, como o hospital estadual da região metropolitana de Natal e o leilão para construção de novas linhas de transmissão de energia.
Secretário de Estado da Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho ressaltou que a BR 304, na qual está incluída o trecho conhecido como Reta Tabajara, “é grande eixo de conexão logística do RN ao Ceará e à Paraíba”. O superintendente do Dnit, Getúlio Batista pontuou que no governo do presidente Lula foram entregues 14 quilômetros da Reta Tabajara e que restam apenas dois quilômetros que deverão ser concluídos nos próximos meses.
Além da governadora e do ministro, diversas autoridades participaram da visita às obras, incluindo o vice-governador Walter Alves, deputados federais e estaduais, prefeitos municipais e representantes de órgãos governamentais.
Investimento de R$ 260 milhões visa ampliar atendimento e infraestrutura hospitalar no estado
O Rio Grande do Norte terá um novo Hospital Metropolitano, com mais de 350 leitos, para atender casos de alta complexidade em ortopedia e neurologia. O investimento de R$ 260 milhões na construção física está garantido pelo Governo Federal, através do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto do hospital foi apresentado neste sábado (6.abr.2024), em Parnamirim, no terreno onde será instalado.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da obra para a saúde pública do estado. “Esse é um momento muito sonhado pelo povo de Natal, Parnamirim e de todo o RN. O novo hospital não é uma necessidade de hoje. Ele vem com um imperativo, que dar bem-estar e dignidade a quem precisa do SUS. Essa é a mais importante obra de caráter humanitário no nosso estado”, disse.
O novo hospital terá mais de 100 leitos do que a atual capacidade do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, referência em atendimento público no RN. “O Walfredo Gurgel não tem mais como dar conta da demanda”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Investir em saúde também é desenvolvimento. Os 260 milhões estão garantidos e vamos também dispor de recursos para equipar e custear”, completou.
A previsão é que a obra seja finalizada em novembro de 2026. “Hoje é um momento que marca o início da realização do sonho que é a construção desse hospital”, disse a secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.
O novo hospital contará com dois tomógrafos, ressonância magnética, hemodinâmica e um centro cirúrgico com 16 salas. A expectativa é que o hospital atenda a demanda por traumas ortopédicos e acidente vascular cerebral, encerrando a dependência da saúde do estado com diversos hospitais privados e o Universitário Onofre Lopes.
“O novo hospital é um dos maiores passos que o RN está dando em termos de saúde pública”, destacou o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos. “É uma grande emoção pisar hoje no lugar onde vidas vão ser salvas”, concluiu a deputada federal Natália Bonavides.
CEO do X critica intervenções do STF na liberdade de expressão online
Elon Musk, empresário e dono do X, utilizou suas redes sociais no sábado (6.abr.2024) para questionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o excesso de censura no Brasil. Em uma publicação na plataforma, Musk expressou suas preocupações sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das autoridades brasileiras na moderação do conteúdo online.
“Por que você está determinando tanta censura no Brasil”, questionou Musk em resposta a uma postagem na qual Moraes desejava sucesso a Ricardo Lewandowski, indicado para o Ministério da Justiça. Esse posicionamento de Musk vem à tona em meio a uma série de vazamentos de e-mails internos do X, antigo Twitter, que criticam a atuação do ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os e-mails, atribuídos a diretores e consultores jurídicos do X, revelam pedidos de informações do Ministério Público sobre casos relacionados a informações falsas sobre a pandemia de Covid-19. Este não é o primeiro embate público de Musk sobre o assunto. Em janeiro, o bilionário já havia expressado preocupação com a “censura imposta” por Moraes a perfis na rede social.
Naquela ocasião, a Justiça suspendeu contas, incluindo a do deputado federal Nikolas Ferreira e a do youtuber Monark, após publicações em defesa dos extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia
As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.
A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.
A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.
De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”
O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”
A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.
Sem fraude
A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.
Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
“Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Foi essa a frase escutada por Pedro Ernesto Martinez quando tinha apenas 17 anos e acordava de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool. O líquido era usado para acender o carvão durante um churrasco com família.
O autor da frase foi uma outra vítima de queimadura. “A situação dele era pior do que a minha. Ele estava com o corpo todo coberto de curativos, deixando à vista apenas um de seus olhos. Mesmo assim, tentava me passar uma mensagem de otimismo. Foi marcante”, lembra Pedro Ernesto.
Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias.
A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus.
O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa.
Churrasqueiras e fogueiras
De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras.
“No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência.
Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014.
“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto.
O acidente aconteceu quando ele estava a meio metro da churrasqueira. “Lembro de ter usado as mãos para proteger meu rosto. Após alguns segundos, senti minha perna queimando. Meu calção estava em chamas. Jogaram então água para apagar o fogo. Foi quando olhei para minhas mãos e vi a pele toda retorcida. Foram segundos de total desespero”, acrescentou o jovem, que sofreu queimaduras de terceiro grau nas mãos, nos antebraços e nas coxas; e de segundo grau na barriga.
Após um mês de internação, Pedro foi para casa, onde foram necessários outros dois meses de tratamento dolorido e caro, uma vez que cada placa de metal utilizada para cobrir a pele custava mais de R$ 1,5 mil.
“São feridas que demoram muito a cicatrizar. Muita dor mesmo, porque era necessário machucar com raspagens para sarar. Eu chorava pedindo mais morfina para aliviar a dor, principalmente nos momentos posteriores às quatro cirurgias que fiz”, descreveu o jovem de 27 anos, que trabalha atualmente como bartender, especialista em preparar drinks alcoólicos e não alcoólicos, no restaurante Capincho, em Porto Alegre.
Supermercados querem vender
A retirada de álcool líquido das prateleiras de supermercados foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade reivindica, junto à Anvisa, que a medida seja revista, sob o argumento de que “o consumidor já se acostumou a comprar [o produto] não só em farmácias, mas em supermercados de todo o Brasil”.
Segundo a Abras, “a proibição da comercialização retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a covid-19”.
Em nota, o vice presidente da entidade, Marcio Milan, argumenta que “os consumidores se adaptaram e adotaram a prática comum de compra do álcool líquido 70% para higienização de ambientes em casa e no trabalho, pois o setor supermercadista fez uma campanha bem-sucedida de orientação e esclarecimentos que proporcionaram um comportamento sensato e seguro destes sanitizantes, sem o registro de contingência ou acidentes desde a liberação da comercialização pela Agência em 2022”.
A Abras acrescenta que, desde a autorização da Anvisa em 2022, mais de 64 milhões de unidades de álcool líquido 70% foram comercializadas pelos supermercados. “O setor tem observado que o consumidor mantém a preferência pelo álcool 70% na forma líquida por não deixar resíduos em móveis e objetos”.
Quem sentiu literalmente na pele o problema de liberar a comercialização de álcool líquido tem posição bem diferente da manifestada pela Abras. “Sou 100% favorável à proibição da venda, na forma como é feita. É um produto extremamente perigoso que não pode ser tão acessível, mesmo que sejam feitas campanhas de conscientização sobre seu correto manuseio”, alerta Pedro Ernesto, que hoje carrega umas poucas manchas e alguns vazios de pelos na perna.
Superação
“Foi uma experiência muito ruim, mas me trouxe muitos aprendizados sobre como encarar a vida. Hoje estou sempre na busca por coisas que me fazem feliz. Passei a enxergar melhor o que é a felicidade. E, nos momentos em que estou mal, sinto mais facilidade de encarar os problemas. Nessas horas, lembro que já encarei muita coisa pior. E lembro novamente daquele cara coberto de ataduras dizendo que tudo vai passar”, completou
Mágoa com o tio que causou o acidente? “Nenhuma. Muito pelo contrário. Hoje estamos muito mais próximos e amigos. Foi um acidente, mas foi também ponto de partida para muitos aprendizados.”
Ela foi considerada culpada de participar da morte de seu marido
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ.
Os desembargadores também decidiram manter as condenações, pela participação no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis; de Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo.
A 2ª Câmara Criminal também decidiu anular a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas acusadas de participar do crime: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos. Eles serão submetidos a novo julgamento pelo júri.
Ex-presidente permaneceu no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
De acordo com a PGR, o documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) à Corte e não será divulgado porque está em segredo de Justiça.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu cinco dias para a procuradoria opinar sobre as explicações de Bolsonaro para o episódio.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro disse que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.
Hospedagem
A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.
As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.
Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.
Rumores de saída do atual presidente desencadeiam disputas políticas pelo controle da companhia
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, utilizou suas redes sociais na tarde da quinta-feira (4.abr.2024) para responder, de maneira irônica, às especulações sobre sua possível saída do cargo. Em meio a esses questionamentos, a crise na estatal ganha contornos políticos, com rumores sobre nomes para assumir o comando da companhia.
Prates, sob o contexto de sua eventual saída da estatal, solicitou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro da empresa, porém, sem data marcada para o encontro. A turbulência começou com o anúncio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras, o que resultou em uma queda significativa nas ações e perdas de valor de mercado expressivas.
O embate entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido evidente, intensificando-se após o episódio dos dividendos. Essa tensão levou Lula a reconsiderar a atuação de Prates à frente da Petrobras, enquanto especula-se nos bastidores sobre possíveis substitutos para o cargo.
Em meio à crise, Prates enfrenta pressões tanto do ministro Silveira quanto de membros do alto escalão petista, que buscam colocar um aliado no comando da estatal. A disputa pelo controle da Petrobras envolve interesses políticos e econômicos, com reflexos diretos na governança da empresa e na confiança dos investidores.
Pressão do PT junto à direção nacional do PSB força mudança de partido do ex-deputado para viabilizar candidatura
O ex-deputado federal Rafael Motta anunciou, nesta quinta-feira (4.abr.2024), sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e sua entrada no Avante visando sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada após pressão do Partido dos Trabalhadores (PT) junto à direção nacional do PSB, que o levou a buscar um novo caminho político.
Motta confirmou ter conversado com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na tarde de quinta-feira (4), porém, não encontrou garantias de autonomia política para decidir o destino do partido em Natal. Em suas palavras, “Por insegurança decisória para as eleições de 2024, encerro o meu ciclo no Partido Socialista Brasileiro (PSB)”. Ele agradeceu à sigla pelos anos de convivência e companheirismo.
O ex-deputado ressaltou que sua decisão foi pautada pela busca de coragem, respeito e liberdade, valores que considera fundamentais em sua trajetória política iniciada em 2012, quando foi eleito vereador em Natal. Além disso, destacou sua experiência em 2022, quando disputou o Senado, obtendo expressivo apoio popular.
A filiação de Rafael Motta ao Avante ocorrerá de forma online, através do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou ter recebido total autonomia do presidente nacional do Avante, Luís Tibé, e do presidente estadual, Jorge do Rosário, para construir seu projeto político para Natal.
Sobre seus aliados políticos do ex-partido e possíveis pré-candidatos a vereador, Motta assegurou que estão cientes da mudança e que o diálogo está em curso. O prazo legal da legislação eleitoral será respeitado para finalização das negociações.
Em Natal, o Avante é liderado pelo empresário Eduardo Campos, que já vinha estruturando o partido visando a eleição de pelo menos três vereadores. Rafael Motta, que fazia parte da Executiva Nacional do PSB, tinha uma viagem prevista a Brasília para o dia 11, quando o partido discutiria questões relacionadas às eleições municipais em todo o país.
Decisão liminar reverte determinação do Tribunal de Contas do Estado e impacta milhares de funcionários públicos
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu nesta quinta-feira (4) a data-limite de 25 de abril de 2024 para que servidores do Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988, se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Governo do Estado, que argumentava que a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração direta e até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).
Segundo a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE. A liminar de Nunes Marques suspende a eficácia do acórdão do TCE até o julgamento final do mérito da ação no STF.
Governo do RN anuncia rotas alternativas enquanto ponte danificada pelas chuvas não é reconstruída.
A obra para a construção do desvio na BR-304, no trecho que ficou destruído em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, começou nesta quarta-feira (3.abr.2024). O desvio será feito nas margens da própria rodovia para funcionar como uma passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte não for concluída.
De acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a previsão é que o desvio seja concluído em 15 dias.
Enquanto o desvio não fica pronto, o governo do RN divulgou as vias alternativas que podem ser usadas pelos motoristas que precisam passar pela rodovia.
A previsão para início da obra de reconstrução da ponte e de parte da rodovia, no entanto, não foram divulgados. De acordo com o Ministro das Transportes, em 15 dias o cronograma dessa obra deve ser anunciado.
Estado de emergência e tempo de obra
O ministro dos Transportes, Renan Filho, decretou na segunda-feira (1º) estado de emergência para a reconstrução da ponte que desmoronou no domingo. A contratação emergencial permite que os prazos para a obra sejam abreviados.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, disse em entrevista coletiva na terça-feira (2) que a obra pode durar entre 6 e 12 meses.
Outras estradas danificadas
Pelo menos três estradas ficaram danificadas e foram interditadas após as chuvas que caíram no fim de semana no estado:
BR-304: interditada nos dois sentidos na altura da cidade de Lajes após o rio Ponta da Serra transbordar e destruir a ponte na estrada (veja rotas alternativas);
RN-041: interditada nos dois sentidos após a cheia do Rio São Miguel, que destruiu parte da ponte na cidade de Santana do Matos;
BR-405: um dos lados da pista interditado em Apodi, após uma erosão na base da pista. Nesse trecho, o tráfego flui por uma das faixas.
Paralisação é resposta ao Governo Estadual, que propõe reajuste salarial smente em 2025
Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte deram início a mais uma greve na manhã de quarta-feira (3.abr.2024), com um ato de mobilização dos trabalhadores do setor. A demanda principal da categoria envolve reivindicações por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A mobilização é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que delineará um cronograma de atividades durante a greve. Uma manifestação está agendada para a próxima terça-feira (9), no Centro Administrativo, com o intuito de pressionar o Governo do Estado por um acordo. O sindicato também alerta para possíveis reduções nos atendimentos das unidades de saúde pública.
Rosália Fernandes, uma das coordenadoras do Sindsaúde-RN, destaca que a paralisação é uma resposta direta ao Governo do Estado, que propôs recomposição salarial somente a partir de 2025. Segundo ela, a proposta inicial do governo envolve um reajuste zero em 2024, enquanto outras categorias já estão recebendo recomposições. O Governo, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), confirmou a proposta de conceder recomposição somente no próximo ano aos trabalhadores da saúde.
O Estado, até o momento, não agendou uma nova rodada de negociação, ressaltando que os servidores permanecerão em greve por tempo indeterminado. Segundo Fernandes, o governo condiciona um possível aumento para 2025 ou 2026, baseado em 4,62% do IPCA, desde que a receita corrente líquida atinja 7,2%. A líder sindical critica essa condição, considerando-a inadequada.
A greve teve início com uma formação política, visando esclarecer os direitos e deveres dos trabalhadores em situação de greve. Fernandes destaca a importância dessa atividade diante da judicialização das últimas greves, que gerou medo e dúvidas entre os trabalhadores. Além disso, ela ressalta o papel da Justiça e do Governo, que, segundo ela, têm atacado e oprimido os trabalhadores.
A última greve dos servidores da saúde ocorreu em julho do ano anterior e durou cerca de três semanas, até ser suspensa por decisão judicial. Na pauta de reivindicações, estavam presentes a reposição de perdas salariais e melhorias nas condições de trabalho. As demandas continuam, abrangendo não apenas questões salariais, mas também o déficit de pessoal, a renovação de contratos temporários e a convocação do cadastro reserva, que vence em setembro.
Governadora Fátima Bezerra sanciona lei nesta quarta-feira e reajuste será pago em abril
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (2.abr.2024), o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede estadual em 3,62%. O novo piso salarial nacional para 2024 é de R$ 4.580,57.
O reajuste deve beneficiar mais de 18,8 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento do retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março ainda vai ser negociado entre o governo e a categoria. O estado ainda paga de forma parcelada os reajustes dos anos de 2022 e 2023.
Após a aprovação na Assembleia, o projeto seguiu para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que confirmou nas redes sociais que a sanção ocorrerá nesta quarta-feira (3.abr). O reajuste será implementado na folha de salarial de abril.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), os professores cujos rendimentos estavam abaixo do valor do piso no começo de 2024 já receberam o reajuste de 3,62% e o retroativo em março.
Governo do RN está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
As despesas do Governo do Estado aumentaram 11,91% em relação a 2022, atingindo a marca de R$ 17,28 bilhões no último ano. Ao mesmo tempo, as receitas cresceram 12,18%, totalizando R$ 17,6 bilhões no mesmo período. Estes números foram revelados no Relatório Anual de Contas, apresentado pela governadora Fátima Bezerra na terça-feira (2.abr.2024).
Os dados revelam um aumento significativo nas despesas, acendendo o alerta na gestão estadual. Este aumento contribuiu para que o estado ultrapassasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com um índice de gastos em 54,01% em 2023, acima do limite constitucional de 49%. Gastos com pessoal e encargos representam a maior fatia das despesas, totalizando R$ 12,5 bilhões no último ano.
Perspectivas para o fortalecimento econômico
Durante a apresentação do balanço das contas de 2023, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, destacaram a necessidade de fortalecimento dos cofres estaduais. Ampliar a capacidade de investimento é apontado como uma solução crucial, envolvendo revisões nas leis orçamentárias. Daltro ressaltou a importância da racionalização dos gastos, visando a melhoria dos serviços essenciais como saúde, segurança e educação.
A controladora geral enfatizou a diferença entre a gestão pública e a iniciativa privada, apontando para a necessidade de aprovação de leis que permitam uma expansão na captação de recursos, favorecendo a execução de projetos em cada secretaria. O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.
Perspectivas e retrocessos econômicos
Apesar dos desafios, há aspectos positivos no cenário econômico do Estado. A execução orçamentária alcançou cerca de 90% do previsto para 2023, com destaques notáveis nas áreas de segurança pública, saúde e educação. No setor do turismo, a receita superou os 20%, atingindo R$ 6,4 bilhões em 2023, além do recorde de empregos formais gerados, com 40.811 vagas. O saldo de empregos também foi positivo, com 22.591 novos postos em 2023, superando as médias regionais e nacionais.
Interdição da rodovia impacta logística e aumenta custos do transporte
As intervenções na BR-304, devido ao desabamento de uma ponte em Lajes, acendem preocupações sobre os custos do transporte de combustíveis, potencialmente refletindo no bolso do consumidor. Maxwel Flor, presidente do Sindipostos RN, pondera que os efeitos não devem ser expressivos, citando a rota alternativa pela Estrada do Óleo, que permanece intacta, e garantindo a estabilidade no abastecimento do Estado.
Segundo Flor, a BR-304 não é a principal rota para o transporte de combustíveis da Refinaria, porém, reconhece que haverá impactos logísticos em certas áreas do Estado. Ele destaca que, apesar dos desvios mitigarem o problema, o tempo de entrega e os custos de frete tenderão a aumentar, especialmente devido ao congestionamento previsto na Estrada do Óleo.
A preocupação se estende à Estrada do Óleo (RN-401), que já enfrenta problemas estruturais e agora enfrenta aumento de tráfego devido ao desvio da BR-304. Maxwel Flor alerta para a possível deterioração das condições da estrada e o impacto direto no tempo de entrega dos combustíveis, embora afirme que o desabastecimento imediato não é uma ameaça.
Equipes técnicas do DER, DNIT e Defesa Civil realizaram inspeções para avaliar os danos causados pelas chuvas e estabelecer medidas necessárias. Rotas alternativas foram divulgadas para desviar o trecho interditado da BR-304, mas sem previsão de liberação, o que implica em custos adicionais para o transporte.
O economista e professor da UFRN, William Eufrásio Nunes, alerta que o bloqueio pode impactar os preços de diversos produtos, especialmente alimentos. O presidente da Assurn, Mikelyson Góis, prevê aumento nos preços devido aos custos adicionais com frete, especialmente para produtos perecíveis que dependem de entregas rápidas.
Segundo Nunes, o aumento dos custos devido ao uso de rotas alternativas e o consequente desgaste dos veículos será repassado para os preços dos produtos, porém, não deve gerar inflação significativa devido à natureza localizada do problema.
Luís Cláudio Lula da Silva enfrenta denúncias de violência doméstica em São Paulo
O filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, está no centro de uma polêmica envolvendo acusações de agressão física e abuso psicológico contra sua companheira, uma médica de 29 anos. A denúncia foi formalizada na tarde de terça-feira (2.abr.2024) na Delegacia da Mulher em São Paulo, onde o casal residia em união estável há dois anos. A informação foi confirmada pela Jovem Pan News nacional.
De acordo com o documento apresentado, as acusações abrangem diversos crimes, como violência doméstica, ameaças, agressão física, violência psicológica e injúria. Alega-se que tais episódios ocorreram ao longo do relacionamento, porém a médica optou por não registrar anteriormente devido a supostas intimidações por parte de Luís Cláudio, que alegadamente se valia de sua relação familiar com o ex-presidente para sugerir impunidade.
A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva rebateu as acusações, classificando-as como “fantasiosas”, e anunciou a intenção de buscar reparação por danos morais. Alega-se que as acusações se enquadram nos crimes de calúnia, injúria e difamação. A denúncia está sendo investigada pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo.
Ponte na BR-304 em Lajes desaba após chuvas e ministro decreta emergência
O ministro dos Transportes, Renan Filho, decretou estado de emergência nesta segunda-feira (1º.abr.2024) para a reconstrução da ponte que desmoronou no domingo (31.mar) na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte. A ponte cedeu após o Rio Ponta da Serra transbordar com as fortes chuvas que atingiram o estado no fim de semana.
“A primeira iniciativa foi fazer o primeiro contato local com o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], unir todos os entes e agora temos a notícia da pronta reconstrução da ponte”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT), que se reuniu com Renan Filho nesta segunda-feira.
O ministro garantiu que já há viabilidade financeira para a reconstrução da ponte e que, enquanto a obra ocorre, um desvio pela própria BR-304 será projetado. “Nós estamos viabilizando as condições para fazer um desvio pela própria BR-304 a fim de permitir que que as pessoas possam trafegar pela região mesmo com o acidente, com o colapso que existiu”, disse o ministro em um vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com Renan Filho, a contratação emergencial permite que os prazos para a obra sejam abreviados, mas ainda não há previsão de quando a ponte estará pronta. Uma equipe do Dnit de Brasília foi enviada para o Rio Grande do Norte para auxiliar à equipe local do órgão na idealização e execução da obra.
Outras estradas interditadas:
Além da BR-304, outras duas estradas foram interditadas no Rio Grande do Norte após as chuvas:
RN-041: interditada nos dois sentidos após a cheia do Rio São Miguel destruir parte da ponte na cidade de Santana do Matos;
BR-405: um dos lados da pista interditado em Apodi após uma erosão na base da pista. O tráfego flui por uma das faixas.
Candidato do PSD tem 41,1% das intenções de voto estimulado, seguido por Natália Bonavides (PT) com 13,6%
Uma pesquisa realizada pelo Instituto TSDois e divulgada pela rádio 98 FM nesta segunda-feira (1º.abr.2024) traz à tona os números atualizados da corrida eleitoral para a Prefeitura do Natal. Com a eleição marcada para 6 de outubro, os eleitores da capital potiguar se preparam para escolher um novo prefeito e vereadores.
O levantamento, encomendado pela 98 FM, entrevistou 1.065 pessoas entre os dias 22 e 23 de março, abrangendo todas as regiões de Natal. Com uma margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%, o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o RN-03271/2024.
Intenções de Voto
Confira os números referentes às intenções de voto para a Prefeitura do Natal no primeiro turno, tanto estimulada quanto espontânea:
Primeiro Turno – Estimulada:
Carlos Eduardo Alves (PSD): 41,1% Natália Bonavides (PT): 13,6% Joanna Guerra (Republicanos): 6,1% Rafael Motta (PSB): 5,5% Paulinho Freire (União Brasil): 5,4% Nenhum/Branco/Nulo: 14% Não sabe/não respondeu: 14,2%
Primeiro Turno – Espontânea:
Carlos Eduardo Alves (PSD): 17,2% Natália Bonavides (PT): 5,9% Joanna Guerra (Republicanos): 2,5% Álvaro Dias (Republicanos): 2,1% Paulinho Freire (União Brasil): 2% Rafael Motta (PSB): 1,5% Carlos Eduardo ou Paulinho Freire: 0,1% Girão: 0,1% Jussara Sales: 0,1% Nenhum/Branco/Nulo: 5,9% Não sabe/não respondeu: 62,6%
Confira os cenários de 2° turno e as avaliações das gestões:
Carlos Eduardo Alves (PSD): 47% Rafael Motta (PSB): 13,1% Nenhum/Branco/Nulo: 23,8% Não sabe/não respondeu: 16,1%
Rejeição
Natália Bonavides (PT): 27,1% Joanna Guerra (Republicanos): 15,6% Paulinho Freire (União Brasil): 14,8% Rafael Motta (PSB): 14% Carlos Eduardo Alves (PSD): 13,1% Não votaria em nenhum: 16,2% Poderia votar em qualquer um: 16% Não sabe/não respondeu: 12,3%
Avaliação das gestões
Prefeito Álvaro Dias (Republicanos)
Desaprova: 48,4% Aprova: 42,5% Não sabe/não respondeu: 9,1%
Governadora Fátima Bezerra (PT)
Desaprova: 65,6% Aprova: 26,8% Não sabe/não respondeu: 7,6%
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Aprova: 50% Desaprova: 43,7% Não sabe/não respondeu: 6,4%
Se cassado, haverá nova eleição para senador no Paraná
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Acusação
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
Sesed detalha problemas técnicos nas aeronaves e ações para suprir temporariamente a frota
Os dois helicópteros do Governo do Rio Grande do Norte estão passando por manutenção devido a problemas técnicos distintos, informou a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O Potiguar 01, modelo Esquilo/Helibras, necessita de reparos em uma das pás (hélices), que exigirá envio para a fábrica da Helibras, em Itajubá, Minas Gerais. Enquanto isso, o Potiguar 02, modelo Koala/Leonardo, enfrenta uma pane elétrica no start-gerador, com risco de danos à turbina se utilizada continuamente. Engenheiros da fábrica Leonardo, na Itália, serão deslocados para resolver o problema.
Para suprir temporariamente a frota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibilizou um de seus helicópteros, já posicionado no pátio em Recife, Pernambuco, e com previsão de chegada a Mossoró nesta segunda-feira (01.abr.2024). Além disso, o Corpo de Bombeiros de Pernambuco está de sobreaviso, prontamente disponível para deslocamento ao Rio Grande do Norte, caso necessário.
Além das medidas emergenciais, a Sesed destacou a integração das operações, revelando que o helicóptero da PRF já está atuando em conjunto com o Corpo de Bombeiros do estado. Essa ação integrada visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, mesmo durante o período de manutenção das aeronaves do governo estadual.
Operação de 45 dias é encerrada, mas esforços de busca continuam com estratégias locais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o encerramento da operação de busca aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, após 45 dias de intensa atividade. A Força Nacional, que desde o dia 19 de fevereiro esteve envolvida nas buscas, será desmobilizada a partir desta sexta-feira (29.mar.2024), conforme informações confirmadas por fontes do Ministério à imprensa local.
Desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro, mais de 500 agentes, incluindo Força Nacional, Polícia Federal e equipes de elite, concentraram esforços nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna. Helicópteros, drones e cães farejadores foram utilizados nessa operação, considerada a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal, implantado em 2006.
Apesar do encerramento da presença da Força Nacional, o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal permanecerá ativo, contando com o apoio das forças de segurança locais, como a Polícia Militar e Civil. Essa mudança de estratégia, segundo o Ministério da Justiça, visa manter o empenho na captura dos fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.
A operação contou com apoio tecnológico sofisticado e mobilizou recursos como helicópteros, drones e cães farejadores. Além disso, cerca de 100 agentes da Força Nacional foram enviados para a região para auxiliar nas buscas. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou que não renovará o uso da Força Nacional, dando lugar a estratégias que envolvem as forças locais.
O uso da Força Nacional, que havia sido renovado em 20 de março por um período de 10 dias, chegará ao fim na sexta-feira. A partir de então, as ações de busca serão conduzidas predominantemente pelas polícias Militar, Civil e Judiciária, mantendo o foco na localização dos fugitivos. A Polícia Federal continuará liderando as investigações para garantir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça sejam recapturados e a segurança na região seja restabelecida.
Declarações do presidente argentino desencadeiam medida drástica da Colômbia
A Colômbia tomou uma decisão contundente em resposta aos comentários do presidente argentino, Javier Milei, sobre o presidente colombiano, Gustavo Petro. Na quarta-feira (27.mar.2024), o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia anunciou a expulsão de diplomatas argentinos de sua embaixada no país.
As declarações de Milei, feitas em uma entrevista à CNN, onde ele referiu-se a Petro como “terrorista”, “assassino” e “comunista”, desencadearam a medida.
Segundo comunicado emitido pelo ministério colombiano, os comentários de Milei não apenas minaram a confiança entre as nações, mas também feriram a dignidade do presidente Petro, que foi eleito democraticamente. Essa não é a primeira vez que as palavras de Milei geram controvérsia diplomática entre os dois países. Em janeiro, a Colômbia já havia convocado seu embaixador na Argentina em resposta a comentários semelhantes proferidos pelo presidente argentino.
Gustavo Petro, o primeiro presidente de esquerda da Colômbia, tem um passado ligado ao movimento guerrilheiro M-19, que já foi desmobilizado há muito tempo. Enquanto isso, Milei, que se define como libertário, não hesitou em criticar outros líderes regionais durante a entrevista, incluindo o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador.
Ex-presidente esteve na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa.
Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático.
“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos
Hospedagem
A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.
As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.
Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.
Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.
A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.
Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.
Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Ampliação
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
Deputados divergem sobre envolvimento de Domingos Brazão no assassinato da vereadora
O vice-presidente do PT, deputado federal Washington Quaquá, expressou cautela ao comentar o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE), Domingos Brazão, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em declarações ao Estadão, Quaquá revelou que, apesar de conhecer Brazão há duas décadas, ainda não viu provas cabais que confirmem sua participação no crime.
A prisão de Brazão e seu irmão, Chiquinho, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, no último domingo (24.mar.2024) pela Polícia Federal, baseou-se em evidências coletadas da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso do assassinato de Marielle.
Embora Quaquá adote uma postura cautelosa em relação ao clã Brazão, ele enfatiza a gravidade do suposto envolvimento de Rivaldo Barbosa, argumentando que isso expõe uma conexão entre as instituições do Rio e o crime organizado. O deputado ressaltou a importância de investigações mais profundas, sugerindo que há figuras de maior relevância envolvidas no caso.
Diante das diversas perspectivas e reações políticas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a posição de Quaquá em defesa de Domingos Brazão é isolada dentro do partido. Ela ressaltou que a posição do parlamentar não reflete a posição oficial da legenda.
Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão
Por outro lado, Chiquinho Brazão, falando pela primeira vez após sua prisão, defendeu-se das acusações de ser o mandante do crime, alegando um relacionamento positivo com Marielle durante suas atividades na Câmara Municipal do Rio. Em uma videoconferência do presídio da Papuda em Brasília, Brazão afirmou que ambos defendiam interesses próprios durante o período em que trabalharam juntos.
Apesar das tentativas de entendimento entre os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da sessão, não houve acordo sobre o caso.
O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
De acordo com a pasta, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.
Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal.
Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados.
“A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.”
Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade.
“A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.”
Nova remessa
Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação.
“Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou.
“Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso, contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu.
Secretaria de Saúde investiga causa do acidente que assustou pacientes e funcionários
Parte do teto de um corredor da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, desabou na manhã desta terça-feira (26.mar.2024). Segundo informações da Secretaria de Saúde do município, o incidente não deixou feridos, mas levantou preocupações sobre a segurança das instalações.
A gestão municipal assegurou que os atendimentos na unidade de saúde não foram interrompidos, e não houve necessidade de transferir pacientes para outras unidades. No entanto, uma investigação está em andamento para determinar a causa exata do desabamento.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a suspeita inicial recai sobre o peso excessivo do reboco que cobria parte da laje. O Corpo de Bombeiros realizou uma inspeção minuciosa no local e não identificou riscos iminentes de colapso na estrutura do prédio. Uma equipe municipal foi despachada para iniciar os reparos necessários.
Pacientes também relataram momentos de tensão durante o incidente. Um homem que estava próximo à parede escapou por pouco de ser atingido pelos destroços.
Confira os horários e funcionamento durante a Semana Santa em Natal e no Rio Grande do Norte
A proximidade da Semana Santa traz mudanças nos horários de funcionamento dos serviços públicos em Natal e no Rio Grande do Norte. A Prefeitura do Natal e o Governo do RN publicaram decretos estabelecendo o ponto facultativo em repartições públicas, com exceção dos serviços essenciais, para quinta-feira (28.mar.2024).
Além disso, na sexta-feira (29.mar), feriado nacional, algumas unidades também estarão fechadas. No entanto, órgãos como hospitais, segurança e transportes manterão atendimento regular, conforme determinação dos decretos municipais e estaduais.
O Decreto N.º 13.038 da Prefeitura do Natal prevê o ponto facultativo na quinta-feira (28) em todas as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Na sexta-feira (29), a Sexta-Feira da Paixão, considerada feriado nacional, o atendimento seguirá suspenso, com exceção dos serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e fiscalização.
Já o Decreto nº 33.457 do Governo do RN estabelece horários diferenciados de funcionamento para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Na quinta-feira (28), ponto facultativo, e na sexta-feira (29), feriado nacional, algumas unidades estarão fechadas, mas os serviços essenciais permanecerão em operação.
Diversas entidades e órgãos terão seus horários alterados durante o período. O UNICAT funcionará em horário normal na quinta-feira (28) e estará fechada na sexta-feira (29), reabrindo no sábado (30). O DETRAN seguirá o decreto, com todas as unidades fechadas na quinta e sexta-feira, com exceção dos centros de formação de condutores (CFC’s), que terão atendimento normal.
Outros serviços, como Hemonorte, Parque das Dunas, Cajueiro de Pirangi, Ceasa, entre outros, terão horários específicos de funcionamento durante o feriado. Além disso, órgãos como Caern, Centrais do Cidadão, JUCERN, IPEM, e diversas casas de cultura e instituições culturais terão seu funcionamento alterado, fechando durante o feriado e retomando o atendimento na segunda-feira (1°.abr.2024).
Funcionamento de órgãos e entidades:
UNICAT: Normal na quinta-feira (28), fechada na sexta-feira (29) e reabre no sábado (30) até às 13h.
DETRAN: Fechado na quinta e na sexta-feira (28 e 29). Agendamentos para quinta podem ser remarcados.
HEMONORTE (Sede): Quinta-feira (28) das 7h às 18h, sexta-feira (29) fechada, sábado (30) das 7h às 18h e domingo (31) fechada.
HEMONORTE (Espaço Partage Shopping): Fechado na sexta-feira (29), sábado (30) e domingo (31).
PARQUE DAS DUNAS e CAJUEIRO DE PIRANJI: Aberto todos os dias das 7h30 às 17h.
CAERN: Atendimento presencial suspenso na quinta e sexta-feira (28 e 29). Contato via site, aplicativo, teleatendimento ou WhatsApp.
CENTRAIS DO CIDADÃO e ITEP: Fechados durante o feriado, reabrem na segunda-feira (1/4).
CEASA: Quinta e sábado (28 e 30) das 3h às 13h para o público e das 13h às 18h para expediente interno. Sexta-feira (29) e domingo (31) fechados.
JUCERN, IPEM (sede e regional), PAPÓDROMO, SEDE FJA, EDTAM, MEMORIAL CÂMARA CASCUDO e CASAS DE CULTURA: Fechados durante o feriado, reabrem na segunda-feira (1/4).
CASA DE CULTURA DE MACAÍBA e CASA DE CULTURA DE MARTINS: Abertas na quinta e sexta-feira (28 e 29), fechadas no sábado e domingo (30 e 31).
MUSEU DA RAMPA: Fechado na quinta e sexta-feira (28 e 29), aberto no sábado e domingo (30 e 31).
INSTITUTO DE MÚSICA WALDEMAR DE ALMEIDA: Fechado durante o feriado.
TEATRO ALBERTO MARANHÃO, FORTE DOS REIS MAGOS e CIDADE DA CRIANÇA: Abertos todos os dias do feriado.
BIBLIOTECA CÂMARA CASCUDO: Aberta até a quinta-feira (28), fechada a partir da sexta-feira (29) e reabre na segunda-feira (1/4).
PINACOTECA POTIGUAR: Fechada na quinta e sexta-feira (28 e 29), aberta no sábado e domingo (30 e 31).
Governo Federal libera R$ 200 para estudantes de baixa renda
O programa Pé-de-Meia, lançado pelo Governo Federal para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio, já aprovou mais de 55 mil alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Norte. O número representa quase metade dos 112 mil estudantes matriculados no ensino médio nas escolas públicas estaduais.
O programa oferece incentivos financeiros para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Primeira parcela paga em março
Os alunos contemplados que fazem aniversário em janeiro e fevereiro receberam nesta terça-feira (26.mar.2024) a primeira parcela do benefício, no valor de R$ 200. O valor é referente ao bônus de matrícula e não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.
Valores e regras do programa
O programa oferece os seguintes valores:
Incentivo para matrícula: R$ 200
Incentivo de frequência: R$ 1.800 (pago em nove parcelas)
Incentivo para conclusão do ano: R$ 1.000
Incentivo para o Enem: R$ 200
Para receber o benefício, os alunos precisam:
Ter frequência de pelo menos 80% das aulas
Passar de ano
Participar de exames de avaliação
Concluir o ensino médio
Estar presente nos dois dias de provas do Enem
Calendário de pagamento
Bônus de matrícula: 26 de março a 3 de abril
Incentivo de frequência: 8 parcelas de R$ 200 (ver tabela no texto)
Incentivo de conclusão: R$ 1.000 (24 de fevereiro a 3 de março de 2025)
Incentivo para o Enem: R$ 200 (23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025)
Ex-presidente permaneceu dois dias na embaixada após apreensão de passaporte; autoridades brasileiras e STF agem para esclarecer circunstâncias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nova controvérsia após ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal The New York Times. O político teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As investigações sugerem que Bolsonaro buscava refúgio na embaixada, ambiente protegido onde as leis e autoridades brasileiras não têm alcance, levantando suspeitas sobre uma possível tentativa de fugir da justiça enquanto enfrenta processos criminais em solo nacional. O jornal americano teve acesso a imagens do circuito de segurança da embaixada, que mostram a presença do ex-presidente acompanhado por seguranças e funcionários diplomáticos.
A permanência de Bolsonaro na embaixada despertou a atenção da Polícia Federal, que agora investiga se houve violação das restrições impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro forneça esclarecimentos sobre sua estadia na representação húngara, visando entender as circunstâncias dessa hospedagem e se houve burla às medidas judiciais.
Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para prestar esclarecimentos sobre o caso. A reunião entre o diplomata e autoridades brasileiras busca esclarecer os detalhes da hospedagem de Bolsonaro e entender o papel da embaixada no episódio.
A defesa do ex-presidente alega que sua estadia na embaixada teve como objetivo manter contatos com autoridades do país estrangeiro e atualizar cenários políticos entre as nações. Porém, as autoridades brasileiras e o STF estão determinados a esclarecer as circunstâncias dessa permanência, garantindo que as medidas judiciais sejam cumpridas e a investigação prossiga conforme a lei.
Coligação enfrenta obstáculos no processo de inscrição para as eleições de julho
A coligação da oposição na Venezuela enfrentou um revés significativo nesta terça-feira (26.mar.2024), ao anunciar que não conseguiu registrar Corina Yoris como candidata nas eleições presidenciais de 28 de julho. O atual presidente, Nicolás Maduro, permanece como candidato único após o encerramento oficial das inscrições.
O dirigente da oposição, Omar Barboza, expressou a frustração da coligação, declarando que, apesar dos esforços incessantes ao longo do dia, não conseguiram exercer seu direito constitucional de registrar seu candidato. Barboza denunciou a falta de acesso ao sistema de registro de candidaturas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, em um vídeo divulgado pela Plataforma Unitária Democrática (PUD).
A PUD, composta pelos principais partidos de oposição, tinha a intenção de registrar Corina Yoris, uma renomada filósofa e professora universitária de 80 anos, como substituta de María Corina Machado. Machado, favorita nas pesquisas e indicada como candidata da PUD após vencer as eleições primárias em outubro, foi privada do direito de ocupar cargos públicos por 15 anos.
Corina Yoris relatou ter esgotado todos os recursos disponíveis para resolver a situação, incluindo tentativas de reclamação na sede do CNE. No entanto, ela acusou o órgão de estar sob controle militar, impedindo o acesso. Além disso, Yoris criticou Nicolás Maduro, que oficializou sua candidatura para um terceiro mandato de seis anos, acusando-o de desrespeitar a Constituição venezuelana.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal
A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal – Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.
A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.
A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.
Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.
“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.
Delegado envolvido
No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação deste domingo.
“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito
A Universidade Estácio de Sá desligou de seu quadro o delegado Rivaldo Barbosa, que era professor de direito desde 2003 e coordenador adjunto do curso desde 2022, segundo seu perfil na rede social LinkedIn.
O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso neste domingo por suspeita de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“A instituição informa que o professor não faz mais parte de seus quadros, e que já foram tomadas todas as medidas necessárias para sua substituição e para a continuidade das aulas. Reforçamos que nossa atuação é sempre pautada por princípios de ética, correção e não-violência e que a direção da unidade está sempre à disposição dos alunos para qualquer necessidade”, disse a universidade por meio de nota.
Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento.
Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato.
“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, chegou a afirmar ele, que foi preso com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que são acusados de encomendar o crime.
Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra
O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.
No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.
Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.
Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.
“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.
A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.
“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.
Outro lado
Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.
“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.
Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL
O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.
No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.
A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.
“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.
Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”.
Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.
Monitoramento
O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.
Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.
“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).
Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.
Entenda
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.
No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite
A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.
“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.
A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.
Câmara dos Deputados
O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Motivação
De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.
STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.
A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.
Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.
Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora
Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.
Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.
Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.
Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.
PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ
Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.
Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil
Servidores públicos terão folga na quinta-feira (28), véspera do feriado de Páscoa, enquanto órgãos essenciais permanecem em funcionamento
O governo do Rio Grande do Norte anunciou a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos do estado durante a próxima quinta-feira (28.mar.2024), antecedendo o feriado de Páscoa. A decisão, oficializada no sábado (23.mar) através do Diário Oficial do Estado, leva a assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT).
A medida, que amplia o período de descanso, também será adotada pela Prefeitura de Natal, embora aguarde publicação em documento oficial.
O decreto estabelece o ponto facultativo para os órgãos da administração direta e indireta do estado, assim como para autarquias e fundações vinculadas ao governo. Contudo, ressalta que tal determinação não abarca “unidades e serviços considerados essenciais, os quais, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos”.
Entre esses serviços essenciais destacam-se atendimentos de urgência e emergência em hospitais públicos e a manutenção do policiamento ostensivo da Polícia Militar.
Além do governo estadual e municipal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também ajustou seu calendário para a Semana Santa. No âmbito forense, o período de folga se estenderá da quarta-feira (27) até a sexta-feira (29), proporcionando uma pausa mais prolongada nas atividades judiciárias.
Condenação do Presidente da Embratur ocorre por danos morais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Marcelo Freixo, presidente da Embratur, pague uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão surge em decorrência de uma postagem feita por Freixo em suas redes sociais no ano de 2021, na qual simulava uma ficha criminal de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A imagem compartilhada no Facebook por Freixo mostrava Flávio segurando uma placa com palavras como “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”, com a legenda sugerindo que o destino do senador era a prisão, em referência à acusação de “rachadinha”. Esta denúncia, feita pelo Ministério Público em 2020, diz respeito a repasses ilegais de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj para o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Após a repercussão da postagem, Flávio Bolsonaro moveu uma ação judicial contra Freixo, alegando difamação e calúnia, argumentando que a publicação causou danos à sua imagem pública e reputação. A Justiça, então, concluiu que houve abuso do direito de expressão por parte de Freixo, determinando a indenização de R$ 30 mil por danos morais.
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pelo caso, considerou o alcance da publicação, a situação econômica das partes envolvidas e a gravidade do impacto na imagem de Flávio Bolsonaro ao fixar o valor da indenização. Freixo anunciou que pretende recorrer da decisão da 4ª Vara Cível do TJ-RJ.
Preso em Natal, homem fingia ser prefeito da capital sergipana e solicitava dinheiro para compra de vacinas contra Covid-19
Um homem foi preso na última terça-feira (19.mar.2024) em Natal, após se passar pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), e aplicar golpes em empresários. O golpista solicitava valores em dinheiro sob a alegação de que precisava do dinheiro para a compra urgente de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), a investigação foi iniciada após a Delegacia Especial de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC) receber duas denúncias de empresários que foram vítimas do golpe.
O modus operandi do golpista era o seguinte: ele ligava para os empresários se passando por um assessor do prefeito e, em seguida, passava o telefone para o falso prefeito. Na ligação, o golpista solicitava valores em dinheiro para a compra de vacinas, alegando que a situação era urgente e que o dinheiro precisava ser depositado em uma conta específica.
As investigações da DRCC, com apoio da Divisão de Inteligência de Planejamento Policial (Dipol), identificaram o suspeito e solicitaram um mandado de prisão preventiva, que foi cumprido na cidade de Natal. Durante a prisão, foram apreendidos um celular e vários chips de telefones de outros estados.
Segundo o delegado André Baronto, diretor do Depatri, o suspeito também tentou se passar pelos prefeitos dos municípios sergipanos de Nossa Senhora do Socorro e Estância, bem como por prefeitos de outros estados.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à unidade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para o registro do caso. Ele já havia sido preso em Natal por crime semelhante e agora vai responder pela prática de crime de estelionato.
Atual prefeito da cidade, Rosano Taveira, oficializou o apoio ao apresentador durante evento de filiação partidária
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, anunciou oficialmente, nesta sexta-feira (22.mar.2024), durante o “PL Day”, que o apresentador Salatiel de Souza terá seu apoio para as eleições municipais deste ano. O comunicado foi feito durante o ato de filiação do Partido Liberal, tornando Salatiel de Souza um membro do PL.
“Oficialmente lançamos o pré-candidato à prefeito. O vice será anunciado em breve. Após extensivas análises e pesquisas sobre os requisitos necessários para o pré-candidato, Salatiel foi escolhido. Buscamos o que seria melhor para Parnamirim”, afirmou Taveira, sem definir uma data para a divulgação do nome do vice.
No evento estiveram presentes, além de deputados, vereadores e outros pré-candidatos, o senador Rogério Marinho. O apresentador Salatiel de Souza era o nome mais cotado para receber esse apoio. O nome do candidato que integrará a chapa como vice-prefeito ainda não foi revelado, como enfatizou Taveira.
Entre os possíveis candidatos que poderiam receber o apoio de Taveira, além de Salatiel de Souza, estavam a vice-prefeita Kátia Pires, o presidente da Câmara Wolney França, o secretário-chefe da Casa Civil Homero Grec e os vereadores Vavá Azevedo e Irani Guedes.
A expectativa para o anúncio existia antes mesmo do carnaval. Rosano havia afirmado que o nome do pré-candidato seria revelado após o feriado, porém, adiou a declaração devido ao adiamento de uma reunião com o senador Rogério Marinho. Segundo Taveira, esse encontro era crucial para a tomada de decisão.
Governo e sindicato divergem sobre recomposição salarial, levando a possível paralisação na saúde do RN
Em Assembleia Geral realizada na quarta-feira (20.mar.2024), o SindSaúde/RN decidiu por unanimidade rejeitar a proposta de recomposição salarial do Governo do Estado para 2025. Além disso, aprovou-se a deflagração de uma greve a partir do dia 3 de abril.
Segundo o sindicato, a proposta governamental de recomposição salarial apenas para 2025 foi considerada descabida, somada à falta de interesse político em discutir as demandas da categoria. O SindSaúde/RN afirmou que o governo chegou a solicitar que fossem indicados pontos prioritários para atendimento, pedido que foi negado pela assembleia.
Durante uma reunião em 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) teria ameaçado retirar a categoria da Mesa de Negociação em caso de movimentação grevista, suspendendo assim o diálogo até o fim da greve.
Aposentadoria em foco
Na mesma Assembleia, foi destacada uma nova orientação para servidores da saúde que ingressaram no serviço público antes de 1988, devido a uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O SindSaúde/RN passou a orientar que esses servidores deem entrada em suas aposentadorias até o dia 24 de abril. No caso de reversão da situação, os trabalhadores serão informados e poderão retirar os pedidos de aposentadoria.
Anteriormente, os sindicatos orientavam os servidores a não darem entrada nos pedidos de aposentadoria, porém, decisões judiciais mantiveram o posicionamento do TCE. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal de Justiça do RN emitiram decisões favoráveis ao acórdão do TCE, que estabelece um prazo para que servidores não concursados permaneçam nos regimes próprios de previdência, sem transferência para o INSS, seguindo jurisprudência do Supremo.
Deputados e AMAPP estão em busca de um consenso sobre os direitos da categoria
A Associação dos Motoristas de Aplicativos (AMAPP) encontra-se em uma batalha legislativa, contando com o apoio de seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, contra a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 12/2024, apelidado de “lei da contramão”.
Segundo o presidente da AMAPP, Evandro Henrique Roque, o curto prazo de discussão – inicialmente de 45 dias, agora reduzido para 30 – impossibilita uma análise aprofundada da proposta.
Evandro defende que os deputados se mobilizem o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, contra a urgência do projeto, permitindo um debate mais detalhado para uma regulamentação mais específica e favorável aos motoristas. Benes Leocádio (União), deputado federal, reconhece a importância da iniciativa do governo, mas aponta a necessidade de ajustes no texto.
Como membro da Frente Parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativos, Leocádio propõe a retirada da urgência constitucional para permitir um debate mais amplo e aprimoramento do texto, visando uma regulamentação mais adequada à categoria.
Outro deputado federal, Paulinho Freire (União), expressa sua discordância com o projeto desde sua chegada à Câmara Federal, criticando a falta de inclusão da categoria dos motoristas de aplicativos nas discussões iniciais.
Sargento Gonçalves (PL) destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 traz prejuízos sérios para os motoristas, enfatizando a desconexão entre o projeto e os interesses da classe trabalhadora.
O deputado ressalta a insatisfação dos trabalhadores e critica a falta de interesse do governo em ouvir suas demandas, optando por prosseguir com o projeto em regime de urgência.
Gonçalves alerta para as consequências negativas da regulamentação proposta, que incluem possíveis aumentos de impostos repassados aos clientes, impactando diretamente na renda dos motoristas.
Seis deputados federais do RN são contra o projeto
Evandro destaca que a maioria dos deputados do Rio Grande do Norte, com exceção dos representantes do PT – Natália Bonavides e Mineiro – demonstra apoio à posição da AMAPP, reconhecendo a importância da regulamentação, desde que seja justa e adequada à realidade da profissão.
O presidente da associação questiona pontos específicos do projeto, como a fixação de remuneração mínima e critérios para cálculo de ganhos, defendendo uma abordagem mais flexível e condizente com a natureza do trabalho dos motoristas de aplicativos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
ATUALIZADA ÀS 18:03 DE 20/03/2024 PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Partido afirma que mantém coerência e apoia reeleição de Judas Thadeu em Caicó
O MDB-RN anunciou seu apoio à candidatura à reeleição do prefeito Judas Thadeu (PSDB) para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, reafirmando sua marca de coerência política. Essa decisão reflete o compromisso do partido com a estabilidade e o desenvolvimento da região, em consonância com as diretrizes da aliança que engloba o PSDB, o PT e o PP, desde 2022.
Contrariando rumores e especulações, o partido esclareceu que não interfere nos planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias, destacando que é o próprio deputado que, há pelo menos dois anos, tem optado por fazer oposição pública à legenda, mesmo tendo sido eleito por ela.
Nos últimos pleitos, Adjuto Dias manifestou apoio a candidatos de oposição, indo de encontro às escolhas do MDB, inclusive na eleição em que o partido compôs a chapa com Fátima Bezerra. Além disso, não endossou a candidatura do ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho para deputado federal, o que evidenciou suas divergências internas.
O MDB-RN ressaltou a importância do respeito à história, integrantes e lideranças do partido, enfatizando que, apesar das atitudes de Adjuto Dias, permitiu que ele concorresse sob a bandeira do MDB. Ademais, diante das tentativas de desvinculação partidária por parte do filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias, o partido reafirmou sua postura firme em não aceitar pressões ou coações, mantendo-se fiel aos seus princípios e valores.
Confira a nota do partido na íntegra:
Nota do MDB-RN
O MDB-RN, para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Thadeu (PSDB).
Desde 2022, o partido está dentro da aliança que engloba o partido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB); e o partido da governadora Fátima Bezerra, PT. E que atualmente, em Caicó, conta também com o PP, do deputado João Maia.
Portanto, não é verídico que o MDB no RN atrapalhe os planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias.
Na verdade é o deputado Adjuto Dias que — há pelo menos dois anos, mesmo tendo sido eleito pelo partido — faz questão de fazer oposição à legenda, publicamente.
Mostra disso é que nas últimas eleições, quando o MDB, na pessoa de seu presidente, Walter Alves, foi candidato a vice-governador na chapa composta com Fátima Bezerra, Adjuto Dias apoiou — principalmente em Caicó — um candidato de oposição, Fábio Dantas.
Além disso, Adjuto Dias também não apoiou a candidatura a deputado federal daquele que é a maior liderança do MDB no RN, o ex-senador, ex-ministro e ex-governador Garibaldi Alves Filho.
Os registros dessas atitudes podem ser comprovados fartamente na imprensa local.
Importante frisar que ninguém consegue se eleger sem ter uma legenda para disputar mandato. E mesmo com as atitudes de Adjuto Dias, o MDB manteve-se coerente e deixou que ele concorresse pelo MDB.
Agora, o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), pleiteia sair do MDB por uma janela partidária válida somente para vereadores e tenta obter isso por meio de ataques ao seu atual partido.
É importante frisar ainda que quem se colocou nessa situação foi o deputado Adjuto Dias. Não o MDB.
Por respeito à sua história, seus integrantes e suas lideranças, o MDB não aceita nem aceitará jamais ser coagido.
Silvio Costa Filho fala sobre mudanças e desafios do projeto de passagens aéreas acessíveis
Após uma série de adiamentos e expectativas, o programa Voa Brasil está prestes a ser lançado, conforme anunciado pelo ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Costa Filho abordou as especulações em torno dos preços das passagens e as adaptações realizadas no projeto.
Ao comentar sobre as expectativas em relação ao valor das passagens, o ministro destacou a importância de uma comunicação clara e assertiva. Ele citou o empresário Nizan Guanaes, afirmando que o que importa não é apenas o que é dito, mas sim o que as pessoas entendem. Costa Filho classificou como “insano” a expectativa de que as passagens custariam R$ 200, destacando a necessidade de alinhar as expectativas do público com a realidade do programa.
Embora o lançamento do programa tenha sido adiado em diversas ocasiões, o ministro afirmou que o mesmo poderá ser lançado até o final deste mês, dependendo da agenda do presidente Lula (PT). No entanto, não foram fornecidos detalhes sobre os preços das passagens, mantendo-se a expectativa sobre esse aspecto crucial do programa.
O Voa Brasil tem como objetivo inicial beneficiar cerca de 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários-mínimos, além de 700.000 alunos do Prouni. O ministro enfatizou que o programa prevê a emissão de cinco milhões de passagens, sem o uso de recursos públicos, destacando o compromisso com a acessibilidade e a inclusão no setor aéreo.
Atualização:
A Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos contactou o POR DENTRO DO RN informando que há uma interpretação equivocada na matéria.
“O governo não abandonou a ideia. Divulgamos ontem, inclusive, que o programa será lançado nos próximos dias deve oferecer cerca de 5 milhões de passagens a este preço. Serão destinadas a públicos específicos, inicialmente para aposentados do INSS que ganham até dois salários mínimos e para estudantes do Prouni.”
Segundo a pasta, houve uma “Retirada de contexto do que foi afirmado no programa Roda Viva, a declaração é que seria insano pensar em passagem a R$ 200 para todos, como chegou a ser divulgado nas redes sociais desde o início”.
ATUALIZADA ÀS 18:07 DE 20/03/2024 PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES.
CGU concluiu que registro de imunização do ex-presidente é falso
A Polícia Federal (PF) anunciou nesta terça-feira (19.mar.2024) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em seu cartão de vacinação contra a covid-19. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o registro de imunização presente no cartão de Bolsonaro foi considerado falso após uma investigação originada de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) feito no final de 2022.
De acordo com os dados atuais do Ministério da Saúde, o ex-presidente teria sido vacinado em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. Entretanto, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação registrado no sistema da pasta não estava disponível na UBS na data indicada.
O advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou sua conta na rede social X para criticar o vazamento do indiciamento, argumentando que tais atos deveriam ser comunicados de forma técnica e procedimental, em vez de midiática e parcial.
Além do ex-presidente, o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é acusado de ser o articulador na emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e sua família. Em um novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação, marcando a sétima vez que ele esteve na Polícia Federal. Após firmar um acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas nos últimos quatro interrogatórios.
A defesa de Mauro Cid ainda não se posicionou sobre o caso.
Posse ocorre após mais de uma década sem concursos públicos no estado
Após mais de 13 anos desde o último concurso público, a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte apresenta um marco significativo com a posse de 233 novos policiais, distribuídos entre os cargos de agente, delegado e escrivão. A cerimônia solene, realizada no Holiday Inn Natal nesta segunda-feira (18.mar.2024), contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, destacando a importância desse reforço para a segurança pública estadual.
Entre os empossados, estão 40 delegados, 172 agentes e 21 escrivães, preenchendo vagas deixadas por servidores falecidos, exonerados e aposentados, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo diante das adversidades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Norte, com quedas na arrecadação, o governo estadual mantém o compromisso prioritário com a segurança, evidenciado por esse aumento no efetivo policial.
Os novos membros da força de segurança pública foram selecionados através do concurso público da Polícia Civil, cujo edital foi publicado em 2020, com as provas realizadas no ano seguinte. Desde então, em 2022, já foram nomeados 360 policiais, e agora, com a inclusão desses 233 profissionais, o estado receberá um incremento de quase 50% no efetivo em pouco mais de um ano. Além disso, entre 2019 e 2024, ocorreram 1.226 promoções dentro da corporação, algumas contemplando até duas ascensões profissionais.
Confusão entre Fernando Mineiro (PT) e Matheus Faustino (MBL) gera polêmica e investigação policial
Uma briga foi registrada no Aeroporto Internacional de Natal na última sexta-feira (15.mar.2024), envolvendo o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), Matheus Faustino. O embate teve início quando Mineiro acompanhava a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante sua agenda na capital potiguar.
Faustino, que filmava e tentava intimidar a deputada, foi alvo de agressões. Segundo Mineiro, a ação foi uma resposta a ataques misóginos direcionados à presidente do partido. O vídeo do incidente mostra Mineiro tentando derrubar o celular de Faustino e, em seguida, derrubando-o no chão, chegando a apertar a cabeça do ativista.
Durante a confusão, Mineiro afirma que “fascista eu quebro no pau”. Após o ocorrido, Faustino registrou um Boletim de Ocorrência contra o deputado por agressão. O “influencer”, que é pré-candidato a vereador em Natal, confrontou Hoffmann sobre os índices de corrupção durante o governo Lula.
A investigação sobre o caso, que teve Faustino como autor da queixa-crime, ficará a cargo da Delegacia de Polícia em São Gonçalo do Amarante. O influenciador relatou que, durante a abordagem a Hoffmann, houve tentativas de tomar a câmera do cinegrafista que o acompanhava, assim como seu próprio celular, negando ter sido agressivo ou ter feito ameaças.
O ativista do MBL, que já realizou militância contra o PT no Nordeste, anunciou que está sendo acompanhado por sua assessoria jurídica e que outros incidentes semelhantes ocorridos em Natal e em outras cidades do país também estão sendo considerados.
Enquanto isso, Gleisi Hoffmann, em pronunciamento, afirmou que acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido e que, além de ter sido agredida pelo influencer, vai tomar medidas judiciais cabíveis. Hoffmann também agradeceu ao deputado Mineiro por agir em sua defesa, mencionando que Faustino já é alvo de denúncias por diversos crimes nas redes sociais e agressões a outras pessoas. A presidente do PT enfatizou que o influencer terá de responder criminalmente por seus atos.
Eleição controversa ocorre em meio a ataques e repressão
Vladimir Putin conquistou mais um mandato presidencial na Rússia, garantindo sua permanência no poder até 2030. A TV estatal Russia-24 confirmou a vitória, anunciando que Putin obteve cerca de 88% dos votos, de acordo com resultados preliminares oficiais.
A confirmação do favoritismo de Putin veio após três dias de votação, iniciada na sexta-feira (15.mar.2024) e encerrada no domingo (17.mar) à tarde, com mais de 8 milhões de votos online registrados. Os outros três candidatos, todos deputados, foram amplamente considerados como meros apoiadores do atual presidente, não apresentando concorrência real.
Com 24 anos no poder, Putin se torna o presidente mais longevo da Rússia desde a era de Josef Stalin. Sua reeleição é vista como praticamente certa pela imprensa internacional, o que lhe daria a oportunidade de ultrapassar os quase 30 anos de Stalin no comando.
A eleição ocorreu em um ambiente de repressão severa, com a supressão de meios de comunicação independentes e grupos de direitos humanos. A morte de Alexei Navalny, um dos opositores mais destacados de Putin, enquanto estava detido em fevereiro, além do aprisionamento e exílio de outros críticos, destacam a atmosfera restritiva em que o processo eleitoral se desenrola.
Além disso, a eleição foi marcada por eventos externos, incluindo ataques aéreos da Ucrânia contra a Rússia e incursões em território russo. No domingo, um ataque com drones lançado pela Ucrânia em direção a Moscou acrescentou mais tensão ao cenário, com 36 drones de longo alcance direcionados a oito regiões russas, incluindo a capital.
Putin, mais uma vez, emerge como figura central na política russa, consolidando seu domínio em um período de agitação e desafios tanto internos quanto externos.
Ex-presidente participou de evento político no Rio de Janeiro
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.
“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.
Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior
Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Putin caminha para o quinto mandato em um cenário de controle e manipulação eleitoral
A Rússia se prepara para uma jornada eleitoral que se estende de hoje (15.mar.2024) até domingo, com expectativas voltadas para a recondução de Vladimir Putin ao seu quinto mandato presidencial, estendendo-se até 2030. Este processo ocorre em meio à ausência de uma oposição independente significativa, além do controle rigoroso sobre a informação e possíveis manipulações.
De acordo com a Comissão Eleitoral Central, mais de 112,3 milhões de eleitores estão convocados para participar da votação ao longo dos próximos três dias, tanto na Rússia continental quanto em regiões ocupadas na Ucrânia, incluindo a Crimeia anexada, além de mais de 1,9 milhão de eleitores no exterior.
Esta eleição marca a primeira vez em que o processo eleitoral se estende por três dias, uma mudança que tem sido vista por analistas como um possível instrumento de manipulação. Além disso, há a estreia da votação online em 29 regiões, aumentando o risco de maior controle por parte dos serviços de inteligência (FSB).
As eleições são percebidas como uma formalidade, com o vencedor já previamente estabelecido. Apenas candidaturas consideradas amigáveis ao Kremlin foram autorizadas, incluindo Nikolai Kharitonov, do Partido Comunista, Leonid Slutsky, do Partido Liberal Democrata, e Vladislav Davankov, do Novo Partido Popular.
A morte repentina do líder da oposição Alexei Navalny, em circunstâncias pouco claras, enquanto cumpria pena de 19 anos por acusações de extremismo, e a rejeição do recurso do opositor Boris Nadezhdin apenas ampliam as incertezas em torno do processo eleitoral.
A candidatura de Putin também enfrenta suspeitas, especialmente relacionadas à violação da lei ao avançar com a reforma constitucional para possibilitar sua reeleição por mais seis anos. Com denúncias de violações eleitorais no passado, a legitimidade do processo é questionada, especialmente em um cenário de crescente repressão à liberdade de expressão e mídia independente.
As eleições, além de uma formalidade, são interpretadas como um plebiscito interno sobre a política externa de Putin, especialmente relacionada à invasão da Ucrânia, que absorve uma fatia significativa dos recursos do Estado. Enquanto o presidente busca manter o apoio popular, a oposição busca canalizar o descontentamento, convocando para protestos e incentivando votos contrários a Putin.
Para domingo (17.mar), está marcado o protesto internacional “Meio-dia Contra Putin”, uma iniciativa da oposição para reunir cidadãos, dentro e fora da Rússia, em assembleias de voto ao meio-dia, como forma de expressar uma posição coletiva contra a atual situação política.
Foto: Sergei Savostyanov/TASS/Fotos Públicas/Ilustração
Presidente enfrenta derrota legislativa em sua agenda de austeridade.
O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14.mar.2024), o megadecreto de reformas econômicas proposto pelo presidente Javier Milei, um golpe significativo na agenda de austeridade do líder libertário, que busca reestruturar a economia do país.
Milei, economista polêmico cujo partido detém minoria no Congresso, assumiu o cargo em dezembro e tem utilizado seus poderes para emitir decretos presidenciais e implementar medidas que variam de privatizações a reformas trabalhistas. No entanto, o decreto, inicialmente composto por mais de 600 artigos, foi rejeitado por 42 votos contra 25, com quatro abstenções. Vale ressaltar que sua rejeição definitiva só ocorrerá se também for rejeitada pela Câmara dos Deputados, onde o partido do presidente também tem minoria.
Esta votação representa a segunda derrota legislativa para Milei, após os parlamentares terem bloqueado, no mês passado, um pacote separado de reformas abrangentes. O senador da oposição, Martín Lousteau, justificou seu voto contra o decreto, alegando que este é inconstitucional.
O decreto assinado em dezembro, apenas alguns dias após o início do mandato do novo presidente, marca o início do choque de tratamento de Milei para os problemas econômicos crônicos da Argentina, incluindo a desvalorização do peso em mais de 50%. Embora as medidas do governo tenham movido os desequilíbrios fiscal e comercial do país em direção favorável, também afetaram significativamente a população, com a inflação anual atingindo 276% no mês passado e os níveis de pobreza alcançando 57% da população.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.
O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.
O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.
Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.
Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.
“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.
Debate
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.
“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.
Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.
O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”
Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.
“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.
Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.
“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”
Entenda
O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12).
O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.
De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.
O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.
Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica beneficiará mais de 10 mil estudantes
O Governo Federal, através do Ministério da Educação, anunciou nesta terça-feira (12.mar.2024) a criação de três novos campi de Institutos Federais (IFs) no Rio Grande do Norte. As novas unidades serão instaladas nos municípios de Touros, São Miguel e Umarizal, com previsão de início das atividades em 2025.
Com a expansão, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) passará a contar com 25 campi em todo o estado, além da Reitoria em Natal. A iniciativa visa ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, beneficiando mais de 10 mil estudantes potiguares.
Cerimônia no Palácio do Planalto
O anúncio oficial foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, durante cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outras autoridades. Na ocasião, o Governo Federal também anunciou a criação de mais 97 novos campi de IFs em todo o país, totalizando 100 novas unidades.
Com a expansão, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica passará a contar com 702 campi em todo o território nacional, consolidando-se como uma das maiores e mais importantes redes públicas de educação do Brasil.
Nordeste é a região mais beneficiada
O Nordeste será a região que receberá o maior número de novos campi, com 38 unidades. O objetivo é fortalecer a educação profissional e tecnológica na região, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a geração de emprego e renda.
Trechos do Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte e Litoral Oriental serão beneficiados com obras de recapeamento e sinalização.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (11.mar.2024) investimentos de R$ 428 milhões na restauração de 800 km de estradas em cinco regiões do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Serão contemplados trechos rodoviários do Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte e Litoral Oriental. O Lote 1, lançado no final de fevereiro, abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Já o Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 km e inclui, entre outros, 53 km do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.
O Lote 3, com 242,9 km, contempla o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul (18 km), a RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso (15,9 km) e 38 km da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.
Critérios técnicos e desenvolvimento socioeconômico
A escolha dos trechos foi feita levando em consideração critérios técnicos, como fluxo de passageiros e vocação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. As obras incluem restauração do piso, recapeamento e sinalização.
Manutenção e conservação
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o processo de restauração das estradas não se esgota com os investimentos anunciados. “Isso é apenas o começo”, disse ela.
Paralelamente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco.
Recursos disponíveis
Fátima Bezerra também destacou que não haverá problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. “O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou.
O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.
O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).
Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.
A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.
O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.
Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Foto: Divulgação/TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Pesquisa AgoraSei/BG revela cenário favorável ao ex-prefeito Jaime Calado, que amplia vantagem sobre Eraldo Paiva em segundo cenário
A pesquisa AgoraSei/BG, realizada entre os dias 2 e 4 de março com 500 entrevistados e margem de erro de 4,3%, aponta o ex-prefeito Jaime Calado (PSD) como líder na disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Calado obteve 55,6% das intenções de voto no primeiro cenário estimulado, contra 20,6% do atual prefeito Eraldo Paiva (PT) e 4,2% de Geraldo Veríssimo (PP). Branco ou nulo somaram 10,4% e 9,2% não responderam.
Em um segundo cenário, com apenas Calado e Paiva na disputa, a vantagem do ex-prefeito se amplia. Ele aparece com 58,8% dos votos, contra 22,6% de Paiva. Branco ou nulo se mantêm em 10,4% e 8,2% não responderam.
A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Eraldo Paiva foi o mais rejeitado, com 45,6% dos entrevistados dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Geraldo Veríssimo aparece em seguida, com 32% de rejeição, seguido por Jaime Calado, com 15,6%. 14% dos entrevistados afirmaram que votariam em todos os candidatos e 9,4% não responderam.
Os resultados da pesquisa AgoraSei/BG indicam um cenário favorável a Jaime Calado, que lidera a disputa com folga e amplia sua vantagem sobre Eraldo Paiva em um segundo cenário. A rejeição ao atual prefeito também é um fator que pode beneficiar Calado na corrida eleitoral.
Metodologia:
A pesquisa foi realizada pelo Instituto AgoraSei em parceria com o BLOGDOBG entre os dias 2 e 4 de março de 2024. Foram entrevistados 500 pessoas em São Gonçalo do Amarante, com margem de erro de 4,3%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o código: RN-04551/2024.
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo/Ilustração
Secretários estaduais de Fazenda avaliam elevar alíquota do imposto buscando maior arrecadação
Os Estados estão estudando aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. A medida, que visa combater a sonegação de tributos e aumentar a receita dos Estados, deve ser debatida em breve pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A taxação de 17% foi criada em 2023 com a implementação do programa Remessa Conforme, que busca maior controle sobre as transações de e-commerce internacionais. Segundo fontes da equipe econômica, os governadores já arrecadam mais de R$ 160 milhões por mês com a medida.
O aumento do ICMS, no entanto, precisa ser aprovado pelas 27 assembleias legislativas do país. Caso seja aprovado, o novo imposto entrará em vigor em 2025, devido à regra da anterioridade anual.
Argumentos a favor e contra o aumento
Os defensores do aumento argumentam que a medida é necessária para combater a sonegação de tributos e para garantir a isonomia entre as empresas nacionais e internacionais. Eles também argumentam que o aumento da receita será usado para financiar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que o aumento do ICMS encarecerá os produtos importados e prejudicará os consumidores brasileiros. Eles também argumentam que a medida poderá estimular o contrabando e a sonegação de tributos.
Tribunal confirma decisão anterior e servidores com estabilidade excepcional precisam se aposentar ou dar entrada no pedido do benefício até a data limite para permanecerem nas regras próprias de previdência
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu, em julgamento nesta quinta-feira (7.mar.2024), manter o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inclusão de servidores não concursados nos regimes próprios de previdência.
Dessa forma, permanece para 25 de abril o prazo para que servidores não concursados do Estado, que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, solicitem a aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).
Possibilidade de análise de casos concretos
A decisão do TCE/RN reconhece que aspectos individuais de cada Poder podem ter que ser apreciados. A Corte entende que circunstâncias e fatores de força maior podem inviabilizar o atendimento do prazo.
Nota técnica para orientar gestores públicos
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas irá publicar uma nota técnica para orientar os gestores públicos acerca do cumprimento do que ficou estabelecido no julgamento. A nota técnica vai trazer informações acerca dos procedimentos adequados para que os órgãos cumpram a jurisprudência do STF, em concordância com o entendimento da Corte de Contas.
Pedidos de ingresso dos sindicatos como amicus curiae foram rejeitados.
Impacto nos órgãos públicos
Um estudo elaborado pela Secretaria de Administração do Estado (Sead) aponta que 18 órgãos do Estado podem ter mais de 30% do quadro de funcionários comprometidos com os efeitos do acórdão do TCE-RN. O titular da Sead, Pedro Lopes, avalia que, sem a cassação do acórdão, alguns órgãos terão “prejuízos muito fortes”.
Recursos e próximos passos
A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, que alegou dificuldades para os entes públicos cumprirem o prazo fixado. Em razão disso, foi acrescentado ao acórdão a indicação de que as análises dos casos concretos, em futuras ações fiscalizatórias, devem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos órgãos responsáveis pelos regimes próprios no cumprimento do prazo.
Foram selecionados 6.778 equipamentos e projetos em 3.270 cidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.
Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade.
“Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém ficará de fora”.
Segundo Lula, além de atender diretamente a população, um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. Ele cobrou que os gestores identifiquem os entraves burocráticos e coloquem as obras em andamento.
“Nós estamos anunciando há alguns meses uma quantidade enorme de obras que estamos tentando refazê-las, mas elas ainda não estão feitas e não começaram a ser executadas. Há muitas obras paralisadas que a gente ainda não retomou porque tem uma certa dificuldade, tem empresa que não existia mais, tem empresa que abandonou o projeto e é preciso reconstruir para retomar essas obras”, disse.
“Se preparem que eu vou visitar os estados, vou visitar a cidade, eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Eu quero saber se a jabuticaba está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, acrescentou o presidente.
Lista de obras
A lista de obras contempladas no PAC Seleções está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em 3.270 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.
As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e do Esporte. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta primeira etapa apenas as modalidades sob responsabilidade do Ministério das Cidades ficaram para o ato seguinte, em razão da complexidade dos projetos, que são aqueles como macrodrenagem, proteção de encostas e mobilidade urbana.
A área da saúde receberá a maior fatia dos recursos anunciados hoje: R$ 11,6 bilhões. Foram contempladas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de parto normal, centrais de regulação e novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), centros especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e unidades odontológicas móveis.
A educação receberá R$ 10,6 bilhões para escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e transporte escolar. O Ministério da Cultura terá R$ 430,9 milhões para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs) e o Ministério do Esporte, R$ 360 milhões para espaços esportivos comunitários. As obras devem ser iniciadas após os processos de licitação.
No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. A segunda fase do Seleções – com mais R$ 70,8 bilhões – deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano possam participar do Novo PAC.
Total de investimentos
Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
Os principais objetivos do programa são a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e aceleração do crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões – especialmente a Petrobras – e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.
O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.
As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu nesta quarta-feira (6.mar.2024), anular três condenações do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. As penas anteriormente impostas totalizavam 40 anos e 6 meses de prisão.
Com essa reviravolta judicial, as sentenças de Cabral foram reduzidas, resultando em um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. É importante ressaltar que o ex-governador encontra-se em liberdade durante este processo.
Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, responsáveis pela defesa de Sérgio Cabral, destacaram que a decisão do TRF2 reconhece “atrocidades processuais” que marcaram o desenrolar dos processos.
Em suas declarações, os advogados reiteram o compromisso em minimizar os danos causados pela Operação Lava Jato, que consideram prejudiciais e injustos. Eles destacam a relevância histórica dessa batalha em prol dos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democrático de Direito.
As condenações anuladas correspondem às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos das investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio de Janeiro.
Decisões anuladas
No que diz respeito aos processos das fases Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores do TRF2 concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, não possuía imparcialidade para julgar os casos. Todas as decisões proferidas por Bretas, desde o recebimento das denúncias até as condenações, foram anuladas.
Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e reiniciarão do zero. É importante mencionar que Marcelo Bretas está afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos relacionados à sua conduta na Lava Jato.
Quanto à Operação C’est Fini, o TRF2 decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso. Assim, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e também será reiniciada do início.
Natureza das denúncias anuladas
As denúncias relacionadas às operações anuladas pelo TRF2 são reveladoras: na Unfairplay, trata-se da compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016; na Ratatouille, é investigada a suspeita de propina em troca de contratos de merenda escolar e alimentação para presídios no estado; enquanto na C’est Fini, a acusação versa sobre propina em troca de contratos de obras públicas, um caso que ganhou notoriedade por envolver figuras centrais da chamada “farra dos guardanapos”.
Governo gastou 56,94% das receitas com pagamento de servidores, acima do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais gastou com pagamento de pessoal em 2023, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, publicado nesta quarta-feira (6.mar.2024). O governo do RN destinou 56,94% das suas receitas para essa finalidade, ultrapassando o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atrás do RN, estão Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%). Segundo o Tesouro Nacional, o percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. No caso do RN, o governo gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.
Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela LRF.
Secretaria de Administração não se posiciona
A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte ainda não se posicionou sobre a situação.
Em dezembro de 2023, o secretário Pedro Lopes já havia alertado para a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos públicos.
“Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal”, afirmou o secretário, na ocasião.
Reunião em Brasília confirma parceria com Ministério das Cidades
O Rio Grande do Norte terá 2.800 novas moradias populares construídas através do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A confirmação veio do Ministro das Cidades, Jáder Filho, durante reunião com o governador em exercício do RN, Walter Alves (MDB), em Brasília na última terça-feira (5.mar.2024).
A primeira fase do programa contempla a construção de 40 imóveis em cada município, com foco na região da Grande Natal. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo serão as beneficiadas.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) acompanhará as propostas do programa no estado, enquanto a Caixa Econômica Federal gerenciará os recursos. A Caixa deve formalizar as tratativas para início das obras no segundo semestre deste ano.
Para serem contemplados, os municípios precisam cumprir regras legais e apresentar terrenos aptos para a construção dos conjuntos habitacionais.
Procuradoria-Geral da República pede cassação de concessões de rádio da emissora por veiculação de conteúdos que atentam contra o regime democrático.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) aderiu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5.mar.2024) pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.
A ação foi motivada pela veiculação sistemática de conteúdos que, segundo o MPF, atentam contra o regime democrático, como notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais, e à rebeldia e indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública.
A mudança de posição da AGU
Em uma primeira manifestação à Justiça, a AGU havia informado que não havia interesse da União em se juntar à ação. No entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou à PGR que apresentasse uma nova manifestação para declarar o ingresso da União no polo ativo da demanda.
Argumentos da PGR
A PGR argumenta que a Jovem Pan “disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
Pedidos da ação
O MPF pede a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan, o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos e que a emissora seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
A posição da Jovem Pan
Procurada pela reportagem, a Jovem Pan informou que não irá se manifestar.
Detalhes da ação
A ação foi ajuizada em junho de 2023 e ainda está em andamento.
Para presidente do STF, papel do estado é impedir que ele aconteça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
Agência Brasil entrevistou lideranças para ter diversos posicionamento
As organizações que representam os motoristas de aplicativo são muitas, diversas e têm diferentes opiniões sobre a própria categoria, a melhor forma de organização e as prioridades da luta por direitos. Podem surgir em forma de associações, sindicatos ou simples grupos de WhatsApp.
Para entender as opiniões divergentes da categoria, a Agência Brasil entrevistou duas lideranças de São Paulo e uma do Mato Grosso sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto foi articulado entre sindicatos, governo e empresas, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode fazer modificações no projeto.
O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp), Leandro Medeiros, argumentou que o principal avanço é o reconhecimento da categoria e a obrigação de se negociar via acordos coletivos.
“Hoje, o trabalhador não tem direito a nada. O que as empresas colocarem ele é obrigado a acatar. Com a regulamentação sendo aprovada, as empresas não vão poder mais fazer o que elas querem. Terá que ter uma mesa de negociação com acordos coletivos”, destaca.
Contrária à proposta do governo, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) defende um projeto de lei alternativo apresentado por um parlamentar da bancada ruralista de Goiás, o deputado Daniel Agrobom (PL).
O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, argumenta que o projeto do governo acaba com a autonomia dos motoristas.
“A nossa classe é repleta de trabalhadores autônomos, trabalhadores que já saíram de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], fugindo tanto de CLT quanto de sindicatos”, argumentou.
Conhecido como Duda, o presidente da Amasp sugere que a proposta busca apenas “a arrecadação [do governo] e jogar a classe dos motoristas no colo dos sindicatos”. O presidente da Amasp diz que conta com 23 mil associados e sustenta que os sindicatos “não são reconhecidos pela classe como representantes”, criticando que a negociação coletiva fique com as entidades sindicais.
Por outro lado, o presidente do Stattesp, Leandro Medeiros, diz que tem 68 mil motoristas cadastrados e 5,8 mil sócios que contribuem financeiramente com a entidade. “A Constituição é clara: quem representa a classe trabalhadora é o movimento sindical”, ressalta.
Presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), que conta com 19,5 mil filiados, Solimar Menacho afirma que o projeto tem vários pontos positivos, como a determinação de negociação via acordo coletivo, a obrigatoriedade de estar na Previdência Social, e o direito a recorrer de exclusões injustas da plataforma. Por outro lado, ela criticou a proposta de R$ 32 por hora.
“Qualquer categoria para nascer, nasce com o mínimo e a gente vai ter que lutar para ter melhorias. Então, nós vamos encarar de frente e vamos lutar”, garante.
Sobre a Associação que critica totalmente o projeto, a sindicalista disse o papel das associações é outro. “As pessoas confundem o dever da associação e o dever do sindicato. A associação defende a causa civil, o lazer, uma parceria com o plano odontológico, essas coisas. O sindicato defende o trabalhador. A vontade deles [das associações] era estar na mesa de negociação. Como quem entrou na mesa foram os sindicatos, desde então eles vêm falando mal de sindicato”, argumenta.
Solimar acrescenta que o acordo coletivo é fundamental. “Hoje, aplicativo nenhum ouve o sindicato. Somente São Paulo, Rio e Minas que conseguiram falar com a Uber. Agora, nós vamos ter acesso, pelo menos a Uber, para marcar uma audiência, falar, reclamar, buscar melhorias”, completou.
Remuneração por hora
Uma das principais críticas da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo é em relação a previsão da remuneração ser feita por hora trabalhada, e não por quilômetro (Km) rodado e por minuto.
“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e o tempo, o trânsito, a distância e o tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, informou a Amasp.
O presidente do Sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, ressaltou que o valor mínimo por hora foi estipulado para que o trabalhador pudesse ser incluído na Previdência Social.
“A gente defende o ganho por quilômetro rodado. Porém, não tem como a gente colocar isso dentro de um projeto de lei porque isso é objeto de acordo coletivo. Os R$ 32 por hora foi para inserir o trabalhador na Seguridade Social. Nós vamos discutir sim o pagamento por km nos acordos coletivos. Mas, para isso, precisa de unidade da categoria”, argumentou.
Já a representante dos trabalhadores de Mato Grosso, Solimar Menacho, defende que o cálculo deveria ser por estado.
“Hoje, Mato Grosso é de R$ 40 a R$ 48 reais a hora trabalhada. Então, nós estamos retrocedendo. São Paulo é de R$ 55 a R$ 70 reais. Entendeu? O Amapá é menos de R$ 20 a hora. Então, para eles, tá ótimo. Eu acho que deveria analisar a cada estado”, enfatiza.
Para Menacho, será difícil fiscalizar as plataformas para que não bloqueiem os trabalhadores que alcançarem o valor mínimo por hora, apesar do projeto proibir restrições de viagens.
“O nosso medo é que o motorista que chega aos R$ 32 venha a tal famosa bandeira branca. Você fica parado esperando romper a uma hora e começa tudo de novo”, explicou Solimar, que alega que as empresas podem manipular a oferta de corridas.
Previdência Social
Outro avanço do projeto apontado pelos sindicatos é a obrigatoriedade de o trabalhador estar na Previdência Social. Atualmente, o trabalhador que quer ter aposentadoria tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).
Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem o MEI, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).O presidente do sindicato de São Paulo, Leandro Medeiros, lembrou que muitos motoristas não pagam o MEI.
“Um amigo nosso ele está com câncer e não pagava o MEI e hoje está dependendo de ajuda. O nosso trabalhador não pode mais depender de ajuda e de vaquinha. Ele tem que depender do seu próprio trabalho. E caso ele venha ficar enfermo, ele tem que ter seu ganho garantido pela Constituição”, defende.
Já o presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, defendeu que o trabalhador continuasse contribuindo como MEI. “O governo tirou a autonomia do motorista de escolher qual modelo de contribuição ele quer fazer. Sendo que o MEI por ter um CNPJ para quem contribui, favorece o motorista. O motorista consegue comprar carros com desconto através do CNPJ, consegue abrir um crediário junto aos postos de gasolina”, argumenta.
CLT
A adesão ou não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um tema de divide os motoristas e suas organizações. A carteira assinada para motoristas chegou a ser defendida pelos sindicatos na mesa de negociação criada pelo governo, mas não entrou no projeto de lei.
O presidente do sindicato paulista, Leandro Medeiros, que também é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp), argumentou que a não adesão à CLT foi influenciada pelas últimas decisões do Judiciário.
“Como sindicato, sempre defendi o vínculo e a CLT. Porém, o Judiciário entendeu de outra maneira. Se nós deixássemos esse entendimento, o que ia acontecer com a categoria? Ela continuaria do jeito que está hoje, sem nenhum tipo de benefício”, ponderou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Nessa semana, a Uber pediu a suspensão de processos sobre vínculo trabalhista até que o STF defina a questão de uma vez por todas.
A presidente do sindicato de Mato Grosso, Solimar Menacho, disse que sempre defendeu o vínculo pela CLT. “Porém, para nossa surpresa, o PL veio como autônomo”, lamentou. O projeto cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.
Ameaça
A professora da PUC de Minas Gerais Ana Carolina Paes Leme fez a sua tese de doutorado sobre a luta trabalhista dos motoristas de aplicativos, entrevistando 17 lideranças sindicais de diversos estados do país.
A pesquisadora conclui que a rejeição de parte dos representantes à CLT é baseada no medo de que venham a perder o trabalho.
“Os motoristas não defendem o reconhecimento do vínculo de emprego pelo receio ‘de a Uber ir embora’ e eles perderem o trabalho. E essa ameaça é produzida pelas empresas e reproduzida diariamente entre a as trabalhadoras e os trabalhadores”, afirma a especialista.
Ex-deputado do PSB anuncia sua saída através das redes sociais
O ex-deputado federal Rafael Motta, filiado ao PSB, comunicou sua decisão de deixar o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Natal por meio de sua conta oficial no Instagram. Acompanhado por uma imagem ao lado do prefeito Álvaro Dias, Motta compartilhou sua despedida e os motivos que o levaram a tomar essa medida.
Em sua publicação, Motta destacou oficialmente sua saída da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Durante sua gestão, o ex-secretário mencionou ter promovido eventos marcantes, incluindo a visita pioneira de um ministro ao município, sinalizando uma interlocução entre esferas políticas.
Ao finalizar sua passagem pela pasta, Rafael Motta expressou seu desejo de ampliar seu papel como presidente estadual do PSB e de se lançar como pré-candidato à prefeitura de Natal.
Executivo estadual tenta reverter decisão do STF que garante aposentadoria pelo regime próprio
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o prazo final de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso público, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.
A decisão do ministro segue um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que se baseou em uma decisão anterior do próprio STF para garantir que os servidores não concursados possam se aposentar pelo regime próprio dos servidores. Após 25 de abril, os servidores que se enquadram nesse perfil só poderão se aposentar pelo regime geral do INSS.
Governo do RN recorre da decisão
O governo do Rio Grande do Norte não se conformou com a decisão do ministro Nunes Marques e entrou com um agravo interno junto ao STF nesta segunda-feira (4.mar.2024). O objetivo do agravo é que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso ao julgamento da Segunda Turma do STF.
Segundo o governo, 3.690 servidores estaduais se enquadram na decisão do TCE-RN. A aposentadoria desses servidores dentro do prazo estabelecido inviabilizaria a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), argumenta o governo.
Memorial da ação apresentado ao STF
O governo do Rio Grande do Norte também apresentou ao ministro Nunes Marques e à Segunda Turma do STF um memorial da ação, que é um histórico do caso. O objetivo é que os ministros tomem conhecimento das implicações práticas da decisão do TCE-RN, caso seja mantida.
Governo propõe piso por hora trabalhada, contribuição ao INSS e criação de sindicato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4.mar.2024) um projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, visa garantir melhores condições de trabalho para essa categoria, que já conta com mais de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os principais pontos do projeto estão:
Piso por hora trabalhada: R$ 32,09, incluindo remuneração mínima e ganho variável com as corridas;
Jornada de trabalho: 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas com acordo coletivo);
Contribuição ao INSS: garante aos motoristas acesso à Previdência Social e seus benefícios;
Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”: reconhece as particularidades da relação de trabalho entre motoristas e plataformas;
Liberdade de escolha: o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade com a plataforma;
Sindicato da categoria: representará os interesses dos motoristas e defenderá seus direitos;
Transparência: o trabalhador terá acesso a informações sobre as regras de oferta de viagens.
Lula pede apoio do Congresso e negocia linhas de crédito
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da aprovação do projeto e pediu o apoio dos parlamentares. “Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar”, disse o presidente.
Lula também afirmou que o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, declarou.
Julgamento no STF pode definir vínculo de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma. A decisão sobre o tema pode ter impacto na regulamentação da categoria.
Na última sexta-feira (1º.mar), o STF decidiu por unanimidade que o caso terá repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte valerá para todos os processos semelhantes no país.
O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, ainda definirá como o processo seguirá, podendo determinar audiências públicas ou suspender outros processos sobre o tema até que o STF julgue o mérito da questão.
Candidato obtém 66,72% dos votos em eleições suplementares neste domingo (3) e comandará o município até o fim de 2024
Júnior Balada, do União Brasil, foi eleito o novo prefeito de Pedro Velho, município da região Agreste do Rio Grande do Norte, com 66,72% dos votos válidos. A eleição suplementar, realizada neste domingo (3.mar.2024), foi a terceira para o cargo em menos de quatro anos, devido a casos de cassação registrados desde as eleições de 2020.
Balada disputou o pleito ao lado de João Celso Targino (MDB), que obteve 33,28% dos votos. A posse do novo prefeito está prevista para os próximos dias, e ele comandará o município até o fim de 2024, quando serão realizadas as próximas eleições municipais em todo o país.
Terceiro pleito em quatro anos
As eleições suplementares em Pedro Velho foram necessárias devido à cassação da chapa eleita em 2020, Edna Lemos e Rejane Costa, por abuso de poder político. Em 2022, um novo pleito foi realizado, elegendo Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa, mas a chapa também foi cassada por decisão judicial.
João Celso Targino (MDB) Votos percentuais: 33,28% Votos absolutos: 2.614
Total de votos válidos: 7.854
Dados: Justiça Eleitoral
Eleições suplementares
As eleições suplementares são previstas no Código Eleitoral e realizadas quando há vacância nos cargos de prefeito, vice-prefeito, governador ou vice-governador. A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e realizar esses pleitos, que geralmente são marcados para o primeiro domingo de cada mês.
Próximos passos
Após a posse de Júnior Balada, o novo prefeito terá a missão de administrar Pedro Velho até o fim de 2024.
Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.
Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.
Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.
As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.
“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.
Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.
“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.
Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:
Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia
Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.
Município vive instabilidade política com sucessivas cassações de prefeitos desde 2020
A população de Pedro Velho, no Agreste do Rio Grande do Norte, vive um ciclo eleitoral atípico. Neste domingo (3.mar.2024), a cidade realiza a terceira eleição para prefeito em menos de quatro anos. A situação inédita é resultado de cassações de chapas vencedoras por abuso de poder político e econômico.
O candidato eleito neste domingo terá uma gestão tampão até o fim de 2024. Em outubro, novas eleições municipais serão realizadas em todo o Brasil, incluindo Pedro Velho, totalizando quatro eleições no município em um período de quatro anos.
Histórico de instabilidade
2020: Derjelane Macedo (PSDB) e Inácio Costa (PSDB) foram eleitos, mas tiveram a chapa cassada em março de 2022 por abuso de poder político.
2022: Edna Lemos (PSB) e Rejane Costa venceram a eleição suplementar em novembro, mas foram cassadas em setembro de 2023 por abuso de poder econômico. Edna também ficou inelegível por oito anos.
2024: Francisco Gomes (Pros), presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente em setembro de 2023 e permanece até o dia 3 de março.
Candidatos
João Celso Targino (MDB) e Ananilda Barbosa (PSDB): pecuarista e ex-vereadora, respectivamente.
Júnior Balada (União Brasil) e Jader Marques (União Brasil): empresário e ex-secretário municipal, respectivamente.
Projeto recebeu investimento de R$ 300 mil por meio de emenda do General Girão
Na manhã deste sábado (2.mar.2024), o medalhista olímpico Tiago Camilo lançou o primeiro polo no Nordeste do Instituto que leva seu nome. O projeto “Dojô do Brasil”, idealizado pelo atleta, tem como objetivo oferecer aulas de judô para crianças e adolescentes dos 5 aos 18 anos. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal e com investimento do deputado federal General Girão, visa não apenas promover a prática esportiva, mas também transmitir valores fundamentais como respeito e disciplina.
Thiago Camilo, cuja trajetória esportiva vitoriosa foi moldada pelos ensinamentos do judô, ressaltou a importância do esporte na formação de caráter. “Como um atleta que representou o Brasil durante muitos anos, estou muito feliz hoje com a inauguração de mais um polo porque sei da importância do esporte para as crianças. Nós trabalhamos muito a questão da disciplina. O que se aprende no tatame é levado para a casa e para a escola. Quem é atleta para a ser exemplo por onde passa. Acho que trago isso comigo desde os meus 5 anos. Então, temos que ser diferentes da sociedade e muito mais disciplinados. As medalhas que ganhei são grandes conquistas, mas são um detalhe. Os valores e a diferença que o esporte fez em minha vida é que são essencias”, destacou Tiago Camilo.
Responsável por viabilizar o projeto, o deputado federal General Girão destinou emenda no valor de R$ 300 mil para que o “Dojô do Brasil” aportasse em Macaíba. Em seu discurso, ele ressaltou a importância da família na prática do esporte e, consequentemente, da disciplina para as crianças.
“O Tiago [Camilo] foi levado pelo pai para fazer judô. E normalmente é assim. São os pais e mães que incentivam a prática do esporte pelos filhos. E isso precisa ser estimulado. Não só pela saúde física e mental, mas principalmente, pela disciplina e pelos valores conquistados a partir do esporte. Por isso, buscamos incentivar vários projetos na área do esporte. Este do Tiago Camilo é um projeto incrível e que tivemos a honra de “apadrinhar” desde o primeiro momento. Hoje ficamos muito felizes em vê-lo se tornar realidade”, pontuou o parlamentar.
Presente ao evento, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, agradeceu a parceria com o deputado Girão e destacou a importância das ações esportivas para a gestão municipal. Além das autoridades locais, estiveram presentes o deputado estadual Kléber Rodrigues, vereadores e representantes da Federação de Judô do RN, além do campeão do UFC Renan Barão, entre outros.
A presença das crianças do projeto do educador físico Filipe Caputo e da APAE, que realizaram uma emocionante apresentação de capoeira, ressaltou o caráter inclusivo e transformador do esporte.
Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.
“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).
A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).
A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos do ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de Moro reforçaram os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos, e de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade, abusando das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a assinarem acordos de delação premiada com a Justiça.
No processo que apurou a invasão dos celulares de Moro, dos membros da Lava Jato e também do então ministro da Economia Paulo Guedes e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Delgatti e outros seis acusados foram condenados à prisão e recorrem da sentença.
Já no âmbito da investigação sobre a invasão do site do CNJ, o indiciamento significa que os investigadores reuniram indícios do envolvimento de Delgatti e Zambelli. Além da ação criminosa contra o site do CNJ, a PF também apura a invasão de sistemas de tribunais regionais de Justiça; a inclusão de ao menos 11 falsos alvarás de soltura de presos condenados, além de um mandado de prisão fraudulento cujo alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, voltou a negar que a deputada federal tenha qualquer participação na invasão dos sistemas. “Conquanto ainda não tenha analisado minunciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, a defesa da deputada reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, afirma Bialski, classificando como “arbitrária” a conclusão dos investigadores que, para justificar o pedido de indiciamento da parlamentar, indicam que ela recebeu, por mensagem de celular, cópia do falso pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes incluído no sistema.
“A arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que inocorreram repasses de valores [a Delgatti ou outros investigados]”, conclui o advogado.
Na mensagem que postou esta manhã, no X, Zambelli afirma que as investigações da PF apontam que ela não pagou e não pediu nada a Delgatti, mas que “quando o hacker incluiu o pedido de prisão do Alexandre de Moraes, aparentemente alguém me mandou e eu baixei o documento no meu celular e abri para ler. Assim como [fez] todo mundo que tomou conhecimento do ocorrido”.
Alta foi puxada por recorde de 15,1% do setor agropecuário
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A alta do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e do serviços (2,4%).
“A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. “A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também”.
Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. “Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira”.
Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caiu 3% no ano.
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Já na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%.
Nunes Marques rejeita reclamações do MPRN e do Governo do Estado
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter válido o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que definiu o prazo de 25 de abril de 2024 para que 3.690 servidores não estáveis se aposentarem pelo regime próprio de previdência do Estado.
A decisão foi tomada em resposta a duas reclamações: uma do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e outra do Governo do Estado. Em ambos os casos, Marques argumentou que as medidas buscavam “extirpar do mundo jurídico verdadeiro ato normativo”, o que não é cabível na via reclamatória.
O ministro citou jurisprudência do próprio STF que reforça o entendimento do TCE, como na Reclamação Rcl 25.347 de 2017. “Essa compreensão é reforçada pela decisão prolatada pelo Plenário deste Tribunal na ADI 1.691-MC”, destacou.
A reclamação do MPRN foi feita no dia 19 de fevereiro, enquanto o Estado ingressou no dia 26 do mesmo mês. O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Pedro Lopes, ponderou que o objetivo do Governo é “não medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito daqueles que estiveram servindo ao povo do RN por mais de 35 anos”.
São eles Joveci Andrade, Adauto de Mesquita e Diogo Galvão
Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.
Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.
“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”
“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.
CPI
Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.
Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.
Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.
São Paulo
Na cidade de Campinas, em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão foi preso preventivamente pela PF num imóvel do bairro de Cambuí. Ele é o terceiro alvo da PF nesta 25ª etapa da Operação Lesa Pátria, investigado por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O preso, de 36 anos de idade, aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas. A PF tem vídeos onde ele faz convocação para os atos de 8 de janeiro. Também há gravações onde realiza transmissão ao vivo da manifestação em Brasília, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos. Sua defesa ainda não foi localizada.
Não é a primeira vez que Galvão é preso na Operação Lesa Pátria por envolvimento nos atos antidemocráticos. Em setembro do ano passado foi um dos três brasileiros presos no Paraguai e trazidos de volta ao Brasil.
A operação
Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.
Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.
*Colaborou Eduardo Reina, da Agência Brasil em São Paulo
Começaram nesta quinta-feira (29) as inscrições para o concurso da Caixa. Com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva, as inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio.
O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior. Candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.
São oferecidas 2 mil vagas para técnico bancário e 2 mil vagas para técnico bancário na área de tecnologia da informação, todas de nível médio. Há ainda 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.
Provas
As provas serão aplicadas no dia 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.
Para o cargo de técnico bancário, as cidades onde serão realizadas as provas estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição.
Já para o cargo de técnico bancário em tecnologia da informação, o candidato pode optar por fazer a prova em uma cidade diferente do polo de escolha.
Benefícios
O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762.
As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.
Todos os empregados contam ainda com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.
Contratações
Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.
O concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.
A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.
“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.
Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.
A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.
Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.
Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.
Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.
Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Levantamento da Consult revela índice de reprovação de 52,47% e aponta segurança pública como principal problema do estado
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult entre os dias 15 e 17 de fevereiro revela que mais da metade dos potiguares (52,47%) desaprovam o Governo Fátima Bezerra (PT). A soma dos que consideram a gestão como “ruim” (22,47%) e “péssimo” (30%) supera significativamente os que a classificam como “ótimo” (1,12%) ou “bom” (8,76%), totalizando apenas 9,88%.
A pesquisa também indica que a pior avaliação do Governo Fátima Bezerra se concentra em Mossoró, com 64% de reprovação. Seguem-se o Agreste/Litoral Sul (61,1%), Natal (58,5%) e Grande Natal (58,3%). A região mais favorável ao governo é a Central Cabugi/Litoral Norte, com 15% de aprovação.
Segurança pública é a maior preocupação
Questionados sobre o principal problema enfrentado pela população do Rio Grande do Norte, 32,6% dos entrevistados apontaram a segurança pública e a criminalidade. Esse índice sobe para 45,1% em Natal e 41,7% na Grande Natal.
Outros problemas relevantes mencionados foram a prestação de serviços hospitalares e de saúde pública (22,9%), o desemprego (11,8%) e as condições das estradas estaduais e federais (7,2%).
Percepção sobre a vida pessoal e o futuro
A pesquisa também abordou a percepção dos potiguares sobre a situação de suas vidas e famílias. Para 26,7%, a vida “melhorou” no último ano, enquanto 18,2% disseram que “piorou” e 51,2% afirmaram que “continua na mesma situação”.
Em relação ao futuro, 41,6% acreditam que a vida irá “melhorar” de hoje a um ano, 29,6% acreditam que “continuará na mesma situação” e 10,5% acreditam que “piorará”.
Alimentos, corrupção e inflação
A pesquisa também analisou a opinião dos potiguares sobre o aumento dos preços dos alimentos, que, segundo 78,71% dos entrevistados, subiram. A corrupção foi apontada como o principal problema que prejudica o país e atinge a população (71%), seguida pela inflação (23,2%) e pelo aumento dos preços dos combustíveis (10,5%).
Metodologia
A pesquisa Consult foi realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2024 com 1.700 eleitores do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Vereador destaca lutas e conquistas em seu primeiro ano de mandato, focando em melhorias para a comunidade e oposição à gestão municipal
O vereador de Natal Daniel Valença (PT), que assumiu a cadeira de Divaneide Basílio (PT) em 30 de janeiro de 2023, avalia positivamente seu primeiro ano de mandato. Ele destaca sua atuação incansável em defesa das comunidades, usuários dos serviços públicos e seus trabalhadores, com especial foco na saúde, educação e assistência social, além de uma oposição firme à gestão de Álvaro Dias.
No decorrer do ano, o mandato de Daniel esteve engajado em diversas frentes de batalha, como o apoio ao piso da enfermagem, aos professores municipais e contra o PLC 25/23, além de se posicionar ao lado dos trabalhadores da orla da Redinha e do campo do Botafogo, na Vila de Ponta Negra.
“Nossos projetos são construídos e discutidos com a população, sempre buscando melhorias concretas na vida das pessoas”, afirmou o vereador.
Projetos e emendas em destaque
Destacando-se como o vereador que mais apresentou emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, Daniel Valença contabilizou 39 e 48 emendas, respectivamente. Além disso, foram apresentadas 66 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrando um compromisso robusto com a elaboração e fiscalização do orçamento municipal.
Ao longo do ano, foram também apresentados 10 projetos de lei, com 3 aprovados e 1 promulgado. Entre os destaques, estão o PL n° 586/2023, que assegura o direito dos entregadores de aplicativos de entregarem mercadorias nas portarias dos condomínios, e o PL n° 27/2023, que estabelece a necessidade de discussão com a população e autorização da prefeitura para retirada de linhas e alteração de itinerários de ônibus. A lei promulgada nº 755/2023, por sua vez, garante maior transparência na gestão de políticas urbanísticas.
Atuação e diálogo com a população
Além das atividades legislativas, Daniel Valença promoveu um intenso diálogo com a população, realizando 10 audiências públicas, 60 atos em defesa dos direitos dos trabalhadores e estudantes, 60 visitas de fiscalização a unidades de saúde, escolas e centros de referência, e 3 mutirões de acesso a direitos, que resultaram em mais de 500 atendimentos.
A diretriz principal de seu trabalho foi ouvir a população, buscando transcender o ambiente da Câmara Municipal por meio de plenárias territoriais populares. “Realizamos nove encontros em que pudemos debater os problemas da cidade. Foram inúmeros os relatos de violações de direitos ocasionados pelas obras do Prefeito Álvaro Dias, a exemplo de pescadores e outros trabalhadores da Redinha”, finalizou Daniel Valença.
Plenária de avaliação e planejamento futuro
Com o intuito de avaliar o mandato até aqui e planejar as ações para o próximo ano, uma plenária popular foi convocada para a próxima quinta-feira (29.fev.2024), no espaço Cultura Ruy Pereira, com início previsto para as 18h. Daniel Valença ressalta a importância do envolvimento da população para a realização de um mandato efetivo e comprometido com as demandas da cidade, expressando a confiança em cumprir os objetivos estabelecidos com o apoio da comunidade.
Serviço
Plenária de um ano de mandato do Vereador Daniel Valença Onde: Espaço Ruy Pereira (Bar do Zé Reeira) Endereço: Av. Rio Branco, nº 726, Cidade Alta, Natal/RN. Data: Quinta-feira, dia 29 de fevereiro de 2024 Horário: 18hs
Projeto será lançado neste sábado (2) em parceria com o deputado General Girão e busca atender crianças e adolescentes entre 5 e 18 anos
Um projeto esportivo será lançado em Macaíba no próximo dia 02 de março, a partir das 10h, com a presença do medalhista olímpico Thiago Camilo, idealizador do projeto, e do deputado federal General Girão, que investiu recursos na ordem de R$ 300 mil para a realização deste na Grande Natal. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Macaíba, o projeto funcionará na Praça da Juventude localizada à Rua Potengi, 258, Alfredo Mesquita – Macaíba/RN.
O projeto do medalhista olímpico Tiago Camilo busca atender crianças e adolescentes entre 5 a 18 anos, com o objetivo de colaborar de forma efetiva na construção do caráter de cada indivíduo com preceitos básicos, como o respeito, a disciplina, autoconfiança, equilíbrio, concentração, humildade, perseverança, determinação, solidariedade e resiliência.
“O esporte tem o poder de transformar vidas e, acreditando nisso, buscamos, através do nosso mandato, incentivar cada vez mais projetos que tenham o esporte como base. Esse projeto é um exemplo nacional, que tem contribuído com a formação de milhares de jovens e trazê-lo para o Rio Grande do Norte é uma alegria muito grande”, afirma o deputado General Girão.
A Prefeitura Municipal de Macaiba cederá o espaço para que a emenda do deputado federal General Girão seja executada com a contratação de um coordenador local que executará o Método Tiago Camilo, que traz em seu programa valores do bushido (código de ética dos samurais). Os recursos preveem ainda a aquisição de tatames e o kit completo (kimonos, camisetas e livro) que será entregue a cada aluno durante a realização do projeto.
Além de outras emendas individuais do General Girão enviadas e que beneficiam a população de Macaíba e outros cidadãos que trafegam pelas vias deste município, o parlamentar enviou recursos de sua emenda individual para a Duplicação da Reta Tabajara, pavimentação de diversas ruas, para atendimento e equipamento da saúde pública, restauração de monumentos históricos, reformas de praças e quadras poliesportivas incluindo a ampliação e reforma da Vila Olímpica.
Desde 2019, o deputado federal General Girão atendeu Macaíba em diversas demandas dos macaibenses com emendas que superam R$ 22 milhões em investimento e custeio em diversas áreas.
Sobre o projeto
Criado em 5 de junho de 2012, o projeto Instituto Tiago Camilo, presta atendimento direcionado a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos. Em quase 12 anos de projeto, o Instituto já impactou direta e indiretamente a vida de mais de 14 mil pessoas com a missão de fazer do judô uma ferramenta de integração e transformação social, despertando virtudes humanas nos alunos e preparando-os para a vida.
Buscando a implementação de políticas favoráveis aos mais vulneráveis, o projeto se manteve em expansão para outras localidades, desenvolvendo um trabalho sério voltado para áreas como esporte, saúde, educação e cultura. Atualmente o projeto já possui 19 polos em 12 municípios, atendendo a mais de 3 mil alunos.
Segundo o Executivo estadual, a medida visa repor cargos vagos e fortalecer o combate à criminalidade no estado
O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, neste sábado (24.fev.2024), 233 novos policiais civis para reforçar a segurança pública no estado. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), contempla:
40 delegados;
21 escrivães;
172 agentes.
Segundo o governo, a iniciativa visa repor todos os cargos vagos em decorrência de falecimentos, exonerações e aposentadorias, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso e formação
O concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2020, com provas aplicadas em 2021. Na ocasião, 360 novos policiais foram nomeados. Já os 233 novos agentes concluíram um Curso de Formação em 2024, com duração de três meses.
A nomeação dos novos profissionais representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública no Rio Grande do Norte, ampliando o efetivo da Polícia Civil e possibilitando a intensificação das ações de combate à criminalidade.
Ex-presidente discursa em manifestação na Avenida Paulista e defende anistia para os envolvidos nos atos golpistas
Em um discurso na Avenida Paulista neste domingo (25.fev.2024), o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a anistia para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.
“Anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília”, disse Bolsonaro. “Quem por ventura depredou o patrimônio; que nós não concordamos com isso; que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade.”
Bolsonaro se dirigiu aos deputados e senadores presentes no ato, pedindo que apresentem um projeto de anistia “para que seja feita a justiça”. Ele também comparou a situação dos presos com a de outros que, no passado, receberam o benefício da anistia “após fazerem barbaridades no Brasil”.
Israel em foco
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também discursaram no ato e aproveitaram a oportunidade para mencionar Israel.
Tarcísio afirmou que Bolsonaro sempre respeitou o país e a luta de seu povo. Já Michelle declarou: “nós abençoamos o Brasil, nós abençoamos Israel.”
As declarações sobre Israel ocorreram em um momento de tensão entre o Brasil e o país do Oriente Médio. O presidente Lula comparou recentemente os bombardeios de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto, o que gerou forte reação do governo israelense.
O ato em São Paulo foi convocado após Bolsonaro ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga sua possível participação em um plano para dar um golpe de Estado.
Primeira parcela do empréstimo do PEF será direcionada à restauração de rodovias estaduais, com início das obras previsto para este semestre
O Governo do Rio Grande do Norte publicará nesta terça-feira (27.fev.2024) o primeiro edital de licitação para a recuperação de estradas do interior do Estado. As obras receberão investimentos de R$ 428 milhões, provenientes da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (26).
“Este é um momento histórico para o Rio Grande do Norte. Estamos dando início a um programa de recuperação das nossas rodovias, que vai melhorar a vida de milhares de pessoas que trafegam por elas diariamente”, destacou a governadora.
O PEF possibilitou ao Estado um empréstimo total de R$ 1,6 bilhão. Nesta primeira etapa, os recursos serão direcionados prioritariamente à restauração das rodovias estaduais localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Início das obras em 2024
Após a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado, a expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda neste semestre e finalizados até o fim do ano. A restauração das estradas vai alcançar os sete distritos rodoviários do Estado por meio de serviços como recapeamento asfáltico e sinalização.
Regiões contempladas
O primeiro lote de obras contempla as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros. Na região de Mossoró, serão contemplados os trechos:
Mossoró – Baraúna;
RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado;
Tibau – Grossos.
Na região de Pau dos Ferros, os serviços serão realizados nos seguintes trechos:
Rafael Fernandes – Marcelino Vieira;
Itaú – Rodolfo Fernandes;
Viçosa – Portalegre;
Francisco Dantas – Pau dos Ferros;
Pau dos Ferros – Encanto – São Miguel – Coronel João Pessoa.
Adesão ao PEF
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
A adesão ao programa permite ao Estado contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
