Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
Ex-presidente permanece na UTI com pneumonia bacteriana bilateral
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta quadro clínico estável, segundo boletim divulgado neste domingo (22) pelo Hospital DF Star. Ele está afebril e sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta.
Bolsonaro permanece internado há mais de uma semana na Unidade de Terapia Intensiva, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração. Recebe antibióticos por via intravenosa, além de suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.
Boletim médico do Hospital DF Star
Leia o boletim médico na íntegra:
“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Nas últimas 24 horas, manteve-se estável clinicamente, afebril e sem intercorrências. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. No momento, sem previsão de alta hospitalar.”
Presidente aponta falhas na atuação da ONU diante de guerras e crises
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a subir o tom no cenário internacional e criticou o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, classificando o órgão como “omisso” diante de conflitos ao redor do mundo. A declaração foi feita neste domingo (22), durante a abertura da COP15, realizada em Campo Grande (MS).
Em discurso, Lula afirmou que o mundo vive um momento de “grandes tensões geopolíticas” e apontou falhas na atuação da ONU, especialmente no enfrentamento de guerras e crises internacionais. Segundo ele, ações unilaterais, violações de soberania e execuções têm se tornado frequentes sem uma resposta efetiva da comunidade internacional.
O petista também voltou a mirar os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança — Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido — ao sugerir que essas potências, por concentrarem poder militar e armamentista, deveriam liderar esforços pela paz, mas não estariam cumprindo esse papel.
Lula defende cooperação internacional e políticas de acolhimento a migrantes
Além das críticas, Lula defendeu o fortalecimento do multilateralismo e políticas de acolhimento a migrantes, afirmando que um mundo sem regras claras se torna mais inseguro. Para o presidente, é necessário substituir “muros e discursos de ódio” por cooperação internacional.
Brasil sedia COP15 pela primeira vez
A COP15, que acontece entre os dias 23 e 29 de março, reúne autoridades, cientistas e representantes de diversos países para discutir a preservação de espécies migratórias e seus habitats. O evento marca a primeira vez que a conferência é sediada no Brasil.
Maranhão concentra cenário mais delicado entre ex-aliados
A definição de palanques estaduais para a eleição de 2026 tem sido dificultada por disputas internas entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos quatro estados apresentam conflitos políticos que ameaçam a unidade da base governista, exigindo negociações delicadas do Planalto.
O Maranhão é considerado o ponto mais crítico dessa articulação. O embate envolve o governador Carlos Brandão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que comandou o estado entre 2015 e 2022.
A relação entre os dois, que foram aliados durante os mandatos de Dino com Brandão como vice, rompeu-se e evoluiu para um confronto político e institucional. O desgaste se aprofundou após decisões de Dino no STF que suspenderam processos de indicação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), incluindo o nome apoiado pelo atual governador.
A crise também interfere nos planos eleitorais locais. Brandão avaliava concorrer ao Senado, mas, para isso, precisaria deixar o governo, transferindo o cargo ao vice Felipe Camarão, atualmente alinhado ao grupo de Dino. Diante desse contexto, o governador aposta na pré-candidatura do sobrinho, Orleans Brandão, que já conta com apoio expressivo de prefeitos no estado.
Outros estados também apresentam impasses regionais
Além do Maranhão, outros cenários desafiam a articulação política do presidente:
Distrito Federal: disputa entre Leandro Grass (PT) e Ricardo Cappelli (PSB) pela liderança do campo de centro-esquerda.
Pernambuco: o prefeito João Campos busca apoio exclusivo de Lula, enquanto a governadora Raquel Lyra tenta garantir neutralidade do presidente.
Rio Grande do Sul: Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT) disputam protagonismo na corrida estadual.
Os conflitos evidenciam a dificuldade de construir alianças amplas em nível regional, mesmo entre partidos que compõem a base do governo federal. A definição dos palanques será decisiva para a estratégia de reeleição de Lula.
Na carta enviada ao Legislativo, Zema afirmou que deixa o governo com a sensação de “missão cumprida”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, oficializou neste domingo (22) sua renúncia ao cargo para disputar as eleições nacionais deste ano. A decisão foi comunicada à Assembleia Legislativa e marca a saída antecipada do chefe do Executivo estadual, que agora se prepara para concorrer em 2026.
Na carta enviada ao Legislativo, Zema afirmou que deixa o governo com a sensação de “missão cumprida”. Ele relembrou o cenário de crise fiscal que encontrou ao assumir, em 2019, com salários atrasados e dificuldades financeiras, destacando ações de ajuste nas contas públicas e reorganização da máquina estadual ao longo da gestão.
Empresário e filiado ao Partido Novo, Zema foi eleito em 2018 em meio a um movimento de renovação política e reeleito em 2022 ainda no primeiro turno. Nos últimos anos, consolidou seu nome no cenário nacional e passou a ser cotado como um dos possíveis candidatos à Presidência.
Vice-governador Mateus Simões assume definitivamente o cargo
Com a saída de Zema, o vice-governador Mateus Simões assume definitivamente o comando do estado. Antes da oficialização da renúncia, Zema chegou a publicar um vídeo se despedindo do gabinete, sinalizando o fim do ciclo no Executivo mineiro.
A transmissão do cargo ocorre em um momento de articulação política para as eleições estaduais e nacionais, com Simões herdando a gestão mineira a menos de seis meses do pleito.
Eduardo Cavaliere toma posse como prefeito do Rio de Janeiro
Em cerimônia no Palácio da Cidade, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere tomou posse nesta sexta-feira (20) como novo prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Ele substitui o ex-prefeito Eduardo Paes, que vai concorrer ao governo do estado do Rio nas eleições de 3 de outubro.
Discurso de posse destaca compromisso com a cidade
Em seu discurso, Cavaliere disse que o Rio é uma causa política.
“O Rio é um caso de amor, é a realização do sonho de que a grandeza do Brasil é possível. Nós somos um grupo de pessoas que tem, por princípio e finalidade única, servir ao Rio. Especialmente aqueles que precisam mais”, afirmou.
O prefeito empossado destacou os anos de aprendizado na administração pública, a contínua valorização dos servidores, o compromisso com a superação de obstáculos e com a transformação da cidade.
Cerimônia de transmissão de cargo e despedida de Paes
A cerimônia de transmissão do cargo contou com um momento ecumênico, a participação da Banda da Guarda Municipal, da Orquestra da Maré, além dos cantores Dudu Nobre e Marquinhos de Oswaldo Cruz.
Ao se despedir, Paes agradeceu a Deus, à família, aos amigos e colaboradores. Ele disse “ter a convicção de que após seus quatro mandatos, o Rio é uma cidade melhor, mais desenvolvida, menos desigual, com economia pujante e serviços públicos de qualidade”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil
Durante a cerimônia, também foi confirmada a pré-candidatura do Coronel Hélio ao Senado pelo PL
O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias oficializou sua filiação ao Partido Liberal (PL) neste sábado (21), em um evento que reuniu lideranças nacionais e estaduais da legenda. O ato, realizado no Boulevard, em Nova Parnamirim, na Grande Natal, contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.
A filiação consolida a pré-candidatura de Álvaro Dias ao governo do Rio Grande do Norte pelo grupo político alinhado ao bolsonarismo, após o senador Rogério Marinho ter desistido da disputa estadual para coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Evento de filiação tem atraso e reúne lideranças políticas
O ato estava marcado para as 15h, mas teve início com pouco mais de uma hora e meia de atraso. No local, estiveram presentes diversos políticos locais, apoiadores e dirigentes partidários. A filiação de Álvaro Dias ocorreu em meio a um cenário de definição de alianças para as eleições de 2026 no estado.
Durante a cerimônia, também foi confirmada a pré-candidatura do Coronel Hélio ao Senado pelo PL. O evento marcou ainda a adesão de outras lideranças à legenda, em um movimento de fortalecimento do partido no Rio Grande do Norte.
Rogério Marinho coordena campanha de Flávio Bolsonaro
Em seu discurso, o senador Rogério Marinho destacou a importância de construir maioria no Congresso Nacional alinhada ao presidente. A declaração foi dada durante o evento de filiação dos pré-candidatos do PL no estado.
“É importante ter maioria no Congresso Nacional para que o futuro presente do país faça as transformações necessárias”, afirmou Rogério Marinho.
O senador também revelou que abdicou da pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Norte para assumir a coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a decisão atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“No princípio de janeiro, o presidente Bolsonaro me mandou uma mensagem me pedindo que abandonasse esse sonho. E um pedido de Bolsonaro é uma provocação”, disse Rogério Marinho.
Ele afirmou que trabalhará para que Flávio Bolsonaro dê continuidade ao legado do pai.
Flávio Bolsonaro agradece apoio de Rogério Marinho e critica governo do RN
Em seu pronunciamento, Flávio Bolsonaro agradeceu o apoio de Rogério Marinho na coordenação da sua pré-campanha à Presidência. O senador destacou a experiência e a dedicação do aliado.
“Eu quero agradecer de coração o meu amigo Rogério Marinho, que tem sido um pai pra mim nessa luta política, na impossibilidade de eu estar sempre com o meu pai. Então, Matinho, muito obrigado de coração pela sua experiência, pela sua dedicação”, afirmou Flávio.
O pré-candidato à Presidência também se referiu à disputa nacional. “Essa eleição não vai ser sobre Lula e Bolsonaro. Essa eleição vai ser sobre escolher o caminho que a gente vai escolher para os próximos 50 anos”, disse.
Em entrevista coletiva à imprensa antes do discurso no palco, Flávio Bolsonaro confirmou apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias ao governo do Rio Grande do Norte. Ele justificou o apoio citando a experiência do ex-prefeito de Natal.
“Ninguém aguenta mais quatro anos de PT. O Brasil não merece, o Rio Grande do Norte não merece”, afirmou Flávio Bolsonaro, que também fez críticas ao governo estadual, classificando-o como incompetente e corrupto.
Flávio Bolsonaro menciona aniversário do pai e encerra com slogan
O pré-candidato à Presidência lembrou que a data do evento, 21 de março, marca o aniversário de 71 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a eleição é uma missão que caberia ao pai, mas que foi herdada em virtude da prisão do ex-presidente.
Para encerrar o discurso, Flávio Bolsonaro utilizou o slogan popularizado pelo pai durante sua trajetória política: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Vamos vencer.”
Perfil de Álvaro Dias
Álvaro Dias tem 66 anos, é médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal. Ele administrou a capital potiguar entre 2018 e 2024. Em janeiro, foi anunciado como pré-candidato ao governo do grupo de direita ligado ao bolsonarismo, após Rogério Marinho desistir da disputa estadual para atuar na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Com a filiação ao PL, Álvaro Dias oficializa sua posição como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte na eleição de 2026, compondo a chapa do partido que também terá Coronel Hélio como pré-candidato ao Senado.
Esforço é para coibir formação de carteis e crimes contra a economia
O governo federal aumentou a fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis para verificar o aumento abusivo de preço aos consumidores e a formação de cartéis em meio ao conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Desde 9 de março, a fiscalização feita por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais e municipais percorreu 179 municípios em 25 estados e visitou 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.
Mais de 900 notificações foram aplicadas ao mercado de combustíveis, sendo 125 feitas a empresas distribuidoras.
Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.
No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos.
“Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço nas bombas de diesel e gasolina.
O preço do barril de petróleo chegou ao pico de US$ 120 e momentos de maior volatilidade e há análises de mercado que não descartam elevações superiores, especialmente por causa da dificuldade de transporte do petróleo no Estreito de Omuz, por onde é comercializada cerca de 25% do volume global da mercadoria.
Lima e Silva também informou que foi assinada uma portaria criando uma força-tarefa para o monitoramento e a fiscalização dos mercados combustíveis “unindo e agregando” o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Segundo ele, a portaria que será publicada no Diário Oficial da União também serve como “reforço normativo” para que outros órgãos dos estados e dos municípios possam participar “com o lastro institucional adequado” no combate ao aumento de preços nas distribuidoras e bombas, formação de cartel de postos e de crimes contra a economia popular.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração/Arquivo
Saúde de Vivaldo Costa: parlamentar segue em observação na UTI após sintomas gripais
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV), de 86 anos, foi internado na tarde desta sexta-feira (20) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Rio Grande, em Natal. O motivo da internação foi o diagnóstico de pneumonia.
De acordo com a assessoria do parlamentar, a decisão de encaminhá-lo à UTI foi adotada para garantir um monitoramento mais rigoroso do quadro clínico. A medida leva em consideração a idade do deputado e a necessidade de cuidados específicos.
Segundo informações da equipe médica que acompanha o caso, Vivaldo Costa apresentava sintomas gripais que já duravam mais de uma semana. Em razão disso, e diante do agravamento do quadro, a internação em ambiente de terapia intensiva foi indicada para assegurar o acompanhamento contínuo.
Estado de saúde e exames em andamento
Vivaldo Costa permanece na UTI, onde está sendo submetido a exames para avaliação detalhada do estado de saúde. A informação consta em nota oficial divulgada pela assessoria do deputado.
A nota informa ainda que o parlamentar está sendo assistido por equipe médica especializada e segue sob observação. Não há, até o momento, divulgação de previsão de alta.
Trajetória política
Vivaldo Costa cumpre atualmente seu nono mandato como deputado estadual. Ao longo de sua trajetória na política potiguar, também exerceu os cargos de governador, vice-governador, deputado federal e prefeito de Caicó.
Entidades do setor de combustíveis cobram medidas após reajuste da Petrobras
Entidades que representam o setor de combustíveis no Brasil emitiram um alerta direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (20). Em nota conjunta, as organizações apontaram o risco de desabastecimento no país diante dos impactos da crise internacional do petróleo e cobraram medidas imediatas.
O documento foi assinado por organizações como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). De acordo com o texto, as ações já implementadas pelo governo federal, como a redução de tributos sobre o diesel, não têm sido suficientes para conter a pressão nos preços ao consumidor final.
Segundo as entidades, o problema está relacionado à composição do diesel vendido nos postos. Enquanto as medidas de desoneração incidem sobre o diesel A, o produto comercializado nos postos é o diesel B, que consiste em uma mistura com biodiesel. Essa diferença, conforme o setor, dificulta o repasse integral dos benefícios e mantém o custo elevado para o consumidor.
Reajuste da Petrobras e leilões pressionam mercado
As entidades também destacaram o recente reajuste promovido pela Petrobras, que elevou o preço do diesel puro em R$ 0,38 por litro. O aumento impacta diretamente o valor final nas bombas, segundo o setor.
Além disso, o documento aponta que leilões realizados pela própria estatal têm registrado preços ainda mais altos, o que contribui para pressionar o mercado de combustíveis.
Cenário exige resposta rápida do governo federal
Diante do quadro atual, as entidades reforçaram que a combinação de fatores internacionais, custos internos e a política de preços pode agravar a situação. O setor alertou que esse cenário aumenta o risco de falta de combustível e exige uma resposta rápida do governo federal para evitar o desabastecimento.
Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília / Gabriel Jabur/Agência Brasília
Ex-presidente Bolsonaro segue na UTI em aniversário de 71 anos; quadro tem evolução positiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro completa 71 anos neste sábado (21) em situação delicada. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, enquanto cumpre pena sob custódia policial.
Bolsonaro está hospitalizado há uma semana após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. De acordo com o boletim médico mais recente, o quadro apresenta evolução positiva, mas ainda não há previsão de alta.
Médicos que acompanham o caso informaram que a resposta ao tratamento com antibióticos tem sido considerada satisfatória até o momento, o que indica tendência de melhora nos próximos dias.
Visitas de familiares e pressão por prisão domiciliar
Mesmo internado, o ex-presidente segue recebendo visitas frequentes de familiares. Estiveram presentes a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente.
Paralelamente, a defesa de Bolsonaro continua pressionando pela concessão de prisão domiciliar. O argumento apresentado é a necessidade de cuidados médicos contínuos em razão do quadro de saúde.
Histórico de internações em datas marcantes
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta datas marcantes no hospital desde que foi preso. No fim do ano passado, ele passou o Natal internado, quando foi submetido a procedimentos médicos, incluindo cirurgia e exames relacionados a problemas digestivos e outras complicações de saúde.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Presidente do MDB no RN afirma que decisão tem respaldo na legislação eleitoral e que partido apoia Allyson Bezerra ao governo
O vice-governador e presidente do MDB no Rio Grande do Norte, Walter Alves, confirmou nesta sexta-feira (20) que permanecerá no cargo até o fim do mandato. Em entrevista à 98 FM Natal, o emedebista afirmou que a decisão tem respaldo na legislação eleitoral, consultada por sua equipe jurídica, e reforçou sua pré-candidatura a deputado estadual.
“O cargo de vice-governador foi dado pelo MDB. É um cargo que conquistamos através do nosso partido, e nós vamos permanecer de acordo com o jurídico. Não há impedimento”, declarou.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade, vice-governadores não precisam se afastar do cargo para disputar eleições proporcionais. A restrição se aplica apenas a quem pretendesse substituir o governador nos seis meses que antecedem o pleito, situação que não se aplica ao caso de Walter Alves.
Walter Alves havia cogitado deixar o cargo
O vice-governador chegou a cogitar a possibilidade de deixar o cargo durante o período em que a governadora Fátima Bezerra (PT) esteve como pré-candidata ao Senado. Naquele cenário, o afastamento de Walter Alves poderia gerar uma dupla-vacância no Executivo estadual, o que obrigaria a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa.
No entanto, Walter optou por não assumir o governo em eventual afastamento de Fátima Bezerra, alegando preocupações com a situação financeira do Estado. A decisão também mantém sua pré-candidatura a deputado estadual, enquanto o MDB rompeu com a base governista e passou a apoiar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao governo do RN.
Ex-banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para superintendência da PF, onde terá condições mais flexíveis para tratar do acordo
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e sua defesa, em mais um desdobramento da investigação sobre a fraude envolvendo o Banco Master. A assinatura representa a primeira etapa formal para o início das negociações de um possível acordo de colaboração premiada.
Também nesta quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deverá discutir os termos do eventual acordo com mais liberdade de acesso à defesa.
Transferência ocorreu com protocolos especiais de segurança
A transferência ocorreu de helicóptero e, segundo informações do caso, seguiu protocolos especiais para garantir a segurança de Vorcaro e evitar risco de fuga. A decisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura irregularidades relacionadas à instituição financeira.
Na penitenciária federal, Vorcaro estava submetido ao regime mais rígido do sistema prisional brasileiro. O contato com os advogados ocorria de forma restrita, em parlatório com divisão de vidro e gravação. Após a chegada dele à unidade, a defesa pediu ao ministro relator autorização para conversas reservadas, sem gravação, o que foi aceito.
Na sede da PF, as condições de custódia são mais flexíveis. O termo de confidencialidade assinado por Vorcaro também garante que, caso as tratativas não avancem para um acordo formal, nenhuma informação prestada durante as negociações poderá ser usada contra ele.
Etapas da negociação de colaboração premiada
A partir desta fase, o ex-banqueiro deverá se reunir inicialmente apenas com seus advogados para discutir os fatos sob investigação. Em um segundo momento, quando a defesa considerar que há elementos suficientes, o material será apresentado às autoridades responsáveis pelo caso.
Depois disso, investigadores e integrantes do Ministério Público passam a analisar a consistência das informações, verificando se os relatos fazem sentido, se há provas que sustentem a narrativa e se o conteúdo é suficiente para embasar um eventual acordo. Somente após essa etapa de validação é que os depoimentos formais podem ser colhidos.
Mudança de custódia foi solicitada pela defesa
A mudança de local de custódia foi solicitada pela defesa de Vorcaro. Em nota, a Polícia Federal informou que, “em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira (19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal”.
Histórico das prisões e investigação
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior no Aeroporto de Guarulhos. A PF suspeitou de tentativa de fuga, enquanto o empresário alegou que viajaria para se reunir com investidores interessados na compra do Banco Master. Ele foi solto dez dias depois, mas voltou a ser preso em 4 de março, durante a operação Compliance Zero, que também atingiu servidores do Banco Central.
Na semana passada, Vorcaro anunciou mudança em sua equipe de defesa e substabeleceu procuração ao advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca. O criminalista se reuniu com André Mendonça na noite de terça-feira (17) e é conhecido por atuar em delações premiadas de grande repercussão, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Inquérito foi prorrogado por mais 60 dias
Na quarta-feira (18), André Mendonça também atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas à tentativa de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). Na decisão, o ministro afirmou que a ampliação do prazo é necessária para a “realização de diligências reputadas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos”.
A justificativa da PF é de que ainda há grande volume de material para análise, incluindo documentos apreendidos em buscas e informações obtidas por meio de quebras de sigilo. Segundo apuração de investigadores, a tendência é que o prazo da investigação seja mantido até a conclusão completa dos trabalhos.
Prejuízos do Banco Master
Liquidado pela autoridade monetária em novembro, o Banco Master já teria causado perdas superiores a R$ 50 bilhões a diferentes entidades, entre elas o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fundos de pensão.
Segundo informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Vorcaro não pretende citar ministros do STF em eventual acordo relacionado ao Banco Master, a menos que isso se torne inevitável no curso das negociações.
Instituto Consult mostra Álvaro Dias e Allyson Bezerra numericamente empatados; Instituto Seta coloca prefeito de Mossoró à frente com vantagem sobre ex-prefeito de Natal
Levantamentos divulgados nesta semana apontam cenários diferentes para a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro de 2026. Enquanto uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult para a TRIBUNA DO NORTE indica empate técnico entre os dois primeiros colocados, outro levantamento, do Instituto Seta, mostra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com vantagem sobre o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL).
Os números revelam um cenário eleitoral ainda em formação, com alto índice de indecisos em uma das pesquisas e diferenças metodológicas que ajudam a explicar os contrastes entre os levantamentos.
Instituto Consult: empate técnico entre Álvaro Dias e Allyson Bezerra
Pesquisa da TRIBUNA DO NORTE em parceria com o Instituto Consult, realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte, aponta empate técnico nas duas primeiras colocações na disputa para o governo estadual.
Álvaro Dias, que está de saída do Republicanos para o Partido Liberal (PL), aparece com 31,18% das intenções de voto, seguido por Allyson Bezerra (União Brasil), com 29,24%. A diferença de 1,94 ponto percentual está dentro da margem de erro de 2,37 pontos percentuais, o que configura empate técnico.
Mais atrás aparecem o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu (PT), com 6,35%, e Robério Paulino (PSOL), com 1,65%. O levantamento aponta ainda 17,65% de indecisos e 13,94% dos eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes apresentados.
Instituto Seta: Allyson Bezerra lidera com vantagem
Diferente do cenário apontado pelo Instituto Consult, a primeira pesquisa do Instituto Seta em parceria com o Blog do Barreto e O Potiguar, divulgada em 2026, mostra Allyson Bezerra na liderança isolada. Realizado entre os dias 7 e 9 de março com 1.500 eleitores, o levantamento aponta o prefeito de Mossoró com 37,3% das intenções de voto.
Álvaro Dias aparece com 21,5% no levantamento, seguido por Cadu Xavier (PT), com 8,1%. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
A diferença entre os números do prefeito de Mossoró e do ex-prefeito de Natal é de 15,8 pontos percentuais, superior à margem de erro, o que indica vantagem de Allyson Bezerra no cenário apresentado pelo Instituto Seta.
Segundos turnos e rejeição
A pesquisa do Instituto Seta também simulou um eventual segundo turno entre os dois nomes mais citados. Nesse cenário, Allyson Bezerra chegaria a 38,6% das intenções de voto, contra 25,9% de Álvaro Dias, mantendo vantagem no confronto direto.
Em relação à rejeição, os levantamentos também apresentam diferenças. Pelo Instituto Consult, Cadu Xavier surge com o maior índice de rejeição, com 17,0%, seguido por Álvaro Dias (11,7%), Robério Paulino (9,6%) e Allyson Bezerra (8,1%). O levantamento aponta ainda que 15,4% dos eleitores rejeitam todos os nomes apresentados.
Já pelo Instituto Seta, a rejeição de Cadu Xavier (16,6%) e Álvaro Dias (16,3%) aparece tecnicamente empatada, enquanto o prefeito de Mossoró não teve o índice de rejeição divulgado no recorte apresentado.
Metodologias e registros
A pesquisa do Instituto Consult foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento tem registro na Justiça Eleitoral sob os números RN-03877/2026 e BR-03533/2026.
Já o levantamento do Instituto Seta ouviu 1.500 pessoas entre os dias 7 e 9 de março, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O trabalho está registrado sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026.
Cenário eleitoral ainda em aberto
Os números do Instituto Consult apontam um índice elevado de indecisos (17,65%) e de eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes (13,94%), o que, segundo o levantamento, indica um cenário ainda em aberto para a disputa majoritária no Rio Grande do Norte.
O estado conta com 2.618.377 eleitores aptos a votar em outubro, segundo dados de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas pesquisas divulgadas nesta semana mostram que, embora os nomes de Álvaro Dias e Allyson Bezerra se destaquem entre os pré-candidatos, a definição do quadro eleitoral ainda deve passar por variações ao longo da pré-campanha e da campanha oficial.
Fotos: Verônica Macêdo / Carmem Félix / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Levantamentos do Instituto Consult e do Instituto Seta mostram cenários distintos para governadora Fátima Bezerra e senadora Zenaide Maia na briga pela segunda cadeira
Levantamentos eleitorais divulgados nesta semana apontam um cenário consolidado para a disputa pelo Senado Federal no Rio Grande do Norte nas eleições de outubro de 2026. Tanto a pesquisa da TRIBUNA DO NORTE em parceria com o Instituto Consult quanto o levantamento do Instituto Seta em parceria com o Blog do Barreto e O Potiguar indicam a reeleição folgada do senador Styvenson Valentim (PSDB), com a segunda vaga apresentando disputa mais acirrada entre os demais pré-candidatos.
Os números revelam ainda diferenças nos índices atribuídos à governadora Fátima Bezerra (PT) e à senadora Zenaide Maia (PSD) na briga pela segunda cadeira, com variações que refletem os diferentes períodos e metodologias de cada pesquisa.
Instituto Consult: Styvenson lidera com folga e segunda vaga tem empate técnico
A pesquisa da TRIBUNA DO NORTE/Instituto Consult, realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte, consolida Styvenson Valentim na liderança na disputa para o Senado. Considerando-se a soma do primeiro e segundo votos — já que o eleitor pode escolher dois candidatos — o senador do PSDB mantém a dianteira com 22,88% das menções.
Na segunda posição, a governadora Fátima Bezerra (PT) aparece com 11,53%, seguida pela senadora Zenaide Maia (PSD), com 11,06%. Os dois índices estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro de 2,37 pontos percentuais, o que indica uma disputa acirrada pela segunda vaga no cenário apresentado pelo levantamento.
Na sequência aparecem o pré-candidato do Partido Liberal (PL), Coronel Hélio, com 8,11%; o ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), com 1,59%; e o ex-senador Jean Paul Prates (PDT), com 1,47%. O levantamento aponta ainda 18,65% dos eleitores que não votariam em nenhum dos candidatos e 24,71% que não souberam responder.
Primeiro e segundo votos no levantamento do Consult
Na análise do primeiro voto para senador, Styvenson Valentim lidera com 39,53%, uma larga margem em relação à segunda colocada, Fátima Bezerra, que aparece com 18,18%. A senadora Zenaide Maia surge em terceiro lugar, com 8,24%, seguida pelo Coronel Hélio (3,41%), Sandro Pimentel (1,06%) e Jean Paul Prates (0,47%).
Já no segundo voto, o cenário se altera. Zenaide Maia assume a liderança com 13,88%, seguida pelo Coronel Hélio, com 12,82%, e Styvenson Valentim, com 6,24%. A governadora Fátima Bezerra aparece com 4,88%, à frente de Jean Paul Prates (2,47%) e Sandro Pimentel (2,12%). Nesse recorte, 23,65% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes, enquanto 33,94% não souberam responder.
Instituto Seta: Styvenson também lidera e Zenaide aparece na segunda posição
A pesquisa do Instituto Seta, realizada entre os dias 7 e 9 de março com 1.500 eleitores, apresenta cenário semelhante em relação à liderança de Styvenson Valentim, mas com diferenças na disputa pela segunda vaga. O levantamento, registrado sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026, tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.
Na soma do primeiro e segundo votos, Styvenson atinge 57,4% das menções, mais que o dobro da segunda colocada, Zenaide Maia, que aparece com 29,9%. A governadora Fátima Bezerra, que ainda era considerada pré-candidata ao Senado no período da coleta dos dados, aparece com 24,9% das intenções de voto no levantamento.
O Instituto Seta ressalta que a pesquisa foi realizada antes do anúncio da governadora Fátima Bezerra, que no meio da semana comunicou que não renunciará ao mandato para concorrer à vaga ao Senado, optando por permanecer à frente do Executivo estadual até o final de seu mandato.
Cenários distintos para a segunda vaga
A principal diferença entre os dois levantamentos está na configuração da disputa pela segunda cadeira no Senado. Enquanto o Instituto Consult aponta empate técnico entre Fátima Bezerra e Zenaide Maia, com o Coronel Hélio em posição de aproximação, o Instituto Seta mostra Zenaide Maia isolada na segunda posição, com Fátima Bezerra numericamente atrás.
A pesquisa do Instituto Consult também traz um índice elevado de eleitores indecisos e daqueles que não escolheriam nenhum dos nomes apresentados, o que indica que o cenário para a segunda vaga ainda pode sofrer alterações ao longo da pré-campanha e da campanha oficial.
Metodologias e registros
A pesquisa do Instituto Consult foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento tem registro na Justiça Eleitoral sob os números RN-03877/2026 e BR-03533/2026.
Já o levantamento do Instituto Seta ouviu 1.500 pessoas entre os dias 7 e 9 de março, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O trabalho está registrado sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026.
Levantamentos do Instituto Consult e do Instituto Seta mostram petista à frente em cenários de primeiro e segundo turno; rejeição de Flávio Bolsonaro é maior
Dois levantamentos eleitorais divulgados nesta semana apontam cenários favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial no Rio Grande do Norte. A pesquisa da TRIBUNA DO NORTE em parceria com o Instituto Consult e o levantamento do Instituto Seta em parceria com o Blog do Barreto e O Potiguar mostram o petista à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RN) tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Os números revelam ainda diferenças nos percentuais atribuídos a cada candidato, com o Instituto Seta apresentando vantagem maior para Lula, enquanto o Instituto Consult aponta diferença menor, mas ainda dentro de um cenário de liderança do atual presidente.
Instituto Consult: Lula lidera com 38,59% e amplia vantagem no segundo turno
A pesquisa da TRIBUNA DO NORTE/Instituto Consult, realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte, mostra Lula na liderança da corrida presidencial no estado com 38,59% das intenções de voto para o pleito de 4 de outubro.
Em segundo lugar aparece o senador Flávio Bolsonaro (PL-RN), com 30,12%. A diferença de 8,47 pontos percentuais está acima da margem de erro de 2,37 pontos, o que configura vantagem do petista no cenário apresentado pelo levantamento.
Com menos de 2% das intenções de voto, aparecem cinco presidenciáveis: o governador do Paraná, Ratinho Júnior, com 1,59%; o governador de Goiás, com 1,29%; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (PSD), com 1,12%; Aldo Rebelo (DC), com 0,47%; e Renan dos Santos (Missão), com 0,35%.
O levantamento aponta ainda um contingente relevante de eleitores indecisos ou que não escolhem nenhum dos nomes: 16,0% afirmam não votar em nenhum dos candidatos, enquanto 10,47% ainda não sabem em quem votar.
Cenário de segundo turno amplia vantagem de Lula
Em um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista ampliaria a vantagem, alcançando 41,82% das intenções de voto, contra 34,71% do adversário. A diferença de 7,11 pontos percentuais supera a margem de erro do levantamento.
Nesse cenário, 14,76% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum dos dois pré-candidatos, enquanto 8,71% não souberam responder.
Instituto Seta: Lula tem vantagem confortável e lidera também na modalidade espontânea
A pesquisa do Instituto Seta, realizada entre os dias 7 e 9 de março com 1.500 eleitores, apresenta cenário com vantagem ainda maior para o presidente Lula no Rio Grande do Norte. O levantamento, registrado sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026, tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.
De acordo com os números, Lula alcança 52% das intenções de voto no cenário estimulado, seguido por Flávio Bolsonaro, com 27,5%. A diferença de 24,5 pontos percentuais coloca o petista com quase o dobro das intenções do adversário.
A força do petista também é confirmada na modalidade espontânea, quando o eleitor declara seu voto sem que os nomes dos candidatos sejam apresentados. Nesse recorte, Lula aparece com 46,9% das menções.
Rejeição: Flávio Bolsonaro lidera índice de eleitores que não votariam
O levantamento do Instituto Seta também trouxe dados sobre a rejeição dos dois principais candidatos na disputa presidencial no estado. Flávio Bolsonaro lidera este quesito, com 43,9% dos eleitores potiguares afirmando que não votariam nele de maneira alguma.
Lula aparece com índice de rejeição de 26,1% no mesmo recorte, número inferior ao registrado pelo senador do PL.
Metodologias e registros
A pesquisa do Instituto Consult foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento tem registro na Justiça Eleitoral sob os números RN-03877/2026 e BR-03533/2026.
Já o levantamento do Instituto Seta ouviu 1.500 pessoas entre os dias 7 e 9 de março, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O trabalho está registrado sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026. Cenário eleitoral para presidência no RN
Os dois levantamentos divulgados nesta semana convergem para um mesmo diagnóstico: Lula lidera a disputa presidencial no Rio Grande do Norte, com vantagem sobre Flávio Bolsonaro tanto no primeiro quanto no segundo turno. As diferenças nos percentuais entre as pesquisas podem ser atribuídas aos diferentes períodos de coleta e metodologias empregadas por cada instituto.
O estado conta com 2.618.377 eleitores aptos a votar em outubro, segundo dados de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha presidencial no Rio Grande do Norte deve acompanhar os desdobramentos nacionais, com os nomes de Lula e Flávio Bolsonaro consolidados como os principais postulantes ao cargo no estado.
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Entre as adesões, destacam-se o vereador Marinho e o ex-vereador e suplente Max
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, deu mais um passo importante na consolidação de sua pré-candidatura a deputado estadual ao cumprir agenda no município de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte.
Durante a visita, Eriko foi recebido pelo comunicador e empresário Gustavo Braga, com quem participou de encontros e diálogos sobre o cenário local. A passagem pela cidade também foi marcada por reuniões estratégicas que resultaram em novos apoios ao seu projeto.
Entre as adesões, destacam-se o vereador Marinho e o ex-vereador e suplente Max, que declararam apoio à pré-candidatura de Eriko, reforçando sua presença e articulação no cenário político local.
Ao comentar a visita, Eriko destacou o acolhimento recebido e o potencial do município. “Angicos é uma cidade que nos recebe com muito carinho e que tem uma população acolhedora. Saio daqui ainda mais motivado, acreditando em um futuro muito próspero, construído com diálogo, parceria e muito trabalho por Angicos”, afirmou.
Direção Executiva Estadual oficializa nomes para eleições de 2026 e destaca articulação com partidos aliados da federação
A Direção Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte oficializou, na tarde desta quinta-feira (19), a indicação da vereadora de Natal e presidenta estadual do partido, Samanda Alves, como pré-candidata ao Senado Federal nas eleições de 2026. A deliberação ocorreu durante reunião da executiva realizada em Natal e foi anunciada por meio de nota oficial.
Em comunicado, a Executiva destaca a necessidade de o PT apresentar um nome ao Senado que represente “unidade partidária, renovação política, compromisso com a democracia, os direitos do povo e os interesses do Rio Grande do Norte”, atributos associados à trajetória da dirigente.
“A indicação da companheira Samanda expressa a confiança do Partido em uma liderança comprometida com a luta social, com a construção coletiva e com a continuidade do projeto político que transformou o Rio Grande do Norte. Sua trajetória reúne diálogo, firmeza, capacidade política e compromisso com os valores históricos do Partido dos Trabalhadores”, afirma o texto da direção executiva do PT-RN.
Além da definição em torno do Senado, a resolução política reafirma a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, posicionando-o como nome para dar continuidade ao projeto político liderado pela governadora Fátima Bezerra.
Fátima Bezerra permanece no governo até o final do mandato
A nota oficial do PT-RN também reconhece e saúda a decisão da governadora Fátima Bezerra de permanecer à frente do Governo do Estado até o final de seu mandato. A executiva estadual classifica a decisão como um “gesto de elevada responsabilidade política, generosidade e profundo compromisso com o povo potiguar”.
De acordo com o documento partidário, trata-se de uma decisão que reafirma a prioridade na continuidade das ações de governo, na consolidação das conquistas alcançadas e na defesa do Rio Grande do Norte. “A trajetória da governadora Fátima Bezerra é marcada pela coragem de tomar decisões difíceis em nome de um projeto coletivo. Sua permanência no governo expressa, mais uma vez, o compromisso com a estabilidade institucional, a continuidade das obras estruturantes e a garantia de que o estado seguirá avançando, sem retrocessos”, diz o texto.
Partido reafirma centralidade do projeto democrático-popular
Na resolução política divulgada nesta quinta, o Partido dos Trabalhadores reafirma a centralidade do projeto democrático-popular em curso no Rio Grande do Norte, que tem promovido a recuperação do Estado, a valorização do serviço público, o fortalecimento das políticas sociais e a ampliação de oportunidades para a população potiguar.
A Direção Executiva Estadual destaca ainda o papel fundamental da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — e a importância estratégica dos partidos aliados na construção de uma frente ampla para as eleições de 2026.
Articulação com partidos aliados é prioridade
O documento do PT-RN enfatiza a articulação com partidos aliados dentro da Federação Brasil da Esperança, além de legendas como PSB, PDT, Cidadania e Rede, vistas como fundamentais para a construção de uma frente ampla no estado.
A executiva estadual considera esses partidos como essenciais para formar uma coalizão democrática e comprometida com o desenvolvimento do Estado, com a defesa da democracia, da soberania e dos direitos da classe trabalhadora.
Senado terá papel decisivo na conjuntura nacional
Na resolução política, o PT-RN aponta que o Senado Federal terá papel decisivo na conjuntura nacional, exigindo representantes com posicionamento firme, coerência política e compromisso inequívoco com o projeto democrático e popular.
O Partido dos Trabalhadores reafirma a necessidade de que essa representação esteja fortemente alinhada com os interesses da classe trabalhadora e com a defesa da democracia, justificando a escolha de Samanda Alves como pré-candidata ao cargo.
Encaminhamento ao Diretório Estadual
A indicação de Samanda Alves como pré-candidata ao Senado Federal foi deliberada pela Direção Executiva Estadual e será encaminhada ao Diretório Estadual do partido para referendo. O nome da vereadora e presidenta estadual do PT-RN foi escolhido, segundo a executiva, por representar unidade partidária e renovação política.
O PT-RN afirma que seguirá atuando, em unidade com seus aliados do campo democrático e popular, para garantir que o Rio Grande do Norte continue avançando, com desenvolvimento, inclusão social e democracia nas eleições de 2026.
Troca ocorre com pré-candidatura de atual ministro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (19) que Dario Durigan será o novo ministro da Fazenda, substituindo Fernando Haddad, que deixará o cargo para disputar as próximas eleições.
O anúncio foi feito durante a abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, de forma informal, enquanto Lula cumprimentava autoridades presentes.
“Quero cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Ele será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda. Pode olhar para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente.
A confirmação ocorreu quando Lula lia a lista de participantes do evento. Ao citar Durigan, pediu que ele se levantasse e o apresentou como futuro titular da equipe econômica.
Durante o discurso, o presidente também fez um balanço do governo e destacou a atuação dos ministros ao longo do mandato.
“Haddad passará para a história como o ministro da Fazenda mais exitoso da história deste país por ter aprovado uma reforma tributária que estava parada há 40 anos”, afirmou Lula.
Saída confirmada
Mais cedo, Haddad confirmou que deixará o comando da pasta após mais de três anos no cargo. Oficialmente, Haddad não anunciou a que cargo concorrerá. Apenas disse que disputará as próximas eleições.
Nas últimas horas no cargo, Haddad classificou o momento de simbólico. “Hoje é um dia especial, um dia que eu estou deixando o Ministério da Fazenda”, disse.
A saída ocorre em meio à expectativa de que o ex-ministro anuncie sua pré-candidatura ao governo paulista na noite desta quinta-feira (19), em evento ao lado de Lula em São Bernardo do Campo.
Balanço econômico
Em seu discurso, Haddad destacou medidas adotadas durante sua gestão, com ênfase na articulação com o Congresso e na cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo ele, o chamado pacto federativo foi essencial para os resultados econômicos recentes.
“O apoio do Congresso e a reconstrução do pacto federativo foram fundamentais para corrigir distorções tributárias e permitir crescimento com inclusão.”
O ex-ministro também citou ações como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a tributação de rendas mais altas e o aumento de investimentos públicos como fatores que contribuíram para a melhora de indicadores econômicos.
Biografia
Atual secretário executivo da Fazenda, Durigan já atuava como principal articulador político da equipe econômica e deve dar continuidade à agenda fiscal do governo. Antes de assumir o posto de número dois do Ministério da Fazenda, em 2023, Durigan atuava no setor privado como responsável por políticas públicas do WhatsApp no Brasil, função exercida dentro da Meta Platforms desde 2020, grupo que também controla Facebook e Instagram.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Brasília, ele construiu carreira no setor público antes da experiência na tecnologia. Entre 2010 e 2011, trabalhou na Advocacia-Geral da União com foco em gestão estratégica. Em seguida, atuou como assessor jurídico na Casa Civil entre 2011 e 2015, durante administrações petistas.
Posteriormente, integrou a equipe de Haddad na Prefeitura de São Paulo como assessor especial, entre 2015 e 2016. Na sequência, exerceu a advocacia na Consultoria Jurídica da União em São Paulo até 2020, consolidando sua atuação na área pública e jurídica.
Presidente critica agentes que “tiram proveito da desgraça” mesmo com isenções fiscais adotadas pelo governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu o aumento dos combustíveis no país a práticas oportunistas no mercado. Em declaração realizada nesta quarta-feira (18), o chefe do Executivo afirmou que há pessoas “tirando proveito da desgraça” mesmo diante das medidas adotadas pelo governo para conter os preços.
Durante discurso, Lula questionou a alta de combustíveis como o etanol e a gasolina, mesmo com ações como a isenção de PIS/Cofins e a concessão de subsídios pelo governo federal. Para o presidente, não faz sentido que produtos que não dependem diretamente do petróleo tenham registrado elevação de preços, o que levanta críticas ao comportamento de agentes do setor.
Tensões internacionais impactam preço do petróleo no mercado global
O chefe do Executivo também relacionou o cenário de alta dos combustíveis à escalada de tensões internacionais, citando o impacto do conflito envolvendo o Irã. Segundo Lula, a disparada no preço do barril de petróleo no mercado global tem reflexos diretos no Brasil, apesar da distância geográfica do país em relação às zonas de conflito.
Lula ainda criticou as grandes potências mundiais, como Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, responsabilizando-as pela instabilidade global e pelo impacto econômico indireto em países como o Brasil.
Governo avalia medidas mais duras para fiscalização de fretes
Em meio à pressão de caminhoneiros pela adoção de medidas que contenham a alta dos combustíveis, o governo federal também avalia endurecer a fiscalização no setor de transporte de cargas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que empresas que descumprirem regras de frete podem ter o registro suspenso.
Brasília (DF), 12/03/2026 – o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva sobre medidas para reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A proposta inclui a ampliação da fiscalização eletrônica em parceria com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas que regulamentam o transporte rodoviário de cargas no país.
Reajuste alinha RN ao novo piso nacional do magistério
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. A matéria, de autoria do Governo do Estado, concede um reajuste salarial de 5,4% para os professores e especialistas da rede estadual de ensino.
Considerado um dos projetos mais relevantes da pauta legislativa, a proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que regulamenta o quadro funcional do magistério público estadual. O aumento de 5,4% incide sobre os vencimentos básicos dos ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, ambos com jornada de 30 horas semanais.
A medida visa alinhar o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em conformidade com o novo piso salarial profissional nacional da categoria. O índice aplicado atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026, ambas do MEC.
Relatora destaca esforço do governo com a categoria
Durante a votação, a deputada Divaneide Basílio (PT), que atuou como relatora da matéria em plenário após a dispensa de tramitação em reunião de líderes, comentou a aprovação. “A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a parlamentar.
A aprovação unânime em plenário reforça o coro em prol da valorização dos profissionais da educação, tidos como pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado. Os efeitos financeiros do reajuste, conforme mencionado, são retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
A investigação em curso aponta a existência de um esquema de fraudes bilionárias no mercado financeiro, supostamente comandado e coordenado por Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) por 60 dias o inquérito que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão atende a um pedido formalizado pela Polícia Federal (PF), que conduz as investigações. As informações são do portal O Antagonista.
A prorrogação do prazo ocorre menos de duas semanas após Mendonça ter determinado, no início de março, a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e de outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. Na ocasião, o ministro também atendeu a um pedido da PF, citando “risco concreto de interferência nas investigações” como justificativa para a medida extrema.
A investigação em curso aponta a existência de um esquema de fraudes bilionárias no mercado financeiro, supostamente comandado e coordenado por Vorcaro. Segundo os autos, ele também teria atuado na interlocução direta com servidores do Banco Central (BC) responsáveis pela supervisão bancária no órgão, visando beneficiar as operações do grupo.
Mendonça cita risco de continuidade da organização criminosa
Em sua decisão que prorroga o inquérito, o ministro André Mendonça salientou que a medida é necessária diante de indícios de que a organização criminosa continua atuando de forma “contínua e reiterada” na prática de condutas ilícitas. Entre as atividades citadas estão a ocultação de recursos e a articulação com agentes públicos para obter vantagens.
Para Mendonça, a manutenção dos investigados em liberdade, sem a devida conclusão das apurações, representaria “manter o funcionamento da organização criminosa, com risco concreto de destruição de provas” que podem ser essenciais para o desfecho do caso.
Outros investigados também tiveram prisões decretadas
Além de Daniel Vorcaro, foram decretadas as prisões preventivas de Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, e Marilson Roseno da Silva, um policial federal aposentado. As investigações apontam que os dois últimos atuariam na vigilância, no monitoramento de pessoas e na obtenção de informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos, tudo em benefício do grupo denominado “A Turma”.
Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão, por tempo indeterminado, do funcionamento de empresas vinculadas aos investigados. Segundo a PF, essas empresas teriam sido constituídas “não para produzir riqueza e gerar empregos, mas para agir exclusivamente na prática de ilícitos”, visando a viabilizar a lavagem de dinheiro e dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos movimentados.
Restrições são impostas a servidores do Banco Central
Além das prisões, Mendonça impôs restrições a outros investigados que não foram detidos. As medidas incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento imediato das funções públicas exercidas junto ao Banco Central e proibição de deixar o país. Essas restrições foram aplicadas a Paulo Sérgio Neves de Souza e Belinne Santana, servidores do BC.
Medidas semelhantes, com exceção do afastamento de funções públicas, foram impostas a Ana Cláudia Queiroz Paiva e Leonardo Palhares. Segundo a investigação, esses dois investigados seriam os responsáveis por efetuar pagamentos ao grupo criminoso, atuando na ponta financeira do esquema.
Fotos: Nelson Jr./SCO/STF / Fellipe Sampaio /SCO/STF
A proposta prevê que a medida tenha caráter estritamente temporário, com validade até o dia 31 de maio de 2026
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de diesel, como medida para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, o governo federal se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação dos entes federativos.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quarta-feira (18). O órgão reúne os secretários estaduais de Fazenda e discute medidas para conter a escalada de preços após o agravamento da guerra no Oriente Médio.
Impacto fiscal pode chegar a R$ 6 bilhões em dois meses
Segundo cálculos da equipe econômica, a zeragem do ICMS pode gerar uma renúncia de receita da ordem de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal por meio de compensações diretas.
A proposta prevê que a medida tenha caráter estritamente temporário, com validade até o dia 31 de maio de 2026. Caso adotada por todo o período, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões, sendo metade arcada pela União e a outra metade suportada pelos estados como forma de contribuir para o equilíbrio do mercado.
Pressão externa e risco de desabastecimento motivam medida
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para atender cerca de 30% do consumo interno.
Segundo Dario Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento em curto prazo caso não haja medidas para equilibrar a equação. “A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.
Decisão final depende de governadores em reunião presencial
A decisão final sobre a adoção da medida depende da aprovação dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a novos cortes de ICMS sem compensação financeira adequada.
O governo federal afirmou que não pretende impor a medida de forma unilateral, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para a atual gestão compensar, em 2023, os prejuízos dos estados. Durigan destacou a importância do diálogo federativo e da construção de consenso.
“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória”, completou o secretário-executivo.
Medidas complementares e risco de greve
A proposta de zeragem do ICMS complementa ações já anunciadas pelo governo federal, como a redução de tributos federais incidentes sobre o diesel, entre eles o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da concessão de subsídios à produção interna de combustíveis.
Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços na ponta final da cadeia. Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.
O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, motivada pela alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018. A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país.
Governadora afirma que PT terá candidato próprio e declara apoio a Cadu Xavier
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), oficializou nesta terça-feira (17) a desistência de sua pré-candidatura ao Senado Federal. A informação foi confirmada pela própria chefe do executivo estadual em uma “carta ao povo potiguar” publicada em suas redes sociais. Com a decisão, Fátima Bezerra cumprirá seu mandato como governadora até o fim, sem se afastar para disputar as eleições de outubro.
“No cargo do senado não há que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte”, justificou a governadora no documento.
Vice-governador Walter Alves é apontado como pivô da desistência ao Senado
No texto, Fátima Bezerra desiste de candidatura ao Senado atribuindo a decisão à postura do vice-governador, Walter Alves (MDB). Segundo a governadora, a viabilidade de sua candidatura dependia de um acordo firmado em 2022 para que o vice assumisse o comando do estado durante sua ausência na campanha, mas o compromisso teria sido rompido.
“Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado”, pontuou.
A governadora classificou a movimentação como uma articulação política para enfraquecer a legenda. “Não vão conseguir. É uma articulação para tirar o PT do Senado, mas não vão conseguir”, afirmou na carta, referindo-se à decisão de Walter Alves.
Governadora afirma que PT terá candidato próprio e declara apoio a Cadu Xavier
Apesar de Fátima Bezerra desistir de candidatura ao Senado, a legenda deverá estar representada na disputa pela Câmara Alta. A governadora adiantou que o Partido dos Trabalhadores lançará um nome próprio para concorrer à vaga.
Além disso, no mesmo comunicado, a chefe do executivo estadual reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Cadu Xavier (PT), atual secretário estadual da Fazenda, ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A decisão visa manter a influência do projeto político do partido na sucessão estadual.
Fotos: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração/ João Gilberto/ALRN/Ilustração
O parlamentar ressaltou ainda a relevância das obras para a melhoria da mobilidade urbana
Na tarde desta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, acompanhou o prefeito Paulinho Freire e o senador Styvenson Valentim durante visita técnica ao conjunto Parque dos Coqueiros, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital. A agenda marcou o acompanhamento das obras de pavimentação e capeamento asfáltico que irão beneficiar cerca de 34 ruas da região.
Durante a visita, Eriko destacou a importância da parceria entre os poderes e parabenizou a iniciativa. “Quero parabenizar o senador Styvenson Valentim pelo compromisso com Natal e o prefeito Paulinho Freire por conduzir esse trabalho com responsabilidade. Essas 34 ruas representam um avanço muito esperado pela população da Zona Norte”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda a relevância das obras para a melhoria da mobilidade urbana, especialmente em vias que fazem parte de rotas de transporte público, além do impacto direto na qualidade de vida dos moradores.
Eriko Jácome também enfatizou sua ligação com a região e a satisfação em ver investimentos chegando à Zona Norte. “É uma alegria muito grande ver a Zona Norte sendo contemplada com obras tão importantes. Foi uma região que me acolheu e me tornou o vereador mais votado, e sigo trabalhando para que esse desenvolvimento continue chegando para todos”, destacou.
Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o edital do primeiro Concurso Público Unificado estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o certame contempla vagas para as Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).
Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.
Inscrições para concurso unificado começam em 18 de março
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.avalia.org.br, entre as 10h do dia 18 de março e as 17h do dia 24 de abril. O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março.
O edital prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.
Candidato pode concorrer a mais de um cargo por bloco temático
No ato da inscrição, o candidato deverá escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, além de preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também será necessário indicar a área de formação específica.
É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.
Provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó
As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido.
Classificação é individualizada por cargo dentro do mesmo bloco
Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão, a partir da combinação das notas de conhecimentos gerais e dos conhecimentos específicos exigidos para cada área.
Isso significa que o candidato não precisa obter aprovação em todas as opções para continuar no certame: caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo normalmente às demais. Também será eliminado do concurso o candidato que zerar qualquer uma das disciplinas da prova.
Vagas por órgão: Detran, Ipern e Ceasa
No Detran/RN, são ofertadas 80 vagas, sendo 24 para cargos de nível superior (Analista de Trânsito) e 56 para nível médio (Assistente de Trânsito).
No Ipern, são 90 vagas, distribuídas igualmente entre nível médio, para o cargo de Agente Administrativo Previdenciário, e nível superior, para Assistente Técnico Previdenciário.
Já a Ceasa disponibiliza cinco vagas para o cargo de Técnico em Abastecimento, de nível superior.
Reserva de vagas para cotas e validade do concurso
Além das vagas de ampla concorrência, o edital assegura reserva para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, em conformidade com a legislação vigente.
O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da administração pública estadual durante esse prazo.
Banca organizadora é o Instituto Avalia
A organização do certame ficará a cargo do Instituto Avalia, responsável pela execução das etapas e divulgação das informações oficiais. Todas as atualizações, incluindo cronograma, locais de prova e resultados, deverão ser acompanhadas exclusivamente pelo site da banca organizadora.
A paralisação tem impactado serviços em unidades hospitalares da rede estadual de saúde
Profissionais terceirizados da saúde estadual promovem uma paralisação nesta terça-feira (17) e fazem um protesto em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), o movimento ocorre após atrasos salariais.
A paralisação tem impactado serviços em unidades hospitalares da rede estadual de saúde, de acordo com a entidade sindical.
Paralisação atinge unidades em Natal e região metropolitana
De acordo com nota divulgada pelo sindicato, a paralisação atinge trabalhadores vinculados a contratos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os serviços são comprometidos em hospitais como o próprio Walfredo Gurgel, além do Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Regional Deoclécio Marques e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.
A reportagem procurou a Sesap para repercutir a paralisação e os impactos nas unidades hospitalares citadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Alimentação de pacientes é afetada no Hospital Walfredo Gurgel
A entidade sindical informa que no Walfredo Gurgel, funcionários terceirizados da empresa JMT suspenderam parcialmente a oferta de alimentação. Segundo comunicado interno citado pelo sindicato, as refeições estão sendo servidas apenas para pacientes e acompanhantes da pediatria.
Ainda na unidade, há relatos de falta de insumos básicos, como água para limpeza, álcool, lençóis e luvas de procedimento.
Serviços de alimentação e limpeza são restritos em outras unidades
Em outras unidades, os impactos também atingem serviços essenciais. No Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho e no Hospital Regional Deoclécio Marques, a alimentação está restrita a pacientes internados.
Já no Hospital Giselda Trigueiro, trabalhadores das áreas de higienização e cozinha aderiram à paralisação, o que levou à adoção de um esquema de priorização da limpeza em áreas consideradas mais críticas.
Sindsaúde cobra regularização de salários de terceirizados
A entidade sindical afirma que a situação de atrasos salariais para trabalhadores terceirizados da saúde tem se repetido com frequência. Em nota, o sindicato expressou solidariedade aos trabalhadores que lutam pela regularização dos salários.
O Sindsaúde destacou que serviços de alimentação e limpeza paralisados prejudicam pacientes e acompanhantes, situação que tem sido denunciada pela entidade de forma recorrente.
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As investigações, conduzidas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.
Deputada Gorete Pereira é alvo e passa a usar tornozeleira eletrônica
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Segundo informações obtidas pela TV Globo, a parlamentar passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica.
As investigações indicam que a deputada teria ligação com o esquema envolvendo a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), presidida por uma das investigadas, para a realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com as apurações, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes e recebido recursos originados nos desvios. Ela também é investigada por ter aberto empresas em nomes de laranjas para facilitar o esquema.
PF cumpre mandados no Ceará e no Distrito Federal
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
O objetivo da operação é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto para esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Empresário e ex-presidente de associações são presos
A PF cumpriu dois mandados de prisão nesta terça-feira. Foram presos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
Segundo relatório da PF divulgado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o empresário Natjo de Lima Pinheiro teria sido beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em múltiplas operações advindas das empresas de Cecilia Rodrigues Mota, apontada como uma das operadoras do esquema fraudulento.
Diretor da Dataprev é afastado do cargo
Durante a operação, a PF também cumpriu mandados contra Alan Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev. Ele foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados das funções no órgão, mas os nomes não foram divulgados.
Investigada prestou depoimento à CPMI do INSS em 2025
Cecília Rodrigues Mota prestou depoimento à CPMI do INSS em novembro de 2025. Na ocasião, ela admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto.
A advogada reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que esses recursos tenham origem ilícita.
Defesa de empresário preso considera prisão desnecessária
A defesa do empresário Natjo Pinheiro afirmou, por meio de nota, que considera a prisão preventiva decretada uma medida desnecessária e desproporcional. O advogado Bruno Queiroz destacou que o investigado já havia sido alvo de busca e apreensão e bloqueio judicial de bens em abril de 2025, medidas consideradas satisfatórias pela defesa.
A defesa informou que os descontos investigados estão paralisados e que não há risco de continuidade das atividades ou de fuga. O advogado afirmou que ingressará com os instrumentos jurídicos cabíveis para revogação da prisão preventiva.
Procuradas pela TV Globo, as defesas da deputada Gorete Pereira e de Cecília Rodrigues Mota não se manifestaram até a publicação desta matéria.
Fotos: Divulgação/PF / Cleia Viana/Câmara dos Deputados / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, Lulinha pretende colaborar com as investigações por meio de um depoimento espontâneo
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na semana passada para tratar do inquérito que investiga a chamada “Farra do INSS”. O encontro ocorreu na noite do dia 11 de março, no gabinete do ministro, em Brasília.
Na conversa, o advogado Marco Aurélio de Carvalho reiterou a confiança no ministro e colocou Lulinha à disposição para prestar depoimento pessoalmente no âmbito das investigações. A iniciativa ocorre em meio ao avanço das apurações sobre o esquema de desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Defesa afirma que Lulinha quer prestar depoimento voluntário
Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, Lulinha pretende colaborar com as investigações por meio de um depoimento espontâneo. A defesa sustenta que a intenção é contribuir para esclarecer eventuais dúvidas sobre qualquer envolvimento, direto ou indireto, com possíveis irregularidades apuradas no inquérito.
“Ele está disposto a prestar depoimento pessoalmente. Ele pretende fazer uma colaboração espontânea, voluntária e efetiva para esclarecer qualquer dúvida que porventura possa surgir a respeito do seu envolvimento direto ou indireto com qualquer tipo de irregularidade”, afirmou o advogado, confirmando a conversa com o ministro André Mendonça.
Advogado admite viagem de Lulinha a Portugal com Careca do INSS
Na segunda-feira (16), o advogado concedeu entrevista à GloboNews e reconheceu que Lulinha viajou a Portugal em 2024 acompanhado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A informação sobre a viagem havia sido divulgada anteriormente pelo portal Metrópoles, em dezembro de 2025.
A entrevista marcou a primeira vez que a defesa admitiu publicamente o deslocamento e a relação entre Lulinha e o lobista. Antônio Carlos Camilo Antunes está preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios em benefícios de aposentados.
Defesa nega negócios ou conhecimento de esquema fraudulento
O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori, afirmou que o empresário não fechou qualquer negócio nem recebeu dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo a defesa, Lulinha negou que tinha conhecimento dos esquemas de fraudes no INSS.
De acordo com os advogados, Lulinha teria se interessado quando o lobista lhe relatou um projeto de produção de canabidiol medicinal, já que tem uma sobrinha que faz tratamento médico com o medicamento.
PF chegou a temer fuga de Lulinha do país
A Polícia Federal (PF) chegou a temer que o empresário Fábio Luís Lula da Silva fugisse do Brasil, conforme informações antecipadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela CNN. O receio foi compartilhado, no ano passado, com o STF, em um documento sigiloso.
Em dezembro, foi solicitada também a quebra do sigilo fiscal do empresário à Suprema Corte. A defesa de Lulinha nega motivação de fuga e admite que ele viajou a Portugal com as despesas pagas pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes.
Estratégia da defesa busca evitar medidas cautelares
Ao admitir a viagem e colocar o investigado à disposição para prestar depoimento, a estratégia da defesa busca demonstrar colaboração com as autoridades. Com essa postura, os advogados tentam evitar que o ministro André Mendonça determine medidas cautelares contra o filho do presidente da República.
Nos bastidores, a avaliação é que a postura colaborativa tenta evitar medidas como prisão preventiva ou outras restrições, enquanto as investigações seguem avançando sob relatoria do ministro no STF.
Lula pediu esclarecimentos ao filho para evitar desgaste ao governo
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a pedir a Lulinha, seu filho, que prestasse os devidos esclarecimentos, para evitar que a suspeita prejudicasse a imagem do governo federal.
O discurso nos meios políticos é que, diferentemente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula não passou a mão na cabeça de eventuais irregularidades do filho. A atitude do presidente deve ser explorada na campanha à reeleição caso o tema seja usado para tentar prejudicar o petista.
Inquérito da Farra do INSS tramita no STF sob relatoria de André Mendonça
O caso integra as apurações relacionadas à chamada “Farra do INSS” e segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça. Os próximos desdobramentos dependerão das decisões do Supremo e das análises feitas no âmbito da investigação.
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, que pode ter desviado bilhões de reais entre 2019 e 2024.
A articulação também envolve a migração do prefeito de Natal, Paulinho Freire, atualmente filiado ao União Brasil
O partido Republicanos no Rio Grande do Norte passará por mudança na presidência estadual nas próximas semanas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, deverá deixar o PSDB para assumir o comando da legenda no estado. O convite partiu do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta.
A articulação também envolve a migração do prefeito de Natal, Paulinho Freire, atualmente filiado ao União Brasil. Paulinho deverá assinar ficha no Republicanos, acompanhando o movimento liderado por Ezequiel Ferreira. Hugo Motta e Paulinho Freire foram colegas na Câmara dos Deputados até dezembro de 2024.
Álvaro Dias deixa Republicanos e se filia ao PL em evento com Flávio Bolsonaro
Atual presidente do Republicanos no RN, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, deixará o comando da legenda no próximo sábado (21). Na mesma data, ele passará a compor os quadros do Partido Liberal (PL). A filiação ocorrerá durante evento que lançará a chapa da direita para a disputa eleitoral.
O ato está marcado para as 15h no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim, e contará com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Movimentações consolidam afastamento de Ezequiel Ferreira do grupo governista
As mudanças partidárias em curso sacramentam o distanciamento de Ezequiel Ferreira em relação ao grupo liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT). Como consequência, o movimento fortalece o apoio à chapa ao Governo do Estado formada por Álvaro Dias (Republicanos) e Babá Pereira (PL), ex-presidente da Federação dos Municípios (Femurn).
Paralelamente, as articulações evidenciam o rompimento entre o prefeito Paulinho Freire e o presidente do União Brasil no RN, José Agripino Maia. A decisão ocorre após a direção estadual do União Brasil negar a concessão de cartas de anuência para vereadores que pretendem migrar para outras legendas visando concorrer a cargos proporcionais em 2026.
Nina Souza deve deixar União Brasil e se filiar ao PL para disputar Câmara dos Deputados
A primeira-dama de Natal, vereadora licenciada e secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, deverá se filiar ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre mesmo com a perda do mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN), já que a legenda não concederia anuência para manutenção do cargo.
A avaliação de Nina Souza é que o União Brasil no município foi acolhido e estruturou-se com seu trabalho, alcançando representatividade com vereadores, deputados estaduais e federais. Diante da negativa da direção estadual, a opção encontrada foi seguir para outra legenda para dar continuidade ao projeto político.
Ériko Jácome e Fábio Dantas reforçam articulações do Republicanos
Dois nomes fortalecem as articulações em torno do Republicanos no estado. O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, deixará o Progressistas (PP) para integrar a legenda. O ex-vice-governador Fábio Dantas também deverá deixar o Solidariedade e compor o partido.
Nos últimos dias, ambos têm participado de reuniões e contatos para estruturar as nominatas estadual e federal. As conversas incluem convites a nomes com potencial eleitoral para compor as chapas.
Republicanos deve apresentar 25 nomes para Assembleia e 9 para Câmara dos Deputados
Até o final de março, o Republicanos deverá apresentar oficialmente os 25 nomes que comporão a nominata estadual para a Assembleia Legislativa. Outros nove nomes estão sendo articulados para concorrer a deputado federal pela legenda.
A lista inclui deputados estaduais que buscarão reeleição e nomes com representação em diferentes regiões do estado. Entre os cotados para a Assembleia Legislativa estão:
Taveira Júnior (atualmente no União Brasil)
Ivanilson Oliveira (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PV)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Terezinha Maia (PL)
Eudiane Macedo (PV)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Novos nomes fortalecem nominata do Republicanos para 2026
Além dos atuais deputados, outros nomes com potencial eleitoral devem integrar a chapa do Republicanos. Entre eles estão o médico e ex-prefeito de Assú, Dr. Gustavo Soares, e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome. O vereador mais votado da capital, Robson Carvalho (União Brasil), também está nos planos da legenda.
O apresentador de TV Léo Souza, eleito vereador com mais de cinco mil votos, é outro nome cotado. O ex-deputado Getúlio Rego, com votação no Alto Oeste Potiguar, e o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio de Berói, liderança no Agreste Potiguar, também devem compor a nominata.
A apresentadora da Band Natal, Juliana Celli, influenciadora com mais de 60 mil seguidores apenas no Instagram, surge como novidade na composição da chapa do partido para as eleições de 2026.
Fotos: Reprodução / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Novo boletim médico aponta melhora renal, mas alta de inflamatórios em Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral. A informação consta em boletim médico divulgado neste domingo (15) pela unidade de saúde.
De acordo com o documento, Bolsonaro apresenta pneumonia bacteriana bilateral decorrente de um episódio de broncoaspiração. A equipe médica informou que ainda não há previsão de alta da UTI.
Novo boletim médico aponta melhora renal, mas alta de inflamatórios em Bolsonaro
O boletim médico divulgado pelo hospital DF Star detalha a evolução do quadro clínico do ex-presidente. Segundo o texto, o paciente “evoluiu com estabilidade clínica e melhora da função renal”.
No entanto, o documento também aponta uma alteração no quadro: “nova elevação dos marcadores inflamatórios no sangue”. Em decorrência destas alterações, informa o boletim, “houve necessidade de ampliar a cobertura dos antibióticos”.
Ex-presidente intensifica fisioterapia na UTI durante tratamento de pneumonia
O boletim assinado pela equipe médica que acompanha Jair Bolsonaro informa ainda que o ex-presidente segue com intensificação da fisioterapia respiratória e motora. Os procedimentos fazem parte do tratamento da pneumonia bacteriana bilateral.
A equipe que acompanha Bolsonaro é composta por diversos profissionais, entre eles o cirurgião geral Claudio Birolini, que assina o documento juntamente com outros membros do corpo clínico do hospital DF Star.
Entenda o caso: pneumonia bacteriana bilateral e broncoaspiração
A pneumonia bacteriana bilateral é uma infecção que afeta ambos os pulmões, causada por bactérias. No caso de Jair Bolsonaro, a infecção ocorreu em decorrência de um episódio de broncoaspiração, que acontece quando substâncias como alimentos ou líquidos são inaladas para as vias aéreas em vez de seguir pelo esôfago.
O ex-presidente está internado na UTI do DF Star, em Brasília, e segue sob cuidados da equipe médica, que monitora os marcadores inflamatórios e a função renal, além de administrar antibióticos e realizar sessões de fisioterapia.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Antes da privatização da distribuidora da estatal, os valores praticados pela rede eram vistos como referência no mercado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir no plano de governo para as eleições de 2026 a proposta de retorno da Petrobras ao mercado de distribuição de combustíveis. A medida é discutida dentro do governo federal em um contexto de impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo e seus reflexos para os consumidores brasileiros.
A avaliação no Palácio do Planalto é que a presença de uma rede ligada à Petrobras poderia aumentar a concorrência entre os postos e ajudar a conter valores considerados elevados ao consumidor final.
Governo discute volta da Petrobras à distribuição para ampliar concorrência
Antes da privatização da distribuidora da estatal, os valores praticados pela rede eram vistos como referência no mercado. Mesmo controlando cerca de um terço da distribuição, a empresa influenciava a formação de preços e ajudava a limitar reajustes mais altos por parte de concorrentes.
Brasília (DF) 26/11/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A discussão sobre a volta da Petrobras ao setor ocorre em meio a pressões sobre os preços da gasolina e do diesel no Brasil, que sofrem influência direta das variações internacionais do petróleo. Dentro do governo, a avaliação é que ampliar a concorrência pode reduzir distorções e tornar mais rápida a chegada de reduções de preço ao consumidor.
Venda da BR Distribuidora e cláusula de não concorrência até 2029
A antiga BR Distribuidora foi vendida em 2019 e passou a se chamar Vibra Energia. No contrato de venda, foi incluída uma cláusula de não concorrência que impede a Petrobras de criar ou operar uma nova rede de postos que dispute diretamente o mesmo mercado até 2029.
Essa cláusula representa um obstáculo jurídico para a implementação imediata da proposta. Qualquer movimento da estatal no sentido de retornar ao setor de distribuição antes de 2029 precisaria respeitar os termos contratuais estabelecidos na época da privatização.
Governo amplia fiscalização da ANP e cobra repasse de reduções
Desde o início do atual governo, ministros têm reclamado que reduções no preço dos combustíveis feitas pela Petrobras demoram a chegar ao consumidor final. Na última semana, eles se reuniram com executivos do setor para cobrar que os postos repassem rapidamente ao público reduções de impostos e subsídios adotados pelo governo.
Como parte do pacote de medidas para o setor, o governo decidiu ampliar o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na fiscalização de possíveis abusos na formação de preços. Os postos deverão adotar sinalização clara sobre reduções de tributos e subsídios aplicados aos combustíveis. O descumprimento das regras pode resultar em multas que chegam a R$ 1 bilhão.
Impacto da guerra no Oriente Médio e preços ao consumidor
A discussão sobre a volta da Petrobras à distribuição ocorre em momento de pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil, influenciados pelo agravamento do conflito no Oriente Médio. O governo busca alternativas para mitigar os impactos das variações internacionais do petróleo sobre a inflação e o bolso dos consumidores.
A proposta de incluir o tema no plano de governo de 2026 indica que a questão deve permanecer em debate nos próximos anos, especialmente considerando as limitações contratuais impostas pela cláusula de não concorrência e os desafios regulatórios do setor.
Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
DER-RN nega atraso, mas prestadoras indicam paralisação iminente dos serviços
As empresas contratadas para realizar a manutenção da malha viária estadual do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades a partir desta semana. A decisão ocorre em razão de um atraso de quatro meses nos pagamentos por parte do governo do Estado. A última medição quitada foi referente a outubro de 2025.
A paralisação atinge grande parte dos 3.460 quilômetros de rodovias estaduais (RNs) sob responsabilidade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN). A malha viária está dividida em sete distritos regionais: Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal, Pau dos Ferros e Santana do Matos.
Sem os pagamentos, serviços considerados essenciais podem ser interrompidos, como tapa-buracos, roço, sinalização, limpeza de bueiros e manutenção de pontes. As empresas prestadoras alegam que não têm condições de continuar operando, uma vez que os insumos necessários para a execução dos serviços são comprados à vista junto aos fornecedores.
As prestadoras de serviço também reclamam da falta de diálogo com o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, e da inoperância da diretora-geral da autarquia, Natécia Nunes. De acordo com as empresas, embora procurada por prefeitos de municípios impactados, a diretora ainda não sinalizou uma solução para a quitação das dívidas junto aos prestadores de serviços.
DER-RN nega atraso, mas prestadoras indicam paralisação iminente dos serviços
Por meio de sua assessoria de comunicação, a diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, garantiu que o pagamento das empresas responsáveis pela segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias “está em dia”. A nota afirma que “não há atraso para os responsáveis por esse serviço, que segue sendo executado”.
A declaração contrasta com a posição das empresas contratadas, que confirmaram a suspensão das atividades justamente pela falta de repasses. Até o momento, o governo estadual não apresentou um cronograma de pagamentos nem uma proposta para regularizar a situação.
Federação dos Municípios alerta para riscos à população e ao escoamento da produção
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, que também é prefeito de Portalegre, manifestou preocupação com a paralisação dos serviços. Segundo ele, a operação de manutenção das estradas estaduais precisa ser contínua para evitar prejuízos à população e à economia.
“Algumas estradas já estão necessitando do tapa-buraco, é um problema sério se por acaso essas empresas estiverem parando por falta de pagamento ou por final de contrato. A gente entende que isso não pode ocorrer”, afirmou José Augusto Rego em entrevista a Tribuna do Norte.
O presidente da Femurn destacou que a falta de manutenção “vai atrapalhar o trânsito de veículos, das pessoas e da produção de mercadorias”. Ele citou que a rodovia entre Portalegre e Pau dos Ferros, que ainda não foi recuperada, “é importante a manutenção e tapa-buraco como em todo o Rio Grande do Norte, acho que é o tipo de serviço que tem de ser mantido permanentemente”.
José Augusto Rego também mencionou que, recentemente, um desmoronamento num trecho de estrada com acesso a Portalegre foi resolvido pelo DER em 24 horas após ser acionado. Ele lembrou ainda que a rodovia estadual RN-117, que liga Olho d’Água dos Borges a Caraúbas, está com as obras em andamento.
Fotos: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Ex-presidente permanece estável, mas apresenta elevação de marcadores inflamatórios; não há previsão de alta da unidade de terapia intensiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, e apresentou piora nas funções renais, além de elevação dos marcadores inflamatórios, segundo boletim médico divulgado neste sábado (14). Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana.
De acordo com o boletim assinado pela equipe médica, o ex-presidente “mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa”. O texto informa ainda que “não há previsão de alta da UTI neste momento”. Apesar da piora em alguns indicadores, os médicos classificam o quadro geral como estável.
Internação ocorreu após mal-estar na unidade prisional
Bolsonaro deu entrada no hospital na manhã de sexta-feira (13), após passar mal na sala de Estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, unidade conhecida como “Papudinha”, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Brasília (DF), 24/12/2025 – Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo registro da Polícia Militar ao qual a TV Globo teve acesso, o ex-presidente estava bem na noite de quinta-feira (11), mas começou a sentir-se mal durante a madrugada, apresentando febre, náuseas e calafrios. A equipe médica da unidade prisional acionou o hospital para a transferência.
Na noite de sexta, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o ex-presidente, informou que ele estava consciente e não precisou ser entubado. “Agora ele está consciente, está conseguindo falar melhor. O desconforto respiratório foi amenizado. Então, nessas primeiras oito horas de tratamento ele estabilizou. Está melhor, mas longe de estar em um quadro controlado”, afirmou o médico.
Histórico de problemas de saúde durante a prisão
Esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro passa mal desde que está detido. Em setembro do ano passado, quando ainda cumpria prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico após apresentar quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em janeiro deste ano, enquanto estava na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente foi internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela. Ainda em janeiro, a pedido da defesa, ele foi transferido para o batalhão da PM em Brasília, unidade que conta com apoio de fisioterapia, médicos 24 horas e barra de apoio na cama.
Defesa pediu prisão domiciliar, mas pedidos foram negados
A defesa de Bolsonaro apresentou uma série de pedidos de prisão domiciliar com base na fragilidade da saúde do ex-presidente. Os requerimentos, no entanto, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma junta médica da Polícia Federal atestou que, embora Bolsonaro necessite de cuidados especiais, ele tem condições de permanecer na unidade prisional onde está atualmente.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-deputado diz que postura do vice-governador não condiz com história do MDB e pede desculpas a Fátima Bezerra em nome do partido; filiação de Henrique foi conduzida pela direção nacional.
Uma declaração do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves acirrou as tensões dentro do MDB do Rio Grande do Norte e expôs divergências sobre o posicionamento da legenda no projeto político para 2026. Em entrevista ao programa Repórter 98, da Rádio 98 FM, Henrique criticou a decisão do vice-governador Walter Alves de não assumir o comando do Estado caso a governadora Fátima Bezerra (PT) deixe o cargo para disputar uma vaga no Senado.
Ao comentar o episódio, Henrique Alves afirmou que a postura adotada pelo vice-governador não condiz com a tradição histórica do MDB, partido que, segundo ele, sempre assumiu responsabilidades políticas sem hesitação.
“Quando eu vi o ato de que o vice-governador não assumiria o governo… o MDB não tem esse comportamento de medo, de insegurança. É cumprir dever”, declarou o ex-deputado.
Henrique disse ter ficado surpreso e decepcionado com a decisão. Segundo ele, assumir o governo seria uma demonstração natural de compromisso institucional e de lealdade política dentro do projeto liderado pela governadora.
“Lamentei profundamente. Ele devia ter assumido. Ir com a governadora Fátima ao presidente Lula e dizer: ‘vou assumir o governo assim e assim para ajudar nesse projeto'”, afirmou.
Pedido de desculpas à governadora Fátima Bezerra
Em um dos momentos mais delicados da entrevista, Henrique Alves chegou a pedir desculpas publicamente à governadora Fátima Bezerra “em nome do MDB”. A fala ocorre em um contexto de aproximação do ex-deputado com o projeto político da petista, para quem anunciou apoio na eventual candidatura ao Senado.
Volta ao MDB pela direção nacional aprofunda distanciamento estadual
Outro ponto de destaque no episódio é a situação partidária de Henrique Alves. O ex-deputado voltou recentemente ao MDB, mas sua filiação foi conduzida diretamente pela direção nacional do partido, e não pela executiva estadual, atualmente presidida por Walter Alves. A manobra mantém o distanciamento político de Henrique em relação à cúpula do MDB no Rio Grande do Norte.
Órgão pede indenização por danos morais coletivos após apresentador questionar eleição da deputada trans para comissão da Mulher na Câmara
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) nesta sexta-feira (13). A ação é motivada por falas consideradas transfóbicas proferidas pelo apresentador contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante seu programa na última quarta-feira (11).
Entenda o caso que levou o MPF a processar Ratinho e o SBT
No Programa do Ratinho, o apresentador questionou a eleição da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a partir de uma representação feita pela própria parlamentar.
Brasília (DF), 25/02//2025 – Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signatários, juntamente com representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, durante coletiva à imprensa após protocolarem a PEC contra a Escala 6×1 . Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Segundo o MPF, as declarações exibidas no programa configuram discurso discriminatório por colocarem em dúvida a identidade de gênero da deputada e, por extensão, de toda a comunidade trans.
Valor da indenização e pedidos do Ministério Público Federal
Na ação, o MPF requer que o apresentador e a emissora paguem R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. Além da indenização, o órgão pede que o SBT retire do ar o conteúdo considerado ofensivo e adote medidas efetivas para prevenir que novos episódios de discriminação ocorram em sua programação.
Posicionamento de Ratinho e do SBT sobre as falas
Após a repercussão do caso, Ratinho se manifestou em suas redes sociais. O apresentador afirmou que suas declarações se tratam de uma “crítica política” e que não pretende ficar em silêncio. Já o SBT divulgou uma nota oficial à imprensa. Na comunicação, a emissora informa que repudia qualquer tipo de discriminação e esclarece que as falas de Ratinho não representam a posição institucional do canal.
Fotos: Reprodução/Redes Sociais / Lula Marques/Agência Brasil
Decisão do Itamaraty ocorre após fala do presidente sobre reciprocidade em caso de veto a ministro brasileiro; STF já havia barrado encontro
O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta sexta-feira (13) a revogação do visto do assessor do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Darren Beattie. O americano tinha a intenção de visitar o Brasil na próxima semana, com um encontro previsto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do Itamaraty ocorre em meio a um imbróglio diplomático que envolveu declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, a revogação do visto de Darren Beattie foi motivada por questões legais referentes à sua solicitação de entrada no país. A pasta informou que a decisão foi tomada “tendo em conta a omissão e o falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington”.
A assessoria do Itamaraty complementou, em comunicado oficial, que “trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”. Com a medida, o assessor do presidente americano fica impedido de ingressar em território brasileiro.
Lula condiciona entrada de americano à liberação de visto de ministro
Mais cedo, durante agenda no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia adotado um tom incisivo em relação à vinda de Darren Beattie. O petista afirmou que o assessor de Donald Trump só entraria no Brasil quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, puder entrar nos Estados Unidos.
“Aquele cara americano que disse que vinha pra cá, para visitar Jair Bolsonaro, foi proibido de visitar. E eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde, que estão bloqueados”, declarou Lula.
Brasília (DF), 26/02/2026 – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante anuncio de um conjunto de ações para reduzir o tempo de espera no diagnóstico e no tratamento de doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente lembrou que, em 2025, os Estados Unidos cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos de Alexandre Padilha. Na ocasião, o visto do ministro estava vencido e, portanto, não passível de cancelamento pelas autoridades americanas. “Padilha, esteja certo que você está sendo protegido”, completou o presidente.
Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber assessor
A visita de Darren Beattie ao Brasil já havia sofrido uma derrota no Judiciário na quinta-feira (14), um dia antes do anúncio do Itamaraty. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber o assessor de Trump.
Na decisão, Moraes argumentou que a visita do assessor não foi comunicada à diplomacia brasileira e não estava inserida na agenda oficial que Beattie cumpriria no país. O ex-presidente havia solicitado ao STF autorização para o encontro na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estaria em visita oficial ao Brasil. O pedido incluía também a autorização para a entrada de um tradutor no local onde Bolsonaro está.
Chanceler alertou para risco de “indevida ingerência” em ano eleitoral
A decisão de Alexandre de Moraes foi embasada, entre outros fatores, por um alerta enviado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em um ofício encaminhado ao STF, o chanceler brasileiro expressou preocupação com o contexto da visita.
“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou Vieira no documento. A manifestação do Itamaraty junto ao Supremo apontava para os riscos políticos de um encontro entre um representante do governo americano e o ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período eleitoral.
Quem é Darren Beattie, o assessor de Trump com visto revogado
Darren Beattie é um assessor que trabalha para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e é aliado do presidente Donald Trump. Ele é apontado como responsável por assuntos ligados ao Brasil na estrutura do governo americano. A tentativa de visitar o país e encontrar-se com Jair Bolsonaro gerou uma crise diplomática que envolveu os três poderes no Brasil e resultou na revogação de seu visto pelo Itamaraty.
Fotos: Gage Skidmore / Rovena Rosa/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
Médico detalha gravidade do quadro clínico; Defesa de prisão domiciliar ganha força no Congresso
O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde a manhã desta sexta-feira (13), após ser diagnosticado com um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. De acordo com o boletim médico oficial, Bolsonaro deu entrada na unidade por volta das 8h50, apresentando febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
O atendimento inicial foi realizado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, após o ex-presidente relatar vômitos e falta de ar durante a madrugada. Ele foi transportado em uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) até o hospital, onde passou por exames de imagem e laboratoriais que confirmaram o diagnóstico. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, por tentativa de golpe de Estado.
Médico detalha gravidade do quadro clínico
Em entrevista coletiva concedida em frente ao hospital, o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente, afirmou que o estado de saúde é grave e que a extensão da pneumonia identificada agora é maior do que em episódios anteriores. “O quadro é grave porque começou nesta madrugada. Tem um exame específico, a procalcitonina, que sobe nas infecções agudas. E ela só aumenta em infecções mais graves. A dele subiu de forma drástica na primeira coleta”, explicou.
O médico acrescentou que uma tomografia revelou uma broncopneumonia bilateral mais acentuada no pulmão esquerdo. “O que chama atenção é que esta pneumonia é a maior, a mais acentuada em relação a todas as outras que ele já teve. Isso requer um cuidado especial agora”, detalhou Caiado. Ele lembrou que Bolsonaro já havia tido um quadro semelhante em agosto, e que exames de controle em dezembro ainda mostravam resquícios da infecção anterior.
De acordo com o profissional, a prioridade total neste momento é conter a infecção. “O foco agora é não deixar que a infecção progrida. É um risco. Pacientes acima de 70 anos sempre têm evolução mais delicada, com risco de septicemia. Estamos em monitoramento e ajuste de medicamentos o tempo todo”, afirmou.
O que diz a nota oficial do hospital DF Star
O hospital DF Star divulgou uma nota oficial detalhando o estado de saúde do ex-presidente. A unidade confirmou que Bolsonaro está internado na UTI, recebendo antibioticoterapia intravenosa e suporte clínico não invasivo. A broncopneumonia bilateral foi classificada como de provável origem aspirativa.
A nota é assinada pelos médicos Brasil Caiado (cardiologista), Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior (coordenador da UTI Geral) e Allisson B. Barcelos Borges (diretor geral). O hospital reafirmou que o paciente permanece sob cuidados médicos constantes.
Repercussão entre familiares e aliados políticos
A internação gerou forte repercussão entre familiares e políticos aliados. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que está em agenda política em Santa Catarina, informou que conversou com o irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já estava no hospital acompanhando o pai. “A broncoaspiração acontece porque o soluço que vem do estômago é jogado para o pulmão. O pulmão dele estava cheio de líquido como nunca teve antes. Ele está na UTI agora, não se sabe a gravidade do que pode estar acontecendo”, declarou Carlos.
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), que faz campanha com Carlos, também se manifestou. “O presidente Bolsonaro vem sofrendo uma perseguição implacável. Neste momento, estamos em oração pela sua recuperação”, disse.
Defesa de prisão domiciliar ganha força no Congresso
A nova internação reacendeu o debate sobre a situação carcerária do ex-presidente. Deputados da base aliada voltaram a defender a concessão de prisão domiciliar, alegando risco à saúde e falta de estrutura adequada para tratar um paciente com quadro grave.
O deputado Sanderson (PL-RS) criticou a manutenção da prisão. “Um ex-presidente da República, com mais de 70 anos, em estado grave, querem mantê-lo preso, mesmo após clara evidência de perseguição política. Isso é uma verdadeira tortura”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) alertou para a responsabilidade sobre a integridade física de Bolsonaro. “Se algo acontecer com ele, todos já sabem quem será o culpado. Que Deus o restabeleça.” Para Rodolfo Nogueira (PL-MS), “independentemente de divergência política, o mínimo que se espera é humanidade. A prisão domiciliar é necessária para preservar a vida e garantir dignidade”.
A defesa do ex-presidente já havia solicitado anteriormente a transferência para prisão domiciliar com base em problemas de saúde, mas os pedidos foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, não há informação sobre novos recursos.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Distribuição de material de construção configurou abuso de poder econômico
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento. A sessão que confirmou a sentença de primeira instância ocorreu nesta quinta-feira (12). A chapa havia sido eleita em 2024 com 59,22% dos votos válidos.
A decisão do Tribunal acolheu o voto do relator, juiz Marcello Rocha, que apontou a existência de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, a prefeita permanece no cargo até que haja um trânsito em julgado do processo.
Distribuição de material de construção configurou abuso de poder econômico
De acordo com a sentença proferida pelo TRE-RN, as investigações comprovaram que a campanha da chapa vencedora utilizou-se de mecanismos ilícitos para captação de votos. O relator destacou que a própria Corte, ao julgar anteriormente um mandado de segurança relacionado ao caso, já havia reconhecido a existência de indícios concretos de abuso de poder econômico.
As provas apresentadas no processo incluem vídeos, perícia em aparelhos celulares, mensagens de texto e depoimentos testemunhais que demonstram a distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores em situação de vulnerabilidade. O objetivo, segundo a acusação, era obter apoio político nas urnas. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.
Sanções incluem inelegibilidade por oito anos
Com a manutenção da cassação, permanecem válidas todas as sanções aplicadas em primeiro grau. Além da perda dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, além do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e do chefe de gabinete da prefeitura.
O TRE-RN informou que, após a conclusão da fase de recursos e o trânsito em julgado da decisão, serão adotadas as providências necessárias para a realização de novas eleições no município de Maxaranguape.
Defesa da prefeita anuncia recurso ao TSE
Após a decisão, a prefeita Professora Nira divulgou uma nota oficial à imprensa manifestando-se sobre o caso. Na nota, a gestora afirma que recebe a decisão “com serenidade e respeito” e que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira […] manifesta-se com serenidade e respeito diante da decisão de segunda instância proferida nesta quinta-feira, 12. A gestora esclarece que a decisão comporta recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirma sua confiança plena na Justiça brasileira”, diz trecho da nota.
A defesa da prefeita reforça que aguarda a análise integral dos fatos pelas instâncias superiores e confia no devido processo legal. “A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá”, completa a nota.
A gestora ainda destacou os avanços conquistados pela administração municipal nas áreas de educação, saúde e infraestrutura e afirmou que permanece à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Lei nº 12.647/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale para toda a administração pública estadual; norma homenageia Márcia Anália, vítima de feminicídio em 2024
O Governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.647/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
A norma vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Critérios da vedação
De acordo com a lei, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.
Para garantir o cumprimento da medida, o Governo do Estado passa a exigir, no momento da posse, a apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal por parte dos indicados aos cargos.
Prazo da proibição
A proibição permanecerá válida enquanto a pena não for totalmente cumprida e até que ocorra a reabilitação penal do condenado, conforme determina a legislação vigente.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Iranildo Germano dos Santos.
Quem foi Márcia Anália
A lei recebeu o nome de Márcia Anália, jovem de 23 anos vítima de feminicídio em abril de 2024, no município de Parnamirim, na Grande Natal. O caso teve grande repercussão no estado e mobilizou familiares e movimentos de combate à violência contra a mulher, tornando-se um símbolo da luta por justiça e por políticas de enfrentamento ao feminicídio.
Ex-prefeito de Natal deixará o Republicanos após quatro anos para se juntar ao partido do senador Rogério Marinho; Babá Pereira será o vice na chapa
O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, confirmou que irá deixar o Republicanos para se filiar ao Partido Liberal (PL) para disputar as eleições de 2026. A informação foi confirmada em entrevista a uma rádio de Nataal nesta quinta-feira (12).
Em entrevista, o ex-prefeito da capital potiguar confirmou a mudança partidária e destacou as articulações políticas para a nova legenda. Segundo ele, a filiação ocorrerá após conversas com o senador Rogério Marinho (PL), que é o presidente estadual da sigla no Rio Grande do Norte.
Composição da chapa
O nome do ex-prefeito de Natal foi lançado pela oposição para a disputa do Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, após a desistência da candidatura do senador Rogério Marinho (PL), que irá coordenar a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O vice na chapa será o ex-prefeito de São Tomé e ex-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira (PL).
Avaliação da disputa
Na entrevista, o ex-prefeito avaliou a disputa ao cargo de governador e as perspectivas para o pleito. Ele mencionou a necessidade de mudança na gestão estadual e os planos da oposição para a campanha eleitoral.
Trajetória partidária
Com a confirmação, Álvaro Dias irá deixar o Republicanos, onde também é o presidente do partido no Rio Grande do Norte, após quatro anos. Antes, esteve filiado por duas vezes ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – entre os anos de 1987 e 2003 e 2011 e 2020 – e também passou por PDT e PSDB.
Pela sigla tucana disputou as eleições de 2020, quando foi reeleito à Prefeitura de Natal. A nova filiação ao PL marca a sétima mudança partidária na trajetória política do ex-prefeito.
Ex-presidente foi levado ao hospital DF Star na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar mal-estar na unidade prisional da Papuda; transferência foi realizada por equipe do Samu
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado a um hospital em Brasília na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar calafrios e episódios de vômito, enquanto cumpre pena no Distrito Federal. A transferência ocorreu após avaliação de uma equipe médica de plantão, que identificou necessidade de atendimento especializado.
O caso mobilizou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ocorre enquanto o ex-chefe do Executivo permanece sob custódia no sistema prisional.
Sintomas e transferência
Segundo informações divulgadas pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, o mal-estar começou ainda durante a madrugada, quando ele acordou com sintomas intensos. Pouco antes das 8h, foi informado nas redes sociais que Bolsonaro estava a caminho da unidade de saúde.
De acordo com os relatos, houve registro de queda na saturação de oxigênio, o que motivou a decisão de encaminhamento ao hospital DF Star, localizado na região central de Brasília. A transferência foi realizada por equipe do Samu, sob supervisão das autoridades de saúde do Distrito Federal.
Unidade de saúde
O hospital DF Star, para onde Bolsonaro foi encaminhado, é uma unidade de saúde particular localizada na região central de Brasília. Não há informações oficiais sobre quais exames foram realizados ou se o ex-presidente permanecerá internado para observação.
A defesa de Bolsonaro e a Polícia Federal foram procuradas para detalhar o estado clínico e as circunstâncias da internação, mas ainda não houve confirmação oficial adicional até o momento da publicação.
Cumprimento de pena
Jair Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro e cumpre pena de 27 anos e 3 meses na unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
O ex-presidente está em regime fechado e ocupa uma sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, espaço reservado para autoridades com prerrogativa de função. O episódio de saúde ocorre enquanto ele permanece sob custódia no sistema prisional.
Acompanhamento médico
O estado clínico e eventuais atualizações sobre exames ou permanência no hospital devem ser acompanhados ao longo do dia pelas autoridades responsáveis. Não há informações oficiais sobre o quadro atual de saúde do ex-presidente nem previsão de alta hospitalar.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal não se manifestou sobre o caso até o momento. A Polícia Federal, responsável pela custódia de Bolsonaro, também não divulgou nota oficial sobre a transferência ou as condições de saúde do ex-presidente.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Impacto econômico
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Fiscalização e Transparência
O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
BR Distribuidora
Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Ricardo Stuckert / PR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou suspeição para atuar como relator de um mandado de segurança que tramita na Corte e pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O objetivo da comissão seria investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na decisão proferida nesta quarta-feira (11), Toffoli afirmou que se declara suspeito “por motivo de foro íntimo”. Com isso, determinou à Secretaria Judiciária do STF que encaminhe o processo à presidência da Corte para que um novo relator seja sorteado.
“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, registrou o ministro em sua decisão.
Suspeição restrita ao mandado de segurança específico
Na manifestação, Toffoli fez questão de delimitar o alcance de sua decisão. Ele esclareceu que a suspeição declarada se aplica exclusivamente ao mandado de segurança em questão, não abrangendo outros processos.
O ministro ressaltou ainda que “foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero'”.
Na sequência, Toffoli citou decisão colegiada assinada pelos 10 ministros do STF que declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” aberta anteriormente pelo ministro Edson Fachin contra ele.
Histórico da suspeição envolvendo o ministro
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chegou a abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli após receber um relatório da Polícia Federal que continha citações ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A arguição, no entanto, foi arquivada depois que Toffoli deixou a relatoria do caso mais amplo envolvendo o Banco Master, em 12 de fevereiro. Na ocasião, após uma reunião tensa com todos os ministros da Corte, Toffoli se afastou da relatoria do caso Master como um todo, que passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
A decisão desta quarta-feira é vista como um indicativo de que Toffoli deve continuar votando em outros processos relacionados à Operação Compliance Zero, da qual o caso Master faz parte.
Pedido de CPI aponta omissão de Hugo Motta
O mandado de segurança em questão foi impetrado no STF contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os autores da ação alegam que Motta teria agido com “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI requerida para investigar a relação entre o Banco Master e o BRB.
“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, sustenta a petição.
O documento apresentado ao STF ressalta ainda os potenciais riscos da demora na investigação. “A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, argumenta a peça.
Com a declaração de suspeição de Toffoli, o processo será redistribuído pela presidência do STF a outro ministro, que assumirá a relatoria do mandado de segurança.
Acesso aos equipamentos é permitido a partir dos 16 anos; Objetivo é oferecer mecanismo de proteção diante da violência
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe novas regras para a aquisição, posse e fornecimento de equipamentos de defesa pessoal para mulheres. A iniciativa, de autoria do deputado Tomba Farias (PL), autoriza o uso de sprays de extrato vegetal, como o spray de pimenta, e dispositivos de choque por contato direto, conhecidos como stun guns.
O parlamentar justifica a proposta com base em dados de violência de gênero no país. “Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
Proposta inclui dispositivos de choque e regulamenta a venda
Pelo texto apresentado, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir os itens mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. A proposta também prevê o acesso para jovens entre 16 e 18 anos, desde que haja autorização expressa dos responsáveis legais.
Em relação aos dispositivos de choque, o projeto estabelece que as especificações técnicas, como limites de voltagem e amperagem, serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo. A medida visa garantir que o equipamento cause apenas incapacitação temporária, sem risco de danos permanentes à saúde.
O projeto também determina regras para o comércio. Estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão realizar um cadastro prévio na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Acesso aos equipamentos é permitido a partir dos 16 anos
A iniciativa busca preencher uma lacuna legal no estado, oferecendo um recurso adicional de proteção individual. Atualmente, a venda e o porte de sprays de pimenta e armas de choque não são regulamentados por uma lei estadual específica, o que gera insegurança jurídica tanto para os fabricantes e comerciantes quanto para as usuárias.
Objetivo é oferecer mecanismo de proteção diante da violência
O projeto de lei agora segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o estado do RN passará a ter uma legislação específica sobre o tema, definindo quem pode comprar, como os produtos devem ser comercializados e quais parâmetros técnicos devem ser seguidos para garantir a segurança no uso.
Valor retido dos servidores já ultrapassa R$ 600 milhões, diz sindicato; Deputado protocola pedido de CPI com apoio de oito parlamentares
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a pressionar o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, por explicações sobre o atraso no repasse de empréstimos consignados descontados dos servidores públicos. A retenção dos valores, que deveriam ser transferidos às instituições financeiras, já ultrapassa a marca de R$ 600 milhões, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
O problema atinge servidores que tiveram parcelas de empréstimos descontadas em folha desde julho de 2025, mas os valores não foram repassados ao Banco do Brasil. A situação bloqueou a contratação de novas operações de crédito consignado e expõe os funcionários ao risco de negativação por inadimplência.
Valor retido dos servidores já ultrapassa R$ 600 milhões, diz sindicato
Diante da dimensão do caso, o deputado Gustavo Carvalho (PL) formalizou o pedido de convocação do secretário para prestar esclarecimentos no Legislativo. O parlamentar também anunciou que irá protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Segundo ele, a iniciativa já conta com o apoio de oito deputados.
A insatisfação é generalizada entre os parlamentares. O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Luiz Eduardo (PL), afirmou que a retenção dos valores prejudica diretamente os servidores, que ficam impossibilitados de honrar seus compromissos, e também afeta o comércio local, que depende do consumo desses trabalhadores.
Deputado protocola pedido de CPI com apoio de oito parlamentares
O deputado José Dias (PL) também engrossou o coro por uma solução imediata. Ele cobrou transparência do governo estadual e a regularização dos repasses como forma de resguardar o nome e a saúde financeira dos funcionários públicos que contrataram os empréstimos de boa-fé.
O secretário Cadu Xavier havia reconhecido publicamente os atrasos ao longo de 2025 e chegou a prometer a quitação total dos valores até dezembro do ano passado, o que não se concretizou.
Cobrança por transparência ocorre às vésperas de possíveis renúncias
A pressão política em torno do caso ganha contornos ainda mais delicados às vésperas das possíveis renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do próprio secretário Cadu Xavier, previstas para o mês de abril. A situação coloca a gestão estadual sob escrutínio e acende um alerta sobre a saúde financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações com os servidores e o sistema financeiro.
Transferência de gestão foi formalizada em termo aditivo; Atendimentos à população são retomados integralmente
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal assumiu oficialmente a gestão do Hospital Público Municipal Veterinário. A transferência da responsabilidade administrativa foi formalizada por meio de um termo aditivo assinado na terça-feira (10) entre a pasta e a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), entidade responsável pela prestação dos serviços.
Antes sob a alçada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o hospital passa agora a ser administrado pela Semurb. A mudança foi comunicada oficialmente pela pasta nesta quarta-feira (11), que também anunciou a retomada integral dos atendimentos à população na mesma data.
Transferência de gestão foi formalizada em termo aditivo
De acordo com a nota divulgada pela Semurb, a assinatura do Termo Aditivo estabelece a alteração da responsabilidade administrativa da unidade. Com isso, cabe à Semurb, a partir de agora, a execução, o acompanhamento, a fiscalização e a gestão do Termo de Colaboração firmado em 2024 com a SPMV.
A mudança visa adequar a estrutura administrativa do serviço, transferindo-o para uma pasta cujas atribuições têm maior interface com as questões de bem-estar animal e gestão de políticas públicas voltadas à fauna. A SMS, que anteriormente respondia pelo contrato, deixa de ter envolvimento direto na administração diária do hospital.
Atendimentos à população são retomados integralmente
A Semurb informou que, paralelamente à conclusão do processo de transição, os serviços prestados pelo Hospital Público Municipal Veterinário de Natal foram normalizados. A partir desta quarta-feira (11), a unidade voltou a funcionar com sua capacidade total de atendimento à população que necessita de cuidados veterinários para seus animais.
A retomada integral ocorre após um breve período de adaptação para a mudança de gestão, garantindo que não haja solução de continuidade na assistência prestada. A unidade é referência para o atendimento de cães e gatos de tutores que não dispõem de recursos para arcar com serviços veterinários particulares.
Semurb passa a fiscalizar execução do contrato
Com a assinatura do aditivo contratual, a Semurb assume o papel de gestora e fiscalizadora do contrato com a SPMV. A pasta será responsável por monitorar a qualidade dos serviços oferecidos, garantir o cumprimento das metas estabelecidas e assegurar a manutenção dos padrões de atendimento à população.
A medida, segundo a secretaria, tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Natal, assegurando que o hospital cumpra sua função de oferecer assistência veterinária pública à comunidade.
Fotos: Emanuel Amaral/Prefeitura do Natal/Ilustração/Arquivo
Dos 300 professores nomeados, a maioria atuará na educação infantil e no ensino fundamental
A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11) a Portaria nº 818/2026, que oficializa a nomeação de 300 professores aprovados no concurso público para a rede municipal de ensino. A convocação abrange diferentes áreas e níveis de ensino e faz parte do processo de recomposição e fortalecimento do quadro efetivo de servidores da educação.
Dos 300 professores nomeados, a maioria atuará na educação infantil e no ensino fundamental. Foram convocados 245 docentes para essas etapas da educação básica. Outros 28 professores foram nomeados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que oferece suporte pedagógico a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
A lista inclui ainda professores para disciplinas específicas: um de Artes Visuais; um de Música; quatro de Educação Física; dois de Ensino Religioso; dois de Geografia; dois de História; um de Língua Inglesa; cinco de Língua Portuguesa; cinco de Matemática; e quatro de Ciências da Natureza.
Etapas após a nomeação e prazos para posse
Os candidatos nomeados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação (SME) para dar início ao processo de posse no cargo. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio, dentro do prazo estabelecido em edital. A convocação exige que os professores apresentem toda a documentação comprobatória e os exames médicos exigidos para o ingresso no serviço público municipal.
A Secretaria Municipal de Educação não informou o cronograma detalhado para a posse, mas orienta que os convocados acompanhem as publicações oficiais e os canais de comunicação da pasta para não perderem os prazos estipulados.
Reforço no quadro efetivo da rede municipal
A nomeação dos 300 professores ocorre após a homologação do resultado final do concurso da Secretaria Municipal de Educação, publicada no dia 28 de maio do ano passado. De acordo com a portaria, as convocações consideram a criação de novos cargos efetivos para a carreira do magistério municipal, vinculados à legislação que instituiu a carreira do Magistério Público de Natal.
A medida também leva em conta um projeto aprovado pela Câmara Municipal que ampliou o número de vagas para professores na rede pública da cidade. A convocação representa um reforço significativo no quadro de servidores efetivos, reduzindo a dependência de contratos temporários e contribuindo para a continuidade e qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes da capital potiguar.
Consulta à lista completa
A relação detalhada com todos os professores nomeados, incluindo a ordem de classificação, a identificação completa dos candidatos e a documentação exigida para a posse, pode ser consultada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município. A publicação está disponível no site da Prefeitura do Natal.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de comparecer à cerimônia de posse do novo presidente do Chile, José Antonio Kast, marcada para esta quarta-feira (11) na cidade de Valparaíso, sede do Poder Legislativo chileno. A informação foi confirmada por interlocutores do Palácio do Planalto e posteriormente pela Secretaria de Comunicação do governo.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9). Até então, a ida de Lula ao Chile estava confirmada, e equipes do governo brasileiro já estavam no país vizinho para os preparativos da visita. A previsão inicial era de que o presidente viajasse nesta terça-feira (10) para participar do evento.
A desistência ocorreu às vésperas do embarque. Normalmente, as viagens presidenciais constam na agenda oficial da Presidência da República, divulgada diariamente. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a agenda de compromissos do presidente não havia sido publicada, o que já sinalizava possíveis alterações nos planos de viagem.
Reunião com o chanceler antes do anúncio
Na manhã desta terça-feira, antes da confirmação oficial da desistência, o presidente Lula se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro de Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira. O encontro ocorreu em um contexto de indefinição sobre a viagem e pode ter sido o momento em que os últimos detalhes foram acertados para o cancelamento da ida ao Chile.
A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação sobre a desistência ainda durante a manhã, pondo fim às especulações sobre a participação brasileira na posse do novo chefe de Estado chileno. Os motivos oficiais para o cancelamento da viagem não foram detalhados até o momento.
Cerimônia de posse no Chile
A posse de José Antonio Kast como presidente do Chile está marcada para esta quarta-feira (11) em Valparaíso. O evento reúne autoridades de diversos países e marca a transição de comando no país vizinho. Kast venceu as eleições presidenciais chilenas em um pleito que mobilizou o cenário político da América do Sul.
Com a desistência de Lula, o Brasil deverá ser representado na cerimônia por outro integrante do governo, possivelmente um diplomata de alto escalão ou um ministro de Estado, embora essa informação ainda não tenha sido oficializada pelo Itamaraty. A ausência do presidente brasileiro na posse de um líder sul-americano é um movimento que chama a atenção no campo das relações diplomáticas regionais.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, é apontado em reportagens como o verdadeiro proprietário de ao menos dois imóveis de alto padrão em Miami adquiridos entre 2023 e 2025. As transações, que somam cerca de R$ 482 milhões, foram realizadas por meio de empresas registradas nos Estados Unidos, estrutura que, segundo as publicações, teria como objetivo evitar a associação direta do nome do banqueiro aos bens.
De acordo com os registros imobiliários citados pelas reportagens, a principal transação ocorreu em 10 de janeiro de 2025, quando a Goldbeach Properties LLC pagou US$ 85,2 milhões por uma mansão à beira-mar no condomínio fechado de Bay Point. O valor estabeleceu um recorde no bairro, superando a marca anterior de 2023. Um mês depois, a mesma empresa adquiriu uma segunda casa na mesma rua por US$ 6,9 milhões.
A propriedade principal tem cerca de 1.900 metros quadrados, 11 quartos, piscina, dois píeres e ampla frente para a Baía de Biscayne. Documentos locais indicam que permissões para demolição e nova construção já haviam sido emitidas meses antes da assinatura do contrato.
Mensagens indicam preocupação com exposição de imóveis
As suspeitas sobre a propriedade dos bens ganharam força após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e à então namorada, a influenciadora Martha Graeff. Em um diálogo de maio de 2024, ela questiona se a compra de uma casa de luxo em Miami poderia gerar exposição. Na resposta, o banqueiro afirma que já teria “bolado um jeito” e ironiza que “vai aparecer um amigo russo”, em referência à forma como o negócio seria apresentado publicamente.
Outra empresa, a Ocean View Capital Management, teria sido usada no aluguel de uma cobertura no Four Seasons Surf Club, em Surfside, onde Martha Graeff passou a morar. Em mensagens publicadas pela imprensa, Vorcaro explica à então companheira que a empresa era a responsável pelo contrato e pede os dados dela para incluí-la como moradora do imóvel.
As conversas também mostram preocupação com a repercussão do patrimônio no exterior. Em dezembro de 2024, Vorcaro escreveu que o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já teria comentado sobre “a nossa casa”, em referência ao imóvel em Miami. A mensagem foi respondida por Martha com surpresa sobre como a informação teria chegado à autoridade monetária.
Depoimento à PF contradiz registros
Em depoimento prestado à Polícia Federal em 30 de dezembro de 2025, porém, Vorcaro negou ser dono de casa em Miami. Segundo a transcrição divulgada pela imprensa, ele afirmou: “Apesar de a mídia ter anunciado, não tenho. Tenho a locação de um imóvel lá”. As mensagens posteriormente reveladas contradizem essa versão, segundo os veículos que publicaram o material.
A estrutura societária utilizada nas aquisições incluiu offshores e Limited Liability Companies (LLCs), um modelo comum nos Estados Unidos que permite manter o anonimato dos sócios. As reportagens também citam outros imóveis ligados ao mesmo endereço empresarial em Provo, Utah, usado por companhias relacionadas à Goldbeach Properties.
Entre eles está um apartamento no edifício Asia, em Brickell Key, adquirido em março de 2023 por uma LLC com o mesmo endereço postal. O imóvel foi associado ao empresário Antônio Carlos Freixo Júnior em documento de aprovação do condomínio. Procurado, Freixo afirmou que o apartamento é dele e negou qualquer relação entre seu bem e a Goldbeach.
Familiares do banqueiro também são citados
Um documento judicial citado pela imprensa aponta que familiares de Vorcaro também aparecem ligados a imóveis na Flórida. Entre os casos mencionados está a compra de uma mansão em Windermere, na região de Orlando, por meio da empresa Sozo, aberta em nome de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, com participação de Natália Vorcaro, irmã de Daniel.
As transações imobiliárias ocorreram em um período de expansão agressiva do Banco Master, que tem seu modelo de negócios e práticas de captação de recursos sob análise de órgãos reguladores. A instituição financeira não comentou as reportagens sobre os imóveis.
Até a conclusão desta edição, a defesa de Daniel Vorcaro não havia se manifestado sobre as novas informações publicadas pela imprensa. O espaço permanece aberto para manifestações.
O senador Alessandro Vieira (MDB) anunciou na segunda-feira (9) que obteve as 27 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do caso Banco Master.
De acordo com o senador, o requerimento foi apresentado na última sexta-feira (6). A confirmação do atingimento do número mínimo de apoios ocorreu nesta segunda, após articulação no Senado. Vieira afirmou que pretende continuar colhendo assinaturas para garantir uma margem mais segura antes do protocolo oficial.
“Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e, em seguida, o pedido será protocolado. Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, declarou o senador.
A iniciativa ganhou força nas últimas semanas após uma série de revelações sobre a relação de ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Dias Toffoli, que era o relator original de processos envolvendo a instituição, afastou-se da relatoria após a divulgação de que manteve sociedade com uma empresa ligada a Vorcaro.
Mais recentemente, mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro, reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, indicaram uma aproximação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, aumentando as suspeitas sobre a imparcialidade de magistrados nos processos que envolvem o banco.
Flávio Bolsonaro assina pedido e quer incluir Haddad e Galípolo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou ter assinado o requerimento da CPI na tarde de segunda-feira. Em declaração à coluna, o parlamentar afirmou que rubricou o documento às 13h26 e justificou que não o fez antes porque preparava um aditivo para incluir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no escopo das investigações.
“Acabei de assinar e vou apresentar um requerimento para aditar o escopo da CPI, para que também se investigue as atuações suspeitas de Fernando Haddad e Galípolo. Sobre o fundamento, vou dar publicidade em breve”, afirmou Flávio.
Inicialmente, o nome de Flávio Bolsonaro não constava na lista divulgada por Alessandro Vieira com as 27 assinaturas mínimas. Após o anúncio, o senador Dr. Hiran (PP-RR) também assinou o documento, elevando para 29 o número de apoios ao pedido de criação da comissão. A lista de signatários não conta com senadores do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CAE aguarda banqueiro e CPI do INSS enfrenta resistências
Paralelamente à articulação da nova CPI, outras frentes no Senado tentam avançar nas investigações sobre o Banco Master e seus controladores. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para terça-feira (10), às 10h, uma audiência pública para ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro. Até o fim da manhã de segunda, a comissão ainda aguardava a confirmação de sua presença.
Vorcaro, que foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (4), já havia desmarcado sua participação na CAE anteriormente, prevista para o início de março. O banqueiro também não compareceu a convocações da CPI do Crime Organizado e da CPMI do INSS. Desde fevereiro, o ministro do STF André Mendonça tem garantido a Vorcaro o direito de não depor, considerando seu comparecimento como facultativo.
Na CPI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que solicitará pessoalmente ao ministro André Mendonça que reveja a decisão e determine a presença de Vorcaro para prestar esclarecimentos. Viana também informou que o depoimento de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, está mantido para quarta-feira. Na quinta, a comissão deve votar a convocação de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e acusado de ser seu operador financeiro, que também se encontra preso.
Viana classificou como o “momento mais difícil” da CPI, citando dificuldades para ouvir testemunhas. Os depoimentos da presidente do Palmeiras e CEO da Crefisa, Leila Pereira, e do CEO do C6, Artur Brotto Azevedo, previstos para terça, foram cancelados. A defesa de Leila Pereira alegou ter respaldo em uma decisão monocrática do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu a votação de requerimentos e convocações da CPI. O depoimento dela foi remarcado para a próxima segunda-feira.
O presidente da CPI criticou duramente as decisões individuais de ministros do STF que têm travado os trabalhos da comissão. “Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, decisões que não têm embasamento constitucional, que são flagrantes desrespeitos ao trabalho de comissões parlamentares. Nós temos que reagir”, afirmou Viana.
O depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz, foi adiado para o dia 23 de março.
Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (9) aponta um cenário de empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma simulação de segundo turno para a eleição presidencial de 2026. Esta é a primeira pesquisa do instituto após Flávio Bolsonaro confirmar sua pré-candidatura com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso.
Números do segundo turno e empate técnico
De acordo com o levantamento, Lula aparece com 46% das intenções de voto contra 43% de Flávio Bolsonaro. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.
Cabina de votação com a nova urna modelo UE2020 é apresentada em seção eleitoral simulada no Tribunal Regional Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.
A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de março e ouviu 2.004 eleitores em 137 municípios brasileiros. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-03715/2026.
Cenário para primeiro turno
No cenário estimulado para o primeiro turno, onde os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos eleitores, a pesquisa aponta Lula com 38% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro aparece na sequência, com 32%.
Mais distantes, aparecem o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 7%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 4%.
Votação espontânea e outros cenários
Na pesquisa espontânea, quando os eleitores dizem em quem votarão sem que nomes sejam apresentados, Lula oscilou de 24% para 25%. Flávio Bolsonaro surge com 12% das menções – ele não havia sido citado no levantamento anterior do Datafolha, realizado em dezembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, aparece com 3% das intenções de voto na espontânea.
Rio de Janeiro (RJ), 01/10/2024 – Coletiva de imprensa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre as eleições municipais com as participações da diretora-geral Eline Íris, e do secretário de Tecnologia da Informação Michel Kovacs, no Palácio da Democracia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O instituto também testou cenários com outros nomes. Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como candidato do PT, ele marca 21% contra 33% de Flávio Bolsonaro. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi testado e atingiu 21% das intenções de voto.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Corporação destaca que compartilhamento com CPI ocorreu por decisão do STF; Conversas íntimas do banqueiro com namorada vieram a público nos últimos dias
A Polícia Federal divulgou nota nesta sexta-feira (6) afirmando que nunca incluiu informações da vida privada do banqueiro Daniel Vorcaro nos relatórios produzidos dentro da investigação sobre irregularidades do Banco Master. A corporação também anunciou que vai abrir inquérito para apurar o vazamento desses dados, que foram enviados à CPI do INSS.
Na nota, a PF destacou que informações extraídas do celular de Vorcaro foram compartilhadas com a CPI por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação citou que não caberia a ela “editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”.
PF reafirma padrões de segurança em investigações
“A Polícia Federal reafirma que atua em todas as suas investigações seguindo rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade”, diz a nota.
O texto acrescenta: “Nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações. Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”.
Conversas íntimas vieram a público
Diálogos de Vorcaro com sua namorada, Martha Graeff, vieram a público nos últimos dias. Essas conversas citavam encontros dele com o ministro do STF Alexandre de Moraes e com parlamentares. Além disso, havia conversas íntimas entre os dois.
Por causa disso, a defesa de Vorcaro pediu ao STF que abrisse uma investigação sobre o vazamento desses dados. O pedido foi acolhido pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, que determinou a abertura de apuração.
Mendonça determina investigação sobre origem do vazamento
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, anotou o ministro em sua decisão.
A determinação de Mendonça atende ao pedido da defesa de Vorcaro, que busca identificar os responsáveis pelo vazamento dos dados sigilosos extraídos do celular do banqueiro. As informações estavam sob a custódia da Polícia Federal e foram compartilhadas com a CPI do INSS, de onde chegaram à imprensa.
Cronograma prevê oitiva de testemunhas e debates; Júri teve adiamento e transferência para Natal
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal realiza na próxima segunda-feira (9) o júri popular de Vando Fernandes Gomes, acusado de homicídio contra Joseilson Borges da Costa, então prefeito do município de São José de Campestre. O crime ocorreu em abril de 2023 e o julgamento será realizado no Plenário do Júri do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, a partir das 8h.
Em virtude da interdição temporária da entrada do Plenário para realização de obra de acessibilidade, a entrada e permanência na sessão do júri estão restritas às partes envolvidas no processo. Apenas advogados, membros do Ministério Público, servidores indispensáveis para a realização do julgamento e o próprio réu terão acesso ao plenário.
Para garantir o fluxo de informações sobre o andamento do julgamento, a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) será responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa ao longo da sessão.
Cronograma prevê oitiva de testemunhas e debates
De acordo com informações da 1ª Vara Criminal de Natal, cinco testemunhas serão ouvidas durante o júri popular. A expectativa é que esses depoimentos sejam realizados no período da manhã, ficando a tarde reservada para os debates entre acusação e defesa.
A acusação será representada pelo Ministério Público, enquanto a defesa do réu será conduzida pelos advogados contratados por Vando Fernandes Gomes. Após os debates, os jurados se reunirão para a votação que definirá a condenação ou absolvição do acusado. A previsão é que o júri popular termine na própria segunda-feira.
Júri teve adiamento e transferência para Natal
A primeira sessão do Júri Popular de Vando Fernandes Gomes havia sido suspensa em novembro de 2025. A decisão de adiamento ocorreu após um assistente da acusação entrar com um Mandado de Segurança solicitando a suspensão da sessão, pedido que foi aceito durante o plantão judicial.
Inicialmente previsto para acontecer na Comarca de São José de Campestre, o Tribunal de Justiça do RN autorizou a transferência do júri popular para Natal. O pedido de transferência partiu do Ministério Público, que argumentou que a influência do réu na cidade onde ocorreu o crime poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. A mudança para a capital buscou garantir maior isenção no julgamento.
O acusado responde pelo homicídio do prefeito Joseilson Borges da Costa, crime que teve repercussão significativa na região na época em que ocorreu.
Conversas citam jantar com Luciano Huck; Defesa de Vorcaro pede investigação sobre vazamento de informações
A investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ganhou novos desdobramentos nos últimos dias. Informações extraídas de seu celular apontam troca de mensagens com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia em que foi preso. Paralelamente, o ministro André Mendonça autorizou sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília, enquanto a defesa do empresário solicita investigação sobre vazamentos de dados sigilosos.
Mensagens com ministro Alexandre de Moraes marcaram dia da prisão
O banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o dono do Banco Master foi preso pela Polícia Federal. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base em dados extraídos do celular do executivo.
As conversas ocorreram entre 7h19 e 20h48, pouco antes da abordagem policial no Aeroporto de Guarulhos. Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas de Vorcaro permaneceram acessíveis no histórico do aparelho.
Nas mensagens, o banqueiro relata ter antecipado negócio com o grupo Fictor para tentar salvar a instituição financeira e menciona que um possível vazamento de informações seria péssimo, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: “Conseguiu bloquear?”.
Cronologia aponta monitoramento de investigações
A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas através de acesso ilegal aos sistemas da corporação e tentado peticionar na 10ª Vara Federal de Brasília apenas dezoito minutos após a decretação de sua prisão, em tentativa de barrar medidas cautelares.
Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes reagiu apenas com um emoji de polegar levantado. O executivo acabou preso antes de decolar rumo a Malta.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não recebeu as mensagens e classificou as informações como ilação mentirosa destinada a atacar o STF. A defesa de Daniel Vorcaro preferiu não se manifestar.
Entenda o modus operandi das conversas sigilosas
O banqueiro tinha o hábito de travar conversas sensíveis escrevendo no bloco de anotações e enviando um print do texto ao interlocutor como foto de visualização única. Esse mecanismo impede a criação de um histórico de conversas em aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Os arquivos disponibilizados pela PF à CPI do INSS têm sete desses prints registrados no dia 17 de novembro de 2025. Um desses prints é do rascunho do texto que foi publicado por um site acusado de receber para divulgar informações do interesse de Vorcaro.
Em prints enviados horas antes da prisão, o banqueiro escreveu: “Fiz uma correria aqui pra tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação”. Em outro momento, questionou: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.
Dias antes, em 30 de outubro de 2025, Vorcaro havia escrito mensagem elogiosa a um interlocutor: “Tudo de importante no final fica no seu colo. Impressionante. Mas seu legado pro Brasil será eterno. Temos só que bloquear essas sacanagem”.
Ministro André Mendonça autoriza transferência para presídio federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de retirar o investigado da unidade prisional onde estava detido, em São Paulo.
Segundo a PF, a mudança tem como objetivo garantir a integridade física do empresário. A corporação argumentou que a legislação permite a inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima quando a medida é necessária para preservar a segurança pública ou do próprio detento.
A Polícia Federal destacou que a penitenciária federal na capital oferece melhores condições institucionais para o acompanhamento da custódia. A localização próxima aos órgãos responsáveis pela investigação e à supervisão judicial do caso foi apontada como fator que facilita o monitoramento das medidas determinadas pelo STF.
Outro ponto citado pela PF foi a capacidade de influência institucional atribuída a Vorcaro, já evidenciada durante as apurações. Diante disso, a corporação considerou que a unidade federal em Brasília possui estrutura de segurança mais adequada à complexidade das investigações.
Preso preventivamente na quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, o dono do Banco Master é investigado por suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. A operação também determinou o afastamento de cargos públicos e o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.
Conversas citam jantar com Luciano Huck
O banqueiro Daniel Vorcaro citou um jantar com o apresentador Luciano Huck em conversas trocadas com sua então noiva, Martha Graeff. As mensagens fazem parte do material analisado nas investigações relacionadas ao Banco Master.
O diálogo ocorreu em 28 de outubro de 2024, período em que a instituição financeira já enfrentava sinais de problemas de liquidez. Em mensagem enviada às 20h23, Vorcaro avisou que estava deixando o banco para encontrar o apresentador. “To saindo banco e jndo pra jantar com Luciano Huck, e vc”, escreveu ele. Martha respondeu que ainda estava trabalhando, e o banqueiro perguntou se ela seguia em gravação para alguma marca.
O nome de Huck aparece nas conversas em meio a outros contatos citados pelo empresário em diálogos pessoais. As mensagens foram obtidas a partir da quebra de sigilo telemático realizada durante as apurações.
O apresentador já teve relação comercial com o banco. Huck foi garoto-propaganda do Will Bank, que era controlado pelo Banco Master, e chegou a apresentar um quadro em seu programa dominical patrocinado pela empresa. Além disso, o comunicador avaliou, ao lado de grupo de investidores, a possibilidade de compra do Will Bank. A venda da instituição era vista por Vorcaro como alternativa para tentar resolver os problemas de liquidez enfrentados pelo Banco Master.
Defesa de Vorcaro pede investigação sobre vazamento de informações
A defesa de Daniel Vorcaro informou nesta sexta-feira (6) que pediu ao STF que investigue a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos.
Segundo nota divulgada pelos advogados, o espelhamento dos dados dos aparelhos apreendidos foi entregue à defesa apenas no dia 3 de março de 2026. O HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.
Apesar disso, diversas mensagens supostamente extraídas desses aparelhos passaram a ser divulgadas por veículos de imprensa nos últimos dias, mesmo sem que a própria defesa tenha tido acesso ao conteúdo do material. Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades, têm sido divulgadas para órgãos de comunicação.
Diante da gravidade da situação, a defesa requereu que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos.
Fotos: Márcio Gustavo Vasconcelos/Reprodução / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Plenário aprova incentivo fiscal para microcervejarias artesanais
Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta quinta-feira (5) e analisaram oito projetos de lei em discussão no plenário da Câmara Municipal.
Entre os destaques, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município de Natal. A proposta busca estimular o desenvolvimento do setor, fortalecer pequenos produtores locais e ampliar oportunidades de comercialização em eventos públicos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi construída em diálogo com empresários do segmento. “Quando a gente faz um projeto desse, garante espaços para que esses produtores locais também possam vender em festas públicas e também determinados benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor. Quem ganha é o trabalhador e a trabalhadora da cidade do Natal”, afirmou Daniel Valença.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 586/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), aprovado em primeira discussão. A matéria institui o Programa de Incentivo à realização de exames para detecção da toxoplasmose e ações de conscientização sobre a doença no município.
De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce da doença na rede básica de saúde. “É um exame importante para detecção da toxoplasmose e também prevê um trabalho de conscientização sobre a doença. Precisamos ter esse cuidado na rede básica de saúde para trazer mais qualidade de vida e saúde para a população”, destacou.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal em Natal. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos e insumos veterinários para tutores de animais em situação de vulnerabilidade.
Durante a sessão, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) também apresentou uma Moção de Aplauso ao médico Marcelo Alves, natural de Currais Novos (RN) e ex-participante do reality show Big Brother Brasil. Segundo a parlamentar, a homenagem reconhece a trajetória profissional e a visibilidade conquistada pelo potiguar.
Decisão da Primeira Turma do STF nega pedido da defesa do ex-presidente para cumprir pena de 27 anos em casa; julgamento virtual segue com voto de Cármen Lúcia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (6) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro recluso na unidade prisional da Papudinha, no Distrito Federal. Com o voto, formou-se maioria na Primeira Turma da Corte para negar o pedido da defesa que solicitava a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, após ser condenado por liderar organização criminosa e pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento do pedido de prisão domiciliar teve início na última segunda-feira (3), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o benefício e submeteu sua decisão para referendo dos demais membros da Primeira Turma. O colegiado, composto por quatro ministros, é o mesmo que condenou o ex-presidente.
O processo está sendo analisado em ambiente virtual e o voto de Moraes foi integralmente seguido pelos ministros Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 desta quinta para proferir seu voto, mas a maioria pela manutenção da prisão na Papudinha já está consolidada.
Atendimento médico e tentativa de violar tornozeleira justificam negativa
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a unidade prisional onde Bolsonaro está detido oferece condições adequadas para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. Moraes afirmou que a Papudinha dispõe de “atendimento médico adequado”, com serviços contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia e atividades físicas.
Outro ponto central para a negativa do benefício foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente, ocorrida no ano passado. O ministro considerou o episódio um “óbice” para a concessão da prisão domiciliar.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos”, escreveu Moraes em seu voto.
A cela de Bolsonaro está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em um espaço originalmente projetado para abrigar policiais militares infratores e que foi adaptado para receber o ex-presidente. O local é conhecido como Papudinha por sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio de Brasília.
Relembre a condenação
Em 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por quatro votos a um. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado. O ex-presidente também foi responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando suas apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, causando danos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões.
Anunciada em 24 de fevereiro em vídeo nas redes sociais, a convocação dos aprovados ainda não foi oficializada; Gabinete Civil afirma que definição depende de reunião do comitê gestor
Mais de uma semana após o anúncio público da convocação de 161 novos policiais civis, o governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a nomeação dos candidatos no Diário Oficial do Estado. A medida é o passo formal necessário para que os aprovados possam tomar posse e iniciar suas funções.
No dia 24 de fevereiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou suas redes sociais para divulgar um vídeo anunciando a convocação. Na gravação, ela aparece acompanhada da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
“Com muita alegria, quero, nesse momento, anunciar aqui a convocação de mais 161 policiais civis aprovados no último concurso e fizeram recentemente o curso de formação. Portanto, mais policiais civis nas ruas, fazendo trabalho de investigação e combatendo o crime”, declarou a governadora no vídeo.
No mesmo dia, os perfis oficiais da Polícia Civil e do Governo do Estado nas redes sociais replicaram a informação, confirmando que os 161 policiais tinham sido nomeados. No entanto, desde então, nenhuma edição do Diário Oficial trouxe a publicação do ato.
O que diz o governo
Procurado pela imprensa local, o Gabinete Civil do governo do Rio Grande do Norte limitou-se a informar que a definição de datas e outras ações relacionadas aos concursos da Polícia Civil “dependem de reunião do Comitê Gestor, prevista para os próximos dias”. A Polícia Civil também foi consultada, mas não se manifestou.
A conclusão do curso de formação para os aprovados no concurso, etapa eliminatória e classificatória, havia sido divulgada pelo próprio governo no dia 9 de fevereiro.
Aprovados e MP cobram mais nomeações
A demora na oficialização ocorre em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2022, que cobra a nomeação de mais policiais para suprir o déficit na corporação. Segundo o MP, a lei prevê um efetivo de 5.150 policiais civis, mas o número atual é de 1.754, o que representa apenas 34% do quadro.
O anúncio da convocação dos 161 policiais aconteceu na véspera de uma audiência relacionada a esse processo. O MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a nomeação de todos os 365 candidatos que concluíram o curso de formação, e não apenas parte deles.
A comissão que representa os candidatos aprovados também defende a nomeação integral do grupo. Em nota, a comissão argumentou que o governo investiu R$ 2,6 milhões na realização do curso de formação e que a não nomeação de todos representa um prejuízo ao erário e à população.
“A nomeação dos 365 formandos não representa apenas o reconhecimento do esforço daqueles que superaram todas as etapas do concurso, incluindo o exigente curso de formação. Trata-se também do cumprimento de um direito constitucional da população do Rio Grande do Norte, que depende de uma Polícia Civil estruturada”, diz a nota.
Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Divulgação/Polícia Civil
A lista de contatos extraída de um dos telefones do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, armazena números de telefone de autoridades dos três Poderes da República, incluindo presidentes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e dirigentes de autarquias. As informações foram divulgadas pelo SBT News.
De acordo com o material apreendido pela Polícia Federal, constam na agenda telefônica do banqueiro os contatos dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Também está registrado o número do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, colegiado que investiga fraudes envolvendo o banqueiro.
Contatos de ministros do STF e STJ estão na agenda de Vorcaro
A lista telefônica apreendida inclui ainda o contato pessoal de três ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Também consta o telefone do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski e de seu filho, Henrique Lewandowski.
No âmbito do Poder Judiciário, a agenda do banqueiro armazena contatos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Benedito Gonçalves, além de outros membros da Corte não especificados na divulgação inicial.
Autoridades do Executivo e BC também figuram na lista
Entre os contatos de autoridades do Poder Executivo, estão os números dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A lista também inclui o telefone do presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, e do diretor de fiscalização afastado da autarquia, Paulo Sérgio Neves, que foi alvo de buscas na operação deflagrada nesta quarta-feira (5).
Além das autoridades, a agenda telefônica do banqueiro contém contatos de empresários e outras personalidades, cujos nomes não foram detalhados nas informações divulgadas. A Polí Federal não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo extraído do telefone de Daniel Vorcaro. A Operação Compliance Zero apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto, passou por duas cirurgias nos olhos nas últimas horas em um hospital de Brasília. Os procedimentos foram realizados para correção de hipermetropia, condição que provocava dificuldade para o parlamentar enxergar de perto.
De acordo com informações divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, as cirurgias foram realizadas de forma separada. O primeiro olho do senador foi operado na quarta-feira (4), enquanto o segundo passou pelo procedimento na manhã desta quinta-feira (5).
Cirurgias de Flávio Bolsonaro foram realizadas por senador e médico
Os procedimentos oftalmológicos foram realizados no Hospital Oftalmológico de Brasília pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que também é médico, e pelo oftalmologista Takashi Hida. A escolha por realizar as cirurgias em dias distintos segue protocolos médicos para garantir a segurança e a recuperação adequada de cada olho.
Em contato com a coluna, Flávio Bolsonaro relatou que está bem e que deve se recuperar dos procedimentos até o fim de semana. A orientação médica, segundo o senador, é que ele permaneça em repouso nos próximos dias para evitar qualquer intercorrência.
Senador deve retomar atividades na próxima semana
“Pode voltar no dia seguinte, mas ele orientou a ficar três dias recuperando para evitar algum esbarrão”, declarou o senador ao jornalista. Flávio Bolsonaro afirmou ainda que não precisará mais usar óculos após a realização das cirurgias. “Não usarei mais óculos”, emendou.
O parlamentar deve retomar a agenda de atividades apenas na próxima semana, após o período de recuperação recomendado pelos médicos. Flávio Bolsonaro é apontado como um dos possíveis nomes do PL para a sucessão presidencial.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta semana, as normas que disciplinam como deve ocorrer uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador no Estado. A definição das regras visa promover segurança jurídica ao Estado caso haja vacância simultânea dos cargos no Executivo estadual. O pleito, se necessário, deverá ser realizado em até 30 dias após a última vaga aberta, com previsão de ocorrer em abril.
Foram aprovados o Projeto de Resolução 373/2026 e o Projeto de Lei 60/2026, que detalham o rito do processo dentro do Parlamento. Os pareceres favoráveis foram apresentados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que relatou as matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e no plenário.
Regras para eleição indireta no RN incluem critério de desempate
Uma emenda incluída pelo deputado Coronel Azevedo (PL) alterou um ponto considerado sensível do projeto original: o critério de desempate. Pela nova redação aprovada, em caso de empate já no primeiro escrutínio, será considerado eleito o candidato a governador de maior idade. A regra visa evitar impasses na definição das chapas que avançam à etapa seguinte da votação.
Segundo o parlamentar, a modificação amplia a clareza do procedimento e reduz brechas para questionamentos judiciais futuros. A mudança também reforça a estabilidade institucional em um cenário de transição indireta no comando do Governo do Estado.
Como funcionará a eleição indireta no RN
O texto aprovado determina que, aberta a vacância dos cargos de governador e vice, assume interinamente o integrante da linha sucessória prevista na Constituição Estadual. Caso o presidente da Assembleia opte por não assumir — diante das regras de inelegibilidade previstas na Constituição Federal — será convocado o presidente do Tribunal de Justiça (TJRN) para exercer o cargo temporariamente.
As candidaturas deverão ser registradas por meio de chapa única, reunindo governador e vice. O prazo de inscrição será de até quatro dias após a publicação do edital de convocação. Entre as exigências estão comprovação de filiação partidária, quitação eleitoral, certidões criminais, declaração de bens e eventual desincompatibilização nos termos da Lei Complementar 64/1990. Cada partido político poderá indicar apenas uma chapa.
Encerrada a fase de registro, a Mesa Diretora da Assembleia terá até dois dias para analisar os pedidos. Haverá possibilidade de impugnação ou pedido de reconsideração, com decisão final sem possibilidade de recurso. Caso seja identificada irregularidade em um dos integrantes da chapa, toda a candidatura poderá ser invalidada, salvo situação de falecimento às vésperas da votação.
Votação aberta e posse no mesmo dia
A escolha do novo governador será feita em votação aberta e nominal no plenário da Assembleia Legislativa. No primeiro turno, será exigida maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. Se nenhuma chapa alcançar esse número, haverá segundo escrutínio entre as duas mais votadas, quando bastará maioria simples para definir o resultado. A posse dos eleitos poderá ocorrer no mesmo dia da eleição, conforme previsto no texto aprovado.
Operação Paroxismo cumpre 13 mandados de busca e apreensão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar do cargo nesta quarta-feira (4) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e seu vice, Mario Neto, pelo prazo inicial de 60 dias.Os dois são investigados por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (4) a segunda fase da Operação Paroxismo, em que cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal.
Ao justificar o afastamento das funções públicas, Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”.
O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura.
Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 milhões.
Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação.
Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF.
Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.
“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF.
Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.
Na decisão em que autorizou o afastamento do prefeito do cargo, bem como do vice, Dino determinou também a quebra do sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. As mesmas pessoas foram também alvo de mandados de busca e apreensão.
Também foram afastados do cargo a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pela licitação do Hospital Geral de Macapá.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados na reportagem e deixa o espaço aberto para manifestação.
Novos empreendimentos ficam desobrigados de reservar vagas de estacionamento em áreas de Natal
A Prefeitura do Natal publicou um decreto que regulamenta a dispensa da exigência de reserva de área para estacionamento e guarda de veículos em novas construções localizadas em quatro regiões da cidade. A medida está em vigor desde o dia 24 de fevereiro, após a republicação do Decreto nº 13.652 no Diário Oficial do Município, que corrigiu erros da versão anterior.
As áreas beneficiadas pela nova regra são os bairros do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira, além do trecho da Avenida Praia de Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra. Essas localidades foram classificadas como Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e Áreas de Interesse Comercial (AIC) com base em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
Como funciona a dispensa de vagas
O decreto regulamenta o artigo 127, inciso VI, da Lei Complementar nº 258/2024, que estabelece que as ACCs e AICs estão livres da obrigatoriedade de oferecer vagas de estacionamento para novos empreendimentos. Segundo a STTU, a medida se aplica exclusivamente a projetos de construção que forem protocolados a partir da vigência do decreto.
Quando um responsável por um novo empreendimento der entrada no projeto na Semurb, deverá identificar que o estabelecimento está localizado dentro de uma ACC ou AIC e justificar a ausência de estacionamento no projeto. A Semurb analisará a documentação e encaminhará à STTU para que seja verificado se o empreendimento realmente se enquadra nas regras estabelecidas.
A Secretaria de Mobilidade Urbana reforçou que as vagas de estacionamento já existentes e regularizadas nos locais abrangidos pelo decreto não serão afetadas pela mudança. A medida não prevê a retirada de qualquer vaga já consolidada.
Critérios técnicos para definição das áreas
De acordo com o decreto, a classificação das ACCs e AICs levou em consideração uma série de critérios técnicos. Entre os fatores analisados estão a tendência de crescimento da atividade comercial na região, a disponibilidade de infraestrutura urbana instalada, as condições de acessibilidade e a oferta de transporte público nos bairros.
O texto do decreto também prevê que as áreas atualmente definidas como ACCs e AICs poderão ser ampliadas, revistas ou ajustadas futuramente. Qualquer alteração dependerá da realização de novos estudos técnicos conjuntos entre a Semurb e a STTU, que poderão identificar a necessidade de incluir ou excluir regiões da lista.
Impactos para comerciantes e motoristas
A medida tem gerado opiniões divergentes entre comerciantes e frequentadores das regiões afetadas. Profissionais da área de comércio avaliam que a mudança pode beneficiar quem pretende abrir novos negócios nos bairros contemplados, uma vez que a exigência de construir estacionamento representa um custo adicional significativo para o empreendedor. A manutenção das vagas já existentes é apontada como um fator que pode minimizar possíveis impactos negativos para quem precisa estacionar na região.
Por outro lado, frequentadores de áreas tradicionalmente movimentadas, como o bairro do Alecrim, manifestaram preocupação com a nova regra. A dificuldade para encontrar vagas de estacionamento nesses locais já é um problema relatado por motoristas, que temem que a dispensa para novos empreendimentos possa agravar a situação no futuro.
Há também quem avalie que a mudança não produzirá efeitos práticos na quantidade de vagas disponíveis, considerando que a regra atinge apenas novos projetos e que as vagas regularizadas atualmente serão mantidas. A STTU não se manifestou sobre possíveis impactos na mobilidade urbana das regiões afetadas.
Cruzamento de dados financeiros revela saques em espécie suspeitos; Percentual de 27% em saques coincide com diálogos de escuta ambiental
A Polícia Federal (PF) concluiu, em investigação que integra a Operação Mederi, que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e uma mulher identificada como Fátima foram os destinatários de aproximadamente R$ 833 mil em propinas pagas pela empresa Dismed. O valor foi calculado com base em cruzamento de dados financeiros e transferências bancárias da empresa, suspeita de fraudar contratos na área da saúde. As informações foram obtidas pelo jornalista Dinarte Assunção, do Blog do Dina.
De acordo com os documentos da Polícia Federal, a Dismed recebeu um total de R$ 8.152.668,82 de prefeituras, por meio de 213 transferências bancárias identificadas. No mesmo período, os sócios da empresa realizaram 70 saques eletrônicos, totalizando R$ 2.210.000,00 em espécie. Esse montante sacado representa 27% do total creditado, um percentual que chamou a atenção dos investigadores.
HEn
O relatório da PF aponta que esse índice de 27% coincide com diálogos obtidos por meio de escuta ambiental. Na gravação, há menção a repasses de 25% do valor dos contratos para agentes públicos, sendo 15% destinados ao prefeito e 10% à mulher identificada como Fátima. Para a polícia, o padrão dos saques é compatível com o pagamento de vantagens indevidas.
Cálculo da propina vinculada a Mossoró
No caso específico de Mossoró, a investigação detalha que o Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com o Município, transferiu R$ 3.332.710,27 à Dismed. Aplicando-se o percentual de 25% mencionado nas conversas interceptadas, os investigadores chegaram ao montante teórico de R$ 833.177,57 que teria sido pago como propina ao prefeito Allyson Bezerra e à interlocutora.
A PF sustenta ainda que, por analogia, o restante dos R$ 2,21 milhões sacados em espécie pode ter sido destinado a repasses proporcionais envolvendo outras administrações municipais que também realizaram pagamentos à empresa.
Outras prefeituras na mira da Operação Mederi
Documentos analisados indicam que pelo menos duas dezenas de municípios realizaram repasses à Dismed e devem ser alvo de aprofundamento nas investigações. Em alguns casos, a menção a prefeitos, vice-prefeitos ou parentes em tratativas consideradas suspeitas já motivou a solicitação de abertura de procedimentos específicos.
A apuração aponta que Mossoró apresentou um modelo próprio de desvio, segundo os investigadores. Nas compras de medicamentos analisadas, pelo menos metade dos recursos poderia ter sido desviada para custear corrupção, envolvendo operadores financeiros, fiscais e empresários. A Operação Mederi não contemplou todos os municípios citados nos documentos, mas a PF avalia novas providências com base nos indícios reunidos.
Defesa do prefeito Allyson Bezerra
O prefeito Allyson Bezerra nega as acusações e afirma confiar na Justiça. Em nota, a defesa informou que o gestor tem colaborado com as autoridades e manifestou interesse na elucidação dos fatos. Allyson Bezerra sustenta que provará sua inocência ao longo do processo.
Ele também declarou ter implementado mecanismos de transparência para evitar fraudes nas compras de medicamentos no município e argumenta que os investimentos realizados em Mossoró são públicos e verificáveis. A defesa informou ainda que solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região o levantamento do sigilo do inquérito policial, pedido que também teria sido apoiado pela Polícia Federal, com o objetivo de permitir que o conteúdo dos autos seja amplamente conhecido.
Fotos: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)
Com a decisão, o procedimento ultrapassa o período inicialmente previsto para conclusão da apuração
A Comissão Processante responsável pelo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) formalizou a reabertura do prazo para a condução dos trabalhos. O memorando foi emitido pela presidente do colegiado, vereadora Samanda Alves (PT), a quem cabe dirigir o processo, estabelecer prazos e deliberar sobre as etapas da investigação.
Com a decisão, o procedimento ultrapassa o período inicialmente previsto para conclusão da apuração. Pelas normas que regulamentam esse tipo de processo, o descumprimento dos prazos impede o envio do relatório final ao plenário, o que inviabiliza, neste momento, a votação do caso pelos demais parlamentares.
Todos os atos praticados ao longo da tramitação são de responsabilidade exclusiva da Comissão Processante, especialmente de sua presidência, que tem competência para organizar os trabalhos, determinar diligências e avaliar a necessidade de oitivas. No curso do processo, a presidente entendeu não ser necessária a oitiva da vereadora investigada. Contudo, às vésperas do encerramento do prazo, a parlamentar recorreu à Justiça e obteve decisão favorável, o que resultou na reabertura do prazo na data e horário anteriormente fixados para o término.
O plenário só pode deliberar sobre o mérito da matéria após o cumprimento integral das etapas regimentais e dos prazos legais pela Comissão. O limite de até 90 dias para a conclusão do processo é contado no âmbito da própria Comissão Processante, não sendo possível antecipar seu encerramento nem encaminhá-lo previamente à Presidência da Câmara.
Cumpre destacar que a atuação do presidente da Câmara restringe-se exclusivamente ao agendamento da sessão de julgamento, desde que ainda haja prazo legal disponível para sua realização. Não compete à Presidência intervir na condução dos trabalhos da Comissão Processante, gerir prazos ou deliberar sobre atos instrutórios. Dessa forma, eventual inviabilidade de apreciação da matéria dentro do prazo decorre unicamente da dinâmica procedimental e das decisões adotadas no âmbito da própria Comissão Processante.
Aline Cabral disse na CPMI não ter conhecimento da origem do dinheiro
A ex-secretária Aline Barbara Mota de Sá Cabral, que trabalhava para o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, afirmou que tinha acesso ao cofre da empresa e repassava dinheiro ao motorista para pagamentos de insumos para a empresa sob orientação do chefe. Ela não soube precisar quanto havia de dinheiro no cofre.
Aline Cabral prestou depoimento, nesta segunda-feira (2), como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ela disse também que não tinha conhecimento da origem do dinheiro e do enriquecimento do empresário.
“Eu não tinha acesso a contas bancárias e não fazia pagamentos”.
O Careca do INSS é investigado por ser suspeito de articular um esquema de fraudes no INSS com descontos em aposentadorias sem autorização.
Aline Cabral afirmou desconhecer a origem dos recursos movimentados por Antunes. Segundo a ex-secretária, ele se apresentou como um “empresário de sucesso” quando a contratou.
Carros de luxo
A ex-secretária, que chegou ao cargo de gerente de recursos humanos, porém, confirmou saber que o empresário era donos de carros de luxo, como Porsche e Mercedes.
Ela ainda negou ter feito anotações relacionando porcentagens a agentes públicos.
“Eu nunca fiz tais anotações. E quando aconteceu a operação [de investigação da Polícia Federal], não era eu a secretária dele”.
Aline Cabral negou participar de decisões estratégicas sobre destinação de recursos.
No início do depoimento, a ex-secretária teve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir direito ao silêncio. Mesmo assim, ela resolveu responder a algumas perguntas dos parlamentares da CPMI.
Durante o depoimento, Aline Cabral também negou que tenha comprado passagem ou repassado qualquer recurso para o empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Outro depoimento
A CPMI também tinha programado para esta segunda-feira o depoimento do advogado Cecílio Galvão. A comissão manteve a condução coercitiva e o depoimento deve ocorrer na próxima quinta-feira (5).
Galvão vai ser inquirido sobre supostos contratos milionários com associações investigadas por desvios dos benefícios.
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado/Agência Senado / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Estradas lideram ranking de obras paradas no RN; Saneamento básico concentra maior volume de recursos parados
O Rio Grande do Norte acumula 260 obras públicas paralisadas, que somam R$ 541,55 milhões em investimentos públicos, de acordo com dados do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O levantamento, que reúne informações do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras), mostra que a maioria das paralisações é de responsabilidade dos municípios, que concentram 207 obras, enquanto o Estado responde por outras 53.
O setor de infraestrutura viária é o mais afetado pelas paralisações no estado. Segundo o painel do TCE-RN, os serviços relativos a estradas, rodovias e vias urbanas somam 69 obras paradas. As intervenções incluem desde a instalação de sinalização e recapeamento asfáltico até a construção de novas vias.
Na sequência, aparecem as áreas de educação e cultura, com 37 obras paralisadas, e saneamento básico, com 31 intervenções suspensas. Apesar de ocupar a terceira posição em número de obras, o setor de saneamento concentra o maior volume de recursos parados, com investimentos que totalizam R$ 289,33 milhões.
Saneamento básico concentra maior volume de recursos parados
O levantamento do TCE-RN indica que, embora o número de obras na área de saneamento seja inferior ao de estradas, o montante financeiro envolvido é significativamente maior. Os R$ 289,33 milhões em investimentos parados no setor incluem projetos de ampliação do esgotamento sanitário, manutenção em estações elevatórias e ampliação do abastecimento de água em diversas regiões do estado.
Em seguida, o setor de estradas, rodovias e vias urbanas aparece com R$ 67,37 milhões em obras suspensas, enquanto educação e cultura somam R$ 32,40 milhões em investimentos paralisados.
Municípios com maior número de obras suspensas
Natal é a cidade com a maior quantidade de obras paradas sob sua própria responsabilidade, totalizando 17 intervenções suspensas. São Gonçalo do Amarante aparece na sequência, com 16 obras paralisadas, seguido por Portalegre (11) e Parnamirim (8). Os dados consideram apenas os serviços de responsabilidade direta dos municípios, sem contar as obras de competência do governo estadual.
Entre as obras paradas na capital estão projetos de construção e ampliação de unidades de ensino, além de intervenções em infraestrutura urbana.
Motivos que levam à paralisação de obras públicas
As causas para a suspensão das obras são variadas, de acordo com informações do TCE-RN. Entre os principais fatores estão a falta de recursos financeiros e a interrupção de repasses, especialmente nos casos em que as obras dependem de investimentos federais. Questões de ordem judicial também podem levar à paralisação dos serviços.
Especialistas apontam que a regularização fundiária é um dos gargalos recorrentes, principalmente para obras de equipamentos públicos como creches e escolas. A ausência de documentação regular dos terrenos onde as construções deveriam ser erguidas impede o avanço das obras e, em muitos casos, inviabiliza a liberação de recursos federais.
Possibilidade de retomada das obras paralisadas
O TCE-RN informa que as obras paralisadas podem ser retomadas desde que os gestores públicos resolvam as pendências envolvidas. Em alguns casos, a própria paralisação pode ocorrer por determinação do Tribunal de Contas, quando são identificadas irregularidades que precisam ser corrigidas. Após a solução dos problemas, a obra pode prosseguir normalmente.
As informações disponíveis no painel do TCE são declaratórias, ou seja, fornecidas pelos próprios gestores municipais e estaduais. O objetivo da ferramenta, segundo o órgão, é dar transparência à situação das obras e auxiliar nos trabalhos de fiscalização.
Obras da educação no RN e o pacto nacional de retomada
Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) identificou que o Rio Grande do Norte tinha 173 obras inacabadas e paralisadas nas redes estadual e municipais, distribuídas em 87 cidades. As unidades poderiam ser incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, programa do governo federal que previa R$ 130,4 milhões para conclusão das intervenções e criação de mais de 24,5 mil novas vagas na rede pública.
Para aderir ao programa, os municípios precisaram manifestar interesse junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até dezembro de 2023. De acordo com o FNDE, houve 116 manifestações de interesse por parte dos gestores potiguares.
Dados atualizados do FNDE mostram que, no âmbito do pacto, 19 obras foram concluídas no estado, 29 estão em execução e 23 estão em processo de retomada. Outras 14 estão em fase de licitação, mas 17 permanecem paralisadas e 14 foram canceladas, não devendo mais receber recursos federais.
Situação das obras estaduais e municipais de educação
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou que, no âmbito do programa federal, o FNDE autorizou a pactuação de 11 obras da rede estadual que estavam paralisadas. A pasta prevê que os processos licitatórios dessas intervenções sejam concluídos ainda no primeiro semestre, permitindo a retomada das obras e posterior entrega das unidades à comunidade escolar.
Há ainda outras 10 escolas estaduais vinculadas ao FNDE que seguem com obras paralisadas. A SEEC informou que realizará avaliação técnica e orçamentária individualizada para definir a melhor estratégia de retomada, que pode ocorrer com recursos próprios do estado ou por meio de futuras pactuações junto ao órgão federal.
Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que existem atualmente três obras vinculadas ao FNDE paralisadas: os CMEIs Guarapes, Maniaçu e Sargento João Menezes. O primeiro está 96% executado e paralisado temporariamente por pendência de pagamento à empresa responsável. O segundo tem 11,24% de execução e também está suspenso por falta de pagamentos, enquanto o terceiro está 23,76% executado, igualmente paralisado pela mesma razão.
A SME informou ainda que outros sete CMEIs tiveram contratos repactuados e aprovados junto ao FNDE e atualmente estão em execução com novas empresas vencedoras de licitação. A pasta afirmou que todas as obras estão inseridas no planejamento da gestão para retomada e conclusão, seja por repactuação já aprovada ou mediante regularização financeira e contratual.
Cenário nacional das obras paralisadas da educação
Em âmbito nacional, o MEC anunciou no ano passado uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas da educação básica após o primeiro ano de vigência da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Os dados do FNDE mostram que, em novembro de 2023, havia 5.642 obras elencadas como passíveis de retomada, incluindo escolas, creches, quadras esportivas e reformas.
Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número caiu para 2.902 obras paralisadas e inacabadas, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas. Das reformas e construções em andamento, 954 obras receberam aprovação para retomada e iniciarão processos formais de contratação nos estados e municípios, enquanto outras 180 já foram concluídas.
Após a aprovação da lei, estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras. A partir de janeiro de 2024, começaram a apresentar a documentação necessária para dar andamento aos processos. O governo federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, cabendo aos entes federados a responsabilidade pela execução, incluindo licitações e construções. A expectativa é que a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o país.
Fotos: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes / Carlos Costa / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Ex-presidente faz pedido para que Michelle adie articulações eleitorais e faz apelo por diálogo e convencimento entre aliados
O ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu uma carta manuscrita na prisão e enviou ao jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, na qual faz um apelo público por união no campo conservador. No texto, Bolsonaro saiu em defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e lamentou críticas que, segundo ele, partem de setores da própria direita contra aliados.
Na carta, Bolsonaro afirmou que tem acompanhado manifestações contra Michelle Bolsonaro e outros integrantes do grupo político. Sem citar nomes específicos, o ex-presidente escreveu: “Lamento as críticas da própria direita dirigidas a alguns colegas e à minha esposa”. Ele reforçou ainda valores que costuma destacar publicamente, como “Deus, pátria, família e liberdade”.
O teor da mensagem ocorre em meio a um cenário de tensões nos bastidores envolvendo lideranças do Partido Liberal (PL). Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez críticas públicas a Michelle e ao deputado Nikolas Ferreira, alegando falta de empenho em torno de uma eventual candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Também houve troca de declarações entre Michelle e o comunicador Allan dos Santos, que insinuou apoio dela a uma possível candidatura de Tarcísio de Freitas ao Planalto em 2026.
Pedido para que Michelle adie articulações eleitorais
Na carta, Bolsonaro informou ter pedido que Michelle Bolsonaro adie qualquer envolvimento mais direto em articulações eleitorais até depois de março de 2026. Segundo o ex-presidente, a prioridade da ex-primeira-dama tem sido a família, especialmente os cuidados com a filha Laura, que passou por uma cirurgia recentemente, além da própria assistência a ele na prisão.
O pedido de Bolsonaro reflete a preocupação com a exposição da esposa em um momento que considera delicado para o núcleo familiar. A carta sugere que Michelle deve manter o foco nas questões pessoais antes de retomar atividades políticas mais ostensivas.
Apelo por diálogo e convencimento entre aliados
Encerrando a mensagem, o ex-presidente defendeu que disputas majoritárias e alianças para o Senado sejam construídas “pelo diálogo e convencimento”, e não por “pressões ou ataques entre aliados”. Bolsonaro concluiu com um apelo à união do grupo político, afirmando que o futuro do país dependeria da coesão entre os conservadores.
O tom conciliatório da carta contrasta com as recentes trocas de farpas públicas entre integrantes do campo bolsonarista. As declarações de Eduardo Bolsonaro contra Michelle e Nikolas Ferreira, bem como as insinuações de Allan dos Santos sobre uma possível aproximação de Michelle com Tarcísio de Freitas, geraram ruído interno na base aliada.
A manifestação de Bolsonaro busca conter o desgaste interno e alinhar o discurso do grupo em um momento de indefinições sobre os rumos da oposição e as estratégias para as eleições de 2026. O ex-presidente, mesmo preso, mantém influência sobre as decisões políticas de seus aliados e tenta mediar os conflitos que emergiram publicamente nas últimas semanas.
Fotos: Victor Chagas/Bruno Koressawa/PL/Ilustração
Presidente da CPMI compara votação a dinâmica de sala de aula e defende legitimidade do resultado
A semana foi marcada por decisões conflitantes envolvendo quebras de sigilo de figuras ligadas aos poderes Executivo e Judiciário. Enquanto a CPI do INSS no Senado aprovou requerimentos para acessar dados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilos de uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. A controvérsia sobre os procedimentos adotados na comissão também chegou à presidência do Senado, que agora analisa um pedido de anulação da votação.
STF: Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa de Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, empresa que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25).
Na decisão, Gilmar Mendes classificou a quebra de sigilo como um ato com “desvio de finalidade” e “abuso de poder” por parte da comissão parlamentar. A CPI também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Dias Toffoli e seus irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da Maridt Participações. A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
CPI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha, filho de Lula
Na mesma semana, a CPI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão, tomada na quarta-feira (25), também incluiu a preservação de e-mails vinculados ao investigado, conforme determinação do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
A Polícia Federal já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.
Defesa de Lulinha questiona medida e se coloca à disposição da Justiça
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo. O advogado Guilherme Suguimori classificou a medida como “dispensável”, argumentando que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.
Em nota, a defesa afirmou estar tranquila quanto ao resultado da apuração e destacou que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha. “Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, diz trecho da nota.
A defesa também informou que peticionou ao STF pedindo acesso à quebra de sigilo e reiterou a disposição de fornecer voluntariamente os documentos pertinentes ao Tribunal.
Alcolumbre determina análise técnica de votação na CPI do INSS
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha. A Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia do Senado irão analisar imagens, registros da sessão e o regimento interno. Enquanto isso, os requerimentos aprovados seguem em tramitação e já foram encaminhados às autoridades.
Após a sessão, parlamentares governistas pediram a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos. Alcolumbre solicitou que as reclamações fossem formalizadas com provas documentais. O pedido foi protocolado com cerca de 12 páginas de anexos, mas não há prazo para decisão.
A controvérsia começou quando a CPI votou em bloco 87 requerimentos. Na votação nominal, houve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, o presidente da comissão, Carlos Viana, conduziu nova votação simbólica. Governistas afirmam que houve quórum suficiente para barrar o pacote. Viana sustenta que o quórum válido era o da votação anterior, o que manteria a aprovação. A oposição defende que o procedimento seguiu o regimento.
Carlos Viana compara votação a dinâmica de sala de aula e defende resultado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), utilizou as redes sociais na noite de quinta-feira (26) para rebater as acusações de irregularidade na votação que aprovou as quebras de sigilo de Lulinha. Em vídeo publicado, Viana comparou o processo a uma dinâmica de sala de aula para defender a legitimidade da deliberação.
“Eu vou explicar essa votação do Senado hoje de um jeito simples, que até uma criança entende. Imagine uma sala de aula, 31 alunos, a professora fala assim: ‘Quem é contra fica em pé, quem é a favor fica sentado.’ Para cancelar a decisão, precisava da maioria, metade mais um, ou seja, 16 alunos de pé. Mas sabe quantos aqui senadores ficaram de pé e deputados? Menos de 16. Então, a decisão continua valendo”, afirmou.
O senador acrescentou que havia quórum e que a deliberação seguiu as regras internas. “A votação foi feita conforme o regimento. A contagem foi realizada e o governo, a base não tinham votos suficientes para derrubar a proposta. Democracia não funciona no grito, não funciona na pressão, funciona com regra. E regra vale para governo, para oposição e para quem está presidindo. Quatorze, sete, não são 16. Não existe mágica. O resultado é legítimo e está mantido”, declarou.
A base do governo apresentou recurso ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pedindo a anulação da deliberação. O grupo alega que 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos, número que seria suficiente para alterar o resultado da votação simbólica. Alcolumbre ainda não se manifestou sobre o mérito do recurso, aguardando os relatórios técnicos solicitados.
Justiça determina reabertura de fase para ouvir depoimento da vereadora; Relator vota pela cassação do mandato em parecer de 53 páginas
A semana terminou com dois desfechos distintos e uma reviravolta judicial no processo que pode cassar o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. Enquanto a Comissão Especial Processante votou na quinta-feira (26) pelo arquivamento da denúncia, a desembargadora Martha Danyelle, também na quinta, acatou um recurso da parlamentar e determinou a reabertura da fase de instrução do processo, adicionando um novo capítulo à novela política.
A vereadora é acusada pelo também vereador Matheus Faustino (União Brasil) de usar R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. O ato, que contou com recursos públicos, teria celebrado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), configurando, segundo a denúncia, caráter político-partidário e uso indevido da verba.
Justiça determina reabertura de fase para ouvir Brisa Bracchi
Em uma decisão de impacto no curso do processo, a desembargadora Martha Danyelle deferiu um agravo de instrumento interposto por Brisa Bracchi. A ação questionava a decisão da presidente da Comissão Processante, vereadora Samanda Alves (PT), que havia encerrado a fase instrutória sem colher o depoimento pessoal da investigada.
A defesa da vereadora argumentou que o depoimento prestado por ela em um processo anterior (o primeiro, arquivado em novembro) não poderia ser aproveitado neste novo procedimento, por se tratar de ações distintas, com novas características. A desembargadora concordou com o argumento.
“A agravante [Brisa] sustenta, com razão, que o depoimento prestado no Processo nº 116/2025 não poderia ser utilizado como substitutivo no Processo nº 160/2025, diante do fato de que se trata de processo distinto, com novas características e circunstâncias supervenientes”, apontou a magistrada em sua decisão.
Com isso, a presidente da Comissão Processante, Samanda Alves, foi intimada a marcar uma nova audiência para ouvir o depoimento pessoal de Brisa Bracchi. A decisão judicial reabre, na prática, a coleta de provas e depoimentos, contrariando o rito que a comissão havia estabelecido.
Relator votou pela cassação do mandato
Antes da decisão judicial, o vereador Daniel Rendall (Republicanos), relator do caso na Comissão Processante, apresentou um parecer contundente de 53 páginas. Ele votou pela procedência parcial da denúncia, focando exclusivamente no evento “Rolé Vermelho”, e pela aplicação da sanção de cassação do mandato de Brisa Bracchi.
Em seu voto, Rendall classificou a conduta como uma “utilização da prerrogativa orçamentária para finalidade incompatível com o decoro parlamentar”. Para ele, o evento, divulgado como cultural, foi construído com uma “inequívoca carga simbólica” e “viés político subjetivo”, ultrapassando o campo cultural para se tornar uma “mobilização político-identitária”.
O relator baseou seu parecer no Decreto-Lei nº 201/1967, especificamente no artigo que autoriza a cassação de vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro. “A destinação de recurso público, mediante prerrogativa institucional do mandato, a evento estruturado e divulgado como celebração político-ideológica dirigida contra adversário específico, revela utilização da função representativa em desconformidade com o padrão ético-institucional”, justificou Rendall, que foi o único voto favorável à cassação na comissão.
Comissão processante arquiva denúncia pela segunda vez
Apesar do parecer do relator, a Comissão Especial Processante, formada por três membros, decidiu por maioria (2 votos a 1) arquivar a denúncia contra a vereadora. Votaram pelo arquivamento a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e o vereador Tarcísio de Eudiane (União Brasil). O relator, Daniel Rendall (Republicanos), foi o voto vencido.
A justificativa para o arquivamento, apresentada no voto divergente de Samanda Alves, é que um processo com objeto semelhante já está em análise na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O entendimento foi de que o regimento interno impede que dois instrumentos diferentes analisem os mesmos fatos simultaneamente.
Este é o segundo arquivamento do caso na comissão. O primeiro processo contra Brisa foi arquivado em novembro do ano passado após o prazo regimental para votação em plenário ser extrapolado. No mesmo dia, Faustino protocolou uma nova denúncia, dando origem a este processo atual.
Plenário terá a palavra final até 4 de março
O parecer da comissão pelo arquivamento não é o fim da linha para o processo. Conforme o regimento interno da Câmara e o Decreto-Lei nº 201/1967, a decisão precisa ser submetida e referendada pelo plenário da Câmara Municipal.
Os 29 vereadores de Natal têm até o dia 4 de março para decidir se acatam o relatório da comissão e mantêm o mandato da parlamentar ou se rejeitam o parecer. Caso a maioria vote contra o arquivamento, o processo de cassação ganha novo fôlego e poderá prosseguir.
Essa não é uma hipótese remota. Em janeiro, em um episódio que expôs a divisão na Casa, o plenário rejeitou um relatório da comissão que também recomendava o arquivamento do processo. A nova decisão judicial que reabre a fase de instrução, no entanto, pode impactar a análise dos vereadores e a tramitação do caso.
Brisa Bracchi denuncia Matheus Faustino por violência política de gênero
A batalha política entre os dois vereadores se estende para além do processo de cassação. Na mesma quinta-feira (26), Brisa Bracchi protocolou uma representação na Comissão de Ética da Câmara Municipal contra Matheus Faustino, acusando-o de violência política de gênero.
De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, Faustino teria publicado 94 postagens em suas redes sociais com ataques direcionados à vereadora. A representação alega que o conteúdo das publicações inclui ameaças, desinformação e incitação a ataques de ódio por parte de seus seguidores.
O próximo passo será uma audiência de conciliação entre as partes, a ser marcada pela Comissão de Ética. Não havendo acordo, o processo seguirá em tramitação e poderá resultar em punições que vão desde uma advertência até a suspensão do mandato do parlamentar acusado por até 15 dias, adicionando mais um capítulo à intensa troca de acusações na política natalense.
Fotos: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Governadora anuncia publicação do edital durante reunião do Consej em Natal; Concurso oferece 300 vagas para a Secretaria de Administração Penitenciária
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, nesta quinta-feira (26), que o edital do concurso público da Polícia Penal do Rio Grande do Norte será publicado no próximo mês de março de 2026. A declaração foi feita durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada em Natal.
O certame, que já havia sido autorizado em outubro do ano passado, vai oferecer 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O evento reúne gestores de todo o país para debater políticas públicas para o sistema penitenciário brasileiro.
“Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de 2026”, afirmou a governadora durante o encontro.
Distribuição das 300 vagas do concurso da Seap
As oportunidades serão divididas entre cargos de nível superior e médio, contemplando diferentes áreas de atuação dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. O maior número de vagas é destinado à carreira de policial penal.
Confira a distribuição das vagas:
200 vagas para policiais penais
60 vagas para especialistas em assistência penitenciária (nível superior), sendo: 14 para formação de nível médio (exige-se formação específica) 3 para contabilidade 3 para Tecnologia da Informação (TI)
40 vagas para cargos administrativos, distribuídas em:
9 para assistentes administrativos (qualquer formação) 5 para administração 1 para contabilidade 2 para Tecnologia da Informação 3 para engenheiro
Concurso atende a Termo de Ajustamento de Conduta
A realização do novo concurso público para a Polícia Penal do RN atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O acordo visa fortalecer o quadro de pessoal da Seap e melhorar as condições do sistema penitenciário estadual.
Com a publicação do edital em março, a expectativa é que as provas sejam aplicadas ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo a nomeação e posse dos aprovados dentro do prazo estipulado pelo TAC. A Seap deverá divulgar nos próximos dias informações complementares sobre o concurso, como a banca organizadora, o conteúdo programático e as datas previstas para as avaliações.
Ex-chefe da Polícia Civil do RJ é absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira, a sessão que definiu as penas dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão detalha as responsabilidades de cada um dos envolvidos no esquema que resultou nas mortes e na tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro e sobreviveu ao atentado.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram os que receberam as maiores sanções. Ambos foram condenados a 78 anos e três meses de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e integrar organização criminosa. Eles estão presos preventivamente desde março de 2024 e poderão recorrer da decisão em liberdade.
Penas detalhadas e absolvição de homicídio para Rivaldo
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores para garantir a impunidade do caso, foi absolvido da acusação de participação nos homicídios. No entanto, ele foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva, por supostamente ter recebido vantagens para acobertar os mandantes do crime.
Brasília (DF), 25/02/2026 – Plenário da primeira turma durante segundo dia do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A pena para o tenente-coronel da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi fixada em 56 anos de reclusão. Já o ex-policial militar Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, que confessou participação no esquema de monitoramento da vereadora, foi condenado a 9 anos de prisão.
Perda de cargos públicos e indenização milionária
Em caráter coletivo, o STF determinou a perda imediata de todos os cargos públicos ocupados pelos condenados, efeito que será aplicado assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Além das penas de reclusão, a Primeira Turma estabeleceu uma indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, a ser paga de forma solidária por todos os condenados. O montante será dividido da seguinte forma: R$ 1 milhão para a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões para a família da vereadora Marielle Franco; e outros R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.
O caso segue agora para a análise dos recursos que devem ser protocolados pelas defesas dos acusados no STF.
Titular da Agricultura, Guilherme Saldanha afirma que não houve sondagem concreta, mas que estudará proposta se ela chegar; cenário ganha força após vice desistir da sucessão
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE-RN), Guilherme Saldanha, admitiu publicamente, pela primeira vez, a possibilidade de assumir o comando do Executivo estadual em um eventual mandato tampão. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal na manhã desta quarta-feira (25), em meio às articulações políticas na Assembleia Legislativa que discutem a regulamentação de uma eleição indireta para 2026.
O cenário de sucessão provisória ganhou relevância após a confirmação de que o vice-governador Walter Alves (MDB) não irá assumir o cargo caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie para disputar uma vaga no Senado Federal. Com isso, caberá à Assembleia Legislativa eleger um novo chefe do Executivo por meio de voto indireto dos 24 deputados estaduais.
Questionado se já havia sido sondado para ocupar a cadeira de governador, Saldanha foi direto. “De concreto, não houve ainda nenhuma sondagem”, afirmou. Apesar disso, o secretário reconheceu que o tema circula nos bastidores políticos e, ao ser perguntado se aceitaria o posto, respondeu: “Se chegar e depender de qual seja essa conjuntura, quais serão as responsabilidades, o que é que eu penso e o que é que eu vou conseguir fazer, a gente vai estudar com carinho”. Indagado se descartava a hipótese, declarou: “Não descarto”.
Filiado ao PSDB, Saldanha destacou a relação de confiança que mantém com a governadora Fátima Bezerra, a quem classificou como “uma águia política”. Para ele, a chefe do Executivo tem capacidade de articular uma solução política que mantenha o controle do processo sucessório. “Eu não tenho dúvida disso, que ela vai conseguir”, disse, referindo-se à eleição de um nome de confiança para o mandato tampão.
O secretário também comentou a situação das finanças estaduais, tema central no debate sobre a governabilidade pós-renúncia. “Não me preocupa não, sinceramente não”, declarou, destacando que a arrecadação de ICMS “vai muito bem”. Ele ponderou, no entanto, que bloqueios judiciais impactaram o caixa do estado em R$ 1,2 bilhão no último ano.
Balanço da gestão na SAPE-RN
Durante a entrevista, Guilherme Saldanha fez um balanço das ações da Secretaria de Agricultura e avaliou como positivo o desempenho da pasta, especialmente diante dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo ele, após um período de incertezas, as exportações foram retomadas. “Empregos acreditam que vamos salvar se terminou-se esse ano com todo mundo salvo e ninguém demitido. O mais importante”, afirmou, citando especificamente o setor pesqueiro.
O secretário projeta que a nova configuração tarifária pode aumentar a competitividade do melão e do pescado potiguar no mercado norte-americano. Ele também mencionou tratativas com o governo federal para incluir o pescado do RN em negociações internacionais e a expectativa de reabertura do mercado europeu. “Quinze dias atrás eu estive em Brasília e uma das minhas conversas foi no Ministério da Pesca sobre esse tema. Eu acredito que até o meio do ano esse problema vai estar sanado, porque a União Europeia quer e porque a gente quer também, obviamente”, explicou.
Na área de convivência com a seca, Saldanha destacou ações como a distribuição gratuita de palma forrageira e a construção de barragens subterrâneas em parceria com o governo federal, que totalizaram 470 unidades no último ano. O secretário defendeu maior conscientização dos produtores quanto à adoção de tecnologias de reúso de água e armazenamento de forragem.
Por fim, ao ser questionado sobre a estrutura da Emater-RN, reconheceu dificuldades e defendeu a realização de concurso público. “A Emater precisa de um concurso. Já chegou a ter mil servidores no campo e acho que hoje deve ter em torno de 370 a 400 colaboradores e alguns são bolsistas”, afirmou, apontando limitações impostas pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também citou a necessidade de reforço no Idiarn diante do aumento da demanda por registros.
Levantamento mostra petista numericamente atrás de Tarcísio de Freitas e cenário de polarização mantida com altos índices de rejeição aos principais nomes
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25) indica um cenário de forte polarização na disputa presidencial de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Esta é a primeira vez que o instituto registra um empate entre os dois nas simulações de segundo turno.
No principal confronto testado, Flávio Bolsonaro aparece com 46,3% das intenções de voto, enquanto Lula registra 46,2%. Os números estão dentro da margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos. Em relação ao levantamento anterior, o petista recuou três pontos percentuais, enquanto o senador subiu 1,4 ponto.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A pesquisa também simulou uma repetição do segundo turno de 2022. Nesse cenário, Lula marca 44,9% e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43,4%. O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) aparece com 3,8% e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 2%.
Outros cenários testados
O levantamento também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra Jair Bolsonaro, que está preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o petista registra 47,3%, ante 45,4% do adversário. Em disputa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 47,5%, enquanto ela soma 44,7%.
Em cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 46%, frente a 41,7% do mineiro. Já contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45,7%, ante 37,6% do goiano.
Contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula tem 45,5%, enquanto o paranaense registra 39%. Em disputa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o petista soma 45,2%, ante 24,5% do tucano.
Lula aparece numericamente atrás apenas contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse confronto, Tarcísio registra 47,1%, enquanto o presidente tem 45,9%.
Rejeição e percepção de risco
O levantamento mostra ainda que Lula é rejeitado por 48,2% dos eleitores. Flávio Bolsonaro tem rejeição de 46,4%, e Jair Bolsonaro, de 44,2%. Os números reforçam a alta taxa de rejeição que atinge ambos os polos da disputa.
Questionados sobre qual resultado eleitoral geraria mais temor, 47,5% dos entrevistados afirmaram que a reeleição de Lula causaria mais medo do que a vitória de Flávio Bolsonaro. Outros 44,9% disseram que a vitória do senador seria mais preocupante do que a permanência do petista no Palácio do Planalto. Para 7,1%, ambos os desfechos geram preocupação equivalente.
Metodologia
A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07600/2026.
O cenário apresentado pela pesquisa reforça a manutenção da polarização entre lulismo e bolsonarismo, com disputas apertadas e altos índices de rejeição em ambos os espectros políticos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Governadora se reuniu com sete partidos de esquerda e anunciou que deixará o cargo em 4 de abril. Estratégia segue orientação nacional do PT para eleger o maior número possível de senadores já no primeiro turno
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reuniu-se no fim da tarde da segunda-feira (23) com representantes de sete partidos políticos de centro-esquerda para alinhar a estratégia da disputa eleitoral de 2026. No encontro, realizado na sede do PT no bairro de Potilândia, em Natal, a chefe do Executivo estadual reafirmou sua pré-candidatura ao Senado Federal e detalhou o cronograma de desincompatibilização do cargo.
De acordo com o presidente estadual do PC do B, José Divanilton Pereira, a governadora confirmou aos partidos que renunciará ao mandato no dia 4 de abril. A medida segue a estratégia nacional do PT e do presidente Lula de eleger o maior número possível de candidatos a senador já no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Partidos alinhados e articulação política
Participaram da reunião representantes das legendas que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), além de dirigentes do PSB, PDT, REDE e Cidadania. Todos integram a base de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa.
O PSOL não enviou representantes ao encontro. Segundo informações repassadas durante a reunião, o presidente estadual da legenda, ex-deputado estadual Sandro Pimentel, estava participando de movimentações em apoio à greve dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O presidente do PDT e pré-candidato a senador Jean Paul Prates também não compareceu. De acordo com a legenda, ele viajou a São Paulo e não pôde estar presente.
Negociação para o mandato tampão na Assembleia
Durante a reunião com os interlocutores partidários, Fátima Bezerra informou que passou o período do Carnaval negociando politicamente a sucessão no Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa realizará uma eleição indireta para escolher o governador que cumprirá o chamado “mandato tampão” de nove meses.
A necessidade da eleição indireta decorre da decisão da governadora de não continuar no exercício do cargo para disputar o Senado e do posicionamento do vice-governador Walter Alves (MDB), que comunicou que não assumirá a chefia do Executivo para poder disputar uma cadeira de deputado estadual nas eleições de outubro.
Sem mencionar nomes, a governadora teria reiterado a necessidade de que o novo governador eleito pela Assembleia seja comprometido com o projeto político-administrativo do governo eleito em 2018 e reeleito em 2022.
Engajamento dos partidos e projeto para o governo
Segundo José Divanilton Pereira, todos os partidos representados na reunião se engajaram, de forma unânime, no projeto político da governadora. O dirigente do PC do B informou ainda que Fátima Bezerra continua defendendo a pré-candidatura a governador do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, para as próximas eleições.
O encontro serviu para consolidar o apoio das legendas de esquerda à pré-candidatura de Fátima Bezerra ao Senado e para alinhar os próximos passos da articulação política que definirá os rumos do Executivo estadual nos nove meses que antecedem a posse do novo governador eleito em outubro.
Presidente do partido minimizou divergências públicas entre a ex-primeira-dama e os deputados federais. Segundo Valdemar, todos estarão no palanque para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (23) que não há divisão interna na legenda. A declaração foi dada em resposta à troca de indiretas nas redes sociais envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo Valdemar, o partido está unido e todos os seus principais quadros estarão no palanque para apoiar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República nas eleições de 2026.
“Não, nunca existiu um racha. Porque existe o seguinte: a Michelle Bolsonaro não tem tempo de fazer nada. Ela faz a comida para o Bolsonaro de manhã e vai levar na hora do almoço. Ninguém quer ver o marido nem o pai na situação que o Bolsonaro está. Esse é o grande problema”, afirmou o presidente do PL em entrevista a jornalistas após participar de evento do Grupo Esfera, em São Paulo.
A troca de declarações públicas
O mal-estar entre os membros do partido veio a público no último sábado (21), quando Michelle Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto preparando o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, em Brasília, cumprindo pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na imagem, a ex-primeira-dama aparecia fritando rodelas de banana. “Ele ama banana frita”, escreveu na legenda.
A publicação foi interpretada como uma resposta indireta a Eduardo Bolsonaro, que é apelidado pejorativamente de “bananinha” por adversários políticos.
A controvérsia teve início após Eduardo Bolsonaro criticar publicamente Michelle e Nikolas Ferreira. Em declarações anteriores, o ex-deputado afirmou que ambos estariam “jogando o mesmo jogo” e sofrendo de “amnésia” em relação ao apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
“Você vê que um, lado a lado, compartilha o outro e se apoia nas redes sociais. Só estão com ‘amnésia’, não sei por qual motivo”, declarou Eduardo. “Não vi nenhum post da Michelle a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas toda hora. Não sei o que está faltando. Isso é uma pergunta a ser feita para ela. Eu acho que o apoio está aquém do desejável”, acrescentou.
Eduardo também disse ter estranhado declarações de Nikolas Ferreira em que o deputado defende um “projeto da direita”, em vez de um projeto específico ligado a Flávio Bolsonaro. “Não consegui compreender”, afirmou.
Respostas de Nikolas Ferreira e a publicação de Michelle
Em resposta às críticas, Nikolas Ferreira disse que Eduardo “não está bem” e negou qualquer “amnésia” por parte dele ou de Michelle Bolsonaro, mas reafirmou apoio à candidatura de Flávio.
“Bater em mim eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas, sabe, deixa a Michelle viver o calvário dela”, afirmou o deputado. “Então, eu acho que o Eduardo não está bem. E eu realmente faço questão de não perder meu tempo com essas divergências, porque eu acredito que a gente tem um Brasil pra salvar.”
Michelle Bolsonaro não respondeu diretamente às declarações de Eduardo. No entanto, a publicação fritando bananas para o almoço de Jair Bolsonaro foi amplamente interpretada nos círculos políticos como uma indireta ao ex-deputado.
Eduardo pareceu interpretar a postagem como provocação. Ele republicou em suas redes sociais um tuíte de um seguidor que dizia: “Continuem fritando banana enquanto o Flávio e o Eduardo estão trabalhando duro para resgatar o país”.
Apesar do mal-estar público, Valdemar Costa Neto minimizou o episódio e reiterou a unidade do partido em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro para 2026.
Presidente fala sobre polêmica durante entrevista coletiva na Índia; Acadêmicos de Niterói foi rebaixada no Grupo Especial do Carnaval carioca
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou neste domingo (22) as críticas de setores evangélicos e católicos à ala “neoconservadores em conserva” apresentada no desfile da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o petista no Carnaval do Rio de Janeiro. A fala do presidente gerou reação imediata da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que utilizou as redes sociais para rebater as declarações.
Em entrevista coletiva concedida em Nova Délhi, na Índia, onde participa de compromissos oficiais, Lula foi questionado sobre a ala que apresentou “famílias em conserva” e a repercussão negativa entre grupos religiosos. O presidente afirmou que não teve envolvimento na criação artística do desfile.
“Eu não sou carnavalesco. Eu não fiz o samba-enredo. Não cuidei dos carros alegóricos. Eu fui apenas homenageado em uma música maravilhosa”, declarou o presidente.
Lula explicou que o enredo da escola de samba era uma homenagem à trajetória de sua mãe, Dona Lindu, e que sua participação se limitou a aceitar a homenagem. “Foi uma pena que a minha mãe já tivesse morrido e não ouvisse a música. A música é, na verdade, uma homenagem à minha mãe”, completou.
Ala “neoconservadores em conserva” gerou reação de grupos religiosos
A ala questionada apresentava personagens associados a setores conservadores da sociedade dentro de latas estilizadas, em uma alegoria que fazia referência a “famílias em conserva”. A representação artística gerou críticas de lideranças evangélicas e católicas, além de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Setores conservadores interpretaram a ala como uma crítica direta a valores religiosos e familiares. A Acadêmicos de Niterói, no entanto, não se manifestou oficialmente sobre a repercussão negativa do desfile.
Michelle Bolsonaro rebate declarações de Lula em publicação nas redes sociais
Após a declaração de Lula, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a posição do presidente. Em publicação, ela afirmou que, mesmo sem participar diretamente da criação, Lula teria consentido com o teor da apresentação.
“Não adianta. As máscaras caem, a podridão é exposta e a verdade sempre prevalece. A anuência da chacota e do escárnio contra a fé e a família foi dada”, escreveu Michelle.
A ex-primeira-dama é filiada ao PL e tem atuado como uma das principais vozes da oposição ao governo Lula, especialmente junto a segmentos evangélicos.
Acadêmicos de Niterói foi rebaixada no Grupo Especial do Carnaval carioca
A Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou Lula neste ano, acabou rebaixada no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação não alcançou pontuação suficiente para permanecer na principal divisão do carnaval carioca e disputará a Série Ouro no próximo ano.
O desfile da escola teve como tema central a história de vida do presidente e de sua mãe, mas a ala dos “neoconservadores em conserva” foi um dos pontos mais comentados da apresentação, tanto por apoiadores quanto por críticos do governo.
Lula promete visitar escola de samba para agradecer homenagem
Apesar da polêmica e do rebaixamento da agremiação, Lula afirmou que pretende visitar a Acadêmicos de Niterói quando retornar ao Brasil. O presidente disse que quer agradecer pessoalmente pela homenagem recebida durante o desfile.
“Eu pretendo, quando chegar ao Brasil, ir até Niterói para agradecer à escola de samba pela homenagem”, declarou o presidente durante a entrevista na Índia.
A visita ainda não tem data confirmada, mas deverá ocorrer após o retorno da comitiva presidencial ao país. O presidente cumpre agenda internacional na Índia antes de retornar ao Brasil para compromissos internos.
Fotos: Ricardo Stuckert/PR / Victor Chagas/Bruno Koressawa/PL
Obra vai corrigir vazamentos e será realizada em etapas para não interromper abastecimento, e é a primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração em 1996
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (20) o aviso de licitação para a recuperação do Canal do Pataxó, estrutura hídrica localizada entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu, na região do Vale do Açu. O investimento previsto é de R$ 9,8 milhões, com recursos do orçamento geral do estado.
Primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração em 1996
O Canal do Pataxó foi inaugurado em 29 de março de 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com nove quilômetros de extensão, a estrutura recebe águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, e pereniza o Rio Pataxó.
Esta será a primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração, há 29 anos. A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da obra para a segurança hídrica da região. “É uma grande satisfação vermos essa licitação publicada, porque a recuperação do Canal do Pataxó é algo pelo qual lutamos desde quando era deputada federal”, afirmou.
Obra vai corrigir vazamentos e será realizada em etapas para não interromper abastecimento
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, explicou que a recuperação será feita em etapas devido à complexidade da obra. O objetivo é não interromper o fornecimento de água para as cidades beneficiadas durante o período de execução.
“Essa será a primeira recuperação do Canal do Pataxó, que ficará praticamente novo, e a intervenção vai corrigir vazamentos”, destacou Varella. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.
Canal beneficia municípios do Vale do Açu com água para consumo e atividades econômicas
O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), José Procópio de Lucena, enfatizou que o Canal do Pataxó tem importância estratégica que vai além do abastecimento humano. A estrutura é responsável por abastecer a Adutora Sertão Central Cabugi, que beneficia diversos municípios da região.
“Apesar dos problemas, como rompimentos e paredes danificadas, o canal nunca parou. É importante destacar que as águas do canal que beneficiam a população da região são utilizadas para irrigação, piscicultura, carcinicultura e abastecimento humano”, pontuou Lucena.
Na solenidade de inauguração em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso já destacava a importância da obra para atividades agrícolas e de piscicultura, evitando migrações forçadas para outras regiões do estado.
Licitação por concorrência eletrônica tem sessão marcada para 9 de março
De acordo com o edital publicado, a licitação será realizada por concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção e reparo, com fornecimento de materiais. A sessão pública está marcada para o dia 9 de março e será realizada por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras.
As empresas interessadas em participar devem atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital e apresentar a documentação necessária dentro do prazo estipulado.
Governo do RN investiu R$ 1,3 bilhão em infraestrutura hídrica entre 2019 e 2025
A recuperação do Canal do Pataxó faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura hídrica realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre 2019 e 2025, o estado investiu R$ 1,3 bilhão em obras e ações na área.
Uma das principais realizações nesse período foi a Barragem de Oiticica, inaugurada em 19 de março de 2025. O reservatório tem capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, garantindo abastecimento para a região do Seridó.
Outra iniciativa importante é o Sistema Adutor do Agreste, atualmente em andamento, que vai beneficiar cerca de 500 mil moradores, levando água para 38 municípios da região.
O governo também ampliou a perfuração de poços, entregando mais de 600 unidades ao todo. Somente em 2025, foram disponibilizados 250 desses equipamentos para a população. Além disso, o programa Açude Mais Seguro atua na recuperação de reservatórios hídricos. Com recursos próprios, as obras já foram concluídas em 14 das 28 unidades selecionadas no estado.
Fotos: Humberto Sales/Arquivo Assecom / Carmem Felix – ASSECOM/RN
Galeno Torquato tem direitos políticos suspensos após decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão monocrática, a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por improbidade administrativa. O parlamentar responde a uma ação que apura irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de São Miguel, município do Alto Oeste potiguar.
A decisão é do ministro relator Paulo Sérgio Domingues, que negou o pedido da defesa para anular o processo sob alegação de cerceamento de defesa. Com isso, as penalidades impostas ao deputado em instâncias anteriores permanecem válidas.
Entenda o caso que levou à condenação de Galeno Torquato no STJ
O processo teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraudes em licitação realizada em 2010, durante a gestão de Galeno Torquato à frente da Prefeitura de São Miguel. Os recursos eram provenientes do Ministério da Saúde e destinavam-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.
De acordo com a acusação, o esquema envolveu o favorecimento de uma empresa específica no processo licitatório. Além disso, há indícios de pagamento por serviços que não foram efetivamente executados. A ação também atinge outras quatro pessoas e duas empresas.
Quais as penalidades mantidas pelo STJ contra o deputado
Na decisão proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, foram mantidas integralmente as sanções aplicadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 2018 e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
As penalidades incluem:
Suspensão dos direitos políticos de Galeno Torquato por cinco anos
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período
Pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
A defesa do deputado havia recorrido ao STJ argumentando que houve cerceamento de defesa no curso do processo, tese que foi rejeitada pelo relator.
O impacto da decisão do STJ no cenário eleitoral
Caso a condenação transite em julgado ainda neste ano, ou seja, não caibam mais recursos, Galeno Torquato poderá ficar impedido de disputar a reeleição nas eleições de outubro. A suspensão dos direitos políticos por cinco anos enquadra o parlamentar na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
O processo ainda pode ser alvo de recursos, mas a decisão do STJ representa um importante capítulo no desfecho do caso.
O que diz a defesa de Galeno Torquato
Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria do deputado informou que o caso se refere ao período em que ele exercia o cargo de prefeito e que a ação ainda tramita na Justiça. A defesa afirmou que cabem novos recursos e que acompanhará o processo nas instâncias superiores.
Fotos: Eduardo Maia/ALRN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
STF libera visita de parlamentares a Bolsonaro; Rogério Marinho está na lista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada na quinta-feira (19) e prevê que o encontro ocorra entre os dias 11 e 25 de março.
Bolsonaro está preso no prédio do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.
Quem mais está autorizado a visitar Bolsonaro em março
Além de Rogério Marinho, outras quatro pessoas tiveram as visitas autorizadas por Moraes para o mesmo período. A lista inclui:
Deputada federal Bia Kicis (PL-DF)
Deputado federal Marco Feliciano (PL-SP)
Anderson Luis de Moraes, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro
José Vicente Santini, assessor do governador de São Paulo
Todas as visitas estão autorizadas para ocorrer entre os dias 11 e 25 de março, conforme o despacho do ministro.
O contexto das visitas e o cenário eleitoral de 2026
O ex-presidente tem recebido políticos, principalmente do PL, para tratar de articulações para as eleições de 2026. Rogério Marinho é líder da oposição no Senado Federal e desistiu da candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte para coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, à Presidência da República.
A situação de Jair Bolsonaro no sistema prisional
Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro de 2026 na Papudinha. Antes, ele estava na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permaneceu após ter a prisão preventiva decretada, em novembro de 2025, por descumprimento de medidas cautelares.
A pena de 27 anos e 3 meses foi imposta ao ex-presidente por sua participação e liderança em atos que configuraram tentativa de golpe de Estado, conforme decisão do STF.
Fotos: Alan Santos/PR / Marcos Corrêa/PR / Carolina Antunes/PR
Investigação aponta encontros entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro e revela repasses de R$ 35 milhões a empresa ligada ao ministro; nova fase da operação analisa celulares e documentos
A Polícia Federal retomou o controle da perícia dos celulares e documentos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão representa uma mudança significativa na condução das investigações que envolvem o Banco Master e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, além do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após a divulgação de relatório da PF apontando vínculos com o investigado.
A retomada da perícia pela PF ocorre em meio a um cenário de desdobramentos simultâneos: encontros entre Toffoli e Vorcaro são detalhados em relatório, repasses financeiros a empresa ligada ao ministro são investigados e o Congresso Nacional se prepara para ouvir o banqueiro em duas comissões na próxima semana.
PF volta a comandar perícia após indicação de nova relatoria
A decisão do ministro André Mendonça foi tomada depois de uma reunião entre delegados responsáveis pela investigação e o novo relator do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Com isso, a PF volta a definir quem atuará internamente na análise do material, atribuição considerada natural da investigação policial.
O inquérito estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que deixou o caso após a PF encaminhar relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, apontando menções a pagamentos ao ministro em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A mudança na relatoria ocorreu por meio de sorteio, e Mendonça passou a comandar as investigações a partir de então.
Fontes ligadas à investigação afirmam que a perícia anteriormente indicada não tinha qualificação técnica adequada para análise financeira. Entre decisões agora revertidas está a que determinava que provas da segunda fase ficassem sob custódia da Procuradoria-Geral da República.
Com a nova definição, a PF iniciou a extração e análise de dados de ao menos quatro celulares de Vorcaro, além de documentos e computadores apreendidos na operação. O material é considerado crucial para o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.
Relatório da PF aponta encontros entre Toffoli e Vorcaro
A Polícia Federal registrou pelo menos dez encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master. O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília.
Segundo a apuração, mensagens e outros indícios corroboram os encontros, que teriam acontecido em jantares e festas na capital federal entre 2023 e 2024. O conteúdo do relatório vazado provocou repercussão e abriu uma crise interna no Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com a PF, os encontros indicam uma relação de amizade além do que mostra a conversa entre os dois no WhatsApp, na qual o ministro chamou Vorcaro para sua festa de aniversário. O teor das mensagens e a frequência dos contatos são analisados pelos investigadores como indícios de proximidade entre as partes.
Após a divulgação das informações, os inquéritos relacionados ao Banco Master no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça. A mudança na relatoria ocorreu em meio a questionamentos sobre a condução anterior do caso e a imparcialidade do então relator.
Repasses de R$ 35 milhões a empresa de Toffoli são investigados
O relatório da PF aponta ainda repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, a uma empresa em que o ministro Dias Toffoli é sócio com seus familiares, a Maridt. Os valores chamaram a atenção dos investigadores pelo fato de os repasses ocorrerem muito depois da venda da fatia do resort Tayayá pela Maridt ao fundo Arleen.
A venda do empreendimento ocorreu em 27 de setembro de 2021, enquanto os pagamentos foram realizados entre 2024 e 2025, período muito posterior à transação comercial. O descompasso temporal entre a venda e os repasses é um dos pontos centrais da investigação, que busca esclarecer a natureza e a motivação desses pagamentos.
O fundo Arleen é controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. A relação entre os envolvidos e a cronologia das transações financeiras são elementos que a PF pretende detalhar com a retomada da perícia dos materiais apreendidos.
Toffoli nega amizade íntima e repasses indevidos
Em nota divulgada após a revelação do relatório da PF, o ministro Dias Toffoli afirmou que “desconhece o gestor do Fundo Arleen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”. O ministro também declarou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
A defesa do ministro sustenta que os repasses à Maridt referem-se a valores remanescentes da venda do resort Tayayá, ocorrida em 2021, e que não há qualquer irregularidade nas transações. A versão será confrontada com os elementos colhidos pela perícia nos celulares e documentos apreendidos.
Os ministros do STF rejeitaram a arguição de suspeição contra Toffoli, instrumento usado para questionar a imparcialidade de um ministro em determinado processo, e consideraram legítimos todos os atos conduzidos por ele até o momento da redistribuição do caso.
Banqueiro vai depor no Senado em duas comissões na próxima semana
Paralelamente aos desdobramentos no âmbito judicial, o banqueiro Daniel Vorcaro terá dois compromissos no Senado Federal na próxima semana. O presidente do Banco Master comunicou a aliados que está disposto a prestar esclarecimentos aos parlamentares nas duas ocasiões em que comparecerá à Casa.
Há algumas semanas, a defesa do executivo ainda avaliava a possibilidade de ingressar com habeas corpus para desobrigar sua presença na CPMI do INSS, que apura fraudes envolvendo benefícios previdenciários. No entanto, a estratégia mudou e Vorcaro decidiu colaborar com as investigações legislativas.
Nesta quarta-feira (18), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a antecipação do depoimento de Vorcaro, inicialmente marcado para quinta-feira (26), para a próxima segunda-feira (23). Com a mudança no calendário, o banqueiro falará primeiro à CPMI.
CPMI quer esclarecer contratos de consignado com INSS
Parlamentares querem esclarecimentos sobre o papel do Banco Master em contratos ligados a aposentadorias e pensões do INSS. Na CPMI, a expectativa é que os questionamentos se concentrem nos contratos de crédito consignado firmados com beneficiários da Previdência Social.
Investigações preliminares apontam possíveis irregularidades na concessão desses empréstimos, incluindo suspeitas de cobranças indevidas e descontos não autorizados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O Banco Master é uma das instituições financeiras que operam nessa modalidade de crédito.
CAE também ouvirá banqueiro sobre relações políticas
No dia seguinte ao depoimento na CPMI, terça-feira (24), Vorcaro será ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na comissão econômica, o debate deve ser mais amplo, com foco também nas relações do controlador do Master com figuras influentes da política nacional.
Até agora, integrantes da comissão econômica realizaram reuniões reservadas com representantes do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, em busca de subsídios técnicos para orientar os trabalhos e a oitiva do banqueiro.
A expectativa dos parlamentares é que Vorcaro esclareça não apenas os negócios do Banco Master com o setor público, mas também suas relações pessoais e políticas com autoridades dos três Poderes, tema que ganhou relevância após as revelações sobre os encontros com o ministro Dias Toffoli.
Próximos passos da investigação
Com a retomada da perícia pela Polícia Federal, a expectativa é que novos elementos surjam nos próximos dias a partir da análise dos celulares de Daniel Vorcaro e dos documentos apreendidos na Operação Compliance Zero. A extração de dados de ao menos quatro aparelhos deve fornecer à investigação um panorama mais detalhado das comunicações do banqueiro e de suas relações com autoridades e empresários.
No âmbito do Senado, os depoimentos de segunda e terça-feira devem oferecer aos parlamentares a oportunidade de questionar Vorcaro diretamente sobre os pontos levantados pela PF e pelas investigações em curso. A combinação entre os trabalhos da Polícia Federal e do Congresso deve determinar os próximos capítulos do caso Banco Master.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Relatório de Gestão Fiscal enviado ao Tesouro Nacional aponta indisponibilidade financeira e descumprimento do teto de gastos com folha de pagamento
O Rio Grande do Norte iniciou o ano de 2026 com um cenário fiscal crítico. Dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025, enviado pelo próprio governo estadual ao Tesouro Nacional no fim de janeiro, mostram que o Estado está com caixa negativo de R$ 3 bilhões. A situação coloca a administração estadual em alerta redobrado neste último ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT).
O quadro potiguar é considerado um dos mais delicados do País, não apenas pela indisponibilidade financeira, mas também pelo fato de o Executivo estadual ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A combinação dos dois fatores amplia os riscos fiscais e políticos em ano pré-eleitoral.
Caixa negativo compromete capacidade de pagamento do Estado
O conceito de caixa negativo, ou indisponibilidade de caixa, considera os chamados recursos não vinculados — aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas, como saúde e educação. Esses recursos indicam a real disponibilidade financeira do Estado para quitar despesas e assumir novos compromissos.
Estar com caixa negativo não paralisa automaticamente a máquina pública, mas demonstra que o governo não dispõe de recursos suficientes para honrar despesas herdadas de exercícios anteriores, os chamados restos a pagar, e ainda arcar com novos gastos. Na prática, isso pode levar à necessidade de contenção de despesas, adiamento de pagamentos e revisão de contratos para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal.
O valor negativo de R$ 3 bilhões significa que o Estado encerrou 2025 com mais compromissos financeiros do que recursos disponíveis em caixa, uma situação que exige ajustes ao longo de 2026 para que as contas possam ser equilibradas até o fim do mandato.
Gasto com pessoal ultrapassa teto legal da LRF
Além do caixa negativo, o Rio Grande do Norte também descumpriu o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório enviado ao Tesouro Nacional, o Poder Executivo estadual comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento.
O teto permitido pela LRF para o Poder Executivo estadual é de 49%. O descumprimento desse limite pode gerar uma série de sanções ao Estado. Entre as penalidades previstas estão restrições a transferências voluntárias da União e impedimentos para contratar novos empréstimos com garantia federal.
Caso não haja reenquadramento nos limites legais, o RN pode enfrentar dificuldades adicionais para obter aval da União em operações de crédito, o que limita ainda mais a capacidade de investimento da administração estadual. A situação exige medidas de contenção de despesas com pessoal, que podem incluir a não realização de concursos, a redução de jornada ou até mesmo a demissão de servidores comissionados e temporários.
O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido aos governantes assumir novas despesas sem que haja recursos suficientes em caixa para quitá-las, especialmente nos meses finais da gestão. Também é vedado deixar dívidas para o sucessor sem a devida previsão orçamentária.
O descumprimento dessas regras pode configurar irregularidade fiscal e sujeitar o gestor a penalidades, incluindo a inelegibilidade e a responsabilização por crime de responsabilidade, dependendo da gravidade da situação apurada pelos órgãos de controle.
No caso do Rio Grande do Norte, a combinação de caixa negativo com gasto de pessoal acima do limite coloca a administração estadual em posição delicada diante da LRF e dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e o Tesouro Nacional.
Nova regra fiscal entra em vigor em 2027
Uma mudança legislativa aprovada no ano passado impõe uma restrição adicional para os Estados que não conseguirem equilibrar as contas. A partir de 1º de janeiro de 2027, entes federativos que não tiverem dinheiro suficiente em caixa para honrar compromissos do ano anterior e outras obrigações financeiras ficarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários.
Isso significa que, para encerrar o mandato com as contas no azul e evitar novas limitações a partir do próximo ano, o governo do RN terá de promover ajustes fiscais ao longo de 2026. A medida afeta diretamente a capacidade do Estado de utilizar incentivos fiscais como ferramenta de política econômica e desenvolvimento regional.
Situação nacional e outros Estados com caixa negativo
Além do Rio Grande do Norte, outros entes federativos também iniciaram o ano com caixa negativo, como Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e o Distrito Federal. Entre eles, Minas Gerais apresentou o pior resultado nominal, com déficit de R$ 11,3 bilhões em caixa.
Ainda assim, o caso potiguar chama atenção pela combinação de indisponibilidade financeira com o estouro do limite de pessoal, um cenário que amplia os riscos fiscais e políticos. Enquanto alguns Estados enfrentam apenas um dos problemas, o RN precisa lidar simultaneamente com a falta de caixa e o descumprimento do teto de gastos com folha.
O governo do Rio Grande do Norte não se manifestou sobre os números divulgados no relatório até o momento. A reportagem segue acompanhando o assunto e aguarda posicionamento oficial da administração estadual sobre as medidas que pretende adotar para reequilibrar as contas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de 2026.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração/Arquivo / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Escola de Niterói fez estreia no Grupo Especial com homenagem ao presidente, mas ficou em último lugar; agremiação de Niterói sofreu com problemas na dispersão e ações judiciais antes do desfile
A Unidos do Viradouro é a grande campeã do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026. O resultado da apuração do Grupo Especial foi divulgado nesta quarta-feira (18) na Cidade do Samba, na Gamboa, região central da cidade. A escola de Niterói conquistou o tetracampeonato com um total de 270 pontos, em uma disputa acirrada que terminou com diferença mínima para a vice-campeã.
Enquanto a Viradouro celebra mais um título, a Acadêmicos de Niterói amargou o último lugar na classificação e foi rebaixada para a Série Ouro. A escola, que estreava na elite do carnaval carioca neste ano, levou para a Sapucaí um enredo polêmico em homenagem ao presidente Lula, que gerou ações na Justiça, alertas do TSE e críticas de parlamentares da oposição.
Viradouro conquista quarto título com homenagem ao mestre Ciça
A Viradouro garantiu o campeonato com o enredo “Para cima, Ciça!”, uma celebração aos 70 anos de Moacyr da Silva Pinto, o mestre Ciça, mais longevo mestre de bateria de uma escola de samba em atividade. A homenagem emocionou o público e os jurados, rendendo à escola a pontuação máxima na apuração.
O desfile da Viradouro teve como destaque a participação do próprio homenageado, que integrou a comissão de frente e o último carro alegórico, regendo os ritmistas. Ciça tem uma trajetória marcante no samba: começou na Estácio de Sá em 1988 e, ao longo da carreira, comandou as baterias da Unidos da Tijuca, Grande Rio, União da Ilha e Viradouro.
Reconhecido pelas bem ensaiadas paradinhas, o mestre liderou a percussão em dois dos três carnavais vencidos pela Viradouro (2020 e 2024) e em um desfile ganho pela Estácio de Sá (1992). Com o título deste ano, a Viradouro chega ao seu quarto campeonato no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, repetindo o feito de 2024.
Disputa acirrada define pódio do Grupo Especial
A apuração deste ano foi marcada pela proximidade das notas entre as primeiras colocadas. A Viradouro somou 270 pontos e ficou à frente da Beija-Flor e da Vila Isabel, ambas com 269,9 pontos. O empate técnico entre as duas escolas deixou a disputa pelo vice-campeonato ainda mais acirrada.
Completam o grupo das seis primeiras colocadas o Salgueiro, com 269,7 pontos, a Imperatriz Leopoldinense, com 269,4 pontos, e a Mangueira, com 269,2 pontos. Essas seis agremiações garantem vaga no Desfile das Campeãs, que acontece no próximo sábado (21), no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.
A Portela segue como a maior campeã do carnaval carioca, com 22 títulos. Em seguida vêm Mangueira (20), Beija-Flor (15), Salgueiro, Império Serrano e Imperatriz Leopoldinense (9). Com o título de 2026, a Viradouro se consolida no seleto grupo das escolas com quatro conquistas na elite.
Acadêmicos de Niterói é rebaixada em estreia polêmica
A Acadêmicos de Niterói, que fazia sua estreia no Grupo Especial neste ano, terminou a apuração na última posição, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro. A escola levou para a Sapucaí o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desfile da Niterói abordou desde a infância de Lula no Nordeste, passando pela migração para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico, a liderança sindical e a chegada à Presidência da República. A comissão de frente representou a rampa do Palácio do Planalto na última posse do presidente, com integrantes da sociedade civil.
Ao longo da apresentação, a escola enfrentou dificuldades técnicas. Problemas na dispersão fizeram com que alegorias ficassem presas na saída da avenida, provocando correria no fim do desfile. A alegoria permaneceu no local após o término da apresentação, o que, segundo a Imperatriz, escola que vinha em seguida, prejudicou seu desfile.
Na apuração, a Acadêmicos de Niterói recebeu apenas duas notas 10, o que contribuiu para a baixa pontuação e a consequente queda para a segunda divisão do carnaval carioca.
Enredo sobre Lula gerou ações judiciais e alertas do TSE
Antes mesmo do desfile, o enredo da Acadêmicos de Niterói foi alvo de pelo menos dez ações judiciais e representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). As iniciativas tentaram impedir a apresentação ou suspender e reverter repasses de recursos públicos para a escola.
Os questionamentos alegavam que trechos do samba e da apresentação configurariam propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula. A legislação eleitoral só permite propaganda após 16 de agosto do ano da eleição. Também houve pedidos para barrar a presença do presidente na Marquês de Sapucaí e para restringir manifestações consideradas ataques a adversários políticos.
O caso chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade, negou liminar para proibir o desfile. Os ministros argumentaram que a intervenção poderia caracterizar censura prévia. No entanto, alertaram que eventuais condutas na Avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições.
Após o julgamento, o PT orientou integrantes a evitar atos que pudessem ser interpretados como propaganda antecipada. O governo federal negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e sustentou que o apoio financeiro às escolas — outro ponto questionado pela oposição — é recorrente.
Oposição critica desfile e anuncia novas medidas judiciais
Depois do desfile, o presidente Lula elogiou a apresentação nas redes sociais. A oposição reagiu com críticas e anúncios de novas medidas judiciais, novamente alegando promoção eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos.
Partidos e parlamentares, sobretudo os ligados à bancada evangélica, também criticaram uma das últimas alas da escola, a “Neoconservadores em conserva”, que trazia famílias dentro de latas, algumas com adereços com referência religiosa. A representação foi interpretada como crítica a segmentos conservadores da sociedade.
Na segunda-feira (16), um dia após o desfile, a Acadêmicos de Niterói divulgou uma nota pública na qual afirmou ter sofrido perseguições durante o processo de preparação para o carnaval devido ao enredo escolhido.
Série Ouro define substituta da Niterói no Grupo Especial
Com o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, a vaga para o Grupo Especial em 2027 será ocupada pela campeã da Série Ouro. O resultado oficial da apuração da segunda divisão do carnaval carioca será divulgado na quinta-feira (19).
A expectativa é alta entre as escolas que disputam o acesso à elite, que terão a chance de desfilar no Sambódromo na principal noite do carnaval do Rio de Janeiro no próximo ano. Enquanto isso, a Viradouro se prepara para o Desfile das Campeãs no sábado, quando voltará à Sapucaí para celebrar o título ao lado das outras cinco melhores colocadas do Grupo Especial.
Decisão ocorre após cassação dos mandatos dos prefeitos eleitos em 2024 por abuso de poder político e econômico
Os eleitores dos municípios de Itaú, no Alto Oeste, e Ouro Branco, na região do Seridó, já sabem quando retornarão às urnas para escolher novos representantes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) agendou para o dia 17 de maio de 2026 as eleições suplementares nas duas cidades.
A decisão foi tomada em sessões plenárias realizadas ao longo deste mês. Em Ouro Branco, a resolução que definiu o novo pleito foi aprovada no dia 5 de fevereiro. Já em Itaú, a confirmação da data ocorreu em sessão realizada nesta quinta-feira (12).
São Paulo (SP), 27/10/2024 – Eleitores comparecem para votação no segundo turno das eleições para prefeito na UNIP Vergueiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A necessidade de um novo processo eleitoral surge após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vices eleitos em 2024 pela Justiça Eleitoral, que apontou irregularidades nas campanhas e na conduta dos gestores.
Entenda a cassação em Itaú e os eventos que motivaram a nova eleição
No município de Itaú, tiveram os diplomas cassados o prefeito Francisco André Régis Júnior (PP) e o vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), que haviam sido reeleitos no pleito de 2024. A decisão do TRE-RN foi motivada pela constatação de abuso de poder político e econômico, além da prática de conduta vedada durante o ano eleitoral.
Niterói (RJ), 27/10/2024 – Eleitores votam na 71ª Zona Eleitoral, no Colégio Liceu Nilo Peçanha, no centro de Niterói. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
As irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão relacionadas a dois eventos oficiais promovidos pela prefeitura em 2024. O primeiro foi o “Dia das Mães Itauenses”, no qual mais de 800 mães participaram de um café da manhã e concorreram ao sorteio de aproximadamente 300 brindes, considerados de valor significativo pela Justiça.
O segundo evento foi o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”. Segundo o TRE-RN, o show de encerramento da festa junina, com apresentação do cantor Rey Vaqueiro contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito em um período próximo às eleições.
Além da cassação dos mandatos, Francisco André Régis Júnior foi declarado inelegível por oito anos.
Os motivos da cassação em Ouro Branco e a convocação de novo pleito
Em Ouro Branco, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo (PP). A ação também resultou na declaração de inelegibilidade do prefeito Samuel Souto por oito anos.
A decisão do TRE-RN apontou a ocorrência de prática de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral de 2024.
Valparaíso (GO), 06/10/2024 – Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Com as cassações confirmadas e os mandatos dos titulares extintos, a realização de eleições suplementares se tornou necessária para preencher os cargos de prefeito e vice-prefeito nos dois municípios. A data unificada de 17 de maio de 2026 permitirá que os eleitores de Itaú e Ouro Branco exerçam novamente o direito ao voto e escolham a nova administração municipal para comandar as cidades até o final do atual mandato.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Presidente da Caern e secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico foram exonerados depois que o vice-governador anunciou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra. Governadora fez críticas públicas à decisão
Uma reconfiguração no primeiro e segundo escalões do governo do Rio Grande do Norte teve início nesta semana, após o anúncio do rompimento político do vice-governador Walter Alves (MDB) com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em um intervalo de 48 horas, três cargos ocupados por indicação do vice-governador foram alterados, marcando a primeira reação concreta do Palácio Potengi à decisão de Alves de apoiar a pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciada em 19 de janeiro.
O primeiro movimento partiu da própria governadora na quarta-feira (11), com a exoneração de Sérgio Rodrigues da presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Para o cargo, Fátima Bezerra nomeou George Marcos, profissional de sua confiança com quem trabalhou na Câmara dos Deputados e no Senado. George Marcos, que está no estado desde 2019, acumulará as funções de Diretor-Presidente e Diretor de Planejamento e Finanças da companhia.
Na mesma edição do Diário Oficial do Estado, foi publicada a destituição de Geomarques Nunes de França Júnior do cargo de secretário estadual adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Geomarques era o segundo na hierarquia da pasta, comandada desde agosto de 2023 pelo geólogo Paulo Lopes Varella Neto, que exerceu a mesma função em gestões anteriores do pai de Walter Alves, o ex-governador Garibaldi Filho.
Já na quinta-feira (12), foi a vez de Alan Silveira deixar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Nomeado em 1º de julho de 2025, Silveira permaneceu no cargo por sete meses. Em comunicado divulgado em suas redes sociais, o agora ex-secretário mencionou os resultados obtidos à frente da pasta e agendeceu a confiança depositada por Walter Alves, responsável por sua indicação.
Críticas da governadora e o contexto do rompimento
As alterações no staff governamental ocorrem um dia após a governadora Fátima Bezerra manifestar publicamente sua insatisfação com a decisão do vice-governador. Durante um café da manhã com a imprensa na quarta-feira, a petista classificou a atitude de Walter Alves como uma surpresa e um equívoco.
Fátima Bezerra afirmou que até o momento do anúncio, havia um pacto estabelecido para que o vice-governador assumisse o governo em determinado momento e apoiasse o nome do grupo governista na sucessão estadual. A governadora também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre o ocorrido e que o sentimento na direção nacional do PT é de decepção com a postura do líder do MDB potiguar.
Postura dos exonerados e situação de outros indicados
De acordo com fontes do governo estadual, as exonerações não configuram uma “perseguição política” generalizada, mas sim uma resposta à postura adotada pelos auxiliares após o rompimento. A informação é de que os exonerados teriam passado a utilizar suas posições para fazer campanha e proselitismo político em desacordo com a linha da situação. A orientação interna, segundo as mesmas fontes, é de que ocupantes de cargos indicados por outros partidos que mantenham uma postura técnica e a serviço do Estado podem permanecer em suas funções.
Nesse contexto, a permanência do secretário Paulo Varella na Semarh era vista como possível, embora nos bastidores houvesse informação, na tarde de quinta-feira, de que ele teria entregue uma carta de exoneração. O governo não confirmou oficialmente essa movimentação.
Procurado para comentar as demissões e as declarações da governadora, Walter Alves não se manifestou até a publicação desta matéria.
Secretário Luciano Santos permanece no cargo
Em meio às mudanças, um nome ligado ao MDB não deve ser afetado. O advogado Luciano Silva Santos, secretário extraordinário para Assuntos Federativos, permanece no governo. Ex-prefeito de Lagoa Nova por dois mandatos, Santos, embora filiado ao MDB, mantém laços políticos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que segue como aliado da governadora.
Luciano Santos esclareceu que sua nomeação para o cargo não se deu por indicação partidária formal, mas por um convite direto da governadora Fátima Bezerra, em reconhecimento ao seu perfil técnico e institucional. O secretário afirmou que qualquer decisão futura sobre seu posicionamento será tomada com diálogo e responsabilidade, mas que, no momento, permanece focado no trabalho à frente da secretaria e nos interesses de Lagoa Nova, sua base política.
Foto: Eduardo Maia/ALRN / João Gilberto/ALRN / Sandro Menezes/Governo do RN
Retroescavadeira era operada pelo secretário de Obras de São Bento do Trairi; Acidente ocorreu no sítio Ipueira Rasa, na zona rural do município
O presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, município localizado a cerca de 137 quilômetros de Natal, morreu após um acidente registrado na tarde deste domingo (8), na zona rural da cidade. A vítima foi o vereador José Eduardo Bezerra (PSDB), de 48 anos, que estava em uma motocicleta atingida por uma retroescavadeira.
O acidente ocorreu no sítio Ipueira Rasa, área rural do município, e envolveu uma máquina operada pelo secretário de Obras da cidade, Alexsandro Florentino da Silva, conhecido como Alex Silva.
Acidente envolveu retroescavadeira conduzida por secretário municipal
De acordo com informações iniciais colhidas pela polícia no local, a motocicleta conduzida por José Eduardo Bezerra foi atingida pela retroescavadeira enquanto trafegava pelo sítio Ipueira Rasa. A máquina era operada pelo secretário de Obras do município, que mantinha relação de amizade com o vereador.
O relato inicial foi confirmado à imprensa local pelo prefeito de São Bento do Trairi, Rafael Matias, que tomou conhecimento do ocorrido ainda no local do acidente.
Até a última atualização desta reportagem, a polícia não divulgou detalhes sobre a dinâmica do acidente, nem informou as circunstâncias exatas que levaram à colisão entre a motocicleta e o equipamento pesado.
Homem e criança estavam na motocicleta no momento do acidente
Além do vereador, outras duas pessoas estavam na motocicleta no momento do acidente. Um homem seguia na garupa e recebeu atendimento médico. Também estava no veículo uma criança de 8 anos.
Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde dessas vítimas até o momento. O secretário de Obras permaneceu no local e, segundo relatos iniciais, ficou em estado de choque após o ocorrido.
A imprensa local tentou contato com Alexsandro Florentino da Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Corpo foi encaminhado para perícia da Polícia Científica
O corpo de José Eduardo Bezerra foi recolhido no local e encaminhado para a Polícia Científica, onde passará por exames periciais. Os procedimentos fazem parte da investigação para esclarecer as circunstâncias do acidente.
A polícia também não informou se o secretário municipal possuía habilitação para operar a retroescavadeira, nem o motivo da condução do equipamento em um domingo.
Polícia Civil investiga o caso e ouvirá os envolvidos
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que irá ouvir os envolvidos ao longo desta semana. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, responsável pela área onde o acidente ocorreu.
Até o momento, não há informações sobre a instauração de inquérito, possíveis responsabilizações ou medidas administrativas relacionadas ao ocorrido.
Vereador estava no terceiro mandato e presidia a Câmara Municipal
José Eduardo Bezerra era professor e exercia seu terceiro mandato como vereador em São Bento do Trairi. Atualmente, ocupava a presidência da Câmara Municipal.
Em nota oficial, a Câmara lamentou a morte do parlamentar e destacou sua atuação no Legislativo local.
“Sua partida, de forma trágica, causa grande consternação e deixa um vazio na política regional, onde exercia sua missão com responsabilidade e dedicação”, diz o comunicado.
Prefeitura e Câmara divulgam notas de pesar
A Prefeitura de São Bento do Trairi também divulgou nota lamentando o falecimento do vereador e presidente da Câmara.
“Neste momento de dor e saudade, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e toda a comunidade, expressando nosso respeito, apoio e afeto diante dessa perda irreparável”, afirmou a gestão municipal.
A prefeitura não informou se haverá decretos oficiais ou alterações administrativas em decorrência do ocorrido.
Documentos da PF listam mais itens apreendidos do que os citados pelo prefeito; Relatório registra recusa na entrega de senhas dos aparelhos
Enquanto agentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) concluíam diligências de busca e apreensão da Operação Mederi, que teve como alvos prefeitos e agentes públicos de cinco municípios, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, divulgou um vídeo em seu perfil no Instagram relatando os itens apreendidos em sua residência.
Segundo o prefeito, teria sido recolhido apenas um telefone celular, além de um notebook e dois HDs pessoais. Documentos obtidos pelo Blog do Dina, no entanto, apontam divergências entre a versão apresentada publicamente e o que consta nos autos da Polícia Federal.
O que Allyson Bezerra afirmou em vídeo nas redes sociais
Na gravação publicada em seu perfil no Instagram, Allyson Bezerra informou que, durante a diligência realizada em sua residência em Mossoró, foram apreendidos um telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais. No vídeo, o prefeito afirmou que não teria nada a esconder e que estaria à disposição das autoridades.
A manifestação foi publicada enquanto as equipes da PF e da CGU ainda realizavam diligências relacionadas à Operação Mederi.
Auto da PF aponta apreensão de mais dispositivos eletrônicos
De acordo com o auto de apreensão obtido pelo Blog do Dina, o material recolhido na residência do prefeito de Mossoró inclui oito itens, entre aparelhos eletrônicos e dispositivos de armazenamento, número superior ao relatado no vídeo divulgado pelo gestor municipal.
O documento aponta a apreensão de três aparelhos telefônicos, além de equipamentos de informática e mídias de armazenamento digital, parte deles encontrados no interior de uma mochila de uso pessoal.
Lista de itens apreendidos na residência do prefeito de Mossoró
Conforme o auto da Polícia Federal, os itens apreendidos foram:
Item 1: iPhone, cor grafite, acompanhado de chip da operadora TIM;
Item 2: iPhone Pro Max, cor azul, descrito no auto como “iPhone17ProMax”, identificado como provável erro de digitação;
Item 3: MacBook Air, marca Apple, com capa da marca “Sonix”;
Itens 4 e 5: Dois HDs externos, sendo um WD Elements e um Seagate;
Item 6: Pen drive na cor preta;
Item 7: Telefone celular da marca Positivo, modelo simples, encontrado no escritório da residência;
Item 8: Cartão de memória MicroSD Kingston, com capacidade de 16 GB.
Os equipamentos listados não aparecem integralmente na versão divulgada pelo prefeito nas redes sociais.
Prefeito afirmou interesse em colaborar com investigações
Em outro trecho do vídeo, Allyson Bezerra afirmou que teria interesse em colaborar com as investigações e que forneceria todas as informações solicitadas pelas autoridades responsáveis pela Operação Mederi.
A declaração foi feita no mesmo conteúdo publicado no Instagram, no qual o prefeito comentou sobre as apreensões realizadas em sua residência.
Auto registra recusa na entrega de senhas de aparelhos
Apesar da manifestação pública sobre colaboração, o auto de apreensão da Polícia Federal registra que foi solicitada ao prefeito a entrega das senhas dos dois iPhones e do MacBook, pedido que teria sido recusado por Allyson Bezerra no momento da diligência.
De acordo com o documento, as identificações seriais dos aparelhos foram suprimidas do relatório para evitar a exposição de dados que pudessem comprometer o andamento da investigação.
PF também cumpriu mandado em apartamento na zona Sul de Natal
A Polícia Federal cumpriu ainda mandado de busca e apreensão em um apartamento localizado na Rua da Lagosta, nº 466, Edifício Corais de Ponta Negra, Bloco D, apartamento 2803, na zona Sul de Natal. A diligência foi realizada pela Equipe 17 da PF.
Segundo o auto, os agentes chegaram ao local por volta das 6h da manhã. Como não houve resposta aos chamados, a equipe aguardou até as 8h, quando foi acionado um chaveiro para abertura da unidade, procedimento classificado como “arrombamento técnico”, autorizado judicialmente e acompanhado por duas testemunhas.
Apartamento apresentava indícios de uso pelo prefeito e família
No interior do imóvel, não havia moradores no momento da diligência. Ainda assim, os agentes relataram sinais de presença recente e localizaram objetos pessoais que, segundo o relatório, indicam o uso do apartamento por Allyson Bezerra e sua família.
Entre os itens registrados no relatório fotográfico estavam um caderno com o nome “Allyson” na capa, contendo anotações manuscritas de cunho religioso, incluindo a citação do Salmo 37:23-24, com assinatura atribuída a “Allyson e Família”.
Também foram identificadas roupas de criança e bebê dispostas sobre a cama, além de uma etiqueta de bagagem em couro com as iniciais “AB” e um cartão de visita preenchido com o nome Allyson Bezerra e endereço em Mossoró.
Diligência em Natal não registrou apreensão de materiais
Diferentemente da busca realizada na residência em Mossoró, o auto circunstanciado referente ao endereço em Natal não registra apreensão de materiais. A tabela de bens apreendidos aparece riscada no documento, o que, segundo o padrão utilizado, indica ausência de apreensões no local.
A diligência teve como principal resultado a confirmação do vínculo do investigado com o imóvel, a partir de objetos pessoais, registros manuscritos e indícios de uso recente pela família, conforme descrito no relatório da Polícia Federal.
Senador reage a fala de Lula durante evento do PT na Bahia; Flávio cita INSS e projeta mudança de governo a partir de 2027
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, utilizou as redes sociais neste domingo (9) para reagir a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas durante um evento do Partido dos Trabalhadores em Salvador, na Bahia.
Na ocasião, Lula cobrou maior mobilização de militantes e defendeu uma postura mais incisiva no processo eleitoral.
Lula fala em postura mais dura durante discurso a militantes
Durante o evento partidário, o presidente afirmou que os militantes deveriam adotar uma postura mais combativa nas eleições.
“Nós temos que ser mais desaforados. Porque eleição é lição de desaforo. E nós não podemos ficar sendo quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha paz e amor. Essa eleição vai ser uma guerra”, disse Lula, em trecho divulgado nas redes sociais.
Senador classifica fala como demonstração de “ódio”
Após a divulgação do vídeo com a fala do presidente, Flávio Bolsonaro publicou o conteúdo em suas redes sociais e comentou as declarações.
Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Lula o que sai pela sua boca é do que seu coração está cheio. O seu coração está cheio de ódio, e o Brasil não aguenta mais isso. Mas pode ficar tranquilo que o povo brasileiro vai te aposentar”, afirmou o senador.
Na mesma publicação, Flávio mencionou temas relacionados à previdência social.
Flávio Bolsonaro cita INSS e projeta mudança de governo
Ainda na publicação, o senador declarou que, a partir de 2027, um eventual novo governo não permitirá irregularidades envolvendo aposentadorias.
“Você pode ter certeza de que a partir de 2027 o nosso governo não vai deixar roubarem os aposentados do INSS”, escreveu.
Senador já havia convocado eleitores contra o PT
Mais cedo, Flávio Bolsonaro havia feito outra publicação convocando apoiadores a se mobilizarem contra o Partido dos Trabalhadores, ao qual se referiu pelas iniciais.
Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Peço a todos que concentrem as energias no que é mais importante até às eleições: falar a verdade sobre o atual desgoverno federal. Isso nos une e ajuda o Brasil”, publicou.
Fotos: Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Candidato do Partido Socialista derrotou André Ventura, do Chega; Eleição teve 95% das urnas apuradas no anúncio do resultado
Portugal elegeu neste domingo (8) António José Seguro como novo presidente da República. Com 95% das urnas apuradas, o candidato do Partido Socialista obteve 66% dos votos válidos, derrotando André Ventura, do partido Chega, que ficou com 34%, segundo dados divulgados pela agência Reuters.
Vitória confirma maioria expressiva nas urnas
A apuração parcial confirmou vantagem consistente de Seguro ao longo do processo eleitoral. O resultado consolida a vitória ainda antes da totalização completa dos votos.
António José Seguro tem 63 anos e retorna ao cenário institucional após trajetória política marcada pela atuação no Partido Socialista.
Discurso de cooperação marcou campanha presidencial
Durante a campanha, Seguro adotou um discurso voltado à cooperação com o governo minoritário de centro-direita atualmente no poder em Portugal.
Após a confirmação da vitória, o presidente eleito afirmou que o resultado representa um compromisso do país com a democracia e com o futuro institucional.
André Ventura mantém crescimento político em Portugal
Mesmo derrotado na disputa presidencial, André Ventura, de 43 anos, mantém trajetória de crescimento político no país.
O partido Chega tornou-se, em 2025, a segunda maior força no Parlamento português, refletindo o avanço da direita em Portugal e em outros países da Europa, conforme aponta a Reuters.
Presidente Lula aborda relação Brasil-China e disputa internacional por minerais estratégicos durante ato do PT
Durante agenda em Salvador, neste sábado (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma relação sólida e respeitosa com a China. A declaração foi feita durante o ato que marcou o aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) e contou com a presença do embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao.
A fala ocorreu em um contexto de debates sobre o cenário internacional e as relações econômicas globais. Lula mencionou a importância da parceria entre os dois países e abordou temas ligados à geopolítica e ao comércio internacional.
Presidente cita disputa por terras raras e minerais críticos
Ao comentar o cenário global, o presidente fez referência à crescente disputa em torno das chamadas terras raras e dos minerais críticos. Esses insumos são utilizados em setores considerados estratégicos, como a indústria tecnológica e a área energética.
Segundo Lula, há movimentações discretas de países ocidentais com o objetivo de dificultar a comercialização dessas riquezas com a China. A declaração foi feita no contexto da análise do posicionamento de diferentes nações em relação ao acesso e à circulação desses minerais no mercado internacional.
Contexto internacional envolve proposta dos Estados Unidos
A fala do presidente ocorre poucos dias após os Estados Unidos anunciarem uma proposta de aliança comercial voltada para minerais estratégicos. A iniciativa norte-americana busca estabelecer cooperação entre países parceiros no fornecimento e na cadeia produtiva desses insumos.
No ambiente diplomático brasileiro, a avaliação mencionada por integrantes do governo é de que o Brasil deve preservar autonomia em sua política externa, evitando compromissos que possam limitar parcerias econômicas com diferentes países.
Governo avalia postura independente na política externa
Nos bastidores do governo federal, a orientação é de que o Brasil mantenha uma postura independente diante das disputas internacionais envolvendo minerais estratégicos. A avaliação interna aponta para a necessidade de evitar alinhamentos que restrinjam acordos comerciais futuros ou reduzam a margem de negociação do país.
De acordo com integrantes da diplomacia brasileira, a estratégia defendida envolve a manutenção de relações diversificadas, com diálogo aberto com diferentes nações, sem adesão imediata a blocos multilaterais que possam impor restrições a negociações bilaterais.
Diplomacia defende diversificação de parcerias internacionais
Integrantes do corpo diplomático brasileiro defendem que o país continue adotando uma política externa baseada na diversificação de relações comerciais e diplomáticas. A proposta envolve negociações diretas com diferentes parceiros, respeitando interesses nacionais e preservando a capacidade de firmar acordos conforme as necessidades do país.
A avaliação é de que, neste momento, o Brasil não deve aderir a alianças que possam comprometer sua flexibilidade diplomática ou limitar a atuação em mercados estratégicos, especialmente em setores ligados a minerais críticos e cadeias produtivas globais.
Evento reuniu lideranças políticas e diplomáticas
O ato realizado em Salvador marcou os 46 anos do Partido dos Trabalhadores e reuniu lideranças políticas, militantes e representantes diplomáticos. A presença do embaixador chinês no Brasil ocorreu no contexto da celebração partidária e das discussões sobre o cenário internacional.
Durante o evento, o presidente abordou temas relacionados à política externa, à economia global e às relações estratégicas do Brasil com outros países, com destaque para a China.
Prefeito de Mossoró anuncia intenção eleitoral enquanto caso judicial ganha repercussão nacional
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), confirmou neste sábado (7) que será pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito durante o evento político “RN do Futuro”, realizado em Mossoró, que reuniu lideranças políticas e aliados.
A confirmação marca o início oficial da participação de Bezerra na disputa eleitoral estadual de 2026. Durante o encontro, o prefeito afirmou que pretende ampliar sua base política em todo o estado e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura e ao fortalecimento da gestão pública.
Evento “RN do Futuro” reúne aliados e lideranças em Mossoró
O evento serviu como espaço de articulação política e consolidação do nome de Allyson Bezerra como pré-candidato. Lideranças regionais e apoiadores participaram da programação, que teve foco na discussão de projetos e diretrizes para o Rio Grande do Norte.
Bezerra governa Mossoró, a segunda maior cidade do estado, e tem ampliado sua presença no debate político estadual. A pré-candidatura é vinculada ao União Brasil, partido que busca ampliar sua atuação no cenário potiguar.
Trajetória política e consolidação no cenário estadual
Allyson Bezerra iniciou sua trajetória na política municipal e construiu sua base eleitoral em Mossoró e região. O desempenho em eleições anteriores e a atuação à frente da prefeitura contribuíram para o aumento de sua visibilidade no estado.
Com o anúncio da pré-candidatura, o prefeito passa a integrar formalmente o cenário da disputa pelo governo do RN em 2026, abrindo espaço para articulações políticas e diálogos com outras lideranças partidárias.
Defesa de Allyson Bezerra acionou TRF5 após publicações em blogs
Paralelamente ao anúncio político, a defesa do prefeito de Mossoró protocolou um pedido em caráter emergencial junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após a divulgação, em blogs, de informações sobre a possibilidade de imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido foi direcionado ao desembargador Rogério Fialho Moreira, conforme informações divulgadas em veículos de comunicação locais.
Pedido solicitava certidão e manifestação prévia da defesa
No requerimento, a defesa alegou ter sido surpreendida pelas publicações e solicitou que o Tribunal expedisse uma certidão informando se existia pedido da Polícia Federal relacionado ao monitoramento eletrônico do prefeito.
Além disso, a defesa solicitou que fosse ouvida antes de qualquer eventual decisão relacionada à adoção de medidas cautelares.
Desembargador nega pedido e cita limites legais do Tribunal
Em decisão datada de 30 de janeiro de 2026, o desembargador Rogério Fialho Moreira indeferiu o pedido. No despacho, o magistrado afirmou que o Tribunal não tem a função de verificar a veracidade de informações publicadas em blogs.
O desembargador também registrou que o Código de Processo Penal não assegura ao investigado o direito de ser informado previamente sobre a eventual decretação de medidas cautelares.
Contexto político ocorre às vésperas da disputa eleitoral de 2026
Os episódios ocorrem no momento em que Allyson Bezerra inicia oficialmente sua movimentação política com vistas às eleições estaduais. A confirmação da pré-candidatura e a decisão judicial foram registradas em um intervalo próximo de tempo e passaram a integrar o noticiário político do Rio Grande do Norte.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)
Perícia médica conclui que ex-presidente precisa de cuidados regulares, mas pode seguir em unidade prisional
Um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal concluiu que o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência em unidade prisional. O documento foi anexado ao processo judicial e analisou a necessidade de eventual substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Antes disso, ele se encontrava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Avaliação médica foi determinada por decisão do STF
No dia da transferência para o batalhão da Polícia Militar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de nova avaliação clínica por uma junta médica da Polícia Federal. A decisão fixou prazo de dez dias para a apresentação do laudo no processo de execução penal.
A avaliação médica foi realizada no dia 20 de janeiro por peritos da Polícia Federal, que analisaram as condições clínicas atuais do ex-presidente.
Laudo detalha cuidados médicos recomendados
De acordo com o parecer, Jair Bolsonaro necessita de acompanhamento médico regular, com monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada e alimentação fracionada. O documento também recomenda a realização periódica de exames laboratoriais e de imagem.
Os peritos indicaram ainda o uso contínuo de aparelho CPAP para o tratamento de apneia do sono e do ronco, além do acompanhamento das condições clínicas já existentes.
Perícia afirma que cuidados podem ser prestados no presídio
O relatório médico ressalta que todas as recomendações listadas podem ser atendidas no ambiente prisional em que Bolsonaro se encontra custodiado. Segundo o laudo, as comorbidades apresentadas não justificam, no momento, a transferência do ex-presidente para uma unidade hospitalar.
Os peritos afirmam que não há indicação clínica para internação hospitalar, desde que o acompanhamento médico contínuo seja mantido.
Defesa relatou episódios recentes de agravamento
Na quarta-feira (4), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição no processo de execução penal relatando o que classificou como uma piora recente no estado de saúde do ex-presidente. Os advogados informaram que Bolsonaro apresentou episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas.
As informações foram incluídas nos autos e consideradas no contexto da avaliação médica solicitada pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro cumpre pena por condenação relacionada à trama golpista
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em razão de condenação relacionada à trama golpista envolvendo militares de alta patente, associada às eleições de 2022. O laudo médico integra o processo de execução penal em andamento no STF.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Decisão determina revisão de verbas indenizatórias em até 60 dias; Supremo aponta uso de verbas indenizatórias para elevar remunerações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos que ultrapassem o teto do funcionalismo público nos Três Poderes da República. A decisão estabelece prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem as verbas pagas aos servidores e interrompam aquelas que não possuam previsão expressa em lei específica.
A medida atinge especialmente as chamadas verbas indenizatórias, que, segundo o entendimento do ministro, devem servir exclusivamente para compensar despesas do servidor em razão de atividades exercidas a serviço do Estado, como deslocamentos e viagens oficiais.
Decisão mira verbas sem base legal que extrapolam o teto constitucional
Na decisão, Flávio Dino destacou que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, vem sendo superado por meio da criação de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, não possuem respaldo legal específico.
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O ministro determinou que sejam suspensos os pagamentos dessas verbas criadas sem lei formal, ressaltando que a Constituição exige que exceções ao teto estejam claramente regulamentadas pelo Congresso Nacional.
Congresso é cobrado a regulamentar verbas indenizatórias
Flávio Dino também determinou que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, criando uma lei específica para regulamentar quais verbas indenizatórias podem ou não ultrapassar o teto constitucional.
Na fundamentação da decisão, o ministro lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada em 2024 passou a permitir que verbas indenizatórias ultrapassem o teto do funcionalismo, desde que estejam “expressamente previstas em lei”. Segundo ele, apesar da mudança constitucional, nenhuma legislação infraconstitucional foi aprovada até o momento para disciplinar esses pagamentos.
Falta de regulamentação favoreceu expansão de supersalários, aponta STF
De acordo com Dino, a ausência de regulamentação após a emenda constitucional contribuiu para a criação indiscriminada de verbas indenizatórias nos Três Poderes, resultando em remunerações acima do teto constitucional.
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Na avaliação apresentada na decisão, a prática tem sido adotada de forma generalizada, ampliando distorções salariais no serviço público e afastando o caráter excepcional dessas verbas.
Ação questiona remuneração de procuradores de São Paulo
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a remuneração de procuradores estaduais de São Paulo. A categoria ingressou com ação judicial para reivindicar o direito de receber honorários advocatícios das ações em que atuam, respeitando o limite do teto do funcionalismo.
O caso serviu de base para uma análise mais ampla sobre o uso das verbas indenizatórias em diferentes carreiras do serviço público.
Sequência de decisões amplia tensão entre STF, Congresso e Executivo
A suspensão dos penduricalhos integra uma série de decisões recentes do ministro Flávio Dino que têm ampliado o embate institucional entre Judiciário, Legislativo e Executivo.
Entre os episódios anteriores, está a suspensão das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, determinada até que fossem adotados critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade. Após reação do Congresso e negociações institucionais, os pagamentos foram retomados sob novas regras homologadas pelo STF.
STF também fixou prazos para regulamentação de temas sensíveis
Além do tema remuneratório, Dino também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a exploração mineral em terras indígenas. O ministro argumentou que a ausência de lei específica favorece crimes ambientais e conflitos na região.
Enquanto não há regulamentação definitiva, foram fixados critérios provisórios, sem liberação automática da atividade minerária.
Suspensão dos penduricalhos ocorre em meio a debate sobre carreiras públicas
A determinação para revisão e suspensão dos penduricalhos ocorre em um momento de pressão do Congresso por mudanças nas carreiras do funcionalismo público. O tema envolve negociações salariais, estrutura de benefícios e limites constitucionais de remuneração.
São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A decisão estabelece que, ao fim do prazo de 60 dias, os Três Poderes deverão ter avaliado e interrompido o pagamento de todas as verbas indenizatórias sem respaldo legal específico, conforme o entendimento firmado pelo STF.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Advogados afirmam que ex-presidente apresentou vômitos e crises de soluço enquanto aguarda perícia médica no processo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve piora no estado de saúde do réu nos últimos dias. A manifestação foi apresentada em petição no processo de execução penal em que Bolsonaro é parte.
Segundo os advogados, Bolsonaro passou a apresentar episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas. Diante do quadro relatado, a defesa cobra a entrega do laudo da perícia médica realizada pela Polícia Federal para avaliar a necessidade de concessão de prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da PM do DF
Jair Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde o dia 15 de janeiro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a realização de uma nova avaliação médica por uma junta da Polícia Federal.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A decisão fixou o prazo de 10 dias para que o laudo pericial fosse apresentado nos autos do processo. Antes da transferência para o batalhão da PM, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Perícia médica foi realizada por três profissionais da PF
De acordo com a defesa, a perícia foi realizada no dia 20 de janeiro por uma equipe da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal. A junta médica foi composta por três médicos, que visitaram Bolsonaro no local de detenção para avaliação clínica.
A análise teve como objetivo subsidiar a decisão judicial sobre a eventual necessidade de substituição da prisão por regime domiciliar, conforme determinado pelo relator do processo.
Defesa aponta atraso na juntada do laudo aos autos
Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que, mesmo após o transcurso de mais de 10 dias desde a realização da perícia, o laudo médico ainda não foi anexado ao processo.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Ocorre que, transcorridos mais de 10 dias da realização da perícia, verifica-se que, até o presente momento, não foi juntado aos autos o laudo elaborado pela referida junta médica”, afirma a defesa no documento.
Diante disso, os advogados solicitam que o ministro Alexandre de Moraes determine a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que o laudo seja apresentado “com a máxima urgência”.
Requerimentos contra Banco Master, ex-ministros, familiares e empresas ligadas a aliados foram retirados da pauta da comissão
Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo na manhã desta quinta-feira (5) e barraram a votação de requerimentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os pedidos miravam o Banco Master e pessoas ligadas a aliados do atual presidente e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o entendimento entre os blocos, os requerimentos foram retirados da pauta e não chegaram a ser apreciados na sessão da comissão.
Pedidos de quebra de sigilo retirados da pauta
Entre os requerimentos barrados estavam pedidos de quebra de sigilo do Banco Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, além de seu filho, Pietro Lorenzoni.
Também deixou de ser analisado um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo de sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, igualmente não foi votada.
Ex-ministro da Previdência é citado em investigação da PF
Investigação da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiaares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava cargo no primeiro escalão do governo anterior.
A entidade é uma das investigadas por envolvimento em descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requerimentos contra o Banco Master não avançam
Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise da CPMI. Os pedidos, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), solicitavam a quebra de sigilo da instituição financeira, do ex-sócio Augusto Lima e do Credcesta.
Segundo o parlamentar, irregularidades atribuídas ao Banco Master teriam causado prejuízos diretos a aposentados do INSS. Van Hattem cita documento da área técnica do instituto que aponta a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.
O deputado também afirma que Augusto Lima teve participação na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta.
Credcesta também é alvo de pedidos não votados
O Credcesta, que oferece cartão de benefício consignado com desconto direto em salários e aposentadorias, também constava entre os alvos da CPMI. O requerimento de quebra de sigilo da entidade não foi apreciado.
O negócio teve origem na Bahia, onde o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus sócios, entre eles Augusto Lima, obtiveram autorização para operar crédito consignado a servidores públicos. Atualmente, o Credcesta atua em 24 estados e atende aposentados em todo o país.
Van Hattem sustenta que a quebra de sigilo permitiria confrontar dados públicos com informações bancárias da empresa.
Requerimentos contra familiares de autoridades
O pedido de quebra de sigilo de Enrique Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique atuou como advogado de entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
Do lado governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento contra Onyx Lorenzoni, apontando indícios de que o ex-ministro teria flexibilizado normas do INSS para facilitar acordos com entidades investigadas.
A atuação de Pietro Lorenzoni, filho de Onyx, também foi citada por governistas. Ele prestou serviços jurídicos à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade acusada de descontos sem autorização.
Empresas ligadas a amiga de Lulinha estavam na pauta
Duas empresas que têm Roberta Luchsinger como sócia — Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA — também estavam entre os alvos de pedidos de quebra de sigilo. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.
Gaspar cita decisão do ministro André Mendonça, do STF, que aponta a atuação de Luchsinger em estruturas empresariais relacionadas à movimentação financeira e gestão de contas investigadas na Operação Sem Desconto.
CPMI aprova prisões e quebras de sigilo consensuais
Apesar do acordo para barrar parte dos requerimentos, a CPMI aprovou pedidos consensuais. Entre eles, solicitações de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, todos investigados por suposta participação em fraudes relacionadas ao INSS.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas e de uma igreja.
Igreja evangélica entra na lista de quebras de sigilo
A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus teve o sigilo quebrado após ser apontada em reportagem como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade investigada no esquema de descontos indevidos.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no mesmo endereço da igreja funcionaria uma empresa ligada ao contador da Conafer, outra entidade investigada.
O tema envolvendo igrejas evangélicas tem sido recorrente nas sessões da CPMI e gerou divergências entre parlamentares e lideranças religiosas, incluindo declarações públicas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e reações de líderes evangélicos citados em requerimentos da comissão.
Presidente afirma que decisões sobre o Banco Master cabem ao Banco Central e diz que conversou com o filho após menção em investigações sobre fraudes no INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou publicamente, pela primeira vez, nesta quinta-feira (5), o encontro que teve com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em 2024.
Em entrevista ao portal UOL, Lula relatou que o empresário afirmou estar sendo alvo de perseguição e que, durante a conversa, deixou claro que não haveria interferência política no caso.
Segundo o presidente, a condução de qualquer apuração envolvendo o Banco Master caberia exclusivamente ao Banco Central.
“Ele então me contou da perseguição que ele estava sofrendo, que tinha gente interessada em derrubar ele e tal. O que eu disse para ele: não há posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa”, afirmou Lula.
Encontro no Planalto ocorreu em 2024 e teve presença do presidente do BC
A reunião entre Lula e Daniel Vorcaro foi revelada pelo portal Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais. Segundo a publicação, o encontro ocorreu em dezembro de 2024.
Além do presidente da República e do controlador do Banco Master, a reunião contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O encontro aconteceu em meio ao avanço de apurações envolvendo o sistema financeiro e investigações relacionadas a operações de crédito consignado.
Haddad já havia relatado teor da conversa entre Lula e Vorcaro
Antes da declaração pública de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado o conteúdo do encontro entre o presidente e o empresário.
Em entrevista concedida ao Metrópoles na última sexta-feira (29/1), Haddad afirmou que Lula reforçou, durante a reunião, que as decisões envolvendo o Banco Master seriam tomadas pelo Banco Central com base em critérios técnicos.
Segundo o ministro, após assumir o comando da instituição, Galípolo determinou a abertura de procedimentos internos para apuração do caso.
“Galípolo tomou posse, viu que estava diante de um problema grave, abriu os procedimentos internos para apurar, constatou a fraude bilionária, tomou todas as medidas necessárias, interna e externamente, para uma decisão robusta, uma decisão sustentável perante qualquer tribunal”, relatou Haddad.
O ministro afirmou ainda que a orientação do presidente da República aos integrantes da equipe econômica é de que as instituições cumpram suas atribuições sem interferência política.
Banco Central conduz apuração de forma técnica, segundo o governo
De acordo com Haddad, Lula deixou claro a Vorcaro que a análise do caso não passaria por decisões políticas, mas por critérios técnicos definidos pelo Banco Central.
“O que ele disse na reunião com o Vorcaro, segundo todas as testemunhas: ‘Olha, a decisão sobre você é do Banco Central, técnica. Uma decisão técnica vai ser tomada. Se bem, bem; se mal, mal’”, afirmou o ministro da Fazenda.
A fala reforça o posicionamento do governo de que eventuais medidas contra a instituição financeira seriam fundamentadas em apurações formais conduzidas pelo órgão regulador.
Lula confirma conversa com Lulinha após citação na CPMI do INSS
O presidente Lula também comentou, na mesma entrevista ao UOL, a citação de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações que apuram fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o presidente, ao tomar conhecimento da menção ao nome do filho nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, decidiu chamá-lo para uma conversa direta.
Lula afirmou que o diálogo ocorreu de forma pessoal e sem intermediários.
“Conversei olho no olho com ele”, disse o presidente.
Presidente diz que responsabilidade depende dos fatos apurados
Ainda segundo Lula, durante a conversa, deixou claro que apenas Lulinha conhece a realidade dos fatos relacionados às investigações.
O presidente afirmou que, caso haja irregularidade, o filho deverá responder pelos atos. Caso contrário, deverá exercer o direito de defesa.
Lulinha é empresário e passou a ser citado na CPMI do INSS por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
CPMI investiga fraudes em benefícios previdenciários
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais investigados da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.
As investigações são conduzidas pela Polícia Federal e analisadas pela CPMI instalada no Congresso Nacional, que apura possíveis irregularidades cometidas por entidades, intermediários e operadores financeiros.
A comissão reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado e se tornou um dos principais focos de investigação legislativa em andamento no Congresso.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Poder legislativo do RN inicia 2026 com possibilidade de eleição indireta para governador
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) iniciou oficialmente, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026 com uma sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo, em Natal. A abertura marca o início da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, último ano de mandato dos atuais deputados estaduais.
Governadora adia leitura da mensagem anual
Uma ausência confirmada na solenidade foi a da governadora Fátima Bezerra (PT), que adiou a tradicional leitura da mensagem anual do Poder Executivo. De acordo com o governo do estado, a apresentação foi remarcada para o próximo dia 10, em razão de ajustes na agenda.
Segundo nota oficial, a mudança foi definida após contato entre o presidente da Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil e a governadora, considerando compromissos previamente agendados.
Sessão solene marca abertura do último ano da legislatura
A cerimônia desta terça-feira marcou oficialmente o início do último ano da atual legislatura, período em que os deputados estaduais poderão disputar a reeleição nas eleições de outubro. A solenidade incluiu a revista às tropas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, realizada em frente à sede da Assembleia, além do registro da foto oficial com a composição do parlamento estadual.
Assembleia do RN se prepara para possível eleição indireta
Durante o ano de 2026, a Assembleia Legislativa poderá ser responsável por eleger, de forma indireta, um governador e um vice-governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. A possibilidade ocorre diante da intenção já confirmada da governadora Fátima Bezerra de disputar uma vaga no Senado Federal.
Em seu segundo mandato, a governadora não pode concorrer à reeleição e, para disputar o novo cargo, precisará deixar o governo até o início de abril. O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou em janeiro que não pretende assumir o Executivo estadual, pois planeja disputar uma vaga de deputado estadual.
Linha sucessória pode levar Justiça a comandar o Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também não demonstrou interesse em assumir o cargo de governador, para preservar uma eventual candidatura. Com isso, em caso de dupla vacância, o comando do Executivo poderá ficar sob responsabilidade da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por até 30 dias.
Durante esse período, os deputados estaduais deverão conduzir o processo de eleição indireta para escolha de um governador e um vice que permanecerão à frente do governo até o final do mandato, em janeiro de 2027.
Eleição indireta teria votos abertos dos deputados
A possibilidade de duas eleições para governador no mesmo ano foi um dos principais temas debatidos durante a abertura do ano legislativo. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia afirmou que o cenário ainda é uma conjectura, mas confirmou que, caso ocorra, a votação será aberta.
Ezequiel Ferreira informou que, ao longo de janeiro, a presidência da Casa analisou o tema com a procuradoria da Assembleia e que será elaborado um projeto de lei com as diretrizes do processo eleitoral, caso a vacância seja confirmada.
Regras previstas para a escolha do governador-tampão
Segundo o presidente da ALRN, a eleição indireta será realizada exclusivamente pelos 24 deputados estaduais. Poderão se candidatar cidadãos com mais de 35 anos, filiados a partidos políticos e com conduta ilibada. A escolha será feita por meio de chapa única, composta por governador e vice-governador, diante da vacância dupla.
A condução do processo eleitoral poderá ficar sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, que esteve presente à solenidade, mas não concedeu entrevistas.
Governo admite hipótese, mas saída ainda é discutida
Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT afirmou que o partido possui um pré-candidato para a eventual eleição indireta: Carlos Eduardo Xavier, atual secretário estadual da Fazenda, conhecido como Cadu. Ele também deverá disputar as eleições de outubro.
Francisco destacou que a saída da governadora do cargo ainda é discutida internamente no partido, apesar da pré-candidatura ao Senado já estar confirmada.
Oposição defende nome técnico para mandato-tampão
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PL) afirmou que o tema da eleição indireta está no centro das discussões políticas do estado, mas ressaltou que ainda existem incertezas, inclusive quanto à renúncia do vice-governador.
Caso a dupla vacância seja confirmada, o parlamentar defendeu a escolha de um nome técnico, sem atuação política, para assumir o governo temporariamente.
Cadu Xavier se coloca à disposição para eleição indireta
Representando a governadora na solenidade de abertura do ano legislativo, o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, confirmou que é pré-candidato do PT nas eleições de outubro e afirmou que está à disposição do partido para disputar a eleição indireta, caso ela ocorra.
Segundo ele, o entendimento do partido é de que o grupo político que venceu as eleições de 2018 e 2022 tem o direito de concluir o mandato iniciado em 2019.
Hermano Morais confirma convite para chapa majoritária
Durante o evento, o deputado Hermano Morais (PV) confirmou que deverá retornar ao MDB, partido do vice-governador Walter Alves. Ele também afirmou ter recebido convite para compor como vice-governador uma eventual chapa encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Hermano disse que aguarda a oficialização da pré-candidatura do prefeito, prevista para os próximos dias.
Ministro da Fazenda sinaliza saída para atuar na campanha de Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende participar da coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. A declaração foi dada em entrevista à rádio BandNews FM.
Haddad reiterou que não deseja disputar cargos eletivos no próximo pleito, descartando uma candidatura ao governo de São Paulo ou ao Senado pelo estado.
Ministro descarta candidatura ao Executivo paulista e ao Senado
Durante a entrevista, Haddad afirmou que não tem interesse em ser candidato em 2026, apesar da vontade manifestada pelo presidente Lula para que ele dispute uma eleição majoritária.
“Vamos ver quem convence quem”, declarou o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo.
Segundo Haddad, sua intenção é contribuir de outra forma no processo eleitoral.
Histórico de candidaturas é citado por Haddad
O ministro relembrou que já disputou eleições recentes pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2018, foi candidato à Presidência da República. Em 2022, concorreu ao governo do Estado de São Paulo.
De acordo com Haddad, em ambas as ocasiões, aceitou os desafios colocados pelo partido.
“Eu penso que você tem de se colocar à disposição para aquilo que está animado, para aquilo que acha que vai contribuir”, afirmou.
Haddad menciona disposição para contribuir fora das urnas
Haddad declarou que acredita poder colaborar mais atuando diretamente na campanha presidencial, especialmente no planejamento estratégico.
Segundo ele, o cenário internacional exige a elaboração de um plano mais exigente para a disputa eleitoral.
“É onde me vejo colaborando mais”, disse o ministro.
Declarações ocorrem em meio à possível saída do ministério
Durante a entrevista, Haddad afirmou que deve deixar o comando do Ministério da Fazenda ainda neste mês. A saída abriria espaço para sua atuação direta na campanha presidencial.
O ministro destacou que já assumiu desafios eleitorais anteriormente e questionou o uso do termo “sacrifício” ao se referir à sua trajetória política.
Haddad comenta fala de Gleisi Hoffmann
Ao ser questionado sobre declarações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), Haddad afirmou que cada integrante do partido deve atuar na posição em que acredita desempenhar melhor papel.
“Cada um tem de falar: ‘a posição que eu jogo melhor, nesse momento, é essa aqui’”, afirmou.
Gleisi defende candidatura de Haddad em 2026
No fim de janeiro, Gleisi Hoffmann defendeu publicamente que Fernando Haddad dispute as eleições de 2026. Segundo ela, o contexto político exige a participação dos principais quadros do partido no processo eleitoral.
A ministra afirmou que o momento é de mobilização para impedir o retorno da direita ao comando do país e defendeu que todos os dirigentes do partido participem ativamente da disputa.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Condenação por trama golpista pode levar Bolsonaro à expulsão militar
O Ministério Público Militar deve protocolar, ainda nesta semana, um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas.
O Poder Judiciário retomou o funcionamento normal nesta segunda-feira (2), após o recesso.
Pedido envolve militares condenados pelo STF
Além de Jair Bolsonaro, o pedido deve alcançar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
STF fixou penas superiores a dois anos
As penas aplicadas pelo STF ultrapassam dois anos de prisão, o que, de acordo com o Código Penal Militar, permite a abertura de processo para declaração de indignidade para o oficialato.
As condenações estabelecidas foram as seguintes:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão; Walter Braga Netto: 26 anos de prisão; Almir Garnier: 24 anos de prisão; Augusto Heleno: 21 anos de prisão; Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão.
Código Penal Militar prevê perda de posto e patente
O Código Penal Militar determina que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a julgamento específico no STM.
Nesse procedimento, pode ser declarada a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de posto e patente e, consequentemente, na exclusão das Forças Armadas.
STM é responsável pelo julgamento administrativo-militar
Cabe ao Superior Tribunal Militar julgar os processos de perda de posto e patente, garantindo o devido processo legal aos acusados.
A eventual expulsão não ocorre automaticamente com a condenação criminal, sendo necessária decisão específica da Justiça Militar.
Histórico recente aponta maioria de cassações
Levantamento do portal Metrópoles, na coluna Grande Angular, indica que o STM cassou patentes em 85% dos processos relacionados à indignidade para o oficialato entre os anos de 2018 e 2025.
O pedido do Ministério Público Militar deverá ser analisado pelo tribunal após o protocolo formal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Suplente de deputado é suspenso pelo PT após acusação de importunação sexual em aeroporto
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu suspender a filiação do suplente de deputado estadual Pedro Lobo após ele ser acusado de importunação sexual no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. A decisão foi tomada em reunião emergencial da legenda e tem caráter provisório enquanto o caso segue sob apuração pelas autoridades competentes.
A informação foi divulgada pela colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles. O suplente foi detido na segunda-feira (2) após uma mulher denunciar o suposto crime ainda dentro do terminal aeroportuário. Segundo o registro da ocorrência, o episódio teria ocorrido durante o desembarque de um voo.
Denúncia foi registrada pela Polícia Federal
De acordo com as informações repassadas, a vítima, de 33 anos, acionou agentes de segurança no próprio aeroporto e formalizou a denúncia. A ocorrência foi registrada pela Polícia Federal, que é responsável pela atuação policial em áreas aeroportuárias.
Após o acionamento da polícia, o suplente e a denunciante foram conduzidos à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. O caso foi formalizado e permanece em investigação.
Partido abre sindicância ética interna
Em nota oficial, o PT do Ceará informou que a suspensão da filiação de Pedro Lobo é uma medida cautelar. Segundo a legenda, também foi instaurada uma sindicância ética interna para apurar os fatos relatados na denúncia.
O partido destacou que a abertura do procedimento interno não representa julgamento antecipado, mas tem o objetivo de apurar a ocorrência de acordo com as normas partidárias, garantindo o direito à apuração e à transparência do processo.
Caso segue sob investigação
A Polícia Federal segue responsável pela investigação do caso. Novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e definir os desdobramentos tanto na esfera policial quanto no âmbito interno do partido.
Até o momento, não há divulgação de conclusão da apuração nem decisão definitiva sobre o caso.
Og Fernandes determina retomada de investigação sobre respiradores do Consórcio Nordeste
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito que investiga possíveis desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A apuração envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A Polícia Federal terá prazo de 90 dias para retomar as diligências e informar ao tribunal o andamento das investigações. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de crimes e solicitou a continuidade da apuração.
Caso retorna ao STJ após decisão do STF
O processo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro do atual ministro da Casa Civil. No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, entendeu que os fatos investigados se referem ao período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia.
Com isso, o inquérito foi devolvido ao STJ, instância responsável pela análise de casos envolvendo ex-governadores. Após o retorno, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre a continuidade das investigações.
PGR defendeu retomada das diligências
No parecer encaminhado ao STJ, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou-se favoravelmente ao envio do inquérito à Polícia Federal para retomada das diligências investigativas.
O entendimento foi acolhido pelo ministro Og Fernandes, que determinou formalmente a remessa dos autos à PF para continuidade da apuração.
Investigação apura prejuízo milionário na pandemia
O inquérito apura um possível prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores realizada em 2020, no início da pandemia de Covid-19. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste.
Segundo as informações constantes na investigação, foi firmado contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa que não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos. Os respiradores contratados não foram entregues.
A Procuradoria-Geral da República apontou que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público e que o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos no caso.
Manifestação de Rui Costa
Procurado, Rui Costa afirmou, por meio de sua assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades investigadas no inquérito.
Foto: Divulgação/Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração / Wagner Lopes | CC / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Manifestação do setor de energia solar está marcada para o dia 6 de fevereiro em frente à sede da concessionária
Clientes, integradores e vendedores de equipamentos de energia solar anunciaram a realização de um protesto em frente à sede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), em Natal. A manifestação está prevista para a próxima sexta-feira, dia 6 de fevereiro, a partir das 8h, e é motivada por reclamações relacionadas a cobranças e a procedimentos operacionais atribuídos à concessionária.
Os organizadores informam que a mobilização tem caráter pacífico e busca chamar a atenção para situações que, segundo eles, vêm afetando empresas e clientes que utilizam sistemas de geração própria de energia solar. A principal reivindicação é a revisão de procedimentos administrativos e operacionais que estariam resultando em prejuízos financeiros aos consumidores.
Entre os pontos listados pelos manifestantes estão mudanças no sistema de cobrança sem comunicação prévia aos clientes. Segundo os relatos, essas alterações teriam gerado cobranças inesperadas, dificultando o planejamento financeiro de consumidores e empresas do setor.
Outro ponto citado é o desligamento de unidades geradoras de energia solar sem explicações consideradas suficientes por parte da concessionária. De acordo com os organizadores, há registros de sistemas desconectados da rede elétrica sem que os responsáveis pelas unidades recebessem informações claras sobre os motivos ou prazos para regularização.
Também são mencionados parcelamentos de valores que teriam sido realizados sem o consentimento dos clientes. Conforme os relatos, consumidores teriam identificado parcelamentos em faturas de energia sem solicitação prévia ou autorização expressa.
A falta de compensação de créditos para unidades beneficiárias é outro item apontado pelos organizadores do protesto. Segundo eles, consumidores que produzem energia solar e injetam excedente na rede estariam enfrentando dificuldades para ter os créditos corretamente compensados em outras unidades cadastradas.
Além disso, há reclamações relacionadas a atrasos tanto na compensação quanto na cobrança de unidades geradoras. De acordo com os manifestantes, esses atrasos estariam provocando inconsistências nas faturas e dificultando a conferência dos valores cobrados mensalmente.
Outro ponto de insatisfação envolve a cobrança da taxa de iluminação pública. Segundo os organizadores, consumidores com geração própria de energia solar estariam sendo cobrados pela taxa, mesmo nos casos em que consideram não haver consumo compatível com o valor lançado nas contas.
Os participantes do ato afirmam que a geração de energia solar não é o fator que gera os conflitos, mas sim falhas administrativas e operacionais atribuídas à concessionária. A mobilização tem como objetivo cobrar esclarecimentos, maior transparência nos processos e a correção das situações relatadas.
Até o momento da divulgação do protesto, a Cosern não havia se manifestado oficialmente sobre a mobilização nem sobre as reclamações apresentadas por clientes, integradores e empresas do setor de energia solar.
