Câmara Municipal de Natal

Álvaro fala sobre obras e investimentos do último ano de gestão durante mensagem na Câmara

Álvaro fala sobre obras e investimentos do último ano de gestão durante mensagem na Câmara

Prefeito anuncia entrega de etapas do Hospital Municipal e da Orla de Ponta Negra, além de projetos para impulsionar o turismo e a construção civil

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), apresentou na quinta-feira (15.fev.2024) as prioridades para seu último ano de mandato na capital potiguar. A entrega da primeira etapa do novo Hospital Municipal de Natal e o andamento das obras na orla de Ponta Negra foram os principais destaques da mensagem anual à Câmara Municipal.

Hospital Municipal: entrega em duas etapas

A primeira etapa do Hospital de Natal, com investimento total de R$ 120 milhões, está prevista para ser entregue até o final do primeiro semestre de 2024. A obra do prédio, que fica em frente à UPA de Cidade Satélite, no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal, foi iniciada em 2023 e é considerada pela gestão municipal como uma das pautas prioritárias.

“Iremos entregar a primeira etapa do Hospital ainda neste semestre e já iniciaremos a segunda etapa que espero poder entregar até o final do ano, já que a obra corre em paralelo”, disse Álvaro Dias. A segunda etapa da obra já foi licitada e tem previsão de começar “nos próximos dias”.

Orla de Ponta Negra: engorda da praia em 2024

Outro projeto de investimento milionário – ao todo, R$ 110 milhões – citado pelo prefeito é a obra na Orla de Ponta Negra, que teve a etapa de enrocamento concluída. A próxima etapa, da engorda da praia, tem previsão para ser realizada em 2024, de acordo com o edital de licitação.

O aterro vai ser feito nos 4 quilômetros da enseada da praia. Segundo o prefeito, isso vai garantir “uma faixa de areia que não temos atualmente. Uma intervenção que vai proteger o nosso Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade”.

Plano Diretor e investimentos privados

Álvaro Dias também destacou a aprovação do Plano Diretor, sancionada em 2022 pela prefeitura, que ele considera “um dos mais importantes avanços que tivemos nessa gestão”.

Segundo o prefeito, mais de 50 empreendimentos foram licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e há ainda outros 30 processos em tramitação. Ao todo, a previsão de investimento é de R$ 3 bilhões em investimentos privados na área do turismo e da construção civil, segundo o prefeito, para os próximos anos.

Em 2024, a prefeitura enviará à Câmara projetos de revisão do Código de Obras, a regulamentação das Áreas de Interesse Turístico, o Plano de Arborização Municipal e o Plano Municipal de Mudanças Climáticas.

“Todas leis que iremos propor para o debate legitimo aqui nesta Casa legislativa e que complementam ou regulamentam pontos específicos do novo Plano Diretor”, disse.

Ausência da licitação dos transportes públicos

Um dos assuntos ausentes na mensagem do prefeito foi a licitação dos transportes públicos. Em novembro de 2023, a prefeitura contratou uma consultoria para acompanhamento da licitação, mas ainda não há data definida para o processo.

Foto: Elpídio Júnior/CamNAT

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Daniel Valença afirma que prefeito ignora problemas reais de Natal em mensagem à Câmara

Daniel Valença afirma que prefeito ignora problemas reais de Natal em mensagem à Câmara

Para o vereador oposicionista, falta de soluções para transporte, educação, saúde e servidores públicos marca o discurso do prefeito

A mensagem anual de Álvaro Dias (Republicanos) à Câmara Municipal de Natal, na última quarta-feira (15.fev.2024), gerou críticas por parte da oposição. Para o vereador Daniel Valença (PT), o texto, que deveria traçar um panorama das ações da gestão e apresentar soluções para os problemas da cidade, foi considerado omisso em diversos temas cruciais, como o retorno das linhas de ônibus, a licitação do transporte público, a falta de vagas em CMEIs, a situação precária das UPAs e as condições de trabalho dos servidores públicos.

“A mensagem do prefeito passa a impressão de que ele vive em outra cidade”, afirma Valença, líder da oposição na Câmara. “Não há uma única palavra sobre o retorno das linhas de ônibus, que estão deixando milhares de natalenses sem acesso ao transporte público. Nenhuma referência às quase duas mil crianças que não foram sorteadas para matrícula em CMEIs, condenando-as à exclusão social. Nada sobre a realidade das UPAs da cidade, que estão sucateadas e sem condições de oferecer atendimento digno à população. E nem sequer uma menção às péssimas condições de vida e trabalho dos servidores públicos, que lutam diariamente para garantir os serviços básicos à cidade.”

Para o vereador, a omissão do prefeito em relação a esses temas demonstra que ele está “desconectado da realidade” de Natal. Ele destaca ainda que a mensagem de Álvaro Dias não apresentou nenhuma perspectiva para o futuro da cidade, no último ano de sua gestão. “Que bom que falta só um ano pra cidade mudar”, afirmou Valença.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Vereadores de Natal aprovam aumento da carga horária de professores e redução de verbas para cultura

Vereadores de Natal aprovam aumento da carga horária de professores e redução de verbas para cultura

Projeto de lei do Executivo foi aprovado por ampla maioria, apesar de protestos

Em sessão plenária realizada na terça-feira (26.dez.2023), os vereadores de Natal aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2024, que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para o próximo ano. O projeto de lei, enviado pela Prefeitura, foi aprovado em regime de urgência, apesar de protestos de professores e produtores culturais.

Um dos projetos aprovados em regime de urgência foi o que amplia a carga horária para novos professores de ensino fundamental que ingressarem no município, de 20 horas para 30 horas semanais. A mudança foi aprovada por ampla maioria, com 22 votos favoráveis e 7 contra.

Os professores que já atuam na rede municipal de ensino não serão afetados pela mudança.

O outro projeto aprovado em regime de urgência foi o que reduz pela metade o incentivo à cultura por meio da Lei Djalma Maranhão. Pelo texto aprovado, o setor passará a contar com 1% do orçamento municipal para projetos culturais e eventos. Até então, o percentual era de 2%.

A mudança foi aprovada por 21 votos a 6.

Os produtores culturais que acompanhavam a sessão protestaram contra a redução. Eles alegam que a mudança compromete a cadeia produtiva e projetos culturais da cidade.

Após a votação dos dois projetos em regime de urgência, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual, além de 1.200 emendas, das quais 850 eram consensuais.

O orçamento aprovado para 2024 é de R$ 4,8 bilhões. Houve um acordo para retirada de emendas da base governista e de oposição para dar celeridade à votação do orçamento e foram aprovadas 857.

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Câmara de Natal aprova lei que obriga entregadores a deixarem mercadorias nas portarias de condomínios

Câmara de Natal aprova lei que obriga entregadores a deixarem mercadorias nas portarias de condomínios

Projeto também traz exceções para pessoas com deficiência e gestantes

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (21.dez.2023), o Projeto de Lei nº 586/2023, que determina que as mercadorias solicitadas por aplicativos sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais. O texto indica que os trabalhadores não serão obrigados a deixarem os pedidos na porta dos clientes, um deslocamento não remunerado pelos aplicativos.

O projeto também traz exceções. Os entregadores poderão subir até o apartamento dos clientes mediante gorjetas pactuadas diretamente no aplicativo ou em casos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.

O vereador Daniel Valença (PT), autor do projeto, afirma que a medida visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores. “O entregador perde muito tempo de trabalho não contabilizado ao deixar a encomenda na porta do consumidor. Os trabalhadores de entrega por aplicativo são uma categoria muito explorada, com remuneração baixíssima e alta carga-horária”, disse.

Valença também destaca que o projeto contribui para a segurança de consumidores e entregadores. “Diminuir a circulação de pessoas nos condomínios é importante para evitar roubos e acidentes”, ressaltou.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). Se aprovado, entrará em vigor em 90 dias após a publicação.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília/Ilustração

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Vereador Robério Paulino alega "esgotamento" e pede licença da Câmara

Vereador Robério Paulino alega “esgotamento” e pede licença da Câmara

Parlamentarista foi diagnosticado com estresse e deve se licenciar por 30 dias

O vereador Robério Paulino (PSOL) anunciou nesta quinta-feira (30.nov.2023) que se licenciará do mandato de vereador de Natal por 30 dias. A informação foi confirmada ao Portal Saiba Mais pelo próprio parlamentar.

Paulino alegou que a decisão foi tomada após recomendação de seu neurologista, que diagnosticou um “esgotamento” no vereador. Segundo o parlamentar, a rotina intensa de trabalho e a carga de responsabilidades estão lhe causando picos de estresse.

“Meu médico foi muito claro: ou eu paro ou vou parar no hospital. Tenho 65 anos, milito há mais de 30 anos, tenho a bacia quebrada vítima de violência. Então vou precisar desse tempo, em razão de um estresse que pode levar à depressão”, afirmou.

A suplente de Paulino, Camila Barbosa, assumirá o mandato interinamente. Ela é pedagoga e atua na área da educação.

Paulino é o único parlamentar eleito pelo PSOL em Natal. Ele foi eleito em 2020 com 1.886 votos. No ano passado, assumiu a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal.

Foto: Elpídio Júnior/CMNat

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Câmara de Natal aprova projetos em benefício das pessoas idosas

Câmara de Natal aprova projetos em benefício das pessoas idosas

Outras duas matérias em segunda discussão também foram acatadas

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei n° 409/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB), que institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à Pessoa idosa na capital potiguar. Faz parte dos objetivos da proposta incentivar a sociedade civil para que estabeleça programas voluntários para fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas, envolvendo a inclusão digital.

“Pesquisas apontam um crescimento acelerado da população em idade avançada, devido à diminuição das taxas de natalidade e aos avanços na área médica, tecnológica e social. Nos próximos anos teremos uma composição etária em transição, que transformará um país jovem, como o nosso, em um país de idosos. Tudo isso coloca a questão da Terceira Idade no topo da agenda”, avaliou o vereador Hermes Câmara.

“A internet está presente na rotina da maioria das pessoas em todos os lugares do mundo. Os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da sociedade contemporânea. Por isso, as pessoas idosas estão precisam se habituar cada vez mais às novas tecnologias, tanto no uso das redes sociais quanto em conhecimentos básicos de informática”, completou.

Dentro do mesmo tema, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 359/2022, apresentado pelo vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para os Idosos através do acesso a linhas de crédito, promoção da inclusão econômica dos idosos e transversalidade com as demais políticas de assistência social para o segmento.

“O empreendedorismo na terceira idade traz benefícios não somente para a vida dos idosos, mas para todo país, haja vista que que proporciona uma movimentação importante na economia, gera mais empregos e impostos, e ainda aumenta o quadro de indivíduos economicamente ativos. Em tempo, mais de 650 mil idosos atuam como empreendedores no Brasil, gerando riquezas para toda sociedade”, afirmou o vereador Peixoto.

Por fim, mais duas matérias em segunda discussão foram acatadas: PL 540/2022, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que modifica os artigos 66 e 67 da Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, e o PL 506/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Nova Chance.

Foto: Elpídio Júnior

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Audiência Pública na Câmara de Natal debate desafios da Comunidade Village de Prata

Audiência Pública na Câmara de Natal debate desafios da Comunidade Village de Prata

Reunião pontuou as demandas e reivindicações dos moradores daquela comunidade

As dificuldades vivenciadas por cerca de 7 mil pessoas da comunidade Village de Prata, no Planalto, Zona Oeste de Natal, foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal, na manhã da quinta-feira (23), atendendo a uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Com o tema: “Comunidade Village de Prata – os desafios na implantação de políticas públicas”, a audiência pontuou as demandas e reivindicações dos moradores daquela comunidade, como a construção de uma Unidade de Saúde, a necessidade de um terminal de ônibus e problemas de abastecimento de água.

“Lá precisa ser feito um terminal de ônibus, porque nós não temos. É muito complicado para sair de casa, a caminhada é longa e lá é muito esquisito, muito escuro”, falou Ana Claudia, moradora da comunidade há dois anos.

O Village de Prata foi inaugurado em 2018 com oito empreendimentos, oito blocos de apartamentos distribuídos em 1700 apartamentos. Para a vereadora Júlia Arruda, a população de cerda de 7 mil habitantes é equivalente a uma cidade de pequeno porte com toda a sua complexidade e as vulnerabilidades.

“Nós acompanhamos de perto toda a angústia dos moradores que não têm hoje uma educação, não tem um CEMEI, não tem uma escola. Eles também não tem uma unidade de saúde, não tem sequer transporte. O transporte que tem no Village de Prata é no terminal do Planalto. Então, eles têm que se deslocar uma boa parte a pé e no escuro. Tem também a falta de água. O poço perfurado no início da instalação não dá vazão para os demais empreendimentos que foram inaugurados ao longo desses anos. Hoje é uma oportunidade para dialogarmos com todos. Todas as secretarias foram convidadas”, explicou a vereadora.

Participaram do debate representantes das pastas municipais: SEMSUR, STTU, Educação, Saúde E Secretaria da Habitação, Além da Caixa Econômica Federal e CAERN.

Sobre os esclarecimentos, Rawllison Medeiros, representando a Secretária Municipal de Saúde, informou que a construção da Unidade de Saúde teve problemas em decorrência do desnível no terreno que acabou alterando o projeto original e atrasando a obra. O novo projeto tem o prazo de ser executado entre janeiro e fevereiro do próximo ano.

Para Guto Castro, representando a STTU, desde segunda-feira passada foi alterado de 7 para 39 viagens de ônibus para atender a reivindicação da comunidade. Segundo o representante, a STTU também está avaliando a instalação do terminal e a entrada das linhas 38 e 40. Já Thiago Melo, representante da CAERN, falou que um segundo poço já foi perfurado.

“Foi perfurado o primeiro poço pela construtora e ele não atendeu a vazão colocada em nossa viabilidade, que era de 150. Então, ficou verificado que esse poço não é suficiente para atender a demanda da população. Nesse sentido, a CAERN perfurou um segundo poço, embora não fosse de sua atribuição inicial. Esse segundo poço ainda resta a Caixa Econômica realizar a instalação de uma bomba e interligação no reservatório do condomínio”, explicou o representante.

Foto: Francisco de Assis

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Comissão de Saúde da Câmara de Natal aprova proibição de tatuagens e piercings em animais

Comissão de Saúde da Câmara de Natal aprova proibição de tatuagens e piercings em animais

Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Preto Aquino (PSD)

Em reunião na última segunda-feira (20), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apreciou e votou 9 projetos de lei encaminhados pelos parlamentares. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Preto Aquino (PSD). Destaque para o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 435/2023, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais.

“A tendência mundial de tatuar animais domésticos e silvestres, infelizmente, chegou ao Brasil. Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas a tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. É importante para o Município de Natal está na vanguarda e em consonância legislativa com todas as grandes cidades e capitais brasileiras, bem como as grandes cidades desenvolvidas de todo o mundo, para o fim de declarar o seu apoio às ações que minimizem o sofrimento dos animais”, defendeu a vereadora Camila Araújo, relatora da matéria.

Outro destaque foi a aprovação do PL 430/2023, apresentado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social e matriculadas nos centros municipais de educação infantil. “Trata-se da distribuição de fraldas para crianças em situação de rua, todavia, devem estar matriculadas na rede pública de educação. Esse controle podemos ter através da Secretaria Municipal de Educação, que pode dizer se a criança está ou não matriculada”, explicou o vereador Preto Aquino.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Herberth Sena, falou sobre o PL 403/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece o atendimento prioritário em unidades de saúde da capital potiguar para indivíduos menores de 60 (sessenta anos) responsáveis por pessoas com necessidades e cuidados especiais.

“É importante promover assistênciaadequada às reais necessidades dos cuidadores familiares, pois, são eles quededicam seu tempo, quase de maneira integral aos cuidados do doente emerecem ter benefícios diferenciados. Neste sentido, o projeto traz umamedida que vai ao encontro do entendimento de que também é preciso cuidar de quem cuida”, concluiu.

Foto: Elpídio Júnior

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Câmara de Natal aprova projeto que prevê assistência psicológica nas escolas a vítimas da violência urbana

Câmara de Natal aprova projeto que prevê assistência psicológica nas escolas a vítimas da violência urbana

De autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), o texto segue agora para sanção do Executivo

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária da quarta-feira (22), o Projeto de Lei n° 421/2022 que dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município. De autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), o texto segue agora para sanção do Executivo.

A iniciativa prevê acompanhamento com “equipes multiprofissionais”, a fim de desenvolver plano especializado de atendimento individual”, com foco na melhoria do “processo de ensino-aprendizagem”, além de iniciativas amenizadoras dos traumas violentos, de modo a permitir aos alunos a superação destes, com a consequente readaptação à escola.

Em seu discurso, o vereador Robério Paulino disse que a proposta pretende mitigar os efeitos que prejudicam irremediavelmente as crianças que frequentam as escolas da capital potiguar, atrapalhando todo o processo de aprendizado na fase infantil e que é levada para toda a vida estudantil futura. “Trata-se de uma política de imenso impacto social, fundamental para o processo educacional dessas crianças. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os parlamentares que votaram pela aprovação deste projeto”, pontuou.

Por fim, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.

Foto: Elpídio Júnior

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Câmara de Natal aprova LOA 2024 e revisão do PPA 2022/2025 em primeira discussão

Câmara de Natal aprova LOA 2024 e revisão do PPA 2022/2025 em primeira discussão

Além deles, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário

O parlamento natalense aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O PPA indica o programa de realizações que o governo pretende implementar ao longo de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.

Em seu discurso, o vereador Felipe Alves (União Brasil) falou sobre a relevância das duas matérias. “Estão entre as proposições mais importantes que analisamos aqui na Câmara Municipal de Natal. Afinal, tratam da alocação dos recursos que o município tem para as áreas que considera prioritárias. O município encaminha uma sugestão dessas matérias e a Câmara faz as adequações através de emendas”, explicou.

“A LOA, que é para o ano que vem, chega com um orçamento previsto de quase 5 bilhões de reais, valor bastante significativo. No entanto, tem que ser respeitados os valores para a educação e saúde, além da questão do pagamento do funcionalismo e investimentos que a nossa cidade precisa. Então, é uma análise minuciosa e complexa, que faremos com muita responsabilidade”, acrescentou.

Por fim, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo, PL 74/2023, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, PL 358/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal do Colecionador, PL 450/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, e o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.

Foto: Verônica Macedo

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Vereador Hermes Câmara propõe a reativação do Parlamento Metropolitano

Vereador Hermes Câmara propõe a reativação do Parlamento Metropolitano

Atuação tem o propósito de garantir o desenvolvimento regional de Natal e da Região Metropolitana

O vereador Hermes Câmara (PSDB) está propondo a reativação do Parlamento Metropolitano. Nesta sexta-feira (24.nov.2023), ele, que ocupa o cargo de primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, iniciou diálogos com câmaras dos municípios vizinhos a capital. A iniciativa visa fortalecer a cooperação entre as cidades da região em prol do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“Nossa realidade hoje, a nível de Grande Natal, são de áreas conurbadas, onde um município acaba por ‘invadir’ o outro. Na prática, os prejudicados são os cidadãos, que enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos, especialmente na saúde, educação e transporte”, considera Hermes. Ele propõe a reativação do Parlamento para que se retomem os debates sobre os temas que envolvem a Grande Natal e se encontrem as soluções.

O Parlamento Metropolitano da Grande Natal está inativo há algum tempo, e deveria funcionar como um instrumento estratégico para a discussão e implementação de políticas públicas que transcendem as fronteiras municipais, concentrando esforços na busca de soluções conjuntas para os desafios compartilhados entre os entes municipais.

Hermes também enfatiza a importância de abordar questões que ultrapassam as divisas municipais, como mobilidade urbana, infraestrutura, segurança pública e preservação ambiental. “A criação de um ambiente de diálogo e cooperação entre os municípios da Grande Natal é fundamental para enfrentarmos os desafios comuns e explorarmos oportunidades de crescimento conjunto”, destaca o vereador.

Através da reativação do Parlamento Metropolitano, o vereador Hermes busca estabelecer um espaço dedicado à construção de soluções coletivas, alinhadas aos interesses e necessidades da população local.

Foto: Elpídio Júnior/CamNat

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da sexta-feira, 24 de Novembro de 2023

Foto: Elpídio Júnior/CMNat

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Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LOA 2024 com ressalvas

Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LOA 2024 com ressalvas

O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto

Nesta quarta-feira (22) a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).

O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.

Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.

Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.

A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.

Foto: Francisco de Assis

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Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova treze projetos de lei

Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova treze projetos de lei

As matérias aprovadas tratam de diferentes temáticas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou treze projetos de lei durante reunião desta segunda-feira (20). As matérias tratam de diferentes temáticas.

A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), fez um balanço das atividades da reunião. “A nossa comissão é bastante atuante e dinâmica. Temos várias matérias trazidas pelos vereadores e pelo Executivo também, mesmo assim, acreditamos que vamos terminar o ano sem deixar nenhum projeto para o ano que vem. É interessante que as pessoas venham e acompanham nossas reuniões porque tudo que entra na Câmara tem que obrigatoriamente passar por essa comissão. É um trabalho bastante complicado já que temos muitas matérias, em média cada relator aprecia 200 projetos durante um ano”, explicou.

Entre as matérias que receberam parecer favorável está o PL 41/2023, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL) que dispõe sobre a instituição da educação digital no currículo escolar dos ensinos fundamental da Rede Municipal de Ensino. A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi a relatora da matéria.

“A educação digital é para mim um tema super pertinente. Hoje, cada vez mais, nós somos uma sociedade digital. Então, é importante que esse tema esteja também trabalhado de forma mais aprofundada, de forma transversal e extracurricular dentro das escolas municipais aqui em Natal”, falou a vereadora.

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Klaus Araújo (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Foto: Francisco de Assis

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Comissão da Câmara de Natal aprova projetos para garantir direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão da Câmara de Natal aprova projetos para garantir direitos da Pessoa com Deficiência

Reunião contou com a participação de três vereadores

Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, aprovou dez projetos de lei voltados à conscientização e qualificação de serviços para atender pessoas com deficiência e à reinserção de pais dessas pessoas no mercado de trabalho.

“Tivemos projetos importantes para serem levados ao plenário para que, uma vez aprovados, possamos avançar na questão dos direitos da pessoa com deficiência”, declarou o presidente da comissão, vereador Dickson Júnior (PSDB).

O PL n° 20/2023, da vereadora Ana Paula (SD), garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.

Também foram aprovados o PL n° 78/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), visando o treinamento dos trabalhadores do transporte público para assegurar o direito da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e o PL n° 290/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que prevê um Programa de Qualificação do Magistério para o correto atendimento aos alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física.

O vereador Herberth Sena (PSDB), relatou o PL n° 190/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil). “É uma proposta para termos o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e, assim, evitar constrangimentos e situações de mal-entendido, seja no atendimento público ou privado”, destacou.

A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.

Foto: Francisco de Assis

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Audiência na Câmara de Natal destaca importância do Instituto Metrópole Digital no mercado de TI

Audiência na Câmara de Natal destaca importância do Instituto Metrópole Digital no mercado de TI

Durante a audiência, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo instituto, empregos gerados, empresas incubadas e que se desenvolveram a partir do parque tecnológico, resultado dos investimentos já realizados

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (16) uma audiência pública, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para discutir sobre o fortalecimento do mercado de tecnologia da informação através do Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Discutimos o tema da inovação na gestão pública, startups em funcionamento no parque tecnológico de Natal. Vimos uma pequena mostra de tudo que já foi produzido no IMD e o potencial que temos a explorar”, disse a vereadora, que também é autora de Projetos de Lei que incentivam o financiamento de startups e o desenvolvimento tecnológico na capital.

Durante a audiência, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo instituto, empregos gerados, empresas incubadas e que se desenvolveram a partir do parque tecnológico, resultado dos investimentos já realizados. “Hoje somos mais de 130 mpresas, mais de 2.600 empregos, quase 80 benefícios fiscais concedidos e um faturamento superior a R$ 200 milhões por ano”, destacou o diretor do Parque, Rodrigo Romão.

No momento, o objetivo é ampliar esses números e, por isso, o instituto busca recursos através de emendas parlamentares. “Estamos apostando em aumentar os resultados, em dobrar a meta. E a ampliação do espaço físico vai nos ajudar a concretizar isso”, declarou o professor Frederico Lopes.

Com isso, mais empregos devem ser cirados a partir de novas empresas a serem impulsionadas pelo instituto, a exemplo da startup dirigida pelo empresário Assis Barbosa, ex-aluno do IMD. “Me vi empreendedor dentro da própria academia e o parque foi determinante porque oferece toda uma estrutura, todo um conjunto de consultores para o desenvolvimento do projeto. Seria bem mais difícil sobreviver sem esse tipo de auxílio que o Parque oferece”, enfatizou.

Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e do Sebrae/RN, também participaram da audiência.

Foto: Francisco de Assis

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Hermes Câmara parabeniza o Vôlei Natal e destaca a importância de políticas públicas para o Esporte

Hermes Câmara parabeniza o Vôlei Natal e destaca a importância de políticas públicas para o Esporte

Mandato do vereador Hermes é um dos apoiadores do time Vôlei Natal, através de emenda impositiva; parlamentar destacou a importância das empresas apoiarem ações esportivas na capital

O vereador Hermes Câmara (PSDB), reconhecido por seu compromisso com a comunidade esportiva de Natal e seu incansável apoio às práticas esportivas na capital potiguar, parabenizou a Seleção de Vôlei de Natal por sua conquista na SuperLiga C Masculina, ocorrida na noite desta terça-feira (7), no Palácio dos Esportes, em Natal.

“A final da SuperLiga C e a vitória do Vôlei Natal foi algo extraordinário. Todos os parabéns que dermos, ainda será pouco para destacarmos essa conquista incrível que representa muito, não apenas para os atletas e para o vôlei, mas para o Esporte de Natal como um todo”, afirmou o vereador.

Com uma história de vida no Esporte, onde atua desde a juventude, Hermes destacou que as ações em prol da prática esportiva precisam ser fortalecidas na capital. Inclusive, seu mandato foi um dos apoiadores do time Vôlei Natal, através de uma emenda impositiva. Ele também realiza ações junto a outros segmentos do esporte.

“Só quem vem do esporte, quem enfrentou dificuldades das mais diversas, seja na busca de um patrocínio, ou mesmo de um local para treinar, sabe que estarmos comemorando um momento como esse, representa muito, e vai além da conquista do time. É por isso que tenho buscado, através do mandato, dar todo apoio às mais diversas modalidades”, considera.

O vereador falou ainda sobre a importância das políticas públicas em prol do Esporte. “Precisamos garantir e fortalecer o apoio do poder público, ao mesmo tempo que também devemos convocar a iniciativa privada a também investir, demonstrando as excelentes oportunidades que existem nas mais diversas modalidades, campeonatos, etc. Isso também é desenvolver o esporte”, afirma.

Vitória do Vôlei Natal

A equipe da casa demonstrou seu favoritismo ao vencer a AABB São Luís por 3 sets a 0, com parciais de 25/19, 25/22 e 25/16. A vitória garantiu à equipe potiguar a classificação para a Superliga B de 2024.

“Registro meus parabéns a todos do Vôlei Natal, destacando o quanto acreditamos na modalidade, em todos os atletas e no Esporte como um todo. Que seja um caminho de sucesso e que venham mais vitórias. Nosso apoio está garantido!”, afirmou Hermes.

Foto: Divulgação

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Vereadores de Natal aprovam aumento salarial para prefeito, secretários e vereadores

Vereadores de Natal aprovam aumento salarial para prefeito, secretários e vereadores

Projeto foi votado em regime de urgência; proposta só será implantada na próxima legislatura

Os vereadores de Natal aprovaram, na terça-feira (31.out.2023), um projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, secretários e vereadores da capital potiguar. A votação, que aconteceu em regime de urgência, durou apenas quatro minutos e não houve discussão prévia do projeto com a oposição.

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil, mas com o aumento, previsto para entrar em vigor em 2025, passará para R$ 26 mil. O salário dos secretários também aumentará, de R$ 12 mil para R$ 15.600 mil. Já o salário dos vereadores, que atualmente é de R$ 19,5 mil, passará para R$ 26 mil.

A proposta foi aprovada por 21 vereadores, com três votos contrários: Daniel Valença (PT), Robério Paulino (PSOL) e Ana Paula (Solidariedade).

O vereador Daniel Valença disse que o aumento é desnecessário, já que o salário do prefeito já é um dos maiores do país. “Para nós e impossível votar um reajuste para o prefeito, para os secretários, ainda mais considerando o Jeton que faz com que ele receba R$ 32 mil, que é o segundo maior salário entre capitais do país”, disse o vereador no plenário.

Já o líder do governo na Casa Legislativa, o vereador Hermes Câmara (PSDB), afirmou que “a Câmara está cumprindo o que determina a legislação, os prazos eleitorais”.

A Prefeitura de Natal afirmou que a autoria do projeto foi do Poder Legislativo e que a proposta só será implantada na próxima legislatura.

Foto: Lorena Veríssimo/CMNat

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Solenidade encerra Outubro Rosa na Câmara Municipal de Natal

Solenidade encerra Outubro Rosa na Câmara Municipal de Natal

Entre as entidades homenageadas, além do Grupo Reviver estão a Casa Rosa e Casa de Apoio Irmã Gabriela

Uma manhã de homenagens para pessoas e entidades que lutam no combate ao câncer de mama. Foi assim que a Câmara Municipal de Natal encerrou as atividades do Outubro Rosa nesta terça-feira (31). Além de vereadores, a solenidade contou com a participação de profissionais da saúde, pacientes e integrantes de ONGs que atuam na causa.

“Esta cerimônia encerra o mês de trabalho na Câmara municipal em alusão ao Outubro Rosa, reconhecendo o trabalho de pessoas, de profissionais e de entidades que lutam para levar informação e atendimento para salvar vidas”, declarou o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).

Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Júlia Arruda (PCdoB), todo o trabalho das entidades é importante para combater a desinformação que retarda o diagnóstico precoce. “Ainda existe uma desinformação muito grande e a pauta da saúde da mulher é uma pauta política ainda negligenciada devido o machismo. Termina o Outubro Rosa, mas a nossa luta deve ser constante durante todo o ano”, disse ela.

As vereadoras Ana Paula (SD), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Margareth Régia (PROS), Nina Souza (PDT), também estiveram presentes. A importância da parceria com o Grupo Reviver, que realizou um mutirão de mamografia, além de ações de saúde e bem-estar promovidas pelas parlamentares foi relembrada. “A gente precisa de mais trabalhos como esse para percorrer as quatro regiões da cidade. Ampliar esse leque, porque estamos vencendo. O câncer de mama não é mais sentença de morte. Estamos conseguindo fazer as intervenções”, enfatizou a vereadora Nina Souza (PDT).

Os vereadores Herberth Sena (PSDB) Robério Paulino (PSOL) também estiveram presentes. Entre as entidades homenageadas, além do Grupo Reviver estão a Casa Rosa e Casa de Apoio Irmã Gabriela.

“Essa homenagem nos deixa feliz porque é um reconhecimento ao acolhimento que a Casa faz às mulheres que vêm do interior e não têm onde ficar durante todo o tratamento”, pontuou a administradora da Casa Irmã Gabriela, Magda Oliveira.

Junto ao Grupo Reviver, a micropmentadora Thalita Melo atende mulheres que passaram pelo tratamento de quimioterapia ou pela cirurgia de mastectomia, realizando a micropigmentação nas sobrancelhas, cílios e aréolas das mamas. “É uma satisfação imensa realizarmos esse trabalho que traz sentido e motivação para essas mulheres, devolvendo vida e esperança de recomeço”, declarou a homenageada.

Após a cerimônia a médica Roberta Jales, que também foi uma das homenageadas proferiu palestra sobre a incidência do câncer de mama, fatores de risco, consequências e tratamentos.

Foto: Natália Macedo

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LOA 2024 começa a tramitar a Comissão de Justiça da Câmara de Natal

LOA 2024 começa a tramitar a Comissão de Justiça da Câmara de Natal

A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT)

A tramitação do Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar nesta segunda-feira (30) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

“Como sempre, tivemos uma reunião proativa com diversas matérias para designar e apreciar. Recebemos a Lei Orçamentária, uma vez que estamos terminando o ano de 2023 e a matéria é instrumento onde alocamos recursos para obras e ações da gestão municipal”, disse a parlamentar.

A expectativa é de que em duas semanas o projeto que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, retorne com parecer para ser votado.

Já entre os projetos, cujos pareceres foram apreciados na reunião desta segunda-feira, destacam-se o PL n° 504/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nas escolas de ensino infantil; e o PL n° 455/2023, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Também recebeu parecer favorável o PL n° 540/2023, da vereadora Margareth Régia (PROS), que cria um Banco de Leite municipal. “Em Natal temos apenas a Maternidade Januário Cicco que dispõe de um banco de leite e esse projeto facilita para que as maternidades municipais possam ter também e facilitar o acesso às crianças que precisam”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.

Na reunião, da qual partiparam ainda o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada ainda a concessão de quatro títulos de cidadania natalense, entre esses, um a ser entregue ao cantor Raimundo Fagner.

Foto: Francisco de Assis

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Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar o turismo religioso em Natal

Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar o turismo religioso em Natal

De autoria do vereador Milklei Leite (PV), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 673/2021 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a propulsão do turismo religioso na capital potiguar. Pelo texto, o poder público, a iniciativa privada e as entidades da sociedade civil organizada atuarão na consolidação do turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural, cultural e turístico. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

“Muitos locais que representam importante legado artístico e arquitetônico de religiões e crenças são compartilhados pelos interesses dos turistas. Todo esse contexto de atividades, atrelado ao potencial turístico de Natal, revela-se como um propulsor de desenvolvimento capaz de alavancar as atividades econômicas circundantes ao turismo religioso”, pontuou Milklei Leite.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 758/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios. A vereadora Camila Araújo (União Brasil), que subscreveu a proposta, disse que a intenção é assegurar a livre habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos pertencentes ao proprietário do imóvel, ao inquilino ou ao visitante do condômino, em condomínios de casas ou de apartamentos.

“É importante ressaltar que no ano de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local”, acrescentou Camila.

Mais quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 742/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos na cidade, PL 813/2021, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metade dos de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município, PL 473/2022, do vereador Peixoto (PTB), institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na Rede de Ensino, e o PL 379/2023, do vereador Daniel Valença (PT), sobre o reconhecimento da Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões.

Foto: Elpídio Júnior

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Funcionários são homenageados na Câmara de Natal pelo Dia do Servidor Público

Funcionários são homenageados na Câmara de Natal pelo Dia do Servidor Público

Na ocasião, os parlamentares homenagearam trabalhadores da Casa pelo trabalho desenvolvido

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (27) uma solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado neste sábado, 28 de outubro. Na ocasião, os parlamentares homenagearam trabalhadores da Casa pelo trabalho desenvolvido.

“O dever cumprido do servidor nos traz gratidão. Não tenho dúvidas que é uma das solenidades mais importantes que esta Casa realiza porque reconhece o trabalho daqueles que fazem o poder legislativo funcionar para que o desenvolvimento da cidade aconteça”, destacou o presidente da Câmara vereador Eriko Jácome (MDB).

Presentes à solenidade, os vereadores indicaram servidores para receberem diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao povo natalense através do Poder Legislativo. Entre esses, Luciano Gomes, o mais antigo em atuação na Casa Legislativa.

Ele começou em 1974, na gestão do então presidente Érico Hackradt. “Fico honrado em saber que faço minhas funções e cumpro com minha missão. Comecei como auxiliar de copa e cozinha, passei por vários setores e hoje trabalho no arquivo. Guardamos a história da Câmara tanto no setor quanto na nossa memória”, disse ele.

Maria do Rosário, conhecida carinhosamente por dona Bilu, também se disse agradecida, no caso dela, pelos 47 anos de serviço. “Agradeço a Deus e a todos por reconhecerem meu trabalho. Quando entrei aqui eu ia fazer 35 anos e hoje estou com 83. Minha vida passei aqui”, disse a servidora que foi indicada pela vereadora Margareth Régia (PROS). “Ela tem exemplares 47 anos de trabalho e dedicação. Que fique esse legado de vida para todos e que não poderia deixar de ser reconhecido”, declarou a parlamentar.

Foto: Lorena Veríssimo

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Vereadores de Natal concluem votação de vetos do Executivo

Vereadores de Natal concluem votação de vetos do Executivo

Os vetos exigem prioridade dos parlamentares porque trancam a pauta da Casa

O plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu a análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Neste segundo dia de debates, mais 11 impedimentos foram votados, sendo 9 mantidos e 2 derrubados; ao todo, 151 foram apreciados desde o início das votações (95 mantidos e 56 derrubados). Os vetos exigem prioridade dos parlamentares porque trancam a pauta da Casa.

Um dos vetos derrubados foi o aplicado ao Projeto de Lei n° 159/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres, devendo ser equipados com dispositivo de contagem regressiva de tempo e com sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal, destinado à orientação de pessoas com deficiência visual.

“A proteção ao pedestre precisa criar a cultura de respeito, resgatando os valores de proteção, de maneira a ampliar a segurança e reduzir os índices de acidentes por atropelamentos. Dito isso, quero agradecer aos vereadores e vereadoras que votaram pela manutenção desta proposta tão importante para a nossa cidade”, pontuou o vereador Kleber Fernandes.

Na sequência, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A apreciação dos vetos transcorreu de forma célere e tranquila, com a participação de todas as bancadas, de forma democrática e transparente. Agora, o plenário poderá voltar para o debate dos projetos de lei que estão na pauta”, disse ele. “Aproveito para informar que o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo, que organiza e estrutura a carreira de professor da rede pública de ensino de Natal, foi retirado de pauta e será amplamente debatido com o conjunto da sociedade antes de ser votado”, acrescentou.

Pela oposição, a vereadora Brisa Bracchi (PT) criticou a postura da prefeitura em relação aos projetos produzidos pela Câmara. “A quantidade de vetos demonstra como a prefeitura tem adotado uma posição nada amistosa com as proposições que saem deste parlamento. Diversas matérias importantes, políticas públicas que iriam melhorar a vida das pessoas foram vetadas. Deste modo, enquanto integrante da bancada de oposição, tenho um olhar muito crítico”.

Foto: Elpídio Júnior

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Câmara de Natal realiza solenidade para celebrar o Dia do Médico Veterinário

Câmara de Natal realiza solenidade para celebrar o Dia do Médico Veterinário

O Dia do Médico Veterinário é comemorado anualmente em 9 de setembro

Por proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em alusão ao Dia do Médico e Veterinário. A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira (24) e homenageou representantes das duas categorias com certificados de reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à sociedade natalense.

O Dia do Médico Veterinário é comemorado anualmente em 9 de setembro, porque foi exatamente nessa data, no ano de 1933 que foi assinado o decreto que regulariza a profissão e o ensino da Medicina Veterinária no país. Os cursos de Medicina Veterinária já existiam desde 1910, no entanto, a sua oficialização aconteceu apenas em 9 de setembro de 1933, através do Decreto 23.133 assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

“Me sinto feliz e lisonjeado por homenagear médicos e médicas veterinárias por salvar a vida de milhares de animais na capital potiguar. Portanto, estes profissionais que trabalham e lutam diariamente pela saúde animal merecem todo respeito e reconhecimento do Legislativo natalense pela imensa contribuição social que oferecem”, declarou o vereador Robson Carvalho, ao fazer uso da palavra.

Entre os homenageados, o veterinário Ewerton Correia Tinoco Junior elencou atributos necessários para ser bem sucedido na profissão. “Em primeiro lugar, precisa ter amor pelos animais. Porque se você não tiver amor pelos animais, não pode ser veterinário de jeito nenhum. Também é importante atuar com sensibilidade e compromisso, sem jamais perder de vista a importância que os pacientes possuem na vida dos seus tutores. E, claro, muita dedicação aos estudos”.

Conhecido por fazer trabalho voluntário e a baixo custo, Milano Máximo cobrou mais investimentos do Poder Público no setor. “Infelizmente, os governos não têm tanta atenção, cuidado e preocupação com os animais que hoje, como sabemos, fazem parte da família brasileira”, afirmou o médico veterinário, que agradeceu a honraria concedida pela Câmara: “O sentimento é de missão cumprida, porque todos nós que estamos aqui e muitos também que não estão, contribuíram para o crescimento e visibilidade da nossa profissão, que a cada dia ganha mais espaço na sociedade”.

Na sequência, Tarcísio Barreto aproveitou a ocasião para comemorar 20 anos de atuação no segmento. “Recebo com grande satisfação o reconhecimento da Câmara Municipal que já me concedeu o Título Cidadão Natalense em 2018, do qual muito me orgulho. Então, é só gratidão por tantas vitórias ao longo de duas décadas de trabalho. Quero, ainda, dedicar esta honraria a todos aqueles animais que de alguma forma ajudei a melhorar a saúde. Muito obrigado!”.

Foto: Verônica Macedo

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Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que institui Calendário de Atrações Culturais em bairros

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que institui Calendário de Atrações Culturais em bairros

Também foi aprovado o projeto que cria a Comenda Heróis da Segurança Privada, destinada aos vigilantes e profissionais da segurança privada

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, designou a relatoria de 21 projetos e apreciou outros 8.

Entre eles, foi aprovado o PL 648/2022 que institui o Calendário Anual de Atrações Culturais por todos os bairros de Natal. O projeto tem a autoria da vereadora Margarete Régia (PROS).

“É importante que a gente tenha uma programação e também um planejamento que possibilite estabelecer parcerias do poder público, da sociedade civil, do terceiro setor e assim movimentar, impulsionar todos os bairros com os festejos religiosos e culturais. Então, acho que é muito importante ao início de todo ano, a prefeitura publique no Diário Oficial a relação dos calendários dos feriados nacionais e municipais, que venha também com a programação cultural para os bairros. Assim, a gente possibilita fomentar a cultura e a atividade econômica nos bairros que precisam tanto dessa mexida”, destacou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que fez a relatoria do projeto.

Outro destaque da reunião foi o Projeto de Resolução nº 019/2023, de autoria do vereador Milklei Leite, que cria a Comenda Heróis da Segurança Privada, destinada aos vigilantes e profissionais da segurança privada.

“No Brasil de hoje, com tamanha insegurança, é muito bem-vindo um projeto que homenageia esses profissionais tão importantes que dão segurança às pessoas na hora que elas vão ao supermercado ou qualquer outro estabelecimento. Eles dão segurança e as pessoas se sentem muito à vontade com essa presença. Então, essas peças trabalhadoras de segurança têm cumprido um papel essencial e a homenagem que o colega Milklei fez aqui é mais do que justa e eu quero aqui parabenizar estes profissionais”, falou o vereador Robério Paulino (PSOL).

Foto: Francisco de Assis

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Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova nove projetos de lei

Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova nove projetos de lei

As matérias tratam de diferentes temáticas, como saúde, defesa das mulheres e do consumidor

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei durante reunião desta segunda-feira (23). As matérias tratam de diferentes temáticas, como saúde, defesa das mulheres e do consumidor.

A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), destacou uma proposta de sua autoria que institui a obrigatoriedade de cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares. “Com a pandemia, esses estabelecimentos passaram a usar o QR Code e eliminaram os cardápios físicos, mas nem sempre os clientes estão com celulares ou se sentem a vontade para usar esse método e, mesmo assim, as empresas se recusam a utilizar o cardápio impresso, que é uma coisa simples de se fazer. Entãp tivemos que propor isso na legislação”, explicou.

Entre as outras matérias que receberam parecer favorável estão o PL 41/2023, do vereador Milklei Leite (PV), para a disponibilização de profissionais da educação física nas unidades da rede municipal de saúde; o PL n° 89/2022, que obriga as bases de apoio do SAMU a terem maca adicional; e o PL n° 441/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa.

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Sem Partido) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Foto: Francisco de Assis

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Vereador Anderson Lopes acusa Robério Paulino de ameaça de morte na Câmara de Natal

Vereador Anderson Lopes acusa Robério Paulino de ameaça de morte na Câmara de Natal

Parlamentar do PSDB diz que colega do PSOL o ameaçou de atirar

Um grave episódio de violência política marcou a sessão da Câmara Municipal de Natal na tarde desta quarta-feira (18.out.2023). O vereador Anderson Lopes (PSDB) acusou seu colega de Legislatura, o professor Robério Paulino (PSOL), de tê-lo ameaçado de morte.

A confusão começou quando os dois vereadores discutiram sobre um projeto de lei. Em um determinado momento, Robério Paulino teria dito a Anderson Lopes que “se ele o tocasse, ele o reagiria da forma necessária”. Anderson Lopes interpretou a frase como uma ameaça de morte e foi à tribuna para denunciar o caso.

“Eu quero que registre no microfone. Eu fui ameaçado de morte pelo professor agora. Disse que ia atirar em mim”, afirmou Anderson Lopes.

A vereadora Nina Souza (PDT), que presidia a sessão, determinou que o som fosse cortado. Após alguns minutos, os vereadores retomaram a sessão, mas o clima já estava tenso.

Anderson Lopes disse que iria registrar um boletim de ocorrência contra Robério Paulino. Já o vereador do PSOL, ao se pronunciar na tribuna, negou ter ameaçado Anderson Lopes de morte. Ele disse que apenas se defendeu de uma provocação.

“Ele disse que ia me bater. Eu tenho o direito de dizer: se ele me meter a mão, eu vou reagir da forma necessária”, afirmou Robério Paulino.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Vereadores mantêm clima de tensão

Após a briga registrada no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores Anderson Lopes e Robério Paulino mantiveram o clima de tensão em seus posicionamentos públicos.

Por meio de nota, Robério Paulino repetiu que foi desrespeitado por Anderson Lopes e que apenas se defendeu de uma provocação. “Ele disse que ia me bater. Eu tenho o direito de dizer: se ele me meter a mão, eu vou reagir da forma necessária”, afirmou.

Já Anderson Lopes, por meio de uma publicação no Instagram, afirmou que já fez a queixa na Polícia Civil e que irá representar contra Robério Paulino no Conselho de Ética da Câmara Municipal.

Nota de Esclarecimento do professor Robério

Eu, o professor Robério Paulino, venho a público, por meio desta nota de esclarecimento, manifestar que não compactuo com qualquer tipo de violência e que fui vítima, durante a sessão da Câmara Municipal, de insultos e deboches por parte do vereador Anderson Lopes, que sentou atrás de mim e me provocou no plenário, durante toda sessão.

Quando pedi, respeitosamente, que ele parasse com as piadas grosseiras e interrupções nas minhas falas, o vereador Anderson disse, para quem quisesse ouvir, que continuaria sim com os deboches e que poderia também resolver de outra forma, o que considerei uma séria ameaça de agressão física.

Em resposta, no clima de extrema tensão, eu disse que reagiria como me garante a Constituição.

Tal esclarecimento se dá em consideração aos fatos ocorridos na sessão da Câmara Municipal de Natal, desta quarta-feira(18), quando estavam sendo votados à toque de caixa, e em um clima muito tenso, mais de uma centena de vetos do prefeito a projetos de vereadores, em um verdadeiro trator sobre aquela casa.

Tive que me posicionar de forma muito forte e assertiva em defesa da democracia. Diante de toda essa pressão, o citado vereador da situação ficou me provocando todo o tempo, o que é uma falta de respeito e decoro parlamentar.

Acabei perdendo a paciência, pelo que me desculpo com toda a população de Natal, por ter caido em uma provocação, mas nunca seria violento com ninguém. No meu histórico de mais de 40 anos de luta em defesa da democracia e da consolidação de direitos, não existe nada que desabone minha postura sempre correta, equilibrada, ética e pacífica.

Meu mandato tem sido, durante todo esse tempo, um instrumento de luta para a população de Natal e assim permanecerá.

Foto: Reprodução

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PL aprovado na Câmara de Natal prevê cassação de alvará dos postos que cometerem infrações ao consumidor

PL aprovado na Câmara de Natal prevê cassação de alvará dos postos que cometerem infrações ao consumidor

Os parlamentares também decidiram pela manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 206/2018, que institui o serviço Família Acolhedora

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei n° 138/2017 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento na hipótese de infração cometida por postos revendedores de combustíveis automotivos. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o autor do projeto, o Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de sanções administrativas, ou seja, punições às instituições, empresas e fornecedores que cometem infrações contra o consumidor como a adulteração das bombas de combustível, inclusive o artigo 57 do Código lista um rol de punições que vão desde a aplicação de multa até a cassação do alvará de funcionamento. Com isso, a escolha de quais sanções serão aplicadas é discricionária do órgão fiscalizador.

“A lei chega para assegurar que essa punição, aos postos que cometam este tipo de ilegalidade, seja de cassação do alvará de funcionamento e não somente a aplicação de multa, haja vista que entendemos ser uma infração geradora de prejuízos coletivos, com impacto irreparável a vários consumidores”, defendeu o vereador Kleber Fernandes.

Os parlamentares também decidiram pela manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 206/2018, apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o serviço Família Acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem. Trata-se da guarda por famílias previamente habilitadas e cadastradas no serviço, residentes na capital potiguar, com condições de receber as crianças com dignidade, além de garantir a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento.

Pela bancada governista, o vereador Hermes Câmara (PSDB) explicou os motivos do veto. “A proposição é excelente, mas existe um vício de iniciativa. O Legislativo não pode criar projetos que gerem custos ao executivo. É o executivo que cria projetos assim e manda para o Legislativo aprovar. O projeto não tem a rubrica de recursos, e quando a gente gera esse ônus, fica claro o vício de iniciativa. Por este motivo, optamos pela manutenção do veto”.

“Este projeto já é realidade em vários municípios brasileiros, portanto, o argumento do Executivo de que cometemos vício de iniciativa não cola. Lamento que a maioria tenha decidido manter o impedimento aplicado pela Prefeitura ao nosso texto, mas aproveito para informar que vamos lutar para que o Família Acolhedora seja realidade em nossa cidade”, declarou Júlia Arruda.

Foto: Divulgação/Sejus/Agência Brasília/Ilustração

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Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova 11 projetos e zera pauta

Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova 11 projetos e zera pauta

Entre as matérias aprovadas, está o PL 483/2023 que institui o Dia da Renovação Carismática Católica

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 17 projetos em reunião nesta segunda-feira (16). Desses, 11 foram aprovados, deixando assim a pauta zerada.

“A Comissão de Justiça é uma das mais produtivas porque todas as matérias, obrigatoriamente, passam por aqui. Então, temos, em média, por ano, mais de 200 processos para deliberar. E isso é bom e também desgastante, mas fazemos a atividade com muito gosto. A nossa pauta está zerada, esperando apenas o intervalo de 15 dias para apresentação dos pareceres”, observou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.

Entre as matérias aprovadas, está o PL 483/2023 que institui o Dia da Renovação Carismática Católica e o PL 484/2023 que Institui o dia do Encontro de Casais com Cristo (ECC). Os projetos são de autoria do vereador Milklei Leite (PV).

“Esse calendário de datas, principalmente os eventos religiosos, comemorativos da nossa cidade, tem um papel fundamental dentro da sociedade. E Natal, graças a Deus, tem eventos importantes realizados através das paróquias, diretamente ligados à Catedral Metropolitana”, comentou o vereador Preto Aquino (PSD).

A Comissão também aprovou a derrubada do veto ao Projeto de Lei n.º 327/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE, cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas de Desaparecidas e dá outras providências”, conforme mensagem n.º 122/2023.

“São pessoas que nós não sabemos onde estão. A gente vê muitas pessoas na rua e essas pessoas não têm nenhuma identificação. Não têm nenhum documento, não têm nenhum registro. Então, nós queremos um sistema, um programa que venha tutelar essas pessoas, para que possamos dar o mínimo de dignidade, o reconhecimento. Ficamos surpresos com o veto, haja vista que não há a necessidade de orçamento largo para dizer que o município não tem condições de arcar. A própria secretaria já tem um conjunto de atividades para um entendimento de proteção às pessoas que são moradoras de rua. Por isso que a Comissão entendeu que há legalidade na matéria, e agora vamos para o debate do plenário”, falou a vereadora Nina.

Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Klaus Araújo (PSDB) e Kleber Fernandes (PSDB) também estiveram na reunião.

Foto: Francisco de Assis/CMNat

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Câmara de Natal repudia ameaças homofóbicas a vereadora Brisa

Câmara de Natal repudia ameaças homofóbicas a vereadora Brisa

Casa Legislativa tomará medidas para identificar e responsabilizar os autores

A Câmara Municipal de Natal (CMNat) repudiou, nesta sexta-feira (13.out.2023), as ameaças homofóbicas recebidas pela vereadora Brisa Brachi. Em nota, a Casa Legislativa condenou “todo e qualquer ato que atente contra a dignidade das parlamentares e, principalmente, das pessoas”.

“Em particular, reprovamos veementemente quaisquer manifestações de homofobia”, diz o texto.

As ameaças, que foram feitas por meio de redes sociais, consistiram em mensagens de ódio e violência contra a vereadora, que é lésbica.

A Câmara Municipal de Natal informou que adotará todas as providências cabíveis para identificar e responsabilizar os autores das ameaças.

“Reforçamos, de maneira incisiva, nosso compromisso inabalável com a pluralidade e diversidade. A homofobia é crime, e é dever de todos respeitar toda e qualquer orientação sexual”, diz a nota.

A Casa Legislativa também afirmou que promove um ambiente que preza pela inclusão, tolerância e respeito mútuo.

Confira a nota na íntegra

Nota de Repúdio

A Câmara Municipal de Natal, por meio do seu Presidente, vem a público, após o pronunciamento e comunicado da Vereadora Brisa Brachi, expressar veemente repúdio a todo e qualquer ato que atente contra a dignidade das parlamentares e, principalmente, das pessoas. Em particular, reprovamos veementemente quaisquer manifestações de homofobia.

As ameaças enfrentadas pela nobre parlamentar configuram atos criminosos que não podem ficar impunes. Informamos à todos que esta Casa Legislativa adotará todas as providências cabíveis para identificar e responsabilizar os autores dessas ações condenáveis.

Reforçamos, de maneira incisiva, nosso compromisso inabalável com a pluralidade e diversidade. A homofobia é crime, e é dever de todos respeitar toda e qualquer orientação sexual. Na Câmara Municipal de Natal, promovemos um ambiente que preza pela inclusão, tolerância e respeito mútuo.

Atenciosamente,

Eriko Jácome
Presidente da Câmara Municipal de Natal

Foto: Elpídio Júnior/CAMNat

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Vereadora Brisa denuncia ameaça de estupro por e-mail

Vereadora Brisa denuncia ameaça de estupro por e-mail

Parlamentar de Natal é alvo de ataque homofóbico

A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) denunciou nesta quarta-feira (11.out.2023) que recebeu uma ameaça de estupro por e-mail. A mensagem foi enviada a partir de uma plataforma de e-mails anônimos e é assinada pelo codinome Astolfo Bozzônio Rodrigues, usado normalmente para ameaças a mulheres homossexuais ou bissexuais.

De acordo com a parlamentar, na mensagem o homem descreve uma cena de abuso sexual, diz ter o endereço dela e sugere praticar o que chama de “estupro corretivo” para “curar” a homossexualidade. A parlamentar é lésbica.

No e-mail, o criminoso afirma que não está sugerindo um abuso, e sim um “estupro corretivo terapêutico, terapia de eficácia comprovada que cura o homossexualismo, porque ser sapatão é ser uma aberração”.

A vereadora informou que vai denunciar o caso à Polícia Civil e à Polícia Federal e pediu reforço na segurança da Câmara, especialmente perto do seu gabinete. “Queria não só repudiar, mas dizer que vamos até o fim para que esse canalha, criminoso, seja responsabilizado”, disse Brisa.

Na tribuna da Câmara, a vereadora desabafou: “Isso é uma ameaça contra mim, minha pessoa, meu mandato, mas sem dúvida alguma é uma ameaça que agride o conjunto dos parlamentares. Ameaça contra uma mulher, uma pessoa, mas também para tentar nos paralisar, dizer que nós não devemos estar nesse espaço. Que esse espaço não é nosso, que eu preciso ser curada…”.

Após o relato, a vereadora recebeu mensagens de solidariedade dos colegas Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Anderson Lopes (PSDB), Eribaldo Medeiros (Rede), Felipe Alves (União Brasil), Luciano Nascimento (PTB), Daniel Valença (PT) e Robério Paulino (PSOL).

“Essa atitude covarde não é nova: uma série de parlamentares feministas e LGBTs têm recebido esse tipo de ameaça. Apesar disso, essa ação não deixa de ser grave e me impactar, enquanto parlamentar e mulher. Apesar de tudo, não irão nos paralisar! Continuaremos na luta por um mundo livre da LGBTfobia e do machismo heteropatriarcal e essa ameaça não irá nos calar. Tomaremos todas as medidas possíveis para identificar o autor e para que isso não aconteça mais. Não nos calarão!”, escreveu Brisa, pelas redes sociais.

Foto: Francisco de Assis/CMNat/Ilustração

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Projeto "Setembro Faixa Preta", do vereador Hermes Câmara, é sancionado em Natal

Projeto “Setembro Faixa Preta”, do vereador Hermes Câmara, é sancionado em Natal

Lei tem o propósito de valorizar o esporte na capital potiguar

O projeto “Setembro Faixa Preta”, de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB), foi sancionado pelo prefeito Álvaro Dias. A lei entrou em vigor no último domingo (8 de outubro), quando foi publicada no Diário Oficial do Município. Na prática, o “Setembro Faixa Preta” institui a campanha de conscientização e popularização das artes marciais.

“A partir da sanção desse projeto, a valorização e o pleno apoio ao esporte em Natal se fortalecem, com o mês Setembro Faixa Preta passando a integrar o calendário oficial do município de Natal. Essa é a nossa proposta com a lei: promover o reconhecimento da sociedade natalense para com as categorias esportivas, através da promoção no esporte”, afirma Hermes.

Ainda segundo o vereador, haverá a promoção de palestras nas escolas, eventos e atividades educativas com foco nas artes marciais durante o mês de setembro, bem como a veiculação de campanhas em mídias, disponibilizando à população informações sobre os benefícios relacionados às artes marciais.

“Os benefícios são inúmeros. Falo sobre isso com propriedade, por ser atleta do Judô, ao longo de toda a minha vida. Sei da necessidade em fortalecermos as artes marciais, as modalidades de alto rendimento. Por isso mesmo, o esporte, por um todo, tem sido uma pauta muito importante do nosso mandato”, explica Hermes.

A atuação do vereador também se destaca em outros projetos em defesa do esporte, com a apresentação de projetos como o que institui a semana das artes marciais, e o apoio às federações que representam as modalidades e as ações e competições esportivas.

Foto: Divulgação

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Hermes tem atuação séria e comprometida como líder do governo na Câmara Municipal de Natal

Hermes tem atuação séria e comprometida como líder do governo na Câmara Municipal de Natal

Vereador é considerado um mediador habilidoso em momentos de divergência política

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal (CMNat), o vereador Hermes Câmara (PSDB) tem se destacado não apenas pela sua atuação firme, mas também por sua capacidade de apaziguar conflitos, unindo os vereadores da bancada governista e mantendo diálogo com a oposição, além de trabalhar em prol do bem-estar da comunidade, através da proposição de matérias de lei.

Com uma carreira marcada pela seriedade e comprometimento, Hermes tem se destacado como um líder capaz de unir forças e construir consensos em prol do desenvolvimento da cidade. O exercício da liderança do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que é feita por Hermes há quase um ano, reforça sua atuação.

“Exercer a liderança do Governo não é uma tarefa tão simples. É preciso estar em contato direto com o Executivo, com os secretários, debatendo cada pauta e cada proposição que chega à Câmara de Natal. Sabemos que o prefeito Álvaro Dias tem trabalhado buscando garantir avanços para a nossa cidade e isso possibilita uma liderança harmônica e transparente”, afirma Hermes.

Hermes é conhecido por sua postura serena e diplomática, que o torna um mediador habilidoso em momentos de divergência política. A atuação garantiu a vitória em todos os projetos enviados pelo Executivo municipal. “Todas as matérias que vieram do Executivo foram aprovadas com ampla maioria. Buscamos sempre dialogar, inclusive com os vereadores da oposição, construindo uma atuação séria e propositiva em prol de Natal”, considera o vereador.

Hermes afirma ainda que sua defesa das propostas do prefeito Álvaro, considerada notável pelos demais colegas vereadores, representa não apenas o comprometimento com a gestão municipal, mas contribuem para a implementação de políticas públicas que impactam positivamente a vida dos natalenses.

“O que eu busco é um município mais próspero e harmonioso. Por isso, mantenho o diálogo permanente com os demais colegas e da mesma forma com os secretários, em se tratando da administração municipal. Ao mesmo tempo, tenho total disposição e também atuado no diálogo junto a outros poderes, quando necessário”, explica Hermes.

Foto: Divulgação

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Câmara de Natal aprova piso salarial da enfermagem

Câmara de Natal aprova piso salarial da enfermagem

Projeto beneficia cerca de 3 mil profissionais de saúde

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem para servidores da capital potiguar. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (21.set.2023).

O projeto prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais.

O projeto também prevê o pagamento retroativo a maio de 2023, data em que a lei federal que instituiu o piso salarial da enfermagem entrou em vigor.

Para o cumprimento do pagamento do piso, o Município de Natal recebeu cerca de R$ 6 milhões do primeiro repasse feito pelo Ministério da Saúde para essa pauta.

O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma delas sobre a carga horária. A emenda prevê que os contratos de 30 horas semanais de trabalho no município sejam considerados para o pagamento de 40 horas, como determina lei federal do piso.

A bancada governista disse que vai enviar a solicitação ao Ministério da Saúde para saber se é possível a inclusão da proposta e o pagamento a esse grupo.

Cerca de 3 mil trabalhadores da enfermagem (entre enfermeiros, técnicos e auxiliares) vão ser beneficiados com o projeto de lei aprovado em Natal.

Foto: Elpídio Júnior/CMNat

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Projeto de lei em Natal propõe que entregadores não sejam obrigados a entrar em condomínios

Projeto de lei em Natal propõe que entregadores não sejam obrigados a entrar em condomínios

Texto delimita que serviço seja finalizado ao deixar encomenda na portaria

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Natal propõe que entregadores da capital potiguar não sejam mais obrigados a entrar em condomínios para fazer a entrega diretamente ao cliente. O texto delimita que o serviço seja finalizado ao deixar a encomenda na portaria.

Ainda de acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), caso o cliente deseje que a encomenda seja entregue em suas mãos, haverá a necessidade de pagamento de uma gorjeta e da concordância do entregador.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas comissões internas da Câmara e pela plenária, tem como objetivo assegurar que esses profissionais possam realizar entregas diretamente nas portarias de condomínios horizontais ou verticais, eliminando assim o tempo de trabalho não remunerado relacionado ao deslocamento até a unidade condominial de destino.

O projeto também estabelece que as pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas obesas, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo têm o direito de solicitar a entrega diretamente em suas unidades condominiais sem qualquer cobrança adicional.

O projeto de lei foi justificado com base na baixa remuneração dos trabalhadores por aplicativo no Brasil. De acordo com dados de 2021, esses profissionais recebiam uma média de R$ 1.173 por mês, o que equivalia a cerca de R$ 5 por hora trabalhada. Além disso, muitos deles trabalhavam mais de 12 horas por dia, o que os deixava abaixo da remuneração mínima por hora.

Lei semelhante já está em vigor em Fortaleza (CE). A lei que proíbe moradores de exigir que entregadores subam em apartamentos para realizar entregas de comida ou quaisquer encomendas foi sancionada pela Prefeitura de Fortaleza em 20 de julho.

Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas/Arquivo/Ilustração

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Comissão da Câmara de Natal aprova transporte de passageiros por moto2

Comissão da Câmara de Natal aprova transporte de passageiros por moto

Grupo de trabalho aprovou projeto que suprime lei de 1998

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (11.set.2023), o Projeto de Lei (PL) 569/2022, que suprime o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 5.022 de 8 de julho de 1998, que proíbe o transporte de passageiros por motos na cidade. A matéria é de proposição do vereador Milklei Leite (PV).

Com a aprovação do PL, o transporte de passageiros por moto será permitido em Natal, de acordo com a legislação federal. A Lei Federal nº 12.009 de 20 de julho de 2009 regulamenta, em normas gerais, as profissões de Mototaxista, Motofretista e Motoboy, as quais se aplica também aos transportes por aplicativos.

O parlamentar lembrou que o transporte de passageiros por motocicletas nunca foi exercido de forma remunerada oficialmente em Natal, assim como ocorre em municípios vizinhos como Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

“A intenção da presente proposição legislativa é propiciar a atualização das opções de transporte de passageiros à população natalense, e destravar essa discussão uma vez que o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal no 5.022, de 08/07/1998, que diz: é vedada a operação de serviço de transporte remunerado das pessoas em veículos tipo motocicleta, motoneta ou ciclomotor”, justificou o vereador Milklei.

O parlamentar ressaltou, na justificativa do PL, que é inegável a necessidade dos serviços de transporte de passageiros por moto em Natal. Para o vereador, essa opção de transporte “já está profundamente inserida na necessidade de uma significativa parcela da população”.

“Só a regulamentação estabelecerá um modelo operacional padrão, reduzindo assim a insegurança gerada ao usuário em função do desconhecimento da tarifa, da forma como atua esse modo de transporte, dos direitos e deveres dos operadores desse sistema e dos usuários”, concluiu.

O PL 569/2022 ainda precisa ser aprovado em plenário da Câmara Municipal de Natal.

Outro projeto aprovado

Na mesma reunião, também foi aprovado o PL 082/2023, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê a afixação do seguinte informativo nos reboques que realizam a remoção de veículos por estacionamento irregular: “A medida administrativa de remoção do veículo por reboque público ou por empresa prestadora de serviços só é cabível quando o responsável pelo veículo não estiver presente para efetuar a remoção”.

“O objetivo é informar aos motoristas sobre o direito de solicitar que seus veículos não sejam removidos do local, enquanto estiverem presentes ao local de violação das regras de estacionamento”, explicou o vereador.

O PL 082/2023 também precisa ser aprovado em plenário da Câmara Municipal de Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Com informações da Tribuna do Norte

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Herberth quer imagens de confusão na Câmara de Natal e cogita acionar comissão de ética contra Robson

Herberth quer imagens de confusão na Câmara de Natal e cogita acionar comissão de ética contra Robson

Vereadores se envolveram em suposta briga durante votação de emenda que poderia afetar o destino político de um deles

A votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Natal, ocorrida na última quarta-feira (6.set.2023), foi marcada por tumulto e acusações na Câmara Municipal. Durante a sessão, os vereadores Herberth Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) protagonizaram uma polêmica, que culminou em uma possível ação judicial e na tentativa de obtenção de imagens para fundamentar as alegações.

A confusão teve início quando Herberth Sena questionou o quórum necessário para a votação da emenda, argumentando que não havia o número suficiente de parlamentares presentes. Segundo a Lei Orgânica, eram necessários pelo menos 2/3 dos 29 vereadores, e Sena alegou que apenas 18 estavam no plenário. Ao tentar fotografar a lista de presença, ele foi impedido por Robson Carvalho.

De acordo com Carvalho, Sena estava agindo de forma “desequilibrada” e tentou obter uma prova ilegal ao fotografar a ata de presença, que já contava com 19 assinaturas. Para ele, Sena estava agindo de “má-fé”.

Em resposta, Robson Carvalho afirmou: “Ao perceber a tentativa de obtenção de uma prova ilegal, afastei o celular do Vereador Sena e, em seguida, fui empurrado por ele. Em resposta instintiva, reagi ao empurrão. A confusão foi prontamente controlada pelos demais vereadores presentes”. A votação foi então refeita, confirmou a presença de 23 vereadores, com 20 votos a favor da proposta, uma abstenção e dois votos contrários.

Sena, por sua vez, alega ter sido agredido “por ter ideias contrárias e questionar o quórum de votação”. Ele afirma que as agressões foram tanto físicas quanto verbais, mas nega ter revidado.

Em busca de apoio para suas alegações, Herberth Sena solicitou as imagens da sessão à TV Câmara e afirmou que tomará medidas legais contra Robson Carvalho. “Não posso aceitar que sejamos tão desrespeitados na Casa do Povo, um local para o qual fomos eleitos como representantes da população”, declarou o vereador.

A emenda em questão, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), visa modificar o artigo 27 da Lei Orgânica de Natal, acrescentando dois incisos. A mudança impediria que vereadores perdessem seus mandatos caso assumissem temporariamente cargos eletivos estaduais ou federais na condição de suplentes. Também estabelece que o vereador suplente que assumir o cargo de titular por decisão judicial não perderá seu mandato até o trânsito em julgado da ação ou o fim da legislatura.

Esta emenda pode ter um impacto direto sobre a carreira política do vereador Robson Carvalho, que é suplente de deputado estadual. Caso decisões judiciais alterem a composição da Assembleia Legislativa, Carvalho poderia assumir um cargo de deputado estadual, mas isso resultaria na perda automática de seu mandato na Câmara Municipal. A situação é complexa devido a um imbróglio judicial envolvendo o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que está no exercício do mandato, mas cuja situação ainda não está definitivamente resolvida.

Por outro lado, Herberth Sena possui ligações políticas com Ubaldo Fernandes.

Foto: Elpídio Júnior/CMNat

Com informações da Tribuna do Norte

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Vereadores de Natal envolvidos em confusão divulgam notas

Vereadores de Natal envolvidos em confusão divulgam notas

Tumulto ocorreu durante votação de projeto da vereadora Nina Souza (PDT), que inclui uma Emenda à Lei Orgânica

Os vereadores de Natal Herbert Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil), que, durante um momento de tensão na Câmara Municipal de Natal (CMN), entraram em discussão e que teriam chegado a trocar tapas durante uma sessão na tarde desta quarta-feira (6.set.2023), divulgaram notas.

A confusão começou quando Herbert reclamou que um projeto não havia sido discutido. Segundo o vereador Klaus Rego (PSDB), que presidia a sessão, Sena estava ‘conversando’ no momento em que o projeto foi anunciado. As notas divulgadas pelos vereadores expõem a visão de cada um sobre o ocorrido.

Herbert reforçou as críticas sobre a aprovação do projeto de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que inclui uma Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. A matéria estava em primeira discussão e propõe que um vereador possa assumir eletivo (seja Legislativo ou Executivo) sem o prejuízo de perder o que ocupa. “O que, segundo a lei, é ilegal”, disse o vereador na nota.

O vereador afirmou que questionou a legalidade da matéria, tendo se mostrado contrário ao tema. Herbert afirma que pediu a questão de ordem ao presidente da sessão, mas foi ignorado e protestou contra isso mostrando o livro de registros da sessão.

“Nesse momento, o vereador Robson Carvalho tentou, de forma abrupta e violenta, impedir a manifestação contrária de Herberth Sena. Em nenhum momento ele revidou, mas se mostrou totalmente indignado com o ocorrido”, afirmou Herbert. Ele afirmou ainda que providências cabíveis serão tomadas para que situações como esta não voltem a acontecer na Câmara Municipal de Natal.

Já o vereador Robson Carvalho afirmou em sua nota que o colega Herbet Sena era contrário ao projeto e que “começou a tumultuar a sessão”. Disse ainda que Herbert “estava completamente desequilibrado” e que se dirigiu a ele para tirar uma foto da ata do livro de presença, que no momento contava com 19 assinaturas.

“O Vereador queria a foto para ter uma prova. No entanto, seria uma prova forjada e falsa. Ao ver que o Vereador agia de má-fé para tirar uma foto que serviria de prova ilegal, eu afastei o seu celular. E nesse momento, fui empurrado pelo Vereador. Como humano, instintivamente retribui o empurrão. Logo depois, a confusão foi separada pelos outros vereadores da casa”, admitiu Robson.

Ele disse ainda que “foi empurrado no plenário ao exercer a minha profissão. Estou no meu segundo mandato nessa casa legislativa e nunca agredi ou fui agredido por ninguém”, declarou.

Confira as notas na íntegra

Nota

O vereador Herberth Sena vem, por meio desta, fazer os seguintes esclarecimentos a respeito do episódio ocorrido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Natal, a respeito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria da vereadora Nina Souza, e que estava em primeira discussão:

A pauta da sessão versava a respeito de uma mudança na Lei orgânica para que um vereador pudesse assumir eletivo (seja Legislativo ou Executivo) sem o prejuízo de perder o que ocupa. O que, segundo a lei, é ilegal.

O parlamentar questionou isso durante a sessão e se mostrou contra a postura do Parlamento em querer aprovar tal matéria. Com o detalhe que não havia a quantidade de votos exigida para a aprovação.

Ele pediu Questão de Ordem à presidência dos trabalhos, mas foi ignorado e protestou contra isso mostrando o livro de registros da sessão. Vale ressaltar que, para a aprovação da matéria, eram necessários 20 votos e só tinham 18 em plenário.

Nesse momento, o vereador Robson Carvalho tentou, de forma abrupta e violenta, impedir a manifestação contrária de Herberth Sena. Em nenhum momento ele revidou, mas se mostrou totalmente indignado com o ocorrido.

Providências cabíveis serão tomadas para que situações como esta não voltem a acontecer na Câmara Municipal de Natal.

Vereador Herberth Sena

Nota à imprensa

Hoje foi votado na Câmara Municipal um projeto de emenda Lei Orgânica do Município.

Para ser aprovado a emenda na lei orgânica, é necessário 20 votos favoráveis. No início da sessão, haviam no plenário 18 vereadores. No entanto, no decorrer da sessão, foram chegando mais vereadores, tendo quorum suficiente para a aprovação do projeto. Com quórum suficiente, a votação aconteceu normalmente e o projeto foi aprovado.

O Vereador Herbet Sena, que era contrário ao projeto, começou a tumultuar a sessão, como podemos ver nos vídeos. Ele vai até a mesa e discute com o Vereador Klauss que presidia a sessão e com a Vereadora Camila, que estava como primeira secretária. Nesse momento podemos ver que o vereador estava completamente desequilibrado.

Após isso, ele vem em minha direção para tirar uma foto da ata do livro de presença, que no momento contava com 19 assinaturas, faltando apenas a da Vereadora Margareth Régia, que no vídeo que vem circulando na imprensa, confirma presença na sessão.

O Vereador queria a foto para ter uma prova. No entanto, seria uma prova forjada e falsa. Para garantir uma segurança jurídica, solicitamos uma nova votação nominal e um novo levantamento de quórum, e assim foi feito, provando que havia 23 vereadores em plenário, sendo 20 votos a favor do projeto, uma abstenção e dois votos contrários.

Ao ver que o Vereador agia de má-fé para tirar uma foto que serviria de prova ilegal, eu afastei o seu celular. E nesse momento, fui empurrado pelo Vereador. Como humano, institivamente retribui o empurrão. Logo depois, a confusão foi separada pelos outros vereadores da casa.

Quero deixar claro que fui empurrado no plenário ao exercer a minha profissão. Estou no meu segundo mandato nessa casa legislativa e nunca agredi ou fui agredido por ninguém. Todos sabem da minha convivência pacífica com os meus colegas e do meu trabalho sério e propositivo.

Vereador Robson Carvalho.

Fotos: Elpídio Júnior/Francisco de Assis/CMNat

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Vereadores de Natal trocam tapas durante sessão

Vereadores de Natal trocam tapas durante sessão

Clima tenso na Câmara Municipal chega a nível alarmante

Em um episódio de tensão na Câmara Municipal de Natal (CMN), dois vereadores, Herbert Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil), teriam trocados tapas durante uma sessão na tarde desta quarta-feira (6.set.2023).

A confusão começou quando Sena reclamou que seu projeto não foi discutido. Segundo o vereador Klaus Rego (PSDB), que presidia a sessão, Sena estava ‘conversando’ no momento em que o projeto foi anunciado.

Ainda não se sabe o motivo específico da agressão, mas acredita-se que ela tenha sido motivada pela discussão anterior. A sessão foi suspensa por alguns minutos e os dois vereadores foram retirados do plenário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lei do vereador Felipe Alves determina divulgação dos valores arrecadados com muita de trânsito em Natal

Lei do vereador Felipe Alves determina divulgação dos valores arrecadados com muita de trânsito em Natal

A norma está em vigor desde de 10 de janeiro de 2018

A lei municipal 6.766/2018 de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) determina que Prefeitura deve divulgar de forma obrigatória no Diário Oficial do Município e em seu portal eletrônico na Internet os valores arrecadados com o pagamento de multas de trânsito, bem como deve demonstrar onde aplica esses recursos. A norma está em vigor desde de 10 de janeiro de 2018.

De acordo com a legislação, a informação deverá ser disponibilizada de forma clara e acessível, e publicada
na última edição do mês do Diário Oficial do Município (DOM), discriminando o montante de multas aplicadas e destinação dos valores.

“É importante que a sociedade tenha acesso a esses dados para saber o quanto se arrecadou com o pagamento de multas e como esse recurso vem sendo gasto. O poder público deve sempre primar pela transparência dos seus atos e essa lei é muito importante para o cumprimento desse princípio”, destacou o vereador Felipe Alves.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TSE rejeita recurso e mantém mandato do vereador Felipe Alves

TSE rejeita recurso e mantém mandato do vereador Felipe Alves

A defesa do parlamentar natalense foi feita pelo advogado Victor Hugo Soares

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmem Lúcia negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicitando a perda do mandato do vereador de Natal Felipe Alves, que deixou a sigla em abril de 2022 para se filiar ao União Brasil.

Na decisão divulgada nesta quinta-feira (10), a magistrada seguiu o entendimento da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que já havia rejeitado, à unanimidade, o pedido do PDT, no âmbito local. A defesa do parlamentar natalense foi feita pelo advogado Victor Hugo Soares.

“Estou muito feliz com essa decisão. A soberana vontade dos 4.675 eleitores natalenses foi respeitada. A clara perseguição levada adiante pelo PDT contra mim foi categoricamente rechaçada pela Justiça Eleitoral. Vamos seguir trabalhando a favor de Natal”, destacou o vereador Felipe Alves.

Foto: Divulgação

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Líder do prefeito não consegue mobilizar bancada e votação da isenção de ISS para empresas de ônibus perde urgência

Líder do prefeito não consegue mobilizar bancada e votação da isenção de ISS para empresas de ônibus perde urgência

Os vereadores da oposição conseguiram separar as votações das pautas do dia, evitando que ocorressem simultaneamente

Na última quinta-feira (20.jul.2023), uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal discutiu o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas de transporte público da cidade. No entanto, antes que a votação acontecesse, foi necessário decidir se a pauta seria tratada em regime de urgência ou seguiria os trâmites normais.

Câmara aprova reajuste para profissionais de educação e adia votação de isenção fiscal para transporte público

Os vereadores da oposição conseguiram separar as votações das pautas do dia, evitando que ocorressem simultaneamente. Além disso, como parte da estratégia, eles também obstruíram a votação, o que levou ao encerramento da sessão por falta de quórum qualificado após a aprovação da primeira matéria.

Segundo fontes do POR DENTRO DO RN, vereadores da base do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), demonstraram insatisfação e revolta com a liderança do prefeito na Casa Legislativa, uma vez que o movimento – que politicamente por pouco não representou uma derrota para a bancada da situação – nunca ocorreu na atual gestão com líderes anteriores.

Os vereadores consideram que a atual liderança do prefeito na casa não conseguiu mobilizar a bancada para votar favorável à urgência e em seguida ao projeto. Em virtude da obstrução parlamentar, o projeto terá sua tramitação adiada e passará por todas as comissões após o período de recesso parlamentar.

A medida, que visa conceder a isenção do imposto às concessionárias e permissionários de transporte coletivo municipal, exige contrapartidas, como o “retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número de passageiros”.

Além disso, as empresas e permissionários deverão garantir a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal e manter todas as gratuidades previstas na legislação atual.

O projeto também prevê que as empresas e permissionários mantenham o acesso à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) ao banco de dados atual do sistema de Informações Gerenciais e o Sistema Central de Armazenamento e Processamento de Informações do Natalcard. Outra condição importante estabelecida no projeto é que a isenção da Prefeitura só será concedida caso o Estado também conceda idêntico benefício fiscal relativo ao imposto estadual (ICMS) incidente sobre os combustíveis utilizados no sistema de Transporte Coletivo Municipal.

A isenção do ICMS sobre os combustíveis utilizados no transporte público foi renovada até o final do ano, conforme informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN), mantendo-se em vigor desde 2020, em decorrência da pandemia de covid-19.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Câmara aprova reajuste para profissionais de educação e adia votação de isenção fiscal para transporte público

Câmara aprova reajuste para profissionais de educação e adia votação de isenção fiscal para transporte público

Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (20.jul.2023), uma sessão extraordinária para aprovar o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino. O presidente da casa, vereador Eriko Jácome (MDB), convocou a reunião durante o recesso legislativo, seguindo as diretrizes do Regimento Interno e da Lei Orga?nica do Município. Na pauta, estavam em apreciação dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, buscando a implementação dos efeitos ainda no mês de julho.

O Projeto de Lei 400/23 determinou um aumento de 7% na remuneração dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino, com aplicação imediata na folha de pagamento deste mês. Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023. Os valores correspondentes aos meses de janeiro a junho deste ano deverão ser pagos em quatro parcelas consecutivas entre janeiro e abril de 2024, conforme aprovado pelos vereadores.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Maria de Fátima Oliveira Cardoso, agradeceu aos vereadores pelo comprometimento e ressaltou que a Câmara Municipal de Natal atendeu às expectativas da categoria.

Enquanto o reajuste para os profissionais de educação foi aprovado, o Projeto de Lei 401/2023, também proposto pelo Poder Executivo, que visava conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionárias do transporte público coletivo municipal, teve sua votação adiada durante a convocação extraordinária devido à obstrução da bancada de oposição.

Foto: Elpídio Júnior/CMNat/Ilustração

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Câmara vai votar projetos de lei sobre remuneração dos professores e isenção de impostos para o transporte

Câmara vai votar projetos de lei sobre remuneração dos professores e isenção de impostos para o transporte

Votação ocorre em regime de urgência a pedido do líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) na casa, vereador Hermes Câmara (PTB)

A Câmara Municipal de Natal vai deliberar, nesta quinta-feira (20.jul.2023), sobre dois projetos de lei em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) na casa, vereador Hermes Câmara (PTB). O primeiro, de número 400/2023, busca aprovar um reajuste de 7% na remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino a partir de julho de 2023.

Os valores referentes aos meses de janeiro a junho do mesmo ano serão pagos de forma parcelada a partir de janeiro de 2024, abrangendo inclusive os servidores inativos.

O segundo projeto, identificado como nº 401/2023, tem como objetivo conceder isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionárias do transporte público municipal. A proposta visa abranger o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, desde que sejam cumpridas certas condições, tais como o retorno gradual da frota de transporte coletivo, a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal e a preservação de todas as gratuidades previstas na legislação em vigor.

As informações referentes aos projetos foram publicadas no Diário Oficial do Município, em edição extra, na terça-feira (18.jul).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Vereador de Natal se afasta por questões de saúde e líder comunitário assume

Vereador de Natal se afasta por questões de saúde e líder comunitário assume

Tércio Tinoco, primeiro vereador cadeirante eleito em Natal, se afasta temporariamente para tratar de uma perfuração no esôfago

Em um pronunciamento na Câmara Municipal na quinta-feira (29.jun.2023) o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) anunciou seu afastamento temporário do cargo pelos próximos 60 dias devido a questões de saúde.

Tércio, que foi o primeiro vereador cadeirante eleito em Natal, revelou que precisa se submeter ao tratamento de uma perfuração no esôfago causada por um parafuso de titânio em sua coluna cervical. O acidente, ocorrido em 2005 quando tinha 18 anos, o deixou tetraplégico após uma queda de cabeça em uma piscina.

Durante esse período de licença, o suplente Zé Humberto (PP), líder comunitário do bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal, assumirá a cadeira no legislativo municipal a partir de segunda-feira (3.jul). Nas eleições de 2020, Zé Humberto conquistou a primeira suplência de vereadores em Natal, recebendo 1.788 votos. Essa será a primeira vez que ele assumirá o posto.

O afastamento de Tércio Tinoco ocorrerá de 3 de julho a 31 de agosto, período no qual o vereador realizará exames, possivelmente procedimentos e seguirá o tratamento indicado para sua plena recuperação. Em 2016, ele já havia passado por uma cirurgia de sete horas no esôfago devido às lesões causadas pelas placas de titânio em seu pescoço, e em 2017, outra placa ocasionou novas lesões, exigindo uma nova intervenção cirúrgica.

Foto: Verônica Macêdo/CMNat

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Câmara de Natal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Câmara de Natal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

A LDO define as metas e prioridades do município para o próximo ano, além de estabelecer os recursos que o governo pretende economizar e os limites de despesas dos Poderes

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (22.jun.2023), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A LDO define as metas e prioridades do município para o próximo ano, além de estabelecer os recursos que o governo pretende economizar e os limites de despesas dos Poderes.

Foram apresentadas 249 emendas pelas bancadas, e 111 delas foram aprovadas pelos vereadores. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas relacionadas ao aumento do percentual do orçamento participativo e à garantia de piso salarial para profissionais da saúde. Algumas dessas emendas ainda poderão ser discutidas no Plano Plurianual, em revisão para o segundo semestre.

Durante os três dias de votação, houve debate intenso sobre as emendas propostas. O vereador Daniel Valença (PT) apresentou três emendas não consensuais, que não foram aprovadas pela maioria dos parlamentares.

“Apresentamos propostas para garantir piso salarial para professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de agentes de saúde, haja vista que existe previsão constitucional para isso. Também tentamos proibir a transferência de recursos para comunidades terapêuticas, pois a lei da reforma psiquiátrica determina que a Política de Saúde Mental não pode financiar uma perspectiva asilar. Mas, infelizmente, não conseguimos consenso com a maioria”, explicou Valença.

No primeiro dia de votação, 74 emendas já haviam sido aprovadas, e no segundo dia foram discutidas as emendas que não foram incluídas. Entre elas, estava a ampliação do percentual do orçamento participativo, atualmente em 1,5%, o que gerou divergências entre os vereadores.

Alguns defendiam que o aumento desse percentual seria uma forma de aumentar a participação democrática na destinação dos recursos públicos, enquanto outros argumentaram que o tema deveria ser debatido na revisão do Plano Plurianual.

Apesar das emendas rejeitadas, existe a possibilidade de que sejam retomadas na revisão do Plano Plurianual, que ocorrerá no segundo semestre. A LDO aprovada agora servirá como diretriz para a elaboração do orçamento do município de Natal no próximo ano.

Foto: Verônica Macedo/CMNat

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Prova do concurso da Câmara de Natal com sequência de respostas iguais será refeita

Prova do concurso da Câmara de Natal com sequência de respostas iguais será refeita

A prova em questão era para o cargo de Assistente Legislativo Geral, e as demais provas não serão alteradas

A prova do concurso da Câmara Municipal de Natal, que apresentou uma sequência de 20 questões com a mesma resposta correta, será reaplicada. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20.jun.2023), após uma reunião entre a banca organizadora, representantes da Casa Legislativa e o Ministério Público (MPRN).

A prova em questão era para o cargo de Assistente Legislativo Geral, e as demais provas não serão alteradas.

A suspeita de falta de isonomia no exame surgiu devido à sequência repetida de respostas. Embora não tenha sido identificada fraude, a Câmara decidiu pela reaplicação da prova para garantir a credibilidade do certame. A data ainda não foi definida, mas um novo cronograma será publicado em breve.

De acordo com a Fundação responsável pela elaboração da prova, houve uma falha humana no embaralhamento das questões, resultando na sequência repetida de respostas corretas. A Funcern reconheceu a necessidade de refazer a prova para preservar a reputação do concurso.

A reunião também enfatizou a importância de assegurar a igualdade de condições para todos os candidatos e evitar qualquer suspeita de quebra de isonomia no processo. O MPRN ressaltou que não foram identificados indícios de ilegalidade, fraude ou vazamento.

O caso chamou atenção devido à sequência incomum de respostas corretas na prova para o cargo de Assistente Legislativo Geral. As 12 vagas disponíveis nesse cargo eram as mais disputadas do concurso, com 2.710 candidatos inscritos, gerando uma concorrência de 462 pessoas por vaga.

Após a divulgação do gabarito preliminar, a Câmara de Natal manifestou perplexidade com o ocorrido e agendou uma reunião para esclarecimentos por parte da instituição responsável pela realização do concurso.

Foto: Elpídio Júnior/CMNatal/Ilustração

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Câmara de Natal pede investigação ao MP sobre gabarito de concurso público

Câmara de Natal pede investigação ao MP sobre gabarito de concurso público

A FUNCERN é a responsável pela organização do certame

A Câmara Municipal de Natal (CMNat) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (19.jun.2023), solicitando a intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para investigar uma situação controversa relacionada ao gabarito de uma prova do concurso público realizado no último domingo (18.jun).

Candidatos levantaram questionamentos sobre as respostas do cargo 7, em que todas as questões de “conhecimentos específicos” para o cargo de Assistente Geral – Assistente Legislativo foram preenchidas com a letra A.

O concurso atraiu 6.971 inscritos para 46 vagas imediatas, além de cadastro reserva, nos cargos de Técnico Legislativo e Assistente Legislativo, abrangendo diversas especialidades e exigindo níveis médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) é a responsável pela organização do certame.

A Câmara Municipal afirma que busca esclarecimentos sobre o gabarito do concurso, visando garantir a lisura e a transparência do processo seletivo. O MPRN será acionado para investigar a situação e verificar se houve algum tipo de irregularidade no preenchimento das respostas. Os candidatos aguardam por um posicionamento oficial sobre o caso.

Confira a nota na íntegra:

Nota à população

“Na data de 28/11/2022 foi deflagrado o processo licitatório para escolha da empresa responsável pelo certame para provimento de vagas na Câmara Municipal de Natal, cuja vencedora foi a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) através do processo número 079/2022.

Contudo, na data de ontem (18), as provas foram realizadas e para surpresa de todos nas questões específicas do cargo 7 do concurso público foi constatado que todas as respostas do gabarito da prova de “conhecimentos específicos” para o cargo de Assistente Geral – Assistente Legislativo foram preenchidas com a letra A.

Esse fato nos causou perplexidade, sendo assim, amanhã terá uma reunião entre integrantes do Ministério Público, Comissão de Fiscalização do Certame, Procuradoria da Casa e a FUNCERN (que foi imediatamente notificada pela Câmara) com o intuito de se pedir explicações à empresa pelo ocorrido e sanar quaisquer dúvidas porventura existentes.

Reforçamos nosso compromisso em garantir a transparência de todo processo seletivo e ressaltamos que não hesitaremos em adotar as medidas que forem necessárias para solucionar essa situação e evitar quaisquer prejuízos causados aos candidatos, inclusive com a possibilidade de cancelamento.

Após a reunião, a Câmara Municipal de Natal divulgará um pronunciamento oficial sobre a situação.”

Foto: Elpídio Júnior/CMNat

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Felipe Alves celebra anúncio de criação de secretaria Executiva de Parceria Público-Privada em Natal

Felipe Alves celebra anúncio de criação de secretaria Executiva de Parceria Público-Privada em Natal

Criação da pasta foi proposta pelo parlamentar durante audiência pública promovida por ele

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Natal (CMN), o vereador Felipe Alves (União Brasil) celebrou a instituição da secretaria Executiva de Parceria Público-Privada, no âmbito do Município. A medida foi anunciada pelo prefeito Álvaro Dias, que já indicou o nome da gestora Danielle Mafra como titular da pasta. A criação do órgão específico na estrutura de governo do poder Executivo da capital potiguar foi proposta pelo parlamentar durante audiência pública promovida por ele no último mês de maio para discutir o tema.

“A audiência jogou holofotes sobre o tema e começa a render frutos. Fiquei muito feliz de ver concretizada uma proposição nossa. Natal começa a sair do estado de inércia em que se encontrava. O prefeito Álvaro Dias acerta em cheio ao anunciar a secretaria. Diante das dificuldades financeiras vivenciadas pelas gestões, a adoção de parcerias entre os setores público e privado é a principal alternativa para atrair investimentos com foco na melhoria da prestação e oferta dos serviços, bem como na geração de emprego e renda para a população”, ressaltou Felipe Alves.

Ainda em sua fala, o vereador informou que nas próximas semanas vai se reunir com o chefe do poder executivo municipal para discutir as próximas ações ligadas a temática das parcerias público privadas: “A criação da secretaria foi o primeiro passo. Nos próximos dias vou apresentar a proposta de modernização da atual lei de PPP´s e concessões, também já iniciamos tratativas para reativar o comitê gestor, bem como abrimos diálogo com as entidades do setor produtivo para a apresentação de estudos técnicos sobre as áreas e equipamentos de Natal com potencialidades. Vamos avançar para que Natal possa crescer e se desenvolver”, informou Felipe.

Foto: Divulgação/Assessoria

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Câmara de Natal aprova auxílio-saúde para vereadores e dependentes que pode chegar a quase R$ 600 mil por ano

Câmara de Natal aprova auxílio-saúde para vereadores e dependentes que pode chegar a quase R$ 600 mil por ano

Os valores serão financiados com dinheiro público

A Câmara Municipal de Natal decidiu temporariamente implementar o pagamento de um auxílio-saúde para os vereadores da cidade e seus dependentes. A regulamentação desse pagamento foi estabelecida pelo Ato da Mesa nº 8 de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6.jun.2023).

De acordo com o texto, o valor do auxílio-saúde será determinado com base na idade do beneficiário, variando de R$ 1.350,00 a R$ 1.950,00. Considerando os 29 vereadores e suas idades, o pagamento mensal total pode chegar a R$ 48.450,00.

Ao longo de um ano, os gastos com o auxílio-saúde na Câmara Municipal de Natal podem atingir até R$ 581.400,00, se todos os vereadores solicitarem o ressarcimento. Os valores serão financiados com dinheiro público.

O ato da mesa que estabelece o auxílio-saúde aos vereadores argumenta que essa medida não configura um aumento de remuneração, mas sim um auxílio indenizatório. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já regulamentaram o pagamento de auxílio-saúde por meio de resoluções.

Atualmente, o auxílio-saúde será concedido apenas aos vereadores de Natal, excluindo os servidores. O texto menciona que os funcionários da Câmara Municipal de Natal terão um ato próprio da Mesa Diretora para regulamentar o auxílio-saúde no futuro.

Os vereadores que não desejarem receber o auxílio-saúde poderão optar por pagar seus planos de saúde com seus próprios salários. Cada vereador recebe atualmente um salário-base de R$ 17 mil, além de vantagens, de acordo com o site da Câmara Municipal.

O pagamento do auxílio-saúde será realizado mediante solicitação, ou seja, somente os vereadores que requisitarem o benefício receberão. Além disso, os pedidos serão analisados pela Controladoria Interna de Contas da Câmara, que emitirá um parecer para conceder ou negar o auxílio-saúde aos vereadores de Natal.

O auxílio-saúde deverá ser renovado anualmente, com um período específico para solicitação, que ocorrerá de 10 a 20 de junho deste ano e nos mesmos dias em anos subsequentes.

Os beneficiários do auxílio-saúde serão o cônjuge, companheiro(a), filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, desde que tenham até 21 anos de idade ou sejam inválidos e não possuam renda própria superior ao limite de isenção para fins de imposto de renda.

O cancelamento do benefício ocorrerá automaticamente para aqueles que não comprovarem as despesas para as quais o auxílio-saúde foi estabelecido.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Audiência Pública vai debater construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

Audiência Pública vai debater construção de trincheira na Av. Alexandrino de Alencar

A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT)

A Câmara Municipal de Natal vai promover na segunda-feira (5.jun.2023), uma audiência pública para discutir a construção de trincheiras entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar. A inciativa é da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e foi proposta pelo Vereador Daniel Valença (PT).

“Projetos de mobilidade urbana pensados no futuro não consideram viadutos e trincheiras como solução. Os impactos ambientais, econômicos, urbanísticos e sociais dessa obra serão péssimos, inclusive no que diz respeito ao trânsito. A população, ao contrário do que diz o prefeito Álvaro Dias, sequer foi consultada. Esse valor, de quase R$ 25 milhões, deve ser usado em algo que traga, de forma concreta e efetiva, benefício para o povo de Natal”, considera o vereador Daniel Valença.

Daniel esteve presente nos atos contra a obra, realizados por especialistas, ciclistas, moradores e comerciantes da região, que são contrários à construção da trincheira. Três manifestações no local foram realizadas, além de um abaixo assinado. O documento será entregue ao Ministério das Cidades.

Trincheiras são desníveis construídos no cruzamento de vias. Os pequenos túneis causam impactos arquitetônicos criando um ambiente hostil que inviabiliza o comércio. O projeto prevê que os veículos vindos da Avenida Alexandrino de Alencar passem por baixo da Avenida Hermes da Fonseca. Segundo o Diário Oficial do Município, a construção está orçada em 24,2 milhões.

Serviço

Audiência Pública: Natal sem Trincheiras
Onde: Câmara dos Vereadores de Natal – Plenário Érico Hackradt.
Endereço: Rua Jundiaí, nº 546, Bairro Tirol, Natal/RN.
Data: 05 de junho de 2023
Horário: 15h

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Câmara de Natal também tem nota baixa de transparência

Câmara de Natal também tem nota baixa em transparência

Atualmente, a casa legislativa é presidida pelo vereador Ériko Jácome (MDB)

Semelhante à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a Câmara Municipal de Natal também obteve nota baixa no quesito transparência pública, de acordo um estudo realizado pela ONG Transparência Internacional – Brasil. As informações foram publicadas pelo portal Novo Notícias nesta segunda-feira (29.mai.2023).

A Câmara Municipal de Natal obteve pontuação em apenas dois dos dez critérios utilizados na avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), e enfrenta dificuldades em garantir transparência e acesso à informação. Dos 53 pedidos de informação feitos desde 2017, apenas 9 foram respondidos.

A casa legislativa natalense também não disponibiliza um endereço físico para que os cidadãos possam fazer pedidos de informação, o que dificulta o acesso daqueles que não estão familiarizados com plataformas online.

Além disso, a Câmara de Natal destaca-se negativamente no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em comparação com outras capitais brasileiras, segundo o estudo.

De acordo com o estudo, as câmaras de Natal e Teresina (PI) possuem os piores resultados de sistemas de transparência e controle dos poderes legislativos das capitais do país.

Por meio de nota enviada ao Novo Notícias, a Câmara Municipal de Natal reconheceu as falhas apontadas no acesso à informação e afirmou que está empenhada em enfrentar as dificuldades e implementar novas medidas efetivas para superá-las. A instituição destaca que recebeu recentemente o Selo de Qualidade em Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Atualmente, a casa legislativa é presidida pelo vereador Ériko Jácome (MDB).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Wendel Lagartixa lança candidatura da filha para vereadora em Natal

Wendel Lagartixa lança candidatura da filha para vereadora em Natal

Na publicação, ele afirmou que Wesliane será a mais votada e que confia na candidatura da filha

O policial militar reformado, Wendell Lagartixa, lançou, neste sábado (13.mai.2023), a candidatura de sua filha Wesliane como vereadora de Natal nas eleições do próximo ano, em uma postagem nas redes sociais.

Na publicação, Lagartixa afirmou que Wesliane será a mais votada e que confia na candidatura da filha. Ele também fez uma clara referência aos desentendimentos que já teve com outros políticos, afirmando que se ela vacilar, “vai para a sandália”.

“Será a mais votada como o pai. Nessa eu posso confiar. Se vascilar (sic) vai para a sandália”, afirmou.

Lagartixa foi candidato a deputado estadual em 2022 pelo Partido Liberal (PL) e obteve mais de 88 mil votos, mas teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a sua condenação por posse de arma ou munição de uso restrito. A sentença já transitou em julgado e teve a extinção da punibilidade declarada em junho de 2021.

Foto: Reprodução/Instagram

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Câmara de Natal tem perfil no Youtube hackeado

Câmara de Natal tem perfil no Youtube hackeado

Equipe afirmou que está trabalhando para solucionar o problema o mais rápido possível

A Câmara Municipal de Natal informou nesta sexta-feira (12.mai.2023), através de suas redes sociais, que o perfil oficial da TV Câmara Natal no Youtube foi hackeado. A invasão temporária comprometeu as atividades da câmara na plataforma, prejudicando a equipe que utiliza a conta para divulgar as atividades do órgão e os seguidores que acompanham o conteúdo da TV Câmara.

A equipe responsável pela conta oficial da Câmara afirmou que está trabalhando para solucionar o problema o mais rápido possível. Enquanto isso, os seguidores da página foram informados de que as atividades serão suspensas temporariamente no canal, até que seja possível recuperar o controle da conta. A Câmara também pediu a compreensão dos seguidores da página enquanto trabalha para solucionar a situação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Vereadores de Natal revogam lei sobre licitação do transporte público

Vereadores de Natal revogam lei sobre licitação do transporte público

O edital de licitação anterior recebeu 20 emendas dos vereadores

A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, nesta quinta-feira (11.mai.2023), a revogação da lei que determinava os termos para a licitação do transporte público na cidade. O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) solicitou a mudança com a alegação de tornar as condições mais atrativas para as empresas e evitar o esvaziamento da disputa pela concessão.

A prefeitura pretende fazer uma nova licitação com base em um diagnóstico do sistema de transporte da capital feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), com o objetivo de retirar algumas exigências do processo licitatório anterior e definir novos termos.

O edital de licitação anterior recebeu 20 emendas dos vereadores, como melhorias nos ônibus com a implantação de ar-condicionado, motor traseiro e pisos baixos, o que encareceu o sistema e elevou a tarifa final para os usuários.

Durante a votação desta quinta, o vereador Daniel Valença (PT) chegou a pedir vistas. Ele e o vereador Robério Paulino (PSol) votaram contra a revogação, argumentando que o serviço de transporte público precisa ser regulamentado e que as empresas não devem operar da mesma forma por mais 10 anos.

Foto: Elpídio Júnior/CMN/Ilustração

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Câmara de Natal aprova projeto que exige consulta à população sobre alterações no transporte coletivo

Câmara de Natal aprova projeto que exige consulta à população sobre alterações no transporte coletivo

Projeto é de autoria do vereador Daniel Valença (PT) e busca garantir que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus em Natal seja previamente discutida com a população

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11.abr.2023) o Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que busca garantir que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus em Natal seja previamente discutida com a população, por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTMU).

O transporte coletivo em Natal tem sido alvo de muitas críticas por parte dos usuários, devido à precarização do serviço. Mesmo com isenções fiscais concedidas e uma decisão judicial em resposta a uma ação proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT) exigindo o retorno de linhas suspendas durante a pandemia, ainda não houve o retorno total das operações.

Além disso, as empresas de ônibus seguem modificando linhas, como no recente caso envolvendo cinco operações que deixaram de circular no bairro das Rocas por uma semana.

O vereador autor da lei, Daniel Valença, comentou sobre o projeto. “O poder de decisão sobre a operação do transporte público de Natal não pode ficar apenas nas mãos dos empresários. A lei aprovada permite que a população seja ouvida e possa opinar, exercendo um controle social sobre seu direito de ir e vir. Já havíamos protocolado o projeto há mais de dois meses, no entanto, a situação tem se tornado cada dia mais crítica“, destacou.

O que diz o projeto

O projeto estabelece que o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) deverá ser consultado sempre que a concessionária de transporte coletivo quiser retirar ou alterar itinerários, linhas ou horários de circulação dos ônibus. O Conselho deverá emitir uma recomendação que poderá ser acatada ou não pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

O CMTMU é um órgão de controle social e participação popular nos serviços públicos de mobilidade urbana, composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo estudantes.

Além disso, o projeto determina que, sempre que a concessionária justificar a necessidade de alteração com base no princípio do equilíbrio econômico-financeiro, deverá apresentar cálculos contábeis que justifiquem a medida.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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Álvaro Dias reassume a Prefeitura de Natal após voltar de viagem internacional

O presidente da Câmara Municipal Ériko Jácome havia assumido o cargo interinamente

O Prefeito Álvaro Dias reassumiu a Prefeitura de Natal, após cumprir agenda administrativa na Europa nos últimos dias. O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, que ficou no exercício da função no período, esteve no Palácio Felipe Camarão na manhã desta segunda-feira (13.mar.2023) para fazer a retransmissão do cargo.

“Quero agradecer ao vereador Ériko Jácome pela condução do poder executivo municipal durante os últimos treze dias, imprimindo uma agenda de trabalho intensa com visita a obras, reuniões, contribuindo para o bom andamento da gestão”, disse Álvaro Dias.

O presidente da Câmara Municipal agradeceu a confiança e disse que o período como prefeito interino foi proveitoso: “Foram dias bem movimentados e de muito trabalho. Procurei ajudar a cidade com o que estava ao meu alcance.”, ressaltou Ériko Jácome.

Foto: Joana Lima/Secom Prefeitura de Natal

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Eriko Jácome assume a prefeitura de Natal interinamente

Eriko Jácome assume a prefeitura de Natal interinamente

O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Prefeitura

O vereador Eriko Jácome (MDB), presidente da Câmara Municipal de Natal, assumiu hoje (28.fev.2023) interinamente a prefeitura da cidade de Natal e irá atuar no poder executivo pelos próximos 10 dias. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Prefeitura e assume o posto porque a vice-prefeita, Aíla Cortez, também já estava com viagem pré-agendada para o mesmo período.

Em minha gestão interina, buscarei dar continuidade ao que nosso excelentíssimo prefeito já vem exercendo em nossa cidade. Quero manter a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos, respeitando sempre as leis e as normas que regem o município. Será uma experiência desafiadora, mas também muito gratificante“, afirmou Eriko Jácome.

O prefeito Álvaro Dias disse estar tranquilo e que a cidade será bem conduzida durante o período. “Estou me afastando para representar nossa cidade em uma agenda internacional e estamos passando a prefeitura para o presidente da CMN. Eriko é um bom vereador e uma pessoa competente, que desempenha bem suas funções no legislativo e com certeza sairá bem no poder executivo. Estamos tranquilos, temos certeza que a cidade de Natal será bem conduzida durante esse período”.

Durante o tempo em que Eriko Jácome estiver como prefeito da cidade, assume a presidência na Câmara Municipal o vereador Hermes Câmara (PTB) que é o 1º vice-presidente da Mesa Diretora. O vereador afirmou que deve “manter a sintonia entre os poderes executivo e legislativo e irá manter a mesma linha de administração que atual presidente vem fazendo”.

Durante a posse também estiveram presentes outros 14 vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

Foto: Francisco de Assis

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Álvaro Dias destaca projetos estruturantes durante mensagem anual ao Legislativo

Álvaro Dias destaca projetos estruturantes durante mensagem anual ao Legislativo

Leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias marcou a abertura do ano legislativo

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez nesta quarta-feira (15) a leitura da mensagem anual do poder Executivo em uma sessão especial na Câmara Municipal. O momento marcou a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023. Na oportunidade, Álvaro fez um balanço das iniciativas realizadas pela sua gestão e elencou as propostas, programas e ações que pretende implementar na cidade nos próximos anos. Ele falou sobre os diversos investimentos que estão sendo executados, destacando o novo momento de atração de negócios com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o início das obras do Hospital Municipal Natal, a execução do projeto de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, a construção do Complexo Turístico da Redinha e a requalificação da avenida Felizardo Moura.

Logo no início de sua mensagem, Álvaro Dias enfatizou que uma das maiores preocupações de sua administração é gerar oportunidade de trabalho e renda para a maioria da população. Para tanto, reforçou que a gestão vem trabalhando em várias frentes. “De um lado, com obras estruturantes, de outro com a capacitação e intermediação de mão de obra, e ainda buscando diminuir a burocracia e os entraves para incentivar o empreendedorismo”, enumerou ele.

A revisão do Plano Diretor de Natal mereceu uma menção especial. O prefeito informou que a matéria aprovada foi a mais transparente, democrática e participativa da história. Todo o árduo trabalho que levou pouco mais de três anos e contou com a relevante participação da Câmara já, ressaltou ele, está produzindo resultados. “A Semurb registrou em 2022 um aumento de 344% nas consultas prévias de potencial construtivo e de 62% no número de pedidos de certidões fundiárias em comparação com o ano de 2021. Foram emitidos 593 Alvarás entre construção, demolição, ampliação, reforma e legalização, 18% a mais do que foi expedido em 2021. Isso significa dizer que há novos investimentos na cidade. Esses números devem crescer este ano, na medida em que a nova legislação passa a ser melhor conhecida”, projetou.

Infraestrutura

No campo da infraestrutura, Álvaro Dias mostrou que a cidade se transformou em um grande canteiro de obras a céu aberto. Falou sobre o projeto de saneamento integrado na Zona Norte, que está na reta final, chegando a 400 ruas drenadas e pavimentadas; citou as obras da nova Avenida Felizardo Moura, um dos principais corredores de mobilidade de Natal e a pavimentação e drenagem do Planalto, SanValle e Jardim Brasil: “São obras aguardadas há muito tempo pela população, que estão saindo do papel e vão melhorar a mobilidade urbana local, trazer mais conforto e segurança para todos”.

Álvaro Dias anunciou ainda que a Prefeitura vai executar o projeto do pontilhão de Cidade Nova, que irá solucionar um gargalo no trânsito da Zona Oeste. O mesmo vale para a trincheira da avenida Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar. Um investimento de R$ 25 milhões que vai beneficiar aproximadamente 65 mil motoristas que trafegam por ali diariamente.

Turismo e Saúde

Para alavancar, fomentar e valorizar o turismo, principal atividade econômica da cidade, o chefe do Executivo municipal apontou o investimento no projeto de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra. “Essa obra tão desejada por todos será um divisor de águas para a cidade. O enrocamento está em andamento e em breve vamos iniciar o alargamento da faixa de areia, permitindo que nossa mais famosa praia tenha sua faixa de areia com até 50 metros mesmo na maré cheia”, disse. As obras do Complexo Turístico da Redinha, que estão em estágio avançado, também receberam destaque na mensagem.

Na saúde, a ênfase foi na construção do futuro Hospital Municipal de Natal. “Essa é nossa principal prioridade. Vamos iniciar a construção do hospital ainda neste primeiro trimestre. Entregar esse hospital a Natal é um compromisso que assumi pela necessidade premente de melhorar os serviços prestados. Sou médico e sei do impacto gerado por um projeto dessa envergadura”, disse. O Hospital Municipal será uma unidade referenciada em atendimento de serviços diversos, com capacidade para até 220 leitos.

Álvaro lembrou ainda de todo o trabalho realizado na cidade no combate à pandemia do coronavírus. O Plano Municipal de Vacinação foi exaltado pelo prefeito. “Além de montarmos o Hospital de Campanha, fechado há quase um ano, abrimos outras estruturas e pontos extras em shoppings e locais de grande frequência de público, investindo perto de R$ 880 mil em campanhas publicitárias especificas de incentivo à vacinação. O resultado foi a aplicação de mais de um milhão e cem mil doses de vacinas no ano”.

Educação e Assistência Social

Outra área estratégica da gestão citada pelo prefeito, a educação pública municipal, também mostrou bons resultados e tem metas importantes. Ele falou que no ano passado foram mais de R$ 476 milhões destinados a atender 56 mil alunos matriculados na rede municipal. Além disso, foram realizados diversos investimentos de reforma, ampliação e compra da mobiliários e equipamentos para as unidades de ensino.

O maior investimento que a gestão municipal vai realizar na educação de Natal, a partir deste ano, é a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen, no Alto da Torre. “Será uma escola com um modelo diferenciado de ensino público. A proposta é implantar um programa-piloto de incentivo à leitura com a maior biblioteca da rede pública de Natal”, anunciou.

As ações e iniciativas promovidas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) foram igualmente destacadas na mensagem: “Foram mais de 163 mil atendimentos realizados em nossa rede de apoio. A assistência às pessoas em vulnerabilidade não pode faltar”, asseverou.

Álvaro Dias também falou sobre os avanços e conquistas nas demais áreas da Prefeitura: esporte, lazer, cultura, políticas públicas para as mulheres, habitação e regularização fundiária, iluminação pública, serviços urbanos, tecnologia e inovação, meio ambiente, recuperação dos espaços públicos, segurança pública e defesa social e comunicação social.

Importância da Democracia

O prefeito Álvaro Dias ainda aproveitou a reabertura do ano legislativo na CMN para reforçar a importância da democracia, enaltecendo a parceria e a harmonia com o Legislativo. Ele encerrou sua leitura fazendo um grande chamamento de união aos vereadores e a toda a classe política do Estado, em defesa do desenvolvimento da cidade e da melhoria das condições de vida dos natalenses.

Sem medos, sem receios, sem hesitações. Com foco, com determinação e com obstinação que aqui, neste nosso solo, neste lugar, conclamo a todos o empenho que têm um mandato outorgado pelo voto do povo para, juntos, tornar realidade as aspirações dos natalenses. É hora de superar as divergências e juntar as mãos para construir o Brasil, o Rio Grande do Norte e a Natal que queremos. Uma cidade moderna, boa, conectada com os seus moradores e agradável de se viver”, concluiu.

A sessão especial foi comandada pelo vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, contou com a participação dos demais parlamentares, da primeira-dama Amanda Dias, da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, do deputado estadual, Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire, autoridades de todas as esferas governamentais, militares das forças policiais e Forças Armadas, sacerdotes de diversas denominações religiosas, empresários, sindicalistas, secretários municipais, assessores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara Municipal de Natal

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Um vereador e dois ex-vereadores são condenados por desvio de verbas da Câmara de Natal

Um vereador e dois ex-vereadores são condenados por desvio de verbas da Câmara de Natal

Esquema envolveu ainda ex-assessores parlamentares e empresários na prática de peculato, documentação falsa e associação para o crime

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores do Município. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.

A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.

A responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.

O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.

Apenas neste processo vinculado a Franklin Roosevelt, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.

Nesta segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.

Na terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Francisco de Assis Valetim da Costa com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.

Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, através de pelo menos 47 cheques.

Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa:

Primeira ação

Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.

Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.

Segunda ação

Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;

Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Terceira ação

Francisco de Assis, recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Fotos: Elpídio Júnior

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Câmara de Natal anuncia dois concursos públicos com 57 vagas

Câmara de Natal anuncia dois concursos públicos com 57 vagas

O primeiro concurso deverá acontecer até o mês de março

A Câmara Municipal de Natal (CMN) deverá realizar dois concursos públicos com um total de 57 vagas em 2023. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30.jan.2023), durante a solenidade de posse dos novos vereadores da capital.

De acordo com informações da CMN, o primeiro concurso vai ofertar 47 vagas de nível médio e superior, e o contrato para a realização do processo já foi assinado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

Ainda segundo a Câmara, também há previsão de um segundo concurso para a guarda legislativa, com 10 vagas. O processo deverá ocorrer em seguida ao primeiro concurso, mas ainda não tem banca contratada.

O primeiro concurso deverá acontecer até o mês de março, e serão oferecidas 12 vagas de ensino médio e 35 de nível superior. Já o concurso para a guarda legislativa deverá ocorrer entre junho e julho.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Professor Daniel Valença vai assumir cargo de vereador na Câmara de Natal

Professor Daniel Valença vai assumir cargo de vereador na Câmara de Natal

O vereador substituirá Divaneide Basílio (PT), eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O professor Daniel Valença (PT) vai assumir o cargo de vereador na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda (30.jan.2023). A posse ocorrerá em uma Sessão Especial no plenário Érico Hackradt, na sede da Câmara Municipal de Natal (CMN), a partir das 9h.

Atualmente, Daniel Valença é advogado e vice-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e professor da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), do qual se afastou para exercer o mandato de vereador.

Quero fazer um mandato combativo, aliado dos movimentos sociais e da classe trabalhadora“, afirma Daniel. Ele afirma que, no seu mandato, vai atuar em defesa da classe trabalhadora, fazendo do mandato um instrumento para estimular a organização e luta popular por direitos e bem-estar.

Isso inclui pautas como: educação pública, direito à cidade, à saúde, à moradia, à cultura e esportes. Também vamos priorizar a mobilidade urbana de Natal, pois o transporte público segue com frota reduzida, veículos com péssima qualidade e tarifa caríssima. Isso é inaceitável. Vamos trabalhar para garantir direitos ao povo natalense”, considera.

O nome de Daniel chegou a constar entre os eleitos em 2020, no dia da eleição, em 15 de novembro daquele ano, mas após uma recontagem de votos, o professor perdeu a vaga para o vereador Luciano Nascimento (PTB). Após dois anos, ele assume o mandato de forma efetiva.

História

Assim que ingressou na graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou nas Ongs NovaMente e Canto Jovem. Seu trabalho era voltado para a participação política de adolescentes e jovens por meio da formação política para uma cultura de direitos.

Em seguida, Daniel entrou no movimento estudantil, sendo coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, na gestão de 2003 a 2004. Ainda na UFRN, esteve junto ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e se aproximou de diversos outros movimentos sociais.

Na carreira acadêmica, após sua graduação, fez mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela mesma Universidade, especialização em Direito Urbanístico pela PUC-Minas e doutorado em Direito pela Universidade Federal Rural da Paraíba. Em 2010, tornou-se professor na UFERSA e seguiu sua militância dentro do PT, tendo sido coordenador das campanhas da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), tanto para Câmara Municipal de Natal quanto para a Câmara Federal.

De acordo com o futuro vereador, esse modo de atuação dentro do partido vem sendo fortalecido por ele, que pretende manter na CMN uma estrutura de mandato popular e receptiva ao povo natalense.

Serviço

Sessão Solene de Posse
Onde: Câmara dos Vereadores de Natal – Plenário Érico Hackradt.
Endereço: Rua Jundiaí, nº 546, Bairro Tirol, Natal/RN.
Data: 30 de janeiro de 2023
Horário: 09hs

Foto: Divulgação

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Dickson Júnior retorna à Câmara na próxima segunda (30) para 3º mandato

Dickson Júnior retorna à Câmara na próxima segunda (30) para 3º mandato

Pedetista assume cadeira na CMN ao lado do petista Daniel Valença durante a também posse do novo presidente Eriko Jácome

Vereador de Natal em seu 3º mandato, Dickson Júnior (PDT) assume, pela terceira vez, uma cadeira na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira, dia 30, em substituição a Paulinho Freire (União Brasil), que logrou êxito nas eleições passadas conquistando uma vaga na Câmara Federal. Na solenidade no Plenário Érico Hackradt, a partir das 9h, acontecerão também as posses do novo presidente da casa legislativa, Eriko Jácome (MDB), e de Daniel Valença (PT), que entra na vaga até agora ocupada por Divaneide Basílio (PT), que assumirá como deputada estadual.

Dickson ressalta o propósito de contribuir mais com o desenvolvimento da capital potiguar, através de um mandato proativo. “Trabalharei para a evolução dos trabalhos legislativos, com dezenas de projetos de lei, audiências públicas de interesse social, além de priorizar emendas para destinação de recursos para setores essenciais, como saúde, moradia digna. E, principalmente, traremos mais ações efetivas para melhorar o dia a dia da população, com a continuidade de projetos como o Mandato Cidadão, Conversando com Você, Viva a Mente, Natal Mais Limpa. Vamos lutar também pela efetividade de leis que criamos, como: álcool em gel a 70% nas escolas e faixas de pedestres elevadas em frente às unidades de ensino, Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, entre outros”.

Dickson Júnior foi segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Natal (2019-2020) e é conhecido por ter forte produtividade legislativa e ações junto à população. Nascido em 1980, formou-se em Publicidade em 2002 pela UnP. Foi Diretor de Arte, tendo trabalhado no ramo por 10 anos. Foi fotógrafo da Assessoria de Imprensa da Câmara de Natal e atuou como Assessor Parlamentar da Câmara Federal, aumentando identificação com a política e resolvendo se candidatar, obtendo êxito já na sua primeira tentativa em 2012 (2013-2016). Também foi presidente do PSDB de Natal, assim como secretário geral do partido.

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Nova mesa diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024

Nova mesa diretora da Câmara de Natal toma posse para biênio 2023/2024

Mesa foi eleita de forma antecipada no dia 15 de dezembro de 2021

Os vereadores que compõem a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Natal tomaram posse na manhã deste domingo (1°.jan.2023). O colegiado que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Casa é formado por oito dos 29 vereadores, sendo um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, eleitos pelos pares, a cada dois anos.

Para o biênio 2023/2024, a composição da Mesa Diretora da Câmara de Natal, que foi eleita de forma antecipada no dia 15 de dezembro de 2021, e empossada neste domingo, é a seguinte:

  • Presidente: Paulinho Freire (União Brasil)
  • 1º vice-presidente: Eriko Jácome (MDB)
  • 2º vice-presidente: Hermes Câmara (PTB)
  • 3º vice-presidente: Brisa Bracchi (PT)
  • 1º secretário: Aldo Clemente (PSDB)
  • 2º secretário: Felipe Alves (União Brasil)
  • 3º secretária: Camila Araújo (União Brasil)
  • 4º secretário: Anderson Lopes (Solidariedade)

O vereador Paulinho Freire, que tomou posse como presidente do Legislativo natalense, deverá renunciar em breve para ser empossado deputado federal, cargo para o qual foi eleito em 2022. A cerimônia de posse foi realizada no gabinete da presidência da CMN e iniciada com a leitura da ata da posse pelo decano da Casa, o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), seguida do agradecimento do presidente Paulinho Freire.

É uma honra estar aqui mais uma vez tomando posse como presidente desta Casa, mas desde já quero desejar sucesso ao vereador Eriko Jácome, que assumirá a presidência, e aos demais colegas que compõem esta mesa diretora. Que possam trazer projetos que engrandeçam o nosso Município”, afirmou Paulinho.

O futuro presidente da CMN, Eriko Jácome (MDB), hoje empossado 1º vice-presidente, ressaltou que a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 foi eleita de forma democrática, com o apoio da maioria dos vereadores, e afirmou que todos estão comprometidos com o fortalecimento e com a gestão responsável da Casa. Sobre a futura presidência, Eriko Jácome declarou: “As três bancadas: a de situação, a de oposição e a independente continuarão a ser tratadas de forma democrática e manteremos a parceria entre o Executivo e o Legislativo, no que for para o crescimento de Natal. Aprendi muito com Paulinho Freire, que sempre fez uma boa gestão, e quero continuar essa boa gestão, tratando igualitariamente todos os vereadores. Vou me esforçar, para marcar minha gestão pela democracia, pela transparência e pela ética”, disse Jácome.

Para ocupar o cargo de 1º secretário na mesa diretora da CMN, o vereador Aldo Clemente (PSDB) deixou a liderança do prefeito Álvaro Dias (PSDB), na Câmara de Natal, como exige o Regimento Interno. “Estou horado em assumir, pela primeira vez, esta posição que é tão importante. O funcionamento administrativo da Casa é primordial para o andamento dos trabalhos legislativos. Vou procurar, junto com o presidente, trabalhar pelo crescimento do Legislativo Municipal”, comprometeu-se, assim como outros dois secretários empossados hoje, Felipe Alves (União Brasil), Camila Araújo (União Brasil) e Anderson Lopes (Solidariedade), em suas declarações.

Foto: Verônica Macedo/CMN

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Padre Tiago Theisen será homenageado em nome de avenida na zona Norte de Natal

Padre Tiago Theisen será homenageado em nome de avenida na zona Norte de Natal

Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (23.ago.2022) o projeto 734/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que modifica a nomenclatura da atual Avenida Florianópolis, na zona Norte da cidade, para Avenida Padre Tiago Theisen. A proposta é uma homenagem ao sacerdote com grande atuação em Natal, especialmente na zona Norte da capital, que morreu no ano passado. Com a aprovação, a via localizada no conjunto Santa Catarina passará a se chamar Avenida Padre Tiago Theisen.

Padre Tiago Theisen nasceu em Namur, na Bélgica. Ele se ordenou padre ainda na Europa, em 1955, após estudar Filosofia, Teologia, Biblioteconomia, Ciências Religiosas e Humanas. Em 1968, a convite do arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom Nivaldo Monte, veio para o Brasil, onde desembarcou no dia 8 de março em um navio cargueiro holandês.

Estabelecido inicialmente no bairro das Quintas, em Natal, sua atuação cresceu, chegando ao bairro de Igapó, onde ele deu início ao seu projeto de transformar a realidade daquela comunidade, que até então tinha 8 mil habitantes. Em sua missão religiosa no Rio Grande do Norte, padre Tiago construiu 43 igrejas, ampliou seis e quadruplicou a de Igapó.

Além disso, fundou duas paróquias: Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, nas Quintas (1969), e Santa Maria Mãe, no conjunto Santa Catarina (1982), além de reiniciar a paróquia de São Miguel de Extremoz (1982). Construiu ainda 34 jardins de infância.

Foto: Divulgação/Assessoria Divaneide Basílio

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Prefeitura contrata associação por R$ 526 mil para propor soluções para o transporte público de Natal

Prefeitura contrata associação por R$ 526 mil para propor soluções para o transporte público de Natal

A prefeitura contratou uma associação, sem licitação, para realizar um estudo sobre a rede de transporte público de Natal. O valor é de R$ 526 mil. Entre os objetivos, a entidade deverá apresentar soluções para atendimento emergencial das áreas desassistidas por causa de linhas devolvidas pelas empresas desde o início da pandemia.

O extrato do contrato foi publicado nesta quarta-feira (17.ago.2022) no Diário Oficial do Município e deverá ser republicado por incorreção. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o estudo deverá durar quatro meses e não seis, como informado no documento publicado.

O acordo firmado prevê prestação de serviços de consultoria especializada para a realização de estudos, relatórios e apresentação de propostas de modelagem para o sistema de transporte público de Natal.

Ainda de acordo com o município, o objetivo da contratação é melhorar a prestação do serviço e garantir “modicidade tarifária” (tarifa a custo baixo, ou módico), assim como obter uma proposta de transição da rede no sistema atual para a rede projetada pela STTU.

Neste mês, a prefeitura adiou mais uma vez, sem dar novo prazo, a licitação do transporte público de Natal. A capital potiguar nunca teve licitação e o serviço é operado de maneira “precária”, com empresas ofertando serviço por meio de autorização do município.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada pelo município, é uma entidade privada em fins lucrativos sediada em São Paulo. Segundo a prefeitura, a instituição também vem realizando estudos em outras capitais, como Recife.

A secretária de mobilidade, Daliana Bandeira, afirmou que a entidade vai trabalhar com os dados colhidos pela STTU diariamente, como as informações de GPS, bilhetagem eletrônica, além de informações colhidas em pesquisas da UFRN para fazer um mapeamento sobre a rede de transporte de Natal.

Questionada se também seriam levadas em considerações as informações colhidas com moradores de todas as regiões da cidade, durante reuniões realizadas no ano passado, a secretária afirmou que o conteúdo também será analisado, no entanto, as reuniões foram realizadas inicialmente para um diagnóstico prevendo a licitação do transporte municipal.

Já o contrato, atual, de acordo com a secretária, é para medidas emergenciais, de curto prazo, porque a cidade teria muitas áreas não atendidas pelo serviço, atualmente.

Foto: Matheus Felipe

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Comissão de Turismo da Câmara de Natal realiza última reunião do semestre

Comissão de Turismo da Câmara de Natal realiza última reunião do semestre

Na última reunião do primeiro período legislativo de 2022, o primeiro semestre do ano, a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (27.jun.2022), a quatro projetos de lei.

Destaque para um texto de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, na capital potiguar, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis.

De acordo com o vereador Chagas Catarino (PSDB), que presidiu a reunião, os óleos vegetais descartáveis deverão ser armazenados em garrafas tipo PET, sendo estas depositadas em pontos de coleta instalados pelo Poder Público Municipal. “O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente”, disse ele ao aprovar a matéria.

Mais dois projetos do vereador Luciano Nascimento foram acatados: PL 827/2021, que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados na cidade, e o PL 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos.

O colegiado ainda aprovou uma proposta encaminhada pelo vereador Robério Paulino (PSOL) sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Turismo, Hermes Câmara (PTB), fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre. “A avaliação que faço é positiva, porque conseguimos propor, apreciar e votar projetos importantes para Natal, além de promover debates acerca de assuntos de interesse público. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram esse grupo temático pelo compromisso e empenho ao longo de mais um ciclo”.

Foto: Verônica Macedo

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 27 de junho de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Câmara de Natal aprova criação de Biblioteca Digital Municipal

Câmara de Natal aprova criação de Biblioteca Digital Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira (21.jun.2022), os vereadores de Natal aprovaram projeto de lei de autoria de Érico Jácome (MDB), que cria a Biblioteca Digital Municipal, para disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, para leitura online através de dispositivos como celulares, tablets e notebooks.

O PL prevê que a criação da biblioteca digital seja criada usando mão de obra já existente nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e que seja vinculada à Biblioteca Pública Municipal Professor Esmeraldo Siqueira, pela qual também poderá divulgar os títulos do acervo físico, bem como disponibilizar consulta sobre as obras disponíveis para empréstimos.

Para o autor do projeto de lei, além de promover o estímulo à leitura, a Biblioteca Digital Municipal pode amenizar a eventual ausência de biblioteca física em escolas públicas municipais, nas quais a Prefeitura deverá manter meios para acesso dela.

“As bibliotecas digitais surgem para a democratização do acesso à leitura e à informação. Elas derrubam barreiras geográficas e físicas, uma vez que o conteúdo delas pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, não só por estudantes da rede de ensino municipal, mas por todo e qualquer cidadão natalense”, justificou o propositor.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram Projeto de Lei do vereador Milklei Leite (PV), que regulamenta o reconhecimento do animal comunitário, como aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, terá por ele mantenedores que se declarem responsáveis pela alimentação, abrigo e cuidados, mediante assinatura de termo de responsabilidade também por identificação, castração, e provimento de assistência médica veterinária para o animal.

“Além de garantir o suprimento das necessidades básicas e bem-estar deles, esse projeto é de suma importância para a redução e controle da população dos animais de rua”, lembrou o autor do PL.

Em segunda discussão também passou o Projeto de Lei do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a formação ou contratação de podólogos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da instituição do Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia.

“Com esse PL pretendemos garantir o atendimento multiprofissional aos natalenses. O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem, sendo essencial para o cuidado de diabéticos e portadores de doenças vasculares, reumáticas e neurológicas”, justificou Alves.

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 20 de junho de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Vereadores de Natal aprovam isenção de ISS para o sistema de transporte coletivo

Vereadores de Natal aprovam isenção de ISS para o sistema de transporte coletivo

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária da última terça-feira (14.jun.2022), uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o sistema de transporte coletivo e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital potiguar. Os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.

De acordo com o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante), a intenção da Prefeitura ao formatar o projeto é impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas. “Votamos hoje a isenção do ISS para os transportes. No entanto, só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário. Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso”.

Entre as emendas aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos. “A medida é importante porque a tarifa social não está sendo cumprida pelo Seturn. Então, a emenda obriga que as operadoras respeitem os direitos dos usuários, além das outras gratuidades previstas nas leis municipais”, defendeu.

Pelo oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. “Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público. Diariamente recebo apelos da população que sofre com ônibus sucateados e falta de linhas. Tentamos inserir emendas para melhorar a proposta, como o retorno dos 100% da frota. Mas não houve consenso com a bancada do governo”.

Já o vereador Klaus Araújo (Solidariedade), vice-presidente da Casa, considerou importante a aprovação do projeto para a cidade. “Trata-se de uma iniciativa que chega para beneficiar a população que precisa do serviço de transporte coletivo, haja vista que vai barrar qualquer possibilidade de aumento nas tarifas. Portanto, estamos protegendo as pessoas de novas perdas financeiras num momento difícil como o que vivemos”, pontou ele, que apresentou emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, aprovada pelo plenário.

Também recebeu parecer favorável, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de junho, no âmbito do Município. “O Dia do Orgulho LGBT também é um reforço para lembrar a todas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, e pessoas de outras identidades de gênero ou sexualidades que todas e todos devem se orgulhar de sua sexualidade e gênero”, justificou a parlamentar.

Por fim, foi acatado em discussão única um projeto de resolução de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência” no âmbito da Câmara Municipal de Natal. “Desta forma, a modificação de nomenclaturas anteriormente utilizada para definir a Pessoa com Deficiência, deve ser substituída em todos os documentos de identificação e informativos, projetos de lei, emendas parlamentares, requerimentos, ofícios e memorandos, corrigidos em sua totalidade. Pessoas com deficiência passam a ser o termo correto”, concluiu Tércio.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 13 de junho de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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PSDB recebe vereadores e passa a ter a maior bancada da Câmara de Natal

PSDB recebe vereadores e passa a ter a maior bancada da Câmara de Natal

O PSDB tem agora a maior bancada da Câmara de Natal. O partido recebeu, nesta semana, dois vereadores: Aldo Clemente e Herberth Senna, que deixaram o PDT e o PL, respectivamente. O partido também tem a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com 12 deputados estaduais.

Além de Aldo e Heberth, o partido também conta com os vereadores Kleber Fernandes, Chagas Catarino e Aroldo Alves. O partido também é a filiação do prefeito de Natal, Álvaro Dias.

“Quero desejar boas-vindas aos novos parlamentares do partido. É com orgulho que podemos dizer que o PSDB na capital além do prefeito Álvaro Dias, também conta a maior bancada da Câmara de Natal, com cinco parlamentares. O PSDB construído a tantas mãos, é proporcionalmente o maior do Brasil e a legenda que mais cresceu no Rio Grande do Norte. E a alegria é maior em saber que cada um que está chegando pensa como todos nós, que a política é um instrumento para o bem comum”, afirmou Ezequiel Ferreira, presidente estadual da sigla.

O vereador Herberth Senna, que foi o mais votado da última eleição em Natal com 6.029 votos, tendo alcançado a maior votação de todo Rio Grande do Norte para vereador em 2020, também falou sobre sua chegada no partido. “É uma alegria muito grande chegar ao PSDB. Temos uma forte atuação no bairro das Rocas e acompanhamos também o deputado Ubaldo Fernandes, que também fortalece o PSDB. Estamos fazendo um trabalho atuante na capital. Agradeço a acolhida do presidente Ezequiel Ferreira”, disse Senna, que recebeu vários convites e escolheu a bandeira da Social Democracia.

“Chegamos ao PSDB, um partido que tem desempenhado papel fundamental para nosso país, com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do RN. Junto ao nosso presidente Ezequiel Ferreira e ao prefeito Álvaro Dias, vamos poder trabalhar ainda mais a favor do povo natalense”, disse Aldo Clemente que é líder do prefeito de Natal na Câmara.

Para o vereador, a mudança está atrelada ao desejo de somar-se a um partido de expressiva representatividade, que o proporcionará maior oportunidade de avançar com os trabalhos que já vem desenvolvendo junto a população da capital potiguar.

Eleições 2022

Para este ano, o partido afirma que sua nominata para deputado estadual terá 25 nomes, destes, 15 com possibilidade de votações expressivas e chances de vitória. Em 2016, o PSDB elegeu 10 prefeitos eleitos e em 2020 chegou a 31. Em 2020 ainda foram eleitos pela sigla 25 vice-prefeitos e 244 vereadores.

“O PSDB tem tido grande desempenho e crescimento de forma gigante em todas as regiões. O PSDB parte com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior das urnas. Vamos sair da eleição bem maiores do que estamos entrando”, disse Ezequiel Ferreira. Ainda segundo o presidente, o partido também terá nove nomes fortes com representação em todo Estado para concorrer a deputado federal.

Foto: Divulgação

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Vereadores de Natal aprovam a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária

Vereadores de Natal aprovam a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (9.jun.2022), uma proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária. A iniciativa visa propiciar o atendimento aos animais domésticos abandonados ou pertencentes aos cidadãos da capital potiguar, através do oferecimento gratuito de consultas médicas veterinárias e tratamento clínico ou cirúrgico.

Pelo texto do Programa Municipal de Saúde Veterinária, o atendimento médico veterinário e o tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do animal poderão ser prestados diretamente pelo Poder Público Municipal ou através de parceria com organizações sociais que se dediquem à proteção e tratamento de animais domésticos e de clínicas veterinárias devidamente credenciadas. Os serviços deverão ser oferecidos por meio de médicos veterinários inscritos no respectivo conselho profissional, auxiliados por equipe habilitada.

O vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que subscreveu a matéria, falou sobre a importância de oferecer suporte aos animais, especialmente aos que estão abandonados na cidade. “Precisamos assegurar assistência a esses animais, o que repercutirá também na saúde das pessoas. Hoje, quem procura atendimento no setor público enfrenta várias dificuldades. Com isso, estamos trabalhando para facilitar o acesso aos serviços de saúde animal. Aproveito para parabenizar o vereador Robson Carvalho pela proposta”.

Na sequência, foi acatado em segunda discussão um projeto encaminhado pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT) que cria o Dossiê das Mulheres, que consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas em Natal. Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para as secretarias do Município.

Seguindo a mesma temática, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”. O programa pretende promover torneios, campeonatos e eventos, além da destinação de espaços para a prática da modalidade. A intenção é que seja desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com a possibilidade da Prefeitura celebrar convênios e outros dispositivos permitidos pela legislação.

Por fim, recebeu parecer favorável, também em segunda discussão, um texto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalado o equipamento.

Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 30 de maio de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Câmara de Natal promove audiência pública sobre a Primeira Infância

Câmara de Natal promove audiência pública sobre a Primeira Infância

Em alusão à Semana do Bebê e à Semana Estadual da Adoção, a Câmara Municipal de Natal realizou na última sexta-feira (27.mai.2022) a audiência pública sobre a Primeira Infância, através de propositura da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Ao longo de toda a semana, a Frente Parlamentar marcou presença em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS). A vereadora Júlia Arruda comentou sobre as visitas e sobre a importância de debater o tema com autoridades e a população.

“Hoje a Frente abriu espaço para discutir a semana do bebê e também a semana da adoção, que são duas temáticas extremamente importantes que dizem respeito à primeira infância. Durante a semana realizamos ações em diversos locais da cidade, para dar o devido destaque aos temas da primeira infância, pois queremos que esse assunto seja expandido, fortalecido e que esteja nos territórios, nos bairros para que a informação seja levada para todos”, declarou.

A mesa de debate para a audiência foi composta por representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Coordenadoria Estadual do Programa Criança Feliz; Núcleo Municipal de Saúde da Criança; 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal; ONG Acalanto Natal e Rede Estadual da Primeira Infância.

O Dr. José Dantas de Paiva, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal e coordenador estadual da Infância e da Juventude do TJ/RN, comentou sobre o tabu que existe em torno da entrega de crianças para adoção e explicou como a educação sobre esse assunto pode ajudar mães e crianças a terem o devido atendimento e acolhimento após o processo.

“É importantíssimo o acompanhamento de mães e crianças na primeira infância para que essas famílias tenham total apoio e condições de se desenvolverem como membros integrais da sociedade. Além disso, muitas vezes, a mãe numa gravidez indesejada expõe aquela criança e a entrega para qualquer pessoa. Essa mãe, sabendo que será acolhida por um programa público, pode procurar a assistência do governo e verá que ela é o seu filho terão acolhimento e um destino seguro dentre os pretendentes já cadastrados e preparados para receber aquela criança”, afirmou.

“Adotei Vitória em janeiro de 2016, ela tinha cerca de 3 meses. Minha filha nasceu de uma tentativa de aborto frustrada e foi abandonada na maternidade. Além da microcefalia, ela nasceu cega, com paralisia cerebral, entre outras patologias. A adoção de Vitória me deu vida e hoje sou a mulher que sou, graças à ela”, explicou DaGuia Santos, mãe de Vitória, de seis anos de idade.

A Semana do Bebê Natalense foi celebrada entre os dias 23 e 27 de maio, mesmo período em que aconteceu a VIII Semana Estadual da Adoção, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRN (CEIJ/RN), em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio.

Foto: Francisco de Assis

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 23 de maio de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Seturn devolve mais duas linhas de ônibus em Natal e linhas 17 e 19 deixam de circular

Seturn devolve mais duas linhas de ônibus em Natal e linhas 17 e 19 deixam de circular

Empresas do sistema de transporte público de Natal devolveram, nesta segunda-feira (23.mai.2022), a operação de mais duas linhas de ônibus ao município de Natal. Desta vez, as linhas 17 e 19 foram repassadas de volta ao executivo, ampliando a lista de linhas devolvidas pelas concessionárias. A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que está trabalhando para cobrir o itinerário afetado pela devolução.

As linhas devolvidas operam nos trechos entre o Gramoré e Petrópolis (17) e Cidade da Esperança/Ribeira (19). Atualmente, uma decisão judicial autorizou que veículos do transporte opcional possam operar nos trechos afetados pelas devoluções de linha. Com a suspensão das duas linhas, estima-se um impacto de 26 itinerários a menos na capital potiguar.

Segundo a STTU, a equipe técnica da pasta segue em trabalho para fechar o edital do transporte público e a realização da licitação do novo sistema da capital. O prazo para a conclusão das duas demandas, no entanto, não foi informado. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) tem até o dia 5 de junho para concluir e publicar o edital de chamamento público para os permissionários do transporte opcional, que tiveram autorização judicial para operar as cerca de 30 linhas de ônibus que foram devolvidas ao longo da pandemia de covid-19.

De acordo com o secretário adjunto de transportes, Lincoln Werner, o processo está na fase de reunir dados técnicos de percurso, linhas afetadas, demanda e custos para fechar os critérios do edital. A expectativa da STTU é de que o chamamento seja publicado em 6 de junho, já que o dia 5 cai em um domingo.

Lincoln Werner, secretário adjunto da STTU, diz que o chamamento é uma medida provisória para suprir a demanda que deixou de ser atendida com a retirada das linhas. “O chamamento público também tem essa função de atender ao comando judicial, que diz que os integrando do sistema do transporte opcional devem ser convocados para, querendo, operar linhas que foram devolvidas. A secretaria está terminando de reunir as informações técnicas necessárias para isso e deveremos estar informando ao poder Judiciário”, afirma.

Até o momento, a Secretaria não divulgou detalhes sobre a quantidade de linhas de ônibus que serão retomadas, número de veículos necessários e demais critérios do certame. “A gente realmente não tem esse detalhamento, mas de nossa parte, o transporte alternativo está preparado para ouvir da secretaria, tudo que for determinado para que o sistema possa se adequar a situação. Estamos aguardando as informações. A cada dia que passa, a população fica refém de um transporte com uma qualidade muito inferior e a gente tem pressa para que isso seja resolvido com a mais brevidade possível”, comenta Nivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Natal (Sitoparn).

Na segunda-feira (23.mai.2022) ocorreu o primeiro encontro do Grupo de Trabalho, criado para acompanhar o processo de elaboração do chamamento público do transporte opcional. O GT é uma iniciativa da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Milklei Leite (PV). Além de Milklei, integram o GT os vereadores Eribaldo Medeiros (PSDB), Divaneide Basílio, Anderson Lopes (SD) e Robério Paulino (PSOL).

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Magnus Nascimento

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 23 de maio de 2022.

Foto: Reprodução/YouTube

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Concurso da Câmara Municipal de Natal está previsto para setembro de 2022

Concurso da Câmara Municipal de Natal está previsto para setembro de 2022

De acordo com a diretoria da Casa, o concurso da Câmara Municipal de Natal tem o objetivo de repor o quadro funcional em vários setores.

A Câmara Municipal de Natal vai realizar concurso público para composição do seu quadro efetivo ainda neste ano. O processo para lançamento do certame foi apresentado nesta quarta-feira (18.mai.2022) pela Direção Geral da Casa aos servidores. A previsão é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.

De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”, explicou.

Neste sentido, deverá ocorrer a contratação imediata de 47 aprovados para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de quadro reserva para quando novas vagas surgirem. As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019 com o levantamento das informações e sofreu interrupção em virtude da pandemia da covid-19, estando agora em fase de conclusão.

A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense. “Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo”, informou.

O processo segue para a Procuradoria da Casa para a análise jurídica com expectativas de que as provas sejam aplicadas no próximo mês de setembro.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Vereadores de Natal autorizaram PL que autoriza a utilização de drones pela Guarda Municipal para monitoramento

Vereadores de Natal autorizaram PL que autoriza a utilização de drones pela Guarda Municipal para monitoramento

Na sessão ordinária desta terça-feira (17.mai.2022), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o projeto de lei nº 32/2021 que autoriza a utilização de drones nas fiscalizações da Guarda Municipal. Segundo a autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), viabilizar o novo método de monitoramento de grandes áreas vai garantir economia e compensar o déficit de guardas municipais para a segurança de prédios públicos, principalmente em áreas com altos índices de violência.

“Certamente a utilização de drones auxiliará no combate à criminalidade em locais públicos, através de imagens em tempo real, já que o mesmo chega a percorrer 90 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros. O equipamento já está sendo utilizado em diversos outros estados e tem contribuído na intensificação da fiscalização pelas polícias. Sendo assim, é de extrema importância que possamos progredir tanto economicamente como tecnologicamente na execução dos trabalhos de fiscalização da Guarda Municipal de Natal, para torná-los mais eficazes”, justificou.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em instituições da rede de ensino municipal; e o PL 587/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que torna obrigatória a fixação placas com os números dos Direitos Humanos (Disque 100), da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184) e da Polícia Militar (190) em estabelecimentos de hospedagem, inclusive motéis; bares, restaurantes e similares; clubes, associações recreativas e/ou desportistas, bem como casas noturnas; locais de transportes de massa; salões de beleza e academias, postos de combustíveis, prédios comerciais e/ou residenciais, assim como naqueles onde funcionam órgãos e serviços públicos.

“A ideia de elaboração do projeto de lei do botão de pânico surgiu a partir das demandas que chegam ao nosso conhecimento, no tocante à crescente violência nas escolas, entre jovens alunos. De acordo com o PL aprovado hoje, o botão de pânico deverá ser instalado em local da escola acessível apenas à direção e ligado às centrais de monitoramento tanto da Guarda Municipal quanto da Polícia Militar, para garantir agilidade da chegada de viaturas em qualquer ocorrência”, explicou o vereador Aroldo Alves, que prevê que, no primeiro ano, o dispositivo já esteja instalado em 10% das escolas e, em cinco anos, em 100% dos estabelecimentos municipais de ensino.

Foto: Reprodução/Freepik

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar da segunda-feira, 9 de maio de 2022.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara/YouTube

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana

Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar na segunda-feira, 9 de maio de 2022.

Foto: Reprodução/YouTube/Minuto da Câmara

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TV Câmara volta a exibir programas 'Notícias da Câmara' e 'Câmara Esportiva'

TV Câmara volta a exibir programas ‘Notícias da Câmara’ e ‘Câmara Esportiva’

Os programas Câmara Esportiva e Notícias da Câmara estão de volta à grade da programação da TV Câmara Natal a partir de segunda-feira (9.maio.2022). Essas produções da TV Legislativa da Câmara Municipal de Natal estavam suspensas devido ao período crítico da pandemia da covid-19.

“Com isso, voltamos a oferecer o conteúdo que o nosso telespectador já estava acostumado a assistir, com a mesma qualidade de informações, seja dos principais fatos que estão ocorrendo na cidade e no estado, passando por tudo o que está acontecendo na Câmara e também voltado para as notícias relacionadas ao mundo esportivo”, explicou o diretor da emissora, Rodrigues Neto.

“Além de proporcionar à população natalense a possibilidade de acompanhar ao vivo toda a produção legislativa da Câmara Municipal de Natal, a TV Câmara volta a exibir dois grandes sucessos de público, o Notícias da Câmara e o Câmara Repórter, deixando à população totalmente informada sobre o que acontece na cidade e no mundo esportivo. Tudo produzido pela competente equipe da TV Câmara Natal”, destacou Marcelo Dieb Filho, diretor do Núcleo de Comunicação da Casa.

O programa Câmara Esportiva é apresentado ao vivo pelo jornalista Hugo Fernandes, de segunda à sexta-feira, das 13h20min às 13h50min, que traz comentários, entrevistas e a participação de convidados, deixando o telespectador por dentro dos lances, com os destaques do futebol potiguar e dos esportes em geral.

Em seguida, às 13h50min, vai ao ar o Notícias da Câmara, apresentado pela jornalista Mara Rochele. O boletim de notícias tem formato objetivo que vai ao ar de segunda a sexta-feira, antecedendo, nas terças, quartas e quintas-feiras, as sessões ordinárias que são transmitidas ao vivo pela emissora.

Estes e os outros programas que compõem a programação da TV Câmara Natal são transmitidos pelo canal aberto 10.2, além do 10 e 110 da cabo. Também são disponibilizados pelo canal no youtube da TV Legislativa de Natal (www.youtube.com/TVCamaraNatal).

Foto: Elpídio Júnior

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Vereadores de Natal aprovam PL que prevê a realização de concurso público para a Câmara de Natal

A matéria inclui o concurso público para a Câmara de Natal na LDO, que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da CMN apreciou seis projetos em reunião ontem (4.mai.2022), dentre esses, o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a realização de concurso público para a Câmara Municipal de Natal.

A matéria inclui o concurso público para a Câmara de Natal na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022. “O projeto reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo para realizar seu concurso, importante para reforçar os trabalhos legislativos implementando o quadro de pessoal para preenchimentos de cargos da Câmara Municipal”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.

Além deste, foi aprovado o PL 691/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que participou virtualmente da reunião. Essa matéria reconhece Natal como Município Turístico “Pet Friendly”. Outro aprovado foi o PL 402/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui a Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município. “Nossa educação tem sido muito deficiente. Temos que educar as crianças para gostar de estudar e gostar do lúdico, da arte e da poesia. Esse projeto visa estimular os estudantes a produzirem poemas que podem ser selecionados pela prefeitura para publicação anual em livro, estimulando essa atividade nas escolas”, explicou o autor.

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião de forma remota.

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Minuto da Câmara Municipal de Natal; confira as ações da casa parlamentar nesta semana.

Foto: Reprodução/Minuto da Câmara no YouTube

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Vereadores de Natal aprovam a isenção do ISS para concessionárias e permissionários do transporte coletivo da capital

Vereadores de Natal aprovam a isenção do ISS para concessionárias e permissionários do transporte coletivo da capital

Isenção do ISS foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (2.mai.2022), o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo.

Junto ao projeto foram aprovadas emendas que tratam de contrapartidas da parte das empresas. “A isenção do ISS foi dada no período de pandemia e agora nesta retomada pós-pandemia. Fomos favoráveis porque temos condicionantes para que essa isenção seja concedida. Uma delas é não haver o aumento de tarifa porque há o temor de que, com o aumento dos combustíveis, haja a pressão pelo reajuste da tarifa. Além disso, também fica garantido que os opcionais possam operar as linhas deficitárias, suspensas ou devolvidas pelas empresas de ônibus”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

As outras emendas condicionam o benefício ao retorno integral da frota; ao acesso da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) ao banco de dados do Natal Card; à interoperabilidade da bilhetagem eletrônica entre o transporte opcional e as empresas de ônibus; e ao retorno da tarifa social nos feriados.

“Esse projeto vem do compromisso do Poder Executivo e a aprovação representa contrapartidas, como garantir que o sistema opere sem aumento de tarifa para o passageiro e que seja mantida a linha circular gratuita na UFRN. O Governo do Estado fez o mesmo com a isenção do ICMS sobre os combustíveis e o Município entra com a isenção do ISS que foi dada na pandemia e encerrou-se no final do ano passado”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator da matéria.

Na reunião, os vereadores apreciaram ainda outros 39 projetos e 11 vetos do Executivo. Dentre os projetos aprovados estão o de nº 51/2022, de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que cria a campanha municipal permanente de combate à depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico; 746/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui a campanha Tampinha Legal; 675/2021, de autoria da vereadora Nina Souza, que institui o Padre Thiago Theisen como patrono da educação infantil do Município; e o 105/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD):

“Nosso projeto visa dar preferência de vagas nas escolas para irmãos, já que nos sorteios realizados, muitas vezes o pai, a mãe, tem apenas um filho beneficiado, de modo que precisando trabalhar, não atende a necessidade de conciliar os horários com os das escolas dos filhos”, declarou a vereadora Ana Paula.

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (SD)  e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Foto: Reprodução/Andreivny Ferreira (Unibus RN)

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