Câmara aprova reajuste para profissionais de educação e adia votação de isenção fiscal para transporte público

Câmara aprova reajuste para profissionais de educação e adia votação de isenção fiscal para transporte público

Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (20.jul.2023), uma sessão extraordinária para aprovar o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino. O presidente da casa, vereador Eriko Jácome (MDB), convocou a reunião durante o recesso legislativo, seguindo as diretrizes do Regimento Interno e da Lei Orga?nica do Município. Na pauta, estavam em apreciação dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, buscando a implementação dos efeitos ainda no mês de julho.

O Projeto de Lei 400/23 determinou um aumento de 7% na remuneração dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino, com aplicação imediata na folha de pagamento deste mês. Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023. Os valores correspondentes aos meses de janeiro a junho deste ano deverão ser pagos em quatro parcelas consecutivas entre janeiro e abril de 2024, conforme aprovado pelos vereadores.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Maria de Fátima Oliveira Cardoso, agradeceu aos vereadores pelo comprometimento e ressaltou que a Câmara Municipal de Natal atendeu às expectativas da categoria.

Enquanto o reajuste para os profissionais de educação foi aprovado, o Projeto de Lei 401/2023, também proposto pelo Poder Executivo, que visava conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionárias do transporte público coletivo municipal, teve sua votação adiada durante a convocação extraordinária devido à obstrução da bancada de oposição.

Foto: Elpídio Júnior/CMNat/Ilustração

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